Ulysses Gadêlha
Da Folha de Pernambuco

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alepe), o deputado Edilson Silva (PSOL), acusou o governo do Estado de tentar silenciar o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Com conselheiros eleitos ainda não empossados, o colegiado aguardava a indicação de cinco representantes de povos tradicionais para funcionar. O psolista convocou o secretário de Justiça para esclarecer o atraso em empossar os eleitos, mas o secretário não compareceu à reunião ontem e nem oficiou à Alepe.

Existe ainda um projeto de lei tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que visa ampliar de cinco para dez as representações do governo no Conselho. Edilson Silva e Silvio Costa Filho (PRB) já pediram vistas do projeto para aumentar o tempo de debate sobre a mudança. O Ministério Público prometeu encaminhar uma recomendação ao Governo do Estado exigindo a posse dos integrantes do colegiado.

O líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), alega que o Conselho de Direitos Humanos tem uma situação anômala em relação aos demais. “Tinha que ter uma representação paritária do governo em relação à sociedade civil e povos tradicionais. O que tá sendo feito é se assemelhar à organização paritária do conselho nacional”, explica o deputado. Em relação ao secretário, Isaltino afirmou que não foi acordada com a liderança de governo a presença do mesmo e ainda completou que Eurico está se recuperando de enfermidade.

A população de Fernando de Noronha em sua maioria está satisfeita com os serviços oferecidos pela gestão pública. Este foi o resultado do estudo “Qualidade de vida de Fernando de Noronha segundo a percepção de seus moradores”, que avaliou a qualidade de vida no arquipélago e a prestação dos serviços em Educação, Saúde, Segurança Pública, fornecimento de água e coleta de lixo, entre outros.

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 de setembro por nove estudantes universitários, que atuaram como pesquisadores voluntários, e teve coordenação das professoras Andrea Sales Soares de Azevedo Melo, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco e Poema Isis Andrade de Souza, do Departamento de Economia da Universidade Federal Rural de Pernambuco.Foram analisados 395 questionários colhidos em 14 bairros do Distrito Estadual.

De acordo com a professora Andrea Sales Soares de Azevedo Melo, foram dois os objetivos principais da pesquisa, que surgiram a partir de alguns trabalhos realizados junto a alunos de economia da UFPE. “O primeiro de buscar avaliar a real qualidade de vida dos moradores de um local que está no imaginário de todos, devido à sua extrema beleza. E o segundo de envolver os alunos do curso em todas as etapas de uma pesquisa de campo real, desde a seleção da amostra até a aplicação dos questionários”, informou a coordenadora do estudo.

Além do grau de satisfação do morador relativamente aos serviços prestados (de muito insatisfeito a muito satisfeito), a pesquisa buscou identificar se houve melhoria na prestação desses serviços pela gestão pública nos últimos dois anos de administração estadual. Para isso, foram elaboradas, entre outras, as seguintes perguntas: “Você acha que a sua qualidade de vida melhorou nos últimos dois anos?” e “Você acha que os serviços prestados em seu domicílio melhoraram nos últimos dois anos?”

O resultado confirmou alguns aspectos esperados por todos sobre o diferencial de se viver em Fernando de Noronha. Não bastasse habitar em um dos destinos mais bonitos do país, os moradores do arquipélago pernambucano possuem um alto sentimento de satisfação pela sua qualidade de vida. Foi verificado que 71,47% dos entrevistados se declararam satisfeitos ou muito satisfeitos com a qualidade de vida em Fernando de Noronha, enquanto que apenas 11,36% mostraram-se insatisfeitos de alguma forma. Ao se juntar o recorte “um pouco satisfeito” o grau de satisfação fica ainda mais elevado, chegando a mais de 88% dos entrevistados. Os dados mostraram também que para quase 60% da população houve uma melhoria na qualidade de vida nos últimos dois anos.

Em relação aos serviços de acesso comum, o grau de satisfação também foi bastante positivo, principalmente no que se refere a Saúde, Educação e Segurança Pública; o que está bastante alinhado com os resultados do Governo de Pernambuco. A Saúde Pública teve um avanço substancial nos últimos dois anos de gestão distrital alcançando um índice de 71,57% de moradores que se disseram pelo menos um pouco satisfeitos. Em relação ao tema foram avaliados os itens: sistema de marcação de consulta (68,69%), serviços nos postos de saúde (64,99%), atendimento médico (68,52%), serviços de outros profissionais da saúde (85,1%), medicamentos (75%), assistência social (62,11%) e infraestrutura física (64,69%). Segundo 65,77% dos moradores entrevistados, os serviços de saúde na Ilha melhoraram nos últimos 2 anos.

No quesito Educação, foram avaliadas as escolas CEI Bem Me quer e EREM Arquipélago, as únicas unidades de ensino na ilha, que obtiveram 64,43% de aprovação, com detalhes para os professores (69,2%), funcionários (67,94%), merenda escolar (54,18%), material escolar (59,9%). 69,17% dos entrevistados avaliaram que o sistema educacional melhorou nos últimos dois anos.

Muitos outros itens em que os moradores se identificaram como pelo menos um pouco satisfeitos foram avaliados, entre os quais destacam-se: a prática esportiva (56,07%); a realização de eventos (56,46%); e as ações de proteção ambiental (84,01%). Mas os dados mais satisfatórios foram os de segurança pública, em que 88,51% dos entrevistados se disseram satisfeitos ou muito satisfeitos.

Nos últimos dois anos, a conservação do patrimônio público teve um resultado de 65,2% de aprovação.

Fernando de Noronha foi o primeiro local no país a ter o passe livre para estudantes e funcionários públicos, e a iniciativa resultou em uma avaliação de satisfação geral do transporte público de 61,35%. Sobre o transporte público foram analisadas a conservação da frota, a disponibilidade de linhas e o horário de funcionamento dos ônibus.

Os questionários confirmaram o segmento do Turismo como o mais importante para a economia local, tanto pela geração de postos de trabalho como para a produção de renda para a comunidade insular. O setor é responsável por 65% dos empregos gerados em Noronha, sendo que quase 90% dos entrevistados consideram o Turismo também como fonte de valorização do arquipélago.

Com relação à geração de emprego e renda, para 95,71% dos entrevistados Fernando de Noronha oferece oportunidade de emprego, com mobilidade de acesso até o trabalho (83%) e um ambiente de trabalho positivo (90,34%). Os empreededores consideram o local satisfatório e com facilidade de abrir novos negócios (61,62%).

A formação do morador de Fernando de Noronha alcança um índice diferenciado. A maioria dos entrevistados (60,3%) possue pelo menos o ensino médio. Fernando de Noronha possui aproximadamente 4.500 habitantes, desde total 79,41% estão empregados e 6,42% estão aposentados. Segundo os recortes, os trabalhadores ganham entre 3 a 4,5 salários mínimos, o que significa uma faixa de renda média familiar entre R$ 2.811,01 a R$ 4.216,00.

Realizou-se nos dias 28 e 29 de outubro, no Recife Praia Hotel, o 6º Congresso Estadual do PSOL. O evento contou com dois grandes momentos: no sábado, houve um debate político e uma avaliação da conjuntura atual, bem como saudações dos movimentos sociais e setores ao partido. No domingo, foi um dia de processo mais deliberativo, com a apresentação e discussão das 4 teses que existem no PSOL. Também houve a decisão sobre a candidatura própria ao governo do Estado e que será definida pela executiva do partido até dezembro.

A Alternativa Popular, tendência na qual militam a advogada Michelle Santos e o Professor Moisés Bonifácio, do PSOL-Caruaru ganhou o congresso e indicou Severino Alves, também conhecido como Biu, presidente do PSOL-Recife para a presidência estadual nos próximos dois anos, em substituição a Albanise Pires.

O Congresso Nacional está marcado de 1 a 3 de dezembro, na cidade de Luziânia-GO.

O PROERD, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, desenvolvido pela policia militar e implantado em Caruaru, juntamente com a prefeitura municipal, formou na manhã desta terça-feira (31), 800 crianças “Essa é a mudança que queremos ver na nossa cidade, a polícia próxima à comunidade, num trabalho lindo, com gente comprometida com as gerações futuras. Queremos que Caruaru seja uma cidade de paz, onde a gente não tenha medo de sair nas ruas, onde as pessoas não se envolvam com drogas. Aqui está sendo uma sementinha plantada na vida de 800 crianças e o trabalho vai continuar”, relatou emocionada, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

A Formatura que aconteceu na quadra do Colégio Municipal Álvaro Lins, contou com alunos com idades entre 9 e 12 anos, estudantes de escolas municipais como Caic, Laura Florêncio e Professor Luiz Pessoa “O PROERD tem uma importância imensa na vida dessas crianças, eu como policial da reserva, me emociono vendo o trabalho de amplitude nacional, sendo tão bem executado pela Polícia de Pernambuco”, enfatizou o secretário de ordem pública, Luis Aureliano.

Conheça o PROERD:

Desenvolvido no ambiente escolar, o PROERD, envolve crianças dos 9 aos 12 anos, concentrando na 4ª série do ensino fundamental. O desenvolvimento do programa é feito por um policial militar, especialmente treinado, em sala de aula, durante dezessete semana, com encontro semanais de uma hora, com auxílio de material especialmente criado para o PROERD, tendo por base uma cartilha, onde o aluno é convidado a discutir e assimilar conteúdos relacionados autoestima, pressão dos companheiros e amgos para agir de forma violenta e aspectos de vida saudável.

A atuação dos instrutores, além de estimular as habilidades das crianças, para resistirem ás pressões ao uso de drogas, estreita o relacionamento policial comunidade, dentro do modelo de gestão integrada, a qual visa a defesa da vida, da integridade física e dignidade da pessoa humana.

Tais fundamentos fortalecem a atitude positiva das crianças em relação ás autoridades e o respeito ás leis, mostrando para todos que para se obter sucesso na vida, não existe necessidade de se experimentar álcool e droga, como muitas mensagens que chegam ás crianças procuram mostrar.

A Prefeitura de Belo Jardim irá ampliar a oferta de cirurgias eletivas e emergenciais na rede de saúde municipal, por meio de um credenciamento com um hospital privado. A oferta de cirurgias será ampliada de 50 para 120 por mês. O contrato que define as condições da parceira com o Hospital Santa Fé foi assinado na terça-feira (31).

De acordo com o secretário de Saúde, Dr. Silvano Galvão, a medida irá diminuir as filas de espera por procedimentos. “Nós sabemos que a saúde precisa de um reforço. Temos melhorado o nosso hospital, que continuará funcionando da mesma maneira, mas, agora, teremos o apoio de um segundo hospital equipado e preparado para receber a demanda de pacientes vindos do SUS”, explica.

O prefeito Hélio dos Terrenos, idealizador da iniciativa, acredita que a população carente será a mais beneficiada. “Apesar do nosso esforço, o Hospital Júlio Alves de Lira não consegue atender toda a demanda do nosso município. Pensamos em uma forma de melhorar o atendimento da população. Procurei o departamento jurídico para buscar formas legais de conseguir uma parceria com a rede privada. Estamos dando um passo gigante para melhorar a saúde dos belo-jardinenses”, explica.

O Hospital Santa Fé estará apto para receber pacientes que serão encaminhados pelo hospital municipal. “A unidade de saúde do município fará a triagem inicial e nos encaminhará o paciente. Aqui, teremos condições de oferecer cirurgias eletivas, emergenciais, cesáreas e internamentos na clínica médica, conforme a demanda. Os pacientes vindos do SUS terão o mesmo atendimento que os nossos particulares”, explica.

A parceria detalha que os pacientes da rede pública terão direito ao mesmo tratamento oferecido aos que fazem os procedimentos particulares. “Os quartos serão os mesmos. Nada será diferente. A população terá um serviço melhor, voltado a atender quem mais precisa. Estou muito feliz em poder anunciar essa medida”, completa o prefeito.

Na terça (31), o secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru, Diogo Cantarelli, esteve na capital pernambucana para uma reunião com o secretário de Agricultura do Estado, Wellington Batista. O encontro aconteceu no gabinete do gestor estadual, que fica na sede da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, onde, na oportunidade, Diogo apresentou 40 pleitos ao secretário, que prometeu retorno hábil às demandas.

“Estamos fazendo o nosso papel junto ao governo do Estado, apresentando as ações que a gente quer desenvolver em Caruaru. Agradeço ao secretário Wellington e toda a sua equipe pela receptividade. Vamos continuar trabalhando, incansavelmente, em busca de ações para a zona rural do nosso município”, declarou Diogo Cantarelli.

Na manhã da segunda-feira (30), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, no Recife, do lançamento da campanha Instinto de Vida, que visa reduzir o número de homicídios em Pernambuco. A iniciativa latino-americana foi lançada com um diálogo sobre estratégias de prevenção e redução de violência letal no estado. Na ocasião, a prefeita assinou a Carta Compromisso da campanha. “A gente precisa conseguir fortalecer iniciativas como essa e poder participar é um presente para a nossa cidade, que tem sofrido com o aumento do índice de violência nos últimos anos. Até agora, já conseguimos ultrapassar o número de homicídios do ano passado”, pontuou Raquel.

A “Instinto de Vida” promoverá políticas públicas para a redução da violência, cuja eficácia é demonstrada por evidências, visto que, segundo dados da campanha, a América Latina concentra apenas 8% da população, mas 38% dos homicídios no mundo. Cerca de 140 mil assassinatos são registrados, por ano, na região, 60 mil deles no Brasil. “Precisamos estreitar todo o trabalho e chegar ao Governo Federal de forma alinhada, como uma luta nacional que precisa existir. Nosso povo não aguenta mais ter medo de sair nas ruas”, completou.

Também estiveram presentes o presidente da Amupe, José Patriota; o secretário estadual de Planejamento, Márcio Steffani; o secretário de Ordem Pública de Caruaru, Luís Aureliano; o secretário de Segurança Pública do Recife, Murilo Cavalcanti e demais autoridades. Organizada pelo Instituto Igarapé e a Visão Mundial, a Campanha Instinto de Vida é um chamado à ação voltado a autoridades e cidadãos para reduzir os homicídios em sete países da América Latina – Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Venezuela. Mais de 40 organizações integram a iniciativa, que tem apoio da Open Society Foundations e de organizações como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Organização dos Estados Americanos (OEA). “Agradeço a oportunidade de estar aqui hoje e espero que a gente possa fazer um trabalho muito bonito, de forma sistemática, estratégica e integrada, para conseguir reverter esse quadro de insegurança”, concluiu a prefeita.

Durante a manhã da terça-feira (31), a prefeita Raquel Lyra visitou a unidade específica de Saúde Mental Infantojuvenil, que já está em funcionamento para atender crianças e adolescentes de até 14 anos. O espaço, que beneficia mais de 400 pacientes por mês, conta com uma equipe multiprofissional de neuropediatra, psiquiatra, psicólogo, assistente social, além da equipe administrativa.

“Agora, as crianças e adolescentes com qualquer distúrbio mental ou problemas neurológicos terão um local de atendimento mais humanizado e aconchegante para eles e suas famílias. Essa unidade é mais uma forma de mostrar o nosso compromisso com a saúde dos caruaruenses e estou muito feliz em ver esse serviço funcionando e beneficiando quem mais precisa”, destacou a prefeita.

Estiveram presentes, na ocasião, a secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, a secretária executiva de Atenção Especializada e Regulação, Ana Ávilla, além dos demais profissionais que estão envolvidos no projeto.

De acordo com a coordenadora de Saúde Mental do município, Renata Neves, essa relocação mostra o compromisso da gestão no avanço da estruturação da saúde mental infantojuvenil em Caruaru.

O espaço fica localizado na rua Martins Afonso, 267, no bairro São Francisco, ao lado do Centro de Saúde Ana Rodrigues.

Os Correios reajustaram nesta terça-feira (31) as tarifas de serviços postais e telegráficos. O reajuste médio é de 1,2% em relação a tarifa anterior para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da Carta Comercial, por exemplo, terá o valor atualizado de R$ 1,80 para R$ 1,85.

No caso de telegrama nacional redigido pela internet, o novo valor é de R$ 7,69 por página. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada em R$ 0,01, bem como a da Carta Não Comercial, que permanece com o valor de R$ 1,25.

As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas e marketing direto.

O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, condenou hoje (31) o ex-gerente da Área de Negócios Internacionais da Petrobras Pedro Xavier Bastos a 11 anos e dez meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Estabeleceu ainda o confisco de US$ 4,865 milhões, além do pagamento de reparação de danos.

Bastos foi condenado por crime de corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem indevida no contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de exploração de campo de petróleo na República do Benin, e por dois crimes de lavagem de dinheiro, pelo recebimento de produto de crime de corrupção mediante condutas de ocultação e dissimulação, envolvendo a conta Sandfield Consulting S/A.

A prática do crime corrupção envolveu o recebimento de US$ 4,865 milhões. Já a aquisição do Bloco 4 em Benin gerou um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras.

A lavagem de dinheiro, segundo a sentença, envolveu “especial sofisticação, com a utilização de conta bancária na Suíça aberta sob a titularidade de uma empresa constituída no Panamá”.

De acordo com o processo, Bastos, mesmo durante as investigações, movimentou o dinheiro que tinha no exterior, enviando parte substancial dele para contas de titularidade aparente de outras off-shore ou de terceiros desconhecidos, o que é indício da reiteração de operações de lavagem de dinheiro. Além disso, dissipou parte significativa dos ativos criminosos, frustrando a recuperação integral do produto do crime e os direitos de confisco.

O juiz decidiu pelo confisco de US$ 4,685 milhões. Parte desses valores estaria ainda mantido atualmente na conta em nome da Sandfield Consulting no BSI, na Suíça. A efetivação do confisco desses valores ficará a cargo do Ministério Público Federal (MPF) e dependerá de cooperação jurídica internacional.

“Trata-se aqui do valor da indenização mínima, o que não impede a Petrobras ou o MPF de perseguirem valores, no cível, adicionais”, diz a sentença, que acrescenta que o valor deve ser convertidos pelo câmbio da data da sentença e a eles agregados juros de mora de 0,5% ao mês. Os valores são devidos à Petrobras.

Moro disse na sentença que “não há agora somente boa prova de autoria e materialidade, mas certeza quanto à responsabilidade criminal após cognição exauriente, ainda que a sentença esteja sujeita a recursos”.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do advogado João Mestieri, que defende o ex-gerente e aguarda posicionamento.

Lula

Em outra decisão, o juiz Sérgio Moro autorizou nesta segunda-feira (30) o uso de escutas de dirigentes da construtora Odebrecht em uma representação criminal com foco no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A investigação da Polícia Federal avalia se houve lavagem de dinheiro em pagamentos indevidos envolvendo a Odebrecht e o ex-presidente. Entre as supostas ilegalidades, estaria o recebimento de propina por meio da empresa LILS, criada para administrar as palestras de Lula.

A solicitação de uso das delações foi feita pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal deu parecer favorável. Os áudios são resultados de colaboração premiada dos diretores da construtora e foram enviados à Justiça Federal no Paraná em maio após desmembramento ordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.