O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu hoje (26) vista da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Após a manifestação de Fachin, que é relator da ação, a sessão foi suspensa, e o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (25). Faltam os votos de dez ministros.

O julgamento foi motivado por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolada em junho do ano passado. A ação questiona a validade das normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que “dispõem sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”.

Segundo a procuradoria, as resoluções e portarias que criaram regras para doação de sangue por homossexuais são discriminatórias.

Em seu voto, o relator entendeu que as normas não podem excluir homossexuais de exercerem sua cidadania ao doarem sangue. Segundo Fachin, a exclusão preventiva de qualquer grupo de pessoas é inconstitucional. Além disso, o controle de qualidade do sangue deve ser feito por exames adequados, e não com base na orientação sexual, segundo o ministro.

“O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual”, afirmou o ministro.

Na próxima semana, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Durante o julgamento, várias entidades se manifestaram, todas contra as regras. Pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, a advogada Patrícia Gorisch disse que a proibição parte do princípio de que os homossexuais são promíscuos e os transforma em “pessoas de segunda categoria”.

“Essas pessoas vão aos bancos de sangue ajudar o próximo, efetivar seu direito de cidadania e saem da lá com um não, pelo simples fato de serem quem são. Isso é totalmente contrário com os tratados internacionais de direitos humanos”, disse.

No entendimento do defensor Gustavo da Silva, representante da Defensoria Pública da União (DPU), a norma trouxe de volta o antigo termo de grupo de risco e vincula doenças sexuais somente aos homossexuais. Para o defensor, atualmente a questão é tratada como comportamento de risco, válido também para homens heterossexuais.

“O grande desafio nas lutas antidiscriminatórias é buscar as sutilezas subjacentes aos discursos aparentemente inofensivos”, afirmou.

Durante o julgamento de hoje, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde. Em informações enviadas ao STF no ano passado para subsidiar o voto do de Fachin, a Anvisa declarou que segue informações científicas internacionais para estabelecer as normas e que as regras para doação de sangue atendem aos princípios da precaução e proteção à saúde.

Na ocasião, o órgão declarou que homens homossexuais não são proibidos de doar sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem clínica.

O presidente Michel Temer sancionou hoje (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995.

Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição, ou seja, contribuintes que tem o magistério como maior fonte de renda terão prioridade no recebimento dos recursos logo após as pessoas com mais de 60 anos.

Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.

“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.

Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.

O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.

No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.

lO líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), comemorou a decisão liminar da Justiça Federal que determina a manutenção do contrato firmado entre a União e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e impede a construção de uma nova fábrica no Paraná, reduto do atual ministro da Saúde, Ricardo Barros. A decisão da Justiça atende a um pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE).

Para Humberto, a decisão é um marco na luta pelo fortalecimento da Hemobrás. “Esta é uma vitória de todos os pernambucanos. O ministro da Saúde, apenas para atender a interesses eleitorais, está tentando, a todo custo, enfraquecer a Hemobrás e criar uma nova empresa no seu estado natal. Mas Pernambuco se uniu em prol da fábrica e não vai permitir que isso aconteça”, afirmou o senador.

A decisão da Justiça Federal obriga a União a manter o contrato com a Shire, empresa que vai transferir a tecnologia para Hemobrás. O MPF-PE ainda havia pedido o afastamento do ministro, mas a solicitação não foi atendida. Segundo o Ministério Público Federal, a ação foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde havia suspendido a Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Fator VIII recombinante da Hemobras e por conta da negociação que vem sendo feita entre o ministério e a Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica no Paraná, sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida. A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior.

Segundo Humberto, a liminar é importante, mas a mobilização segue “necessária”. “Sem dúvida é uma conquista importante, mas não podemos só comemorar. Precisamos seguir lutando, numa mobilização apartidária em defesa da empresa. Esta é uma luta que só vai acabar quando sair uma decisão definitiva sobre a Hemobras”, setenciou.

O Ministério da Saúde investe, agora, R$ 220,85 milhões em 48 Hospitais Universitários Federais, que oferecem atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso é um reforço à qualificação dos atendimentos ou, ainda, para financiar obras de reforma ou ampliação das unidades beneficiadas em 23 estados brasileiros, através do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). As portarias Nº 2766/2017 e Nº 2767/2017, que autorizam os repasses da verba, foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U) de 23 de outubro de 2017.

O recurso é liberado por meio do REHUF, programa executado desde 2010 em parceria com o Ministério da Educação e com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Desde então, por parte do Ministério da Saúde, já foram injetados quase R$ 3,06 bilhões nos hospitais universitários, sendo R$ 189 milhões em 2017 e R$ 380 milhões em 2016.

Essas instituições representam papel fundamental para estruturação da rede pública de saúde, sendo, em alguns casos, a principal referência de atendimento à população. “Temos interesse na estruturação desses hospitais para que eles possam, cada vez mais, ajudar no atendimento do SUS. Os hospitais universitários configuram uma estrutura muito grande, são mais de 40 hospitais em todo o país. Embora focados no ensino, eles fazem uma boa parte de atendimento assistencial à Saúde, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Aprovados em lei orçamentária, os valores são pagos pelo Ministério da Saúde, em parcela única, para as instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas ao porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do SUS. Os pagamentos são efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde conforme comprovação dos gastos.

Além de ser aplicado em pesquisas e na melhoria da qualidade da gestão e do atendimento, o REHUF também pode ser utilizado para reformas e aquisição de materiais médico-hospitalares, entre outras ações, conforme a necessidade e o planejamento da instituição.

Na manhã da desta quinta-feira (26), a presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Taciana Bravo, esteve presente ao lançamento do programa “Facilita Caruaru”, que tem o objetivo de agilizar o processo de abertura de micro e pequenas empresas. O evento aconteceu no auditório da unidade regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) localizada em Caruaru.

O programa conta com o suporte do Redesim, sistema gerenciado pela Jucepe, órgão da Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, que interliga, por meio da internet, as instituições envolvidas no processo de registro comercial, agilizando todo processo de abertura de empresas, gerando facilidade e segurança para o poder público e para o empresário.

O Redesim possibilita que, em vez de se deslocar a vários órgãos para obter as licenças específicas de cada um, o empreendedor ou contador deem entrada no processo apenas uma vez por meio do site da Jucepe.

Com o “Facilita Caruaru”, a prefeitura criou um sistema para possibilitar maior interação entre as secretarias vinculadas à prefeitura que, agora, podem acompanhar os processos de maneira online. Entre os estágios de regularização da empresa na prefeitura estão pedido de viabilidade, envio de documentação, atestado de regularidade, alvará de funcionamento e vistoria.

Para a presidente da Jucepe, Taciana Bravo, a atividade empresarial é fundamental para o desenvolvimento da economia, sobretudo em um momento em que são perceptíveis os sinais de retomada no crescimento. “Simplificar os processos e buscar a modernização dos sistemas, são passos importantes para garantir a confiança do empresário e dos investimentos”, disse.

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia, nesta quarta-feira, aprovou projeto de lei que oficializa o 9 de maio como dia do Rio Ipojuca. A proposição da deputada Laura Gomes atendeu sugestão da Organização Não Governamental de Caruaru, SOS Ipojuca. A ideia dos ambientalistas é usar a data para mobilizar a comunidade e o setor público em torno da preservação do curso d’água que atravessa ampla porção da área urbana de Caruaru, no sentido oeste-leste.

Considerado um dos mais poluídos do Brasil, o Rio Ipojuca, cuja nascente se situa em Arcoverde, tem uma extensão de 320 quilômetros, até desembocar no Atlântico no município de Ipojuca. Ao longo da sua calha estão 25 municípios do Agreste e da Mata, com uma população superior a 1.300.000 habitantes. Hoje, a degradação das águas é extrema, sobretudo em função do despejo de lixo e de esgotos urbanos.

A ONG SOS Ipojuca é fortemente focada na recuperação e preservação do rio em cuja margem nasceu Caruaru. Os ativistas componentes da entidade procuraram a deputada com a idéia de projeto da data e, além disso, foram recebidos pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia em ação articulada pela parlamentar socialista.

Para Laura Gomes “a aprovação da data é simbólica de uma luta que só deve parar quando todos estivermos satisfeitos com a despoluição do rio e o uso de suas águas de forma sustentável. Tão logo o Plenário aprove o texto, em votação final, vamos intensificar as ações e, sobretudo, estimular a Compesa na implantação plena do PSA-Ipojuca, projeto que tirará do leito do rio o despejo dos esgotos da cidade. Esse será um passo fundamental para devolver um Ipojuca saudável ao povo de Caruaru”, destacou a deputada.

Da Folhapress

A expectativa dos eleitores em relação à classe política é tão baixa que o fato de a Câmara dos Deputados ter barrado o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer não deve ter impacto eleitoral significativo. É a opinião do cientista político Claudio Gonçalves Couto, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Professora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Silvana Krause também não acha que essa votação deve mudar o quadro para 2018, e vê razões anteriores a este governo para isso. “O descolamento da população brasileira da representação política não é novidade. A grande maioria do eleitor brasileiro esquece em quem votou”, diz ela.

Ambos falaram brevemente com a reportagem – o primeiro, enquanto a votação ainda acontecia, e a segunda, logo após o resultado. Eles participam de congresso da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), em Caxambu (MG).

“É mais um episódio que as pessoas vão repudiar, num governo que não tem mais para onde cair. [Os deputados] não estão tomando uma decisão inesperada. Ela é ultrajante, mas a gente já está acostumado ao ultraje”, diz Gonçalves Couto. Ambos acham que a vitória de Temer reflete o espírito corporativo do Congresso. “Essa votação teve mais a ver com um pacto de autoproteção da classe”, diz Krause.

“Temer é uma criação orgânica da classe política. Ele expressa essa classe como ninguém, o que gera solidariedade. ‘Ele é um dos nossos’, dizem. Sendo assim, faz sentido que tenha proteção”, opina Gonçalves Couto. Os dois também concordam que o fato de Temer ter conseguido barrar a denúncia contra si não significa que seu governo conseguirá passar as reformas que prometeu.

Gonçalves Couto acha que a reforma da Previdência, por exemplo, que é uma medida impopular, “já subiu no telhado”. “É muito pouco provável que ele aprove qualquer coisa, inclusive pelo timing. Ninguém vai querer votar reforma da Previdência a um ano da eleição”, opina. O cientista político também identifica alguns fatores que, na visão dele, explicam por que não houve protestos contra o presidente, tanto de movimentos associados à direita quanto da esquerda.

Para a esquerda, é uma questão estratégica. “Não interessa levar multidões à rua agora e aí ter outro [presidente] ao qual você não consegue fazer oposição tão facilmente. É mais fácil fazer oposição ao Temer.” Além disso, a esquerda também tem teto de vidro. “Como é que você vai chamar pessoas contra o Temer estando você mesmo maculado por uma série de problemas?”, pergunta ele.

Já para a direita, há, segundo Gonçalves Couto, uma lógica de “‘antes os nossos corruptos que os deles'”. “Mesmo se ele não estivesse tentando passar as reformas, é um governo que valoriza a família, que não vai implementar ‘kit gay’, enfim.”

Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, disse hoje (26) que este é o momento de aprovar a reforma da Previdência, principalmente para os partidos que pretendem estar no poder em 2019. “É interesse de todas as áreas políticas a aprovação da reforma da Previdência agora, neste governo, porque todos aqueles partidos que aspiram estar no poder em 2019, acredito que estarão muito melhor, se vieram a ganhar, independente qual o partido que seja, se a reforma da Previdência já tiver sido aprovada”.

Na avaliação de Meirelles, os parlamentares que votarem a favor da reforma da Previdência poderão usar isso como plataforma eleitoral para a campanha de 2018. “Na medida em que a votação dessas reformas todas e o avanço da economia levam à criação de empregos, à inflação mais baixa, levam portanto à melhora do padrão de vida de todos, eu acredito que isso é uma excelente plataforma eleitoral para todos os parlamentes que aprovam o governo”.

Para o ministro, se a reforma não passar no Congresso agora, terá que ser apresentada novamente por quem governar o Brasil a partir de 2019. “Se não for agora, certamente terá que ser enfrentada em 2019 porque a trajetória atual de despesas é insustentável”. Meireles participou de uma reunião-almoço da Câmara Brasil-Alemanha no início desta tarde em São Paulo. Ele veio direto para o encontro após se reunir pela manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Segundo Meirelles, a expectativa do governo é que a reforma da Previdência seja aprovada pela Câmara de acordo com o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta na comissão especial da Casa que analisou o tema. “Vamos defender a reforma como foi aprovado na comissão especial, um projeto que acredito que está equilibrado. Já foi modificado uma série de questões e que portanto eu acho que é o projeto que está na linha em condições de ser discutido seriamente e ser aprovado”.

Emendas

Perguntado por jornalistas sobre a liberação de R$32 milhões em emendas parlamentares para viabilizar a rejeição das duas denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara, Meirelles afirmou que a medida não representou impacto no Orçamento. “Não impacta, o nosso Orçamento para 2017 e 2018 não muda, nós temos uma meta fiscal de [déficit] R$159 bilhões para o ano de 2017 e R$159 bilhões para 2018, isso está se mantendo”.

O ministro da Fazenda disse estar confiante no crescimento da economia e atribuiu a retomada à queda dos juros. “A inflação mais baixa, melhor para todos, aumenta o poder de compra da população, aumenta a estabilidade e, em consequência disso, o juro mais baixo. E não só os juros estão caindo em termos nominais, mas também o risco está caindo, nós temos hoje o menor juro real em décadas. Tudo isso impulsiona o consumo e os investimentos e é uma das razões porque o país está voltando a crescer”.

Quase a metade dos professores de matemática do ensino fundamental no Brasil reclama da ausência de treinamentos e capacitação para a utilização de tecnologias educacionais em salas de aula, sobretudo na rede pública de ensino. Segundo pesquisa da Matific com 537 docentes no País, 46,6% dos entrevistados afirmam não receber nenhum apoio dos colégios com relação ao uso de plataformas digitais no currículo escolar.

Outro problema apontado pelo levantamento da Matific, empresa que atua com gamificação em cerca de 250 colégios públicos e privados no País, desde a educação infantil até o sexto ano, é a falta de estrutura de internet e laboratórios de informática. Cerca de 60% dos professores consultados afirmam que a ausência de banda larga e equipamentos adequados são o principal entrave para o avanço das tecnologias educacionais no País.

Dentre os problemas, os professores apontaram ainda questões como falta de computadores e tablets nas salas de informática (49,6%), ausência de laboratório de informática (30,4%) e inexistência de política de incentivo da escola para o uso de tecnologias (33,4%).

A pesquisa mostra, por outro lado, que 98,3% dos professores aceitariam usar plataformas tecnológicas para complementar o cronograma de aulas. Porém, apenas 8% dizem ter dificuldade em utilizar sistemas digitais em salas de aula. Do total de professores pesquisados, 58,3% atuam na rede pública de ensino, 35,4% são do setor privado e 6,3% dão aulas em ambos.

Principais dificuldades para o uso de tecnologias no ensino fundamental, segundo os professores

Falta de laboratório de informática: 30,4 %
Falta de estrutura de internet (banda larga): 60,8 %
Falta de computadores e tablets: 49,6 %
Falta de política de incentivo da escola para o uso de tecnologias educacionais: 33,4 %
Falta de capacitação de professores para usar a tecnologia: 46,6 %
Tenho dificuldade em lidar com tecnologia: 8,0 %
Não vejo e/ou não tenho nenhuma dificuldade: 17,0 %
Outros: 11,4%

Sobre a Matific (https://www.matific.com/bra/pt-br)

A Matific é uma empresa startup Israelense que desenvolveu um premiado sistema educacional de matemática, projetado por uma equipe de especialistas e professores de matemática, engenheiros de software e desenvolvedores de jogos. A pedagogia é baseada no trabalho do professor Raz Kupferman da Universidade Hebraica (Hebrew University) em Jerusalém, e do professor Shimon Schocken do Centro Interdisciplinar de Herzelia. O sistema Matific é adotado em mais de 40 países, com um milhão de alunos, três milhões de jogos executados por mês e diversos prêmios internacionais por sua pedagogia e tecnologia.