Do Congresso em Foco

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar para garantir o pagamento de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. Os valores chegam a R$ 39,5 milhões, correspondente aos pagamentos desde 2012. Atualmente, o valor do auxílio-moradia dos juízes e desembargadores é de R$ 4.377,73 mensais.

Uma decisão de João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início de outubro, determinava que os juízes e desembargadores que receberam os pagamentos devolvessem o dinheiro aos cofres públicos. De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, Marco Aurélio considerou que os montantes pagos já integram o patrimônio dos beneficiados e sustou a exigência da devolução.

Ao jornal, o ministro do STF afirmou que é contra o auxílio-moradia, mas que concedeu a liminar porque o CNJ não cumpriu o devido processo administrativo. Em sua decisão, o ministro também requer informações do Conselho Nacional de Justiça e parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Verba indenizatória

Por ser considerada uma verba indenizatória, o auxílio-moradia não é contabilizado como salário e não é descontado no chamado “abate-teto”, desconto para manter as remunerações dentro do teto constitucional do serviço público – atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF. Dessa maneira, os 218 magistrados potiguares receberam até R$ 211 mil referente ao auxílio-moradia desde 2012, de uma só vez, no mês de outubro.

Em entrevista ao Congresso em Foco no início de outubro, o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu que é preciso distinguir verba indenizatória de remuneração de magistrados. Segundo Jayme de Oliveira, o teto do funcionalismo tem sido respeitado, e os passivos que eventualmente ultrapassam os R$ 33,7 mil não podem ser contabilizadas como remuneração. Na realidade, são “passivos que têm de ser pagos”, afirmou ele.

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

A Petrobras anunciou ontem (1) um reajuste médio de 6,5% dos preços de comercialização às distribuidoras do gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado aos usos industrial e comercial. O aumento entra em vigor nesta quinta-feira (2).

O reajuste não se aplica aos preços do GLP para uso residencial, o gás de cozinha, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (Kg).

Em nota divulgada esta tarde, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que o aumento de preço ficará entre 4,5% e 7,7% para o consumidor, dependendo do polo de suprimento.

Com o aumento de preços, a estimativa do Sindigás é que o valor do produto destinado a embalagens maiores que 13 Kg ficará 46% acima da paridade de importação.

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 5,2 bilhões em outubro, o que representa um recorde para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O resultado representa também o nono recorde mensal consecutivo. Os dados foram divulgados ontem (1º) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

De janeira a outubro, o saldo entre exportações e importações tem superávit de US$ 58,5 bilhões. Trata-se do maior superávit da série histórica, tanto para os dez primeiros meses do ano quanto para anos fechados.

Ao todo, as exportações no mês de outubro totalizaram US$ 18,9 bilhões, com valor médio de US$ 989,9 milhões. Já as importações somaram US$ 13,7 bilhões, com média diária de US$ 651,2 milhões.

As exportações representam o quatro maior valor para meses de outubro, e as importações ocupam o oitavo maior resultado para o mês.

De acordo com o diretor de Estatísticas e Apoio às Exportações da Secex, Herlon Brandão, a expectativa de superávit para ano foi ampliada de aproximadamente US$ 60 bilhões para cerca de US$ 65 bilhões a US$ 70 bilhões.

“Isso se justifica pelo desempenho das exportações. Temos US$ 30 bilhões a mais, com desempenho positivo de vários produtos, como a soja, minério de ferro, produtos siderúrgicos, tanto de volume, como de preços das exportações”, disse Brandão.

De acordo com o Mdic, o destaque da balança comercial no mês de outubro ficou por conta com exportação de minério de ferro, com crescimento de 59,9%; produtos semimanufaturados de ferro e aço (89%); máquinas e aparelhos para terraplanagem (127,5%); produtos laminados para ferro e aço (132,4%), e farelo de soja (45,4%).

As maiores reduções foram na venda de aviões (-US$ 57,3%), café cru em grão (-US$ 18,1%), tubos flexíveis de ferro ou aço (-US$ 30,5%), óleos combustíveis (-US$ 41,6%) e couros e peles (-US$ 11,9%).

Já nas importações, o destaque foram os bens de capital, que tiveram alta pelo terceiro mês consecutivo, o que não ocorria desde a sequência junho, julho e agosto de 2013. A expectativa do governo é que ocorram novos crescimentos nos próximos meses. Além disso, os bens intermediários apresentaram crescimento de 7,9%, categoria que vem tendo crescimento desde novembro de 2016.

Folhape

O governador Paulo Câmara obteve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e poderá utilizar a imagem do ex-governador Miguel Arraes em sua campanha partidária. O Instituto Miguel Arraes (IMA) ingressou com uma ação pedindo a suspensão da vinculação da imagem, nome, voz e qualquer outra referência à imagem do líder socialista na propaganda partidária de rádio e televisão do PSB estadual. O corregedor regional eleitoral José Henrique Coelho Dias da Silva indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Segundo o magistrado, o uso da imagem do ex-gestor não ofendeu à sua dignidade e memória, mas apenas teve “caráter informativo e histórico”. “Entendo ainda que não houve intenção eleitoreira, nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia”, justifica, em sua decisão.

O Governo Federal desistiu de enviar Medida Provisória ao Congresso para a privatização do Sistema Eletrobrás, incluindo a Chesf. O recuo de Temer parece um passo atrás para dar dois passos adiante. Embora desautorize a suspeita presa do Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, nada indica que jogar o problema para 2018, por meio de Projeto de Lei, signifique uma vitória final da Frente Parlamentar de Pernambuco, contra a privatização. Esse é o entendimento da deputada Laura Gomes

Na visão da socialista, integrante da Coordenação da Frente, na Alepe, “Assim como nós nunca iremos permitir o aumento da conta de luz para pagar a entrega das águas do São Francisco a grupos privados, eles, os vendedores do patrimônio do povo brasileiro, também não vão desistir”

Para a deputada de Caruaru, “a mudança de encaminhamento é só uma manobra esperta”. E reforça: “Vamos aproveitar o tempo dilatado para intensificar e ampliar nossa luta. Não deixaremos o patrimônio do povo ser vendido a preço vil, como foi o caso do leilão do petróleo do Pré-sal”.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou nesta quarta-feira (1) que o Programa Mais Médicos, que tem término previsto para 2019, deverá ser prorrogado mais três anos. O ministro participou, na capital paulista, do World Hepatitis Summit 2017, encontro que reúne especialistas em saúde pública e organizações não governamentais (ONGs) para debater a eliminação de hepatites virais.

“Eu não acredito que tenhamos, até 2019, médicos brasileiros, formados no Brasil, dispostos a estar onde estão os médicos do Mais Médicos. Lugares afastados, lugares de alto risco, com pouca segurança”, disse ele. O programa, criado para suprir a falta de profissionais de saúde em regiões pobres e mais afastadas dos grandes centros, conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios, atendendo 63 milhões de pessoas.

O ministro prevê que o programa será renovado no mesmo sistema usado atualmente, com pagamento de bolsas aos participantes e incentivo à abertura de cursos de medicina e residência medica em saúde da família. “Não me parece que poderemos abrir mão dos conveniados em 2019”, ressaltou o ministro.

Carreira de Estado

O ministro não descartou a possibilidade da criação de uma carreira de Estado para médicos formados no Brasil no Sistema Único de Saúde (SUS), mas ponderou que existem grandes obstáculos. “A equação é muito complexa, porque esbarra em princípios constitucionais da isonomia. O limite constitucional do teto do servidor público diz que, nos municípios, o maior salário é do prefeito. Isso não se viabiliza para a contratação de médicos nesses locais”, afirmou.

Outro ponto levantado pelo ministro é a irredutibilidade de remuneração. “Pela lógica, [o médico] teria que ganhar muito mais no início da carreira num posto muito afastado e menos quando vier para cidade grande. Mas a Constituição não permite a redução do salário”, exemplificou. “Esses princípios constitucionais dificultam a implantação da carreira médica no Brasil”, disse.

Em virtude do feriado nacional de Finados, comemorado na próxima quinta-feira (02), o Shopping Difusora de Caruaru funcionará em horário especial. Quem for aproveitar o dia de lazer no shopping deve ficar atento aos horários de funcionamento do mall. Abaixo a grade com a programação completa:

Lojas e quiosques: das 11h às 20h

Praça de alimentação 1º, 2º e 3º piso, recreação infantil e piscina de bolinhas : das 11h às 21h.

Cinema: De acordo com a programação

Mercado do Shopping: das 11h às 21h.

Os feras inscritos na terceira fase do Sistema Seriado de Avaliação da da Universidade de Pernambuco (UPE) poderão imprimir seus cartões informativos, exclusivamente via internet (http://processodeingresso.upe.gov.br), a partir da próxima segunda-feira (06/11).

A validação da inscrição e emissão do cartão, que contém um conjunto de dados necessários para participação no concurso, é de inteira responsabilidade do aluno, como estabelecido no Manual do Candidato.

Havendo divergência de dados pessoais, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA) para solicitar as devidas correções. Caso contrário, assumirá, integralmente, os erros contidos no seu cartão informativo. A Comissão da UPE não se responsabilizará pelo candidato que faltar à prova por desconhecer o local de sua realização.

O candidato deverá estar munido do seu Cartão Informativo nos dias de aplicação das provas, assim como documento de Identidade, ou algum outro documento que possua foto e assinatura recentes, e de caneta esferográfica na cor azul ou preta.

Os cartões informativos dos candidatos inscritos para a primeira fase do SSA estarão disponíveis a partir do dia 23/11 e para os inscritos no SSA 2 a partir do dia 22/11.

As provas da terceira fase do SSA acontecem numa única etapa, nos dia 19 e 20/11/17. As provas da 1a e 2a fases do SSA/UPE serão realizadas nos dias 03 e 04/12/17, sendo a primeira pela manhã e a segunda a tarde. O resultado da 3a fase do SSA/UPE pode ser divulgados até o dia 16/01/18.

Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 e 3183-3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

A Secretaria de Saúde deu mais um passo na Assistência Básica em Caruaru. A comunidade do loteamento Alto do Moura já está contando com o atendimento da nova equipe de Saúde.

A implantação deste serviço beneficia cerca de cinco mil pessoas e está funcionando com assistência de enfermagem diariamente e atendimento médico nas segundas e terças.

Segundo a gerente da ESF, Renata Mahon, essa equipe irá garantir um acompanhamento de qualidade mais próximo, favorecendo gestantes, crianças, idosos e toda a população residente.

A unidade fica localizada no loteamento Alto do Moura, às margens da BR-232.

No esforço de reforçar o combate à criminalidade, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (31.10), que o Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp) será entregue no próximo dia 14 de novembro. A unidade, que foi vistoriada na manhã de hoje por Paulo, já está parcialmente estruturada e contará com 300 policiais militares para atender a uma necessidade de Caruaru, onde está sediado, e de todo o Agreste. O equipamento atuará no combate às diversas modalidades de crimes, como tráfico de drogas, assaltos, porte ilegal de armas e desarticulação de grupos de extermínio, com uma atenção especial ao patrulhamento e ações nas áreas rurais.

“Nós temos trabalhado muito para melhorar a segurança do nosso Estado. Com o Biesp entrando em funcionamento com toda a sua capacidade, vai ajudar muito na melhoria da segurança de Caruaru e vai dar um apoio fundamental à região do Agreste. É um esforço redobrado, mas eu tenho certeza de que a gente vai finalizar o ano de 2017 com redução no número de homicídios”, assegurou o governador Paulo Câmara. Nesse intuito, o chefe do Executivo estadual destacou que cerca de 1.300 policiais militares estão na Academia (formação), e, em março, estarão nas ruas. “Também temos mil policiais civis, ou seja, 140 delegados, 600 agentes e mais de 400 policiais da Polícia Científica”, completou.

O Biesp contará com quatro companhias formadas por unidades especializadas, atualmente com atuação apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR), são elas: Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, BPChoque, CIPCães e Policiamento de Trânsito. Esse incremento beneficiará todo o Agreste, que ainda contará com o reforço de equipes que serão formadas com os novos policiais civis.

O comandante da Biesp, tenente-coronel Menezes, destacou que a população caruaruense já está sentindo a diferença, com o reforço de 140 novos policiais lançados às ruas em outubro. O município registra uma redução de 50% dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI) em relação ao mês de setembro. Esse efetivo será incorporado ao Biesp a partir do próximo mês. Com relação ao combate às drogas, o comandante da unidade ressaltou que o Batalhão irá ajudar na prevenção. “Com cães de faro de droga que teremos aqui, nós teremos uma facilidade muito grande para apreensão. Quando nós recebermos, por exemplo, uma informação de um determinado número de veículos que está vindo com uma carga de drogas, vamos poder desmontar o esquema”, garantiu.