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O fato de existirem duas vagas para o Senado em 2018 enche de animação os pré-candidatos Antônio Campos (Podemos), André Ferreira (PSC), Luciana Santos (PCdoB) e Sílvio Costa (Avante). Dos quatro, porém, o que parece mais determinado é este último, que pretende se apresentar aos eleitores como “o senador de Lula”. Não se sabe ainda se levará adiante este projeto, dado que pertence ao grupo político do senador Armando Monteiro, que não deu qualquer sinal até agora de que poderá incorporá-lo à sua chapa, caso dispute o governo estadual. Em todo caso, Sílvio Costa, em sua condição de “outsider”, leva vantagem sobre todos os outros. É conhecido na Câmara como “arengueiro”, mas se destaca também por sua coragem, lealdade e coerência política. Foi corajoso, por exemplo, quando botou a cara contra o impeachment de Dilma e pela cassação do mandato de Eduardo Cunha, o que ensejou sua aproximação com Lula. Já sua lealdade a Armando e sua coerência política dispensam comentários, porquanto do conhecimento público. Sendo assim, acreditando-se que nem o governo nem a oposição teriam hoje força política para arrastar os dois senadores, o deputado trabalha com a hipótese de ser o “segundo voto” dos dois lados. E se não mudar de opinião é por aí, corretamente, que pretende caminhar no próximo ano.

Aliança trincada
A pedido de Diogo Moraes (PSB), Paulo Câmara substituiu o coordenador da Ciretran de Santa Cruz do Capibaribe. Saiu Nilton José da Silva, indicado pelo prefeito Édson Vieira (PSDB) e entrou Diego Aragão, indicado pelo parlamentar. A alegação do Palácio é que o prefeito andou “falando mal” do governador, embora ele e Diogo sejam aliados no plano local.

Retaliação > Édson Vieira (PSDB) foi eleito em 2012 e reeleito em 2016 com apoio do PSB. Sua aproximação com Diogo Moraes (PSB) foi feita pelo então governador Eduardo Campos. Hoje, por suas ligações com o ministro Bruno Araújo (PSDB), caiu em desgraça no Palácio.

Oportunismo -> Tem um “quê” de oportunismo o convite feito pelo PPS ao apresentador Luciano Huck para ser seu candidato a presidente em 2018. Huck não é e nunca foi político, mas é nacionalmente conhecido e isso é o que interessa ao PPS. Oportunismo igual só o do finado PFL, quando convidou Sílvio Santos para ser seu candidato a presidente em 2002.

Educação > É de largo alcance social o projeto lançado ontem por Paulo Câmara visando à concessão de bolsa de estudo a alunos da rede pública que forem aprovados no vestibular com as notas do Enem. Já que se oferecem tantos incentivos às empresas privadas, ajudar estudantes pobres a concluírem um curso superior foi uma decisão correta e justa do governador.

Exclusão > O senador Tasso Jereissati (PSDB) comunicou ontem aos seus correligionários do Ceará que não será candidato a governador no próximo ano, como gostaria Geraldo Alckmin, provável candidato do partido a presidente da República. Já governou o Estado três vezes e isso lhe basta.

Violência > O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança divulgado ontem revela que os crimes de latrocínio (roubo seguindo de morte) cresceram em 19 estados em 2016 em relação ao ano anterior. O aumento maior foi em Rondônia (124%). Em Pernambuco houve crescimento de 45%, e em Minas decréscimo de 10,6%.

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O intermédio foi feito por Armínio Fraga, que protagoniza o movimento RenovaBR , coletivo de renovação política. O ex-presidente do Banco Central quis saber se o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não tinha interesse em conhecer o apresentador de TV Luciano Huck. Jungmann concordou. O ministro, então, foi recebido em um jantar, em São Paulo, na casa de Andrea Calabi, padrasto de Huck. Calabi foi presidente do BNDES no governo Fernando Henrique Cardoso, no qual também foi secretário-executivo do Ministério do Planejamento e presidente do Banco do Brasil. Calabi também foi secretário da Fazenda de Geraldo Alckmin, entre outras funções públicas que exerceu. O encontro deu-se na sexta-feira retrasada.

A conversa levou cerca de uma hora. Armínio não participou, apenas fez a ponte. Presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que esteve com Huck em ocasião anterior, como a Folha de Pernambuco registrou ontem, também não estava. As chances de Huck entrar no páreo da corrida presidencial, naturalmente, foram à mesa. Não há nada cravado por enquanto sobre o ingresso do apresentador no PPS. Ontem, em entrevista à CBN, Jungmann reafirmou que Roberto Freire, em passagem recente por seu gabinete, comentou a “hipótese de fazer um convite a Luciano” para concorrer ao Planalto pelo PPS. Jungmann realça o desempenho recente de Huck na pesquisa Ibope: “Sem se lançar candidato, sem dizer que é candidato, ele empata com o governador Geraldo Alckmin, que foi candidato à presidência”. A respeito da primeira impressão sobre Huck, o ministro pontua: “Tivemos uma conversa muito agradável. Ele parece uma pessoa realmente do bem. O padrasto dele é velho amigo meu”.

Se vira nos 30
Secretário estadual de Articulação Política, André Campos segue nessa função na gestão Paulo Câmara, mas passa a acumular o comando da Perpart. Para isso, se filia ao Solidariedade. O partido, originalmente, havia indicado Jogli Uchoa para a empresa, mas, como a coluna cantou a pedra, o nome foi vetado pelo Palácio das Princesas. André está em Cuba.

No tucanato > O PSDB-PE realiza convenção estadual no próximo domingo com chapa única encabeçada pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. O evento começa às 11h na sede da legenda, no Derby. Na ocasião, serão renovados os comandos dos segmentos partidários Juventude, Tucanafro e Mulher, que terá a deputada estadual Terezinha Nunes reconduzida à presidência.

Agora! 1 > Paulo Câmara recebeu, ontem, uma das coordenadoras do movimento Agora!, que se “propõe a atualizar a forma pela qual a política brasileira é imaginada e praticada”.

Agora! 2 > Ilona Szabó jantou com o governador no Palácio, falou de suas experiências e ele das políticas de sua gestão. O movimento tem Luciano Huck entre seus padrinhos.

Embarque > Depois do encontro dos governadores, realizado na semana passada no Acre, para tratar de Segurança Pública, o governador de Goiás, Marconi Perillo, pegou uma carona no avião com o ministro Raul Jungmann. Marcaram, então, de reunir um governador por região para amarrar o que será executado do pacote de sugestões dos gestores.

Cadê a União? > Na análise do ministro, é preciso que haja mudanças constitucionais, que providenciem “papel maior” da União na Segurança, “porque o crime se internacionalizou e um governador só não resolve problemas ligados ao crime”.

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Com a proximidade da convenção partidária do PSDB, a preferência dos tucanos sobre o candidato preferencial para as eleições presidenciais de 2018 começa a se consolidar. Segundo o deputado federal Betinho Gomes (PMDB), a maioria da bancada federal da sigla manifesta sua predileção pelo nome do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O favoritismo foi provocado pela queda de popularidade repentina do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos pré-candidatos cotados para a disputa.

O parlamentar pernambucano acredita que o gestor municipal perdeu as condições de concorrer ao cargo. “Ele se precipitou em muitas coisas, falou bobagens, não mostrou equilíbrio para se mostrar como opção. O fato dele tentar atropelar Alckmin foi muito ruim. A população de São Paulo já manifesta insatisfação com o fato dele, logo no início do mandato, quis alcançar voos maiores e vai ter que correr atrás do prejuízo agora”, avaliou Betinho Gomes.

Diante da queda da popularidade do prefeito, Betinho Gomes acredita que o perfil de Alckmin faz o contraponto ideal para a Presidência da República. “Ele possui as melhores condições para o Brasil. Ele possui equilíbrio em momento de radicalização no País, é alguém que vai tornar os ânimos mais serenos. Candidaturas que de pessoas que vão para as redes fazer maluquices para agradar uma parcela do eleitorado mais extremo. A maioria da bancada tende a um posicionamento pró-Alckmin”, alfinetou.

Há três meses, Betinho manifestou apoio ao nome do governador paulista para a eleição presidencial, em reunião com Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes.

O presidente Michel Temer assinou na segunda (30) duas Medidas Provisórias (MP) para cumprir o ajuste fiscal. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista à imprensa. Juntas, as medidas devem injetar nos cofres da União cerca de R$ 13,2 bilhões.

Uma das medidas é a alteração na contribuição previdenciária, de 11% para 14%, para servidores públicos com salários acima de R$ 5 mil. Quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

Na mesma medida provisória, está previsto o adiamento do reajuste para servidores públicos em 2018. “Há uma medida que traz postergação dos reajustes previstos para 2018 para o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos”, disse o ministro.

A outra MP altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.

“A tributação dos fundos exclusivos têm impacto de R$ 10,3 bilhões bruto. No entanto, como se trata de imposto de renda, uma parte tem que ser compartilhada com estados e municípios através do FPM e FPE [Fundos de Participação de Estados e Municípios]. Portanto, restando um saldo líquido para a União de R$ 6 bilhões”, explicou Oliveira. Somados a isso, a União prevê uma economia de R$ 5 bilhões com a postergação dos reajustes, além de um aumento de receitas de R$ 2,2 bilhões com o aumento da contribuição previdenciária.

Refis

Também está prevista uma Medida Provisória para prorrogar a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. O Palácio do Planalto confirmou que a MP será assinada pelo presidente, o que precisa ocorrer até esta terça-feira (31), quando termina o prazo de adesão.

Michel Temer continua em São Paulo, onde se recupera de um procedimento cirúrgico.

O vereador Alberes Lopes participou de audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que debateu a implantação de políticas públicas para pessoas com deficiência. A audiência foi realizada na última sexta-feira (27) pela vereadora Luciana Novaes, que ficou tetraplégica após ser vítima de uma bala perdida. Também esteve presente o vice-prefeito e atual secretário de transportes do município carioca, Fernando Dowell.

De acordo com Alberes Lopes, que representou Pernambuco, o debate foi muito positivo e levantou questões de interesses dos caruaruenses, portadores ou não de alguma deficiência, como melhorias do espaço público para pedestres e uma maior condição para os usuários no transporte coletivo. “Vou ampliar essa discussão na Câmara Municipal de Caruaru, com a missão de cobrar e fiscalizar o poder público no cumprimento das leis já existentes e em futuros investimentos para trazer cada vez mais qualidade de vida e inclusão social para toda a população de Caruaru”, destaca.

Na manhã da segunda-feira (30), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, no Recife, do lançamento da campanha Instinto de Vida, que visa reduzir o número de homicídios em Pernambuco. A iniciativa latino-americana foi lançada com um diálogo sobre estratégias de prevenção e redução de violência letal no estado. Na ocasião, a prefeita assinou a Carta Compromisso da campanha. “A gente precisa conseguir fortalecer iniciativas como essa e poder participar é um presente para a nossa cidade, que tem sofrido com o aumento do índice de violência nos últimos anos. Até agora, já conseguimos ultrapassar o número de homicídios do ano passado”, pontuou Raquel.

A “Instinto de Vida” promoverá políticas públicas para a redução da violência, cuja eficácia é demonstrada por evidências, visto que, segundo dados da campanha, a América Latina concentra apenas 8% da população, mas 38% dos homicídios no mundo. Cerca de 140 mil assassinatos são registrados, por ano, na região, 60 mil deles no Brasil. “Precisamos estreitar todo o trabalho e chegar ao Governo Federal de forma alinhada, como uma luta nacional que precisa existir. Nosso povo não aguenta mais ter medo de sair nas ruas”, completou.

Também estiveram presentes o presidente da Amupe, José Patriota; o secretário estadual de Planejamento, Márcio Steffani; o secretário de Ordem Pública de Caruaru, Luís Aureliano; o secretário de Segurança Pública do Recife, Murilo Cavalcanti e demais autoridades. Organizada pelo Instituto Igarapé e a Visão Mundial, a Campanha Instinto de Vida é um chamado à ação voltado a autoridades e cidadãos para reduzir os homicídios em sete países da América Latina – Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Venezuela. Mais de 40 organizações integram a iniciativa, que tem apoio da Open Society Foundations e de organizações como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Organização dos Estados Americanos (OEA). “Agradeço a oportunidade de estar aqui hoje e espero que a gente possa fazer um trabalho muito bonito, de forma sistemática, estratégica e integrada, para conseguir reverter esse quadro de insegurança”, concluiu a prefeita.

Na última quinta-feira (26) foi realizado no Centro de Convivência do Idoso de Agrestina ( CCI), um Chá de Fraldas Coletivo, como parte da programação da Semana do Bebê.

A palavra chave do evento foi “solidariedade”, e o objetivo foi contemplar as futuras mamães do município com a entrega das fraldas descartáveis arrecadadas nos Jogos esportivos beneficentes, ocorridos na última segunda-feira (23).

Estiveram presentes a secretária de Ação e Desenvolvimento Social, marizete Diodato, a secretaria de Educação, Joelma Leite, a articuladora da Semana do Bebê, Maria Hesivone, o presidente do Comdeca, Danilo Silva, e profissionais da saúde.

Na ocasião, a enfermeira do Posto Lili Tenório, Sylvanna Alves, tirou dúvidas e conversou com as gestantes, que são atendidas pela Secretaria da Mulher e Unidades de Saúde Básicas (USBs), do município, sobre maternidade, primeiros cuidados e amamentação.

Também houve orientação sobre a prática de atividade física durante a gestação. As gestantes tiveram um momentos de descontração, brincadeiras, e realização de exercícios físicos sob orientação do educador físico, Jonas Liebert. Ao final do evento houve a entrega das fraldas, um sorteio de cestas básicas, ultrassom natural e pintura, realizadas pelas enfermeiras que atuam nas USBs do município.

A Semana do Bebê é uma realização da Prefeitura Municipal de Agrestina, em parceria com o Unicef e o Comdeca Agrestina.

Cerca de 450 carroceiros e fretistas do Parque 18 de Maio compareceram, na manhã da segunda-feira (30), à Casa Amarela e receberam seus convites para uma capacitação do Sebrae. O curso é gratuito e tem o objetivo de apresentar aos carroceiros como oferecer os seus serviços, melhor atender aos clientes, entre outros.

A oficina, que tem uma duração de duas horas por turma, será oferecida nos dias oito, nove e dez de novembro, no auditório da Fafica (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru), de acordo com o cronograma indicado em cada convite.

Ao todo estão cadastrados 591 carroceiros. A Secretaria Extraordinária da Feira informou que estará até o final desta semana entregando os convites aos que não puderam comparecer no dia marcado. Quem não participar da capacitação terá o cadastro cancelado.

Com a chegada do fim de ano, cresce a preocupação dos pais e responsáveis por estudantes, matriculados na rede privada de ensino no país inteiro, acerca da compra do material escolar, que será utilizado durante o ano letivo. A preocupação não é à toa, já que somente de fevereiro de 2016 a janeiro deste ano, as despesas com educação subiram 8,76%, quase o dobro da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FGV), de 5,04% no período, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Nesse sentido também, somente no início de 2017 em Pernambuco, os preços de alguns itens do material escolar subiram cerca de 40% de acordo com o Procon-PE e a variação no preço de alguns desses produtos ultrapassaram uma diferença de 100%.

Baseado em dados como esses e na perspectiva de forte variação entre as listas de materiais escolares das instituições de ensino particulares – o que levanta o questionamento sobre a real necessidade de cada item exigido por esses estabelecimentos – , o deputado Zé Maurício propôs a Lei N° 16.162/2017. Aprovada no início deste mês no Estado, a medida determina às instituições de ensino que forneçam demonstrativo detalhado do uso efetivo do material didático-escolar exigido dos pais ou do responsável pelo aluno, independentemente da forma de recebimento.

A nova Lei reforça a fiscalização sobre o uso desses materiais, já abarcada pela Lei Estadual Nº 13.852/2009 – que proíbe a inclusão, na lista de material didático-escolar, de itens de limpeza, de higiene, de expediente e outros componentes que não se estivessem diretamente ligados às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem; bem como, a possibilidade de exigência de marca ou fornecedor, exceto em relação aos livros e apostilas adotados pela instituição.

Assim, em caso de não-utilização total ou parcial, o estabelecimento de ensino deverá devolver o material didático-escolar excedente, pro rata por aluno, no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de encerramento do ano letivo. Já para o aluno que tiver optado pelo pagamento da taxa de material, a devolução deverá ser feita em dinheiro, na quantia correspondente à multiplicação dos itens não utilizados pelo valor do respectivo item informado no início do ano letivo, ou na forma de material propriamente, caso o estabelecimento de ensino já tenha adquirido os itens objeto de devolução. A Lei vale ainda para os casos de saída antecipada do aluno durante o ano letivo.

“Apesar da crise, o brasileiro continua investindo em educação. Este é um dos custos mais relevantes para nós, já que proporciona, não só um crescimento profissional e amplia as possibilidades de lidar com dificuldades financeiras, mas também é base para formar cidadania. Por isso, avaliamos a necessidade de medidas como a Lei N° 16.162/2017, que busca dar maiores garantias às pessoas sobre o que vem sendo investido na educação de seus filhos e filhas”, comenta Zé Maurício, que visualiza ainda um viés de sustentabilidade na medida, já que possivelmente pais e responsáveis por estudantes não terão de comprar todos os itens escolares ano após ano, evitando assim um consumo maior de matérias-primas utilizadas na confecção desses itens escolares, bem como uma menor quantidade de resíduos lançados ao meio ambiente.

Quem reforça a tese do parlamentar é Roberto Campos, Gerente de Fiscalização do Procon-PE. Ele acredita que a medida permitirá um menor desperdício no uso de materiais escolares pelas instituições de ensino. “Trará maior transparência na relação pais/responsáveis e escola. Sempre houve reclamação, por parte dos pais, de que as listas das escolas se apresentavam de forma exagerada, apesar das determinações previstas pela legislação. Os pais têm direito de receber o contrato de prestação de serviços e plano de trabalho da instituição de ensino, que demonstra em que momento e como aquele material vai ser utilizado. A Lei vem reforçar o compromisso dessas instituições de seguirem esse plano firmado com os pais/responsáveis, para que estes tenham noção do investimento correto que estão fazendo”, pontua.

“Dar às famílias a possibilidade de economizarem, promovendo um abatimento no orçamento familiar, neste processo de devolução do material não utilizado, é contribuir para sua saúde financeira e da própria natureza, tendo em vista o possível descarte do material não utilizado no ambiente”, sublinha a Mestra em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social (UFRPE), Hortência de Albuquerque.