Do Valor Econômico

Um projeto de lei aprovado na noite de quarta-feira (18/10) pela Câmara e que substitui a Medida Provisória 784 permite que investigados por ilícitos financeiros façam acordo apenas pagando multas, sem necessidade de reconhecer culpa. A medida, comum no direito norte-americano, foi solicitada em 2014 pelas empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato ao Ministério Público, mas sem sucesso – as construtoras tiveram que confessar seus crimes e colaborar com as investigações também.

De acordo com o jornal Valor Econômico, os investigados em processos administrativos poderão propor acordos sem confissão de culpa perante processos administrativos no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O projeto de lei foi colocado em regime de urgência e lavado a plenário para substituir a Medida Provisória 784, que perde a validade nesta quinta-feira (19/10). O atraso na votação da norma fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), brigar publicamente com o governo de Michel Temer, problema que ontem foi resolvido em favor do deputado.

O reconhecimento de culpa como condição para a realização dos chamados termos de compromisso foi incluído pelos parlamentares durante a tramitação da MP, mas era considerado um equívoco pelo próprio BC, informa o Valor. O projeto de lei de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) restitui a ideia do governo prevista no texto original da medida provisória, em que a celebração do acordo não implica a confissão de eventual ato ilícito.

Pela proposta, os reguladores terão dois instrumentos à disposição para lidar com eventuais irregularidades na esfera administrativa: o termo de compromisso e o acordo de leniência. No primeiro, o acusado pode propor, por exemplo, o pagamento de uma multa para encerrar o processo. Mas é apenas na leniência, agora chamada de “acordo administrativo em processo de supervisão”, que será exigida a confissão de culpa, além da colaboração para a apuração das irregularidades em troca de redução na penalidade.

A oposição disse que o projeto é uma resposta dos bancos à Operação Lava Jato, que já investiga algumas instituições financeiras por omissão e conveniência com operadores de propina e lavadores de dinheiro. Érika Kokay (PT-DF) dizia no plenário ontem que há uma reação preventiva às tentativas de delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. O ex-petista já avisou que pretende denunciar executivos de instituições financeiras ao juiz Sérgio Moro, à Polícia Federal e ao Ministério Público.

Congresso em Foco

A Odebrecht afirmou, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que um vídeo com relatos de um delator da empresa que trabalhou na Venezuela estava em sigilo, mas, ao que tudo indica, foi vazado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Nas imagens, Euzenando Azevedo, que hoje mora no Brasil, diz aos procuradores que pagou US$ 35 milhões em recursos ilegais para a campanha do presidente Nicolás Maduro a pedido do então presidente Hugo Chávez, quando este estava com câncer em estágio terminal. O vídeo foi reproduzido na quinta-feira passada (12/10) no lobo da ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz e divulgado por meio de comunicação internacionais, como o The New York Times, dos EUA.

Luisa Ortega esteve na PGR em agosto, quando se encontrou com procuradores da equipe de Rodrigo Janot, então procurador-geral da República.

A Odebrecht pede que o Supremo apure o vazamento e diz que nenhuma outra instituição tinha o depoimento que a ex-procuradora divulgou. “Os vídeos dos relatos de todos os colaboradores da companhia, especialmente daqueles que abordam fatos ocorridos no exterior, encontram-se custodiados pela PGR, sendo que jamais foram oficialmente entregues aos colaboradores, aos seus causídicos [advogados] ou a quem quer que seja”, diz a empreiteira, segundo a Folha.

Da Folhape

Um motociclista ficou ferido após colidir com um caminhão com uma carga de botijões de gás de cozinha. O acidente aconteceu na manhã desta quinta-feira (19) na altura do quilômetro 163 da BR-232, entre as cidades de São Caetano e Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco. O motoqueiro foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ainda não há informações sobre o estado de saúde da vítima.

O motorista do caminhão tentou desviar de um cavalo que atravessava a rodovia e tombou com a carga. A via foi sinalizada pelo caminhoneiro, mas o motoqueiro não conseguiu frear a tempo e colidiu com o caminhão tombado.

De acordo com a assessoria de comunicação da PRF, agentes fazem a sinalização do local e protegem a carga de saque. O caminhão continuava na via por volta das 8h30 da manhã, mas o trânsito flui sem retenções.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Deputados e senadores aprovaram na noite de ontem (18) medida provisória (MP) que reduz os impostos das atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e gás natural. A matéria foi analisada na comissão mista criada para discutir o texto na Câmara e no Senado, mas para que passe a valer definitivamente ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas Casas.

A MP foi alvo de debate acalorado entre os parlamentares. Para a oposição, as mudanças prejudicam a indústria brasileira do setor. Já os governistas, que conseguiram maioria para encerrar a discussão e derrubar os requerimentos de adiamento da votação, argumentam que a proposta trará mais segurança para as empresas de petróleo e gás, o que aumentará os investimentos na área.

De acordo com o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), as mudanças na tributação resolverão “dívidas e pendências históricas de R$ 20 bilhões”. Junto com o decreto que renova o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens do setor, chamado Repetro – regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e de gás natural, o parlamentar acredita que a tributação média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é de 14%, cairá para cerca de 3%. Segundo ele, não se trata de perda de receitas, nem de renúncia fiscal.

“Há um desentendimento entre a Receita, a Petrobras e a indústria brasileira do petróleo. Não havia nem provisão em balanço para o pagamento dessas dívidas, porque havia apenas uma anotação em balanço das empresas com relação à reclamação da Receita. Portanto, isso era um litígio que demoraria muitos anos ainda [para se resolver]. O que se fez hoje é uma pacificação. Esses valores somem dos balanços das empresas, há um acordo no sentido de que a Receita terá um grande volume novo de investimentos, e sobre esses ela fará uma tributação”, explicou.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) classificou a MP de Disneylândia para as petroleiras de fora do país. “É um enorme retrocesso para a indústria brasileira e para o país, especialmente porque conduz um conjunto de vantagens como isenção de impostos para a operação das grandes petroleiras internacionais”, disse.

Relatório

A medida provisória suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade

Segundo o texto, ficam isentos o pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep-Importação – e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins-Importação. A exceção fica para embarcações destinadas a navegações de apoio marítimo, portuário, de cabotagem e de percurso nacional, que segundo a legislação, são restritas a equipamentos nacionais.

Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Delgado ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vigência do Repetro.

Discussões

No meio da tarde de ontem, a análise da MP precisou ser interrompida para que os senadores e deputados comparecessem aos plenários para acompanhar as votações de suas casas legislativas. Antes, parlamentares do PT obstruíram a votação, apresentando requerimentos de adiamento das discussões. Por diversas vezes, alguns se exaltaram e tiveram que ser contidos pelos colegas.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) tentou colocar em votação a matéria, sem sucesso. Antes da apresentação de uma nova questão de ordem, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que esta é a medida provisória “mais escandalosa” enviada pelo governo. Pouco depois das 20h, os parlamentares retomaram as discussões e aprovaram o texto do relator por 15 votos a 2.

“É muito grave, um verdadeiro crime de lesa-pátria contra o interesse brasileiro, fere de morte a indústria nacional. Cria um verdadeiro programa de incentivo a importações no país ao reduzir praticamente todos os impostos de importação. Para se ter uma ideia, com essa equação toda de vantagem sobrará para o Brasil algo em torno de 40% da exploração de petróleo, quando muitos países ficam com 70%, 80% da riqueza do petróleo”, criticou o deputado Henrique Fontana, após a votação.

De acordo com Júlio Lopes, a nova “realidade tributária” acabará com a chamada “exportação fictícia” de bens e produtos fabricados no país e vai contribuir para a retomada do nível de exploração brasileiro. “Tenho convicção absoluta de que o que fizemos hoje é um verdadeiro avanço para um Brasil que precisa se modernizar, prospectar, explorar o petróleo, e assim será feito”, argumentou.

Como se trata de uma medida provisória, o texto já possui força de lei, mas precisa ser ratificado pelos parlamentares. O relator espera que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a MP em votação no plenário já na próxima semana. Se aprovada, ela será analisada pelos 81 senadores. A intenção do governo é aprovar a matéria até o fim deste mês, a tempo de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promover a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e do pós-sal.

Dezembro Vermelho

No plenário do Senado, os parlamentares também aprovaram o projeto que dedica o mês de dezembro a atividades direcionadas ao enfrentamento do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV – e de outras doenças sexualmente transmissíveis, o chamado Dezembro Vermelho.

Assim como em setembro, quando ocorre uma campanha pela prevenção do suicídio, e em outubro, contra o câncer de mama, a intenção é prevenir as doenças sexualmente transmissíveis e promover os direitos humanos das pessoas que vivem com o vírus da Aids.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir de hoje (19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.

Retirada do PIS

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Clientes da Caixa receberam o depósito automaticamente nas contas correntes na terça-feira (17), dois dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

Saques do Pasep

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositou automaticamente, na terça-feira, o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil e sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento.

Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista dos postos de atendimento com horário especial está disponível no site do banco.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma estatal.

O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, subiu 1,5% em setembro quando comparado a agosto na análise com ajuste sazonal, de acordo com os dados apurados pela Boa Vista SCPC.

Na avaliação acumulada em 12 meses (outubro de 2016 até setembro de 2017 frente ao mesmo período do ano anterior) houve queda de 2,1%, aumentando 0,7 p.p. com relação aos valores obtidos em agosto, mantida a base de comparação. Já na avaliação contra setembro do ano passado, houve um aumento de 5,5%.

Depois de dois anos de retração, desde novembro de 2016 o indicador do comércio vem gradualmente se recuperando quando observado na aferição acumulada em 12 meses. Com uma mudança de cenário que inclui redução de juros, expansão do crédito, melhoria dos níveis de renda, diminuição do desemprego entre outras variáveis, espera-se que esta tendência se mantenha crescente pelos próximos meses, retomando patamares positivos das vendas varejistas.

Setores

Na análise mensal, dentre os principais setores, o setor de “Móveis e Eletrodomésticos” apresentou alta de 2,8% em setembro, descontados os efeitos sazonais. Nos dados sem ajuste sazonal, a variação acumulada em 12 meses foi negativa em 2,5%.

A categoria de “Tecidos, Vestuários e Calçados” caiu 0,8% no mês, expurgados os efeitos sazonais. Já na comparação da série sazonal, nos dados acumulados em 12 meses houve recuo de 4,8%.

A atividade do setor de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” subiu 0,5% no mês na série dessazonalizada. Na série sem ajuste, a variação acumulada permaneceu estável (0,0%).

Por fim, o segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” caiu 1,2% em setembro considerando dados dessazonalizados, enquanto na série sem ajuste, a variação acumulada em 12 meses apresentou queda de 3,3%.

Após denunciar intensamente, nos últimos meses, os planos de venda de setores estratégicos do país à iniciativa privada a preço de banana, como a Petrobras, a Eletrobrás e até a Amazônia, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, na quarta-feira (18), o desmonte promovido pelo governo Temer (PMDB) à indústria naval, principalmente em Pernambuco.

Segundo o parlamentar, o Palácio do Planalto tomou mais uma medida monstruosa ao editar uma Medida Provisória (MP) que vai afetar a maior estatal de petróleo do país e também destruir o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife . A MP 795/2017 muda a legislação, baixa as alíquotas de importação e permite facilidade para que navios sejam importados do exterior.

“É uma medida que escancara o mercado nacional à importação de navios com uma régia isenção fiscal. Como o nosso país vai competir com os outros, que são bastante capacitados nessa área? Isso poderá resultar no fechamento das nossas portas, colocando em risco quase 4 mil postos de trabalho no Estado. Infelizmente, essa destruição pode começar a ocorrer já em 2018”, afirmou.

Humberto espera que a Comissão Mista no Congresso Nacional que analisa “mais essa anomalia parida por esse escroque de faixa presidencial chamado Temer” seja alterada para que o país não passe por uma nova espoliação. O senador também aproveitou e criticou a falta de apoio dos quatro ministros pernambucanos que compõem o governo federal.

“Nosso Estado está sendo destruído terrivelmente e é uma vergonha para nós, que estamos sendo discriminados abertamente, ver quatro ministros que não levantam a voz em nenhum momento para defender o nosso patrimônio. Eles se preocupam apenas com as suas bases eleitorais”, detonou.
O líder da Oposição afirmou que “quem tem quatro ministros como esses não precisa de inimigos”.

“De qualquer forma, estamos atentos a essas constantes investidas e, assim como já vencemos batalhas importantes como a da Hemobrás, venceremos mais essa em favor do Estaleiro Atlântico Sul, dos navios construídos em Pernambuco e dos quase quatro mil trabalhadores que lá estão e têm imenso orgulho da beleza de tudo o que produziram até hoje”, concluiu.

O estaleiro em Ipojuca foi criado em novembro de 2005 e tem o objetivo ser o maior e mais moderno no setor de construção naval e offshore do hemisfério Sul. O empreendimento, um marco na revitalização da indústria naval no Brasil, é resultado de investimentos de R$ 1,8 bilhão e tem capacidade instalada de processamento da ordem de 160 mil toneladas de aço por ano.

Pernambuco se torna pólo da saúde estética no próximo mês, sediando a primeira edição da Feira Estética Conect, em paralelo ao Congresso Multiprofissional em Saúde Estética, evento que acontece entre os dias 03 a 05 de novembro, no Centro de Convenções de Olinda-PE. A iniciativa, idealizada pelos empresários Halyson Bulhões e Rafael Rocha, vem suprir a falta de um evento com cunho mais científico, que reúna profissionais que atuam no ramo da saúde estética, para apresentar novas técnicas, pesquisas realizadas na área, compartilhar experiências e mostrar novidades do mercado da estética, um dos segmentos mais promissores dos últimos anos. O evento conta com a Feira Estética Conect, palestras, workshops, minicursos e apresentações de artigos científicos, em parceria com o SEBRAE-PE, voltada para empreendedorismo, serviços e equipamentos. A programação completa e inscrições podem ser acessadas no site do evento www.esteticaconect.com.br.

A organização estima 800 participantes para o Congresso e que mais de 4.000 pessoas passem pela Feira Estética Conect, que é aberta ao público, apresentando mais de 30 expositores das áreas de dermocosméticos, cosméticos avançados, farmácias de manipulação, equipamentos e aparelhos de ponta, tecnologia, serviços e sistemas para clínicas, cursos e pós graduações, jalecos especiais, entre outras novidades.

Inovação e qualidade

O Estética Conect propõe a abordagem dos mais atuais métodos e técnicas científicas, com palestras, workshops e mini cursos ministrados pelos principais especialistas da área, com presenças nacionais e internacionais, apresentando a teoria de forma inovadora aliada as mais recentes e diferenciadas demonstrações práticas. “Estamos prontos para receber congressistas de diversas regiões para que juntos possamos agregar valores e inovações diante dos temas abordados. Será um momento único de aperfeiçoamento pessoal que irá alavancar os objetivos profissionais dos participantes e uma excelente oportunidade de conectar-se com pessoas que querem fazer a diferença”, explica Halyson Bulhões.

Os idealizadores são fisioterapeutas e atuam no segmento da saúde e educação há mais de oito anos, não só em Pernambuco, mas também pelo Nordeste e Sudeste. A carência de eventos desse porte para uma área tão promissora motivou os sócios a trazerem para o estado os principais nomes da saúde estética. “Quando montamos o Estética Conect a intenção foi que o evento se torne o maior encontro científico de saúde estética do Norte e Nordeste, por isso convidamos os melhores profissionais, as empresas mais renomadas do segmento e teremos a maior carga horária já vista em eventos do tipo, com 36 horas de muito conhecimento e atualidade”, completa Rafael Rocha.

O formato inovador é ressaltado por Rafael Rocha. “Organizamos um evento diferenciado, para atender todos os públicos da área da saúde estética e temos certeza que será grandioso, onde os estudantes e profissionais de Pernambuco e de todo o Brasil terão a oportunidade de ficar cara a cara para troca de conhecimento com os maiores nomes da estética e principais representantes das marcas que trabalham, pois teremos mais de 30 expositores na nossa feira, além de oferecer conhecimento com conforto, modernidade e segurança”, finaliza.

Palestras

Serão 26 palestras ao longo do evento, com profissionais de diversas partes do país e Argentina. Entre os palestrantes, o Dr. Robert Rey, mais conhecido como Dr. Rey, ou Dr. Hollywood, que no dia 04/11 apresenta o tema “Beleza, Saúde e Superação” no Congresso e também participa da Feira, no estande com seu projeto “Dr. Empreendedor”. A professora e fisioterapeuta dermato-funcional Patrícia Froes participa também no dia 04/11 com a palestra “Como e quando utilizar ondas de choque no pós operatório de cirurgias plásticas”. Patrícia possui mais de 20 anos de especialidade e também está na programação de minicursos do evento. Já Lucas Portilho, um dos mais renomados farmacêuticos e especialistas em cosmetologia do país, participa no Congresso dia 05/11 com a palestra “Microagulhamento na Alopécia – Novos tratamentos da Alopécia associado com o microagulhamento” e também estará presente com o seu curso de sucesso “Despigmente”, explicando melhor sobre o clareamento e tratamento do melasma. O curso será na sexta-feira (03/11). As palestras também contarãp com profissionais da região, como o renomado professor Naércio Neto, especialista em dermato-funcional, abordando o tema “Drenágem Linfática global no tratamento Pós Mastectomia”, no domingo (05/11).

O presidente da República, Michel Temer, assinou na quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), um novo decreto que regulamenta a Lei nº 9.434/1997 e moderniza o Sistema Nacional de Transplantes. O documento traz novidades, entre elas, a importância da família na decisão da doação de órgãos. O novo texto retira a “doação presumida” do decreto anterior, o que reforça o papel dos parentes próximos na autorização.

Este termo já tinha sido alterado pela Lei 10.211/2001, que definiu pelo consentimento familiar. No entanto, o decreto antigo ainda citava o consentimento presumido e precisava ser atualizado com as legislações posteriores. “Este novo decreto vai fortalecer a legislação que regula todo o processo de doação e transplante no Brasil, de modo a aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente à evolução das ações e serviços da rede pública e privada de saúde”, pontuou o ministro substituto da Saúde, Antônio Nardi.

Existe também a inclusão do companheiro como autorizador da doação, pois, atualmente, este é equiparado à condição de esposo/esposa para efeitos civis. Sendo assim, não será necessário estar casado oficialmente para fazer a autorização, o que está de acordo, inclusive, com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra alteração do decreto atende uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM) e retira a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica, assunto amplamente debatido e acordado com as entidades médicas. Deste modo, a constatação da morte encefálica deverá ser feita por médicos com capacitação específica, observando o protocolo estabelecido. A medida dá segurança a equipe médica para o diagnóstico e possibilitará a imediata conversa com a família sobre a doação de órgãos.

Outro avanço é a ampliação do prazo de validade das autorizações dos estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes no País, que passa de dois para quatro anos. O prazo antigo era considerado insuficiente, uma vez que o processo que autoriza as equipes de transplante com expertise comprovada demanda esforços em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o que levava tempo e não agregava qualidade e eficiência ao processo.

O decreto traz a inclusão da Central Nacional no Sistema Nacional de Transplantes, inclusive sua articulação com a FAB (Força Aérea Brasileira) no transporte de órgãos, formalizada por decreto do presidente Temer, em 2016.

Com a modernização da legislação, a regulação dos transplantes passa a comportar e atender as reais necessidades e demandas atuais da sociedade. O objetivo é promover o desenvolvimento do processo de doação no Brasil. A revisão reforça o caráter altruístico e voluntário das doações de que tratam o novo decreto e sendo mais um cuidado na prevenção a qualquer tentativa de exploração de pessoas vulneráveis.

O ato presidencial coincide com a abertura do congresso da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, em Foz do Iguaçu (PR) e o Dia do Médico.

A vacina pediátrica hexavalente da Sanofi Pasteur, já presente em 86 países, chega esse mês no mercado privado para ser mais uma importante ferramenta de proteção contra seis doenças potencialmente graves: difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, hepatite B e doença invasiva por Haemophilus influenzae do tipo b – bactéria causadora de meningite e outras infecções graves como, pneumonia, artrite séptica e epiglotite1.

“O sistema imunológico dos bebês ainda está em desenvolvimento e, por isso, é importante que os pais sigam as orientações dos calendários de vacinação para crianças e garantam que os seus filhos estejam imunizados”, alerta a Gerente Médica da Sanofi Pasteur, Ana Paula Flora. O esquema vacinal da vacina hexavalente é de três doses mais uma dose de reforço em crianças de seis semanas a dois anos de idade, de acordo com as recomendações dos programas de vacinação1,2. “No Brasil, indica-se que o bebê tome a vacina hexavalente aos 2, 4 e 6 meses, com o reforço da pentavalente – que possui todas as proteções da hexa, com exceção da hepatite B – dos 15 aos 18 meses”, explica Ana Paula.

Segurança

Além de ser totalmente líquida e pronta pra uso, o que reduz possíveis erros de dosagem e manipulação, a recém-chegada vacina é acelular – ou seja, feita com alguns dos componentes da bactéria ou do vírus que causam a doença e não com a bactéria ou vírus inteiro – e, por isso, tem menor chance de provocar efeitos adversos do que a vacina de células inteiras disponíveis3,4.

As doenças

Entre as doenças preveníveis pela vacina hexavalente da Sanofi Pasteur, está a coqueluche. Dos casos em bebês de 28 dias a 12 meses, 50% podem implicar em hospitalização5. Dos lactentes hospitalizados, 61% podem sofrer apneia, que é a interrupção momentânea da respiração, 23% podem desenvolver pneumonia, 1% pode ter convulsões e 1% chegar ao óbito5. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2016 foram registrados 1.314 casos da doença no Brasil6.

A hepatite B também é preocupante e acometeu em 2016, 14.199 pessoas, o que equivale a uma taxa de detecção de 6,9 casos por 100 mil habitantes7.

Os casos mais graves de difteria podem levar ao inchaço grave no pescoço, com aumento dos gânglios linfáticos, resultando em dificuldade ou obstrução total da respiração8. Já o tétano altera os sinais neurológicos da coluna vertebral para os músculos e causa espasmos musculares intensos9.

A poliomielite, apesar de chamada de paralisia infantil, pode afetar tanto crianças quanto adultos e se espalha por contato direto, com muco, catarro ou fezes infectadas10. A doença pode afetar os nervos e levar à paralisia parcial ou total10.

Menos conhecida, a doença invasiva por Haemophilus influenzae tipo b causa meningite e outras infecções bacterianas graves como pneumonia, bacteremia – presença de bactérias no sangue – artrite séptica e epiglotite, que pode bloquear a traqueia, principalmente entre bebês e crianças menores de cinco anos de idade11.