Todos os 15 conjuntos motor-bomba que colocarão em funcionamento as três estações elevatórias de água bruta (sistemas de bombeamento) da Adutora do Moxotó já foram recebidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A montagem desses equipamentos, com capacidade entre 400 e 500 CV cada, já foi iniciada e, em breve, serão testados. A expectativa é que a nova adutora fique pronta até o mês de dezembro deste ano e possibilite antecipar a chegada da água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco em nove cidades do Agreste, e Arcoverde, no Sertão, regiões que sofrem com ciclos de seca extrema. A Adutora do Moxotó foi a alternativa encontrada pelos técnicos da Compesa para dar funcionalidade às tubulações já assentadas da Adutora do Agreste e abastecer a população nessas cidades, beneficiando 400 mil pessoas.

A Adutora do Moxotó transportará uma vazão de 450 litros de água, por segundo, para atender os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Dez conjuntos motor-bomba já haviam sido entregues para a companhia no início do mês, e o restante dos equipamentos chegaram hoje (24).Essa adutora tem 70 quilômetros de extensão e está 70% concluída. “Estamos trabalhando muito para cumprir a determinação do governador Paulo Câmara, que é entregar a obra no final do ano”, informa o diretor Técnico e de Engenharia, Rômulo Aurélio Souza. Ele revela que ainda existe a preocupação com o repasse dos recursos para a finalização do empreendimento, mas que está confiante que a água consiga chegar nas torneiras da população dentro do prazo previsto.

A Adutora do Moxotó, um investimento de R$ 85 milhões viabilizado pelo Governo Paulo Câmara, vai permitir o abastecimento dessas dez cidades com água da Transposição, mesmo antes da obra do Ramal do Agreste ficar pronta – que será executada pelo governo federal. A nova adutora vai transportar água até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, cidade onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste. “Os nossos técnicos encontraram na Adutora do Moxotó a alternativa técnica mais viável para atender à população dessas cidades que tem sofrido muito com os efeitos da seca”, finalizou o diretor.

A Associação dos Contabilistas de Caruaru e Região Agreste de Pernambuco (Accape) convoca os associados aptos a votar a comparecerem à reunião da Assembleia Geral na próxima segunda-feira (30), a partir das 8h30, na sede da associação, com o objetivo de eleger a nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, suplentes do Conselho Fiscal e Departamento de Eventos que ficarão à frente da entidade no próximo biênio 2018-2019.

Uma única chapa, intitulada “Juntos somos um, rumo a um objetivo”, fez o registro de candidatura e tem à frente a contadora Aldene Ribeiro de Lira. O resultado da eleição será validado desde que a assembleia reúna dois terços dos associados em 1ª convocação, um terço dos associados uma hora depois em segunda convocação; e com qualquer número de associados desde que decorridos 30 minutos da segunda convocação.

A votação terá duração de uma hora e ocorrerá na sede da Accape, localizada na Avenida Agamenon Magalhães, 444 – Empresarial Difusora, 12º andar (Shopping Difusora), Bairro Maurício de Nassau.

Diretoria executiva
Presidente: Aldene Ribeiro de Lira
Vice-presidente: Deyvison Alembergue Tabosa de Queiroz
1º secretário: Maria do Socorro Silva Santos
2º secretário: Elisabete Maria do Nascimento
1º tesoureiro: Eriko Caruso de Melo Veras
2º tesoureiro: Roberto Cesar Correia Gomes

Conselho Fiscal
Maria da Penha Souza
Genicleison Edson Ramos
Zaldo Venancio Tabosa

Suplentes do Conselho Fiscal
Claudia Bezerra da Silva
Bernardo José Cysneiros
Maria de Fátima do Nascimento

Departamento de Eventos
Michele Arruda Silva Tabosa
José Roberto Aragão de Lira Filho
Israel Felipe da Silva
Jerônimo Ivo e Silva da Silva Junior

Cerca de 50% dos 6,7 milhões de candidatos que irão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já consultaram o cartão de confirmação de inscrição até às 18h de hoje (24). O documento traz informações sobre o local onde o candidato irá fazer a prova, além do número de inscrição, a data e hora do exame, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.

O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular. É necessário informar o número do CPF e a senha cadastrada na inscrição.

O  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) recomenda que, após conhecer o lugar onde fará a prova, os candidatos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, para evitar atrasos no dia da aplicação. Apesar de não ser obrigatório, o Inep sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para para facilitar o acesso às informações.

Neste ano, pela primeira vez, o Enem será realizado em dois domingos. No dia 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas. Já no dia 12 de novembro, será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.

Os contribuintes que precisarem de atendimento em unidades da Receita Federal terão dificuldades nesta quarta-feira (25). Os analistas tributários do órgão fazem paralisação de 24 horas em protesto contra a demora no cumprimento de acordos salariais.

A paralisação afeta tanto o atendimento nas delegacias regionais do Fisco quanto a liberação de mercadorias nos portos e nos aeroportos. A suspensão atinge os seguintes serviços: emissão de certidões negativas e de regularidade, inscrições e alterações cadastrais, regularização de débitos e pendências, orientação aos contribuintes, parcelamento de débitos, revisões de declarações, análise de processos de cobrança e atendimentos a demandas de outros órgãos.

Nas zonas aduaneiras, os analistas tributários não atuarão nos portos, aeroportos e postos de fronteira, na inspeção e liberação de mercadorias, nas operações especiais de vigilância e repressão e nem na verificação física de bagagens.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), o acordo salarial assinado em março de 2016 não foi cumprido pelo governo até o momento. A entidade alega que a falta de definição prejudica o funcionamento do Fisco. A Receita Federal informa que não comenta mobilizações de servidores do órgão.

O desembargador Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou hoje (24) pedido de liminar para impedir a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal.

A transferência foi determinada na segunda-feira (23) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e o recurso da defesa do ex-governador foi apresentado em seguida. Cabral está preso desde novembro do ano passado no Rio de Janeiro.

A ida para um presídio federal foi determinada por Bretas depois que, em depoimento, Cabral demonstrou ter informações sobre a família do juiz. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no Estado. A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa de intimidação e um indício de Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio. A defesa de Cabral argumenta que os fatos citados no interrogatório são de conhecimento público.

Os advogados do ex-governador alegam que sua transferência para outro estado poderia significar ameaça a sua segurança, porque ele, quando era governador, Cabral se empenhou para obter a transferência de vários criminosos de alta periculosidade para presídios federais. Além disso, se transferido, ele ficará privado do convívio de seus dois filhos menores de idade.

Em sua decisão, o desembargador Abel Gomes entendeu que há indícios de que o ex-governador tem recebido tratamento diferenciado na unidade penal em que está, gerida pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP).

“Verifico que o incidente ocorrido na referida audiência, na verdade expõe o cume de um problema mais complexo e que se arrasta há meses. Praticamente desde o início da custódia do paciente em celas de estabelecimentos prisionais a cargo do sistema de Administração Pública Penitenciária do Estado do qual foi governado por tantos anos”, destacou.

O magistrado citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defender a necessidade de transferência para outra unidade da federação de preso que possa ameaçar a segurança pública, caso permaneça próximo ao local onde atuava a organização criminosa.

“Em casos concretos de transferência ou permanência de presos em presídios federais, o STJ já teve a oportunidade de fixar como indicativo dessa necessidade, o fato do preso ser responsável pelo trânsito de informações sensíveis de interesse da segurança pública durante o período da prisão”.

A defesa de Cabral ainda não se manifestou sobre a decisão do TRF2.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (24) uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, cobrada sempre que as usinas térmicas mais onerosas precisam ser mantidas ativas para suprir a alta demanda de consumo de energia.

A proposta será submetida à consulta pública, podendo sofrer mudanças. Se o reajuste for aprovado, quando a bandeira vermelha patamar 2 for acionada, os consumidores deixarão de pagar os atuais R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

A agência também sugeriu alteração da bandeira tarifária amarela, que poderá ficar 50% mais barata, passando de R$ 2 para R$ 1 de cobrança extra a cada 100 kWh. A bandeira amarela é a primeira da escala de cobrança adicional na conta de luz.

Segundo a Aneel, o objetivo da medida é reajustar os valores que as distribuidoras cobram dos consumidores para custear a compra de energia elétrica – custos que aumentam sempre que as usinas térmicas precisam ser acionadas para suprir o mercado consumidor, devido ao baixo nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, que são a principal fonte de abastecimento no setor elétrico brasileiro.

O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Ele é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização . criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.

Durante a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.

Rito da votação

A sessão no plenário destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar às 9h. O rito da votação deve tomar todo o dia.

Para iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de alcançado esse número, o relator terá 25 minutos para apresentar seu parecer em plenário.

Em seguida, cada um dos advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do relator.

Apresentados o parecer e as defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia poderão discutir a matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois parlamentares de cada lado tiverem falado, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão que deverá ser submetido à votação do plenário.

Pelo segundo ano consecutivo disseminando e fomentando práticas culturais de raízes populares, o Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia foi entregue nesta terça-feira (24.10), em cerimônia no Teatro Arraial, que também leva o nome do homenageado da premiação. Comandada pelo governador Paulo Câmara, a solenidade bonificou dez vencedores, sendo oito no segmento de Cultura Popular, e duas no segmento de Dramaturgia. Os premiados foram agraciados com valores entre R$ 7 e R$ 15 mil, totalizando um incentivo R$ 117 mil. Na ocasião, também foi lançado o edital para a realização da 3ª edição do certame, em 2018.

“Ariano Suassuna deve estar muito contente por saber que o prêmio que leva seu nome está conseguindo fazer com que a cultura de Pernambuco continue cada vez mais viva, cada vez mais presente, revelando tantos talentos e, ao mesmo tempo, valorizando os talentos que já existem”, ressaltou o governador. Paulo Aproveitou a oportunidade para garantir aos artistas pernambucanos o apoio do Governo do Estado na preservação e promoção dos valores culturais. “Os desafios de fazer cultura são grandes, principalmente em momentos econômicos tão difíceis, mas vamos continuar buscando alternativas de investir e valorizar a nossa arte”, reforçou.

A segunda edição do prêmio registrou um total de 68 inscrições, sendo 35 para “Cultura Popular” e 33 para “Dramaturgia”. O primeiro incluiu as categorias “Mestres” e “Grupos” das quatro macrorregiões: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Este segmento foi bonificado com valores de R$ 10 mil (Mestre) e R$ 15 mil (Grupos), cada. Já no segmento da Dramaturgia, foi premiada a categoria “Teatro Adulto” com R$ 10 mil (primeiro lugar) e R$ 7 mil (segundo lugar).

Motivada pelo inestimável legado de Ariano para a cultura brasileira, a iniciativa visa reconhecer, valorizar e incentivar práticas de transmissão de saberes e fazeres da Cultura Popular, além de estimular a escrita dramática e revelar novos dramaturgos, como explica o secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja. “O motor permanente da arte é a inovação, mas também é a sua ligação com a sua raiz. E essa inspiração da arte popular nos garante a reprodução da arte como um todo. Por isso, nos inspiramos em Ariano para replicar esses valores tão importantes que formam a nossa cultura”, frisou.

O secretário executivo de Políticas para a Criança e Juventude (SEPCJ) e neto de Ariano, João Suassuna, falou em nome da família do homenageado. “Uma homenagem justa e merecida, em um local simbólico para Ariano, inaugurado por ele enquanto secretário de Cultura, em 1997. Um local que representa a resistência, assim como Ariano e todos que fazem e cultivam a cultura popular”, lembrou. A presidente da Fundarpe, Márcia Souto, também comemorou a concretização de mais uma edição do prêmio. “Esse ato é muito importante e necessário porque os nossos artistas precisam que haja esse tipo de incentivo por parte do Governo, e é isso o que a gente tem buscado fazer”, frisou.

Janduir Santos, de 33 anos, fundador do Grupo Bacamarteiros Batalhão 56, um dos vencedores da categoria Grupos, agradeceu a conquista do prêmio e ressaltou a importância de eventos como esse para a disseminação dos diversos segmentos populares. “É uma grande satisfação poder participar dessa iniciativa e saber que a nossa expressão da cultura popular está sendo valorizada. É a primeira vez que a gente participa e estamos muito honrados de vir do Agreste e mostrar o trabalho cultural dos bacamarteiros aqui”, celebrou. Fundado no município de Riacho das Almas, o grupo é formado por 42 integrantes.

COMISSÃO JULGADORA – A seleção das propostas vencedoras na área de Cultura Popular foi avalizada por uma comissão formada pelos especialistas Francisco Adriano da Costa Souza, José Bezerra de Brito Neto, Débora Fernandes Herszenhut e André Alexandre Mendes Freiras. Na área de Dramaturgia, a análise ficou por conta de Morgana Pessoa, Cristiana Gimenes e Luiz de Assis Monteiro.

NOVO EDITAL – Os interessados em participar do 3º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia poderão se inscrever entre os dias 3 de novembro e 12 de janeiro de 2018. O método de inscrição varia de acordo com o segmento. Para mais detalhes, acesse: www.cultura.pe.gov.br. Para o segmento de Dramaturgia, os proponentes deverão apresentar obras inéditas nas três categorias “Teatro Adulto”, “Teatro para Infância e Juventude” e “Teatro para Formas Animadas”. Já no segmento de Cultura Popular, grupos/comunidades/mestres e mestras deverão comprovar residência e atuação em Pernambuco há pelo menos cinco anos.

Diante da possibilidade de privatização da Companhia Hidrelética do São Francisco (Chesf), anunciada pelo Governo Federal, a Câmara Municipal, através de requerimento apresentado pelo vereador Marcelo Gomes (PSB), realizará uma Audiência Pública com a participação da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa (Alepe), na próxima segunda-feira (30), às 10h, para discutir o assunto.

Para o vereador, é importante que a população também participe das discussões sobre o tema da privatização desta valiosa empresa do Nordeste. “A privatização da CHESF envolve a população da nossa região tanto pelo lado da produção de energia elétrica como na entrega das águas do Rio São Francisco a grupos privados. É preciso debater o assunto para tomar uma posição bem fundamentada”, afirmou.

De acordo com Marcelo Gomes, é importante trazer o debate para que todos saibam o quanto pode custar essa privatização. “Além disso, o próprio governo admite a possibilidade de aumento nos valores cobrados nas contas de luz. A privatização não resolverá o problema das contas públicas”, concluiu.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspender liminarmente os efeitos de Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que trata do trabalho escravo ou análogo à escravidão, a pasta divulgou uma nota em que defende a legalidade do instrumento, mas afirma que cumprirá integralmente a decisão.

“A minuta de texto legal que originou a Portaria n.º 1129 tramitou perante a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, e sua legalidade foi subscrita por um advogado público de carreira”, registra o texto.

A nota afirma que “embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária”, o Ministério do Trabalho cumprirá integralmente o teor da decisão.

A portaria do Ministério do Trabalho alterou a conceituação de trabalho escravo. A decisão da ministra foi dada hoje (24) em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. A ministra determinou que a suspensão vigore até que o caso seja apreciado em caráter definitivo, mais aprofundadamente, o que deve ser feito pelo plenário do STF.

Rosa Weber acatou os argumentos da Rede de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa.

De acordo com a nota do ministério, eventuais medidas jurídicas relacionadas a ADPF serão tratadas pela Advocacia-Geral da União.

Na nota, o ministério reiterou o compromisso de “continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana”. De acordo com o texto, isso será possível quando “se garantir a plena segurança jurídica” na divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, a chamada lista suja.

O texto acrescenta que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já havia decidido aprimorar a portaria acatando sugestões da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na nota, o ministério lembra ainda que não é a primeira vez que o assunto “lista suja do trabalho escravo” chega ao exame do Supremo, uma vez que a Corte já suspendeu liminarmente a divulgação da lista no início de 2015, “tendo a divulgação ficado sobrestada por quase dois anos”.