Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF

Foto: Fellipe Sampaio/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve utilizar termos inclusivos para englobar a população transsexual. Segundo a decisão, o termo parturiente, como consta atualmente na DNV, deverá ser substituído por parturiente/mãe. Da mesma forma, o campo responsável legal, que é de preenchimento opcional, deverá ser alterado para responsável legal/pai.

DNV

A DNV, emitida pelo hospital, é o documento necessário para que um cartório emita a certidão de nascimento. Ela é, ainda, o documento padrão utilizado em todo o território nacional para alimentação do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Segundo o Ministério da Saúde, os dados obtidos são essenciais para permitir o monitoramento do número de crianças nascidas vivas no país, do pré-natal, da gestação e do parto, contribuindo para o conhecimento da situação de saúde materno-infantil em todo o país.

ADPF

A controvérsia foi tratada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, em que o Tribunal determinou que o Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis em especialidades relativas a seu sexo biológico. Segundo a decisão, todos os sistemas de informação do SUS devem ser alterados para assegurar à população trans o acesso pleno, em condições de igualdade, às ações e aos serviços de saúde.

Em 2021, quando a ação foi apresentada, a DNV trazia o termo “mãe”, mesmo se um homem trans tivesse dado à luz. Em julho daquele ano, o relator da ADPF, ministro Gilmar Mendes, em decisão liminar, determinou que o Ministério da Saúde alterasse o documento para constar a categoria “parturiente”, independentemente dos nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero.

Em julho de 2024, em sessão do Plenário Virtual, a ADPF foi julgada procedente. No voto, o ministro Gilmar Mendes observou que, após o ajuizamento da ação, o SUS mudou o cadastro do DNV, e, com isso, considerou inicialmente que o STF não teria mais de discutir esse ponto.

Porém, na proclamação do julgamento, na sessão de 18/9, o ministro Edson Fachin ponderou que, como a troca se deu em caráter administrativo, poderia ser desfeita se não houvesse uma ordem judicial para torná-la obrigatória.

Na sessão desta tarde, o ministro Gilmar Mendes reajustou seu voto para que a DNV utilize as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”, no lugar de um único termo, como sugeriram os ministros André Mendonça e Nunes Marques. O colegiado entendeu que esse formato harmoniza direitos, ao não excluir pessoas que desejem constar como “mãe” e “pai” no documento.

(Pedro Rocha/CR//CF)

Dia Nacional da Vacinação alerta para importância de prevenir doenças

Rio de Janeiro (RJ), 13/04/2024 – População participa do dia D de vacinação contra a gripe, na Praça Afonso Pena, na Tijuca, zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Brasil tem um dos maiores sistemas de vacinação pública do mundo. Mas seria impossível aplicar mais de 300 milhões de doses de vacina por ano sem um batalhão treinado para esse trabalho. São cerca de 193 mil enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam em mais de 38 mil salas de vacina em todo o país. E muitas vezes fora delas, indo até onde a população está. Nesta quinta-feira (17), quando se celebra o Dia Nacional da Vacinação, profissionais alertam que toda oportunidade de orientar a população tem que ser aproveitada.

Um desses profissionais é a enfermeira Viviane de Almeida, que trabalha aplicando vacinas há 16 anos e hoje atua no Super Centro Carioca de Vacinação, no Rio de Janeiro. Quando ainda era técnica de enfermagem, ela trabalhou em uma campanha de vacinação contra a gripe e nunca mais quis saber de outra coisa.

“Um olhar completamente diferenciado, de evitar que a gente adoeça por doenças que são passíveis de prevenção através da vacinação. É isso que me fez apaixonar na verdade”, conta Viviane.

Calendário de Vacinação

O Programa Nacional de Imunizações oferece 31 vacinas e constantemente esse rol é atualizado. Só este ano, por exemplo, a vacina contra a covid-19 se tornou parte do calendário básico, a vacina contra a dengue começou a ser aplicada nos adolescentes, e a gotinha contra a pólio foi aposentada, dando lugar ao reforço injetável e o esquema contra o HPV se tornou de dose única. Ou seja, para trabalhar em sala de vacina é preciso entender de imunização, e se atualizar constantemente. Inclusive para informar a população.

“A oportunidade de visita [ao posto de saúde] tem que ser vista como oportunidade única. A gente não sabe se aquele usuário vai voltar, aproveitar aquele momento pra avaliar ele como todo, o que está pendente, o que pode ser feito naquele momento. Entrou na sala, é uma oportunidade, seja como acompanhante, mãe que levou o filho”, defende Viviane.

Agentes

A enfermeira e diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mayra Moura, também chama atenção para a importância do trabalho de outro profissional: o agente comunitário de saúde. São quase 300 mil pessoas no Brasil com a atribuição de acompanhar as famílias atendidas pelo serviço de atenção básica à saúde de cada comunidade.

“Quando você estabelece esse vínculo de confiança consegue ter esse poder de convencimento, mas isso também passa pelo preparo desses profissionais, de entenderem o papel deles nesse sistema. O papel da vacinação, de estar confortável de responder às dúvidas, que ele pudesse dar uma olhada: ´’olha com essa idade você teria que ter tomado tais vacinas’, um idoso, uma grávida, uma pessoa que está passando por um tratamento oncológico, e que existem vacinas que são importantes naquela situação”, explica Mayra.

A enfermeira avalia também que o aumento das equipes de saúde da família, e o treinamento e engajamento desses profissionais são ações essenciais para reverter as quedas vacinais.

“Dentro da enfermagem, a imunização está dentro da atenção primária, mas na prática é a sala de vacina lá e as equipes de saúde na familia fazendo outros trabalhos. Então, quando a equipe vai até a casa de alguém teria que estar lá no checklist deles também a imunização”, defende Mayra.

Desde o ano passado, o Brasil vem aumentando as coberturas das vacinas do calendário básico, mas ainda está longe do ideal. Até setembro, apenas a vacina meningocócica C tinha superado o índice recomendado de 95%. E alguns imunizantes ainda estão com cobertura muito baixa, a dTpa, indicada principalmente para grávidas, por exemplo, foi aplicada em apenas 53% do público-alvo. E menos de 30% dos bebês tomaram o imunizante contra a covid-19.

Brasileiro: Flu é eficiente e derrota Fla por 2 a 0 no Maracanã

O Fluminense mostrou mais eficiência para derrotar o Flamengo por 2 a 0, na noite desta quinta-feira (17) no estádio do Maracanã, e ganhou força na luta para fugir do Z4 (zona de rebaixamento) da Série A do Campeonato Brasileiro. A Rádio Nacional transmitiu o clássico carioca ao vivo.

Com este resultado, o Tricolor das Laranjeiras chegou à 15ª posição da classificação com 33 pontos. Já o Rubro-Negro da Gávea fica com poucas chances de lutar pelo título após o revés, pois permanece na 4ª posição com 51, a nove do líder Botafogo, que ainda mede forças com o Criciúma nesta rodada.

Apesar de ficar com o triunfo final, a equipe do técnico Mano Menezes não teve uma boa atuação no primeiro tempo, inclusive desperdiçando uma cobrança de pênalti, com Ganso. Porém, após o intervalo, o colombiano Jhon Arias entrou em campo e o Fluminense melhorou muito e construiu a vitória.

Aos 4 minutos Ganso recebeu um lançamento longo e deu um passe genial, de calcanhar, para Kauã Elias, que avançou com liberdade pela direita e cruzou para a área, onde Lima bateu de primeira para abrir o marcador. Dez minutos depois o camisa 10 do Fluminense voltou a brilhar, tabelando com Martinelli, que cruzou rasteiro para Arias, que não teve dificuldades para dar números finais o placar.

Goleada do Timão

Outro time que venceu nesta quinta e que se afastou do Z4 foi o Corinthians, que goleou o Athletico-PR por 5 a 2 em Itaquera para subir para a 16ª posição com 32 pontos. O triunfo do Timão foi construído com gols de Yuri Alberto, Garro, Memphis Depay, Cacá e Matheuzinho, enquanto Erick e Nikão descontaram.

Dino suspende regra sobre aposentadoria de policiais homens e mulheres

Fachada do Supremo Ttribunal Federal. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que são policiais civis e federais.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) para suspender a regra da Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, que fixou a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.

A entidade alega que o Congresso desconsiderou a diferenciação de gênero entre homens e mulheres para concessão de aposentadoria especial.

Ao analisar o caso, Flávio Dino decidiu suspender a regra por entender que a diferenciação no tempo de aposentadoria entre homens e mulheres sempre vigorou desde a Constituição de 1988. Segundo Dino, a Reforma da Previdência aprovada em 2019 deixou de assegurar o benefício para as mulheres.

“Concluo que os dispositivos impugnados se afastam do vetor constitucional da igualdade material entre mulheres e homens, a merecer a pecha da inconstitucionalidade pela não diferenciação de gênero para policiais civis e federais”, justificou o ministro.

Com a decisão, a idade para aposentadoria para mulheres policiais civis e federais deverá seguir o critério de três anos de redução em relação ao período dos homens. A medida deverá ser adotada até o Congresso votar nova regra.

“Acresço que o Congresso Nacional, ao legislar para corrigir a inconstitucionalidade quanto às mulheres, deve adotar a diferenciação que considerar cabível em face da discricionariedade legislativa”, completou o ministro.

STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo

Brasília (DF), 17/10/2024 - Ministra da Saúde Nísia Trindade durante cerimônia de conclusão sobre temas de judicialização da saúde. Foto: Walterson Rosa/MS
© Walterson Rosa/MS
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (17) o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo.

A medida estabelece que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal. Nesses casos, a União deve pagar os medicamentos com valor anual igual ou superior a 210 salários mínimos.

Quando o custo anual do remédio ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos serão julgados pela Justiça Estadual. Nessa situação, o governo federal deverá ressarcir 65% das despesas que estados e municípios tiverem com o pagamento dos medicamentos. Nos processos envolvendo remédios oncológicos, o ressarcimento será de 80%.

Também está prevista a criação de uma plataforma nacional para centralizar todas as demandas judiciais de medicamentos. Os dados dos processos de requisição de medicamentos poderão ser compartilhados com o Judiciário para facilitar a análise dos processos.

Cerimônia

A cerimônia de conclusão do acordo foi realizada nesta quinta-feira pelo Supremo. Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o acordo é a primeira medida para racionalizar o sistema judicial da saúde.

“Essa questão da judicialização da Saúde passou a ser um dos maiores problemas do Poder Judiciário brasileiro, possivelmente um dos mais difíceis, porque é uma matéria que não há solução juridicamente fácil nem moralmente barata”, afirmou.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou do evento e disse que o acordo é um marco para a saúde pública do pais.

Para a ministra, o direito constitucional à saúde deve ser aplicado de forma sustentável para que o SUS beneficie toda a população.

“Os temas julgados pelo STF são emblemáticos e estabelecem critérios de responsabilidade para concessão judicial de medicamentos e outros insumos de saúde, bem como a competência e a divisão de responsabilidades e encargos entre União, estados e municípios”, pontuou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o acordo vai permitir o combate à litigância predatória na área da saúde e a pacificação do tema entre estados, municípios e o governo federal.

“A partir desse entendimento, nós conseguimos construir um rol de competências e de responsabilidades muito claras no SUS. A responsabilidade da União, dos estados, Distrito Federal e municípios”, completou.

Celebrando maior investimento da história do Corpo de Bombeiros, governadora Raquel Lyra participa de cerimônia de entrega de condecoração da corporação

Em comemoração ao aniversário de 137 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que será celebrado no próximo dia 20, a governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de entrega da Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar para 58 personalidades, entre civis e militares, que se destacaram por contribuições à sociedade. O evento, que também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, foi realizado na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, nesta quinta-feira (17).

“Hoje estou prestigiando uma solenidade que confere uma medalha de mérito àqueles que têm contribuído para fazer uma instituição tão respeitada pelo povo de Pernambuco e pelo povo do Brasil. Quero agradecer a todos que fazem a corporação por estar nos apoiando a fazer o maior investimento da história do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com investimentos dentro do Juntos pela Segurança em frota, compra de equipamentos e instrumentos de proteção individual”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Entre 2023 e 2024, o Governo do Estado já realizou o maior investimento da história do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, destinado à compra de equipamentos e infraestrutura. Com um total aproximado de R$ 26,2 milhões, destacam-se aquisições como 20 ambulâncias de autorresgate, 14 motos de salvamento aquático, assim como materiais essenciais para operações de mergulho, salvamento aquático, atendimento pré-hospitalar e combate a incêndios. Foram adquiridos também Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como capacetes, roupas de aproximação e botas.

“Todos esses investimentos demonstram o esforço do Governo do Estado de Pernambuco em reestruturar o Corpo de Bombeiros com os melhores e mais modernos equipamentos, resultando no pronto e eficaz atendimento à população pernambucana”, destacou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

O comandante-geral dos Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli, agradeceu a todos que trabalham pela instituição. “Agradeço à governadora pela confiança depositada nesse trabalho, com novas sedes, viaturas e valorização dos homens, e por todos que se dedicam diariamente dentro da corporação. Durante mais de um século, nossa corporação tem sido um farol de esperança e segurança para os cidadãos pernambucanos, enfrentando desafios com bravura e determinação”, ressaltou.

Entre os agraciados com a medalha, estão o comandante militar do Nordeste, general de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro; o capitão de Mar e Guerra Carlos Frederico do Vale; os secretários estaduais da Casa Civil, Túlio Vilaça, de Administração, Ana Maraíza, de Defesa Social (em exercício), Dominique Oliveira, o chefe de gabinete da governadora, Eduardo Vieira, a administradora do Arquipélago de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, além de tenentes, sargentos e majores de corporações do Estado.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Ana Maraíza (Administração), Dominique Oliveira (Defesa Social em exercício), Juliana Gouveia (em exercício da Mulher), Clóvis Ramalho (executivo de Defesa Civil), a administradora do Arquipélago de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, além do deputado estadual Eriberto Filho. O chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Leite, também esteve presente.

Foto: Divulgação

CRO-PE abre inscrições do I Prêmio de Jornalismo e Odontologia no dia 1º de novembro

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) iniciará, em 1º de novembro, o período de inscrições para o I Prêmio CRO-PE de Jornalismo e Odontologia, visando incentivar reportagens que abordem a relevância da odontologia para a saúde da população.

O prêmio será dividido em três categorias: texto (impresso e on-line), vídeo e áudio, com inscrições gratuitas no site oficial do CRO-PE até 20 de novembro. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro, com valores que podem chegar a R$ 5 mil. Para acessar o edital, é só acessar o www.cro-pe.org.br.

A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização sobre saúde bucal, fortalecendo o diálogo entre a odontologia e a sociedade por meio do jornalismo. Segundo o coordenador do prêmio, o jornalista Ricardo Almoêdo, qualquer veículo de Pernambuco pode procurar a assessoria de comunicação da autarquia para sugestões de pautas.

Lançamento do livro ‘Temas de Direito Público’, pelo Diretor-Geral da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), destaca os desafios contemporâneos do Direito Público

No próximo dia 21 de outubro, às 17h30, a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), reconhecida como um centro de referência no ensino do Direito, será palco do lançamento do livro “Temas de Direito Público: Questões Contemporâneas”, escrito pelo Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, Diretor-Geral da instituição.
A coletânea é uma reunião de artigos publicados nos últimos dois anos e explora temas atuais e de alta relevância no direito público, incluindo direito constitucional, administrativo, processo civil, direito à saúde e direito tributário.

O evento contará com a presença de magistrados(as), servidores(as) e o público externo, além de autoridades de outras esferas que também foram convidadas. Sem apresentações formais, o lançamento será uma oportunidade para uma aproximação com o autor e um momento de celebração da produção acadêmica sobre os desafios contemporâneos do direito.

Serviço
Lançamento do livro “Temas de Direito Público: Questões Contemporâneas”
Data: 21/10/2024
Horário: 17h30
Local: Esmape, Hall Social
Público: Magistrados(as), servidores(as) e público externo.

Hemope mobiliza Zona da Mata Norte para campanha de doação de sangue

O Shopping Carpina lança a 2ª edição da campanha “Vidas que Conectam – Doando Sangue, Construímos Esperança”, em parceria com o Hemope, visando a necessidade de aumentar o estoque para as festas de final de ano e o período de férias.

A ação será realizada nos dias 25 e 26 de outubro, das 09h às 11h30 e das 13h às 15h. O objetivo é arrecadar 150 bolsas de sangue por dia. A campanha acontecerá dentro do espaço da Uninassau.

Requisitos para doar sangue:

Idade entre 18 e 60 anos (menores de 16 e 17 anos precisam de autorização e presença de um responsável);
Documento oficial com foto;
Peso superior a 50 kg;
Respeitar intervalos entre doações (mulheres: 4 meses, homens: 3 meses, e acima de 60 anos: 6 meses);
Ter dormido bem na noite anterior e se alimentar normalmente, evitando alimentos gordurosos.

A campanha ocorre em um momento estratégico, preparando o estoque de sangue do Hemope para o verão e as festas de fim de ano, períodos de maior demanda.

“Convidamos toda a população para participar da campanha, reafirmando nosso compromisso social em salvar vidas e impactar positivamente a comunidade,” ressalta Nathália Varela – coordenadora de Marketing do Shopping Carpina.

SERVIÇO:

O quê: 2ª edição da campanha “Vidas que Conectam – Doando Sangue, Construímos Esperança”

Onde: Shopping Carpina: Rodovia PE-041, KM 02, Bairro Novo, Carpina-PE

Quando: 25 e 26 de outubro

Horário: 09h às 11h30 e das 13h às 15h

Quanto: Gratuito

Mais informações: @shopping_carpina

TJPE aumenta investimento em tecnologia e busca um Judiciário mais digital e eficiente

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), engajado na transformação digital da justiça, demonstra um compromisso ainda maior com a evolução tecnológica. Além dos investimentos já realizados em infraestrutura, inteligência artificial e aplicativos para dispositivos móveis, a instituição também está com os olhos voltados para o futuro, com um plano de modernização dos sistemas administrativos. A tecnologia é um dos principais pilares da atual gestão do TJPE, comandado pelo desembargador Ricardo Paes Barreto.

A nova fase dos investimentos do TJPE visa a otimizar os processos internos, aumentar a eficiência operacional e proporcionar uma experiência mais satisfatória para servidores, magistrados e cidadãos.

Segundo a secretária de Tecnologia da Comunicação e Informação, Juliana Neiva, o TJPE está investindo em um futuro mais digital e eficiente, com o objetivo de oferecer serviços de justiça de alta qualidade à sociedade. “Através da modernização dos serviços digitais e da adoção de novas tecnologias, o Tribunal reafirma seu compromisso com a inovação e a excelência”, destaca

Um dos pilares desse processo de modernização é a reestruturação completa da plataforma de dados do TJPE iniciada em julho deste ano, que contempla a aquisição de uma ferramenta de última geração, bem como ampliação do corpo técnico visando ao processamento mais rápido de grandes volumes de dados, agilização do acesso aos dados para acompanhamento de metas e indicadores, assim como para a tomada de decisões estratégicas.

Em paralelo, o TJPE lançou o TJPE+, um aplicativo para dispositivos móveis que vai reunir em uma só plataforma os principais serviços digitais oferecidos pelo Tribunal aos cidadãos, tais como a consulta de processos, o registro de demandas junto aos Juizados Especiais, a emissão de certidões, entre outros, de forma fácil e intuitiva.

“Investimentos e treinamentos em inteligência artificial (IA) estão sendo priorizados. Este mês foi finalizada a aquisição de licenças para realização de projeto piloto da ferramenta Copilot (IA Generativa da Microsoft que utiliza modelo da OpenAI) que, integrada à plataforma M365, possibilitando ganhos de produtividade em atividades de análise e produção de documentos e degravação de videoconferências, por exemplo. Outras iniciativas envolvendo uso de IA estão sendo implementadas por meio de parceria com o Porto Digital”, pontua Juliana Neiva.

A ampliação da infraestrutura tecnológica também é um destaque. O Tribunal investiu em nuvem computacional, proporcionando um ambiente estável e com alto desempenho para o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além disso, a aquisição de 6.000 novos computadores garantirá que os(as) servidores(as) e magistrados(as) do TJPE disponham de equipamentos modernos e eficientes para o desenvolvimento de suas atividades.

A segurança da informação é outro ponto crucial nesse processo de transformação digital. O TJPE tem investido na aquisição de ferramentas voltadas para monitoramento, proteção do ambiente computacional da instituição, além de ações de cunho educativo para conscientização dos usuários nessa temática.

“Com os investimentos em tecnologia, estamos transformando o Tribunal de Justiça de Pernambuco em uma instituição mais moderna e eficiente. Acreditamos que a tecnologia é uma ferramenta poderosa para contribuir para a justiça social e facilitar o acesso à justiça para todos os cidadãos”, afirma o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto que, diariamente, acompanha a produtividade do Tribunal no sistema Decisômetro, criado em sua gestão. Em 2024, o Judiciário pernambucano já proferiu mais 2,3 milhões de decisões.