Finalmente, depois de tanto adiar, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) que obriga os empregadores a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, passará a entrar em vigor, no dia 08 de janeiro de 2018 (data prevista até agora).

Caso você ainda não conheça bem o eSocial, ele consiste na transmissão eletrônica desses dados com o objetivo de simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao Governo, de forma a reduzir a burocracia para as empresas, ao substituir o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, que antes eram feitos de forma separada por colaborador.

Para simplificar a adesão, o Governo dividiu o eSocial em três grupos e três fases, a fim de atender a pedidos das empresas por mais tempo para a adequação. Acompanhem quais são eles:

1º Grupo: Entram as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016;

2º Grupo: Inclui as empresas com demais faturamentos, com obrigatoriedade a partir de julho de 2018;

3º Grupo: Aqui são considerados os Órgãos Públicos, com data prevista até janeiro de 2019.

1ª Fase – Eventos de Tabela: Envolve o envio dos dados cadastrais como nome da empresa, horários, cargos e funções dos funcionários;

2ª Fase – Eventos não Periódicos: Aqui entram rescisões, aviso prévios e o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho).

3ª Fase – Eventos Periódicos: Obriga o envio das informações da Folha de Pagamento, até todo o dia 07 de cada mês subsequente.

E, um detalhe importante, ao contrário do que a maioria dos empresários brasileiros pensava, o eSocial não será adiado devido à Reforma Trabalhista, pelo contrário, ele já está contemplando as novas normas da legislação, permitindo que as empresas enviem informações como: admissão de trabalhador para uma jornada de trabalho intermitente (que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas); Contratação do trabalhador por empreitada; e Admissão de trabalhador para exercer função em home office.

Entre as principais mudanças trazidas pelo eSocial está a transmissão das informações sobre estagiários. Antes, elas eram enviadas apenas para os chamados “agentes integradores”, como o CIEE, por exemplo. Agora, tudo deverá ser unificado no novo sistema do Governo. A reintegração de um funcionário também é um evento que deverá ser informado, bem como os comunicados de acidente de trabalho, que inicialmente tinham de ser mandados para o site da Previdência, e agora terão de ser transmitidos para o eSocial.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa-, deixará de ser exigido pelo Governo como um documento à parte. Seu simples envio ao eSocial já estabelece que a regra está sendo cumprida.

Como implantar o eSocial na sua empresa?

Para a sua empresa iniciar a adoção do novo processo, separei um passo a passo com três etapas importantes:

Primeiro passo: Faça a qualificação cadastral dos seus funcionários, que consiste no registro de informações no portal da Dataprev. Nesse local serão solicitadas informações como data de nascimento, nome completo, NIS e CPF. Este órgão vai apontar se os dados batem com o cadastro que ele possui, ou se a empresa precisa regularizá-los.

Segundo passo: Faça o saneamento das informações cadastrais, enfase para as Rubricas de Folha de Pagamento com o regime tributário e classificação de naturezas do e-social, corrija os apontamentos feitos pelo DATAPREV nos cadastros dos empregados e o Regime tributário da Empresa.

Terceiro passo: A integração entre os setores Jurídico, RH e Departamento Pessoal, Financeiro, Comercial, Contabilidade e Fiscal, deve existir. Por isso, conte com um sistema de gestão integrado que tenha capacidade de coletar tudo o que o eSocial precisa de forma automática, sem intervenção manual.

O que avaliar para saber se a sua empresa está preparada?

Assim como toda regra estipulada pelo Governo, e como você pode ler com os apontamentos que fiz no decorrer deste artigo, o eSocial irá acarretar uma série de adaptações às empresas, que terão de correr atrás para atender às novas exigências para não arcar com pesadas multas ou ainda ter suas contratações bloqueadas por não aderirem às normas. Mas você já parou para pensar se sua empresa está preparada para todas essas mudanças?

Primeiramente é importante avaliar a capacidade do seu sistema de gestão. Ele deve ir muito além do que apenas auxiliar na padronização das informações. Isso definitivamente não deve ser visto como um diferencial, mas sim a maneira como o ERP vai notificar, avisar e se relacionar com os usuários que vão interagir com o eSocial, para facilitar seu dia a dia.

A capacidade tecnológica que o sistema tem para fazer esses avisos, a forma como a implantação é realizada, o suporte que será prestado às dúvidas de navegação e também as próprias normas do Governo, e a automação dos processos exigidos pelo eSocial é o que realmente deve ser levado em conta.

O ideal é que a solução de gestão centralize em apenas um lugar de consulta todas as informações necessárias para cumprir as normas, entre elas a visualização dos eventos rejeitados e aprovados. Além disso, um item importante no caso da rejeição dos dados enviados é oferecer alertas que mostrem os documentos rejeitados e ainda apontem o local do sistema onde o usuário poderá saber o porquê da rejeição e corrigir o que não foi aceito, de forma fácil, rápida e interativa.

A qualificação do suporte dos profissionais que irão responder às dúvidas desses usuários também é importante, afinal serão muitas dificuldades neste início da adoção. A equipe de atendimento deve ser treinada, não só para ajudar na navegação do sistema, como também a esclarecer as próprias regras do eSocial. A implantação também requer cuidado, já que as adaptações do sistema que serão acarretadas pelo novo Sistema de Escrituração Digital devem ser implantadas com o mínimo possível de intervenção na operação da empresa.

Fiquem atentos e avaliem se seu parceiro de gestão cumpre com todos esses requisitos. Isso será fundamental para o sucesso da adesão da sua empresa ao eSocial.

Por André Romero

O ano que se aproxima promete ser de fortes emoções. Ao que parece, a crise econômica começa a dar uma trégua, mas num cenário marcado por eleições presidenciais, todo cuidado é pouco. Nesse sentido, nada melhor que um bom planejamento, traçando diversas hipóteses para 2018.

O grande problema é que o brasileiro não costuma se preocupar muito com planejamento. Com a redução do número de profissionais nas empresas, essa questão ficou ainda mais deixada de lado. Os funcionários costumam ficar focados no operacional e, a chefia, que deveria estar com a atenção em planejar, acaba mais apagando incêndios.

Contudo, planejar deve ser uma tarefa de todos, em especial do alto escalão. Trata-se da inteligência do negócio, algo vital para o sucesso da companhia. Em vez de “perda de tempo”, ele proporciona exatamente o contrário. Com tudo bem planejado, ganha-se velocidade e sobra mais tempo para cuidar do que realmente é importante.

Outro erro comum nas empresas é não fazer um bom benchmarking. Aprende-se com os erros, mas também com os acertos da concorrência. O gestor deve se voltar para o que está fora da empresa, aprendo, trazendo inovação e solução para questões atuais.

Quando se olha para a concorrência é interessante ainda analisar o comportamento de marketing. Assim, é possível ver o que há de melhor e o que nós podemos melhorar, valorizar. É importante analisar os principais concorrentes, com um estudo profundo sobre eles. Essas informações são muito ricas e podem ajudar na diretriz para a empresa.

Engana-se quem pensa que deve-se olhar apenas para os concorrentes. Vale avaliar os fornecedores também. Muitas vezes eles fornecem para outras empresas do mesmo nicho e detém informações relevantes sobre o mercado, que podem ser fundamentais na hora de planejar e agir. É preciso avaliar quais fornecedores tem visão de parceria.

Um outro aspecto fundamental é entender o público-alvo, o comprador. Se o meu produto foi desenhado para um público em especial, preciso entender quem é essa pessoa, entender suas necessidades, desejos. Sem conhecer bem meu potencial cliente fica impossível criar formas de me comunicar com ele. E vale lembrar que customização é uma forte tendência para 2018. As pessoas querem se sentir únicas e valorizadas.

Além de olhar para fora, é preciso olhar para dentro. É necessário ter as pessoas corretas nas funções adequadas. E, muitas vezes, o profissional ideal não vem pronto do mercado. E precisa ser formado, treinado, desenvolvido. Os colaboradores precisam estar realmente alinhados com o propósito ideológico da empresa, que deve manter uma trilha de aprendizagem para que essas pessoas se desenvolvam.

Depois de fazer todas essas análises de macro e microambiente, é hora de fazer um bom plano de marketing. Ele deve identificar forças e fraquezas da empresa, além das oportunidades e ameaças apresentadas pelo mercado. A ideia é valorizar o que se tem de bom e corrigir o que precisa ser melhorado.

Nesse plano é preciso levar em consideração todas as variáveis de mercado, como a estabilidade da moeda, a política do país, a economia mundial, e também o comportamento de compra do meu consumidor, que deve ser estudado, adequado e compreendido.

Com base nas informações que tenho sobre o meu potencial cliente, posso entender o que ele identifica como valor, se é a qualidade, o preço, a distribuição de um produto ou serviço. A comunicação é quem traz essa percepção de valor. É preciso estar perto do consumidor, conversar com ele, inclusive captar feedback e entender o que o satisfaz e o que precisa ser melhorado.

Cabe desenvolver uma matriz de público-alvo, definindo dois públicos. Com base nisso, entendemos o que cada um quer e prioriza. Assim se cria um mapa da gestão de comunicação da empresa. Afinal, cada produto ou serviço se vende uma maneira.

Tendo bastante conhecimento sobre o seu nicho de atuação, de forma macro e micro, interna e externa, certamente as previsões para 2018 na sua empresa tendem a ser mais otimistas. E o melhor de tudo será chegar ao fim do ano e ver que os resultados compensaram o esforço. Está esperando o que para começar a planejar?

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) realizará, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco (Sescap-PE) e com a Prefeitura de Caruaru, uma capacitação para contadores e profissionais da contabilidade.

O evento, que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 21, na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), terá o objetivo de mostrar como utilizar corretamente a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Localização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema de registro que interliga os órgãos envolvidos no processo de legalização das empresas em Pernambuco.

Representando a Jucepe, estarão presentes para palestrar o coordenador de TI, Heitor Moura e o analista da ProSolution Consultoria e Sistemas Informáticos, empresa responsável pelo Redesim, Gustavo Gomes.

Para Heitor Moura o seminário será uma oportunidade não apenas de aprofundar os conhecimentos sobre o Redesim, mas também para falar sobre temas relacionados, como a Junta Digital. “O Redesim já é uma realidade e a celeridade beneficia bastante a economia do município. Além disso, também iremos falar sobre a Junta Digital, que é o projeto em que todos os serviços feitos pela Jucepe possam ser realizados através da internet”, destaca Heitor Moura.

Estarão também presentes no evento representantes da Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAZ Municipal); da Secretaria de Urbanismo e Obras (SEURB); da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER); da Vigilância Sanitária e da Autarquia de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA).

Os contadores, advogados e empresários de Caruaru e Cidades vizinhas, podem se inscrever na palestra pelo site da Jucepe: http://www.jucepe.pe.gov.br/

O Polo Caruaru vem registrando uma grande movimentação neste mês de dezembro desde o dia 1º quando teve início a programação da Festa do Comércio, evento que por décadas emocionou os moradores de Caruaru que se reuniam no centro da cidade para comemorar as festas de fim de ano.

No local, o público confere as atrações musicais com artistas da região, grupos de dança e apresentações de circo, brinca nas barracas de laça-laça e tiro ao alvo, diverte-se na Monga – a Mulher Gorlia – e no parque de diversões.

Às vésperas do Natal, o Polo Caruaru preparou uma extensa programação para o público que visita o centro de compras e lazer para curtir a Festa do Comércio. Confira:

Quarta-feira – 20/12

18h – Pastoril de Maria Rosa

19h – Banda Nova Euterpe

20h – Chorinho c/ o Grupo Cambucá

Quinta-feira – 21/12

17h – Valdir Santos e a Trupe Katiti

19h – Banda Nova Euterpe

20h – Banda Nós 3

Sexta-feira – 22/12

16h – Espaço Dança Vânia Patrício / Pastoril Infanto-juvenil da Paróquia da Natividade do Senhor

18h – Banda Nova Euterpe

19h – Adelma Rosa

Sábado – 23/12

14h – Escola de Circo Placidonelli

16h – Semifinal do Show de Calouros

18h – Valdir Santos e a Trupe Katiti

19h30 – Banda Comercial

20h30 – Reinaldo Rossi (Cover de Reginaldo Rossi)

Até o dia 31 de dezembro, os contribuintes podem destinar 6% do Imposto de Renda devido aos Fundos de Diretos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar ações sociais de promoção dos direitos do público infantojuvenil.

Pela regra geral, pessoas físicas podem fazer a destinação, desde que realizem a contribuição dentro do chamado ano-calendário, ou seja, até o último dia do ano anterior à declaração. As empresas que operam sob o regime de lucro real também podem destinar 1% do tributo devido.

“Esta é uma maneira simples de tornar uma obrigação, que é o pagamento de imposto, em uma escolha cidadã”, destaca a coordenadora de Fomento da Fundação Itaú, Camila Feldberg.

Os Fundos são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). Ambos podem ser municipais, estaduais ou nacionais. Os Conselhos são paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos do Fundo em iniciativas/organizações sociais que atuem pelos direitos de crianças e adolescentes.

A Fundação Itaú Social acaba de divulgar o resultado do Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, que selecionou 28 projetos que receberão os recursos por meio do Programa Itaú Criança. Compõem esse montante as destinações dos funcionários do Banco Itaú e da própria organização.

COMO DESTINAR

Todo cidadão ou empresa pode destinar recursos do Imposto de Renda devido. No caso do contribuinte, a única condição é que realize a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na versão completa. Já a empresa deve operar por meio do sistema de lucro real.

Observadas essas regras, os passos seguintes são bastante simples:

Pessoa Física:

1. Escolha um ou mais municípios ou estados para receber sua destinação;

2. Contate a prefeitura ou o governo do estado e verifique se o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente está implementado e regulamentado, pois só é possível contribuir para um Fundo nestas condições;

3. Solicite os dados bancários do Fundo (banco, agência e conta) e deposite o valor desejado. Alguns Fundos emitem boleto de doação por meio de seus sites na internet;

4. Envie uma cópia do comprovante de depósito para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da localidade escolhida, com os seus dados (nome, CPF, endereço e telefone), para a emissão do comprovante de doação;

5. Aponte os dados da destinação e do órgão beneficiado, impressos no recibo, na ficha Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), no código correspondente a Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente;

6. Arquive o recibo de doação, para apresentação à Receita Federal, caso solicitado.

Pessoa Jurídica:

1. No caso das empresas, a cópia do comprovante de depósito enviada para o Conselho deve incluir razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço e telefone;

2. Os dados da destinação e do órgão beneficiado, impressos no recibo, devem ser apontados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ);

3. Três pontos precisam ser ressaltados. O valor da dedução não é considerado despesa operacional. A destinação não está incluída no limite de 4% referente aos incentivos à cultura e ao audiovisual (não cumulativo). As operações feitas durante o exercício em curso serão registradas no formulário de lucro real.

O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, subiu 0,2% na avaliação acumulada em 12 meses (dezembro de 2016 até novembro de 2017 frente ao mesmo período do ano anterior), de acordo com os dados apurados pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

Após dois anos de retração, desde novembro de 2016 o indicador do comércio vem gradualmente se recuperando, atingindo o primeiro número positivo desde junho de 2015 quando observado na aferição acumulada em 12 meses.

Na comparação mensal com ajuste sazonal foi observado crescimento de 2,5% em novembro. Já na avaliação contra novembro do ano anterior, houve aumento de 8,5%.

Com uma mudança de cenário que inclui redução de juros, expansão do crédito, melhoria dos níveis de renda, diminuição do desemprego, entre outras variáveis, espera-se que esta tendência se mantenha crescente pelos próximos meses, consolidando a recuperação do setor.

Setores

Na análise mensal, dentre os principais setores, o setor de “Móveis e Eletrodomésticos” apresentou crescimento de 6,8% em novembro, descontados os efeitos sazonais. Nos dados sem ajuste sazonal, a variação acumulada em 12 meses foi de 0,4%.

A categoria de “Tecidos, Vestuários e Calçados” cresceu 0,5% no mês, expurgados os efeitos sazonais. Já na comparação da série sazonal, nos dados acumulados em 12 meses houve recuo de 1,8%.

A atividade do setor de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” aumentou 0,2% no mês na série dessazonalizada. Na série sem ajuste, a variação acumulada permaneceu subiu 2,0%.

Por fim, o segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” cresceu 0,7% em novembro considerando dados dessazonalizados, enquanto na série sem ajuste, a variação acumulada em 12 meses ainda apresenta queda de 3,1%.

Expandir a cultura da conciliação e da mediação aos cidadãos, oferecendo métodos de resolução de conflitos sem a necessidade de abertura de processos no Poder Judiciário. Com este intuito, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai instalar cinco novas unidades de Câmara de Conciliação e Mediação no Estado, entre os dias 20 e 22 de dezembro.

Com o apoio da Presidência, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, através da Gerência de Apoio e Desenvolvimento das Unidades de Serviços de Conciliação e Mediação, vai coordenar as referidas instalações. Atualmente, o TJPE conta com 26 câmaras de conciliação.

Contando com a parceria da Prefeitura de Toritama, a Câmara de Conciliação e Mediação da referida comarca será instalada nesta quarta-feira (20/12), às 14h. A unidade vai funcionar na Rua Eusébio Soares, 436, Centro. Os acordos celebrados serão homologados pela juíza da Vara Única e diretora do Foro de Toritama, Lorena Junqueira Victorasso.

A Câmara de Toritama será coordenada pela procuradora do Município, Edilma Cordeiro, e vai contar com a atuação de uma equipe composta por um subprocurador, um advogado e três estagiários do curso de Direito. No mesmo local, o Tribunal e a Prefeitura de Toritama também vão instalar a Casa da Justiça e Cidadania da comarca, além de uma unidade do Programa ProEndividados.

Essa vai ser a quarta unidade da Casa de Justiça instalada em Pernambuco, com o objetivo de aproximar o Judiciário da população, oferecer serviços diversos nos campos de educação, direitos sociais e saúde prestar orientação jurídica e estimular a conciliação. Outras duas funcionam no Recife e uma em Olinda. Pelo ProEndividados, esse vai ser a segunda unidade no Interior, que já conta com uma em funcionamento em Caruaru.

Recife – A Comarca da Capital passará a contar com quatro novas Câmaras de Conciliação e Medição. Na quinta-feira (21/12), às 14h, acontece a instalação da Câmara da Faculdade Nova Roma (FNR). O instituto de ensino localiza-se na Estrada do Bongi, 425, bairro de Afogados.

Na sexta-feira (22/12), três unidades serão inauguradas. Às 9h, será instalada a Câmara da Faculdade Joaquim Nabuco (Uninabuco), localizada na Avenida Guararapes, 233, Centro; às 10h, acontece a instalação da unidade da Faculdade Salesiana do Recife (Fasne), com endereço na Rua Dom Bôsco, 551, bairro da Boa Vista; e às 11h, será a vez da Câmara de Conciliação da Faculdade Estácio Boa Viagem, localizada na Rua Padre Bernadino Pessoa, 512, bairro de Boa Viagem.

Os acordos celebrados em cada nova unidade da Capital vão ser homologados pelo coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Recife, juiz João Maurício Guedes Alcoforado.

As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior e outros parceiros através de parceria com o Judiciário estadual. A finalidade da câmara é promover conciliação em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. Na parceria, as faculdades comprometem-se a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficientes ao cumprimento das atividades desenvolvidas nas unidades.

Marcelo Tertuliano

Recentemente, uma amiga se viu espantada porque um prestador de serviços da empresa que ela dirige realizou atividades não previstas em contrato e não as cobrou posteriormente. Segundo ela, apesar de aqueles itens não estarem estipulados no acordo formal, por escrito, haviam sido elencados na reunião de contratação, mas, na redação do documento, por falha dos advogados, foram deixados de lado. “Qualquer empresa teria o direito de não cumpri-los ou de cobrá-los à parte, mas, o vendedor disse que se lembrava perfeitamente do acordo, que ele estava incluso no preço e que sua palavra valia mais do que algumas frases escritas. Fiquei muito bem impressionada e essa atitude nos incentivou a firmar novas parcerias com essa empresa, que não só realiza serviços tecnicamente perfeitos, mas, demonstra honestidade”, revelou ela.

A questão deste case é um fato a ser analisado sob a ótica da confiança empresarial: por que a honestidade desse profissional, que deveria ser uma regra, tornou-se algo tão admirável?

As empresas, atualmente, vivem um momento no qual títulos, especializações e o conhecimento técnico são altamente valorizados. Se o profissional passou por uma excelente universidade e a concluiu com louvor, domina outros idiomas, é pós-graduado e tem MBA, Mestrado, Doutorado ou especializações em sua área e, além dessas virtudes acadêmicas, fez carreira em boas e grandes empresas, certamente tem méritos suficientes para ocupar cadeiras importantes nas melhores corporações do planeta. Sem dúvida, ele tem o preparo necessário para exercer o cargo e a função que o aguardam.

Porém, além de tudo isso, o que se espera, atualmente, é que as empresas tenham profissionais com os quais possam contar, depositar confiança e que as representem de maneira ética, acima de tudo.

No caso exposto por minha amiga, se o funcionário da empresa prestadora de serviços agisse de maneira diferente, ele até poderia ter conseguido agregar mais serviços ao contrato e ganhar mais com isso, porque a contratante, provavelmente, não se daria ao trabalho de procurar uma nova empresa para terminar o que já estava quase no fim. Mas, ele mancharia o nome da marca que representa, fechando completamente as portas para contratações futuras e, também, para ele mesmo, no caso de se associar a uma nova empresa. Esse é um profissional no qual todos os elos da cadeia podem confiar, porque ele não pensa em ganhar apenas uma vez, ele quer desenvolver relacionamentos duradouros e honestos.

O mundo empresarial precisa viver uma nova fase, que eu chamo de ‘era da confiança empresarial’. Não é utopia, tampouco modismo: é apenas a constatação de que, além de tudo o que o profissional precisa ter para ser valorizado, ele necessita de gerar confiança.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) propôs, na terça-feira (19), em plenário, prioridade na aprovação dos projetos de lei que aumentam a produtividade da economia listados no relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, que coordenou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) neste ano. São 20 projetos, dos quais 15 em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, e cinco novos.

Das 20 propostas do grupo de trabalho que ampliam a competitividade das empresas, duas foram votadas semana passada no plenário do Senado, e oito, já aprovadas na Casa, estão sob análise da Câmara dos Deputados. Um dos dois projetos aprovados na última sessão deliberativa do Senado, no dia 14, amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O outro, uma resolução, obriga o ministro-chefe da Casa Civil a prestar contas à CAE, semestralmente, das ações pela elevação da produtividade da economia.

PONTOS ALTOS – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se a votar alguns deles em plenário no início do ano legislativo, em fevereiro. “O tema da produtividade é uma agenda central e urgente para criar as condições favoráveis a um novo ciclo de crescimento econômico do país”, assinalou Armando nesta terça, elogiado no plenário pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Sérgio de Castro (PDT-ES).

“O relatório do grupo de trabalho foi um dos pontos altos do Senado este ano”, pontuou Cristovam.

Segundo Armando, melhorar o ambiente de operação das empresas estimula a geração de emprego e renda, pela desburocratização, simplificação da cobrança de impostos, redução das taxas de juros, maior segurança jurídica, melhoria da infraestrutura. Enfatizou que as nações mais prósperas são aquelas que foram capazes de construir um ambiente institucional e legal que facilita a realização das atividades empresariais.

Armando informou que os níveis de produtividade setoriais brasileiros são muito inferiores à média dos países desenvolvidos – 5,3 vezes menor na agropecuária, 2,7 na indústria e 3 vezes menor no setor de serviços. A produtividade da economia do país, destacou ainda Armando Monteiro, aumentou apenas 0,68% ao ano, em média, entre 1990/2010, contra 4,5% anuais no período 1965/1980.

Aprovado pelo Senado no último dia 13, o projeto de lei que cria o parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas com débitos tributários (Refis) será sancionado no dia 4 de janeiro. A previsão do presidente da República, Michel Temer, que esteve com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, nesta terça-feira (19).

“O mais importante é que o Congresso Nacional foi unânime na aprovação. Foi uma extensão do benefício das grandes às pequenas empresas”, comentou Afif. “Hoje mesmo divulgamos pesquisa do Sebrae que demonstra o otimismo das pequenas empresas para 2018. Elas estão otimistas e pretendem contratar mais gente, que é o que têm feito”, concluiu.

Para aderirem ao Refis, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.

Atualmente, cerca de 600 mil empresas com débitos tributários foram notificadas pela Receita Federal e correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional. “Se no Simples está difícil, no ‘complicado’ ficaria mais difícil ainda. Elas não sobreviveriam. O Refis vai dar um alento e ajudar que essas empresas se preparem para ocupar novos espaços”, ressaltou o presidente do Sebrae.