Da Folhape

Os municípios de Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco, e Panelas, no Agreste, ganharam agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), na segunda-feira (2). As unidades vão beneficiar cerca de 600 segurados, que não precisam mais se deslocar até outras cidades para utilizar o serviço.

As agências terão a mesma forma física e arquitetônica das demais entregues pelo INSS em todo o país. E a cidade de Panelas será a primeira em Pernambuco a ter uma unidade totalmente digital, contando com o INSS Digital. O novo modelo transfere a tramitação de processos em papel para a forma eletrônica, tornando mais ágil a análise dos requerimentos.

Além disso, possibilita ao segurado acompanhar seu processo pela internet. “Esperamos apresentar um bom atendimento para a população, e que os benefícios aumentem. Procuramos deixar o cidadão próximo da agência, o INSS é o ombro amigo do cidadão brasileiro”, disse o presidente do INSS, Leonardo Gadelha.

O prefeito Miguel Coelho acompanhou, na manhã da segunda-feira (02), o início das ações do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) na orla fluvial do São Francisco. O trabalho vai revitalizar a mata ciliar num trecho de 12 hectares na faixa de areia ao longo do rio. A iniciativa integra o projeto socioambiental Orla Nossa, que vem restaurando desde março o maior patrimônio natural da cidade, o Rio São Francisco.

Na primeira etapa do PRAD, será feita a retirada de lixo e de algarobas – vegetação inadequada para a beira do rio que se alastrou nos últimos anos pela orla e impede o surgimento de plantas nativas. Esse trabalho será desenvolvido no trecho entre o Círculo Militar e o restaurante Bêra d’Água. Toda esta ação terá acompanhamento de técnicos ambientais da Prefeitura e da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) para garantir a preservação da fauna nativa (capivaras, por exemplo), que conseguiu se adaptar apesar do ambiente de alta poluição que se firmou na localidade.

Depois da limpeza, será feita a recuperação do solo que foi afetado por anos com derrame de esgoto de prédios condominiais e a expansão de algarobas. Em seguida, serão plantadas seis mil mudas de espécies vegetais nativas com características da mata ciliar do Rio São Francisco, a exemplo da ingazeira e do juazeiro. O processo de reflorestamento da orla deve levar seis meses. Após a conclusão do plantio, pelos próximos três anos, será executado o monitoramento permanente da área reflorestada para impedir novos casos de derrame de esgoto e a aceleração do processo de revitalização da vegetação às margens do “Velho Chico”.

“Essa é uma etapa fundamental para a revitalização do rio porque estamos aprofundando o tratamento do solo e da mata ciliar. Antes, o cenário era alarmante ao ponto de ser um problema de saúde pública que impedia as pessoas de tomarem banho no rio por conta do alto grau de poluição. Hoje, já vemos um rio diferente, sem baronesas, com a possibilidade real de ser aproveitado melhor por toda a sociedade e de maneira sustentável. É sem dúvidas um importante resgate ambiental e fundamental para as próximas gerações”, destacou o prefeito Miguel Coelho.

A Prefeitura de Petrolina iniciou em março a revitalização do Rio São Francisco e da orla numa grande ação conjunta com diversos parceiros como Compesa, Univasf, Codevasf, Instituto Federal Sertão e Exército. Já foram retiradas mais de 2 mil toneladas de baronesas nesse período e identificada uma melhoria brusca no nível de oxigenação do rio, saindo de uma situação crítica ao grau recomendado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Além disso, com a revitalização, a orla voltou a oferecer condições à prática de canoagem, que estava inviabilizada pela ocupação de vegetação danosa ao rio. Ao término do projeto Orla Nossa, a Prefeitura deve somar mais de R$ 1 milhão em investimentos para revitalização do patrimônio natural.

Uma cerimônia na próxima quarta-feira (4), véspera da comemoração do Dia da Micro e Pequena Empresa, vai reconhecer negócios de impacto social de todo o Brasil e empreendimentos que se sobressaíram pela excelência na gestão. O Prêmio Destaque Sebrae será entregue aos vencedores da Iniciativa Incluir e do Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas – MPE Brasil, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF).

A Iniciativa Incluir vai premiar dez projetos e ações selecionadas pelo Sebrae e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que se caracterizam por proporcionar impacto positivo em uma comunidade, ampliando as perspectivas de pessoas marginalizadas pela sociedade, aliada à possibilidade de gerar renda e autonomia financeira para indivíduos de baixa renda. “O Sebrae está desempenhando o seu papel de apoiar o empreendedorismo e as empresas de pequeno porte que atuam como verdadeiras campeãs neste cenário de burocracia e crédito escasso”, ressalta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Em comum, todos os escolhidos apresentaram soluções capazes de contribuir para reduzir os níveis de pobreza, gerando inclusão e renda, sem perder de vista questões ligadas à sustentabilidade ambiental, entre outros benefícios. Os vencedores foram anunciados em agosto deste ano, durante o Seminário Negócios de Impacto Social, no Rio de Janeiro.

A segunda premiação do dia, o MPE Brasil, recebeu mais de 68,8 mil inscrições em 2016, sendo que 66.790 empresas foram consideradas aptas para se candidatar. Esses negócios foram avaliados com relação à qualidade da gestão e à capacidade de inovar, com base nos critérios do Modelo de Excelência da Gestão (MEG), da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), por meio de um questionário de autoavaliação. Os pequenos negócios com melhor desempenho recebem visita de avaliadores voluntários capacitados e são submetidas a uma banca técnica. Esse diagnóstico possibilita que o empresário perceba os pontos fortes do empreendimento e as oportunidades de melhoria.

Serão premiadas sete empresas nas categorias Comércio, Serviços, Indústria, Serviços de Educação, Serviços de Saúde, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação e Serviços de Turismo; além dos Destaques Inovação e Responsabilidade. O MPE Brasil é promovido pelo Sebrae, Movimento Brasil Competitivo (MBC), Gerdau, com apoio técnico da FNQ.

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

O Dia Internacional do Idoso, celebrado no domingo (01), foi lembrado nesta segunda (02), em Caruaru, com o início da programação alusiva à data, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Hoje foi a vez do grupo de idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos participarem de uma palestra/debate sobre a sexualidade da Pessoa Idosa com a psicóloga Susana Chaves. A atividade aconteceu no Auditório do Empresarial Maria do Carmo Maciel, no bairro Maurício de Nassau.

Tem programação durante toda a semana e nesta terça (03) será realizada uma sessão de cinema com a exibição do filme Um viúvo trapalhão, no mesmo local, a partir das 09h. Qualquer pessoa da “boa idade” pode participar, mesmo que não faça parte do serviço. As atividades serão estendidas à Zona Rural, onde os Cras estarão disponibilizando alguns serviços acadêmicos na área de saúde em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau. Uma equipe multidisciplinar da instituição estará oferecendo os serviços de aferição de pressão, teste de glicemia, classificação do tipo sanguíneo, fisioterapia, exercícios físicos, orientações sobre higiene bucal e nutrição, entre outros.

Diversas atividades culturais estão previstas para acontecerem na programação, como uma excursão ao Alto do Moura para assistir à apresentação de pastoril e do espetáculo A Nau Catarineta, do Grupo de idosos de Ipojuca. As tardes dançantes também são muito aguardadas pelos usuários e irão acontecer na sede do Rotary Clube de Caruaru nesta sexta (06) e no Clube da Associação de Moradores do Alto do Moura, no próximo dia 17. Outro destaque da programação é o evento Pré-Enarel (Encontro Nacional de Recreação e Lazer) que será realizado no próximo dia 10, no Parque Ambiental São Francisco, com apresentação da Banda Vida Nova, formada por idosos. A atividade terá acesso gratuito e será aberta ao público, com início previsto para às 08h.

“Hoje foi muito bom, houve uma participação muito boa e interação dos idosos na palestra sobre a sexualidade na terceira idade, foi muito instigante para eles. A programação reflete um pouco do dia a dia dos nossos centros, onde realizamos atividades pensando na garantia do lazer, cultura e conhecimento, para esse público que merece ter esses direitos garantidos”, pontuou a coordenadora de Promoção ao Idoso, Sônia Ramos.

Uma equipe multiprofissional formada por educadores e oficineiros do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV), assistentes sociais e de abordagem social, iniciou nesta segunda (02), em Caruaru, uma ação permanente de enfrentamento às violências e violações dos direitos de crianças e adolescentes no Parque 18 de Maio. A ação educativa realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos passará a ser feita diariamente no local.

Durante toda a manhã, a equipe de abordagem social realizou um trabalho de Identificação de diversas situações de violações dos direitos de crianças e adolescentes como trabalho infantil, mendicância, abuso e exploração sexual, situação de rua, venda e uso de bebidas alcoólicas. Na oportunidade, os profissionais fizeram a divulgação do Espaço de Proteção que passa a ser oferecido na Casa de Cultura José. O local foi apresentado aos pais, como um ponto de apoio onde serão desenvolvidas atividades lúdicas e oficinas culturais com as crianças identificadas nas abordagens.

A Casa de Cultura José Condé foi escolhida de forma estratégica como apoio ao serviço por ser um equipamento público que oferece a estrutura necessária e estar em local privilegiado no Parque 18 de Maio, no centro de diversas feiras, entre elas a da Sulanca e a tradicional Feira de Caruaru. Além da recepção, cinco salas do espaço serão utilizadas para o serviço, sendo eles auditório, refeitório, duas salas para aulas de música (sopro e bateria), além do Espaço de Acolhimento que teve as atividades iniciadas hoje.

O objetivo é manter crianças e adolescentes em atividades que possibilitem o distanciamento de situações que representem risco ao desenvolvimento social delas e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. De acordo com a secretária executiva de Assistência Social, Bernardeth Gondim, o espaço é um local de passagem, mas que servirá para diagnosticar cada caso. “O espaço de proteção será usado em casos excepcionais, quando uma criança for encontrada em situação de vulnerabilidade e os pais não tiverem com quem deixá-las. A primeira medida é identificar a situação dessas crianças e encaminhá-las à nossa rede de proteção”, explica.

Através do espaço, as famílias das crianças identificadas em situação de vulnerabilidade social serão cadastradas e encaminhadas à rede de proteção, onde, de acordo com a necessidade, elas possam ser direcionadas à atendimentos como creche, escola ou outro tipo de assistência social. “Achei interessante esse trabalho que nunca tinha sido feito por aqui, de tirar as crianças da feira, que é um local muito tumultuado. Espero que continue pois é uma área que precisa muito”, declarou o comerciante José Ronaldo Rodrigues.

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.

Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG). “Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado”, explicou. “Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando”.

O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, “sempre com consciência”, mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.

Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei. “O cartório já passa por fiscalização rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes”, disse.

Cancelamento de CPF

Munari explicou que a nova lei facilitou a criação dos convênios entre cartórios e órgão públicos, que antes só eram feitas após autorização da Justiça.

A Receita Federal, por exemplo, já tem um convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Segundo a entidade, desde dezembro de 2015, mais de 2 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o país.

A partir de hoje (2), no âmbito desse convênio, a Receita Federal e os cartórios de registro civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma automática o cancelamento do CPF no ato do registro de óbito. Segundo a Arpen-Brasil, a novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimada em R$ 1,01 bilhão.

As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral “Titular Falecido”, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da

Receita.

O convênio abrange os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, de Goiás, Pernambuco, do Ceará, Piauí, Amapá, de Roraima, Minas Gerais e do Acre.

Retificação de documentos

A lei que alterou as regras dos registros públicos também permite que, em alguns casos, os cartórios possam retificar registros sem autorização judicial, como corrigir a escrita de nomes. “Desde que a pessoa comprove que a necessidade da mudança, o cartório tem autonomia para retificar”, explicou Munari.

Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

Naturalidade

Além disso, ao registrar o nascimento de uma criança, os pais poderão escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Anteriormente, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto e, assim, as crianças acabavam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

“Não é nada inconstitucional, temos muitas definições que vêm mudando, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma evolução. Vamos relativizar o conceito de naturalidade dando mais autonomia para o cidadão”, disse Munari.

Com o objetivo de preservar e manter a memória artística de Pernambuco, o governador Paulo Câmara decretou, nesta segunda-feira (02.10), que a Casa de Capiba será desapropriada para ser incorporada ao patrimônio do Estado. O imóvel está localizado na rua Barão de Itamaracá, nº 369, Bairro do Espinheiro, no Recife.

No decreto, que será publicado nesta terça-feira (03.10) no Diário Oficial do Estado, consta que as despesas com a execução da desapropriação serão de responsabilidade do Tesouro Estadual. A responsabilidade de desapropriação do imóvel ficará a cargo da Procuradoria Geral do Estado.

Lourenço da Fonseca Barbosa, mais conhecido como Capiba, nasceu no município de Surubim (Agreste) em 28 de outubro de 1904. O artista compôs mais de 200 canções, em sua maioria frevos, ritmo que o consagrou como uma das maiores expressões da música pernambucana e brasileira. Capiba morreu em 31 de dezembro de 1997, tendo deixado um legado que também reúne sambas e músicas eruditas.

O vereador Fagner Fernandes participará do 1º Encontro Brasileiro de Vereadores Defensores da Causa Animal. O evento que será realizado a partir desta quarta (04) e segue até a sexta-feira (06), na cidade de São Paulo irá reunir parlamentares municipais de todas as regiões do Brasil.

Fagner, enquanto protetor de animais julga como sendo de suma importância a participação caruaruense no encontro. “ Estarei lá sendo olhos e ouvidos daqueles que me elegeram para defender a causa animal. Nosso objetivo neste evento será a busca de possibilidades no combate ao abandono animal e de alternativas que viabilizem a implantação de políticas públicas para animais, por meio do poder legislativo” , pontuou Fagner

Defensores da Causa animal de renome nacional estão entre os palestrantes como Jean Cloude, médico veterinário especialista em psicologia canina, os vereadores e médicos veterinários, Gustavo Palmiere, Anderson De Lana e Edson Rodrigues. A coordenadora do projeto Celebridade Vira Lata, Luli Sarraf, Paulo Barbosa, prefeito de Santos/SP, Regina Fortunatti, Deputada Estadual/RS e ainda, Luiz Scaela, Luisa Mell entre outros.

O pedido de dissolução do diretório estadual do PMDB-PE foi suspenso, no final da manhã de hoje (02/10), por liminar concedida pelo juiz da 26ª Vara Cível da Capital José Alberto de Barros Freitas Filho. A decisão foi comunicada à Imprensa pelo presidente regional da sigla, Raul Henry, em coletiva à tarde, na sede do partido, no Bairro do Recife.

Henry contou que a direção local entrou com a ação anulatória, na última sexta-feira (29/09). A decisão de judicializar a questão se deu, segundo o dirigente, depois que ele percebeu que se tratava de “um jogo de cartas marcadas” para beneficiar o senador Fernando Bezerra Coelho.

“No último dia 19, fui à Brasília conversar com o relator do caso, deputado Baleia Rossi (SP), e ele pediu que ficássemos tranquilos, pois disse que política se resolve com diálogo. Me garantiu que ainda iria ouvir muitas pessoas e que esse seria um processo de longo prazo. Na segunda-feira (25), entretanto, fomos surpreendidos por uma notificação formal, nos dando um prazo de cinco dias para que apresentássemos uma defesa”, explicou.

Após a notificação, Henry voltou à capital federal, na quarta-feira (27), onde participou de reunião da comissão executiva nacional e, a partir do que que chamou de “quebra do princípio da confiança”, buscou orientações junto ao jurídico do PMDB em Pernambuco e aos filiados do partido para avaliar que providências tomar.

“Eu não tomaria essa decisão sozinho. Todas as consultas que fiz em Pernambuco e fora do Estado foram unânimes no sentindo de que nós não compactuássemos com tamanha ilegalidade. Um pedido de dissolução completamente inepto, que não atende às exigências formais de um procedimento como esse, totalmente ilegal, e nós não poderíamos estar legitimando uma violência dessa contra uma história de 50 anos”, defendeu.

Segundo Carlos Neves, advogado do PMDB em Pernambuco, a liminar foi concedida, pois o processo estava sendo feito pela comissão executiva do partido, contrariando o estatuto da legenda, que elege como órgão competente para julgar casos de dissolução de diretórios, o Conselho Nacional do PMDB.

Neves explicou, ainda, o outro fator que embasou a decisão do magistrado: a chamada inépcia parcial do pedido formulado, que, em resumo, nada mais é do que a ausência de fundamentos que justifiquem a petição. “O pedido dissolução apresentado à executiva nacional deveria, no mínimo, apontar especificamente qual a diretriz ou deliberação que deixou de ser cumprida pelo diretório estadual, sob pena de dificultar e impossibilitar o direito de ampla defesa, previsto na Constituição Federal”, pontuou.