O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pela suspeita de irregularidades cometidas quando ele era juiz federal, incluindo na Operação Lava-Jato. A investigação foi instaurada a partir de pedido apresentado pela Polícia Federal (PF) e reforçado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido de abertura de inquérito foi baseado em um relato do empresário e ex-deputado Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que firmou delação premiada no caso Banestado. O acordo foi homologado por Moro, então juiz federal. Garcia afirmou que Moro passou “missões” que deveriam ser cumpridas, que incluiriam o uso de escutas ambientais e de interceptações em telefones.

Moro já negou as acusações, e classificou o relato de Garcia como “mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”.

Para a PF, há indícios das práticas dos crimes de fraude processual, organização criminosa, lavagem de capitais e concussão.

Uma investigação preliminar foi realizada no ano passado, por determinação de Toffoli, e Garcia prestou três depoimentos, entre agosto e setembro. A PF considerou a narrativa apresentada “longa, detalhista e por vezes confusa”, mas ressaltou que ele tratou de “diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava-Jato”.

A PF ainda solicitou os depoimentos de Moro, de sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), do ex-procurador Deltan Dallagnol. da juíza Gabriela Hardt e do doleiro Alberto Youssef, que firmou delação na Lava-Jato. Toffoli não decidiu sobre esse ponto.

Moro já negou as acusações, e classificou o relato de Garcia como “mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”.

O Globo

Com a posse marcada para o início de fevereiro, o escolhido para comandar o Ministério da Justiça, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandoswki, deve ser convidado para ir na Câmara dos Deputados no mesmo mês que inicia seu trabalho no governo federal. Por se tratar de um convite, a presença não seria obrigatória.

Antes mesmo de assumir a pasta, Lewandowski desperta curiosidade entre deputados da oposição que integram a Comissão de Segurança Pública. A iniciativa que deve ser protocolada por Sanderson (PL-RS) visa questionar o ministro sobre quais estratégias serão aplicadas no ministério para combater o crime organizado. O encontro deve ocorrer na volta das atividades legislativas na Câmara dos Deputados.

Tido como mais moderado e articulador, o iminente ministro é visto com bons olhos pela oposição que espera ter mais diálogo e receptividade em comparação com Flávio Dino. Apenas no ano passado, Dino foi alvo de ao menos 71 requerimentos de convocação e, nas reuniões que esteve presente, protagonizou embates com parlamentares da base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A expectativa com Lewandowski é diferente. Por este motivo, deputados da bancada da bala já vem pleiteando aproximação. É o caso de Sargento Portugal (Podemos-RJ) e Sargento Gonçalves (PL-RN), que defendem um “diálogo permanente” com o ex-ministro do STF.

— Tivemos uma péssima experiência no último ano com Flávio Dino à frente do ministério. Esperamos que o novo ministro tenha um comportamento oposto ao de seu antecessor. Queremos dialogar e esperamos que sejamos ouvidos pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública — diz Sargento Gonçalves.

O Globo

Ex-homem forte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos fundadores do PT, José Dirceu defendeu reorganização do partido enquanto força política para fazer frente à direita no cenário polarizado vivido no país. O ex-ministro-chefe da Casa Civil do petista ainda fez crítica velada à postura da presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, sobre decisões tomadas por Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda.

— Nesses anos, houve uma mudança social e cultural enorme por causa do neopentecostal, do fundamentalismo religioso, por causa da força dos partidos de direita. E nós recuamos, a esquerda como um todo — afirmou Dirceu, em entrevista ao podcast Pod13 — PT Bahia, compartilhada no último sábado. — Hoje, o país está muito politizado, e a direita está ganhando essa disputa político-eleitoral.

Na avaliação do ex-dirigente petista, a prioridade da legenda deve ser a reorganização do partido para retomar a expressão política que teria se perdido nos últimos anos. E esse movimento, para Dirceu, deve vir também da sustentação dada ao governo pelo PT, sobretudo em medidas anunciadas e defendidas pela gestão Lula, tecendo crítica indireta a Gleisi.

— Discutir, debater dentro da bancada, dentro do ministério, dentro do partido e com o governo, tudo bem. Mas quando o governo apresenta uma política, nosso papel é apoiar. No caso do Haddad, é quase uma covardia nós não darmos apoio total a ele para todas as medidas que ele queria, porque transformam o déficit zero em um mal menor.

Desde o começo do terceiro governo Lula, a presidente do PT já questionou medidas divulgadas e endossadas pelo ministro da Fazenda. Em episódio mais recente, em dezembro passado, os dois divergiram quanto à necessidade de déficit fiscal para o crescimento econômico. Enquanto Gleisi foi na contramão de Haddad e criticou a meta de déficit zero, uma das principais bandeiras do ministro, o petista afirmou que não há uma relação direta entre o déficit e o crescimento do PIB.

Em abril, ela criticou o alto escalão de Haddad por alterações no piso de gastos com saúde e educação, defendidos à época pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Ao GLOBO, ela afirmou que Haddad “nunca falou sobre isso conosco”, fazendo referência ao integrante da equipe econômica, e disse esperar que “o debate não seja encaminhado dessa forma”.

O Globo

Três pré-candidaturas ao Executivo municipal pelo Partido Progressistas este ano estão no jogo: a da deputada federal Clarissa Tércio, em Jaboatão dos Guararapes; a do prefeito de Timbaúba, na Mata Norte, Marinaldo Rosendo, à reeleição, e a da vereadora Adilma Lacerda, como sucessora da prefeita Célia Sales, em Ipojuca.

A filiação do juiz Luiz da Rocha Neto, ontem, sinaliza que as articulações da legenda serão reforçadas no Grande Recife. O juiz esteve à frente do caso do Holiday e determinou o leilão do edifício, na Zona Sul do Recife.

Desde ontem é o presidente do PP em Camaragibe e o nome do partido para suceder Nadegi Queiroz (Republicanos), que já lançou seu pré-candidato, o secretário de Serviços Públicos da cidade, Diego Cabral.

O presidente do PP no Estado, deputado Eduardo da Fonte, aposta nos 30 anos de magistratura de Luiz Rocha e na votação que nomes da sigla conquistaram em Camaragibe. Clarissa Tércio teve 11 mil votos, enquanto o agora ministro Silvio Costa Filho, do mesmo partido da prefeita, ficou com 6.800 para federal. Na disputa para a Assembleia, Júnior Tércio (PP) conseguiu 10 mil votos e João Victor (PV), filho da gestora, 12 mil.

Eduardo da Fonte estima ainda que 50% do eleitorado na Terra dos Camarás seja de evangélicos, e além dos Tércios, poderá contar com a ajuda do deputado estadual Adalto Santos, que tem base no município. “Luiz Rocha é um candidato forte, vai se encaixar no ritmo da campanha”, sustenta o presidente.

O deputado federal Eduardo da Fonte já programou a oficialização de outras pré-candidaturas: a do prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino, para 1º de março; a do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, dia 11; e a do vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho. Também será em março, mas o dia não foi definido.

O PP pretende lançar 80 candidatos e prevê a eleição de 50 entre os 184 municípios pernambucanos.

Olinda na mira do Partido Liberal
Na série de cidades em que o PL tem realizado debates, amanhã será a vez de Olinda. O turismo e a cultura estarão na ordem do dia, como estratégia para gerar emprego e renda. O presidente estadual do partido, Anderson Ferreira, deputados estaduais e federais lançam a pré-candidatura de Izabel Urquiza à prefeitura. Às 19h, na casa de festas Dayse Nogueira, em Casa Caiada.

JUSTIFICATIVA > O senador Humberto Costa já avisou ao presidente Lula que não estará presente na agenda do petista em Pernambuco, quinta e sexta-feiras. Humberto deve reunir-se em breve com Lula em Brasília, para tratar das questões eleitorais do PT. Ele coordena o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do partido.

SERTÃO > Após tentar frear articulações do deputado Felipe Carreras em Ipojuca, o presidente do PSB, Sileno Guedes, filiou Luciara de Nemias e a lançou como pré-candidata em Custódia. Em Sertânia, se reuniu com membros do partido e com o prefeito Ângelo Ferreira. Ainda encontrou, em Arcoverde, Madalena Britto que pretende voltar à prefeitura.

ORIENTAÇÃO > O vereador Marco Aurélio Filho vibra com a parceria junto à Secretaria de Inovação Urbana do Recife. A partir de quinta-feira, ações vão alertar para local adequado e hora da coleta de lixo no Córrego de São Sebastião, em Água Fria. A ideia é eliminar o descarte irregular na comunidade.

Folhape

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que houver).

A proibição consta na minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições municipais. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo TSE. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal.

Nas eleições presidenciais de 2022, diante da polarização dos ânimos, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restrição de circulação de armas. Na ocasião, o tribunal alegou que a medida era necessária para “proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais”.

Transporte gratuito
Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de transporte público. A restrição configurará crime eleitoral.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024.

Durante as eleições de 2022, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Aparelhos eletrônicos
O TSE também pretende reforçar que eleitores continuarão proibidos de entrar nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos, inclusive desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Em caso de recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser preso.

Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.

Consultas populares
O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda Constitucional 111/2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões locais.

Inteligência artificial
Na semana passada, o TSE confirmou que também deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições.

O tribunal pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

A audiência pública sobre as regras das eleições será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Está sendo realizada na Rua Coronel Limeira no centro de Caruaru, Agreste pernambucano, a inserção de um novo sistema de drenagem para as águas da chuva. A adaptação iniciada pela CP Construção tem como objetivo remover a tubulação anterior, que estava aplicada de maneira inadequada, nas proximidades do Life Center.

De acordo com o engenheiro responsável, Felipe de Oliveira Melo, a mudança é essencial para prevenir os riscos de alagamento e inundação no local. ”Hoje, essa tubulação, que recebe as águas pluviais de todas as ruas do centro, passa pelo terreno do Life e dos prédios vizinhos como um todo. Estamos desviando essa canaleta atual para que ela não passe mais por dentro de nenhum imóvel, e sim pela rua, local correto por onde as águas da chuva devem ser destinadas”, ressalta.

O engenheiro destaca que essa revitalização é necessária para evitar os transtornos muito frequentes na área, principalmente, quando ocorrem chuvas intensas no município. “Para fazer o desvio, estamos usando um material adequado e moderno, que são os tubos de PEAD, com diâmetro de 1200mm, esses materiais são bem resistentes e seguros para garantir que o escoamento dessas águas seja feito de forma melhor e segura”, completa.

A construção do Life Center em Caruaru, além de impactar diretamente na economia e na dinamicidade do município, também está promovendo a revitalização das áreas próximas, o que melhora a estrutura da região, trazendo benefícios para a população caruaruense como um todo. Ainda segundo o engenheiro, o projeto deve ser concluído até o dia 31 de janeiro.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançará uma nova plataforma que vai reunir informações e todos os serviços da Justiça voltados para o público externo. Criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário, o TJPE+ busca garantir mais facilidade e acessibilidade para os usuários.

O lançamento acontece, na terça-feira (16/1), às 11h, no Salão Nobre, no Palácio da Justiça. O App será gratuito e ficará disponível nas lojas virtuais da Apple Store e Google Play.

O aplicativo vai contar com uma parceria de peso em inovação: o Porto Digital vai se integrar ao processo para trazer a experiência do usuário como centro para o desenvolvimento dos serviços que irão integrar a plataforma.

O app faz parte de uma série de iniciativas do TJPE com foco na transformação digital da Justiça estadual. O objetivo é tornar o Judiciário mais acessível e simples para que as pessoas possam buscar de forma mais autônoma os seus direitos.

Os serviços, que serão oferecidos pelo aplicativo, serão anunciados durante o evento da parceria firmada entre o TJPE e o Porto Digital.

O Ministério da Educação (MEC) divulga a partir desta terça-feira (16) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. O acesso às notas deve ser feito por meio da Página do Participante, com o login único da plataforma gov.br.

Segundo o Ministério da Educação, as notas dos chamados “treineiros” – pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas – serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1.000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.

Entre esses fatores estão fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Formalizar convênios é uma das ações da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para promover o desenvolvimento regional. E foi em 2023 que esta atividade se tornou mais expressiva dentro do portfólio de serviços da Sudene. A Autarquia registrou a celebração de 87 convênios, administrando recursos que somaram mais de R$ 53 milhões. Os dados são da Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres, vinculada à Diretoria de Planejamento.

Os recursos são provenientes de emendas parlamentares tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado e foram direcionados para ações no estado de Pernambuco. Os projetos de desenvolvimento local visam a aquisição de equipamentos e serviços de pavimentação e outras melhorias de infraestrutura. Os maquinários foram direcionados para o apoio às atividades produtivas dos municípios beneficiados, enquanto as obras englobam requalificação de vias para melhoria de trafegabilidade de veículos e escoamento de produção.

“A procura pela Sudene como instituição executora destas emendas comprova a nossa capacidade e compromisso na execução e fiscalização de ações que tragam melhorias para as atividades econômicas e o bem-estar social”, comemorou o superintendente Danilo Cabral. Considerando estes instrumentos, o desempenho em 2023 é o melhor resultado operacional da Sudene desde 2018, quando a Autarquia celebrou 76 convênios envolvendo recursos que somaram R$ 39,7 milhões.

Operacional

Quando é escolhida para ser a executora de uma emenda parlamentar, uma série de atividades técnicas regulatórias são exercidas pela Autarquia. “Temos ações de análise técnica dos processos e da execução do proposto, que incluem aprovação de projeto básico e de licitação, análise de contratos, medição de obras, fiscalização, vistoria prévia e final e conferência de objeto”, explica a coordenadora de Convênios e Instrumentos Congêneres da Sudene, Sandra Gaião.

Além disso, a superintendência também conta com equipe dedicada às questões financeiras, entre as quais a análise de prestação de contas, conferência de valores e vigência de contratos, análise de notas fiscais e liberação de recursos. “O desempenho de 2023 só foi possível graças ao trabalho integrado de servidores de várias unidades para fortalecer a presença positiva da Sudene junto aos municípios”, disse a coordenadora.

Como funcionam as emendas parlamentares?

De acordo com o Portal da Transparência, as emendas parlamentares são um instrumento utilizado pelo Congresso Nacional para alocar recursos públicos para a execução de projetos a partir da indicação dos parlamentares. Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.

Conforme explica o portal do Senado Federal, as emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.