Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.

Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.

Plenário

Na pauta do plenário, consta uma medida provisória que altera procedimentos administrativos dotando o Banco do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, “de instrumentos mais efetivos de supervisão e aplicação de penalidades” cometidas por instituições financeiras.

Na sessão deliberativa de terça, o plenário pode começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que institui cotas para mulheres no Legislativo. A proposta passou pelo Senado, já foi aprovada em duas comissões da Câmara e aguarda, desde o ano passado, votação pelos deputados em plenário.

A proposta chegou a ser pautada na última semana entre as medidas de reforma política, mas permaneceu pendente de votação. A sugestão de mudança constitucional estabelece a reserva de 10% das vagas das câmaras de vereadores de todos os municípios, assembleias legislativas estaduais e da Câmara Federal para candidatas mulheres.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para que a PEC seja aprovada.

Segundo a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a maior parte da bancada feminina da Câmara considera tímida a cota de 10%, quando muitos países, entre os quais o Chile, já aprovaram reservas de 30 a 40%. Soraya destaca, entretanto, que a aprovação da PEC seria um passo importante para acabar com a sub-representação feminina no Parlamento e com a fraude de usar mulheres como “laranjas” para ajudar a eleger homens.

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online(crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.

Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.

O PSDB de Caruaru realizou, na manhã deste domingo (08), a Convenção Municipal, quando a prefeita Raquel Lyra foi reconduzida à presidência do Diretório Municipal. O ex-governador João Lyra, o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro e o representante do Instituto Teotônio Vilela no município, Diogo Bezerra, estiveram presentes ao lado dos demais filiados. Representantes dos partidos PROS, PRB e PCdoB também prestigiaram o encontro.

Na ocasião, o ex-governador João Lyra afirmou não ter vergonha de ser político e que a história de sua família dá a credibilidade necessária para continuar acreditando no país. “Orgulha-me fazer política. A história construída na cidade e no estado, há mais de cinco décadas, dá credibilidade para continuar acreditando que este é o único caminho para mudar o Brasil”, ressaltou.

A presidente municipal, Raquel Lyra, falou sobre a tarefa e o compromisso do partido em Caruaru. “Estamos vivendo um momento de transição na política brasileira, estamos reinventando a forma de fazer política a partir de nossa cidade. Vamos continuar trabalhando junto com as pessoas, com o trabalho voltado para elas, com um governo sempre à serviço da comunidade”, disse.

Após participar, em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), de um grande ato político em defesa do Rio São Francisco e contra a venda da Chesf, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), mostrou-se confiante quanto ao papel da sociedade para barrar os planos do governo de Michel Temer de privatizar o setor elétrico, iniciativa que, segundo ele, já estava nos planos dos que derrubaram o governo de Dilma Rousseff. O ato ocorreu nessa sexta-feira (06) e contou com a participação de lideranças políticas de oposição, parlamentares, líderes sindicais, da CUT e do PT.

“Volto do Sertão do São Francisco muito animado, pois vejo que haverá reação. O governo ilegítimo quer vender a preço de banana patrimônios nacionais como são a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e a Eletrobrás. Mas não será fácil. Constatamos que há uma grande mobilização contra essa sanha privatista, no fundo, um dos verdadeiros motivos de terem dado o golpe e afastado do poder uma presidenta legítima (Dilma Rousseff)”, declarou Humberto, que denunciou a decisão de vender o patrimônio nacional como uma estratégia dos golpistas derrubaram o governo do PT.

“Tudo é resultado do golpe perpetrado contra a presidenta Dilma, quando eles mentiam que era para equilibrar as contas do Brasil e acabar com a corrupção. Na verdade, era para tirar direitos dos trabalhadoras, desmontar as políticas sociais. E para fazer essa privatização selvagem, especialmente nesse setor tão estratégico como a da energia”, disse o senador petista em discurso para uma plateia atenta, às margens do Velho Chico, em Juazeiro.

Para o líder oposicionista, está claro para a população que haverá consequências muito duras com uma possível venda do setor elétrico. A primeira delas será o aumento da conta da energia, coisa que já é admitida, inclusive, pelos próprios governistas. “Primeiro que não vai ter nada de bom com essa privatização. Eles mesmos reconhecem que vai haver aumento da conta de luz, o que significa um peso muito maior para as famílias”, acrescentou.

Humberto Costa reservou grande parte das críticas ao ministro das Minas e Energia, o petrolinense Fernando Bezerra Coelho Filho, segundo ele o “cabeça da venda da Chesf e da Eletrobrás”. Lembrou o senador que a venda da Chesf e da Eletrobrás não irá arrecadar nem de longe o que hoje vale o setor elétrico brasileiro, que é superavitário e desperta a cobiça do capital estrangeiro. Humberto chegou a demonstrar “vergonha” pela atuação do ministro. “Eu quero até pedir desculpas a vocês (o discurso foi em solo da Bahia), pois, infelizmente, o ministro que está tocando esse projeto absurdo é pernambucano. Mas é uma vergonha pra todos nós ter um ministro que vai ficar na História fazendo uma coisa dessa”, salientou.

O senador participou de toda a programação que incluiu concentração e protesto em frente à Igreja da Matriz, em Petrolina, uma grande caminhada até a margem do São Francisco, da qual participaram, além de políticos e sindicalistas, bandas e fanfarras de escolas locais. De lá, a comitiva seguiu numa travessia do Velho Chico, através de balsa, até Juazeiro, onde ocorreu apresentação de artistas da terra e pronunciamentos de lideranças políticas.

A Prefeitura de Caruaru lançou na sexta (06), uma seleção pública simplificada para as Secretarias de Serviços Públicos e Ordem Pública. Serão 40 selecionados para trabalhar com fiscalização de serviços públicos, cinco para fiscalização urbana e 12 para trabalhar com fiscalização operacional.

Os candidatos devem ter Ensino Médio completo para se candidatar para o cargo de fiscalização urbana e Ensino Fundamental completo para se candidatar aos demais cargos. Todos os concorrentes serão avaliados em quatro etapas: teste on-line, prova presencial, entrevista e análise de títulos. As inscrições vão até o dia 16 de outubro e deverão ser realizadas exclusivamente pelo link: https://goo.gl/forms/Ny01jSYPvsf0Ypd72
A prova on-line é uma inovação da Prefeitura de Caruaru. Ele permitirá que os candidatos sejam avaliados sobre os seus conhecimentos de matemática e português. A Prefeitura disponibilizará seis horários distintos para que os candidatos realizem a prova no lugar em que eles acharem mais adequado.

A prova escrita e a entrevista serão etapas eliminatórias e que buscarão avaliar as competências dos candidatos, como conhecimentos básicos, comunicação e ética. Por fim, os candidatos serão classificados conforme sua pontuação na etapa de análise de títulos. Os profissionais selecionados atuarão em áreas estratégicas da Prefeitura de Caruaru, como a feira da Sulanca, os mercados da cidade e outras áreas que demandem serviços de fiscalização do município. Qualquer dúvida em relação ao processo seletivo serão respondidas pelo e-mail selecaofiscalizacaopmc@gmail.com

Com a Câmara Federal prestes a votar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), disse que os parlamentares que votarem para derrubar a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente vão pagar uma conta muito alta. Temer é acusado de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.

“Temer é o presidente margem de erro. Segundo os últimos levantamentos, apenas 3% da população aprova a gestão. E nessa conta deve entrar a mulher dele, os filhos e todos os cargos comissionados do Palácio do Planalto. É o pior presidente da história deste país e quem quiser salvar a pele dele vai ter que se explicar para o eleitor no ano que vem”, prevê o senador.

Segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, cerca de 75% da população diz que não votará em nenhum deputado federal que defenda o arquivamento da segunda denúncia contra Temer. Outro dado importante é sobre a possibilidade de os eleitores votarem em um candidato a presidente apoiado por Michel Temer. De acordo com os dados, cerca de 75,8% disseram que não votariam e apenas 8,3% disseram que votariam, 13,8% responderam talvez, e 2,2% não opinaram. A pesquisa foi feita online entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro com 2.160 brasileiros. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

Para Humberto Costa, os números mostram que quem está do lado de Temer hoje irá pagar a conta no ano que vem. “Os brasileiros não concordam com este projeto que tomou o poder sem ter passado pelo crivo das urnas. Mas tenho certeza que, em 2018, os eleitores vão saber pesar isso na hora de votar. Em Pernambuco, temos quatro nomes que integram esse governo nefasto e tenho certeza que a população vai fazer valer o seu voto”, afirmou.

Com o objetivo de cumprir o compromisso de expandir a rede de educação técnica, o Ministério da Educação liberou, nesta semana, R$ 6,1 milhões para cursos de formação profissional de trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os recursos devem assegurar que as 4.480 pessoas matriculadas em cursos já em andamento, de cinco estados brasileiros – Amazonas, Tocantins, Paraíba, Rio de Janeiro e Goiás – concluam os estudos. Serão contempladas 52 cidades, totalizando 72 formações.

O diretor de articulação e expansão de educação profissional e tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Geraldo Andrade de Oliveira, explica que as matrículas ocorreram em junho e o público é formado por desempregados, que ainda estão recebendo o seguro desemprego, e jovens aprendizes. “Essa liberação é importante porque atende prioritariamente a desempregados, de forma que eles consigam uma recolocação profissional, e jovens aprendizes, para que alcancem uma colocação profissional lá na frente”, disse.

Todos os cursos são de formação inicial e continuada, ou seja, de qualificação profissional, e oferecidos na modalidade presencial. Entre eles estão os de assistente administrativo, eletricista industrial, encanador, maquiador, padeiro e recepcionista. O estado contemplado com o maior volume de recursos é o Rio de Janeiro, com R$ 1,8 milhão, seguido de Goiás que vai receber R$ 1,6 milhão, e da Paraíba, com R$ 1,1 milhão. Para Tocantins serão destinados R$ 910 mil e para o Amazonas R$ 512 mil.

“O bolsa-formação é uma ação na qual descentralizamos recursos para promover a ação do Pronatec com recursos diretos do MEC”, completou o diretor. Ainda de acordo com ele, nesta edição participam instituições de ensino estaduais e o repasse será feito diretamente para as secretarias ou autarquias estaduais de educação.

A expansão da rede profissional de educação é tida como uma das prioridades do MEC na atual gestão. A Portaria Nº 38, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a instituições de ensino, para a execução da bolsa-formação no âmbito do Pronatec, foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 2.

Brenda Louise Oliveira Morastoni

Apesar do amparo legal para as empresas que vêm ultrapassando o desespero de uma grave crise econômico-financeira, ocorre efetiva desinformação sobre as soluções aplicáveis para o seu soerguimento.

Uma importante oportunidade vem destacada na Lei n. 11.101/2005 – Lei de Recuperação de Empresas e Falência, trazendo alterações significativas à extinta denominação “concordata”, de 1945.

Dentre os benefícios, cita-se: a readequação do capital de giro; maximização da rentabilidade; negociação com os credores; prazos elastecidos para pagamento; juros diferenciados, entre outras medidas intimamente ligadas ao princípio da Preservação da Empresa, disposto no artigo 47 da Lei.

Entretanto, como exemplo, diversos contratos privados preveem cláusulas que determinam a rescisão contratual, no momento em que uma das partes venha pedir auxílio ao Judiciário para valer-se de um plano de reorganização.

Nestes casos, as cláusulas operam mesmo que não haja inadimplência dos ditames contratuais e, apesar da manifestação de vontade das partes contratantes, não perpassam a necessidade de intervenção do Judiciário, relativizadas para o interesse público, quando há incidência direta na atividade produtiva empresarial.

Tais decisões demonstram o principal propósito da Lei de Recuperação, a oportunidade de vencer as dificuldades e dar continuidade a função social exercida para a coletividade na geração de recursos e de renda.

Desta forma, caso a sua empresa esteja em crise, procure uma assessoria jurídica especializada e tenha o amparo necessário para a implementação dos objetivos estratégicos, valendo-se de um plano de reorganização e a protegendo das implicações de uma possível falência.

Quem vai fazer o vestibular da Asces-Unita este ano, já pode ir organizando a agenda, pois as principais datas do processo estão disponíveis.

As inscrições poderão ser realizadas de 23/10 a 22/11 por meio do site www.curseltec.com.br/asces. O boleto deverá ser pago na rede bancária ou casas lotéricas. Os feras poderão aproveitar o valor promocional da taxa de inscrição, que custará R$ 80 no período que vai de 23/10 a 03/11. A partir disso, custará R$ 120 (de 4/11 a 22/11).

A data das provas está marcada para o dia 26/11, das 13h30 às 18h. Já o resultado do vestibular será divulgado até o dia 1º/12, no Campus II da Asces-Unita, no portal da instituição (www.asces.edu.br) e no site da Curseltec (www.curseltec.com.br/asces).

A novidade desta edição será o aumento de vagas para os cursos de Direito e Enfermagem, após autorização do MEC para essa ampliação. A Asces-Unita é pioneira no ensino superior do interior do Norte/Nordeste, e hoje conta com 18 cursos de graduação, mais de 30 pós-graduações e diversos projetos de extensão e pesquisa universitária.

A produção brasileira de autoveículos manteve ritmo ascendente em setembro e já soma nos nove meses transcorridos do ano 27% de crescimento: foram 1,99 milhão de unidades em 2017 contra 1,57 milhão em 2016. Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, na quinta-feira, 5, em São Paulo.

Apenas em setembro saíram das linhas de montagem 236,9 mil veículos, alta de 39,1% sobre as 170,3 mil unidades do mesmo mês de 2016 e baixa de 9,2% contra as 260,9 do último agosto, que teve três dias úteis a mais.

O desempenho das exportações tem impactado diretamente o resultado da produção. Em setembro saíram do País 60,1 mil unidades, acréscimo de 52,2% ante as 39,5 mil de igual período de 2016 e queda de 10,1% no confronto com as 66,8 mil de agosto. O acumulado aponta alta de 55,7% ao colocar frente a frente as 566,3 mil unidades de 2017 com as 363,7 mil do ano passado.

No licenciamento, o registro também é de alta na comparação com o ano passado: as 1,62 milhão de unidades do período acumulado deste ano estão 7,4% acima das 1,51 milhão de 2016. Apenas em setembro foram comercializados 199,2 mil veículos, maior em 24,5% sobre as 160 mil do mesmo mês do ano anterior e 8% menor do que as 216,5 mil de agosto de 2017.

Para Rogelio Golfarb, 1º vice-presidente da Anfavea, “o mês de setembro reforça nossa visão que o período de contração acabou e entramos em tempos de recuperação. Porém, é necessário cautela quanto à magnitude deste crescimento”.

Caminhões e ônibus
No segmento de caminhões, o licenciamento apontou alta de 8,2% ao defrontar as 4,5 mil unidades de setembro deste ano com as 4,2 mil do mesmo mês de 2016, mas uma pequena baixa de 6,1% ante as 4,8 mil de agosto. No acumulado, há queda de 9%: 35,4 mil unidades em 2017 e 38,9 mil no ano passado.

As exportações seguem em alta na soma dos nove meses do ano mostra, com acréscimo de 40,9% na comparação das 21,5 mil unidades de 2017 com as 15,3 mil do ano passado. Em setembro cruzaram as fronteiras 2,4 mil unidades, diminuição de 3,9% diante das 2,5 mil de igual período de 2016 e de 8,7% sobre as 2,6 mil de agosto.

A produção de caminhões registrou em setembro 7,6 mil unidades, número 56,8% superior as 4,9 mil de setembro do ano passado e 10,5% inferior as 8,5 mil de agosto deste ano. No período acumulado a alta é de 27,3% ao se confrontar as 59 mil de 2017 com as 46,4 mil de 2016.

A produção de chassis de ônibus vendas em setembro ficou em 1,7 mil unidades, 21,3% abaixo das 2,1 mil de mesmo mês de 2016 e 23% menor do que as 2,2 mil de último agosto. Na soma dos nove meses a produção bateu 16,2 mil unidades, alta de 11,6% sobre as 14,5 mil do mesmo período de 2016.

No acumulado das vendas de ônibus o registro é de baixa de 7,9%, com 8,6 mil unidades comercializadas este ano e 9,3 mil em 2016. Na análise mensal, as 865 unidades de setembro significam alta de 23,4% sobre as 701 unidades de setembro do ano passado e queda de 44,5% ante as 1,6 mil de agosto.

A exportação acumulada de ônibus alcançou 6,7 mil unidades, baixa de 3,5% diante das 7 mil unidades do mesmo período em 2016.

Máquinas agrícolas e rodoviárias
As vendas internas de máquinas agrícolas e rodoviárias em setembro, com 4,4 mil unidades, registraram alta de 7,7% com relação as 4,1 mil de agosto e queda de 10,2% ante as 4,9 mil do mesmo mês do ano passado. O total de máquinas negociadas no acumulado cresceu 8,5%, com 33,6 mil unidades este ano e 31 mil no ano passado.

Os fabricantes produziram 4,4 mil máquinas em setembro, abaixo em 13,5% sobre as 5,1 mil de agosto e em 14,2% diante das 5,2 mil de setembro do ano passado. No acumulado deste ano a produção chegou a 44 mil máquinas produzidas, expansão de 20,3% em relação as 36,6 mil do ano anterior.

As exportações até esse mês aumentaram 39,4%, com 9,9 mil unidades este ano e 7,1 mil no ano passado.