Da Agência Brasil

O calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep para os idosos começa no dia 19 de outubro. A partir desta data poderão sacar os cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro serão disponibilizados os recursos para os aposentados. Em 14 de dezembro será a vez da antecipação do saque para mulheres a partir de 62 anos e os homens a partir de 65 anos fazerem os saques.

O cronograma foi divulgado na quinta-feira (28) pelo governo após reunião do presidente Michel Temer com integrantes da equipe econômica, no Palácio do Planalto.

A redução da idade para o saque do PIS/Pasep a mulheres e homens a partir de 62 e 65 anos, respectivamente, foi anunciada pelo governo no final de agosto e será permanente. Para retirar o recurso era preciso ter 70 anos completos. A partir do próximo ano, os saques retomam o calendário regular.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar R$ 15,9 bilhões na economia. A medida tem o potencial de atingir um público próximo a 8 milhões de pessoas. O saldo médio dos cotistas é de R$ 1,2 mil, sendo que a maioria tem saldo em torno de R$ 750 na conta do PIS/Pasep.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a antecipação da liberação dos recursos vai contribuir para o aquecimento da economia e a retomada do crescimento do país. “A totalidade desses recursos será liberada ao longo de 2017 e contribuirá de maneira significativa para a continuidade desse processo de retomada do crescimento da economia. É dinheiro que vai entrar para o consumo, para as famílias reduzirem seu endividamento e, portanto, isso ajuda a facilitar o acesso ao crédito e a dinamizar o comércio, o varejo e assim também a produção industrial, agrícola e agroindustrial”, disse Dyogo Oliveira.

O crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A transferência dos recursos do PIS/Pasep para outros bancos poderá ser feita sem custos.

Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

Apresentado pelos advogados de defesa do ex-presidente Lula como um empresário de sucesso, pecuarista e investidor, o engenheiro Glaucos da Costamarques é um poço de dívidas. Ele responde a 14 ações na Justiça sob acusação de não ter pago R$ 1,2 milhão.

Costamarques é o dono de um apartamento ao lado daquele em que Lula vive em São Bernardo do Campo (SP) e se tornou personagem-chave em uma ação penal em que o ex-presidente é acusado de ter-se beneficiado do imóvel sem pagar aluguel.

Segundo Costamarques, não houve pagamento e os 26 recibos apresentados pela defesa de Lula ao juiz Sergio Moro foram assinados num único dia, em 2015, quando ele estava hospitalizado, conforme revelado por “O Globo” e “Valor Econômico”. Os comprovantes do aluguel cobrem o período entre agosto de 2011 e novembro de 2015.

Há cobrança de dívidas de vários tipos nos 14 processos que o empresário responde nas esferas estadual e federal da Justiça de Campo Grande (MS), onde mora. O banco Santander, por exemplo, cobra R$ 242,5 mil em ação aberta em fevereiro deste ano.
A Receita Federal ingressou com uma ação em setembro do ano passado na qual pleiteia R$ 119,9 mil por supostas omissões no Imposto de Renda de Pessoa Física.

A maioria dos processos, no entanto, é de execução fiscal por falta de pagamento de impostos da prefeitura de Campo Grande.

Os débitos fiscais somam R$ 490 mil em 11 ações que correm ou correram na Justiça estadual. O empresário tem negócios imobiliários em Campo Grande, como loteamentos, e cria gado na região do Pantanal.

Costamarques fez duas compras que teriam beneficiado Lula, segundo acusação dos procuradores da Lava Jato que foi aceita pela Justiça. Além de ter comprado o apartamento vizinho ao de Lula por R$ 504 mil em 2010, ele adquiriu uma área para o Instituto Lula por R$ 6 milhões – a defesa do ex-presidente nega que esse terreno seria para a sede do instituto.

Costamarques também emprestou o endereço de uma empresa que foi sua, a Bill Maker, para um dos filhos de Lula, Fábio Luís. Em acordo de delação, a Odebrecht disse ter repassado R$ 12,4 milhões para essas duas operações.

Engenheiro aposentado da Rede Ferroviária Federal, Costamarques, 77, é primo de terceiro grau de José Carlos Bumlai, empresário e pecuarista também de Campo Grande, que se tornou amigo de Lula e iniciou a reforma no sítio em Atibaia que foi finalizada pela OAS e Odebrecht.

Costamarques já disse a procuradores da força-tarefa da Lava Jato que foi Bumlai quem o introduziu no círculo de Lula e, sobretudo, do advogado Roberto Teixeira, advogado e amigo de Lula.

Ele já apresentou versões diferentes para os negócios que fez. No começo, disse que comprou o apartamento vizinho ao de Lula a pedido de Bumlai. Depois afirmou que foi Teixeira quem recomendara o negócio. Já contou que abatera o valor do aluguel dos negócios que mantinha com Teixeira. Neste mês relatou que só recebera o montante dos aluguéis depois da prisão de Bumlai, em 2015.

OUTRO LADO
Procurado, Costamarques não ligou de volta. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dele em Campo Grande. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, não quis se pronunciar.

Entre os dias 29 e 30 de setembro as comunidades tradicionais de terreiros e representantes da população negra, cigana e outras minorias irão realizar a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Caruaru. Nesta edição será trabalhado o tema ‘O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento’. O evento será realizado pela Secretaria de Desenvolvimentos Social e Direitos Humanos de Caruaru em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e Fundação de Cultura e Turismo, ambos, também do município.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sediará a abertura no dia 29 com uma palestra magna sobre o tema da conferência, a partir das 19h. Neste primeiro dia o evento irá contar com a presença do professor e historiador João Batista e da yalorixá Mãe Elza, que é também coordenadora da Igualdade Étnico Racial do Governo de Pernambuco. Já no dia 30, a programação será das 8h às 17h no Colégio Municipal Álvaro Lins, iniciando com a apresentação da palestra sobre intolerância religiosa que será apresentada pelos professores da UFPE, Jansen Felipe, que é também doutor em Educação e Sandro Guimarães Sales, antropólogo.

Após a palestra serão proferidas as leituras para aprovação do regimento interno da conferência e das propostas, estimulando a participação efetiva da população na etapa municipal. Também serão eleitos os (as) delegados (as) para a Conferência Estadual. Na oportunidade serão abordandos os seguintes assuntos: Educação e Diversidade Cultural, Racismo Institucional, Comunidades Tradicionais de Terreiros, Mulheres Negras e Direitos Trabalhistas, Negros e Negras e o Ensino Superior, Negros e Negras LGBT, Juventudes Negras, Capoeira e Diversidade Cultural do Povo Negro.

Programação:

Dia 29 (19h): “Palestra Magna com o Tema – O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”

Palestrantes: Professor João Batista (historiador) Mãe Elza – Yalorixá e Coordenadora da Igualdade Étnico Racial do Governo do Estado.

Dia 30: Palestra (8h) Intolerância Religiosa com Jansen Felipe (Doutor em Educação pela UFPE) e o antropólogo Sandro Guimarães Sales.

9h Aprovação do Regimento.

10h – Eixos Temáticos (Facilitadores)

Eixo 1 – Reconhecimento: Profª. Ms. Michelle Guerreiro – FAFICA

Eixo 2- Garantia de Justiça: Drª. Lucimary Passos – (ativista dos direitos humanos)

Eixo 3 – Do Desenvolvimento: Drª. Ana Maria Barros

Eixo 4 – Discriminação Mútua e Agravada: Prof. Ms. Aristóteles Veloso – FAVIP- DEVRY e Mestrando em Educação Contemporânea Émerson Santos.

Serviço

Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial de Caruaru

Dias: 29 e 30 de setembro

“De tudo o que há no mundo tem na Feira de Caruaru”, retrata assim, o poeta Onildo Almeida, o mais importante patrimônio cultural e imaterial da cidade. E foi ao som da voz do próprio compositor de a “Feira de Caruaru” que, na manhã da quinta-feira (28), a prefeita Raquel Lyra lançou o projeto “Feira de Todos”, anunciou a Secretaria Extraordinária da Feira e nomeou o ex-assessor especial do Governo, José Pereira, como Secretário.

“A Feira de Caruaru representa o nascimento de nossa cidade e um grande motor da nossa economia. A Feira da Sulanca e todas as nossas feiras nos fazem ser conhecidos nacional e internacionalmente. Somos o segundo maior polo de confecções do país”, iniciou assim, a apresentação do projeto, a prefeita Raquel Lyra. “Pereira, a sua tarefa não será pequena, mas você não está sozinho.” Dessa forma apresentou o novo secretário.

O evento foi realizado no salão de festas do Sesc, localizado no Parque 18 de Maio, e contou com as presenças do vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, secretários municipais, ex-governador e ex-prefeito de Caruaru, João Lyra Neto, feirantes, empresários e diversas autoridades, além da presença ilustre do cantor e compositor da lendária “A Feira de Caruaru”, Onildo Almeida

“Feira de Todos”

O projeto “Feira de Todos” irá requalificar o Parque 18 de Maio com reforma dos antigos e construção de novos banheiros; reforma da Casa Rosa, que será transformada em espaço para eventos com praça gastronômica; reforma no Mercado de Carne, com várias intervenções; novo recapeamento asfáltico; reconstrução de calçadas com piso intertravado e acessibilidade; instalação de câmeras de monitoramento, sinalização, lixeiros, entre outros.

“Todas essas ações serão implementadas na Feira de Caruaru. Este projeto já fazia parte da pré-campanha de Raquel, quando foi feito um estudo, ouvindo pessoas, comerciantes. Vamos revitalizar o Parque 18 de Maio, cujas transferências das feiras se deram na segunda gestão de João Lyra Neto, em 1992. Vamos melhorar a vida dos feirantes”, enfatizou o secretário extraordinário da Feira, José Pereira.

Investimento

O investimento total chega a mais de R$ 7,5 milhões, sendo R$ 711.607 mil de recursos do município e R$ 6.861.819,19 vindos do Ministério das Cidades. O projeto, realizado pela Prefeitura de Caruaru, já foi entregue para a análise da Caixa Econômica Federal, e as obras devem ser iniciadas em 60 dias.

Nesta sexta-feira (29) às 16h, o Poder Legislativo de Caruaru se reúne em caráter extraordinário, para apreciar e votar o Projeto de Lei Complementar 65/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterando a lei sob os tributos de operações feitas com cartões de créditos. Antes, os tributos eram recolhidos pela cidade onde a operadora do cartão é situada. E agora, os vereadores votarão para que os tributos das operações dos cartões de crédito e débito, sejam recolhidos em Caruaru.

No fim da reunião da última quinta (28), os vereadores e a vereadora estiveram em reunião com o Secretário da Fazenda de Caruaru, Diogo Bezerra, para entender de forma mais técnica como funciona o ISSQN. O assessor jurídico geral da Câmara, Américo Rodrigues, também esteve presente.

Para o Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres (PDT), é importante que os parlamentares estejam munidos da informação sobre como o imposto funciona, para que votem de forma consciente.

“Nos reunimos com o Secretário da Fazenda Diogo Bezerra e sua equipe após a reunião ordinária, para que de forma técnica ele explicasse aos vereadores e a vereadora como funciona o imposto. Assim, quando o projeto chegar, os parlamentares poderão apreciar de forma mais clara, e, fazer a votação necessária que garanta o melhor para Caruaru” destaca.

O governador Paulo Câmara empossou, na quinta-feira (28.09), no Palácio do Campo das Princesas, novos comandantes de secretarias de Estado. Nilton Mota deixou a Agricultura e Reforma Agrária (SARA) para conduzir a Casa Civil; Antonio Figueira, que estava à frente da pasta, assumiu a Chefia da Assessoria Especial do Governador, que antes era comandada por Zé Neto – que passou a coordenar a Executiva de Relações Institucionais da Casa Civil; e Wellington Batista entrou na gestão para administrar a SARA. Paulo destacou que as mudanças são ajustes que dialogam com o compromisso do Governo de Pernambuco de sempre trabalhar para promover o melhor para a população.

“Quero reafirmar a vocês que o nosso foco é governar Pernambuco e trabalhar para melhorar a vida do povo. Ninguém pode sair desse caminho. O caminho é o povo de Pernambuco. É conversar, dialogar, ter transparência e ter entrega, doações. É isso que nossa equipe faz: fazer com que as coisas aconteçam. Sabemos que contamos com gente que nos ajudou demais e que fez equipes coesas, pé no chão e que souberam dar respostas. E, hoje, só tenho a agradecer e pedir que todos continuem a ajudar”, afirmou o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza Câmara.

O chefe do Executivo estadual registrou o bom trabalho realizado por Nilton Mota frente à pasta de Agricultura e Reforma Agrária e destacou que ele e José Neto encontrarão uma Casa Civil estruturada. “Nesse novo papel, continuem a ouvir a sociedade civil, a classe política e a fazer as parcerias necessárias junto aos prefeitos e prefeitas, ajudando Pernambuco a se desenvolver por inteiro. O Governo do Estado tem feito muita parceria, e isso tem sido o diferencial”, ressaltou.

Paulo acrescentou, ainda, que o trabalho na Casa Civil continuará, com a certeza de que será bem feito e realizado com tanta paciência como pelo antecessor, Antonio Figueira. “Ele (Antonio) cumpriu um papel importante. É experiente, organizado, trabalhador e faz com que as coisas cheguem para quem precisa. Nosso governo é entrega. É atender o cidadão se colocando no lugar do cidadão e fazendo com que a gente entenda o que se passa na sociedade”, completou o governador.

Ao novo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, o chefe do Estadual deu as boas vindas e afirmou que o novo gestor verá uma equipe trabalhadora e solidária. “Privilegiamos a agricultura familiar, trabalhamos para que chegue água para a população da Zona Rural. E, agora, vamos ter a oportunidade de continuar esse trabalho. Não tenho dúvida de que Wellington vai cumprir a missão com toda competência e eficiência. Tenho muita confiança de que ele vai fazer com que as ações cheguem mais rápido ao povo”, pontuou.

Empossado como secretário da Casa Civil, Nilton Mota agradeceu ao governador pela confiança depositada ao longo dos dois anos e nove meses frente à pasta de Agricultura e Reforma Agrária, e reafirmou o compromisso de seguir ajudando Pernambuco a avançar na nova função. “Tenho orgulho de fazer parte da equipe do governador Paulo Câmara, pois Pernambuco é exemplo para o Brasil de como se governar com dignidade. Hoje, meu sentimento é de compromisso. Assumi uma nova tarefa na vida profissional que, talvez, seja o maior desafio que eu devo enfrentar”, destacou, acrescentando que seu antecessor, Antonio Figueira, foi “um amigo e conselheiro ao longo da trajetória na (pasta de) Agricultura”.

Para o novo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, gerir a pasta é um grande desafio, uma vez que é uma área de grande significância, do ponto de vista social e econômico para o Estado de Pernambuco. “Eu encaro esse desafio com muita disposição, com muita vontade de trabalhar. Nós encontramos uma Secretaria organizada e bem avaliada através do excelente trabalho feito pelo secretário Nilton Mota, e o nosso objetivo é manter o que está funcionando bem e avançar no que for preciso, então, estamos com muita disposição e com muita vontade de acertar”, pontuou Wellington.

Também estiveram presentes na solenidade o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos); Iran Costa (Saúde); Fred Amâncio (Educação); João Campos (Chefe do Gabinete do Governador); Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer); César Caúla (Procuradoria Geral do Estado); Francisco Papaléo (Cidades); Silvia Cordeiro (Mulher); Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia); Marcelino Granja (Cultura); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação); Sérgio Xavier (Meio Ambiente e Sustentabilidade); coronel Eduardo Pereira (Chefe da Casa Militar); Antônio de Pádua (Defesa Social); Marcelo Barros (Fazenda); Ruy Bezerra (Controladoria); Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); Kaio Maniçoba (Habitação); e Milton Coelho (Administração).

Ainda o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Leopoldo Raposo; o deputado estadual Cleiton Collins, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco em exercício; os deputados federais Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Wolney Queiroz; os deputados estaduais André Ferreira, Claudiano Martins Filho, Francismar Pontes, Gustavo Negromonte, Isaltino Nascimento, Jadeval de Lima; Joaquim Lira; Aluísio Lessa, Eduíno Brito, Beto Accioly, Ricardo Costa, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes, Romário Dias, Terezinha Nunes e Vinicius Labanca; o vereador Eduardo Marques, presidente da Câmara Municipal do Recife; o bispo diocesano de Caruaru, Dom Bernardino Marchió; e o ex prefeito de Olinda, Renildo Calheiros.

BREVES PERFIS:

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO – Nilton Mota nasceu em 29 de março de 1965 e é natural de Surubim, tendo se formado em administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1986. Em 2007, foi nomeado chefe de gabinete da secretaria Estadual de Educação (SEE), assumindo a titularidade da pasta em 31 de março de 2010. Presidiu a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) onde permaneceu até junho de 2012. Convidado pelo Prefeito do Recife, Geraldo Julio, assumiu em janeiro de 2013 a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Acumulou a função de presidente da URB, até abril de 2013. Em 2015, na gestão do governador Paulo Câmara, assumiu o cargo de secretário de Agricultura e Reforma Agrária – para o qual foi licenciado do cargo de deputado estadual – onde trabalhou até 27 de setembro de 2017.

WELLINGTON BATISTA – Wellington Batista é pós-graduando em Gerência de Cidades pela Universidade de Pernambuco, pós-graduado em Políticas e Estratégias pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e Cientista Social pela Fafica. Batista é secretário executivo do Diretório Estadual do PDT em Pernambuco. Foi secretário de Governo de Caruaru de 1993 a 1996 e vereador constituinte de 1989 a 1992. Também foi chefe de gabinete da Prefeitura de Caruaru de 1983 a 1988.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA – Antonio Figueira nasceu no Recife, em Pernambuco, no dia 19 de outubro de 1960. Casado e pai de duas filhas, é filho do professor Fernando Figueira, fundador do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP). Formou-se em Medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e se especializou em Saúde Materno Infantil no Centro Latino Americano de Perinatologia, da Organização Pan Americana de Saúde, no Uruguai. Em 1986, Figueira assumiu a Assessoria Especial do governador de Pernambuco. Figueira coordenou, em 2014, a campanha vitoriosa de Paulo Câmara ao Governo de Pernambuco. Em 2015, assumiu a gestão da Secretaria da Casa Civil, também no Governo Paulo Câmara, onde ficou até 27 de setembro de 2017.

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO – José Neto nasceu no Recife, em 15 de dezembro de 1971. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, é auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), onde exerceu as funções de assessor técnico da Controladoria de Controle Externo e de diretor departamental, entre outros. Atuou, também, como assessor especial do Governo do Estado e como assessor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No Governo Eduardo Campos, exerceu o cargo de secretário executivo de Pessoal e de Relações Institucionais da Secretaria de Administração, de 2007 a março de 2010, quando assumiu a titularidade da pasta, na qual ficou até dezembro. Desde janeiro de 2015 até 27 de setembro de 2017, foi chefe da Assessoria Especial do governador Paulo Câmara.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse hoje que o PT quer uma solução definitiva sobre a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB). Por isso, o partido entrou com um pedido no Conselho de Ética com representação contra o senador mineiro por quebra de decoro parlamentar.

“Não dá para a gente viver de arrumadinhos. Precisamos de uma solução definitiva. Aécio não tem que ser só afastado temporariamente e ficar recolhido apenas à noite dentro do conforto da sua casa, como sugeriu o STF. As acusações contra ele são graves. Ele precisa ter o seu mandato cassado e responder à Justiça por todas as denúncias que pesam contra ele”, informou Humberto.

Em nota, assinada pela Executiva Nacional do PT, o partido diz que Aécio “é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira” e conclui que o senador “não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima”.

Para o PT, a decisão do STF de afastar Aécio, além de não ser definitiva, fere a Constituição e pode dar margem a contestações. “A resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição”, diz o texto.

Para Humberto, a crise política que vive o Brasil se dá hoje, em parte, por falta de respeito à legalidade. “O Senado precisa dar uma resposta urgente a esse tema. A cassação do mandato de Aécio é mais do que necessária. É imprescindível. E não faltam argumentos para que a gente o afaste de uma vez por todas, após o devido processo legal dentro do Senado”, afirmou. “. O que não existe são soluções à margem da Constituição. O PT já foi muito vítima desse arbítrio de magistrados e sempre o denunciou”, disse Humberto.

Do Congresso em Foco

Irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso depois de esconder mais R$ 51 milhões em um apartamento, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) manifestou solidariedade ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a respeito da ação da Polícia Federal que teve como alvos familiares do senador. Em mensagem de celular, Geddel classifica como “sacanagem” as operações de busca e apreensão que, no âmbito da Operação Anel de Giges, procuram apurar a atuação de uma organização criminosa acusada de peculato, lavagem de dinheiro e desvios de verbas públicas em Roraima.

O apoio foi prestado a Jucá com linguagem típica de mensagens de celular. “Essa sacanagem é em função do caso de Aécio, para inibir o Senado, são indignos, não tenho poder em ajudar em nada, mas ao menos quero retribuir o carinho paternal que você tem dedicado a mim e sou grato! Qualquer coisa estarei em Brasília direto! Abraços e dá um beijo na minha amiga Tereza!”, escreveu Lúcio Vieira Lima, em mensagem de WhatsApp, referindo-se à prefeita de Boa Vista e ex-mulher de Jucá, Teresa Surita.

Como já havia expressado verbalmente ao chegar ao Senado nesta quinta-feira (28), Jucá respondeu ao colega dizendo que a ação da PF não o intimidará. “Valeu, amigo. Obrigado. Está tudo bem. Não ten… [ilegível]. Não vou me intimidar. Abraços”, devolveu o senador.

Vinicius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

A produção brasileira de carne bovina manteve a trajetória de crescimento em 2016, enquanto a piscicultura teve a maior expansão entre as criações da pecuária, informou hoje (28) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O efetivo de bovinos brasileiros chegou a 218,2 milhões de cabeças no ano passado, o maior patamar já registrado pela Pesquisa da Pecuária Municipal.

Com crescimento de 3,3%, acima da média nacional, a principal região criadora de bovinos continua sendo o Centro-Oeste, com 34,4% do rebanho. O Norte manteve a segunda colocação, com aumento de 1,7%. Segundo a pesquisadora do IBGE Mariana Oliveira, o baixo custo da terra e a boa disponibilidade hídrica têm permitido o crescimento na região.

São Félix do Xingu, no Pará, é o município brasileiro com o maior efetivo de bovinos, e Marabá, no mesmo estado, está na quinta colocação.

A pesquisa mostra que 2016 teve uma retração na produção de leite de 2,9% e um aumento de 15,2% no preço, que atingiu média nacional de R$ 1,17 por litro. De acordo com Mariana, o aumento de preço pode incentivar um novo crescimento da produção de leite, com mais produtores investindo no efetivo de fêmeas que são ordenhadas, que caiu 6,8% em 2016.

A piscicultura brasileira cresceu 4,4% em relação a 2016, atingindo 507,1 mil toneladas. O aumento, na avaliação do IBGE, se deve tanto ao incremento da produção quanto à maior regularização do que é produzido. Quase metade da piscicultura brasileira (47,1%) corresponde à criação de tilápia, e 27% das criações de tambaqui.

Rondônia é o principal estado produtor, com 19,1% do total nacional, e o município com a maior produção é Rio preto da Eva, no Amazonas, com 13,38 mil toneladas.

As produções de suínos e galináceos também tiveram alta em 2016. O rebanho de suínos teve expansão de 0,4%, enquanto os galináceos registraram aumento de 1,9%, influenciado pela perda de poder aquisitivo dos consumidores. Segundo o IBGE, a proteína do frango é considerada mais acessível do que a do bovino e suíno.

Em 2016, o Brasil atingiu o maior número de galináceos – 1,35 bilhão, e Brasília concentrava o maior efetivo. As cidades de Bastos, em São Paulo, e Santa Maria do Jetibá, no Espírito Santo, ficam com a segunda e a terceira colocação.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse hoje que o PT quer uma solução definitiva sobre a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB). Por isso, o partido entrou com um pedido no Conselho de Ética com representação contra o senador mineiro por quebra de decoro parlamentar.

“Não dá para a gente viver de arrumadinhos. Precisamos de uma solução definitiva. Aécio não tem que ser só afastado temporariamente e ficar recolhido apenas à noite dentro do conforto da sua casa, como sugeriu o STF. As acusações contra ele são graves. Ele precisa ter o seu mandato cassado e responder à Justiça por todas as denúncias que pesam contra ele”, informou Humberto.

Em nota, assinada pela Executiva Nacional do PT, o partido diz que Aécio “é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira” e conclui que o senador “não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima”.

Para o PT, a decisão do STF de afastar Aécio, além de não ser definitiva, fere a Constituição e pode dar margem a contestações. “A resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição”, diz o texto.

Para Humberto, a crise política que vive o Brasil se dá hoje, em parte, por falta de respeito à legalidade. “O Senado precisa dar uma resposta urgente a esse tema. A cassação do mandato de Aécio é mais do que necessária. É imprescindível. E não faltam argumentos para que a gente o afaste de uma vez por todas, após o devido processo legal dentro do Senado”, afirmou. “. O que não existe são soluções à margem da Constituição. O PT já foi muito vítima desse arbítrio de magistrados e sempre o denunciou”, disse Humberto.