Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada hoje (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.

A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho deste ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O processo foi incluído na pauta da 8ª Turma do tribunal, responsável pelos recursos da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal. O relator da apelação é o desembargador João Pedro Gebran Neto. O colegiado também é composto pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena do ex-presidente. A acusação sustenta que Lula deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro.

Na sentença proferida em julho, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Além disso, Moro entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da estatal.

Na apelação, a defesa de Lula sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz que “até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva de violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão. Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula”.

O acordo assinado nesta segunda-feira (12) entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento.

Para evitar filas e fraudes, os poupadores com direito a receber a correção não precisarão ir até os bancos, já que o pagamento será feito em conta-corrente ou por meio de depósito judicial.

Prazo

Negociado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos prevê prazo máximo de três anos para parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores.

Em nota, a AGU informou que terão direito à reparação financeira todos aqueles que ingressaram com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras os valores referentes às correções. “No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores”, informa a nota.

Pagamento

Os pagamentos, ainda de acordo como a AGU, serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber. “Antes de começarem a ser feitos os pagamentos, é preciso que o STF [Supremo Tribunal Federal] homologue o acordo e os poupadores se inscrevam em plataforma digital que ainda será criada. O acesso a esse sistema será feito pelos advogados dos beneficiados”, informou a AGU.

O calendário de pagamento levará em conta também a idade dos poupadores, de forma que as pessoas com mais idade tenham prioridade. A adesão será dividia em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores.

Também poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos.

Segundo a AGU, aderiram ao acordo os bancos Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Outras instituições financeiras também poderão aderir no prazo de até 90 dias.

O governador Paulo Câmara participa, nesta quarta-feira (13.12), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, da reunião de pré-embarque da edição 2018.1 do Programa Ganhe o Mundo (PGM). Na ocasião, 485 estudantes selecionados para o intercâmbio internacional receberão kits de viagem (mala, tablet, camisas e jaqueta), além de informações sobre os cuidados com a saúde, documentação, bagagem, dicas de viagem e comunicação com o Brasil.

A reunião de pré-embarque é a última etapa do programa, antes do embarque. Na ocasião, além de aprofundar e reforçar as orientações aos intercambistas, o evento reúne convidados dos países participantes e representantes dos consulados e embaixadas.

Contrário à Medida Provisória (MP) de Temer (PMDB) que permite que as petroleiras internacionais deixem de pagar R$ 50 bilhões em dívidas ao país e que também permite uma renúncia fiscal de R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta terça-feira, às alterações propostas ao texto da MP que a farão voltar para análise da Câmara dos Deputados.

O governo e seus aliados esperavam aprovar a matéria no Senado, sem alterações, para que a nova legislação tributária para as atividades petrolíferas passasse a valer em definitivo. Porém, com os protestos da oposição e as mudanças sugeridas – e aprovadas – no texto, a MP voltou à Câmara. A medida expira na próxima sexta-feira, sob o risco de que não haja tempo hábil para que os deputados apreciem a proposição.

Para Humberto, a oposição no Senado conseguiu uma vitória diante da tentativa do Palácio do Planalto de entregar o maior patrimônio do país a preço de banana. “O governo acaba com o sonho do patrimônio que está nas nossas mãos, de tornar o Brasil uma grande potência petrolífera. Estamos passando nossas riquezas ao controle das grandes multinacionais”, declarou.

Ele lembrou que os dados do perdão das dívidas e da renúncia fiscal concedidos pelo governo às empresas estão publicados na própria exposição de motivos da Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional.

“A medida é profundamente danosa ao país, à política de produção, exploração de petróleo e gás. Fomos nós que tivemos a competência e a oportunidade de descobrir esse verdadeiro ouro negro que é o pré-sal. Estamos entregando aquilo que poderia ser o futuro do nosso país nas mãos das petroleiras multinacionais”, reiterou.

O parlamentar observou que a MP também fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois não aponta de onde sairão os recursos para compensar as eventuais desonerações que irão acontecer.

“Imagine se essas agressões à lei orçamentária fossem feitas por Dilma, que foi derrubada por muito menos, por ‘pedaladas fiscais’… Fica clara para nós, agora, a participação direta dessas corporações petroleiras no golpe parlamentar aplicado sobre a presidenta” comentou.

O senador ressaltou que a indústria do petróleo e gás foi levantada com êxito graças às políticas implementadas por Lula e Dilma, inclusive por meio da legislação que tratou do pré-sal, em que o governo fez a exigência de que houvesse conteúdo nacional em equipamentos a serem utilizados nos processos de investimento que essas empresas viessem a fazer no Brasil.

Segundo ele, isso foi fundamental para que o Brasil vivesse o boom da indústria naval, com a criação de milhares de empregos, depois extintos pela vigência de uma outra política de Temer de afretamento de navios de não estímulo à indústria naval nacional.

“Pela política do governo atual, o Brasil vai voltar a ser um exportador de petróleo bruto e um importador de derivados de petróleo, e a exploração do petróleo no Brasil voltará a ser feita, numa parte pequena, pela Petrobras e, em grande parte, pela indústria multinacional”, destacou.

O Colégio Diocesano de Caruaru conquistou, mais uma vez, o primeiro lugar em Caruaru na média geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E o mais significativo deste resultado é que em todas as Áreas de conhecimento: Códigos e Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e também em Redação, o Diocesano obteve o 1º lugar absoluto. O resultado tem como base os microdados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Este é o resultado de muita leitura, muito compromisso e, principalmente, muita responsabilidade. Eu só acredito que se aprende redação fazendo redação, portanto, a política do colégio é quanto mais escrevemos, mais aprendemos”, explica a professora de redação das turmas de 3º ano do ensino médio, Lourdes Silva.

“Esse trabalho não seria alcançado se não tivéssemos o apoio do nosso corpo docente, que se engaja nos projetos de matemática e incentiva os nossos alunos a participarem de olimpíadas e estudarem cada vez mais”, analisa o professor de matemática Jairo Batista, coordenador da área de Matemática do Diocesano.

No ano em que completa 90 anos de fundação, a direção do Colégio Diocesano de Caruaru comemora mais este excelente resultado. “A escola vai se construindo a cada momento. Comemorar o primeiro lugar no Enem é experimentar o prazer e a alegria do dever cumprido e principalmente protagonizar novos desafios, porque o colégio veio para atravessar séculos contribuindo com uma formação acadêmica de excelência para as atuais e futuras gerações de Caruaru, de Pernambuco e do Brasil”, comemora a diretora pedagógica Aleir Ribeiro Galvão

Os gastos com a folha de pagamento dos professores da Educação Básica é um dos principais gargalos das prefeituras. Se nada mudar e a obrigatoriedade de reajuste do piso da categoria for mantida de acordo com a legislação federal atual, dentro de poucos anos as cidades não terão mais dinheiro para pagar os profissionais da Educação. Hoje, estima-se que 80% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai para o pagamento dos profissionais da Educação, enquanto que o restante (20%) é para as demais despesas com a manutenção do ensino.

“Em 2010, a média nacional das receitas do Fundeb comprometidas com a folha de pagamento desses profissionais era de 72%, mas o índice avançou e ano passado estava em 79,43%. Até 2022, se esse padrão se mantiver, todos os recursos do Fundo serão insuficientes para garantir o pagamento do magistério público municipal”, explica o professor Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, que atende a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Hoje, pela Lei Federal 11.738/2008 (art. 5º), o piso nacional do magistério deve ser reajustado, anualmente, no mês de janeiro pelo mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente. Assim, a projeção de reajuste salarial para 2018 é de 4,9%, enquanto que a inflação oficial de 2017 está estimada para ficar na casa dos 3%. “O cálculo do piso pelo custo aluno tem significado ganhos reais acima da inflação para os professores. De 2009 para cá, o piso subiu 142%, enquanto a inflação acumulada no período é de 66,6%”, diz Caetano.

“Não podemos esquecer que o gasto com folha de pagamento dos servidores em geral no Ente Municipal não pode exceder 54% da Receita Corrente Líquida. Como fica as demais classes de servidores municipais?”, completa.

Mas um Projeto de Lei (409/2016), de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que está tramitando no Congresso Nacional, pode dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior. O PL está, atualmente, aguardando um parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.

“O professor deve ser valorizado pelo Estado e respeitado pela sociedade. Mas, da forma como o reajuste é calculado, infelizmente os Municípios não têm condições de sustentar os aumentos salariais. Alguma coisa precisa ser feita para equilibrar as contas municipais”, conclui o diretor da Conam.

Nesta quarta (13), Dia de Santa Luzia, o CRAS Centenário irá realizar uma culminância sócio assistencial com diversas atividades culturais, no Monte Bom Jesus, em Caruaru. O local, que é um símbolo cultural para a cidade, encravado no coração do Bairro Centenário, e possui uma igrejinha dedicada à santa, é bastante significativo para os moradores do entorno, atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Após a missa da igreja, um cortejo seguirá em direção ao monte, pela estrada de rodagem, com os usuários do serviço, arte educadores e convidados, em caminhada ao topo. Diversas apresentações de artes, música, teatro, circo e bandas de música com ritmos natalinos, estarão previstas para acontecer no local. O evento contará com a participação das bandas do Projeto Musicalizar da PM do Centenário, da Polícia Militar e de diversas bandas marciais de escolas locais.

Estarão envolvidos os alunos das escolas Professor José Leão, Casa do Trabalhador, Guiomar Lira, Dom Antonio Soares Costa, Antonia Cavalcante, Centro Social São José, além do Governo Presente e Creche Tia Carminha. “O encontro tem o objetivo de celebrar o natal, junto com toda a comunidade, através do projeto da rede que é ‘Transformar o Mundo Juntos’. Todos são convidados para festejar junto com a gente, esse espírito natalino, sob a bênção de Santa Luzia”, convidou a coordenadora do CRAS Centenário, Sônia Alten.

Os médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil têm até esta terça-feira (12) para escolher os municípios onde desejam atuar pelo programa Mais Médicos. Ao todo, 8.042 profissionais tiveram a inscrição validada e poderão disputar entre as 983 vagas em 512 municípios e 1 Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) disponíveis no atual edital.

“É um compromisso fortalecer a participação dos brasileiros no Mais Médicos. A reposição vai garantir a continuidade do atendimento prestado aos mais de 63 milhões de brasileiros beneficiados com esta ação”, ressalta o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Os candidatos inscritos e que selecionarem as opções de municípios devem aguardar, no próximo dia 15, a publicação do resultado preliminar da alocação, de acordo com o cronograma disponível no site do Mais Médicos. A previsão é que os profissionais iniciem as atividades no dia 8 de janeiro.

Confira o cronograma para os médicos

Confira o cronograma para os municípios

O Ministério da Saúde tem lançado editais periódicos para repor e substituir médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) por profissionais brasileiros. Além disso, também estão sendo repostas vagas oriundas de desistências e de encerramento de contrato. Ampliar a participação de médicos brasileiros no programa é um compromisso da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

MUNICÍPIOS – Os municípios tiveram até o dia 1º deste mês para indicar o quantitativo de vagas disponíveis. Entre os 983 postos ofertados, a região Nordeste possui a maior quantidade, com 341 oportunidades, seguido do Sudeste (253), Sul (167), Norte (125) e Centro-Oeste (97). Entre os dias 3 e 5 de janeiro está previsto o período de validação dos médicos pelo gestor municipal no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP).

AVANÇOS – A atual gestão do Ministério da Saúde conseguiu avanços significativos para o Mais Médicos. Uma delas foi a renovação por mais três anos do programa. Além disso, a pasta conseguiu reajustar o valor da bolsa anualmente aos médicos participantes, e concedeu, também, um acréscimo de 10% nos auxílios moradia e alimentação de profissionais alocados em distritos indígenas, que passou de R$ 2.500 mensais para R$ 2.750.

O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros. Do total de médicos participantes, 47,1% são profissionais da cooperação com a OPAS, 45,6% brasileiros formados no Brasil ou no exterior e 4,16% são intercambistas estrangeiros.

Com a chegada das festas de final de ano muitas pessoas incorporam o espirito natalino na hora de presentear, comprar aquela roupinha nova ou até mesmo o eletrodoméstico tão cobiçado durante o ano. Com um dinheirinho a mais no final do mês de novembro e a espera da segunda parcela do décimo terceiro, o desejo de começar o ano com o pé direito muitas vezes se torna distante quando há falta de planejamento.

Junto com o início do ano, também começam os famosos impostos e os gastos com material escolar e é aí que o sonho vira pesadelo e a inadimplência aumenta aceleradamente.

No Brasil, o volume de pessoas com as contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores apresentou um leve aumento no último mês de outubro, após sete quedas consecutivas. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) houve um aumento de 0,20% na quantidade de inadimplentes na comparação entre outubro deste ano com o mesmo mês do ano passado.

Para evitar que esse número cresça ainda mais, especialistas alertam para a necessidade de se planejar antes de gastar, e separar um dinheiro para guardar na poupança. De acordo com o economista e professor da Universidade Salgado de Oliveira, Antônio Cerqueira, comprar por impulso é um dos gastos que podem ser evitados pela maioria dos brasileiros. “Antes de comprar precisamos analisar se os bens ou serviços são extremamente necessários ou podem esperar uma nova oportunidade onde certamente os preços estarão mais em conta. No início do ano virão as liquidações e os saldões”, explica.

Outra dica importante para não entrar na inadimplência ou, até mesmo, sair dela é fazer a lista do ingresso de receitas extras como o décimo, gratificações, premiações e abono de férias, para saber se há margem para novas despesas ou se elas são apenas suficientes para quitar as dívidas atuais. “Na empolgação do consumismo, típico da época, as pessoas tendem a esquecer que os rendimentos extras só ocorrem nesse período e não o ano inteiro. Portanto, é aconselhável evitar parcelamentos de compras, sobretudo porque o pagamento irá ocorrer nos meses seguintes, onde não mais existirão as rendas extras”, explica.

Confira as dicas para evitar a inadimplência:

1. não comprar por impulso: antes de comprar, analise se os bens ou serviços são extremamente necessários ou podem esperar uma nova oportunidade, onde certamente os preços estarão mais em conta, tais como: liquidações e saldões;
2. listar o ingresso de receitas: relacione as receitas extras, como décimo terceiro, gratificações, premiações, abono de férias etc. Verifique se há margem para novas despesas ou se elas são apenas suficientes para quitar as atuais;
3. antever 2017: na empolgação do consumismo, típico da época, as pessoas tendem a esquecer que os rendimentos extras só ocorrem nesse período e não o ano inteiro. Portanto, evite parcelamentos de compras, sobretudo porque o pagamento irá ocorrer nos meses seguintes, onde não mais existirão as rendas extras;
4. pesquisar preços: não adquirir o bem planejado na primeira loja, necessariamente. Visite outras concorrentes, principalmente se a compra for à vista;
5. pedir desconto: nessa época, há uma gama de produtos com preços elevados. Solicite descontos. Em alguns casos, esses já são aguardados até por quem comercializa;
6. poupar é fundamental: para começar a construir a independência financeira, comece a investir, em torno de 10% da renda disponível, em aplicações de curta liquidez, como caderneta de poupança. Com o tempo, aplicações maiores poderão ser planejadas;
7. identificar o gargalho: investigue o que está contribuindo para que os gastos sejam maiores que as receitas. Corte excessos e negocie dívidas, essas são medidas importantes para o sucesso financeiro;
8. restringir o uso do cheque especial: esse só deve ser utilizado em situações excepcionais, pois não é uma receita corrente e sim um empréstimo bancário, com juros elevadíssimos. Se tiver fazendo uso constante dele, busque negociações com os agentes financeiros, de forma que a dívida se encerre e o parcelamento se torne compatível com a sua margem de rendimentos;
9. controlar o cartão de crédito: ele é o maior causador de dívidas, atualmente. Controle o seu uso associando-o à sua receita mensal. Estabeleça um percentual de gastos mensal com o cartão, em torno de 30% da sua renda. Só faça novas despesas quando as anteriores forem quitadas;
10. cuidar do carro: veículo de passeio não é investimento e, sim, bem de consumo. Nele, na maioria das vezes, estão inclusas: parcelas do financiamento, manutenção, combustível, seguro, licenciamento etc., que precisam ser contabilizados. Nunca o troque sem ter liquidado, senão será trocar dívidas apenas, às vezes ainda maiores, só por ostentação.