O governador Paulo Câmara assina, nesta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, ato que estabelece a concessão de horário diferenciado na jornada do trabalho dos servidores públicos do Estado que são pais, responsáveis por tutela ou guarda judicial de dependentes com algum tipo de deficiência e que necessitem de assistência direta e diferenciada. A medida tem como objetivo oferecer uma melhor qualidade de vida e eliminar barreiras que possam impedir a participação plena e efetiva dos servidores que necessitam prestar auxílio direto aos seus dependentes.

O horário reduzido poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados ou ainda através de ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais. A ação vai garantir o benefício sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.

Nesta terça-feira (26) é celebrado nacionalmente o dia Nacional do Surdo. Durante todo este mês a comunidade surda celebra também o Setembro Azul, com o objetivo da busca de inclusão das pessoas surdas na sociedade e da luta por seus direitos. Em Caruaru (PE) a data do surdo é lembrada pelo marco de conquistas e desafios. Há 10 anos o professor e Intérprete de Libras, Álvaro Ferreira, é um dos que assumiu a causa de inclusão da comunidade surda. Ele desenvolve um trabalho muito lindo no Centro Educacional de Ensino de Libras (Ceeli), que capacita as pessoas para aprender e compreender a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Álvaro afirma que a comunidade surda na cidade teve várias conquistas ao longo dos anos. Entre elas, foi a Lei orgânica 5.330/2013 sancionada que estabelece obrigações do Poder Público Municipal de garantir mais assistência às pessoas com deficiência.

No entanto, o município se compromete de cumprir várias obrigações, como por exemplo: Capacitação profissional para os surdos e apoio dentro das escolas. Além de tornar a Libras como uma disciplina dentro da grade escolar e capacitar seus professores municipais.

Também a Lei Municipal garante a presença de intérpretes nas escolas para atender alunos com deficiência; e a obrigatoriedade de ter intérpretes de Libras em espaços com grande fluxo de pessoas como: Shoppings e bancos para que o surdo tenha autonomia nesses locais.

“Essa data é importante para que os surdos celebrem a conquista dos seus direitos, e que a sociedade reflita sobre a inclusão de pessoas com deficiência no contexto igualitário”, ressalta Álvaro.

Os municípios pernambucanos com vocação para o turismo ganharam um incentivo do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, por meio da Empetur, para se inscrever no novo Programa de Regionalização do Turismo. Através de um intenso trabalho de sensibilização, pela primeira vez em 11 anos de existência do programa do Ministério do Turismo o Estado bateu recorde de inscrições com o número de 103 municípios. A participação no programa garante a entrada no Mapa do Turismo Brasileiro e a destinação de recursos federais de incentivo ao turismo para os municípios.

Entre janeiro e julho de 2017, o Ministério do Turismo abriu o sistema de inclusão de dados para a nova estrutura do Programa de Regionalização. Neste período, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através da Empetur, convidou os municípios com perfil para o turismo para o início das inscrições. “Iniciamos uma série de oficinas para auxiliar os municípios na implementação dos compromissos assumidos junto ao ministério na adesão ao Programa de Regionalização”, explica o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Entre os compromissos assumidos pelos municípios está a destinação anual de recursos orçamentários para o turismo, constituição ou reativação dos conselhos de turismo e elaboração de um Planejamento Estratégico Municipal de Turismo. Com a chegada de novos municípios pernambucanos ao Programa de Regionalização do Turismo, duas novas regiões turísticas foram criadas, “Sanfona, Aboio e Couro” e “Território da Poesia e Cantoria”, totalizando 16 regiões turísticas.

Em 2017, o Ministério do Turismo também promoveu uma reestruturação do Programa de Regionalização do Turismo. Algumas mudanças na legislação influenciaram para uma maior adesão dos municípios, como a Portaria nº 182, que estabelece novas regras para os repasses de verba, e a Portaria nº 268, que institui que o processo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro deverá ser realizado bienalmente pelo Ministério do Turismo, durante o primeiro ano de exercício dos mandatos de prefeito e de governador.

Para garantir a permanência dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco estará, durante todo o ano de 2018, trabalhando com as secretarias municipais de turismo, com os conselhos municipais de turismo e com as instâncias de governança das Regiões Turísticas fortalecendo a parceria. “Nosso objetivo é estimular a estruturação do turismo nas localidades e incentivar a participação da sociedade civil no planejamento e na definição das políticas públicas municipais”, finaliza Carreras.

Dezenove anos. É o tempo que um brasileiro que recebe um salário mínimo precisa trabalhar para ganhar o equivalente ao que um “super-rico” recebe em um único mês, no Brasil. Significa que as seis pessoas mais ricas do País ganham igual ao total que é divido entre as 100 milhões mais pobres. Os dados fazem parte do novo relatório da Oxfam Brasil, “A Distância Que Nos Une, Um Retrato das Desigualdades Brasileiras”, que investiga as raízes do problema no País.

Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), os números mostram a importância do combate à pobreza à desigualdade social, uma das marcas dos governos do PT. “O PT sempre lutou para diminuir a distância entre os mais ricos e os mais pobres no Brasil, mas sabemos que o caminho é longo e que muito precisa ainda ser feito. O Bolsa Família, o Prouni, são alguns dos projetos importantes. O relatório da Oxfam comprova que, nos últimos 15 anos, 28 milhões de brasileiros saíram debaixo da linha da pobreza. Estávamos no caminho certo. No entanto, golpearam o País e impuseram uma agenda sem aprovação popular. O que a gente está vendo é um enorme retrocesso”, afirmou.

O estudo também traça um paralelo entre as “reformas radicais” implantadas pelo governo Temer e o avanço das desigualdades. Além de fazer uma crítica contundente à Emenda do Teto dos Gastos aprovada pela gestão peemedebista. “A Oxfam Brasil acredita que a Emenda do Teto de Gastos é um dos mais graves retrocessos observados no Brasil desde a Constituição, e um largo passo para trás na garantia de direitos”, afirma o texto.

Outro ponto importante do relatório mostra que a desigualdade também têm relação direta com gênero e raça. De acordo com o levantamento, as mulheres brasileiras só conseguirão ter mesmos salários dos homens no ano de 2047 e apenas em 2086 haverá equiparação entre a renda média de negros e brancos.

“Num momento como este, em que estamos retrocedendo tanto, um estudo desse porte não é só importante: é necessário porque desmistifica uma série de argumentos dos que hoje fazem tudo para se manter no poder. O estudo mostra que a construção de um projeto de país com oportunidades para todos é inadiável”, afirmou o senador.

Nesta segunda-feira (25)0 é comemorado o Dia Internacional do Farmacêutico. A data foi instituída pelo Conselho da Federação Internacional Farmacêutica (FIP) e promove a profissão farmacêutica no mundo, proporcionando o encontro dos profissionais das várias áreas farmacêuticas, assinalando, ao mesmo tempo, a importância dos farmacêuticos para a saúde pública.

Trata-se de uma profissão com mercado aquecido, já que várias áreas têm ganhado evidência e possibilitado que os universitários vislumbrem diversas possibilidades de atuação. Atualmente, são mais de 70 áreas disponíveis para trabalho, tendo em destaque, por exemplo, a Farmácia Clínica, que promove o acompanhamento de pacientes em tratamentos medicamentosos, seja nos hospitais, internados ou não.

Analisando a evolução da área, o coordenador do curso de Farmácia da Asces-Unita, Prof. Rosiel Santos, acredita que o avanço da tecnologia e a sabedoria popular se unem para produzir resultados cada vez mais eficazes. “Diariamente, são criados medicamentos recorrentes a vários tipos de doenças. Há também a substituição por outros que antes eram tóxicos, mas sem perder a tradição milenar. Ou seja, é a tradição milenar com tecnologia de ponta”, frisa.

Primeira graduação no Interior

A Asces-Unita foi a primeira Instituição de Ensino Superior do interior do Estado a instalar o curso de Farmácia, autorizado pelo MEC através da Portaria nº 4.337, publicada em 14/12/2005. As primeiras turmas começam a funcionar no ano de 2006. Para Rosiel, é um curso que está diretamente relacionado à comunidade. “O nosso curso tem responsabilidade com a comunidade, nos seus diversos serviços, na dispersão de medicamentos e com projetos de extensão, explorando plantas medicinais, estudando as doenças parasitárias, entre outras atividades”, pontua.

Mais uma vez a arte e a cultura de Agrestina serão tema de uma exposição. Desta vez em Caruaru, no Caruaru Shopping, entre os dias 26 de setembro e 1º de outubro. Trazendo o tema “A arte dá som e vida à Agrestina”, a exibição contará com peças dos artesãos agrestinenses, Eliaquim Antônio, famoso por suas obras em madeira talhada, e Valmir Reginaldo, conhecido por transformar sucata em peças originais, como animais em tamanho real, além dos chocalhos, uma das principais identidades culturais do município.

A mostra estará aberta ao púbico durante todo o horário de funcionamento do shopping, das 10h às 22h. Durante todo o período estará a venda o Alfenim, doce de origem árabe que há mais de um século é produzido por famílias agrestinense, e uma pessoa estará disponível explicando o processo de feitura das peças e aprezentando mais sobre a cultura de Agrestina. A abertura oficial acontece na noite dessa terça-feira, 26, às 19h, onde estarão presentes o secretário de Cultura e Turismo do Município, Josenildo Santos, a Diretora de Turismo, Anayran Santos, o diretor de Cultura, Adeilson Soares, e a Mazuca de Agrestina, que vai se apresentar no espaço durante a noite.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) alcançou 55,7 pontos em setembro, o maior nível desde março de 2013, antes do início da crise econômica. Com o aumento de 3,1 pontos em relação a agosto, o indicador deste mês é superior à média histórica de 54 pontos. As informações são da pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira, 22 de setembro. Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Quando ficam acima de 50 pontos, mostram que os empresários estão confiantes.

A confiança é maior nas grandes indústrias, segmento em que o ICEI alcançou 57,4 pontos. Nas pequenas empresas, o indicador ficou em 53,4 pontos e, nas médias, foi de 54,7 pontos. A melhora do otimismo é resultado da melhora da percepção sobre as condições atuais e sobre as expectativas em relação ao desempenho das empresas e da economia nos próximos seis meses.

O índice de confiança sobre as condições atuais aumentou 4 pontos em relação a agosto e alcançou 50,5 pontos. Foi a primeira vez, desde novembro de 2012, que o indicador ficou acima da linha divisória dos 50 pontos, que separa percepção de piora das condições de negócio da percepção de melhora. O índice de expectativas aumentou 2,6 pontos, na comparação com agosto, e atingiu 58,4 pontos.

De acordo com a CNI, a manutenção da trajetória ascendente do ICEI é decisiva para a recuperação dos investimentos. “Sem investimento, a economia brasileira não estará preparada para voltar a crescer em ritmo mais elevado nos próximos anos”, afirma a pesquisa.

Esta edição do ICEI feita entre 1º e 15 deste mês com 2.966 indústrias em todo o país. Dessas, 1.165 são pequenas, 1.142 são médias e 659 são de grande porte.

O Instituto Inordecon, com sede em Caruaru, irá promover na próxima quarta (27), a partir das 19h, mais uma edição do evento itinerante “Café com Conteúdo” que contará com palestra ministrada pelo Dr. Felipe Sampaio, advogado especialista em direito previdenciário e presidente da OAB Caruaru. A proposta do evento é discutir os impactos da reforma previdenciária para a sociedade brasileira.

De acordo com o Dr. Kaic Rannys, presidente do Inordecon, esta será uma oportunidade para ampliar e atualizar ainda mais os conhecimentos da sociedade. “O Café com Conteúdo é um momento ímpar de atualização e debate sobre questões de relevância no cenário atual, desta vez trazemos uma abordagem sobre os impactos da reforma da previdência”, explica.

Quem for ao Café ainda vai concorrer a duas bolsas do Damásio Educacional para curso de Atualização e Prática: sendo uma bolsa de 100% e uma de 50%, ambas para os cursos online. Os ganhadores podem escolher entre uma variedade de mais de 20 cursos diferentes em uma das maiores redes de ensino do país.

Os ingresso são limitados e estão disponíveis no local do evento, o Restaurante e Cafeteria Diforno Supreme, na Avenida Agamenon Magalhães, ao lado do Shopping Difusora e pelo site melhordoingresso.com.br, e custam R$ 100 para o público em geral e R$ 80 para advogados. Os participantes ganharão ainda um Café Astro, do 6º circuito do Café de Pernambuco.

Da Agência Brasil

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – registrou aumento em agosto. O estoque da dívida subiu 1,87%, passando de R$ 3,341 trilhões, em julho, para R$ 3,404 trilhões em agosto, informou hoje (25), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve seu estoque ampliado em 1,91%, ao passar de R$ 3,224 trilhões para R$ 3,286 trilhões. Segundo o Tesouro, esse aumento é devido à emissão líquida, ou seja, mais emissões de títulos públicos do que vencimentos, no valor de R$ 33,08 bilhões, além de pagamentos de juros de R$ 28,38 bilhões.

O estoque da Dívida Pública Federal Externa, captada do mercado internacional, teve aumento de 1%, encerrando o mês passado em R$ 117,57 bilhões (US$ 37,36 bilhões). Segundo o relatório do Tesouro, a variação ocorreu principalmente devido à desvalorização do real frente às principais moedas que compõem o estoque da dívida externa.

Endividamento do Tesouro

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo.

Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

Agência Brasil

O mercado financeiro reduziu a estimativa de inflação para abaixo do limite inferior da meta para este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,08% para 2,97%, de acordo com o boletim Focus, pesquisa divulgada na internet, todas as semanas – geralmente às segundas-feiras – pelo Banco Central (BC).

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses limites, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta.

Na última quinta-feira (21), o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, disse em Brasília que, se a meta de inflação ficar abaixo do limite mínimo de 3%, o BC justificará o descumprimento “com serenidade”.

A projeção do BC para a inflação, medida pelo IPCA, é de 3,2% este ano. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação, o risco de o IPCA ficar abaixo do limite inferior da meta é de 36%.

Para 2018, a estimativa do boletim Focus para a inflação foi reduzida de 4,12% para 4,08%. Essa foi a quarta redução seguida.

Taxa de juros

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano. Essa taxa vem sendo reduzida pelo BC, que já indicou um corte menor na próxima reunião, em outubro, e o fim gradual do ciclo de reduções.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic foi mantida em 7% ao ano, no fim de 2017, e ao final de 2018.

A expectativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,60% para 0,68%, em 2017, e de 2,20% para 2,30%, no próximo ano.