Durante toda esta semana, 30 servidores municipais da Prefeitura de Caruaru, além de voluntários e representantes da comunidade de Serra dos Cavalos, Zona Rural de Caruaru, passaram pelas aulas teóricas e práticas do Curso de Formação de Brigadas de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. A capacitação foi realizada no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho e teve como foco o de promover a segurança patrimonial do local.

O curso seguiu em tempo integral com início na última segunda (18) e encerramento na tarde da sexta (22). Antes dessa formação, o grupo de combate que existia na reserva era formado basicamente por voluntários e organizada pelos membros da Associação Conhecer e Preservar. Após a capacitação é que se possibilizou a criação de uma brigada formal da prefeitura no combate às ocorrências na reserva.

A capacitação foi ministrada pelo Ibama, por meio do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. A Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (Suder) do município organizou a ação. Membros da Associação Conhecer e Preservar também participaram da formação dando apoio à iniciativa.

Dos 30 concluintes do curso, 20 são funcionários públicos e 10, voluntários da brigada da associação. Uma parte desses servidores municipais já trabalham no parque e serão encarregados de fazer o monitoramento das ocorrências e convocações da brigada formal para que se atue de imediato, quando necessário. Estiveram envolvidos servidores da Seurb, Suder, Defesa Civil, Serviços Públicos e representantes da Comunidade Hare Krishna local.

Pelo quinto mês consecutivo, as micro e pequenas empresas apresentaram um saldo positivo de criação de empregos no Brasil. De acordo com levantamento feito mensalmente pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecido pelo Ministério do Trabalho, relativo ao mês de agosto, os pequenos negócios geraram 47,4 mil postos de trabalho, enquanto que as médias e grandes empresas fecharam cerca de 12,5 mil vagas.

“Já são sete meses de saldo positivo. Após cinco meses seguidos de bons resultados, podemos afirmar que a economia está se recuperando, e que as micro e pequenas empresas são fundamentais para alavancar esse processo”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. De janeiro a agosto, os pequenos negócios acumularam saldo positivo de quase 327 mil empregos, enquanto as médias e grandes empresas extinguiram 182,4 mil postos de trabalho.

O setor de Serviços é o principal responsável pelo bom desempenho de geração de empregos pelas micro e pequenas empresas neste ano. Em agosto, esse setor foi responsável por 28 mil novos postos de trabalho e, no acumulado do ano, por 204 mil, ou seja, por 62% das contratações com carteira assinada. Apesar de ser o segundo setor com maior geração de empregos no ano, com 74 mil novos postos, a Agropecuária foi a única que apresentou resultado negativo em agosto, com o encerramento de 12,6 mil vagas.

No mês passado, o segundo setor que mais gerou empregos foi o Comércio, com a criação de 14,2 mil novos postos, o que representa mais um sinal de recuperação, já que esse é o único setor que, no acumulado do ano, ainda apresenta um saldo negativo de 20,7 mil. Em agosto, a Construção Civil abriu 8,9 mil postos, e a Indústria, 8,4 mil. No acumulado do ano, esses dois setores apresentam, respectivamente, saldos positivos de 28,3 mil e 36,7 mil postos de trabalho.

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

Moradores de três comarcas do Sertão pernambucano passarão a contar com novas unidades do Poder Judiciário estadual. Nesta segunda-feira (25/9), às 10h, ocorre a instalação da Vara Criminal de Araripina. No mesmo dia, às 16h, também acontece a instalação da Vara Criminal de Salgueiro. Já na terça (26/9), às 10h, são realizadas a inauguração da nova estrutura do fórum de Cabrobó e a instalação da 2ª Vara Única da localidade. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, acompanhando do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva e de magistrados e servidores da região, estará presente.

A Vara Criminal de Araripina, primeira unidade a ser instalada durante a ação no Interior de Pernambuco, fica sob a responsabilidade da juíza Angélica Chamon. A magistrada acumula a 1ª Vara Cível, auxiliada pelo juiz Fernando Rapette. Já o diretor do Foro, o juiz Clécio Camêlo, fica responsável pela 2ª Cível. Cerca de 10,8 mil processos tramitam no Fórum Doutor Francisco Muniz Arraes, localizado na rua Ana Ramos Lacerda, s/n, no Centro da cidade.

No Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, que fica na rua Joaquim Sampaio, 321, bairro de Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro, o juiz José Gonçalves passa a responder pela nova Vara Criminal. O magistrado acumula a função de diretor do foro e é responsável pela 1ª Vara Cível. Já a 2ª Cível é de responsabilidade do juiz Jander Pinheiro. Nas unidades, tramitam cerca de 10,8 mil processos.

Em Cabrobó, ocorre a inauguração das novas instalações do Fórum Doutor Antônio de Novaes Mello e Avelino e a instalação da 2ª Vara Única da Comarca, demandada ao juiz Patrick Gariolli. A 1ª fica sob a responsabilidade do juiz Neider Moreira. O prédio, onde tramitam cerca de 8,3 mil processos, está localizado na rua Vereador João Gonçalves dos Santos, s/n, no Centro. A doação do terreno para ampliação da unidade foi feita pela Prefeitura da cidade.

Desde o início da gestão do desembargador-presidente Leopoldo Raposo, em fevereiro de 2016, 23 unidades do TJPE foram inauguradas, restauradas ou reformadas. Até fevereiro de 2018, a previsão é de entrega de mais 11 obras, incluindo os fóruns de Goiana, Tracunhaém, Taquaritinga do Norte, Agrestina, Custódia, Tabira, Santa Maria da Boa Vista e Canhotinho, com alcance nas zonas da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Também nesse período, está previsto o início das construções dos fóruns de Pombos, Itamaracá, Toritama, Bonito, Bezerros e Limoeiro. Essas ações integram as políticas de priorização do primeiro grau e de humanização e melhoria das unidades.

Entre os dias 21 e 22 de outubro Caruaru irá sediar o V Festival de Bandas de Garagem. Esta edição traz o tema ‘As Diversas Formas de Fazer Cultura’ com o intuito de promover o protagonismo dos jovens. Esta edição também foca na conscientização da população sobre as diversas formas de se fazer cultura, sem perder a tradição. O objetivo é minimizar a discriminação que vem trazendo tantos problemas sociais para a faixa etária juvenil.

A iniciativa é da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Coordenação de Política de Juventude que está à frente do evento junto com as Secretarias Executivas de Imprensa e Comunicação (Seic) e Fundação de Cultura e Turismo.

Assim como nas últimas edições, as bandas se inscrevem e passam pela seleção feita por uma comissão julgadora formada por pessoas do meio musical. Desta seleção é que serão escolhidas 10 bandas para subir ao palco no dia 21 de Outubro de 2017. A comissão julgadora se fará presente durante a apresentação das 10 bandas. Outra novidade desta edição é que cada banda poderá apresentar duas músicas, sendo uma delas um desafio que será feito pela comissão organizadora na hora da apresentação e a outra música de livre escolha da banda.

A comissão julgadora ficará responsável por avaliar as apresentações e selecionar as cinco bandas que se apresentarão no dia 22 de outubro de 2017 e que passarão por uma nova bateria de apresentações onde será definida a banda vencedora. O prêmio é uma vaga na programação do Polo Azulão do São João de Caruaru de 2018.

As inscrições já estão abertas e para entrar na disputa, as bandas precisam imprimir o regimento que contém a ficha de inscrição e o edital, preencher em meio eletrônico e enviar para o e-mail djuventudecaruaru@gmail.com. Caso o regimento e edital sejam impressos pela banda, poderão ser digitalizados e enviados através do e-mail citado acima ou entregue na Casa das Juventudes que fica localizada na Rua Maria Celestina de Queiroz, nº 109 Bairro São Francisco. Fica por trás do ciclo operário, na rua da entrada principal do Parque Ambiental do São Francisco. O site da Prefeitura de Caruaru estará disponibilizando a ficha de inscrição, através do www.caruaru.pe.gov.br .

O mês mais divertido para a criançada está chegando e, pensando nisso, o Shopping Difusora comemora esse dia especial com em grande estilo. Serão apresentações musicais e teatrais, encenadas no 3º piso e em frente ao mall, de 1º a 12 de outubro, a partir das 16h. Além das apresentações artísticas, haverá também arrecadação de brinquedos, estimulando os pequenos a doarem os objetos que não usam mais. As doações serão destinadas ao Instituto do Câncer Infantil do Agreste, o ICIA.

No primeiro dia do mês, as crianças vão se divertir com as aventuras da dupla Adrien Agreste e Marinette Dupain-Cheng, da animação Miracolous – As aventuras de LadyBug. Dos contos dos estúdios Disney, a princesa Cinderela será a atração principal do dia 08 de outubro. A personagem encantará os pequenos com breve narração do seu conto de fadas. Em frente ao mall, banda Cazuadinha se apresenta no dia 07 às 16h com a missão de levar os clássicos infantis dos anos 80, como “Superfantástico”, do Balão Mágico.

Nos dias 8 e 12 de outubro o Shopping Difusora será invadido por super-heróis que estarão circulando por todo o mall alegrando ainda mais o passeio dos pequenos. Encerrando o Dia das Crianças, o centro de compras apresenta contação de histórias do clássico A Bela e a Fera. E tem mais… toda essa programação é gratuita e será regada à muita pipoca!

“O nosso principal objetivo com esta campanha é levar um entretenimento de qualidade ao público do shopping. Por isso, investimos em atrações que reforçam a leveza infantil e estimulam o lúdico”, pontua o gerente de marketing do Shopping Difusora, Welter Duarte.

Sorteio Realizado 24/09/2017

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: MANOEL MARCOS DE ARAÚJO CASTRO GANHADOR: JOSEFA MARIA DE SOUZA
CERTIFICADO: 62.830 CERTIFICADO: 268.289
ENDEREÇO: RUA IPIRANGA Nº31 ENDEREÇO: RUA LEÃO DOURADO Nº3010
CIDADE: FLORESTA – BELO JARDIM CIDADE: VILA DO AEROPORTO
VENDEDOR: EDRIONICE VENDEDOR: WARUSSA – DIST. SANDRO
BOLAS: 57 52 10 01 42 27 06 38 20 22 39 43 25 30 37 29 35 50 44 32 33 03 19 53 54 05 14 17 11 08 15 56 49 40 45 13 55 46 58.
2º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: MARIA DO CARMO DA SILVA
CERTIFICADO: 77.435
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO BEZERRA DO AMARAL Nº101
CIDADE: SÃO FRANCISCO – CARUARU
VENDEDOR: MARIA DO CARMO
BOLAS: 39 60 03 44 04 25 30 21 54 07 35 34 43 22 56 28 53 59 36 18 19 17 11 57 50 13 52 14 10 16 23 40 01 15 55 27 49 26 24.
3º PREMIO DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00)
GANHADOR: EVERALDO ROQUE DA SILVA
CERTIFICADO: 333.458
ENDEREÇO: VILA MURICI
CIDADE: ZONA RURAL – CARUARU
VENDEDOR: TETA – DIST. ZÉ DO ÓLEO
BOLAS 17 41 43 59 22 36 11 49 18 33 24 06 30 48 29 53 04 26 13 37 50 39 20 07 46 28 56 38 12 03 05 44 25 60 27 47.
4º PREMIO CINQUENTA MIL REAIS (R$ 50.000,00)
GANHADOR: TAIS MARIA DA SILVA
CERTIFICADO: 102.149
ENDEREÇO: LOT. BOA VISTA
CIDADE: CENTRO – SÃO CAETANO
VENDEDOR: ANA PAULA – DIST. ALCICLEIDE
BOLAS: 01 50 37 36 33 27 38 02 23 09 03 19 49 32 28 59 35 10 58 31 06 43 41 14 47 57 26 55 44 53 16 04 34 25 11 24 52 42.

Modalidade Giro da Sorte
R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 17.087
GANHADOR: EDSON DA SILVA LIMA
ENDEREÇO: RUA PEDRO BELTRÃO Nº9
CENTRO – TACAIMBÓ 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 262.421
GANHADOR: EDIVALDO VASCONCELOS BRANDÃO
ENDEREÇO: TRAV. DO ROSÁRIO Nº01
CENTRO – SÃO CAETANO 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 80.449
GANHADOR: JOSE VALDENE CARDOSO LOURENÇO
ENDEREÇO: RUA JOSÉ ADILSON Nº30
NOVA ESPERANÇA – RIACHO DAS ALMAS 4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 114.547
GANHADOR: MARCONDES DE MELO SILVA
ENDEREÇO: RUA 11 DE SETEMBRO0 Nº122
CENTRO – CATENDE 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 370.620
GANHADOR: JERRY DA SILVA FÉLIX
ENDEREÇO: AV. FLORÊNCIO R. DE OLIVEIRA
BOA VISTA – GARANHUS
6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 293.307
GANHADOR: RONALDO GALDÊNCIO DA SILVA
ENDEREÇO: RUA CORDEIRO DE FARIAS Nº38
CENTRO – CUPIRA 7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 317.285
GANHADOR: MARIA APARECIDA F. DA SILVA
ENDEREÇO: SÍTIO SILVA DE BAIXO
ZONA RURAL – TAQUARITINGA DO NORTE 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 264.141
GANHADOR: MARILEIDE OLIVEIRA
ENDEREÇO: RUA GASPAR VASCONCELOS VIEIRA Nº43
BAIRRO UNIVERSITÁRIO – CARUARU 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 78.222
GANHADOR: MILSON PAULO DA SILVA
ENDEREÇO: RUA MICHELANGELO Nº04
JOSÉ LIBERATO – CARUARU 10º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 257.702
GANHADOR: JOSÉ MANUEL DE VASCONCELOS FILHO
ENDEREÇO: RUA OSILIS LINS CALDAS Nº09
CENTRO – GRAVATÁ

Por Magno Martins

A executiva nacional do PMDB decide, na próxima quarta-feira, o destino do partido no Estado. Em pauta, seus integrantes vão analisar e votar o pedido de dissolução do diretório estadual proposto por um aliado do senador Fernando Bezerra Coelho, diante da resistência do grupo do deputado Jarbas Vasconcelos em aceitar a perda do comando da legenda no Estado para o próprio Fernando.

O relator da matéria, já em instância terminativa, é o deputado paulista Baleia Rossi, ligado à base do Governo Temer. Embora não tenha antecipado o seu voto, o mais provável é que acolha o pedido. Como a maioria da executiva é controlada pelo grupo do presidente Michel Temer, é dada como certa a aprovação da dissolução do diretório por uma ampla maioria.

Ao aceitar a filiação de Fernando Bezerra, que deixou o PSB depois de mais de 12 anos, tendo sido eleito pela legenda senador da República em 2014, a cúpula nacional deixou muito claro o desejo de entregar a ele não apenas o diretório em Pernambuco, mas apoiá-lo em qualquer estratégia eleitoral para 2018, que passa pela candidatura dele (FBC) a governador ou dou seu filho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho.

Antes de convidar Fernando para ingressar na legenda, o presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, disse ter tido uma conversa com o deputado Jarbas Vasconcelos e a ele manifestado integral apoio para uma candidatura dele a senador. Mas o parlamentar, além de não aceitar perder o diretório, defende que o PMDB apoie a reeleição do governador Paulo Câmara.

Isso só fez agravar a relação de Jarbas com a direção nacional peemedebista, que deseja que o partido concorra com candidatura própria a eleição de governador não apenas em Pernambuco, mas nos principais estados da Federação. Na reação, o PMDB em Pernambuco chegou a promover um ato de desagravo a Jarbas, que de nada adiantou. A decisão da executiva nacional já está tomada e mesmo que recorra aos tribunais numa briga judicial, o grupo de Jarbas não impedirá que Fernando Bezerra assuma a presidência do diretório estadual.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anunciou hoje (24) a criação do Fundo de Segurança, que terá recursos da arrecadação de royalties do pré-sal. O projeto de lei com a proposta será enviado esta semana à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“Dos 10% [de royalties] que vão para o Fundo de Conservação Ambiental (Fecam), vamos repassar 5% para a segurança pública e garantir a integração com a prefeitura nas operações Segurança Presente e a melhora das condições de trabalho das polícias Militar e Civil”, disse Pezão.

Segundo estimativas do governador, mantida a produção atual, e somada a produção do pré-sal, o fundo deverá ter R$ 197 milhões para a área de segurança

De acordo com o governador, o fundo também poderá receber aportes da iniciativa privada para apoiar ações de segurança pública no estado. “Além disso, o projeto vai permitir melhorar o programa das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], inclusive disponibilizando recursos para ações sociais nas comunidades”, disse.

Pezão anunciou a criação do fundo durante entrevista coletiva de lançamento do calendário turístico do Rio de Janeiro.

Rocinha

Durante a solenidade, que ocorreu no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, palco do Rock in Rio, Pezão disse que as forças estaduais de segurança permanecerão na favela “por tempo indeterminado”.

O governador voltou a destacar a integração das forças estaduais e federais no combate à criminalidade no estado. O reforço das Forças Armadas se deu em razão do recrudescimento dos confrontos na favela desde o último domingo.

O governador disse, ainda, que conversou na noite desse sábado (23) com o presidente Michel Temer, que reiterou que as forças federais estão à disposição do estado até o fim de 2018. “A PM, com unidades como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o Choque e o Batalhão de Ações com Cães (BAC), fica na Rocinha pelo tempo que for necessário para continuarmos com o nosso trabalho de apreensão de drogas e armas e prisões.”

Segundo Pezão, a integração com as Forças Armadas é uma parceria “que vai aprimorar ainda mais o trabalho que está sendo feito na Rocinha, e os resultados já são visíveis, com a apreensão de mais de 10 fuzis e de munições e prisões em dois dias de operações”.

Agência Brasil

O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.

Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

Prazo

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Independentemente da decisão da Comissão, a decisão final sobre a abertura de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. A necessidade de autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no artigo 86 da Constituição.

Essa é a segunda vez que o presidente Temer é denunciado. Em agosto, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia por corrupção passiva. Nessa situação, o processo é suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

Reforma Política

Além da denúncia contra Michel Temer, a Câmara pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira (27).

A PEC 282/16 já foi aprovada em dois turnos na Casa, mas ainda depende da apreciação de três destaques para que a tramitação da proposta seja concluída na Câmara. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também precisará ser discutida em dois turnos. Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.

A PEC estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. Os pontos já foram aprovados nos dois turnos de votação e não poderão ser novamente discutidos na próxima sessão sobre o tema.

A cláusula de desempenho prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos em 2022, a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Financiamento de Campanhas

A Câmara pode voltar a discutir, além da PEC, a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas. O tema polêmico já foi rejeitado em votação de outra PEC (77/03). No entanto, outro dispositivo pode resgatar o instrumento para debate nesta semana. O Projeto de Lei 8612/17 teve requerimento de urgência aprovado e, portanto, não precisará cumprir os prazos regimentais para análise do plenário.

Além de reabrir a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento, o PL 8612/17 regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Em meio às dificuldades de avançar o tema na Câmara, os senadores também discutem mecanismos de alterar o sistema de financiamento de campanhas. No Senado, os parlamentares discutem a construção de um novo texto substituindo o Projeto de Lei do Senado 206/2017, que cria um fundo eleitoral.

Ainda sem consenso quanto à fonte dos recursos, a matéria prevê o fim da propaganda partidária de rádio e televisão em anos ímpares (quando não há eleições) e o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para a constituição do fundo. A discussão do assunto também estará na pauta da semana do Senado.

Depois de semanas de muita controvérsia e confusão, a novela da mal intitulada reforma política conseguiu enfim completar um capítulo inteiro na Câmara. Na última quinta-feira (21), deputados aprovaram aos trancos e barrancos, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que dispõe, entre outras coisas, sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho. Ainda restam destaques supressivos pendentes de análise do plenário, em votação que terá início às 11h30 de terça-feira (26).

Mas outro folhetim será reprisado na Casa em meio às tentativas de avanço na pauta: a tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, agora por organização criminosa e obstrução à Justiça, enredo que reabre o balcão de negócios do Planalto com o Congresso e dá margem a todo tipo de acerto – leia-se, liberação de verbas e distribuição de cargos.

E a peça acusatória, apresentada por Rodrigo Janot em seus últimos dias como procurador-geral da República, já chegou suscitando questionamentos, com promessa de muita disputa teórica. A questão é que a denúncia também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial de Governo) no quesito organização criminosa, e a dúvida é se a análise e posterior votação deve considerar o conjunto da acusação ou um frações dela, separando-se o caso de Temer dos outros dois peemedebistas. Tendo chegado à Câmara na última quinta-feira (21), o documento primeiro tem que ser lido em plenário e, com a devida notificação à Presidência da República, levado ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.

Será seguido o mesmo rito da primeira denúncia, barrada em 2 de agosto depois que Temer colocou a caneta – e a máquina pública – para funcionar e assegurar votos. Espera-se que na sessão plenária de amanhã (segunda, 25), ou no dia seguinte, esse processo tenha início formal na Câmara. E que, nos próximos dias, a torneira do orçamento comece a vazar para além do natural: segundo o jornalista Josias de Souza, o montante inicial da liberação de emendas orçamentárias para aliados, com o objetivo de interromper a segunda denúncia, será de R$ 1,02 bilhão. “Mas os aliados de Temer acharam pouco. Realçam que o enterro agora será coletivo: além das acusações contra o presidente, terão de sepultar imputações dirigidas a dois ministros palacianos: Eliseu Padilha e Moreira Franco. Pior: o Planalto exige que a lápide desça sobre a cova tripla numa única votação”, diz Josias.

Como complicador, Temer tem a sinalização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), de que o jogo na base aliada será ainda mais difícil do que tem sido. Na última semana, depois de outras duas semanas de silêncio, Maia externou em alto e bom som, em rápida visita ao plenário como presidente da República em exercício, o descontentamento de seu partido, o Democratas, com o fato de o PMDB lhe ter surrupiado parlamentares propensos em mudar de partido.

Enquanto Temer estava em encontro de chefes de Estado na Organização das Nações Unidas (ONU), em Washington (EUA), Maia jantava com adversários como os senadores Kátia Abreu (PMDB-TO) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) – amigo e interlocutor frequente de Maia, Orlando tem dito que a sorte de Temer é que Maia não vai conspirar para derrubá-lo. Até o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leal correligionário do presidente e a quem cabe tocar as pautas do Congresso (como a votação de vetos e as promulgações), esteve presente em um desses convescotes.

Entre um jantar e outro, Maia fez duras críticas ao comando do PMDB, na pessoa de seu presidente nacional, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e aos próprios ministros Eliseu e Moreira Franco – este, casado com a mãe da esposa do presidente da Câmara, Patrícia Vasconcelos Maia. “Nós queremos saber qual é a verdadeira posição do PMDB e do governo em relação ao Democratas. Tem parecido um tratamento de adversário. Espero que não vire uma relação entre inimigos”, advertiu o deputado.