ESTADÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passou a exigir até o número de celular dos cidadãos que desejam consultar o salário dos procuradores e é acusado de causar constrangimento para divulgar uma informação que, de acordo com a legislação brasileira, tem de ser pública.

“A rapidez com que o Ministério Público de Pernambuco implementou a coleta de dados daqueles que ousarem monitorar seus contracheques diz muito sobre as prioridades corporativistas do órgão. A transparência pública perde, o controle social perde”, afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da ONG Transparência Brasil.

De acordo com levantamento da Coluna do Estadão, o MP de Pernambuco é o primeiro órgão a implantar novas regras estabelecidas em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determina que as informações sobre os salários dos servidores só deverão ser disponibilizadas mediante “prévia identificação do interessado”. A resolução, no entanto, não fala nada sobre número de telefone.

“As informações individuais e nominais da remuneração de membro ou servidor serão automaticamente disponibilizadas mediante prévia identificação do interessado, a fim de se garantir a segurança e a vedação ao anonimato, salvaguardado o sigilo dos dados pessoais do solicitante, que ficarão sob a custódia e responsabilidade da unidade competente, vedado o seu compartilhamento ou divulgação, sob as penas da lei”, diz o artigo 172 da resolução.

O CNMP não comentou a decisão do MP-PE de exigir o número de celular, mas afirmou que se trata de uma “interpretação” sobre os dispositivos da resolução. A resolução do CNMP foi publicada no final de 2023 e os outros Ministérios Públicos têm até o fim deste ano para atualizar seus sites.

A Transparência Brasil prepara uma ação civil pública contra o ato, pois considera que o texto ‘criou um constrangimento ao exercício do direito constitucional de acesso à informação’. “O caso ilustra a urgência de revermos a estrutura de controle sobre os atos do Ministério Público do Brasil, que ao priorizar seus interesses corporativistas, passa por cima do seu dever de representar o interesse público, prestar contas com a sociedade e a própria legislação que deveria resguardar ao infringir a LAI, a LGPD e a Lei de Governo Digital ao mesmo tempo”, prosseguiu Sakai.

O MP-PE alega que os dados solicitados atendem a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer (Setur) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), confirmou nesta terça-feira (23) o retorno do voo direto entre Recife e Madri, operado pela Air Europa. A rota, que já havia sido oferecida pela companhia aérea espanhola, foi interrompida em 2019.

“Estamos comemorando o retorno desta importante operação que irá conectar Pernambuco com o mundo. A nova rota também irá atrair turistas, aquecendo ainda mais a nossa economia. Esta será a sétima ligação internacional a operar no Aeroporto Internacional dos Guararapes, que já conecta para Lisboa, Montevidéu, Orlando, Fort Lauderdale e duas ligações para Buenos Aires”, enfatizou Raquel Lyra.

O ano de 2023 terminou com a maior circulação de passageiros de todos os tempos, totalizando 9 milhões de pessoas. Somente de viajantes com destinos internacionais foram 315 mil no ano passado. Em 2022, este número foi de 180 mil viajantes.

O secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, garantiu, após conversa com a governadora, que todas as contrapartidas da Air Europa serão prioridade para a manutenção da conexão com a Espanha. “O retorno do voo Madrid-Recife é uma conquista importante para o turismo do nosso Estado. A rota é estratégica para atrair turistas europeus, que representam um importante mercado para Pernambuco”, afirmou Daniel Coelho.

“Estamos trabalhando para garantir que a Air Europa tenha todas as condições necessárias para operar o voo com sucesso. A conexão com Madri é essencial para o desenvolvimento econômico e turístico do nosso Estado, com mais uma conexão de Pernambuco com o velho continente”, destacou o presidente da Empetur, Eduardo Loyo.

O secretário e o presidente da Empetur embarcam na noite desta terça-feira para a Espanha, onde participarão da Feira Internacional de Turismo de Madri. Daniel Coelho deve divulgar mais novidades sobre a rota amanhã (24).

Sobre a Air Europa

A Air Europa é uma companhia aérea espanhola fundada em 1986. A empresa opera voos regulares para mais de 100 destinos em todo o mundo, incluindo Europa, África, América do Norte e América do Sul.

Foto: Léo Motta/Setur.

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) informa que as operações da linha 192 do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU e do Ligue Saúde (0800 281 7080) – para marcações de consultas de áreas descobertas – estão indisponíveis. A interrupção se deve a um problema com a operadora de telefonia Oi, que atende os dois serviços e está passando por instabilidade na região.

Por enquanto, os atendimentos do Samu Caruaru e Samu Agreste estão sendo recebidos pelo (81) 9 8384-4303. Já o número Ligue Saúde segue instável. A secretaria já acionou a operadora Oi e está aguardando a resolução do problema.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, através da Defesa Civil, informa que o espaço aéreo, para o uso de drones, será monitorado no período pré-carnavalesco na cidade, nos dias 2 e 3 de fevereiro.

A determinação tem por objetivo o estabelecimento de medidas que promovam a melhoria da segurança, na organização do controle de tráfego aéreo de RPAs (Aeronave Remotamente Pilotada) e similares. O espaço terá o bloqueio normativo da Força Aérea Brasileira (FAB).

Em caso da necessidade de uso do drone para cobertura do Pré-Carnaval Multicultural, será necessário entrar em contato pelo WhatsApp com a Defesa Civil de Caruaru, no número 98384-2411, para liberação do uso do equipamento, por meio da apresentação de documentos obrigatórios. O serviço é gratuito, dispensando a necessidade de pagar alguma taxa.

Uma parceria entre o Transforma Caruaru e o Shopping Difusora reforçam o compromisso das instituições com a Educação e com a Solidariedade, durante preparação para o Concurso da PMPE, através do projeto “Um Sonho é Para Todos”, que dá um passo adiante ao lançar o evento “Super Revisão de Véspera PMPE”.

O evento, que acontece neste sábado (27), no Shopping Difusora, não é apenas uma oportunidade educacional única para os candidatos, mas também um marco de solidariedade e apoio à comunidade. O evento contará com palestrantes renomados, incluindo Everton Mota, entre outros, oferecerão insights valiosos e orientação especializada. Paralelamente, uma campanha de arrecadação de alimentos vai ocorrer através da colaboração com o Transforma Caruaru, que tem como objetivo arrecadar cerca de duas toneladas de alimentos, que serão distribuídos às famílias necessitadas na região. Os pontos de coleta estarão disponíveis no CPPEM e no Shopping Difusora, facilitando assim as doações.
“É muito importante que tenhamos parceiros mediante a concursos ou seleções, tendo em vista há um grande impacto de consciência social tanto na doação de alimentos, bem na realização e aprovação de um concurso ou seleção pública”, ressaltou a Gerente do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães.

Cursos Gratuitos e Conscientização

Durante os dias que antecedem o evento, cursos gratuitos de Raciocínio Lógico e Redação estarão disponíveis, fornecendo aos candidatos uma preparação abrangente, além de uma campanha educativa paralela destacando os malefícios do uso excessivo de vídeos curtos na aprendizagem e atenção, promovendo métodos de estudo mais eficazes.

SERVIÇO

Evento “Super Revisão de Véspera PMPE”:
Data e Local: 27 de janeiro de 2024, das 8h às 20h, no Shopping Difusora, Caruaru, Pernambuco.
Palestrantes renomados, incluindo Everton Mota, entre outros, oferecerão insights valiosos e orientação especializada.
Apoiadores do Evento:
Shopping Difusora e Transforma Caruaru

Naquele que pode ter sido o seu último pronunciamento no Ministério da Justiça, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino fez um balanço das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), nesta terça-feira (23).

Dino citou avanços no caso, obtidos durante a sua gestão, a partir da “federalização” das investigações e da entrada da Polícia Federal na força-tarefa. Em relação ao acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos contra a vereadora, Dino evitou comentar e afirmou que a delação só existirá, de fato, quando houver homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reunião com Lewandowski
O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu, pela primeira vez, nesta terça com seu antecessor, Flávio Dino, para discutir a transição da pasta. No começo da reunião, realizada no Palácio da Justiça, Dino desejou sorte a Lewandowksi e brincou ao realizar uma espécie de “passagem simbólica” do cargo, ao entregar o broche de ministro da Justiça ao sucessor.

— Estou cedendo (o broche) e em 2045 pode me devolver — disse Dino para risos dos presentes ao encontro. O ano de 2045 simboliza a data máxima de permanência no Supremo Tribunal Federal, quando o mesmo se aposentará.

Reunião com Lewandowski
O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu, pela primeira vez, nesta terça com seu antecessor, Flávio Dino, para discutir a transição da pasta. No começo da reunião, realizada no Palácio da Justiça, Dino desejou sorte a Lewandowksi e brincou ao realizar uma espécie de “passagem simbólica” do cargo, ao entregar o broche de ministro da Justiça ao sucessor.

— Estou cedendo (o broche) e em 2045 pode me devolver — disse Dino para risos dos presentes ao encontro. O ano de 2045 simboliza a data máxima de permanência no Supremo Tribunal Federal, quando o mesmo se aposentará.

Dino foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal após aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Ele tomará posse na Suprema Corte em 22 de fevereiro.

Participaram da reunião desta terça nomes como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o secretário de assuntos legislativos do governo Lula, Elias Vaz, o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, e a secretária nacional de Direitos Digitais, Estela Aranha.

O Globo

Os ocupantes do carro que se envolveu no acidente na BR-232, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife, na manhã desta terça-feira (23), eram da família da cantora pernambucana Cristina Amaral.

O veículo caiu numa vala no km 5 da via, nas proximidades do Hospital Pelópidas Silveira, sentido Capital. Eles estavam voltando do casamento de um ente da família, em Caruaru, Agreste de Pernambuco.

Duas irmãs da artista perderam a vida em decorrência do acidente. Maria de Lourdes Bezerra, de 74 anos, não resistiu ao impacto da queda e morreu no local. Já Sandra Geovanni Silva, de 57, morreu no hospital Getúlio Vargas, no bairro de San Martin, Zona Oeste da Cidade.

Os outros três ocupantes do carro eram o marido de Maria de Lourdes, Geneci Bezerra, que está internado no Hospital da Restauração, área central do Recife, com fratura na perna; o filho Jean Carlos Bezerra Silva, 52 anos, que dirigia o carro, teve fratura na perna e no braço, e o neto de 13 anos teve fratura no braço. Ambos estão internados no Getúlio Vargas.

Aos agentes da Polícia Rodoviária Federal, o motorista contou que teria cochilado ao volante de um Toyota Yaris e saído da pista, por volta da 0h30.

Velório
As redes sociais da cantora divulgaram, na manhã desta quarta-feira (24), informações sobre o velório das irmãs de Cristina. “Informamos que o velório e enterro das irmãs da Cristina Amaral, Maria de Lourdes Bezerra e Sandra Geovanni Silva, que faleceram em um acidente automobilístico acontecerão hoje no Cemitério de Santo Amaro. As irmãs da artista serão veladas a partir das 12h na capela do cemitério e sepultadas às 16h”, diz a nota. “Agradecemos pelo carinho de todos nesse momento tão delicado para a família Amaral”, conclui.
Folhape

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 terminam nesta quinta-feira (25), e até as 23h59, horário que encerra essa fase, os estudantes devem conferir a classificação, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A consulta está disponível desde terça-feira (23), quando o Ministério da Educação (MEC) passou a informar a nota de corte parcial, por escolha de curso.

Todos os estudantes que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e optar por concorrer às vagas em dois cursos. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem, nas vagas disponibilizadas pelas universidades e institutos federais.

Durante essa etapa, os candidatos podem mudar as opções de curso e, por isso, a nota de corte oscila conforme classificação. Está nota é a pontuação do último classificado no total das vagas ofertadas, para cada opção de curso, e também muda conforme há novas inscrições.

A classificação também obedece a reserva de vagas, prevista na nova Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino, aos candidatos elegíveis que não classificarem nas vagas de ampla concorrência.

Até a noite de ontem, 1.060.386 pessoas já estavam inscritas, ocupando 2.008.580 classificações. Este ano, 2.208.932 estudantes estão aptos a participar do Sisu, que oferece 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, em 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.

O resultado final do Sisu deverá ser divulgado no dia 30 de janeiro e servirá para vagas em cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024. Nessa data, também terá início o período de manifestação de interesse pela lista de espera, por candidatos não classificados, até o dia 7 de fevereiro. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas ao longo de todo o ano.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, irá receber a exposição “Memória Fotográfica – Carnavais de Caruaru”, a partir desta quarta-feira (24), às 19h. A exposição terá fotografias de diversos autores e conta com a produção e pesquisa do fotógrafo Armando Lima.

Armando é caruaruense, tem mais de 40 anos de profissão e possui registros dos carnavais do município desde a década de 1980. Essa exposição é fruto de uma pesquisa realizada entre alguns fotógrafos. O objetivo da mostra é reforçar a importância da memória fotográfica do município.

A exposição é gratuita e ficará aberta ao público até o dia 23 de fevereiro, das 8h às 16h, no hall da Fundação de Cultura, que está localizada na Rua Frei Caneca, 352, bairro Maurício de Nassau (antiga Coletoria).

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), uma operação para investigar o vazamento ilícito em redes sociais da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.

A investigação teve início motivada por informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), que organiza a prova. A PF, então, identificou um suspeito na cidade cearense de Sobral.

Há indícios de divulgação ilícita do tema da redação referente ao caderno rosa, ainda durante a realização do exame.

A Operação Limite Virtual cumpre dois mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Sobral.

As condutas do investigado podem configurar, em tese, crime de fraude em certame de interesse público. As penas que podem chegar a oito anos de prisão.

O nome da operação busca alertar as pessoas sobre os limites que devem ser impostos nas redes sociais.