Luiz Carlos Borges da Silveira

Passado o episódio da votação de admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção, cabe uma análise criteriosa sem influência do calor dos fatos relativos à sessão na Câmara Federal. Perdura o questionamento: por que o presidente saiu ganhador no embate legislativo, quando evidências e provas eram-lhe desfavoráveis? A resposta tem muitas variantes e argumentos. Sabidamente, aconteceu o que é costumeiro acontecer, houve a manobra política do governo com distribuição de benesses, inclusive liberação de emendas orçamentárias, na ‘undécima hora’, a parlamentares negocistas.

Todos os argumentos tentando justificar o resultado do episódio são aceitáveis, todavia no meu entendimento o elemento decisivo foi o desinteresse da sociedade que mesmo com algum grau de indignação diante dos fatos permaneceu alheia ao ponto central da questão. Acredito que se houvesse mobilização e vigorosa tomada de posição o desfecho seria outro. É bom recordar casos anteriores na nossa história política. Quando o então presidente Fernando Collor enfrentou processo de cassação e mais recentemente no impeachment de Dilma Rousseff o povo foi para as ruas, mobilizou a opinião pública e exerceu legítima pressão. No caso atual a denúncia e as provas apresentadas mostravam ser a situação de Michel Temer tão ou mais grave do que nos exemplos citados.

Temer estava mais complicado (e ainda não se encontra totalmente a salvo, há expectativa de que nova denúncia poderá ser apresentada), havia entendimento generalizado de que teria de ser punido, tanto que o governo mobilizou todas as forças disponíveis para neutralizar o processo, o que resolveu, o presidente acabou poupado, mas ficou o sentimento de frustração.
A pergunta é “por que o povo não saiu às ruas”? A conclusão pode ser preocupante: estará o povo desiludido, descrente de mudanças que possam recuperar a decência política?

Claro está que o desfecho da votação foi favorecido pelo próprio processo político, pois a oposição (leia-se PT e seus aliados) não foi enfática, preferindo prolongar o desgaste do presidente, certamente antevendo o pleito de 2018. Exponenciais lideranças empresariais igualmente se mantiveram distantes, assim como setores que concentram notórios formadores de opinião.

O fator decisivo em favor de Temer foi a ausência do povo nas ruas. A pressão popular funciona mesmo, tem força, pois os políticos, especialmente deputados, no caso, tomam cuidado em não contrariar a vontade popular. Muito provavelmente, se os brasileiros fossem às ruas a maioria dos deputados teria votado diferente. A apatia popular sinaliza para algo preocupante porque a descrença ou acomodação não ajudará em nada nas mudanças, principalmente éticas, que o país carece.

Politicamente as coisas se aquietaram e o governo está tentando implementar as reformas estruturais, portanto tem seus méritos. Porém, uma administração adequada não isenta nenhum governante de sofrer sanções quando cometer erros, notadamente se estiverem ligados a crimes como corrupção. No caso em foco, por justiça Michel Temer deveria ser condenado, julgamento que leva em consideração a boa gestão em detrimento da lisura e da decência é completamente errado. Acredito que se o povo houvesse se conscientizado disso teria se manifestado com vigor. Se a voz da sociedade se calar podem acontecer coisas piores.

Para evitar que isso aconteça o povo tem de ter pleno convencimento do peso de sua participação e da força de sua pressão. Grandes mudanças e importantes correções de rumos aconteceram a partir do engajamento popular, afinal, uma das definições da democracia é ‘governo do povo, pelo povo e para o povo’.

Quando uma empresa passa por uma dificuldade financeira momentânea, e se vê sem condições reais de quitar suas dívidas, ela pode recorrer à Recuperação Judicial, medida que suspende momentaneamente seus pagamentos para que ela crie um plano para pagar cada credor. Reorganizando seus negócios, a empresa recupera o passivo, porque continua operando, mantém os empregos, volta a crescer e tem um prazo certo para sair da Recuperação Judicial. A ideia é que ela não tenha a falência decretada – por isso o nome “recuperação”. “É uma ação válida em muitos casos e, quando bem estruturada, garante não só os empregos, mas o pagamento desses credores e o restabelecimento dos negócios”, defende o advogado especializado em Recuperação Judicial, Fernando Tardioli – do escritório Tardioli Lima Advogados.

A Recuperação Judicial foi criada exclusivamente para a pessoa jurídica, mas, há alguns anos, parlamentares decidiram que seria uma boa ideia adaptar seu conceito para que pessoas físicas também pudessem negociar suas dívidas com concessionárias de energia elétrica, saneamento básico, escolas particulares, planos de saúde e outras instituições que correspondem a dívidas cotidianas. A ideia ganhou peso e, em 2011, foi levada à Câmara, mas, não passou. Agora, anos depois, o tema volta à discussão e está em tramitação o PL nº 7.590/2017, que altera a Lei nº 9.099/1995, e estabelece que Pessoas Físicas com dívidas com débito máximo de até 40 salários mínimos poderão recorrer à Recuperação Judicial.
Tardioli critica alguns pontos do Projeto de Lei 7.590/2017. “Nele consta que a determinação da Recuperação Judicial para pessoa física teria competência atribuída aos Juizados Especiais Cíveis (JEC). Ocorre que, em primeiro lugar, a Recuperação Judicial pode exigir a realização de perícia prévia e o JEC, como um juizado que trata de casos de menor complexidade, envolve processos que independem de perícia. Está aqui o primeiro descompasso do projeto de lei”, aponta.

Na visão do advogado, o Projeto de Lei é um convite e um estímulo à inadimplência, fazendo com que, diante do risco iminente de calote, instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito, por exemplo, revejam as taxas praticadas, a fim de compensarem os calotes. “Como sempre, os justos pagarão pelos injustos”, opina.

As falhas do PL, na avaliação de Tardioli, não param por aí. No Artigo 8º, lê-se que o juiz nomeará o administrador judicial. Porém, no Artigo 16º, vem a contradição: “Art. 16. Não haverá a designação de Administrador Judicial, ficando a cargo do juízo em que se processa a ação acompanhar e atestar o cumprimento das obrigações impostas”. “Não se trata apenas de uma simples contradição. Na Recuperação Judicial de Empresas, a figura do administrador judicial é fundamental. É ele que conduz todo o processo, assegurando que a empresa cumpra seu papel. Sua remuneração vem dos custos da Recuperação Judicial, que são arcados pela empresa solicitante. Como o JEC tem natureza gratuita, não onerando quem recorre à Justiça, quem remunerará esse administrador? E se, por ventura, o juiz for incumbido de supervisionar o processo, não se pensou em mais uma sobrecarga ao Judiciário?”

Fernando Tardioli acredita que o Projeto de Lei nasceu sem qualquer possibilidade de seguir adiante e deixa um conselho: “Se você tem dívidas, não se deixe iludir por propostas populistas e demagógicas. Poupe, reveja as suas despesas, negocie com os credores e trabalhe de sol a sol, pois o suor é o meio mais eficaz de quitar as suas contas”, conclui.

Em atendimento às demandas recebidas na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Caruaru, no último dia 11 de agosto, em homenagem ao Dia do Estudante, a Casa das Juventudes, em parceria com o Acessuas, está ofertando cursos profissionalizantes gratuitos para jovens. A iniciativa é voltada para jovens com idade a partir de 16 anos e tem como objetivo capacitar incluir a juventude no mercado de trabalho.

São 100 vagas disponíveis para os cursos de Manicure, Informática, Photoshop, Confecção de Bijuterias e Biscuit. Para cada capacitação serão disponibilizadas 20 vagas e as aulas serão ministradas na sede da Casa das Juventudes Urbana, de segunda à sexta, das 08h às 17h. As inscrições já estão abertas e sendo realizadas no local, que fica na Rua Maria Celestina de Queirós, nº 109, Barro São Francisco (próximo ao Parque Ecológico). É necessário ter a partir de 16 anos e levar RG, CPF e comprovante de residência.

O curso de manicure inicia no próximo dia 29 de agosto e irá acontecer nas terças, quartas e quintas, das 09h às 12h. Já o de informática começa no dia 05 de setembro e as aulas serão ministradas às terças e quintas, das 14h às 17h. O curso de Photoshop começa no dia 12 de setembro e irá acontecer nas terças e quintas, das 15h às 16h. O curso de Confecção de Bijuteria inicia no dia 12 de setembro, com horário das 09h às 12h, e o de Biscuit começa dia 26 de setembro com horário das 14h às 17h e ambos serão realizados nas segundas, quartas e sextas.

Na última semana, a Secretaria de Educação ministrou uma capacitação para todas as merendeiras da Rede Municipal de Ensino. O curso teve como objetivo oferecer novas técnicas de higiene, manipulação de alimentos e principalmente dar dicas para a elaboração de cardápios saudáveis para os estudantes.

De acordo com a nutricionista da Secretaria de Educação e facilitadora do curso Angélica Monteiro, a capacitação também foi uma oportunidade de ensinar às profissionais novas técnicas na preparação das refeições: “Neste treinamento a gente não quis só abordar as técnicas de higienização na prática da cozinha escolar, mas também mostrar a importância de uma alimentação saudável na elaboração de cardápios qualificados através de oficinas culinárias”, explicou ela.

A Secretaria de Educação também sorteou vários brindes para as profissionais. A capacitação é realizada anualmente, sempre com novos temas para ampliar os conhecimentos e melhorar ainda mais a prática da construção das refeições no ambiente escolar, que tem papel fundamental na aprendizagem dos estudantes. Ao todo, 60 merendeiras participaram do curso.

O calendário de abastecimento de Caruaru referente ao mês de setembro acaba de ser divulgado pela Compesa. O calendário respeita o rodízio vigente de cinco dias com água e quinze sem (5×15).

O mês começa com o abastecimento do setor 3 que compreende a parte oeste de Caruaru, onde estão bairros como Vila Kennedy, João Mota, parte baixa do Maria Auxiliadora, parte baixa do José Carlos de Oliveira, Sol Poente, Caiucá, Luiz Gonzaga, parte alta do Vassoural, Cidade Alta, entre outros.

A empresa informa que o comportamento do abastecimento em todos os setores da cidade será monitorado e, caso seja necessário, pode haver mudanças.

Até o último dia 23.08, Pernambuco realizou 40 transplantes de coração. O quantitativo já é 5% maior do que todos os procedimentos realizados no ano de 2016, quando foram transplantadas, de janeiro a dezembro, 38 pessoas. No momento, apenas 2 pacientes estão em fila de espera. No Estado, esse tipo de transplante é realizado no Hospital Português e no Imip. Esse último é, no momento, o maior centro transplantador de coração do Norte/ Nordeste.

“Pernambuco tem se destacado desde o início do ano no número de transplantes de coração. Conseguir superar o número de procedimentos de 2016 em menos de oito meses mostra que a população tem entendido a importância desse ato e, com isso, tem autorizado a doação do órgão do ente querido. Essa ampliação também é uma conjunção entre o trabalho das Organizações de Procura de Órgãos, das equipes de captação e dos profissionais transplantadores, que também estão absorvendo toda essa demanda crescente. Tudo isso tem beneficiado e dado qualidade de vida aos pacientes que esperam por um coração”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

A coordenadora ressalta que, quando um paciente recebe o diagnóstico para um transplante de rim, ele tem na hemodiálise um meio de sobrevida para aguardar o procedimento. “No caso do coração, não há nada que substitua o órgão, sendo realmente uma luta contra o tempo para conseguir um doador. Seguir todo o protocolo para confirmação da morte encefálica e para a manutenção dos sinais vitais do potencial doador é fator decisivo para efetivar a doação. Após a retirada do coração, existe um prazo de até quatro horas para que ele seja transplantado, sendo necessária toda uma logística e um esforço de todos os envolvidos para que o processo seja efetivado”, diz Noemy. Neste ano, quatro pacientes faleceram em lista de espera antes de conseguir um doador.

RANKING – De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), Pernambuco está em segundo lugar no Brasil no número de transplantes de coração, atrás apenas de São Paulo. Os dados são relativos ao primeiro semestre de 2017, quando foram realizados 28 procedimentos (19 em 2016 – aumento de 47%).

DADOS – De janeiro a julho deste ano, foram realizados, em Pernambuco, 79 transplantes de fígado (62 em 2016 – aumento de 27%), 221 de rim (155 em 2016 – aumento de 43%), 594 de córnea (483 em 2016 – aumento de 23%), 133 de medula óssea (121 em 2016 – aumento de 10%) e 6 de rim/pâncreas (6 em 2016), além de 1 de fígado/rim e 2 de válvula cardíaca.

Atualmente, a fila de espera conta com 765 pacientes aguardando um rim, 146 por córnea, 70 de fígado, 20 de medula óssea, 3 por rim/pâncreas e 2 por coração, totalizando 1.004.

O preço da gasolina nas refinarias terá aumento de 0,5% e o do diesel, de 2,5%. Os reajustes, que valem a partir de amanhã (31), foram decididos pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras.

Em nota, a estatal informou que ao longo do mês de agosto, a área técnica da companhia realizou ajustes acumulados com altas de 3,4% na gasolina e de 2,2% no diesel.

Segundo a Petrobras, os ajustes realizados dentro da nova política de preços, anunciada em junho, têm sido suficientes para garantir o equilíbrio dos valores praticados pela empresa com as volatilidades dos mercados de derivados e ao câmbio.

A votação de pontos da reforma política constantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, dentre outras mudanças acaba com as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho, deverá ocorrer na próxima semana. Segundo a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), foi fechado hoje um acordo para que a votação seja realizada na próxima terça-feira (5).

A deputada informou que acertou hoje (30) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a data para a votação da PEC. Segundo ela, mesmo com as modificações feitas pela Câmara no texto, não haverá dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.

A PEC precisará ser aprovada pela Câmara em dois turnos de votações, por no mínimo 308 votos, para então ser encaminhada para nova apreciação pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do ano que vem.

Além de propor o fim das coligações nas eleições proporcionais já para as eleições de 2018, a PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária. Também cria a federação partidária para unir partidos pequenos e institui a fidelidade partidária.

O presidente Michel Temer desembarcou na manhã desta quinta-feira (31) por volta das 9h50 (22h50 de quarta-feira no horário de Brasília) em Pequim onde terá reuniões com o presidente Xi Jinping e investidores chineses, antes de participar da 9ª Cúpula do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), entre 3 e 5 de setembro na cidade chinesa de Xiamen.

Temer vai apresentar às autoridades e empresários chineses o pacote de concessões e privatizações de aeroportos, portos, rodovias e linhas de transmissão lançado na semana passada pelo governo, que inclui a venda de parte da Eletrobras.

Nesta quinta-feira, Temer terá reuniões com os presidentes das gigantes do setor elétrico State Grid Corporation of China e China Three Gorges Corporation, da empresa de telecomunicações Huawei e do grupo empresarial HNA.

Visita de Estado

Na visita de Estado desta sexta-feira (1º), além do presidente Xi, Temer terá encontros com o primeiro-ministro Li Keqiang e com o presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Yu Zhengsheng.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, a visita ocorre a convite do presidente Xi Jinping e reflete o compromisso dos países com o aprofundamento de sua parceria estratégica. “Na ocasião, deverão ser debatidas medidas, entre outras, para a diversificação do comércio bilateral e a realização de novos investimentos chineses no Brasil, bem como ações de cooperação cultural e consular”, informa, por meio de nota, o Itamaraty.

No sábado (2), Temer participará em Pequim de seminário sobre oportunidades de investimentos, quando apresentará a empresários chineses a agenda de reformas e os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em 2016, o intercâmbio bilateral alcançou US$ 58,5 bilhões, sendo que as exportações do Brasil para a China totalizaram US$ 35,13 bilhões com um superávit brasileiro de US$ 11,76 bilhões. Este ano, o país asiático comprou 25% de tudo o que foi exportado pelo Brasil. No ano passado, a China foi o terceiro maior investidor no Brasil atrás de Estados Unidos e Suíça com investimentos em setores estratégicos como infraestrutura e energia.