A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que o impacto tarifário da mudança no regime de venda de energia por hidrelétricas pode ser bem superior aos 7% projetados pelo governo.

Em documento entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME), a agência fala em alta de até 16,7%, no pior cenário. O cálculo é parte das contribuições da Aneel para a consulta pública sobre o novo marco do setor elétrico.

A proposta de revisão no marco regulatório permite que usinas que hoje vendem energia sob o regime de cotas, com tarifas mais baixas, possam migrar para o mercado livre.

Há hoje 91 usinas hidrelétricas operando sob cotas, com uma capacidade total de 29.000 megawatts (MW). Deste total, 14 são da Eletrobras e representam quase a metade da capacidade total.

“Tratam-se de ativos já depreciados, cuja remuneração foi garantida ao longo dos anos pelos usuários desde o início da prestação do serviço de geração”, diz a Aneel. “Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo da energia suportado por esses consumidores”, completa.

A agência fez simulações considerando três faixas de preços para os novos contratos dessas usinas, que hoje chega ao mercado, em média, a R$ 75,32 por megawatt-hora (MWh).

Se todas elas passarem a vender a energia a R$ 150 por MWh, o impacto nas tarifas pode ser de até 7,1%. A R$ 250, o impacto máximo sobe para 11,9% e a R$ 250, chega a 16,7%.

Caso a adesão seja apenas de metade da capacidade das usinas que vendem sob cotas, o impacto máximo será de 3,6%, com preço a R$ 150, e de 8,3% com preço a R$ 250.

O governo alega que usará parte do bônus pago pelos empreendedores que optarem pela mudança no regime para reduzir encargos setoriais cobrados na conta de luz, o que poderia compensar a alta.

Outra parcela seria destinada ao Tesouro, ajudando a conter o déficit nas contas públicas. A mudança no regime comercial faz parte de uma ampla reforma proposta pelo governo no início de julho e não depende necessariamente da privatização da Eletrobras, proposta essa semana pelo governo.

Mas a ideia é que os dois processos sejam concluídos simultaneamente, já que a venda de ações da estatal garante os recursos para que ela pague o bônus para mudar o regime de suas usinas.

Com o objetivo de comemorar o Dia do Feirante, a Secretaria de Políticas para as Mulheres realizará uma ação nesta sexta-feira, 25, na Feira de Artesanato de Caruaru, a partir das 9h.

Durante o evento, as caruaruenses contarão com atendimentos oferecidos pelo Centro de Referência da Mulher (CRM) que estará à disposição para atendimento no local, apresentação de esquete sobre Saúde da Mulher com o Grupo de Arte Educadores da Secretaria de Saúde, além de informações sobre aposentadoria da mulher, através do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A ação acontecerá no Espaço Popular, que fica localizado dentro da feira.

Renata Seldin, gerente sênior da TOTVS Consulting

Está em andamento uma grande revolução na gestão de Recursos Humanos (RH) no Brasil impactada pela Reforma Trabalhista, que propõe mais de 100 modificações na CLT. O objetivo é modernizar e atualizar as relações de trabalho, flexibilizando-as e incentivando a livre negociação entre empregado e empregador.

Paralelo a essas mudanças, as empresas precisam se preparar para o eSocial – projeto do governo que compõe o programa SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) – a entrar em vigor em janeiro de 2018 para empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016. Estima-se que são cerca de 14 mil empresas nesse cenário e que 48% ainda não estão preparadas para transmitir os dados de seus funcionários ao governo.
São alterações importantes na esfera das relações de trabalho e do fornecimento de informações para o governo. Contudo, o que devemos esperar dessas transformações e como elas se relacionam entre si?

A Reforma muda a remuneração da hora extra e do banco de horas, além de permitir o parcelamento de férias em até três períodos anuais. O texto traz também diversas alterações referentes à jornada de trabalho: aumento da duração semanal para o trabalhador parcial; reconhecimento da jornada 12×36; mudança do cálculo no que tange ao deslocamento; intervalos de alimentação e repouso; troca de uniforme e etc.

Um exemplo de seu impacto são as principais mudanças previstas no Artigo 6º da Lei 13.467/17, em que constam o reconhecimento dos modelos de trabalho intermitente (prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade) e home office.

O eSocial, por sua vez, institucionalizará um modelo de prestação de contas através de uma plataforma única, que centralizará o envio das informações previdenciárias e trabalhistas para os diversos órgãos do programa (Caixa Econômica, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Receita Federal, entre outros). Na prática, veremos alterações que impactarão a forma de trabalho, que será mais facilmente controlada e fiscalizada.

As empresas passarão a enviar informações periódicas e oportunas sobre folha de pagamento, mudanças contratuais, saúde do empregado e tantas outras – sempre observando formato e prazo estabelecidos pelo governo. A publicação do primeiro manual aconteceu em 2013, mas desde então ele vem sendo aperfeiçoado e revisado com certa constância, acarretando inclusive em diversos adiamentos da obrigatoriedade.
Em conjunto, eSocial e Reforma Trabalhista representam um grande marco nas relações entre empregados e empregadores, empresas e governo. Seja expondo o dia a dia, facilitando fiscalizações e autuações, ou até mesmo fornecendo insumo para mudanças na lei e distribuição da carga tributária e dos programas de governo.

Com a Reforma, há a especulação de uma nova prorrogação do eSocial, o que não deve deixar as empresas menos preocupadas em relação às exigências. E, apesar de trazer alterações importantes para as relações de trabalho, elas não serão traduzidas em mudanças drásticas no layout mencionado, colocando-o ainda em um patamar de importante ferramenta para garantir que novas e antigas leis sejam cumpridas.

O uso correto da tecnologia, por sua vez, é que garantirá a boa comunicação entre eles. Por isso, é importante que as empresas estruturem e organizem todos os dados de seus funcionários e entendam o funcionamento do sistema. Dessa forma, os possíveis erros que impeçam o envio dos dados ao governo serão minimizados e todo o processo fluirá de forma eficiente, evitando multas e atrasos às companhias.

Com um bom planejamento e uso certo das ferramentas, tanto a Reforma quanto a obrigatoriedade do governo servirão como impulsionadores positivos destas mudanças nas relações de trabalho, com mais oportunidades e transparência para todos.

Todo estudante do ensino médio que está se preparando para a maratona de vestibulares ou para o Enem chega a esta fase da vida acadêmica com um único pensamento: entrar para o mercado de trabalho e seguir uma carreira de sucesso. Porém, muitos ainda têm dúvidas sobre qual profissão escolher. Para ajudar os estudantes nesta difícil tarefa, o Sesc Arcoverde realiza no período de 29 a 31 de agosto a Semana das Profissões.

Nestes três dias, os alunos do Pré-Enem da Unidade e os estudantes de outras instituições de ensino de Arcoverde vão poder receber dicas de profissionais de diversas áreas. Nesta edição, o Sesc escolheu pessoas ligadas à Nutrição, Arquitetura, Engenharia Civil, Medicina, Medicina Veterinária e Direito.

“Fizemos uma pesquisa em sala de aula com os alunos e chegamos a um ranking das profissões mais solicitadas por eles. Em seguida, convidamos os profissionais para participarem do evento, que já está na quarta edição. Nosso objetivo é trazer os profissionais para falarem da vida acadêmica na graduação, o mercado de trabalho, as áreas em que podem atuar, a relevância entre estágio e intercâmbio. É uma forma de apresentar “o mundo real” aos alunos e convidados, bem como instigar a criticidade e norteá-los nas suas escolhas”, explica Elysangela de Siqueira Neves Gomes, professora e supervisora dos cursos preparatórios do Sesc Arcoverde. O evento é aberto ao público e acontece no Teatro Geraldo Barros, sempre a partir das 19h. A entrada é 1kg de alimento para ser entregue ao Banco de Alimentos da Unidade.

Pré-Enem – o curso Pré-Enem do Sesc Arcoverde conta hoje com 82 alunos que estão prestes a entrar para o ensino superior. As aulas são de todas as áreas do conhecimento e acontecem de segunda a sexta, das 19h às 22h. Para se inscrever no programa, o interessado precisa se matricular no Ponto de Atendimento do Sesc Arcoverde. O preço da mensalidade é de R$ 70para comerciários e dependentes e R$140 para o público em geral.

A Secretaria de Urbanismo e Obras (SEURB) realizou nos últimos meses, a revitalização de nove praças em Caruaru, sendo elas na zona urbana e rural. O objetivo é recuperar o maior número de áreas de lazer da cidade, mantendo os serviços de manutenção e reparos sempre que necessários.

As revitalizações foram compostas por reposição de meio-fio, recuperação de bancos e brinquedos, pintura, reposição de novos bancos, recuperação de piso e buracos, construção de novas jardineiras, reposição de lajota, reparo de gradil, construção de rampas de acessibilidade, revisão elétrica e hidráulica, novas barras de exercício, recuperação de uma quadra poliesportiva, dentre outros.

Neste segundo semestre, novos projetos estão em fase de elaboração para os reparos das demais praças ainda não contempladas, bem como, a estruturação das novas, que também compreenderá a zona urbana e rural de Caruaru.
Os serviços executados foram realizados de acordo com a necessidade e espaço físico de cada local.

*Praças revitalizadas
Praça Trajano Gomes 1 (Vila Kennedy)
Praça Trajano Gomes 2 (Vila Kennedy)
Praça Av. da República 1 (Maurício de Nassau)
Praça Av. da República 2 (Maurício de Nassau)
Praça Antônio José da Silva (Petrópolis)
Praça Arthur Silva Peixoto (Maurício de Nassau)
Praça Chico Porto (Maurício de Nassau)
Praça João Cabeludo (Salgado)
Praça Xicurú (4º distrito/ Zona Rural)

*Serviços executados
Reposição de meio-fio
Recuperação de bancos e brinquedos
Nova pintura
Novos bancos
Recuperação do piso
Recuperação de buracos
Construção de novas jardineiras
Reposição de lajota em passeio
Recuperação de quadra poliesportiva
Colchão de areia na quadra poliesportiva
Colchão de areia para escorrego
Colchão de areia para Playground
Reparo de gradil
Construção de rampas de acessibilidade
Reforma da guarita com troca de revestimento cerâmico
Revisão elétrica e hidráulica
Fornecimento de novas barras de exercício

Depois de passar pela Bahia, Sergipe e Alagoas em intensa caravana que faz pelo Nordeste para se reencontrar com o povo, o ex-presidente Lula chegou, na quinta-feira (24), em Xexéu, na Mata Sul de Pernambuco, onde foi recebido com muita festa pelo povo e pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Centenas de pessoas gritavam, eufóricas, o nome do ex-presidente.

Ao lado do ex-prefeito do Recife João Paulo, o senador disse que os pernambucanos se deslocaram até o município na divisa com Alagoas para dar um grande abraço carinhoso “no maior presidente que este país já teve”.

“O povo sabe que foi o governo Lula que conseguiu acabar com a miséria e tirar o país do vergonhoso Mapa da Fome. E que foi com ele que Pernambuco teve refinaria, estaleiros, Hemobrás, duplicação de rodovias e cresceu como nunca na sua história”, afirmou o parlamentar.

Segundo Humberto, que entrou no ônibus de Lula e vai estar com ele na movimentada agenda de três dias no Estado, a população tem grande expectativa de que esse projeto que deu tão certo para o Nordeste e o Brasil seja retomado.

“O povo está sofrendo demais com a alta do desemprego, da violência, do caos na saúde e com os desmontes dos programas sociais, como Bolsa Família. Está na hora de mudar e colocar o pobre, novamente, como prioridade”, comentou.

Humberto acredita que é a união do povo que dará força para que esse projeto saia vitorioso em 2018 e Pernambuco e o Brasil volte a crescer e a se desenvolver. “A visita de Lula ao nosso Estado significa, em primeiro lugar, denunciar com todas as forças o que acontece em nosso país hoje. Temos de mudar esse quadro”, disse.

A caravana de Lula segue para o Recife ainda hoje. No fim da tarde, Lula e Humberto estarão no centro do Recife, onde irão visitar o Museu Cais do Sertão para homenagear Luiz Gonzaga e a memória do povo sertanejo. A instituição foi criada com recursos disponibilizados pelo então governo Lula.

Na sexta-feira (25), eles irão a Ipojuca, cidade transformada pelo governo do PT em um motor do desenvolvimento pernambucano, mas que hoje sofre com a destruição dos estaleiros navais, da refinaria e do polo petroquímico.

À tarde, o ex-presidente comandará um grande ato no Pátio do Carmo, no Centro do Recife. Já no sábado (26), Lula irá a Brasília Teimosa, comunidade transformada por ele em bairro-símbolo do combate à pobreza.

Os 83 coordenadores municipais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 de Pernambuco serão capacitados neste sábado, 26, pelo consórcio aplicador e representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A capacitação será em um hotel na capital, Recife. Pernambuco tem 371.615 inscritos para o Enem, o que representa 5,52% do total de participantes confirmados: 6.731.203. No estado, haverá aplicação em 79 cidades em 5 e 12 de novembro. (Veja a relação completa abaixo).

A capacitação em Pernambuco é responsabilidade da Fundação Cesgranrio, que compõe o consórcio juntamente com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp). Durante a capacitação, com duração de oito horas, os coordenadores municipais assistem a um vídeo de preparação e realizam exercícios. Eles também precisam concluir, até a véspera do Exame, uma capacitação a distância de 20 horas de duração.

Além de Pernambuco, neste sábado haverá capacitações em Belo Horizonte (MG) Vitória (ES), Santos (SP), Natal (RN) e Limeira (SP). As demais capitais receberão o treinamento até 23 de setembro. As capacitações do Enem apresentam todo o procedimento de logística e aplicação do Exame, com várias novidades em 2017, como a aplicação em dois domingos consecutivos, o encerramento da aplicação para sabatistas e a estreia das provas personalizadas com nome e número de inscrição do participante. Há também um novo recurso de acessibilidade, a vídeo prova traduzida em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco realizou na quinta-feira (24) em Riacho das Almas uma Audiência Pública para falar sobre a importância do recadastramento biométrico. O município do Agreste está inserido na lista de 37 cidades que receberão a Caravana da Biometria, que tem como objetivo principal divulgar a revisão biométrica e tirar as dúvidas da população sobre o assunto.

Desembargadores e o corregedor do TRE José Henrique Coelho Dias conduziram o encontro, que teve participação do Poder Legislativo, secretariado municipal, lideranças e comunidade em geral, além do chefe do Executivo.

“A Prefeitura está à disposição do Cartório Eleitoral para facilitar no que for possível este processo. O recadastramento biométrico é muito importante porque é através dele que podemos fazer um processo eleitoral mais democrático, e garantir o acesso de todos os eleitores ao direito de exercer a sua cidadania votando”, destacou o prefeito Mário Mota.

A revisão do título de eleitor com coleta biométrica está sendo realizada no Fórum de Riacho das Almas gratuitamente de segunda a sexta-feira.

Congresso em Foco

O Ministério Público Federal prepara ação contra sete ministros do presidente Michel Temer (PMDB) para cobrar a devolução de R$ 667 mil aos cofres públicos. Segundo os procuradores, o valor se refere à soma dos gastos irregulares atribuídos a eles com passagens aéreas bancadas pela Câmara na chamada farra das passagens. As suspeitas recaem sobre os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente), Ricardo Barros (Saúde), Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Casa Civil), Raul Jungmann (Defesa) e Leonardo Picciani (Esporte).

Eles fazem parte do grupo de 500 políticos que serão demandados na Justiça a pagar R$ 50 milhões pelo uso indevido da verba destinada ao exercício do mandato, entre 2007 e 2009, conforme revelou nessa quarta-feira (23) o Congresso em Foco. Todos eram deputados naquela época.

Nos casos apurados, segundo o Ministério Público, o benefício foi utilizado para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão de passagens para eleitores ou outras pessoas sem vínculo com a atuação parlamentar. A cobrança também se estende a deputados e ex-deputados que não esclareceram aos procuradores quem eram os passageiros bancados pela cota aérea.

Entre os ministros, Sarney Filho é alvo da maior fatura: R$ 182 mil por 337 voos. Desses, 18 foram para o exterior. Por meio de sua assessoria, o deputado licenciado do PV afirmou que não comenta “suposições” e que só vai se pronunciar perante a Justiça.

Chefe do Ministério das Cidades, Bruno Araújo utilizou, segundo os procuradores, R$ 121 mil em 160 viagens ainda não esclarecidas. Entre elas, seis para fora do país. Em terceiro lugar aparece Fernando Coelho Filho. Para o Ministério Público, o deputado licenciado e ministro de Minas e Energia gastou R$ 107 mil, em 137 voos irregulares – nove para o exterior. Os dois não retornaram os contatos da reportagem.

Os procuradores da República declararam guerra ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, autor de vários ataques verbais contra a categoria. Em carta aberta divulgada na tarde desta quinta-feira (24), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) critica o silêncio dos demais ministros diante dos arroubos do colega e cobra uma posição deles para “conter” e “corrigir” Gilmar para evitar que a corte perda o respeito e a credibilidade.

A entidade lembra que, diferentemente do que ocorre com outras instâncias da Justiça, não há corregedoria para tratar de possíveis infrações dos ministros. “Não se pretende aqui papel de censores de Membros do Supremo. Não existem corregedores do Supremo. Há a própria Corte. Só o próprio Tribunal pode exercer este papel”, diz a nota.

Para a ANPR, a postura do ministro causa perplexidade “não é de hoje”. Os procuradores afirmam que o ministro mostra desenvoltura no debate público ao tratar de diversos temas fora dos autos, fugindo do “papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema”.

O comunicado é uma resposta às críticas feitas por Gilmar Mendes contra procuradores e o juiz da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, ao determinar a soltura de empresários envolvidos em esquema de corrupção na área de transporte público na semana passada.

“Relator do caso no Supremo, o ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, ‘em geral, é o cachorro que abana o rabo’, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como ‘trêfegos e barulhentos’”.

Na semana passada, Gilmar concedeu habeas corpus a presos da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato. Entre os empresários soltos, o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira e o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “rei do ônibus”. Pouco depois da decisão do ministro, Bretas decretou nova prisão dos empresários. Logo em seguida, Gilmar determinou novamente a soltura dos acusados.

O ministro foi padrinho de casamento de uma filha de Barata, em 2013. O empresário é sócio de um cunhado do magistrado. A mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório que defende o “rei do ônibus” em outros processos. Mesmo assim não se declarou impedido de julgar o recurso.

Para a ANPR, Gilmar Mendes se dirigiu de forma desrespeitosa ao juiz federal e lançou ofensas injustas aos procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato no Rio. A associação ressalta que essa não é a primeira vez que as ligações pessoais do ministro são contestadas. “Mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos”.

Eles também cobram do Supremo que aceite o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Gilmar seja declarado impedido de atuar nos casos relacionados a Barata. “O exemplo e o silêncio dos demais ministros e da corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema. A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema Judiciário brasileiro não saiam indelevelmente. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão”, afirmam no texto.

A ANPR, que representa 1.300 procuradores, também associa a postura do ministro às suas “intenções políticas”. “Notas públicas diversas já foram divulgadas para desagravar as constantes vítimas do tiroteio verbal – que comumente não parece ser desprovido de intenções políticas – do ministro Gilmar Mendes”, destaca a nota.