Congresso em Foco

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que permite a destinação de recursos dos fundos constitucionais de financiamento a projetos de revitalização dos rios nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2017 permitirá financiar ações de recuperação da cobertura vegetal em bacias hidrográficas vulneráveis, como a do Rio São Francisco.

– Pouco adianta chover se a chuva não se converte em água passível de utilização. No caso do Rio São Francisco, a recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter o processo de degradação, que já se encontra bastante avançado – explicou o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Pimentel agradeceu ao presidente da Casa, Eunício Oliveira, pela celeridade na tramitação do projeto:

– Com este projeto, estamos permitindo que os fundos constitucionais possam viabilizar a recuperação das nascentes e dos olhos d’água, que a sociedade civil possa desenvolver projetos produtivos e ao mesmo tempo de preservação ambiental. É uma forma de nós, do Ceará, que vamos receber água do Rio São Francisco, colaborarmos.

Vários senadores louvaram no Plenário a iniciativa do senador cearense, entre eles, Armando Monteiro (PTB-PE), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e Waldemir Moka (PMDB-MS). Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que “quando falta água, falta energia e não há civilização”. Paulo Rocha (PT-PA) e Romero Jucá (PMDB-RR) ressaltaram que o projeto permite combinar preservação com incentivo à produção. Cidinho Santos (PR-MT) afirmou que seu estado será diretamente beneficiado pelo projeto. Elmano Férrer (PMDB-PI) disse recear que os recursos dos fundos constitucionais não sejam suficientes nos casos dos rios Parnaíba e São Francisco.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Magno Malta (PR-ES) aproveitaram para criticar os manifestantes que destruíram maquinário de uma fazenda em Correntina (BA), na semana passada, em um protesto pelo uso intensivo das águas do Rio Arrojado para irrigação, em detrimento do abastecimento humano.

O projeto aprovado altera a Lei 7.827/1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

Fórum Mundial da Água

Cristovam Buarque (PPS-DF) lembrou que o projeto de Pimentel é oportuno, pois em março Brasília vai sediar o 8º Fórum Mundial da Água:

– Este talvez seja o mais grave problema que o Brasil vai viver daqui para a frente: a escassez de água. O Brasil é um país aquacida. Assassina suas águas. Estou propondo a criação de uma Frente de Defesa das Águas, com senadores e deputados.

Quatro em cada dez (41%) usuários de cartão de crédito aumentaram o valor da fatura no último mês de setembro. Os dados são do Indicador de Uso do Crédito calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Para 36%, o valor se manteve estável frente aos meses anteriores, enquanto somente 16% notaram uma diminuição no total a ser pago na fatura. Considerando os entrevistados que se lembram do valor do último mês, a média da cobrança foi de R$1.008. Os itens de primeira necessidade como alimentos em supermercados (64%) e remédios (55%) foram os mais adquiridos por meio do cartão de crédito. Produtos como roupas (38%), idas a bares e restaurantes (36%) e combustível (29%) ocupam as demais posições do ranking de gastos feitos com o chamado ‘dinheiro de plástico’ no último mês de setembro.

De acordo com o levantamento, seis em cada dez (63%) consumidores brasileiros não utilizaram nenhuma modalidade de crédito no mês de setembro, como empréstimos, linhas de financiamento, crediários e cartões de crédito. O restante (37%), porém, mencionou ao menos uma modalidade a qual tenham recorrido no período. Os cartões de crédito (30%) e os cartões de loja e crediário (12%) foram as modalidades mais usadas no último mês. O cheque especial foi citado por 6% da amostra. Há ainda, 3% de consumidores que recorreram à empréstimos e 3% que buscaram financiamentos.

Em setembro, o Indicador de Uso do Crédito, que mensura a quantidade de consumidores que recorrem ás compras a prazo e à contratação de empréstimos e financiamentos, marcou 23,9 pontos, resultado abaixo da média observada em meses anteriores, que é de 27,2 pontos. A escala do indicador varia de zero a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior o número de usuários e de frequência do uso das modalidades.

De acordo com o levantamento, quase a metade (45%) dos brasileiros consultados considera que atualmente está difícil conseguir empréstimo ou financiamento no mercado. Apenas 13% consideram a contratação fácil.

Ao tentar fazer uma compra parcelada em estabelecimentos comerciais, 22% dos consumidores tiveram o crédito negado, sendo que 9% estavam com o CPF negativado e 2% não tinham renda suficiente para adquirir o bem pretendido. A sondagem mostra ainda que, considerando os consumidores que possuem empréstimos e financiamentos atualmente, 29% admitem ter havido atrasos ao longo do contrato e 23% disseram estar, no momento, com parcelas pendentes de pagamento, o que totaliza 52% de consumidores com dificuldades para honrar esse tipo de compromissos.

“O cenário de recessão intensificou o cuidado das instituições financeiras no momento de conceder crédito, dificultando seu acesso pelo consumidor. Com desemprego elevado, muitos nem conseguem comprovar renda. Com a retomada gradual da economia, a expectativa é de que esse quadro comece a se reverter aos poucos”, analisa a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, alguns cuidados devem ser observados na hora de contratar um empréstimo ou financiamento. “Se o empréstimo não visa a cobrir uma necessidade emergencial, pode ser o caso de esperar mais um pouco para tomá-lo. Convém analisar a real necessidade de assumir um compromisso que, muitas vezes, só acaba depois de anos”, explica Pellizzaro Junior.

Segundo apurou o indicador, seis em cada dez (57%) consumidores manifestaram a intenção de reduzir seus gastos neste mês de novembro, enquanto 33% planejam mantê-los no mesmo patamar. Os que vão aumentar os gastos representam apenas 5% da amostra. Entre quem vai desembolsar menos nas compras, 25% menciona os altos preços, 16% culpa o desemprego e 10% justificam a queda na renda mensal. Além desses, 11% citam o endividamento e 9% a intenção de começar a fazer uma reserva financeira, tendo de diminuir gastos para cumprir esse objetivo. O fato de estarem sempre economizando como hábito foi citado por 21% dos consumidores entrevistados.

Excluindo os itens de supermercado, os produtos que os consumidores planejam adquirir ao longo deste mês de novembro são em sua maioria remédios (17%), roupas, calçados e acessórios (16%), recarga para celular pré-pago (14%), perfumes e cosméticos (11%), eletrodomésticos (8%), materiais de construção (7%) e idas a salão de beleza (6%).

De acordo com o levantamento, apenas 13% dos consumidores brasileiros estão com as contas no azul – ou seja, com sobra de recursos para consumir ou fazer investimentos. A maior parte (43%) admite estar no zero a zero, sem sobra e nem falta de dinheiro, enquanto 38% encontram-se no vermelho e não conseguem pagar todas as contas. Para os especialistas do SPC Brasil, esses números mostram o impacto da crise e, em muitos casos, da negligência com as próprias finanças, nos orçamentos familiares.

Metodologia

A pesquisa foi realizada em abril e abrange 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. Juntas, essas cidades somam aproximadamente 80% da população residente nas capitais. A amostra, de 800 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.

Com a proximidade das festas de fim de ano, preparar a casa para o período não é um serviço lá dos mais fáceis. Além do mais, outra tarefa traz preocupação para muita gente é a ceia natalina. Para ajudar a resolver esses problemas, mostrando inspirações e soluções, o Caruaru Shopping apresenta de hoje, quinta-feira (9), até o próximo domingo (12), a primeira Expo Natalina.

O evento, que tem a coordenação da promoter Cleide Santos, contará com cerca de 30 expositores que vão explorar todos os detalhes que a época natalina exige, indo desde a decoração dos vários ambientes da casa, passando pela montagem da mesa para a ceia natalina, escolha do cardápio, até a contratação de chefes especializados no preparo dos alimentos consumidos na véspera de natal.

Como se ainda tudo isso não fosse suficiente, também está programado um curso de montagem de mesa para que a noite de natal seja mesmo perfeita e rica em detalhes, ideal para agradar a todos os membros da família e convidados. “Essa será uma excelente oportunidade para as pessoas montarem a sua ceia de natal em grande estilo, desde a decoração a hora de servir”, enfatiza Cleide.

O evento também contará com a presença do Papai Noel e apresentações musicais especiais. Pelo que já deu para perceber, muitas novidades e inspirações farão parte da Expo Natalina. Tudo estará montado, aberto a visitação de todos, no lounge próximo ao cinema. Para marcar a abertura oficial, um coquetel será servido para convidados e para o público que for prestigiar o evento.

Vale lembrar que a Expo Natalina funcionará de acordo com o horário do Caruaru Shopping: de quinta (9) a sábado (11), das 10h às 22h e domingo (12), das 11h às 21h.

Yara Aquino e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil
O governo lançou hoje (9) o Programa Avançar, com o objetivo de finalizar 7.439 obras que estão paralisadas. O investimento previsto é de R$ 130,9 bilhões, e a entrega das obras deve ocorrer até o final de 2018.A apresentação do programa reúne diversos ministros, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Michel Temer.

O programa prevê a conclusão de obras de saneamento, creches, unidades básicas de saúde, recuperação de pistas de aeroportos e duplicação de rodovias, entre outroa iniciativas. O Nordeste terá o maior número de obras finalizadas. Serão 3.186, com investimentos de R$ 19 bilhões. Em seguida, vem o Sudeste, com 1.931 obras, totalizando R$ 52,51 bilhões.

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Moreira Franco, destacou que serão concluídas pelo programa obras inacabadas, algumas paralisadas há anos, o que demonstra a retomada do investimento público no país. “Com o Programa Avançar, vamos retomar os investimentos públicos. Lamentavelmente, para tirar o país do vermelho e fazer todas essas reformas para garantir o equilibro fiscal do país, eles [os investimentos] tiveram que ser contidos. Agora estamos retomando”, afirmou Moreira.

Os recursos virão de três fonte: R$ 42,1 bilhões. do Orçamento Geral da União; R$ 29,9 bilhões, da Caixa Econômica Federal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 58,9 bilhões, de empresas estatais do setor de energia, em especial a Petrobras.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar hoje (9) a constitucionalidade do decreto presidencial de 2003 que regulamentou o processo de demarcação e titularizarão de terras remanescentes de quilombos. Embora a Constituição garanta a posse definitiva das propriedades pelos quilombolas, o processo de reconhecimento das terras e o marco temporal de ocupação foram questionados na Corte pelo Democratas (DEM).

A ação tramita na Corte há 13 anos, mas foi interrompida novamente por pedido de vista do ministro Edson Fachin.

A ação foi protocolada em 2004 pelo DEM, que sustentou no STF a inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003, norma que regulamentou o procedimento de identificação e demarcação de terras ocupadas por quilombos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A principal questão questionada pelo partido é o critério de auto-atribuição para identificação das comunidades remanescentes de quilombos.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Dias Toffoli. Para Toffoli, a Constituição destinou aos povos remanescentes de quilombos o reconhecimento das terras por eles ocupadas com forma de protegê-los. Seguindo o ministro, o comando constitucional repara “dívida histórica” diante do passado escravocrata do país. “Não há dúvida de que o preceito constitucional motivou-se na necessidade de reparar uma dívida histórica decorrente da injustiça secularmente praticada contra os negros desde o período escravocrata brasileiro”, afirmou Toffoli.

No entanto, o ministro entendeu que deve ser estabelecido um marco temporal para garantir o direito dos quilombolas. Pelo entendimento, somente devem ser titularizadas as áreas que estavam ocupadas do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. em diante.

“Não é ampliando, numa interpretação extensiva, sem limite temporal futuro, que se vai efetivar esse relevante direito. Pelo contrário, talvez tenha sido essa tentativa de ampliar em demasia o seu alcance que tenha retardado e tornado ainda mais complexa a demarcação e a titulação definitiva dessas terras”, concluiu.

Não há data para a retomada do julgamento.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (9) que as alterações a serem feitas no texto original da reforma da Previdência precisam manter um percentual “substancialmente acima de 50%” dos benefícios fiscais previstos inicialmente, de R$ 800 bilhões. Segundo o ministro, tal percentual estará garantido, se forem mantidos pontos como idade mínima para homens e mulheres, período de transição e similaridade entre as previdências pública e privada.

“Há pontos fundamentais, como a questão da idade mínima para homens e mulheres. Tem o período de transição e o fato de o regime público ser similar ao setor privado, criando condições para que cada vez mais a previdência complementar do servidor publico possa cobrir essa diferença. São contribuições extras feitas pelo servidor, de maneira que [se]] diminua de fato o déficit do regime geral. Unificação dos sistema é muito importante. É a base”, afirmou Meirelles, após participar de um seminário sobre dívida pública.

O ministro ressaltou que o tempo mínimo de contribuição também é importante para que se consiga manter o percentual de benefícios fiscais acima dos 50% inicialmente previstos. “Temos sempre de levar em conta qual é a queda desse benefício”, disse Meirelles. “Além disso, [serão necessárias] outras medidas que assegurem a economia fiscal, para que atinjamos algo substancialmente acima de 50%.”

Meirelles evitou precisar qual seria esse percentual “substancialmente” acima de 50%, até porque quem terá a palavra final sobre essa questão será o Congresso Nacional. “Não fecho esse número para não fixar um ponto, porque, se digo que o número é X, imediatamente estarei com esse X nas discussões. Teremos os números logo que possível. O que é importante é que seja um número que faça efeito no equilíbrio das contas públicas no Brasil e que garanta o beneficio fiscal do Brasil nos próximos anos”, acrescentou.

O ministro reiterou a confiança de que a matéria seja aprovada ainda este ano pelo Legislativo. “Esperamos que, logo depois do feriado de quarta-feira [15 de novembro], tenhamos a visão de para onde está caminhando o Congresso, para termos uma proposta viável que assegure um benefício fiscal suficiente para manter o equilíbrio das contas públicas”, destacou Meirelles. Ele classificou de “proposta substitutiva que seja de fato aprovável” a que está sendo redigida pelo relator da reforma, deputado André Maia (PPS-BA).

“A grande questão é: qual é a restrição? Eu tenho deixado claro que, a cada proposta de mudança, temos de olhar qual é a redução do benefício. Repito: o projeto final aprovado e sancionado tem de ser substancialmente acima de 50% daqueles benefícios fiscais previstos”.

Meirelles disse ainda que o governo tem estudado outras medidas complementares para compensar eventuais reduções desses benefícios. Ele citou entre as propostas em estudo medidas de redução de gastos com subsídios e com isenções tributárias.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quinta-feira (9), que dedicará uma semana, em dezembro, à votação em plenário das reformas que aumentem a produtividade da economia e estabeleçam um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica. As sugestões das reformas serão apresentadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A decisão foi comunicada em resposta a discurso no qual Armando anunciou hoje que, como coordenador do grupo de trabalho da CAE que analisa as propostas, apresentará seu relatório no próximo dia 28. O relatório do senador pernambucano, que promoveu quatro audiências públicas na CAE para debater as chamadas reformas microeconômicas, irá propor medidas que diminuam as taxas de juros e a tributação das exportações e dos investimentos, simplifiquem o recolhimento do ICMS e ampliem o acesso ao crédito, entre várias outras iniciativas.

Um dos principais objetivos do grupo de trabalho coordenado por Armando é acelerar a tramitação de propostas que tratam destes temas, como os projetos de lei que atualizam a lei de falências e de exploração do gás natural, criam o Código de Defesa do Contribuinte e simplificam o licenciamento ambiental. As alterações no Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores, das quais foi relator, já foram aprovadas no Senado e estão sob exame da Câmara dos Deputados.

Em pronunciamento que teve o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio de Castro (PDT-ES), Armando Monteiro destacou a nova queda do Brasil na pesquisa do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 190 países, da 123ª posição para a 125ª.

“A reforma microeconômica deve merecer do governo federal uma atenção maior. Reconheço tratar-se de uma agenda multifacetada, de ganhos incrementais, que não atraem um grande evento no Palácio do Planalto. É fundamental, contudo, para melhorar o ambiente de negócios, permitindo, assim, que o Brasil obtenha ganhos de produtividade, sem os quais não haverá retomada do crescimento econômico de forma mais efetiva”, assinalou Armando, no seu pronunciamento.

O ano de 2017 tem sido de boas notícias para a área de transplantes de órgãos e tecidos em Pernambuco. Pelo terceiro trimestre consecutivo, o Estado está no primeiro lugar do Norte e Nordeste e segundo no Brasil no número de procedimentos de coração. O dado foi divulgado nesta semana pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). Entre janeiro e setembro, foram 43 pacientes transplantados, número que já supera em 13% o total de transplantes realizados durante todo o ano de 2016. Apesar da alta, no mesmo período, seis pacientes morreram em fila de espera aguardando esse órgão.

“A ABTO afirma neste último balanço que se o Brasil mantiver o ritmo atual, é possível considerar a retomada das doações e transplantes no país. Nós concordamos com a afirmação e garantimos que o Governo de Pernambuco tem tratado do assunto como uma das prioridades na área da saúde. Mas também precisamos chamar a atenção de todos os pernambucanos para esse tema. Só há doação quando um familiar exerce o seu direito de doar o órgão ou tecido do seu ente querido. Por isso a importância de conversarmos e tirarmos todas as dúvidas sobre o assunto ainda em vida, além de já externarmos nosso desejo de ser doador”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

Além de coração, Pernambuco também é segundo no Brasil em transplantes de medula óssea, com 162 pacientes beneficiados nos primeiros nove meses do ano. “A doação de medula óssea ocorre em vida e para ser doador é preciso estar cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea. O cadastro é feito no Hemope e a doação pode beneficiar um paciente com compatibilidade de qualquer Estado do Brasil, ou até mesmo de outros países. Importante lembrar que a doação de medula não traz nenhum risco à saúde do doador, que tem sua medula totalmente restaurada em poucos dias após o procedimento”, reforça Noemy.

MAIS DADOS – Pernambuco ainda é primeiro lugar no Norte e Nordeste em transplantes de rim (282), pâncreas (6) e córnea (773). De janeiro a setembro, o Estado totalizou 1.376 transplantes de órgãos e tecidos.

Em relação aos doadores, foram 141, sendo 101 do sexo masculino e 40 do sexo feminino. Pernambuco ainda teve um aumento de doadores por milhão de população (pmp). Em 2016, o número era de 15 doadores por milhão de população. Em 2017, o quantitativo está em 20 pmp.

Na fila de espera, há 1.032 pacientes. Desses, 792 aguardam um rim, 136 córnea, 80 fígado, 16 medula óssea, 7 coração e 1 rim/pâncreas.

Nesta semana, o Hospital Mestre Vitalino atingiu os 50.000 atendimentos ambulatoriais. Para comemorar, ontem (08) foi realizado um coffee break para os funcionários da unidade. Este número é extremamente significativo para os moradores da 4ª e 5ª Região de Saúde, que compreendem 53 municípios.

“Este é um momento de agradecimento a toda a minha equipe de trabalho pela dedicação e empenho, que resultou na chegada deste número. Nosso objetivo é continuar trabalhando em prol de uma assistência de qualidade para a população desta região” destacou Leandro Rosa, coordenador do ambulatório do HMV.

Somente de janeiro deste ano até ontem (08), o HMV atendeu 27.969 pacientes, com um índice de satisfação que alterna entre 95% e 99%. O ambulatório atende clínica médica e clínica cirúrgica, além das especialidades de nefrologia, neurologia, cardiologia, urologia, pediatria, gastropediatria e neuropediatra.

Para o diretor do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti, este é um momento comemorativo pra a unidade. ”Nós estamos felizes por chegarmos a essa quantidade de atendimentos no ambulatório, já começamos o mês com essa boa notícia. Sabemos o que isso representa para a população desta região e o quanto esta unidade tem contribuído para a melhora da oferta dos serviços de saúde pública”.

O Hospital Mestre Vitalino fica localizado na avenida Amazonas, 175, bairro Universitário, às margens da BR-104.

Com o objetivo de unificar a legislação e orientar os contribuintes em relação ao imposto de renda sobre as Pessoas Físicas, a Receita Federal publicou nesta semana a Instrução Normativa RFB nº 1.7556 de 2017 que traz alterações sobre as normas gerais de tributação que entram em vigo a partir deste ano de 2017 para as declarações que serão entregues até abril de 2018.

Dentre as alterações, e talvez a mais polêmica, está a questão da dedução de despesas de dependentes, nos casos em que a guarda dos filhos é compartilhada, já que com a modificação da norma para a declaração do imposto de renda sobre as Pessoas Físicas para o ano de 2018, ficou determinado que, nestas situações, cada filho deverá ser considerado como dependente de apenas um dos pais, tendo em vista as modificações do Código Civil.

O tópico, relativamente novo na área fiscal, é complexo e carregava inúmeras dúvidas por parte dos contribuintes e até mesmo dos especialistas do setor, até porque, a princípio, existe uma distinção entre guarda compartilhada e guarda financeira, fazendo-se necessário se estabelecer e cumprir o que está na decisão judicial.

Para Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários a partir de agora, encerram-se essas dubiedades, especialmente a que rege os gastos relativos aos filhos em guarda compartilhada, sendo possível a dedução apenas por aquele que for contemplado na decisão judicial. “Portanto, entendemos que, se o gasto médico for custeado pelo pai, poderá ser abatido pelo mesmo na declaração, e se o colégio for financiado pela mãe, esta poderá abater este gasto dentro do limite permitido pelo fisco, e assim sucessivamente, esclarecendo de vez as dúvidas”, explica Arrighi.

Ainda de acordo com o profissional, os contribuintes devem estar atentos e orientar seus advogados para que deixem este acerto bem definido no termo de ajuste ou decisão de separação. Desta forma, esta portaria servirá como uma espécie de cartilha que elucida os equívocos dos contribuintes.

Confira abaixo a relação com as principais alterações consolidadas para tributação de imposto de renda sobre as Pessoas Físicas:

1. No caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais, tendo em vista as modificações do Código Civil;

2. Em relação a alguns benefícios fiscais que tiveram seus prazos prorrogados, estabelece-se o prazo para a dedução do imposto:

2.1. Valores despendidos a título de patrocínio ou de doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos: até o ano-calendário de 2022;

2.2. Valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Com Deficiência (Pronas/PCD): até o ano-calendário de 2020;

2.3. Quantias referentes a investimentos e a patrocínios feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas aprovadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines): até o ano-calendário de 2017;

3. O fato de que a bolsa concedida pelas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, caracteriza-se como doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, razão pela qual estaria isenta do imposto sobre a renda;

4. O esclarecimento de que as pessoas físicas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) devem informar na Declaração de Ajuste Anual (DAA) os bens e direitos de qualquer natureza constantes da declaração única de adesão ao referido regime de regularização;

5. Da mesma forma, com a reabertura do prazo de adesão ao RERCT por 120 dias, a legislação criou a obrigação de incluir os bens ou direitos de qualquer natureza regularizados, obtidos a partir de 1º de julho de 2016, na DAA relativa ao ano-calendário de 2016;

6. Não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no País para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes;

7. Uniformiza-se o tratamento dado pela norma às pessoas com deficiência, evitando-se termos inadequados contidos no texto original;

8. Esclarece-se que só há isenção do imposto sobre a renda em relação aos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possui natureza previdenciária, não havendo isenção para os rendimentos decorrentes de licença para tratamento de saúde, por ter natureza salarial;

9. Muito embora haja previsão legal apenas para a isenção do imposto em relação às indenizações em virtude de desapropriação para fins da reforma agrária, estão dispensados da retenção do imposto na fonte e da tributação na DAA as verbas auferidas a título de indenização advinda por desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, tendo em vista que a matéria consta da lista de dispensa de contestar e recorrer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

10. No caso de descumprimento das condições necessárias para que possa haver isenção do ganho de capital do contribuinte residente no País que alienou imóvel residencial, mas que no prazo de 180 dias aplicou o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial localizado no País, torna-se mais claro o valor dos juros de mora e da multa a serem aplicados;

11. Possibilidade de se reconhecer a isenção do ganho de capital auferido na alienação do único imóvel de até R$ 440.000,00, na hipótese de o bem ter sido adquirido por cônjuges casados obrigatoriamente sob o regime de separação de bens, esclarecendo que os requisitos devem ser verificados individualmente, por cônjuge, observada a parcela que couber a cada um;

12. Retificação do entendimento da Receita Federal, informando-se que estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, mediante a utilização das tabelas progressivas, a título de antecipação as multas pagas por pessoa física em virtude de infração a cláusula de contrato, sem gerar, porém, sua rescisão (nos casos de rescisão contratual, também há a retenção a título de antecipação, mas com alíquota de 15%);

13. Abarca-se situação em que houve, na tributação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a dedução de uma despesa que se mostrou indevida no futuro, sendo que na hipótese de devolução desse valor, haverá tributação do imposto sobre a renda, mas essa tributação dar-se-á, também, na sistemática dos RRA;

14. Atualiza-se a lista de dispensa de retenção do imposto e da tributação na DAA para os casos tratados por atos declaratórios emitidos pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional:

14.1. Verbas recebidas a título de dano moral;

14.2. Valores recebidos a título de aposentadoria, reforma ou pensão, quando o beneficiário for portador do gênero patológico “cegueira”, mesmo que monocular;

14.3. Proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa física com moléstia grave, independentemente da comprovação da contemporaneidade dos sintomas ou da recidiva da enfermidade;

15. O conceito dos juros de mora decorrente do recebimento de verbas trabalhistas está dispensado da retenção do imposto e da tributação na DAA, mas devem ser interpretados no contexto da perda de emprego, não se destinando à extinção do contrato de trabalho decorrente de pedidos de demissão por iniciativa unilateral do empregado;

16. Acrescenta-se novo artigo para informar que nos casos de redução de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e de débitos objetos de pedido de parcelamento deferido será admitida a retificação da declaração somente após autorização administrativa, desde que haja prova inequívoca do erro no preenchimento da declaração. Os débitos já inscritos em DAU, por gozarem de presunção de liquidez e certeza, e os débitos objeto de parcelamento, por serem decorrentes de confissão irrevogável e irretratável, não poderiam ter seus valores reduzidos, no entanto, não se pode negar a possibilidade da existência de erro de fato na declaração apresentada. Assim, permite-se a redução dos valores confessados na declaração após análise da Receita Federal da comprovação do erro apresentado pelo contribuinte.

17. introduz-se no texto da norma, o entendimento da Receita Federal em decisões recentes:

17.1. são indedutíveis as despesas médicas pagas em determinado ano-calendário quando incorridas em ano-calendário anterior e referentes a dependente tributário relacionado apenas na DAA do ano-calendário em que se deu a despesa;

17.2. As despesas de fertilização in vitro são consideradas dedutíveis somente na DAA do paciente que recebeu o tratamento médico;

17.3. Nas hipóteses de ausência de endereço nos recibos médicos, essa falta pode ser suprida, de ofício, caso conste essa informação nos sistemas informatizados da RFB;

17.4. As importâncias pagas, devidas aos empregados em decorrência das relações de trabalho, mesmo não integrando sua remuneração, se forem consideradas despesas necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, podem ser deduzidas;

17.5. Nos casos em que haja convenção ou acordo de trabalho, por constituírem obrigação do empregador, as despesas neles previstas são consideradas necessárias e, portanto, dedutíveis;

17.6. Esclarece-se, ainda, que é permitido aos cartórios deduzir as despesas com a contratação de carro-forte;

17.7. Por fim, altera-se o Anexo II da Instrução Normativa de modo a introduzir tabela progressiva anual a ser considerada a partir do exercício de 2017, ano-calendário de 2016.

Sobre a Fradema Consultores Tributários

Com atuação desde 1988, a Fradema Consultores Tributários possui forte atuação no contexto judicial e administrativo nas esferas federal, estadual e municipal, com sedes em todo o território nacional como nos estados do Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Amazonas.

A empresa elabora com eficiência e competência, defesas e pareceres, revisando todos os procedimentos a serem feitos baseados na legislação, a fim de tomar medidas apropriadas para cada caso. Tudo fundamentado em um planejamento cuidadoso e de uma supervisão fiscal permanente por parte da empresa. Por conta disso, hoje, a Fradema Consultores Tributários é uma das maiores e mais tradicionais empresas de consultoria tributária do País.

Os escritórios contam com um sistema informatizado desenvolvido pela própria Fradema nas áreas trabalhistas, contábil, fiscal, financeira, societária, gerencial e soluções via internet através de parcerias com empresas especializadas e para o total sucesso, conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e capacitados nas áreas onde atuam, utilizando-se ainda de colaboradores e consultores externos quando necessário.