O Agrinordeste, maior seminário de agricultura do Norte e Nordeste, chega este ano à sua 25ª edição, que acontece entre os dias 23 e 25 de agosto, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O Sebrae em Pernambuco, que apoia a realização do evento, está subsidiando a participação de 45 expositores pernambucanos para a feira de produtos do campo. A entidade também vai disponibilizar, em seu estande, consultores especializados no segmento rural, para consultas gratuitas no local para produtores e também com visitantes.

O Sebrae está trazendo para o seminário produtores de cerca de 30 municípios de Pernambuco que vão participar da Feira de Produtos do Campo, além do apoio a caravanas para a participação nas palestras, que acontecem dentro da programação do seminário. A feira, que tem entrada gratuita, serve de vitrine para que os pequenos produtores rurais possam expor e vender seus produtos para os mais de cinco mil visitantes que devem passar pelo local durante os três dias de evento. Quem passar por lá vai encontrar, entre outros, vários tipos de doces, derivados do leite, queijos, coalhadas, carnes, licores, pimentas e produtos de artesanato.

Além do Recife e da RMR, municípios como Triunfo, Serra Talhada, Garanhuns, Pedra, Petrolina, Granito, Floresta, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Araripina vão ter produtores rurais expondo seus produtos no evento. A participação do Sebrae no Agrinordeste também vai contar com um estande institucional. Nele, será disponibilizada uma minilivraria com títulos relacionados ao tema do seminário.

Também estarão disponíveis no estande, durante todos os dias de evento, consultores para que os produtores rurais possam tirar dúvidas sobre seus empreendimentos. “O Agrinordeste é um evento que estimula o produtor a melhorar seus produtos e o seu negócio, a partir de novos conhecimentos e compartilhamento de experiências”, afirma Jussara Leite, gerente da Unidade de Projetos Especiais do Sebrae em Pernambuco.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas. As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto – PLS 16/ 2015 – segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.

Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro, em seu parecer.

O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou Armando.

O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.

O parecer de Armando estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.

Folhapress

O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi denunciado nesta terça (22) pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Os detalhes da denúncia serão apresentados em breve em entrevista coletiva, pelo Ministério Público Federal. É o primeiro ex-presidente da Petrobras a ser denunciado na Lava Jato.

Bendine, que assumiu a estatal em meio à investigação, em fevereiro de 2015, é suspeito de solicitar R$ 3 milhões em propina para executivos da Odebrecht, a fim de proteger a empreiteira em contratos da Petrobras. O pedido de propina, que teria ocorrido pouco depois de sua posse, está na delação de executivos da Odebrecht, e foi relatado pelo ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e pelo diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis.

O executivo está preso preventivamente desde o final de julho, na 42ª fase da Lava Jato. Ele, que tem cidadania italiana, tinha uma viagem marcada para Portugal, o que reforçou o pedido de prisão na época. Bendine nega as suspeitas e disse que nunca recebeu vantagens ilícitas.

Além de Bendine, também foram denunciados os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., suspeitos de serem operadores do ex-presidente da Petrobras e que também estão presos em Curitiba.

Outro lado

A defesa ainda não havia comentado a denúncia do Ministério Público Federal nesta terça (22). O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Aldemir Bendine, tem afirmado que o ex-diretor, desde o início das investigações, forneceu dados fiscais e bancários e “se colocou à disposição […], demonstrando a licitude de suas atividades”. Segundo o defensor, quando esteve à frente da Petrobras, o executivo “pautou-se pela rigidez” com as empresas investigadas na Lava Jato e “intensificou política de ampla e irrestrita colaboração e interação com as autoridades”.

Já o advogado Ademar Rigueira Neto, que defende os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., afirmou que, desde que o nome dos clientes apareceu nas delações da Odebrecht e na investigação, ele apresentou documentos para comprovar que os dois realizaram serviços para a empreiteira.

Segundo ele, André Gustavo foi procurado pela Odebrecht para ajudar na liberação de um recurso junto ao Banco do Brasil e teve sucesso no trabalho, recebendo assim o montante de R$ 3 milhões. “O dinheiro foi pago em espécie e pelo setor de operações estruturadas a pedido da empresa”, disse Rigueira.

Da Agência Brasil

Os empresários do setor industrial ainda estão diminuindo as vagas de empregos, mas no menor ritmo em três anos. De acordo com a Sondagem Industrial divulgada hoje (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de evolução do número de empregados alcançou o maior patamar desde março de 2014.

Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Quando ficam abaixo dos 50 pontos, mostram queda na produção e no emprego. O índice de evolução do número de empregados alcançou 48,2 pontos.

Quando consideradas apenas as indústrias de grande porte, o índice de evolução do número de empregados alcança 49,5 pontos, próximo da linha divisória. Segundo a CNI, o dado revela que essas empresas praticamente interromperam os cortes de pessoal em julho.

O estudo mostra ainda que após 27 meses, a indústria espera encerrar as demissões. O indicador de expectativa em relação ao número de empregados subiu para 49,4 pontos em agosto e ficou muito próximo da linha divisória dos 50 pontos, mostrando que as perspectivas em relação ao emprego melhoraram.

Produção e estoque

O índice de evolução da produção subiu para 50,5 pontos em julho e ficou acima da linha divisória dos 50 pontos. De acordo com o estudo, isso indica estabilidade na produção da indústria. Nas indústrias de grande porte, o indicador de evolução da produção subiu para 53,3 pontos.

O levantamento aponta, no entanto, que há excesso de estoques e a ociosidade continua elevada. O índice de evolução de estoques em relação ao planejado ficou em 51 pontos, o maior valor desde dezembro de 2015. Quando o indicador está acima dos 50 pontos mostra que os estoques estão acima do planejado pelas empresas. O indicador de utilização da capacidade instalada ficou em 65%, o mesmo percentual registrado em julho de 2016.

Mesmo assim, o estudo mostra que os empresários mantêm as perspectivas favoráveis para os próximos seis meses e esperam o aumento da demanda, da compra de matérias-primas e das exportações. O indicador de expectativas de demanda, por exemplo, aumentou para 56,4 pontos e atingiu o maior valor desde abril de 2014.

Com a melhora das expectativas, os empresários estão mais propensos a investir, de acordo com a CNI. O índice de intenção de investimento cresceu 1,3 ponto em agosto e alcançou 47,9 pontos, o maior valor desde março de 2015.

Esta edição da Sondagem Industrial foi feita de 1º a 10 de agosto com 2.930 empresas industriais de todo o país. Dessas, 994 são pequenas, 865 são médias e 531 são de grande porte.

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou há pouco pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Se o voto do ministro prevalecer na Segunda Turma, colegiado que está julgando a abertura do processo, Collor pode virar réu nas investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, que é relator da denúncia, há indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador. Em seguida devem votar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Durante a primeira parte do julgamento, a defesa de Collor defendeu a rejeição da denúncia. O advogado de Collor sustentou durante o julgamento que não há prova de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado.

Da Folhape

O Grupo Moura abre seleção para Pessoas com Deficiência (PCD). O objetivo é identificar os talentos individuais de cada um e alocar os selecionados de acordo com suas competências. Ao todo, são 15 vagas em diversas áreas de atuação. Dessas, 7 são para o Recife e 8 para Belo Jardim.

Para participar é preciso ter ensino médio ou formação superior em qualquer área, além de dinamismo, foco em resultados, bom relacionamento interpessoal, trabalho em equipe e busca constante pela melhoria contínua. Os interessados devem cadastrar o currículo no site do Grupo Moura.

As tradições culturais da pisada dos cocos é o tema do projeto nacional Sonora Brasil do Sesc que vem percorrendo as regiões Norte e Nordeste do país. O ritmo tão comum em muitas localidades, principalmente na zona rural, nas comunidades indígenas e quilombolas, está percorrendo o Estado. Nesta etapa do circuito, o Grupo Coco de Zambê, do Rio Grande do Norte, é a atração da iniciativa. Em Buíque, a apresentação acontece nesta terça-feira (29/08) no Sesc Ler, a partir das 20h. O acesso é gratuito ao público.

A música do Coco de Zambê se caracteriza por ser uma espécie de canto responsorial, ou seja, os versos são puxados pelo mestre e respondidos pelo coro de vozes. Dois tambores estão presentes na maioria dos grupos que praticam o Coco de Zambê: o próprio Zambê, também conhecido como pau furado ou oco de pau, que é maior e mais grave, e o Chama, ambos construídos artesanalmente com troncos de árvores nativas do Nordeste.

A dança se desenvolve numa roda que tem em seu centro os tocadores. Os brincantes se revezam com reverência ao tambor e realizam passos livres de grande energia que lembram movimentos da capoeira e do frevo. Curiosamente, uma das principais características do Coco de Zambê é o fato de ser praticado apenas por homens. O grupo potiguar é composto por Didi (Djalma Cosme da Silva), Uzinho (Severino de Barros), Tonho (Antonio Cosme de Barros), Mestre Mião (Damião Cosme de Barros), Zé Cosme (José Cosme Neto), Kéké (Clebesson da Silva), Pepé (Ederlan da Silva) e Beto (José Humberto Filho de Oliveira).

O Coco de Zambê é uma expressão cultural que, segundo pesquisadores, chegou aos engenhos de cana-de-açúcar e colônias pesqueiras do Nordeste pelos africanos escravizados. As primeiras apresentações do grupo datam do início do século XX.

Sonora Brasil– é um projeto temático que tem como objetivo levar ao público expressões musicais pouco difundidas que integram o amplo cenário da cultura musical brasileira.Busca despertar um olhar crítico sobre a produção e sobre os mecanismos de difusão da música no país, incentivando novas práticas e novos hábitos de apreciação musical, promovendo apresentações de caráter essencialmente acústico, que valorizam a autenticidade sonora das obras e de seus intérpretes.

Esta é a 20ª edição do projeto que apresenta os temas “Na pisada dos cocos” e “Bandas musicais”. O primeiro tema está circulando pelos estados das regiões Norte e Nordeste; o segundo segue pelos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No próximo ano, haverá uma inversão para que os grupos concluam o circuito nacional.

Por causa da sua missão de difundir o trabalho de artistas que se dedicam à construção de uma obra de fundamentação artística não comercial, o Sonora Brasil é considerado hoje o maior projeto de circulação musical do país. São realizados cerca de 450 concertos por ano, com apresentações em mais de 100 cidades, a maioria distante dos grandes centros urbanos. A ação possibilita às populações o contato com a qualidade e a diversidade da música brasileira e contribui para o conjunto de ações desenvolvidas pelo Sesc, visando a formação de plateia. Para os músicos, propicia uma experiência ímpar, colocando-os em condição privilegiada para a difusão de seus trabalhos e, consequentemente, estimulando suas carreiras.

Profissionais brasileiros formados no exterior terão nova chance de ingressar no Mais Médicos. As 1.410 vagas remanescentes do atual edital de reposição do Programa estão sendo disputadas por 1.985 médicos com diplomas obtidos fora do país que tiveram a inscrição validada. Os profissionais têm até esta terça-feira (22) para escolher, por meio do site do sistema do Programa, as localidades de preferência entre as vagas disponíveis em 829 municípios e 9 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Confira a lista dos municípios com vagas de reposição

As oportunidades foram disponibilizadas pelo Ministério da Saúde após ofertar as vagas em três chamadas aos médicos brasileiros com registro no país, que têm prioridade em todos os editais. Ao todo, o edital lançado em abril deste ano trouxe 2.394 vagas. As localidades em aberto são oriundas de desistências e de encerramentos de atividades de profissionais.

Além disso, também está incluído nesse quantitativo o processo de substituição de médicos cubanos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde, que encerraram a participação no Programa. A expectativa é realizar quatro mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos.

“O Ministério da Saúde reafirma o compromisso pela manutenção do acesso da população aos médicos do Programa, principalmente nas periferias das regiões metropolitanas e interior do país. O objetivo da reposição é justamente garantir que não haja desassistência nos municípios, dando continuidade ao atendimento prestado aos mais de 63 milhões de brasileiros beneficiados com esta ação”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O resultado com a alocação dos profissionais está previsto para esta sexta-feira (25/08). Após a seleção, os profissionais passarão por um módulo de acolhimento, que consiste em um período de três semanas de treinamento e avaliação. O objetivo é assegurar que os profissionais sejam qualificados para atuar no Programa Mais Médicos. O início das atividades desses profissionais está previsto para 9 de outubro.
O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.

Em um período em que a crise financeira atrapalha o orçamento das famílias, é sempre importante saber como se organizar melhor para evitar prejuízos. Com o objetivo de oferecer esse tipo de instrução, o Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados – ProEndividados, promoverá em Caruaru, no próximo dia 24, a palestra “Educação Financeira: Como ter equilíbrio nas finanças”, com o planejador financeiro do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, Eduardo Armbrust. A palestra será realizada no auditório do Campus I do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), das 10h às 12h.

A iniciativa faz parte das comemorações de um ano do ProEndividados, que é fruto de um convênio entre o TJPE e a Asces-Unita, por meio do Escritório de Práticas Jurídicas. O projeto tem por finalidade executar e desenvolver ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos envolvendo consumidores na situação de dívidas e de situação financeira dos consumidores superendividados. Oferece, ainda, assistência e o acompanhamento de equipe multidisciplinar dos consumidores compulsivos, renegociação das dívidas dos consumidores com todos os seus credores, proporcionando, também, um planejamento financeiro.

Neste primeiro ano de atividades, cerca de 400 consumidores já foram atendidos pelo projeto, entre orientações, encaminhamentos e sessões conciliatórias. Quanto aos acordos, aproximadamente 50% dos casos que foram encaminhados para as sessões tiveram resolução. De acordo com Alyne Rodrigues, profissional orientadora do projeto, além do serviço prestado, o ProEndividados tem contribuído com a celeridade dos processos. “Temos conseguido reduzir o número de processos que se avolumam no Judiciário, alcançando, portanto, as ações em trâmite nos foros e as ocorrências que possam vir a se transformar em futuras demandas judiciais, concebidas como um mecanismo acessível a todo cidadão”, explicou.

A palestra sobre educação financeira é gratuita e aberta ao público.

Da Folhapress

O Ministério de Minas e Energia enviará nesta terça-feira (23) a proposta de privatização da Eletrobras ao conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Se o governo decidir pela venda, o ministério e a equipe econômica definirão como ela será feita para que a União deixe o controle da estatal e receba cerca de R$ 27 bilhões para ajudar no cumprimento de deficit de R$ 159 bilhões do próximo ano.

Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, a ideia é realizar duas operações simultâneas -a privatização da venda da Eletrobras e também um processo conhecido no setor elétrico como “descotização” de 14 usinas, transação que pode render R$ 27 bilhões à União caso sejam incluídos os 14 mil MW em contratos de até vinte anos.

Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, hoje essas hidrelétricas são obrigadas a vender a energia por R$ 35 o MWh, valor definido como cota. No entanto, no mercado, essa energia chega ao consumidor por cerca de R$ 150 o MWh. Essa diferença é paga pela Eletrobras, uma forma de subsídio para reduzir o preço da energia ao consumidor.

Esse modelo foi definido pela ex-presidente Dilma Rousseff, levou a Eletrobras a prejuízos bilionários por três anos consecutivos e a energia teve aumento de preços. Neste momento, o governo está modificando essas regras para corrigir as distorções.

De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, a privatização da Eletrobras poderá ocorrer de duas formas. Uma delas é a venda das ações da União diretamente no mercado. Outra é por meio de um aporte de capital via emissão primária de ações sem que a União acompanhe. Só assim ela terá sua participação diluída. “Em nenhum dos casos, os recursos serão usados no cumprimento de meta fiscal”, disse Guardia. Ainda segundo ele, os recursos com a descotização das usinas ajudarão na redução do rombo orçamentário da União.

O ministro de Minas e Energia afirmou à reportagem que o modelo de venda deverá ser o de diluição da participação da União na Eletrobras, mas o governo permanecerá com uma ação especial (golden share) que dará a ele poder de veto em assuntos estratégicos.

A descotização das usinas terá de ser aprovada pelo Congresso assim que a medida provisória que reestrutura o setor elétrico for enviada pelo presidente Michel Temer. Também terá de passar pelo conselho de administração da Eletrobras.

Itaipu e Angra

As usinas da Eletronuclear e a hidrelétrica de Itaipu devem ficar fora da negociação por questões legais. Como a exploração de recursos nucleares é um monopólio estatal, as usinas de Angra, no Rio de Janeiro, continuarão com a União.

Já em Itaipu as discussões terão de ser feitas junto com o Paraguai, que detém metade da usina. Segundo o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, a obra foi feita sob um Tratado Internacional que sobrepõe à legislação de ambos os países. Para a privatização da parte brasileira, seria preciso refazer os termos desse acordo.