Em defesa do povo quilombola, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi, nesta quarta-feira (16), até a frente do Supremo Tribunal Federal (STF) se unir à manifestação dos remanescentes de escravos que cobram uma definição da Corte sobre uma ação movida pelo DEM que vai prejudicar toda a comunidade. O partido contesta um decreto do presidente Lula, de 2003, que demarcou as terras ocupadas por quilombolas.

O julgamento sobre a constitucionalidade do decreto, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, estava marcado para a tarde de hoje, mas foi adiado. Não há data para ser retomado.
“Lamentavelmente, o Supremo adiou a análise do caso por conta da audiência de um dos ministros. Quilombolas de todo o país estão aqui na capital para mostrar que não estão satisfeitos com o que está acontecendo. Estamos cobrando que o mais rapidamente possível se tome uma decisão. E que ela seja favorável ao lado mais fraco dessa briga”, afirmou Humberto.

Segundo ele, o decreto de Lula define e reconhece explicitamente aquelas terras de remanescente de quilombolas e garante a titulação e a entrega aos seus habitantes. Se for declarado inconstitucional, a iniciativa deixa de valer e todas as terras demarcadas estarão em risco. Hoje, existem mais de três mil comunidades vivas que lutam pela preservação de sua cultura.

“Vamos continuar nessa luta, unidos, com os movimentos quilombolas e também dos povos indígenas para que tenhamos no Brasil, de fato, o reconhecimento de direitos históricos dessas comunidades, que, ao longo do tempo, foram escorraçadas e retiradas das suas terras para dar lugar ao grande empresariado agrícola”, declarou o senador.

O líder da comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, em Pernambuco, Adalmir José, reiterou, ao lado de Humberto, que a situação está complicada, pois o território é fundamental para a existência e a sobrevivência da população da comunidade. “Retirar os direitos do território é retirar o direito de milhões de quilombolas, que vivem em situação de muita fragilidade”, alertou.

Apesar de sem data marcada, o julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, que já se aposentou, julgou procedente a ação movida pelo DEM. Porém a ministra Rosa Weber divergiu ao votar pela improcedência da ação, entendendo pela constitucionalidade do decreto presidencial.

Falta pouco para a chegada da caravana “Lula pelo Brasil” a Sergipe. No próximo domingo, dia 20/08, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao estado, onde permanecerá por três dias, para participar de eventos e receber homenagens. Além da capital, Aracaju, o líder petista passará por Estância, Lagarto, Itabaiana e Nossa Senhora da Glória. Sergipe é o segundo Estado do Nordeste que o ex-presidente visitará entre os dias 17 de agosto e 5 de setembro. Antes, ele estará na Bahia, ponto inicial do trajeto da comitiva. Vinte e cinco cidades dos noves Estados da região serão visitadas por Lula.

Os atos em Sergipe começam na tarde do domingo (20), pela cidade de Estância. Lá, a partir das 16h, o ex-presidente participará de um ato cultural no Largo dos Correios, no centro da cidade, quando receberá o título de cidadão estanciano. No dia seguinte, a caravana iniciará as atividades em Lagarto, cidade que recebeu o campus da Saúde da Universidade Federal de Sergipe (UFS) durante os governos petistas. A instituição concederá o título Honoris Causa a Lula, em solenidade marcada para as 9h.

De lá, o grupo seguirá para Itabaiana, onde um ato político com a militância do PT está programado para ocorrer na Associação Atlética do município a partir das 13h. Ainda na segunda-feira (21), o ex-presidente chegará a Nossa Senhora da Glória, no Sertão sergipano. Na cidade, ele participará de um ato público, no qual será agraciado com o título de cidadão gloriense, na Praça de Eventos, às 17h. Já na terça-feira (22), Lula cumprirá agenda em Aracaju, no Iate Clube da capital, oportunidade na qual reunirá a militância e lideranças políticas. O ato terá início às 9h.

“Lula está fazendo caravana para unir as pessoas e conversar com o povo brasileiro, como fez no passado, na década de 1970, organizando o movimento sindical no Brasil; depois, na década de 80, para a fundação do Partido dos Trabalhadores; em 90, ele fez a Caravana da Cidadania, que traçou um diagnóstico do país naquele momento e deu as bases para que ele pudesse discutir o projeto nacional para o Brasil; e fez também nos anos 2000, quando já era presidente da República e viajou pelo Brasil inteiro ouvindo as pessoas e colhendo sugestões para implementar políticas públicas”, afirma o coordenador da caravana, Márcio Macêdo, que é vice-presidente nacional do PT.

Avanços em Sergipe

A visita de Lula a Sergipe é um reencontro do ex-presidente com uma população que foi muito beneficiada com as ações e as políticas públicas desenvolvidas nos governos do PT. No Estado, as administrações de Lula e de Dilma Rousseff triplicaram as vagas no Ensino Superior, num processo intenso de interiorização levando a UFS para as cidades de Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória. Antes, a instituição possuía apenas o campus de São Cristóvão. Os sergipanos também foram beneficiados com o aumento no número de campus do Instituto Federal (antiga Escola Técnica) – de três para sete campi. Além disso, 27 mil sergipanos foram beneficiados com bolsas do Prouni.

Os índices de pobreza e miséria também reduziram sensivelmente nos governos Lula e Dilma. 434 mil pessoas saíram da extrema pobreza no Estado. Mais de 268 mil pessoas são atendidas pelo Bolsa Família. A mortalidade infantil caiu 42% entre 2002 e 2013. 96% das crianças estão na escola. Pelo Minha Casa Minha Vida, quase 46 mil famílias realizaram o sonho da casa própria. Em obras, destacam-se as pontes Joel Silveira e Gilberto Amado, além do viaduto do Distrito Industrial de Aracaju.

Agenda
De Sergipe, Lula seguirá na tarde da terça-feira (22/08) para Penedo, em Alagoas. A viagem acontece até o dia 5 de setembro, quando se encerrará em São Luís, no Maranhão.

Criar narrativas através de imagens. Montar imagens a partir de uma história. Caruaru e Olinda recebem o projeto “Fotografia e outras histórias”, que tem o objetivo de desenvolver a linguagem fotográfica de forma lúdica, com inspirações literárias e conta com o incentivo do Funcultura. Ministradas pela fotógrafa Olga Wanderley, as aulas acontecerão em bibliotecas comunitárias e escolares para as crianças das comunidades vizinhas. Cada local terá 32 horas de oficinas, divididas em 8 encontros com 4 horas de duração. Em Caruaru, o trabalho será desenvolvido a partir do dia 21 de agosto, na biblioteca da Escola Municipal Josélia Florêncio da Silveira, no bairro de São João da Escócia. Já em Olinda, as oficinas estão previstas para começar em outubro, na Biblioteca Multicultural Nascedouro, em Peixinhos. O público alvo são crianças com 8 a 11 anos.

As atividades propostas no projeto promovem o despertar da curiosidade e da sensibilidade fotográfica. Os participantes realizarão tarefas para aguçar os sentidos, como fazer enquadramentos olhando através de cartões perfurados para exercitarem a capacidade de observação dentro do quadro e caminhar vendados pelo mesmo ambiente para criar histórias sobre aquele local sem utilizar a visão. As aulas têm ainda caráter inclusivo, contando com o recurso de tradução para Libras.

As crianças participarão também de uma mini oficina de cartonaria com a equipe da Cartonera do Mar. Eles aprenderão técnicas para montar um livro com o que foi desenvolvido durante as aulas. No final de cada oficina, será realizada uma exposição com os trabalhos dos alunos. O projeto “Fotografia e outras histórias” surgiu de experiências anteriores realizadas em bibliotecas comunitárias no Poço da Panela e no Alto José Bonifácio. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail fotografiaeoutrashistorias@gmail.com. Mais informações no site www.fotografiaeoutrashistorias.com

Do Congresso em Foco

Adiamento em um ano dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária e revisão de benefícios. Essas são algumas das medidas que integram o pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas públicas, anunciado na terça-feira (15), junto com a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. Os pontos que dizem respeito a remuneração terão de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores.

O governo vai propor uma remuneração fixa para o ingresso no serviço público: R$ 2,8 mil para as categorias que exigem apenas o nível médio, e R$ 5 mil para as de nível superior. Também pretende reestruturar as carreiras do Executivo, definindo 30 níveis e revisões salariais anuais. “Podemos economizar até R$ 70 bilhões no acumulado de dez anos. Cada servidor custará 70% menos”, afirmou em coletiva o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Sem reajustes

À exceção dos militares, todos os servidores federais do Executivo com reajuste negociado para 2018 só receberão a diferença salarial em 2019. O adiamento vai pegar em cheio professores, gestores públicos, funcionários das carreiras jurídicas, policiais militares e civis do Distrito Federal e ex-territórios, servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com a postergação da revisão dos salários, o Executivo estima economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Pelo acordo fechado inicialmente, essas categorias teriam aumento a partir deste mês de agosto ou janeiro do próximo ano. Entre aqueles que terão salários congelados estão policias federais e rodoviários federais, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas e oficiais de chancelaria.

Teto

Funcionários que ganham acima de R$ 5,5 mil pagarão mais à Previdência – a alíquota, hoje de 11% passará a 14%, conforme a faixa de remuneração. “Também vamos estabelecer uma alíquota de contribuição previdenciária de 14% para o montante do salário que exceder o teto do INSS, hoje em R$ 5.531”, disse o ministro. A previsão é arrecadar R$ 1,9 bilhão com a medida.

Algumas das iniciativas anunciadas atingem funcionários com maior remuneração. O governo diz que vai se mobilizar para fazer valer a aplicação do teto do funcionalismo público federal, hoje em R$ 33,7 mil, atual remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro passo nessa direção foi dado ontem, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavetou uma proposta que regulamenta o teto para os três Poderes ao determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei. Com acúmulo de penduricalhos, há casos de magistrados e outros servidores que ganham mais de R$ 100 mil por mês. O cumprimento do limite salarial apenas no âmbio da União, segundo o governo, vai proporcionar uma economia de R$ 725 milhões por ano aos cofres públicos.

Auxílio-moradia

O governo quer reduzir, em 25% por ano, o valor pago como auxílio-moradia, que hoje chega a R$ 4,3 mil, e restringir a quatro anos o direito ao benefício. Com essa revisão, a equipe econômica espera economizar anualmente até R$ 35 milhões. As ajudas de custo para transferência de cidade de funcionários, que hoje chegam a três remunerações mensais, também serão reduzidas – para, no máximo, um salário. Estimativa de economia: R$ 49 milhões por ano.

Segundo Dyogo Oliveira, a remuneração das carreiras federais está acima dos valores de mercado. De acordo com o ministro, um servidor de nível fundamental ganha, em média, 3,5 vezes mais que o trabalhador da iniciativa privada com a mesma escolaridade. No nível médio, de acordo com o ministro, essa diferença é de 2,8 vezes. Já no nível superior, a distância é de 2,1 vezes. O pacote do governo também inclui o cancelamento dos reajustes de gratificações e cargos comissionados, além da extinção de 60 mil cargos hoje vagos no Executivo.

Pacote de bondades

O ajuste ocorre dias após o Palácio do Planalto ter acertado uma renegociação das dívidas do agronegócio, defendido pela bancada ruralista, e no momento em que parlamentares com débitos milionários com a União ameaçam romper com o governo em troca de benesses. E que os deputados se articulam para criar um fundo público com R$ 3,6 bilhões para candidatos gastarem nas próximas eleições.

O acerto com os ruralistas foi fechado nas vésperas da votação que livrou o presidente Michel Temer de virar alvo de denúncia por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Já no caso do novo Refis, reivindicado por deputados e senadores que somam dívidas bilionárias, o Executivo ainda tenta recuperar sua proposta original, menos generosa com os devedores.

Da Folhapress

Após uma semana de embates com a ala política do Governo, a equipe econômica anunciou na terça-feira (15) o aumento no rombo das contas federais neste e nos próximos três anos. O Governo também avisou que a virada esperada para 2020, quando prometia que os números voltariam ao azul, não vai mais acontecer. Os resultados ainda poderão ser piores se o Governo não conseguir aprovar no Congresso uma série de medidas de aumento de receitas e corte de gastos com servidores anunciadas ontem.

Com a revisão das metas fiscais, que previam deficit de R$ 139 bilhões neste ano e R$ 129 bilhões no próximo, o Governo agora prevê um rombo de R$ 159 bilhões nos dois anos. Para 2019, a previsão de deficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. O Governo esperava superavit de R$ 10 bilhões em 2020 e agora prevê deficit de R$ 65 bi.

O aumento do deficit permitirá ao Governo, que encontra dificuldades para aumentar suas receitas, liberar gastos congelados e evitar a paralisação de serviços públicos. Para financiar as despesas, será necessário tomar recursos emprestados, o que fará aumentar a dívida pública.

O Governo informou ontem que sua projeção para o crescimento da economia brasileira no próximo ano caiu de 2,5% para 2%, outro fator que contribuirá para reduzir as receitas. Para este ano, a projeção oficial continua em 0,5%. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atribuiu a necessidade da revisão das metas à frustração de receitas, em parte por causa da queda da inflação nos últimos meses. “É uma boa notícia para o País e para a atividade econômica, mas muda a expectativa de arrecadação”, disse.

O último ano em que o governo federal arrecadou mais do que gastou foi 2013. Meirelles afirmou que, por causa da frustração de receitas em 2018 e de ajustes no Fies, o programa de financiamento estudantil, haverá um rombo adicional de R$ 44,5 bilhões em 2018.

Para cobrir esse buraco, além do aumento do deficit em R$ 30 bilhões, são esperados R$ 6 bilhões em receitas com a mudança na tributação de fundos de investimento fechados, que vão seguir as regras dos fundos abertos ao público em geral. Com isso, haverá antecipação de receitas. A alíquota atual cobrada dos fundos varia entre 15% a 22% e não muda. Já limite de isenção sobre o faturamento do Reintegra (programa de incentivo à exportação), que seria elevado de 2% para 3% em 2018, foi cancelado, o que gerará mais R$ 2,6 bilhões. O ganho de receita com a reoneração da folha de pagamento é estimado em mais R$ 4 bilhões. A medida enfrenta oposição no Congresso.

Por fim, a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores sobre a parcela do salário acima de R$ 5.531,31 passa de 11% para 14% (R$ 1,9 bilhão em arrecadação).

Além disso, haverá reestruturação no funcionalismo. O Governo anunciou corte de 60 mil cargos que estavam vagos. O reajuste dos servidores foi adiado para janeiro de 2019, o que evitará gastos de R$ 5,1 bilhões. O Governo reviu também benefícios, como auxílio moradia, e travou o teto salarial dos futuros novos servidores em R$ 5.000. Segundo Meirelles, medidas devem ser aprovadas pelo Congresso. Ontem, servidores prometeram entrar em greve no fim do mês.

Por Leonardo Malafaia
Da Folha de Pernambuco

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou nesta quarta-feira (16) que 26 zonas eleitorais no Interior de Pernambuco serão extintas e se juntam a três zonas eleitorais na Capital que já haviam sido eliminadas pelo foram eliminadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, dentro do processo de rezoneamento. Além disso, uma zona eleitoral foi remanejada no Estado, também, por não atender aos parâmetros mínimos exigidos pelo TSE.

O resultado do estudo foi apresentado pelo presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo, que garantiu que os eleitores das zonas extintas não sofrerão qualquer prejuízo com a mudança.

De acordo com a análise pelo TRE, Pernambuco, que antes contava com 151 Zonas Eleitorais, com o rezoneamento vai passar a ter 122.

“Os eleitores continuam votando nos mesmos locais e mesmas seções onde votaram na eleição passada. Na data em que forem para a próxima eleição, ou seja, na primeira oportunidade, receberão um novo título, apenas, com o número da zona alterado”, finalizou o presidente.

Agora, o relatório será entregue ao TSE no próximo dia 18 deste mês para ser, ou não, homologado, dentro do prazo máximo de 60 dias. A despeito da homologação, confiante na aprovação do trabalho realizado, o presidente do TRE já autorizou o início efetivo do rezoneamento, que começa na segunda-feira (21).

“Foram utilizados critérios técnicos. Distância física, instalações, número de eleitores, facilidade de locomoção”. Em todas as zonas, disse, “o critério foi o mesmo. De modo que temos total confiança e convicção de que o TSE vai homologar a versão do relatório”, concluiu o desembargador.

Capital
Os cartórios eleitorais de Recife passarão por procedimentos técnicos para adequação a decisão do TSE que extingue três zonas eleitorais da Capital. As zonas eleitorais do Recife passam a ter 100.000 eleitores, sendo extintas as zonas 151, 148 e 103.

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, iniciou a construção de silos trincheiras em propriedades rurais localizadas em Vila Nova, no distrito de Serra dos Ventos. Os silos irão armazenar alimento para os animais.

A ação atende as solicitações dos produtores rurais do município e visa fomentar a agricultura familiar, oferecendo, com a construção dos silos, um espaço para armazenamento de alimentos para os agricultores do município. Outras comunidades também deverão receber os silos.

O cronograma da construção dos silos será executado por regiões, seguindo a demanda solicitada aos técnicos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Para o secretário Roberto Barbosa, os silos são de grande importância para as comunidades rurais. “Passamos por um período de chuvas e os produtores conseguiram bons resultados no plantio. A construção dos silos irá garantir alimento para os animais dos produtores por um longo período”, disse.

O Dia dos Pais, celebrado no último domingo (13), movimentou R$1,94 bilhão no e-commerce, alta de 10,1% ante aos R$1,76 bilhão registrados no ano passado. O número de pedidos expandiu 5,1%, de 4 milhões para 4,2 milhões, enquanto o tíquete médio foi de R$462, alta de 4,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Ebit, empresa referência em informação sobre o comércio eletrônico brasileiro.

“Assim como nos principais eventos do primeiro semestre – Dia das Mães e Dia dos Namorados – o e-commerce registrou um desempenho muito positivo no Dia dos Pais. Por ser a primeira do segundo semestre, a data é um excelente termômetro para as vendas no restante do ano. Depois deste resultado, nossa expectativa é de Dia das Crianças, Natal e, principalmente, Black Friday também registrem um faturamento robusto”, afirma Pedro Guasti, CEO da Ebit.

O monitoramento da Ebit considerou as vendas realizadas no comércio eletrônico entre os dias 29 de julho e 12 de agosto.

Confira abaixo as cinco categorias mais vendidas:

Produtos mais vendidos para presentear os pais

1º

Celular e Smartphone

2º

TV

3º

Tênis

4º

Relógio de Pulso

5º

Vinho

Fonte: Ebit

O e-commerce no Dia dos Pais de 2015 a 2017

Período

Pedidos

Faturamento (R$)

Tíquete Médio (R$)

2017

4,2 milhões

1,94 bilhão

462

2016

4,0 milhões

1,76 bilhão

441

2015

3,9 milhões

1,58 bilhão

404

Fonte: Ebit

Sobre a Ebit: presente no mercado brasileiro desde 2000, a Ebit acompanha a evolução do varejo digital no País desde o seu início, sendo a maior referência em inteligência competitiva para o e-commerce. Através de um sofisticado sistema, que coleta dados diretamente com o comprador on-line, a Ebit gera informações detalhadas sobre o mercado diariamente. São mais de 10 mil pesquisas respondidas por dia, +22 mil lojas já avaliadas até o momento e 25 milhões de pesquisas acumuladas desde 2001. Saiba mais em: http://www.ebit.com.br

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernado Collor (PTC-AL) pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa foi interrompido hoje (15) após a sustentação do advogado de defesa e será retomada na próxima terça-feira (22) com os votos dos integrantes da Segunda Turma, colegiado responsável pelo julgamento. Além do relator Edson Fachin, que leu nesta terça-feira seu relatório, devem votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A defesa do senador Fernando Collor (PTC-AL) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. No julgamento, Collor pode virar réu nas investigações da Operação Lava Jato.

O defensor de Collor sustentou durante o julgamento que não há prova de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.

“Não há prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro destas entidades às quais estaria vinculado, ou seja, a BR Distribuidora, os postos de gasolina ou as empresas privadas às quais fazia contrato. Não há uma prova de que o ingresso nas contas do senador advém dessas empresas ou de atos vinculados à realização desses contratos”, disse.

PGR

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Com as frustrações de receitas, o governo anunciou ontem (15) o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.

A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.

Frustração de receitas

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.