Da Folhape

Os consumidores de outros estados que frequentam o Polo de Confecções de Pernambuco – formado pelos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama, no Agreste – poderão emitir notas fiscais eletrônicas avulsas para transitar livremente com os produtos. A novidade foi anunciada na terça-feira (16) pela Secretaria da Fazenda e busca oferecer segurança jurídica aos compradores, evitando a retenção de mercadorias na saída do Estado, além de reduzir a emissão de notas irregulares.

Em um período de bom movimento, as feiras das cidades do polo recebem cerca de 100 mil pessoas. Apesar disso, não há estimativa do número de notas avulsas que devem ser emitidas. “A medida de agora busca desestimular a informalidade. Quando esses consumidores, muitos deles que compram roupas para pequenas revendas, saem do Estado, há um risco de apreensão nos postos fiscais. Emitindo a nota avulsa, ele está acobertado”, ressaltou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. “No ano passado, inclusive, houve uma simplificação tributária para o polo de confecções, quando o tributo passou a ser cobrado apenas na matéria-prima”, lembrou.

Ao cadastrar as informações dos produtos comprados, o sistema da Fazenda calcula o valor devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 2% do valor da compra, explicou o secretário, lembrando que esse valor foi debatido com os empresários locais.

Embora o foco da medida, como defende Barros, não seja o aumento da arrecadação, a maior segurança deve terminar atraindo mais compradores. “Muita gente deixava de comprar porque precisava da nota para viajar”, comentou Pedro Moura, da Associação de Sulanqueiros de Caruaru. “A intenção é fazer com que esses pequenos compradores, muitos deles que compram para revender, continuem comprando em Pernambuco”, ressaltou Barros.

Não há valor mínimo, nem teto máximo para a emissão das notas. Porém a Fazenda alerta que o sistema possui dispositivos capazes de detectar distorções.

Para evitar uma elevação maior da meta de déficit primário para o próximo ano, o governo elevará tributos para reforçar o caixa em R$ 14,5 bilhões em 2018, anunciaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Para 2017, não estão previstos novos aumentos de impostos.

Fundos de investimento
A principal medida será a mudança na tributação para fundos exclusivos de investimentos, que deverá render R$ 6 bilhões no próximo ano. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagam, atualmente, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto passará a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento.

Reintegra
A segunda mudança é o adiamento da elevação da dedução do Reintegra, programa por meio do qual o governo devolve parte do faturamento das exportações a empresas que vendem ao exterior. A fatia de dedução, que subiria de 2% para 3% em 2018, continuará em 2% no próximo ano. O governo espera obter R$ 2,6 bilhões com o congelamento do programa.

Folha de pagamento
A equipe econômica espera obter ainda R$ 4 bilhões com o fim da desoneração da folha de pagamento para 46 setores da economia. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse valor leva em conta a perspectiva de que o projeto só será aprovado perto do fim do ano ou no início de 2018. Por causa da noventena, prazo de 90 dias para aumentos de contribuições existentes entrarem em vigor, a desoneração só seria eliminada a partir do segundo trimestre do próximo ano.

Previdência
Para completar os R$ 14,5 bilhões, o governo pretende reforçar o caixa em R$ 1,9 bilhão com a elevação da contribuição da Previdência dos servidores federais de 11% para 14%. Medida semelhante foi aplicada em estados afetados pela crise financeira, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Sem as elevações de tributos, a meta de déficit primário para 2018 teria de ser aumentada em R$ 44,5 bilhões, de R$ 129 bilhões para R$ 173,5 bilhões. As medidas tributárias, explicou Meirelles, permitiram que o valor final da meta ficasse em R$ 159 bilhões.

À exceção do Reintegra, que pode ser definido por decreto presidencial, todas as medidas precisam de aprovação do Congresso Nacional. Por causa da Constituição, a mudança na tributação sobre os fundos de investimentos precisa ser aprovada antes do fim do ano para entrar em vigor em 2018.

Segundo o ministro da Fazenda, a equipe econômica trabalha com a expectativa de aprovação das medidas após um dia de reuniões com os líderes da base aliada. “Num primeiro momento, todos são contra mudança na meta, inclusive eu. Num momento em que é mostrada a evolução da receita, todos [governo e parlamentares] são responsáveis, realistas e consideram realmente o que é a revisão fiscal como consequência da revisão das expectativas de inflação”, declarou Meirelles.

Da Folhape

O número de homicídios em Pernambuco aumentou no mês de julho em relação ao mês anterior: foram 447 crimes violentos letais intencionais (CVLI), ou média diária de 14,42 homicídios por dia, contra 12,67 em junho. No entanto, julho foi o segundo mês de 2017 com menos assassinatos, abaixo apenas de junho, quando foram 380 mortes.

Os casos de violência contra a mulher representam a maior redução nas estatísticas. O número de estupros caiu 40,54% em relação a junho – houve 5,1 estupros por dia em junho e 3,03/dia em julho. Também sofreram redução.

Houve ainda a queda de 11,26% nos registros de vítimas de violência doméstica e familiar: 74,52 casos/dia em julho contra 83,97 no mês anterior.

O secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, reforça que mais suspeitos foram presos em flagrante delito – foram 1.964 em julho contra 1.947 em junho. Na totalização do ano, foram 13 mil presos em flagrante, 1.355 deles, por homicídio.

Dos homicídios, 32% estavam ligados ao tráfico de drogas, 19% foram acerto de contas e 18,5% foram resultantes de conflitos na comunidade ou proximidade. Para Pádua, o investimento na segurança vai impactar na redução da criminalidade. São ações como aumento de rondas, criação de dois batalhões – Biesp e Bope – , renovação da frota e melhorias no parque tecnológico. E ainda investimentos na formação e ascensão profissional de servidores.

Na terça-feira (15), a prefeita Raquel Lyra reuniu todo o secretariado municipal, importantes empresários de todo o estado e diversos representantes da sociedade civil para lançar o programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável. Ao lado da diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves, a prefeita apresentou o que é e como funciona o programa, com a chamada “governança conjunta”. “O Juntos vem provar que governo municipal, setor privado e sociedade podem, unidos, investindo em crescimento e inovação, trazer melhor qualidade de vida para a população e promover mudanças transformadoras para a vida de nossa gente”, explicou.

Dentre os trabalhos realizados pela Comunitas, o equilíbrio das contas públicas é o mais executado nas cidades participantes. Para a diretora-presidente da Comunitas, essa é uma necessidade urgente da gestão pública. “O trabalho auxilia no ajuste das contas das cidades por meio do gerenciamento de despesas e receitas. O equilíbrio das contas públicas ainda é um dos grandes desafios dos gestores das cidades brasileiras”, esclareceu Regina Esteves.

A primeira empresa a investir em Caruaru é a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que pertence ao grupo espanhol Neoenergia. “É uma grande oportunidade estar participando do Juntos, aqui, em Caruaru. A gente tem certeza de que esse projeto vai melhorar consideravelmente a prestação de serviços como educação e saúde, por exemplo, assim como os serviços prestados pela Celpe para a população caruaruense”, comemorou Antônio Carlos Sanches, diretor-presidente da Companhia.

Em Pernambuco, apenas Caruaru e Petrolina entraram neste seleto grupo. O Juntos também está presente nas cidades de São Paulo (SP), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Campinas (SP), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Paraty (RJ), Pelotas (RS), Santos (SP), Teresina (PI), Itirapina (SP) – atingindo mais de 24 milhões de cidadãos.

Merenda escolar
Além do lançamento do Juntos, a prefeita Raquel Lyra; o secretário de Educação, Rubenildo Moura, e o presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcio Omena, receberam a primeira-dama de Paraty (RJ), a chef Ana Bueno, acompanhada do prefeito Casé, que vieram apresentar o programa educativo “Escola Comer Bem”, que trata sobre a requalificação da merenda escolar na cidade, além de valorizar a cultura local. Estiveram presentes gestores de escolas municipais, professores e alunos do curso de Gastronomia, empresários da área e, ainda, equipe técnica das Secretarias de Saúde e Educação.

Seleção
Participar do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável requer passar por criteriosa seleção: o prefeito deve ter ficha limpa, a cidade precisa ter características territoriais, geográficas e populacionais heterogêneas e diversificadas e a prefeitura deve ter capacidade de disseminação dos resultados, para a replicabilidade das ações.
Em 2016, cerca de cem cidades buscaram a Comunitas para formar parceria com o Programa Juntos em busca de uma melhoria efetiva na gestão pública por meio de atuações focadas, principalmente, no cidadão.

Sobre a Comunitas
A Comunitas é uma organização da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país. Dentre suas ações, está o Programa Juntos.

Para comemorar o Mês da Saúde, o Sesc Ler Pesqueira e a Secretaria de Saúde do município vão realizar na quarta-feira (30/08) um evento que vai oferecer uma série de serviços gratuitos para a população. A Feira da Saúde será na Praça Dom José Lopes, das 8h às 12h.

No local, uma estrutura de stands será montada. Neles, o público terá à disposição serviços de aferição de pressão, teste de glicose, teste auditivo, avaliação física e nutricional, distribuição de preservativos, exames para a detecção de doenças sexualmente transmissíveis (DST), vacinação, atualização do cartão de vacina e exames laboratoriais rápidos. No Odonto Móvel do Município será realizada aplicação de flúor e orientação preventiva do câncer de boca.

Os moradores vão poder receber orientações sobre os perigos do Aedes Aegypti e hipoclorito de sódio para evitar a proliferação do mosquito. A equipe de recreação do Sesc vai promover um aulão de ginástica e jogos de mesa. Também vai ter música, apresentação do repentista Francisco de Assis e uma exposição de artesanato.

“A ação em parceria com a Secretaria de Saúde de Pesqueira tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da realização de exames preventivos periódicos, associando a prática da atividade física como aliada contra as doenças crônicas”, afirma Kate Michelle, assistente social do Sesc Ler Pesqueira.

A Feira de Saúde tem como apoiadores o Programa de Saúde da Família (PSF), o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o Departamento de Vigilância Epidemiológica, o Programa Nacional de Imunização (PNI), o Laboratório Labopac, a Associação dos Portadores de Deficiências Especiais (Pode) e as secretarias municipais de Turismo e de Imprensa.

Depois de pressionado pela bancada de Pernambuco, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que desistiu do plano de retirar do Estado a unidade de hemoderivados e recombinantes da Hemobrás e transferi-la para Maringá (PR), reduto eleitoral dele. Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), que combateu, desde o primeiro momento, os ataques do Governo Temer à empresa a vitória é apenas parcial.

“Foi uma vitória importante, mas é apenas o primeiro round. Não está claro se outra fábrica será construída no país. Se houver duas, não espaço no mercado. Então, nós seguimos vigilantes”, afirmou Humberto no início da noite desta terça-feira (15), após reunião da bancada com Barros. A decisão foi anunciada no fim da tarde, após semanas de intensa pressão dos congressistas pernambucanos em defesa da manutenção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia em Goiana (PE). Mais cedo, no Congresso Nacional, eles haviam criado uma frente parlamentar para enfrentar o projeto de Barros de contemplar o Paraná.

“É uma vitória do povo de Pernambuco, do Nordeste e de todo o Brasil. O ministro, por interesses pessoais e eleitorais, queria transferir a fábrica para seu reduto eleitoral, fato que provocou reação, inclusive, da Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. O ministério não conseguiu, em nenhum momento, apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a mudança”, afirmou Humberto.

Segundo ele, o ministério anunciou que fará negociações com os investidores detentores de tecnologia (empresa Shire) para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante no complexo de Goiana. A produção desse tipo de composto em Pernambuco sempre foi defendida pelo líder da Oposição, pois é a parte mais tecnológica e lucrativa da fábrica. Serão investidos cerca de US$ 300 milhões.

“Mostramos a esse governo golpista e ilegítimo que uma medida tão prejudicial a Pernambuco e ao Nordeste não passa e não passará, apesar dos ministros do Estado Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Fernando Coelho Filho (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não terem dado uma palavra em defesa da manutenção da unidade da Hemobrás em Goiana em todo esse período”, ressaltou.

Para Humberto, o silêncio dos ministros pernambucanos, em apoio completo e integral à mudança da fábrica sugerida pelo Ministério da Saúde, ficará para a história como uma vergonha para o povo. “É de estarrecer quando pensamos que temos quatro ministros de Estado que não defendem nenhum interesse da nossa região e só pensam em si mesmos e nos seus cargos”, disparou.

A conclusão de fábrica para fracionamento de plasma humano, que está inacabada em Goiana e que também requer investimento privado, será objeto de outra negociação, uma vez que não está contemplada na proposta da Shire.

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.

Responsável pelos processos e julgamentos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro criticou duramente a proposta de reforma política em gestão na Câmara, com a mudança no sistema de eleição de deputados e senadores e a criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões para custear campanhas eleitorais.

Segundo ele, a proposta articulada no Congresso favorece quem já tem mandato em vez de aproximar o eleitor de seus representantes. “Essa reforma política como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política, tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema”, declarou durante apresentação no Fórum Mitos & Fatos – Justiça Brasileira, promovido pela Jovem Pan.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto e os juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, coautores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, também estavam presentes no evento.
Em sua apresentação, Moro criticou o foro privilegiado, que garante aos parlamentares, por exemplo, o direito de só serem julgados no STF, e negou ter qualquer interesse em disputar eleições. O juiz também defendeu o reforço do contingente policial da Lava Jato.

Reforma política

“Há uma tendência de quem está dentro do sistema, quem tem um cargo político, queira continuar dentro e queria deixar fora quem está fora, então, um financiamento público, por bem intencionado que seja, tem que ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema. Essa decisão foi extremamente importante do STF porque o sistema anterior realmente não era adequado, mas acho e aqui vai uma crítica, com todo respeito ao parlamento, que essa reforma política como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política, tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema.”

Proibição das doações empresariais

“Julgamento extremamente interessante, se eu não estiver equivocado, o ministro Luiz Fux afirma que o problema é que a legislação em exame era muito permissiva em relação às doações empresariais eleitorais, o que levava a anomalias de empresas com grandes contratos com a administração pública pudessem realizar doações favorecendo relações espúrias.”

Candidatura

“Já disse mais de uma vez e reitero que não serei candidato. Acredito que há de se ter um perfil e não me vejo com esse perfil. Fiz uma escolha pela magistratura. A profissão política é uma das mais belas. Nós eventualmente temos imagens pejorativas por eventuais escândalos criminais, mas existem muitos bons políticos”.

Foro privilegiado

“Tem presente a necessidade da redução do rol de pessoas que têm direito a esse privilégio. É uma questão pratica: há casos criminais levados nos tribunais superiores. Não obstante os tribunais não estão estruturados para decidir esses processos. Sou contrário ao foro privilegiado. Democracia pressupõe que todas as pessoas são livres e iguais.”

Lava Jato

“Entendo realmente que era apropriado um aumento de efetivo, não no sentido de que há uma ação deliberada de enfraquecer a operação, mas eu acho que não é o momento de vacilações, é preciso investir para chegar com esse caso até o seu final. Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal. Claro que não é tão simples assim, é preciso ter bons profissionais no âmbito da polícia federal. Claro que existem vários, mas precisa ter o perfil adequado e dar condições para eles realizarem o trabalho deles em Curitiba.”

Corrupção

“A corrupção sempre vai existir. O ser humano é uma amálgama de vícios e virtudes. Sempre vão existir aqueles que se corrompem, fora talvez de utopias. Mas essa corrupção como regra do jogo, uma prática automática e consentida é algo que deve ser enfrentado, é merecedor de grande preocupação.”

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. A MP 776/17 muda a Lei de Registros Públicos 6.015/73.

A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Atualmente, as mães são obrigadas a se deslocarem para terem seus filhos em outras cidades e, assim, as crianças acabam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

O texto aprovado exclui a permissão para que o declarante do registro de nascimento optasse pela naturalidade do município de residência nos casos de adoção. Com a conclusão das análises na Câmara, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI), que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73).

Nota sobre o Hospital São Sebastião

Sobre o Hospital São Sebastião, a Prefeitura de Caruaru informa que foi marcada uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, para a próxima sexta-feira (18) discutir o assunto. A gestão municipal reitera o compromisso de avançar cada vez mais na área de saúde em Caruaru e vai trabalhar para que haja uma solução e o mais breve possível o Hospital São Sebastião passe a atender à população.