A Polícia Federal (PF) informou, em nota divulgada na noite desta terça-feira (23), que, até o momento, ocorreu apenas uma delação premiada nas investigações do caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“A Polícia Federal informa que está conduzindo há cerca de onze meses as investigações referentes aos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. Ao longo desse período, a Polícia Federal trabalhou em parceria com outros órgãos, notadamente o Ministério Público, com critérios técnicos e o necessário sigilo das diligências realizadas. Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário”

A delação citada na nota é a do ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Os detalhes dessa delação foram a público em julho do ano passado e é a única confirmada pela PF até o momento.

A manifestação da PF ocorre após publicações, por veículos da imprensa, que afirmam que o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a Polícia Federal e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

A suposta novidade no caso provocou manifestações da irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco. “Recebi as últimas notícias relacionadas ao caso Marielle e Anderson e reafirmo o que dizemos desde que a tiraram de nós: não descansaremos enquanto não houver justiça”.

A PF, no entanto, não confirma as informações envolvendo Lessa e acrescentou que elas podem comprometer as investigações.

“As investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento. A divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”.

Papel da imprensa

A viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benício, também se manifestou sobre os recentes capítulos envolvendo o crime. Ela criticou a atuação de alguns veículos de imprensa e jornalistas, que disse estarem mais preocupados com likes [curtidas]. “Matérias clickbait [caça-cliques] começam a surgir de forma irresponsável, com os familiares, com as investigações e a elucidação do caso e com o papel democrático que a imprensa deve ter”.

Mesmo assim, ela exalta que a “imprensa teve e terá um papel de suma importância no andamento das investigações, na elucidação e na penalização dos envolvidos, executores e mandantes.”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira (22) o inquérito que apura a atuação de milícias digitais nas redes sociais para divulgação de desinformação contra a democracia e às instituições brasileiras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá mais 90 dias para concluir as investigações. O pedido de mais prazo para encerrar as investigações foi feito pelos delegados responsáveis pelo caso. Em setembro do ano passado, Moraes também prorrogou o inquérito pelo mesmo prazo.

O inquérito aberto no Supremo por determinação de Alexandre de Moraes avalia “fortes indícios” da atuação de uma organização criminosa para atentar contra a democracia e o estado democrático de direito.

Em outubro de 2023, Moraes incluiu o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro nas investigações. O relatório marcou fim dos trabalhos da comissão e indiciou 61 pessoas, entre elas, Jair Bolsonaro.

O material contém 1,3 mil páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, incluindo imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os indiciamentos.

O filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, está de saída do Republicanos e disputará a reeleição pelo partido de seu pai.

A migração de Carluxo ocorrerá na próxima janela partidária, em março, e junto a sua filiação, herdará a presidência do diretório municipal da capital fluminense. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles e confirmada, em seguida, pelo Globo.

O acordo para ser dirigente do partido foi costurado em reunião com o atual líder, o vice-prefeito Nilton Caldeira. Segundo relatos feitos à reportagem, os dois políticos decidiram de forma consensual e pacífica que Carlos deveria presidir a sigla, visto que será o puxador da legenda em outubro.

Internamente, o PL tem o objetivo de torná-lo o vereador mais votado da cidade. Há ainda a expectativa de que Carlos atue nos bastidores como coordenador da campanha do deputado Alexandre Ramagem à prefeitura.

A mudança partidária ocorre poucos dias após o vereador ter criticado publicamente o presidente nacional, Valdemar da Costa Neto. Na semana passada, o filho do ex-presidente ironizou uma declaração de Valdemar.

Em entrevista ao jornal “O Diário”, o dirigente afirmou que Lula era uma figura “extremamente popular” e comparou o perfil do petista com o de Bolsonaro:

— O Lula é um camarada do povo, é completamente diferente do Bolsonaro. E é um fenômeno ele chegar onde chegou. O José Alencar era vice-presidente, nós fizemos parte do governo… E Lula foi bem no governo também, elegeu a Dilma depois. Não tem comparação com Bolsonaro. Primeiro que o Lula tem muito prestígio, ele não tem o carisma que Bolsonaro tem, mas tem popularidade, é conhecido por todos os brasileiros. O Bolsonaro não, tem um mandato só.

A fala não agradou Bolsonaro e nem Carlos. Em seu perfil no X (antigo Twitter), o parlamentar cobrou que o partido “bata” no chefe do Executivo em vez de enaltecer.

O Globo

O ano letivo 2024 para rede municipal de ensino da Capital do Agreste será iniciado, no próximo dia 5, e a Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru já vem se preparando bastante para propiciar aprendizado à sua gama de estudantes da melhor maneira possível. Um aliado em tanto da secretaria no repasse do conhecimento se encontra passando por qualificação, esta semana, na sua sede que fica localizada no bairro Petrópolis. Trata-se da equipe de Arte Educadores da Seduc que, desde essa segunda-feira (22), vem vivenciando a 1ª Semana Pedagógica.

“Ela tem como objetivo aprofundar os saberes e assegurar a atuação de profissionais mais preparados nas escolas da nossa rede para garantir uma educação cada vez melhor para todos estudantes. Para isso, vem abordando várias temáticas, com a participação de diversos setores da Seduc”, destacou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

A programação prossegue, até esta sexta-feira (24), com as temáticas: Arte-Educação e Educação Popular, Arte-Educação e Tecnologia e Planejamento. Além do auditório da Seduc, as atividades também ocorrerão no Armazém da Criatividade de Caruaru e no Centro Cultural GAMR de Gravatá. A 1ª Semana Pedagógica tem a organização da Gerência de Arte da Seduc.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira uma série de audiências para discutir as regras das eleições municipais deste ano. Segundo a Corte, foram mais de 900 sugestões enviadas, que tratam de temas como auditoria de urnas, contabilidade de gastos de candidatos e propaganda eleitoral.

O encontro, conduzido pela vice-presidente do TSE e relatora das instruções, ministra Cármen Lúcia, reuniu autoridades nesta manhã, na sede da Corte. Entre os presentes estava o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que colocou as Forças Armadas “à disposição” da Corte Eleitoral.

— Saímos com nossa democracia machucada, nossa fraternidade deixou de ser exercida, o nosso bom convívio deixou de ser exercido. Existem alguns que querem manter esse clima de desavença e desassossego, mas a nossa arma é a forma fraterna que o brasileiro tem de respeitar a diferença. (…) As Forças Armadas estão à disposição e têm todo o interesse em estar do lado do zelo da democracia — disse.

A participação dos militares no grupo responsável por fiscalizar o pleito em 2022, porém, foi alvo de polêmica na ocasião. O então presidente, Jair Bolsonaro, utilizou questionamentos sobre o funcionamento do sistema apresentados por integrantes das Forças para lançar dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas.

Nesta terça-feira, a audiência pública abordou as propostas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. É o caso, por exemplo, da minuta que trata dos procedimentos de auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais.

O texto em discussão inclui em uma resolução de 2021 mais dois sistemas eleitorais que poderão ser fiscalizados, auditados, assinados digitalmente e lacrados: o SAVP-Sorteio, aplicativo de apoio ao processo de sorteio de seções para diversas modalidades de auditoria; e o SAVP-Votação, que auxilia na verificação dos votos registrados durante o Teste de Integridade.

— Audiência é para ouvir, portanto o Tribunal Superior Eleitoral está ouvindo os cidadãos e as entidades interessadas em realçar os pontos necessários para o aperfeiçoamento das minutas a serem levadas ao colegiado desse tribunal. Minhas primeiras palavras são de agradecimento mais sincero a todos aqueles que se preocuparam com a transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para a manutenção e o fortalecimento democrático do brasil, no qual o processo eleitoral é nuclear — explicou Carmen Lúcia.

Uma das propostas realizadas pelo Instituto Sou da Paz é para ampliar a proibição de transporte de armas não só aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), mas a todos que tenham registros do Exército ou da Polícia Federal, 48 horas antes e 24 horas depois das eleições.

A proposta de resolução também disciplina a realização do Teste de Integridade com Biometria e determina a aplicação da testagem em todas as capitais do país. Esse tipo de auditoria ocorre nos dias do primeiro e do segundo turnos do pleito e confirma que o voto digitado é o mesmo que será contabilizado pela urna eletrônica. A medida foi implementada após uma série de idas e vindas entre o TSE e as Forças Armadas durante as eleições presidenciais de 2022. O Teste de Integridade comum é feito desde 2002.

— Eu gosto de brincar sério de que no Brasil temos três coisas que podemos nos orgulhar: o futebol, a bossa nova e a urna eletrônica. Ninguém processa as eleições com tanta segurança e fidedignidade como nosso país — disse o ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

O Globo

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) realizou a cotação semanal de preços de 74 produtos comercializados no local. Houve redução nos valores de 13 itens e 35 permanecem com os mesmos preços da semana passada. Vinte e seis sofreram aumento.

O limão Taiti, está 43% mais barato, seguido do chuchu (-42%) e do repolho verde (-25%). Outros itens que estão mais em conta que na cotação anterior são a manga tommy, o quiabo, a tangerina Murcot e o abacaxi.

As bananas anã, comprida, pacovan e maçã estão com os mesmos preços da semana passada, assim como o cará São Tomé, a jaca e o colorau. Também estão na lista dos 35 produtos que não tiveram alteração de preços as couves (comum e flor), a goiaba, a berinjela, a fava e o feijão verde.

Entre os itens que tiveram aumento encontram-se o jiló comprido (+60%), a tangerina Ponkan (+50%), o maracujá e a laranja mimo (ambos com aumento de 33%). Ao contrário dos outros tipos de banana, a prata apresentou alta de 25%.

A cotação completa, com os valores percentuais, segue anexa.

A Ceaca, que comercializa no atacado e no varejo, está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos, 2441, bairro Cidade Alta (BR 104/ KM 71). Outras informações: 9 8981-5227.

Para discutir as principais mudanças do EFD-Reinf, a Ercon Contabilidade vai realizar a palestra “O que o governo espera de você EMPRESÁRIO no REINF para 2024?”. O evento, mediado pela Ceo da Ercon, Eliane Rufino, será gratuito e vai acontecer quarta-feira (24), a partir das 18h na sede do Sebrae, que fica localizada no shopping Serra Talhada, na Av. Adriano Duque de Godoy Souza.

Com o objetivo de discutir as principais mudanças no módulo do EFD-Reinf, e orientar sobre como fazer a declaração. Além da palestra sobre EFD-Reinf, o evento vai contar com uma Mesa Redonda com palestrantes especialistas das áreas de contabilidade, gestão de negócios, economia e marketing. Estarão presentes, a assessora de comunicação, Suzany Medeiros, o mentor e consultor comercial, Paulo Neves e a mestra em economia Keila Sonalle.

De acordo com Eliane Rufino, contadora e fundadora da Ercon Contabilidade, a iniciativa será uma oportunidade para os empresários da região. “Além de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas, as novas regras do EFD-Reinf vem para melhorar a fiscalização e a arrecadação dos tributos Federais. Diante dessa grande mudança, é importante que os contribuintes discutam e se atentem às condições de arrecadação dos tributos, que neste ano passam a ser declarados de forma mensal”, ressalta.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulgou a lista com os nomes das propostas habilitadas e inabilitadas nos dois Editais do São João 2024, o de música e o de demais linguagens da cultura.

O resultado foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 22 de janeiro e pode ser conferido por meio do link https://diariooficial.caruaru.pe.gov.br/. Os inscritos ainda podem ver o resultado no Mapa Cultural de Caruaru, disponível em https://mapacultural.caruaru.pe.gov.br/SCGA-SiteCadastro/.

O período de recursos para resultado da análise documental vai desta terça-feira (23) até a quinta (25). Os recursos deferidos e indeferidos serão divulgados na sexta (26).

Alegria e segurança foram os sentimentos que mais expressaram o momento vivido por moradores do município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, ao receberem o título de propriedade das casas onde residem, na grande maioria dos casos, há décadas. Na segunda-feira (22/1), o Programa Moradia Legal Pernambuco chegou à marca de 20 mil títulos entregues gratuitamente em todo o estado, sendo São Lourenço o município que mais regularizou imóveis, ultrapassando três mil entregas. A solenidade aconteceu no Ginásio de Esportes Pereirão, com a participação de moradoras e moradores e de seus familiares.

“Eu estou me sentindo feliz porque agora a casa é minha. Faz 24 anos que moro lá e agora posso dizer que a casa é minha. Estou feliz, chegou na hora certa, o coração tá acelerado”, declarou a dona de casa Lindalva Carneiro da Silva, escolhida para receber o título de propriedade em representação às demais pessoas beneficiadas.

Morando no imóvel há 33 anos, Silvana Gleice trouxe a filha e os netos para compartilharem o momento. “Esse documento dá uma segurança a mais pra gente, eu estou muito feliz. Construí toda a minha vida nessa casa e criei meus filhos”. Sentimento expressado também por Severina Barbosa Santana. “Pra mim vai ser muito bom porque eu tinha a posse e agora vou ter a escritura da minha casa. Graças a Deus me sinto muito segura que agora posso provar que a casa é minha”, comemorou a dona de casa que mora há mais de 30 anos no local.

Os beneficiários receberam, de forma gratuita, o título de propriedade do imóvel, a certidão de matrícula e a certidão negativa de débitos imobiliários. “Há muito tempo aqui em São Lourenço a gente não via nenhuma autoridade fazer um trabalho como esse. Pegar a população mais carente e dar o documento de uma casa que, se for regularizar no cartório, custa um valor muito alto e muitos não têm condições de fazer”, afirmou o balconista José Gomes dos Santos que recebeu a documentação da casa onde mora há 20 anos.

Na solenidade de entrega, diversas autoridades estiveram presentes para prestigiar o momento. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, falou sobre a importância de se garantir o direito à moradia para toda a população. “É um caminho traçado de uma grande conquista. Não de um mero título de posse, mas um título de propriedade. É isso que vocês estão levando para casa, o direito de ser donas e donos do imóvel que ocupam. Para vocês e para suas famílias. É isso que nós precisamos fazer, mobilizar a todos, porque enquanto não tivermos um país menos desigual, nunca poderemos ser um país feliz. A felicidade vem exatamente da geração de oportunidades para todos e, nesse momento, isso é a prova viva de que é possível fazer”, afirmou o magistrado.

O desembargador elogiou ainda os números alcançados por São Lourenço da Mata em títulos de propriedade concedidos, o que o coloca como o primeiro do estado entre os 168 municípios que participam do programa. Desde a adesão ao programa Moradia Legal, foram concedidos mais de 3 mil títulos de propriedade aos moradores do local, correspondendo a cerca de 15% dos títulos entregues em todo o estado. “Isso é um show de dedicação e competência do prefeito e de sua equipe. Ele está de parabéns e todos os profissionais do Reurb que trabalham à frente da iniciativa. É um exemplo que se está dando aos demais municípios do estado de Pernambuco”, enfatizou.

Em seu discurso, o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, falou da alegria em poder beneficiar a população. “Esse Programa deve chegar a todos os bairros e isso é muito animador. Esse momento serve pra gente entender que a política existe para proporcionar momentos de felicidade e você sentir que a sua cidade está progredindo. Quando você entrega um documento desse na mão e olha no olho da pessoa é um momento de felicidade, é quando a gente pode compreender que a prefeitura vem cumprindo plenamente o seu papel”, destacou o chefe do Executivo municipal.

Representando a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), o oficial de cartórios Luiz Antônio Ferreira Pacheco destacou o registro de grande parte dos imóveis em nome das mulheres chefes de família. “Temos em média 70% dos títulos outorgados às mulheres. São chefes de famílias que respondem pelo sustento, administração e coordenação familiar. Na verdade, essas mulheres são os esteios da família brasileira e desta cidade”, salientou.

Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar a Coordenadoria da Mulher do TJPE, na pessoa da desembargadora Daisy Andrade, pelo trabalho realizado de prevenção e conscientização na luta pelo fim da violência contra a mulher. Durante a solenidade, foi distribuído material de divulgação da campanha “Sem Violência a Moradia se torna Legal”.

Moradia Legal Pernambuco – A iniciativa conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.

O programa tem atuação em três segmentos: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro.

Contas equilibradas e repasses previdenciários em dia: É dessa forma que o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev) finalizou o exercício de 2023. Pelo segundo ano consecutivo, a instituição superou a meta de investimentos, atingindo uma rentabilidade acumulada em sua carteira de investimentos de 13,52%, enquanto a meta de investimentos foi de 9,54%. O cenário é visto como extremamente positivo para o sistema previdenciário do município. A meta de investimentos consiste na rentabilidade mínima necessária das aplicações financeiras para garantir os pagamentos das aposentadorias e pensões.

O fato é de importante relevância, pois demonstra a eficácia e o comprometimento na gestão dos recursos do CaruaruPrev, sendo esse, característica de uma gestão comprometida que busca sempre superar resultados. Por fim, o patrimônio da autarquia ostenta a expressiva marca de R$ 83.265.018,30 milhões na presente data.

“Estamos esperando superar mais uma meta no ano de 2024, seguindo o compromisso do Prefeito Rodrigo Pinheiro em avançar ainda mais no bom trato com a gestão pública”, comentou a presidente do CaruaruPrev, Fernanda Melo.