Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
Os ministros que foram exonerados para reassumir o mandato de deputado federal e retornar à Câmara para participar da votação de ontem (2) sobre a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer retornaram aos cargos. As nomeações dos dez ministros estão publicadas na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem. Na sessão da Câmara, eles votaram pela rejeição da admissibilidade da denúncia contra o presidente pelo suposto crime de corrupção passiva. A maioria dos parlamentares aprovou o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável à rejeição da denúncia o que impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Teme

Os ministros que reassumiram os cargos foram Antonio Imbassahy, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; José Mendonça Filho, do Ministério da Educação; Bruno Cavalcanti Araújo, do Ministério das Cidades; Fernando Bezerra, do Ministério de Minas e Energia; Osmar Terra, do Ministério do Desenvolvimento Social; Leonardo Picciani, do Ministério do Esporte; José Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente; Ronaldo Nogueira, do Ministério do Trabalho; Marx Beltrão, do Ministério do Turismo; e Maurício Quintella, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Esta não foi a primeira vez que ministros retornam ao Congresso para votar em matéria de interesse do governo. Em outubro do ano passado, Temer exonerou dois ministros para que votassem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um teto para os gastos públicos. Em abril deste ano, o presidente usou o mesmo recurso na votação do projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de Força Federal para reforçar a segurança em 23 municípios do Amazonas, durante a eleição para governador e vice-governador do estado no próximo domingo (6). A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, e referendada pelos demais ministros na sessão administrativa desta quinta-feira (3).

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o TRE-AM foi bastante criterioso e repetiu o pedido em relação àqueles municípios que já haviam apresentado necessidade real de envio de Força Federal na eleição anterior. O presidente do TSE destacou ainda que verificou, em visita que fez a Manaus no dia 26 de julho, a atuação do TRE-AM para “alcançar o êxito das eleições” de 6 de agosto. O ministro classificou o trabalho da Corte Regional como “cuidadoso”.

Gilmar Mendes acrescentou que o TRE-AM conseguiu reduzir o custo da eleição para R$ 18 milhões e um dos motivos é o momento de cheia dos rios, que permite que as urnas possam ser enviadas a localidades de difícil acesso por meio de barcos e não de helicóptero. “A gente não tem noção da complexidade do trabalho que se realiza e da logística que se exige para que uma eleição como esta seja realizada. Muitas vezes, nós, em Brasília, não conhecemos a dimensão dos desafios”, enfatizou o presidente do TSE.

Blog do Magno

Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara Federal mostra que a Casa está de costas para o povo. Segundo ele, o que o povo brasileiro deseja era simplesmente saber a verdade sobre os graves fatos denunciados pela Procuradoria-Geral da República. “Ao negar a abertura do processo contra o presidente, o Parlamento está dizendo que nem todos são iguais perante a lei, como preconiza a Constituição Federal. Foi um tapa na cara da sociedade”, opinou o parlamentar.

Por outro lado, segundo Danilo Cabral, a decisão pode despertar a sociedade do estado de imobilismo em que se encontra. “Faltou o calor das ruas e a pressão sobre os parlamentares, que se sentiram à vontade para trocar seus votos por benesses e emendas. Novas denúncias contra o presidente Temer chegarão ao Congresso. A Reforma da Previdência também voltará à pauta. Se a sociedade não despertar, o Brasil não mudará”, avaliou o deputado.

Danilo Cabral foi o 478º parlamentar a votar na sessão realizada nesta quarta-feira (2). Antes mesmo da votação ser encerrada, os governistas garantiram o arquivamento da denúncia contra o presidente Temer. Ao discursar, o deputado afirmou que seu voto foi em respeito ao povo de Pernambuco, que entende que ninguém está acima da lei, que a Justiça deve ser igual para todos, que os fatos denunciados são graves e devem ser investigados. “Voto não em respeito ao povo pernambucano e à decisão do meu partido, o PSB”, disse no Plenário.

Do G1/PE

A Polícia Federal em Pernambuco prendeu, na manhã de hoje, o genro do ex-deputado federal Pedro Corrêa, em mais uma fase da Operação Lava Jato. Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani foi detido em um prédio localizado no Grande Recife.

Batizada de “Rio 40 graus”, a operação investiga um esquema de corrupção com pagamento de propina e desvio de dinheiro em obras do Rio de Janeiro. O ex-secretário municipal de obras do Rio, na gestão de Eduardo Paes, Alexandre Pinto foi preso por agentes na capital fluminense.

O desmembramento da Lava Jato chegou à prefeitura do Rio de Janeiro por meio de investigações de contratos na gestão de Paes. Os procuradores do Ministério Público Federal têm como base a delação da empreiteira Carioca Engenharia e diz respeito a casos de corrupção, com pagamento de propina e desvio nas obras do corredor de ônibus Transcarioca, que custou R$ 2 bilhões, e da drenagem de córregos da Bacia de Jacarepaguá.

Procurada, a PF em Pernambuco ainda não comentou qual seria a participação de Ziani no esquema criminoso. O genro de Pedro Corrêa foi preso em um prédio localizado na Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade, uma das principais vias de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

Por telefone, Clóvis Corrêa, advogado de Pedro Corrêa, confirmou o parentesco do homem preso pela PF com o ex-deputado. Entretanto, afirmou que não o representa. Ao embarcar para o Rio de Janeiro, Ziani foi acompanhado pelo advogado Fábio Corrêa, que é filho do ex-deputado. Na cidade carioca, o preso será representado por outro advogado, ainda não informado.

“Foi decretada a prisão preventiva dele e ele vai pra o Rio onde corre o processo. Não temos maiores informações. Só podemos falar quando tivermos esses detalhes. A equipe da Polícia Federal foi cortês durante a abordagem e ele [ziani] cumpriu o determinado pela ordem judicial”, pontuou Fábio Corrêa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (3), em São Paulo, que, após a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo deve reorganizar a base para avançar na agenda de reformas econômicas, como a da Previdência e a tributária.

“Olhando para frente, o governo precisa recompor para voltar a ter uma base de 330, 340 deputados. Deputados que votaram pela abertura da denúncia não necessariamente votarão contra as reformas, alguns já me disseram isso. Então, precisa ser construído isso”, declarou, após participar de reunião com investidores.

Ele destacou a necessidade de reaproximação com o PSDB. “O ponto chave neste momento, já que a maioria dos partidos da base votou majoritariamente no governo, pelo menos os maiores, é reorganizar com o PSDB. O partido é muito importante para a base do governo”, explicou.

Sobre o comportamento dos deputados e a liberação de emendas parlamentares pelo governo, o presidente da Câmara disse que se trata de um momento de disputa política. “O clima fica um pouco mais quente do que o que deveria, mas eu acho que, na média, entendo que a Câmara cumpriu bem o seu papel”, disse.

Agenda

Em relação à reunião com investidores, Maia disse que reforçou a agenda de reforma com a qual está comprometido. “O Brasil precisa reformar o seu Estado, reduzir os seus gastos, do outro lado o Brasil precisa construir leis onde se fortaleça a segurança jurídica e a simplificação do sistema tributário. São dois pontos que são muito importantes e tenho certeza que a Câmara vai continuar patrocinando essas agendas”, afirmou.

Entre as prioridades, está a reforma da Previdência, a tributária e a política. Ele destacou que pediu à Comissão de Segurança da Câmara o destaque para pelo menos cinco projetos de lei relacionados à segurança pública.

“[Projetos] com foco no cidadão, não no fortalecimento das corporações. Está na hora de a gente olhar um pouquinho no ponto de vista de cada um dos temas o interesse da sociedade, menos nas corporações”, disse. Maia citou como exemplo o endurecimento de penas, caso de utilização de fuzis no Rio de Janeiro.

Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (3), mais de uma dezena de mandados de prisões preventivas e temporárias, além de buscas e apreensões em nova operação decorrente da Lava Jato. A operação “Rio 40 graus” é um desmembramento da Lava Jato e, pela primeira vez, foca em esquemas de pagamento de propinas na prefeitura do Rio de Janeiro. O ex-secretário de obras do município durante o mandato de Eduardo Paes (PMDB), Alexandre Pinto, foi preso preventivamente em Taquara, na zona oeste da capital fluminense.

A operação de hoje teve origem no acordo de leniência da Carioca Engenharia, que indicou pagamento de propinas nas obras da segunda etapa do BRT Transcarioca e de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá. O esquema, de acordo com as investigações da PF, eram parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que tinha ligações com a administração municipal. Segundo os procuradores, a organização criminosa se “estendeu por outras ramificações do PMDB” e que o esquema provavelmente foi replicado em outras esferas onde havia agentes públicos do PMDB. Além de Alexandre Pinto, o genro do ex-deputado federal Pedro Corrêa, Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani, foi preso em Recife (PE).

De acordo com o juiz Marcelo Bretas, que expediu os mandados,”as investigações mostraram que havia uma organização criminosa do PMDB” envolvida no esquema. A segunda etapa do BRT Transcarioca foram contratadas por aproximadamente R$ 540 milhões e abasteceram propinas em pelo menos três frentes: no Ministério das Cidades, a Alexandre Pinto na Secretaria Municipal e aos fiscais responsáveis por acompanhar as obras.

Ziani é acusado de ter solicitado a um representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos ligados ao ministério das Cidades. A propina seria para viabilizar liberação de recursos. O advogado recebeu cerca de R$ 6,4 milhões que foram pagos por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia e repassados a ele.

A propina destinada a Alexandre Pinto também correspondia a 1% do contrato, mas os valores eram entregues diretamente a ele, em espécie. Outros três fiscais, Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitavam 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a prefeitura liquidava parte do contrato.

Com as obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, o esquema era semelhante, com 1% de propina para Alexandre Pinto e 3% para que outros três fiscais, Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão, dividissem. A obra foi executada por consórcio formado entre Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. As propinas solicitadas somaram R$ 36 milhões nas duas obras, a maior parte (R$ 27 milhões) nas obras da Transcarioca. Os valores não foram integralmente pagos.

Depois de um mês e meio de indefinição, o PSDB anunciou que mantém o senador Tasso Jereissati (CE) na presidência do partido. No entanto, o senador Aécio Neves (MG) permanece, conforme informaram os dois dirigentes partidários, como presidente licenciado. Mas quem vai estar à frente das decisões da legenda é o senador cearense. Aécio se afastou das atividades partidárias, em 18 de maio, depois da divulgação das delações da JBS.

“Agora nossa prioridade é o futuro do partido. É a reorganização do partido, o futuro do partido. A reconexão com setores da sociedade com os quais nós sempre fomos extremamente próximos”, afirmou Aécio Neves. Os senadores informaram que, até o fim do ano, o partido para por uma renovação, com eleições dos diretórios estaduais, da executiva nacional, opção por um pré-candidato ao pleito de 2018.

Mais uma vez, os parlamentares se abstiveram de dar uma resposta sobre a permanência na base governista. “Fala-se em cargos, ministérios, mas isso é uma questão secundária, que cabe ao presidente da República, que fará o que considerar mais adequado em relação aos cargos do PSDB. Essa não é uma preocupação”, disse Aécio.

Jereissati se esforçou em reforçar a imagem de unidade no partido. “Nós vamos continuar apoiando todos os projetos que são de interesse do país, como as reformas. O que não precisamos é de cargos. E nada muda nossa posição em relação ao que é melhor para o Brasil”, disse, mesmo tendo defendido anteriormente o desembarque do governo e a entrega dos cargos. “Nossa principal discussão hoje é a unidade do partido, o futuro do país. O PSDB não faz questão de ministérios”, reafirmou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem (2) a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que investiga a formação de quadrilha no PMDB no âmbito da Operação Lava Jato.

Janot também pediu a inclusão do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, no mesmo inquérito. As solicitações serão apreciadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido para incluir Temer no inquérito que investiga o PMDB já havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O PGR disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no inquérito 4483, na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.

“O avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no inquérito 4483 na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos e não do Inquérito 4483”, escreveu Janot no parecer enviado na noite de ontem ao STF.

O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.