Uma audiência pública será realizada amanhã (04,) pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, para apresentar e debater o projeto da Adutora de Serro Azul – uma das obras hídricas estruturadoras – pensadas pelo Governo do estado para atender 800 mil pessoas em dez cidade do Agreste. A adutora transportará água para essas cidades da Barragem de Serro Azul, localizada em Palmares, na Zona da Mata Sul.

A audiência pública é uma exigência legal para investimentos superiores a R$ 150 milhões. O empreendimento vai custar R$ 200 milhões e vai atender as cidades de Bezerros, Gravatá, Caruaru, São Caetano, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O evento acontecerá a partir das 10h, na Escola Técnica Maria José Vasconcelos, Loteamento Santo Amaro II, no município de Bezerros.

O dia 5 de agosto é lembrado no Brasil como o Dia Nacional da Saúde. Muitas instituições em todo o país realizam ações que levam serviços gratuitos para a população que, geralmente, não tem acesso a alguns tipos de exames e orientações. Em Arcoverde, o Sesc vai promover uma feira de saúde nesta sexta-feira (04/08) no Centro Comercial de Arcoverde (Cecora).

Na ocasião, as pessoas terão à disposição teste de tipo sanguíneo e glicemia capilar, orientação de saúde bucal e escovação orientada. Também serão oferecidas vacinas anti-tetânica e de gripe. Para a realização da feira de saúde, o Sesc firmou parceria com a Secretaria de Saúde de Arcoverde, com o Labopac e a Pharmapele. A ação será das 7h às 11h e os atendimentos são gratuitos e a expectativa é de que cerca de 200 pessoas sejam atendidas.

O trastuzumabe, fundamental para o tratamento do câncer de mama metastático HER2+, subtipo mais agressivo da doença, teve a incorporação ao SUS recomendada pelo Ministério da Saúde. O medicamento mudou a forma como o câncer de mama é tratado no mundo e figura na lista básica para combater o câncer, criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e usada para orientar governos na decisão de oferta de alternativas terapêuticas à população.

Ele já é ofertado desde 2012 na rede pública de saúde, mas apenas para pacientes com câncer de mama inicial e localmente avançado, ou seja, pacientes que apresentam metástases (tumores que surgem em outros órgãos além da mama) não tinham atualmente acesso ao tratamento gratuito, apesar de terem indicação para uso com resultados expressivos. A partir de agora, conforme determina o artigo 25 do Decreto 7.646/2011, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) têm como um dos focos de seu trabalho ampliar o acesso a tratamento para pacientes com câncer de mama metastático no SUS. Durante a consulta pública que buscou ouvir a opinião da sociedade sobre a oferta desse tratamento na rede pública de saúde, lançou a campanha Pacientes no Controle, a fim de mobilizar a população a participar. Ainda, promoveu Ciclos de Debates com Parlamentares e Audiências Públicas sobre o tema em 15 estados brasileiros, campanhas pela ampliação de acesso a tratamentos entre outras ações.

A inclusão do trastuzumabe para câncer de mama metastático na rede pública de saúde é comemorada, mas defendida como medida mínima e fundamental pela FEMAMA. Além disso, a instituição demanda também a incorporação do pertuzumabe, tratamento cuja análise também foi submetida à consulta pública no mesmo período que o medicamento hoje aprovado pelo Ministério da Saúde: a combinação da quimioterapia padrão do SUS, trastuzumabe e pertuzumabe é capaz de proporcionar mais tempo de vida, sendo até 56,6 meses de sobrevida média global às pacientes com câncer de mama metastático, de acordo com o estudo CLEOPATRA (2013). Outro estudo estima que, utilizando essa associação de medicamentos, 768 mortes prematuras de mulheres com a doença poderiam ser evitadas no Brasil.

Compreendendo a importância do tema, a FEMAMA coloca sua presidente voluntária, Dra. Maira Caleffi, à disposição para entrevistas sobre a importância desse avanço e sobre o que mais ainda pode ser feito pelas pacientes com câncer de mama metastático no Brasil.

Sobre a FEMAMA

A FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) é uma entidade sem fins econômicos que concentra uma rede de 65 instituições ligadas à saúde da mama, presentes em 19 estados brasileiros e Distrito Federal, representando mais de 1 milhão de cidadãos. A instituição atua na articulação de uma agenda nacional única para influenciar a formulação de políticas públicas de atenção à saúde da mama. Eleita membro titular do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a FEMAMA tem direito a voto nas pautas propostas pelo CNS que, posteriormente, se convertem em recomendações para o Ministro da Saúde na condução e formulação de políticas públicas. Mais informações no site www.femama.org.br

Na quinta-feira (3), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou avisos de chamadas públicas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, via compra institucional, para composição de cestas que serão distribuídas a mais de 160 mil famílias. O objetivo é formar estoque para atender povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos, além de trabalhadores rurais sem-terra, que pleiteiam acesso ao Plano Nacional de Reforma Agrária.

As Superintendências Regionais de Alagoas e do Rio Grande do Sul receberão as propostas de venda até às 12h do dia 16 de agosto. Pretende-se adquirir 1.775,5 toneladas de arroz, 659,7 toneladas de feijão, 521,4 toneladas de açúcar, 451 toneladas de farinha de mandioca, 61,1 toneladas de fubá de milho e 226,7 toneladas de leite em pó. Os produtos deverão ser entregues na totalidade até o dia 25 de setembro.

Juntamente com as chamadas públicas, a Conab realizará, no dia 9 de agosto, leilões eletrônicos para a aquisição de produtos que comporão as cestas. O valor total estimado para as operações de aquisição e distribuição de alimentos, em 2017, é de R$ 39 milhões. Com estes recursos será possível fornecer, aproximadamente, 430 mil cestas.

A distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), executada pela Conab, com o objetivo de dar assistência a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de fomentar, por meio da aquisição de produtos, a agricultura familiar.

Clique aqui para acessar as chamadas.

A Secretaria de Serviços Públicos informa que o auxílio aos sulanqueiros, que tiveram seus bancos queimados, será liberado na próxima segunda-feira (07), às 16h. Os beneficiados devem se encaminhar à Casa Amarela, onde está localizada a Gerência de Feiras e Mercados, munidos de algum documento com foto.

O benefício, no valor de R$ 3 mil, prometido pela prefeita Raquel Lyra, é destinado exclusivamente aos comerciantes prejudicados no incêndio do dia 16 de maio, que atingiu 25 bancos do Parque 18 de Maio. Todos os beneficiados já foram previamente cadastrados na Secretaria da Fazenda.

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores estrangeiros hoje (3) na capital paulista. Ele não acredita que o placar da votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se refletir na votação das reformas. “Não é simplesmente quem é contra ou a favor do governo. Vai além disso. Acreditamos na viabilidade da aprovação”, apontou. O ministro destacou que a aprovação das reformas demandará trabalho intenso. “Não é uma coisa trivial”, disse.

Meirelles falou também sobre a reforma tributária que, na avaliação dele, deve ser votada até novembro. “Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso num próximo momento.” Ele não descartou a possibilidade de inverter a ordem de votação entre as reformas prioritárias para o governo. “Se até lá a Previdência não tiver sido votada, [a tributária pode passar na frente].”

O ministro disse ainda que o governo analisa as razões para a queda na arrecadação para avaliar possíveis mudanças na meta fiscal. “A princípio a meta é R$ 139 bilhões. Nosso compromisso, nosso objetivo é cumprir a meta”, afirmou. Entre razões que podem explicar a diminuição da arrecadação, está a inflação. “Se a inflação volta a convergir para a meta, portanto, isso tende a regularizar essa parte da receita”, explicou.

Outra questão que teve impacto, segundo Meirelles, foi o Refis, o programa de refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas físicas. “Mas a arrecadação junho já retomou um pouco e nossa expectativa é que a retomada possa resolver essa questão”, disse.

Aumento de combustíveis

Meirelles comentou ainda o prazo de cinco dias dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Presidência da República explique o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

“É uma discussão normal. O parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] foi de que, sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS [Programa de Integração Social] e Confins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre combustíveis especificamente pode ser feito por decreto”, justificou.

A Justiça Federal em Macaé, município do interior do Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira (3) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre gasolina, diesel e etanol. Válida em todo o território nacional, a sentença suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, publicado em 20 de julho, que elevou em R$ 0,41 o preço do litro do combustível, em média.

Trata-se da terceira liminar deferida pela Justiça Federal a determinar a suspensão do reajuste. Nas últimas semanas, o governo já havia enfrentado a resistência judicial na Paraíba, na última sexta-feira (31), e em Brasília, em 25 de julho, mas conseguiu reverter a situação em ambos os casos.

Natan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé, e ter caráter liminar (provisório). O magistrado acatou os termos de uma ação popular contra o aumento das alíquotas, que tiveram efeito imediato na comercialização dos três combustíveis. Em alguns casos, como em Brasília, o preço médio do litro foi reajustado em R$ 1.

Instada a comentar a nova suspensão, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse ainda não ter sido notificada ainda., A AGU informou também que recorrerá da decisão tão logo seja oficialmente comunicada a respeito da sentença, o que deve acontecer nesta sexta-feira (4).

“Noventena”

O autor da ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto, que atua no Rio de Janeiro. A sentença saiu na última sexta-feira (31), mas só divulgada hoje (quinta, 3). Décio Machado argumentou que o decreto, ao promover o aumento da tributação sobre os combustíveis, afronta vários princípios da Constituição.

Entre os preceitos constitucionais está o da chamada “noventena”, que obriga toda e qualquer alteração tributária a cumprir um prazo 90 dias, a contar da publicação da legislação que a instituiu, antes de entrar em vigor. O objetivo da noventena é, principalmente, dar tempo para que o conjunto da sociedade se adapte à nova realidade.

Em seu despacho, o juiz Ubiratan escreveu: “[…] é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto”.

Na manhã desta quinta-feira (03), foi iniciado o processo de recuperação do centro de Caruaru, com o objetivo de liberar as calçadas e garantir o direito de ir e vir das pessoas, melhorando a mobilidade e garantindo, também, a renda dos comerciantes informais, tão necessária numa economia em crise. Agora, vendedores de frutas, verduras e vegetais já podem fazer seu cadastro para trabalhar, a partir deste sábado, dia 05, na feira do Salgado ou da Boa Vista.

Durante o final desta tarde, o secretário de Serviços Públicos, Humberto Lima, conversou com alguns dos ambulantes retirados do centro e explicou como será o cadastramento e reafirmou que a Prefeitura vai seguir trabalhando para liberar as calçadas, cuidando sempre do trabalho das pessoas de forma regular.

“A Prefeitura de Caruaru irá remanejar os comerciantes informais para as feiras livres dos bairros do Salgado e Boa Vista. Será realizado um cadastramento, podendo, assim, todos os comerciantes deslocados do centro trabalharem de forma regular”, ressaltou o secretário.

O cadastro será iniciado nesta sexta-feira, dia 04, a partir das 14h, no Centro Administrativo, na Avenida Rio Branco. A taxa anual será de R$ 56,48 e os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência e a notificação emitida no remanejamento desta quinta.

Empenhado em fortalecer a agropecuária de Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (03.08), um pacote de ações durante a abertura da II Feira da Avicultura do Nordeste, neste município, Agreste Meridional. Entre os investimentos do Governo do Estado estão reestruturação da Agência Estadual de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Adagro); assinatura do decreto de operação da rastreabilidade do ovo; abertura de seleção temporária para contratação de 74 técnicos de defesa agropecuária; concurso público para contratação de 50 fiscais agropecuários; e entrega de equipamentos.

“Temos que estar muito junto no campo e nos arranjos produtivos, buscando gerar emprego e renda, fazendo com que a produção avícola de Pernambuco continue a crescer, a se desenvolver e a nos orgulhar. Nesse sentido, a Adagro tem um papel fundamental: o de orientar, de fiscalizar e fazer parcerias em favor de uma agropecuária de qualidade, que proteja as pessoas que adquirem os produtos e, ao mesmo tempo, dê boas condições de trabalho aos fornecedores”, afirmou o governador Paulo Câmara, frisando que Pernambuco é o maior produtor de ovos do Nordeste e que este novo sistema de rastreabilidade é pioneiro no Brasil. Durante o evento, o chefe do Executivo estadual visitou os estandes, cumprimentou os expositores da feira e os participantes da Corrida das Galinhas.

Com o decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara, será possível organizar e regulamentar o trânsito e o comércio de ovos e derivados no Estado, para fins de fiscalização e controle sanitário, melhorando a qualidade dos produtos e possibilitando a rastreabilidade desde a procedência até a comercialização. “O consumidor vai poder identificar de onde veio o ovo e a data em que ele foi produzido, melhorando a questão da segurança”, destacou a presidente da Adagro, Erivânia Camelo, acrescentando que os produtores pernambucanos terão 90 dias para aderirem à nova regra.

Com relação à reestruturação da Adagro, Erivânia pontuou que a medida vai aumentar o poder de atuação de fiscalização no Estado e os benefícios para os produtores. “Hoje, estamos com um quadro bastante reduzido de fiscais. Então, com a seleção temporária e o concurso público, vamos melhorar a fiscalização para que os registros dos produtos fiquem mais rápidos”, esclareceu.

A seleção temporária para 74 técnicos agropecuários será realizada este semestre e tem contratação prevista para o primeiro trimestre de 2018. Já o concurso público para contratação de 50 fiscais agropecuários (nível superior) deve ocorrer ainda este ano, com contratação para o primeiro trimestre de 2018. Do total de vagas, 40 serão para o cargo de médico veterinário (Defesa Animal) e 10 para engenheiros agrônomos (Defesa Vegetal). Na ocasião, o governador também entregou 22 ensiladeiras, beneficiando 20 municípios do Agreste e Sertão, além de uma moto e de 11 kits de inseminação artificial. Os equipamentos promovem a inclusão produtiva, melhoria da renda e das condições de sobrevivência do homem do campo, com foco na bacia leiteira do Estado.