As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores.

Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos.

Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam que o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF – com o voto de dois terços de cada uma das Casas – se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.

A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo.

Impeachment

O Projeto de Lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira.

Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa.

Parlamentares e partidos críticos à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”.

Ativismo judiciário

Por último, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.754/2016, que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes.

“O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

Debate

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tentar ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes.

“O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta.

Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União.

“Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou.

O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público.

“Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitado. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou

O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridas na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.

Um dos destaques da gestão do prefeito e candidato à reeleição Rodrigo Pinheiro (PSDB) foi o lançamento da Clínica de Tratamento Multidisciplinar de Autistas em Caruaru. Resultado de um convênio entre a Prefeitura Municipal e o projeto Campi, a unidade é a primeira deste tipo no Nordeste e atende a crianças e adolescentes da rede municipal de forma gratuita, com tratamento integrado.

Além de atendimentos nas áreas de fisioterapia, psicopedagogia, psicologia, psiquiatria, pediatria, fonoaudiologia, neuropediatria e clínica geral, o espaço oferece apoio e orientação para as famílias. Uma das beneficiadas é Ana Paula, que é mãe de uma criança autista e vinha procurando por um tratamento mais completo para o seu filho. Nesta semana, a primeira consulta foi realizada e, em breve, terão início as terapias especializadas.

“Aqui é um lugar muito importante para os nossos filhos em tratamento. Viemos hoje para a primeira consulta e logo vamos iniciar as terapias. Eu recomendo muito o serviço, é um serviço de primeira linha. O sentimento é de alívio”, relatou.

O modelo do serviço foi descoberto em uma viagem do prefeito ao lado de sua candidata a vice-prefeita, Dayse Silva. “É um equipamento que eu tive a oportunidade de conhecer em viagem ao Mato Grosso. E, dentro da pesquisa que a gente vinha fazendo, da dificuldade de encontrar profissionais para acolher essas crianças com autismo, a gente encontrou esse modelo de equipamento. Agora, Caruaru é mais uma vez pioneira, oferecendo um serviço diferenciado”, comemorou Rodrigo.

Na segunda agenda oficial de campanha desta terça-feira (27), o prefeito e candidato à reeleição em Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), juntamente com a sua candidata a vice Dayse Silva (PSDB) e de candidatos a vereador pela coligação Avança Caruaru, esteve visitando a Kivita, no Distrito Industrial.

Durante a conversa com os funcionários da empresa, Pinheiro destacou os investimentos realizados pela sua gestão em termos de mobilidade no Distrito, bem como ainda ressaltou os demais avanços obtidos nos demais setores da cidade.

“Tanto a zona urbana como a rural da cidade continuam comportando obras e serviços importantes que têm transformado para melhor toda a infraestrutura da cidade. E como reflexo disso, toda população tem percebido a chegada de novas empresas e com elas, novas oportunidades de emprego, que têm colocado Caruaru dentre as cidades que mais geram postos de trabalho do Estado”.

“Trouxemos o prefeito Rodrigo Pinheiro para conversar com vocês, porque sua gestão permitiu muitos avanços para toda Caruaru e a todos caruaruenses. Caruaru está no rumo certo e eu voto 45”, declarou o diretor-executivo da Kivita, Eduardo Oliveira.

Em entrevista na manhã desta terça-feira (27), o prefeito e candidato à reeleição Rodrigo Pinheiro (PSDB) fez uma retrospectiva de sua gestão, pontuando os avanços realizados nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança, além de descrever algumas das propostas presentes em seu plano de governo.

Na ocasião, o gestor declarou que a população não está preocupada com futuras eleições, mas com que tem acontecido na cidade no dia a dia. “A população de Caruaru quer saber do hoje, do que está acontecendo agora, da continuidade de uma gestão que, hoje, tem a possibilidade de firmar parcerias sólidas e concretas com o Governo do Estado, com a governadora Raquel Lyra”, afirmou.

Durante sua fala, o candidato também reforçou que seu plano de governo é o mais conectado com a realidade da cidade. “O nosso plano de governo é o mais completo e mais verdadeiro. Se a gente for comparar com os outros, todos os planos ou tem ações que a gente já está fazendo ou ações que já foram feitas na nossa gestão. Quando a gente olha, tem certeza que estão despreparados e não conhecem a realidade de Caruaru”, reforçou.

O vereador e professor Jorge Quintino, conhecido por sua trajetória de comprometimento com a educação, está propondo a criação de um Plano Municipal de Melhoria das Condições de Trabalho para os educadores. A iniciativa, que surge em meio ao crescente debate sobre a valorização dos profissionais da educação, visa transformar a realidade dos professores e demais profissionais que dedicam suas vidas ao ensino.

Como educador, Jorge Quintino compreende profundamente as dificuldades enfrentadas no dia a dia escolar. A sua proposta vai além da simples valorização salarial, englobando a inclusão de benefícios essenciais como a assistência psicológica, fundamental para garantir a saúde mental dos educadores, que frequentemente lidam com altos níveis de estresse e pressão.

Outro ponto crucial do Plano é a redução da carga administrativa. “Os professores devem ter tempo e energia para se concentrar no que realmente importa: o ensino e a aprendizagem. Não podemos continuar sobrecarregando nossos educadores com tarefas administrativas que desviam seu foco do principal objetivo, que é a formação de cidadãos críticos e preparados para o futuro”, enfatiza o vereador.

Além disso, o Plano inclui a implementação de suporte efetivo para a saúde e bem-estar dos educadores, abrangendo desde programas de prevenção de doenças ocupacionais até iniciativas voltadas para o bem-estar físico e emocional dos profissionais. Quintino ressalta que cuidar daqueles que cuidam de nossas crianças e jovens é uma obrigação do poder público. “Educação de qualidade começa com educadores bem cuidados e valorizados”, afirma.

Essa proposta, além de reforçar o compromisso do vereador Jorge Quintino com a causa educacional, reflete seu entendimento das necessidades dos profissionais da educação, uma vez que ele mesmo viveu e ainda vive a realidade das salas de aula. “Como professor, eu conheço as dores e os desafios da nossa categoria. Sei o quanto é difícil manter a motivação e a qualidade do ensino em meio a tantas adversidades. Por isso, acredito que esse Plano é mais do que necessário; é urgente”, conclui o vereador.

Nesta terça-feira (27), às 15h, a Prefeitura de Agrestina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá mais uma edição do projeto Saúde na Comunidade, desta vez em Sapucaia de Cima. Os interessados em usufruir os serviços não precisam realizar agendamento, basta comparecer no local na hora especificada.

Com o intuito de oferecer assistência médica e de saúde para as áreas mais afastadas da cidade, o projeto disponibilizará diversos serviços para a população. Entre os atendimentos oferecidos estarão vacinação, consultas odontológicas e testes rápidos de Covid-19.

Para a secretária municipal de Saúde, Priscyla Wanessa, essa iniciativa reforça a dedicação da prefeitura em levar serviços fundamentais até os cidadãos que mais necessitam. “Nosso objetivo é assegurar que a população tenha acesso facilitado aos serviços de saúde, independentemente da localização, com horários pensados para atender até quem possui uma rotina de trabalho mais puxada”, disse.

O Saúde na Comunidade oferta os seguintes serviços:

– Atendimento do clínico geral;

– Atendimento odontológico;

– Atendimento de enfermagem;

– Vacinação;

– Coleta de exame citopatológico;

– Realização de testes rápidos de HIV, Sífilis, HEPATITE B e C;

– Realização de testes rápidos para COVID-19;

– Atendimentos da regulação;

– Ventosaterapia;

– Auriculoterapia;

– Acolhimento e escuta psicológica;

– Avaliação e orientação nutricional;

– Orientações sobre a higiene do sono;

– Degustação de chás que auxiliam no sono;

– Ginástica / Dança;

– Circuito Funcional;

– Atividades lúdicas: brinquedos / desenhos e pinturas; e

– Atendimento veterinário.

Serviço:

Saúde na Comunidade

Dia: 27/08 (terça-feira)

Horário: A partir das 15h.

Local: Sapucaia de Cima.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,19% em agosto deste ano. A taxa é inferior às observadas nas prévias de julho deste ano (0,30%) e de agosto do ano passado (0,28%).

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta terça-feira (27).

Com o resultado, o IPCA-15 acumula taxas de 3,02% nos oito meses deste ano, e de 4,35% em 12 meses. O acumulado em 12 meses ficou abaixo dos 4,45% registrados nos 12 meses anteriores, ou seja, de agosto de 2023 a julho deste ano.

Na prévia de agosto, oito dos nove grupos de despesa pesquisados pelo IBGE registraram alta de preços, com destaque para os transportes (0,83%), que tiveram o maior impacto no IPCA-15 do período.

O resultado dos transportes foi influenciado pelas altas de itens como gasolina (3,33%), combustíveis (3,47%), etanol (5,81%), gás veicular (1,31%) e óleo diesel (0,85%).

Por outro lado, os alimentos foram a única classe de despesas com deflação (queda de preços), de 0,8%, repetindo o comportamento da prévia do mês anterior, quando teve taxa de -0,44%.

Entre os itens alimentícios que registraram deflação estão tomate (-26,59%), batata-inglesa (-13,13%) e cebola (-11,22%). A refeição fora do domicílio, no entanto, teve inflação de 0,49%.

Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas de inflação: educação (0,75%), artigos de residência (0,71%), despesas pessoais (0,43%), saúde e cuidados pessoais (0,27%), habitação (0,18%), comunicação (0,09%) e vestuário (0,09%).

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).

O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.

Poder de polícia
A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências.

Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

A Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento.

Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), realizou, na última quinta (22) e sexta-feira (23), a 7ª edição do ETI Café – Vivências e Saberes.

Com o objetivo de aprimorar continuamente os respectivos Planos de Ação da Secretaria e das Escolas, o encontro visou realizar uma avaliação das ações desenvolvidas no 1° semestre das Escolas Integrais e projetar ações e soluções para o futuro (próximos 6 e 12 meses) a partir de perguntas provocadoras e temas propostos, organizados em um “cardápio” do ETI Café, que oferece tópicos a serem considerados no processo de reflexão e discussão.

“A metodologia utilizada durante o encontro permitiu a oferta e o compartilhamento de um café com os participantes. Ao mesmo tempo, promovemos um processo participativo de diálogo reflexivo e intencional, além de um alto grau de interatividade entre gestores, professores e alunos participantes de mais uma edição”, detalhou o secretário da Seduc, Kaio Colaço.

Fórum de Protagonismo- A 7ª edição do ETI Café – Vivências e Saberes proporcionou aos estudantes um espaço para refletir e compartilhar as práticas que desenvolveram em suas escolas. O questionamento central foi: Quais foram as experiências bem-sucedidas em protagonismo que vivenciamos durante o primeiro semestre?

“Ficamos muito felizes com a nossa participação em mais uma edição. Minha turma desenvolveu uma apresentação de projetos voltados para a leitura, de que forma podemos motivar nossa escola a gostar mais de livros”, afirmou a estudante Clara Vitória.

Recife e São Paulo foram as cidades escolhidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sediar as duas “Oficinas de Desenvolvimento da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud)” de 2024. Foi realizado no dia 15 de agosto, no Juizado Especial Federal de São Paulo e, a partir desta quarta-feira (28/8) até o dia 30, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). As oficinas integram o “Projeto PopRuaJud e Moradia Adequada: Como Evitar a Porta de Entrada para as Ruas e Favorecer a Saída pela Moradia”.

Em Pernambuco, o evento reunirá em torno de 70 participantes, entre os quais, 4 dos 15 conselheiros do CNJ. Está sendo organizado em parceria com a Esmape, via seu Instituto de Inovações Aplicadas (Ideias), coordenado pelo juiz José Faustino Macedo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em três anos, é a terceira vez que o Ideias da Esmape é escolhido como parceiro do CNJ em seus eventos de políticas voltadas à cidadania, mostrando com isso, ter se tornado uma referência nacional para a entidade no setor.

A abertura no Recife contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; e do diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo. Estão confirmadas as presenças do coordenador-geral do Comitê da PopRuaJud, conselheiro do CNJ e procurador Pablo Barreto, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, e a conselheira do CNJ e juíza Renata Gil Videira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Também estará presente o conselheiro do CNJ e desembargador Edivaldo Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e o juiz Luís Geraldo Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ.

Estão confirmadas ainda as participações do juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, auxiliar da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal, e da economista Anacláudia Rossbach, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).

O primeiro dia do evento será dedicado ao painel “Moradia Adequada: Caminhos Possíveis para Evitar a Situação de Rua”. Terá como mediadora a juíza auxiliar do CNJ e integrante do Comitê do PopRuaJud Luciana Zanoni, do Tribunal Regional Federal 3ª Região e reunirá seis painelistas. Um deles é o engenheiro urbanista e escritor Luiz Kohara, coautor do livro “A Moradia é a Base Estruturante para a Vida e a Inclusão Social da População em Situação de Rua”, referência no estudo de políticas públicas sobre a situação de ruai.

Também participará a ativista Maria das Graças de Oliveira, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular no Paraná, e o ativista Anderson Miranda, coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciacamp Rua).

Ainda entre presenças confirmadas, a juíza auxiliar do CNJ Fabiane Pieruccini, do Tribunal de Justiça do Paranáii; e o advogado especialista em políticas públicas Rafael Lessa, autor do livro “Crítica do Direito à Moradia e das Políticas Habitacionais”. O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o juiz Douglas Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão, também está entre painelistas.

No segundo dia, participantes se dedicarão ao estudo do tema “Etinografia da Cidade do Recife”. No terceiro e último dia será realizada a análise de dados para a construção de um plano geral. O circuito do “Projeto PopRuaJud Moradia Adequada…” ainda terá dois encontros, ambos na modalidade virtual, um no dia 20 de setembro, e outro no dia 4 de outubro. O primeiro evento do PopRuaJud no Recife foi realizado, no ano passado, reunindo palestras, oficinas e um grande mutirão que atendeu pessoas em situação de rua, no centro da Cidade, emitindo alguns documentos e encaminhando outros.

PopRuaJud – O objetivo da PopRuaJud, lançada em 2021 pelo CNJ, é assegurar acesso de pessoas em situação de rua à Justiça e monitorar o andamento de atendimentos. O desafio é identificar soluções ante necessidades específicas desse segmento, construir caminhos de cooperação entre órgãos judiciais e outras instituições para a efetiva prestação de serviços, e colaborar para a conquista da moradia.

O “Projeto PopRuaJud e Moradia Adequada: Como Evitar a Porta de Entrada para as Ruas e Favorecer a Saída pela Moradia” é coordenado pela Comissão de Desenvolvimento e Políticas Sociais do CNJ. Seu Comitê tem como coordenador-geral o conselheiro Pablo Barreto e é integrado pelo chefe de gabinete dele, Marcelo Pires, as juízas auxiliares do CNJ, Fabiane Pieruccini e Luciana Zanoni, e o urbanista Luiz Kohara.