Na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo plenário da Câmara, aliados do governo e da oposição se articulam e armam estratégias para tentar vencer a disputa. Os governistas trabalham para encerrar nesta quarta-feira (2) as discussões e a votação da denúncia. Eles garantem que têm votos suficientes para vencer.

Enquanto o governo precisa de 172 votos para ganhar a votação, a oposição precisa de 342 votos, ou seja, dois terços dos 513 deputados, para rejeitar o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é contrário ao prosseguimento da denúncia contra o presidente da República pelo suposto crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para que o STF investigue o presidente é necessária a autorização de pelo menos dois terços dos deputados.

Mesmo precisando de 172 votos, o governo trabalha para garantir o mínimo de 342 deputados para que a votação do parecer da CCJ seja feita. Pelo rito de tramitação, a votação do parecer só será iniciada quando a presença de deputados em plenário for igual ou superior a 342. Os governistas encarregados do levantamento e da contagem de votos têm afirmado que o governo tem os votos favoráveis de mais de 280 deputados.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos articuladores do governo, disse que os partidos da base aliada contam com cerca de 380 deputados e que desses cerca de 100 ou estão indecisos (mais ou menos 50) ou vão votar contra o presidente Temer. Mansur fez uma lista com os nomes desses parlamentares e distribuiu para deputados governistas para que eles conversem com esses políticos para que compareçam e marquem presença na sessão de amanhã da Câmara.  Mansur acredita que nessas conversas com os indecisos será possível aumentar o número de votos pró-Temer.

A oposição, que ainda não definiu se marcará presença para dar quórum para iniciar a votação, vai continuar buscando uma posição unitária para a sessão de amanhã. Nesta terça-feira, em plenário, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, respondeu a um questionamento do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre a questão da presença, afirmando que vai computar como presentes os deputados que usarem a palavra em plenário para discutir a denúncia ou que fizerem questionamentos sobre a votação. Maia disse que, para efeitos administrativos, ou seja, cortes de vencimentos, vai considerar a votação do parecer da CCJ.

De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), os oposicionistas estão unidos e estarão em “assembleia permanente” de hoje até amanhã. “Entendemos que é fundamental a construção de uma posição unitária da oposição. Isso é fundamental: mostrar força e, sobretudo, altivez naquilo que, para nós, é central, que é aprovar a denúncia contra o Temer”. Guimarães disse que a oposição já tem maioria de votos, embora ainda não tenha os 342 necessários para rejeitar o parecer da CCJ, “mas caminha a passos largos para obtermos os 342 votos”.

A sexta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) será creditada até este sábado, 5, nas contas-correntes de estados e municípios. Os repasses totalizam R$ 394.454.478,00 e serão feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 2,2 bilhões para alimentação escolar. Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

“O Pnae é um programa extremamente importante, pois garante a alimentação de 40 milhões de estudantes por dia, o que representa 50 milhões de refeições diárias”, reforça o diretor de ações educacionais do FNDE, José Fernando Uchoa.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), juntamente com o Governo de Pernambuco, irá realizar uma audiência pública para apresentar e debater o projeto de Implantação da Adutora de Serro Azul. O evento acontecerá no dia 4 de agosto, às 10h, em Bezerros-PE, na Escola Técnica Maria José Vasconcelos, Loteamento Santo Amaro II.

Devido à forte estiagem registrada no Estado durante os últimos anos, o empreendimento levará água da Barragem de Serro Azul, em Palmares – PE, para dez cidades do Agreste. A adutora de Serro Azul irá beneficiar 1,5 milhão de pessoas em Bezerros, Gravatá, Caruaru, São Caetano, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O investimento da obra está estimado em R$ 200 milhões.

Nas vésperas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), não poupou críticas à ofensiva governista, que tem, a todo custo, tentado virar votos para barrar a acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) de corrupção passiva. Segundo o senador, Temer tem transformado o Congresso em uma verdadeira feira.

“O que se fala, o que se lê, é tão somente sobre compra de votos. Vale tudo para garantir um corrupto no poder. E vale, sobretudo, todo tipo de corrupção, praticada com dinheiro público, recurso que deveria estar sendo usado em ações que minorassem o sofrimento da população pobre”, afirmou.

Humberto também lembrou que, dos 96 milhões de reais em investimentos anunciados pelo presidente da República para o período entre janeiro e julho, cerca de um sexto desse valor foi liberado em apenas dois dias, tendo em vista a proximidade da votação da denúncia na Câmara. “Se virar para não cair. Este é o assunto do governo, esta é a pauta de uma gestão que foi colocada em cena para eliminar conquistas trabalhistas, para dilacerar a CLT, para matar de trabalhar os que pretendem a sua justa aposentadoria, para estancar por 20 anos investimentos em saúde e educação, para vender o pré-sal aos estrangeiros, para dilapidar o patrimônio do País”, afirmou.

De acordo com o senador, mesmo que vença a batalha na Câmara neste momento, a situação de Temer deve se complicar ainda mais com a possibilidade de apresentação de novas denúncias da PGR contra o peemedebista. “Ainda que nesta semana isto não aconteça, só um ensandecido terá coragem de votar uma, duas, três vezes para que Temer não seja investigado na Câmara dos Deputados. Porque o que se diz é que a Procuradoria Geral da República ou apresentará mais três denuncias contra o presidente ou apresentará uma só denúncia, mas ainda mais contundente e que dificilmente sobrará pedra sobre pedra deste governo golpista”, avaliou.

Manancial só voltará a acumular água se ocorrer grande concentração pluviométrica na bacia do Capibaribe

A região de influência da Barragem de Jucazinho, localizada no município de Surubim, no Agreste, não recebeu chuvas suficientes para alterar o quadro do maior reservatório para abastecimento humano operado em Pernambuco, que continua seca. A barragem está situada na região que possui o pior balanço hídrico do Brasil e não resistiu à estiagem extrema por sete anos consecutivos, entrando em colapso em setembro do ano passado.

Ao contrário de outras barragens do Agreste, Jucazinho ainda não conseguiu se recuperar e atravessa o pior cenário desde a sua inauguração, em 2000. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima – Apac, no estado de Pernambuco ocorre uma má distribuição espacial das chuvas, ou seja, há regiões que há grande concentração pluviométrica e, em outras não chove quase nada.

Ainda de acordo com a Apac, agora em agosto as chuvas começam a ficar mais fracas no Agreste e terão uma duração mais curta, de poucos minutos. “Na região da barragem é esperado que chova em torno de 80 milímetros, mas como este volume de precipitação geralmente não é concentrado, não deve contribuir significativamente para acumular água em Jucazinho. A partir de setembro, o volume de chuvas cai drasticamente, a média mensal histórica de precipitação é em torno de 25 a 30 milímetros de chuvas”, explica o meteorologista da Apac, Roberto Carlos Pereira.

A última vez que a Barragem de Jucazinho sangrou foi em setembro de 2011. De acordo ainda com a Apac, para reverter essa situação, seria preciso ocorrer fortes chuvas nos municípios da bacia do Rio Capibaribe – como Jataúba, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho e Riacho das Almas – chuvas tão intensas (e concentradas em um ou poucos dias) como as registradas em julho deste ano, na Zona da Mata Sul.

A solução encontrada pelo Governo do Estado e Compesa para regularizar o abastecimento de água nas 68 cidades da região foi a Adutora do Agreste, a maior obra estruturadora em Pernambuco para receber as águas da Transposição do Rio São Francisco.

Mas para antecipar o uso das tubulações já assentadas da adutora, outras obras foram pensadas para garantir a sustentabilidade hídrica da região: a Adutora do Moxotó, Poços de Tupanatinga, Adutora do Alto Capibaribe e a Adutora de Serro Azul, essas duas últimas ainda não foram iniciadas. “Infelizmente não choveu na região da Barragem de Jucazinho como a gente esperava, por isso, a companhia está desenvolvendo projetos estruturadores para atender a região Agreste. Um deles é o Sistema Siriji que já entrou em operação e está abastecendo João Alfredo, Orobó, Bom Jardim e Surubim e também as cidades do Agreste Setentrional: Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Vertentes”, informa o diretor Regional do Interior da Compesa, Marconi de Azevedo.

Com o colapso de Jucazinho, algumas cidades atendidas por este sistema passaram a ser abastecidas por outras fontes de água, como Caruaru, Gravatá e Bezerros. Para melhorar o fornecimento de água para Caruaru e outras cidades da região, como Santa Cruz do Capibaribe, a companhia está realizando uma obra para ampliar as estações de bombeamento do Sistema do Prata/ Pirangi, que vai aumentar a capacidade de transporte de água do sistema.

No caso de Toritama, essa obra vai possibilitar a retirada da população da cidade do colapso – a previsão é que Toritama volte a ser abastecida pela rede ainda no mês de agosto. Já para as cidades de Riacho das Almas, Cumaru, Passira e Salgadinho, que estão sendo atendidas exclusivamente por carros-pipa, o retorno do abastecimento nessas cidades será viabilizado com a construção de uma unidade de bombeamento na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Salgado (ETA), em Caruaru, que vai possibilitar a inversão do sistema – que antes vinha de Jucazinho para Caruaru – para retornar o caminho da adutora levando água do Sistema Prata/ Pirangi para essas quatro cidades.

Foi divulgada, nesta terça-feira (1º), a lista com o resultado dos pedidos de isenção do pagamento de taxa de inscrição do concurso público para o provimento de servidor do Poder Judiciário de Pernambuco.

Das mais de 31 mil solicitações, exatas 22.668 foram deferidas pela organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Quem teve o pedido indeferido pode recorrer da decisão das 9h de quarta-feira (2/8) até as 16h de quinta (3/8), pelo horário de Brasília (DF), no site www.ibfc.org.br. Na maioria dos casos, houve problemas com o Número de Identificação Social (NIS).

Após o recurso, quem não tiver a solicitação de isenção aprovada ainda pode se inscrever no certame do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e realizar o pagamento da taxa, que custa R$55,00 para os cargos de nível médio e R$63,00 para os de superior. As inscrições seguem até 24 de agosto, também no site do IBFC, com quitação do boleto permitida até o dia 25.

No total, são oferecidas 109 vagas para diferentes níveis de formação, além de cadastro de reserva. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior). O certame terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

A Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape), em parceria com a OAB Subseccional Caruaru e a Acic, realiza o Seminário sobre o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária – MP 783/2017. O evento será promovido na próxima segunda-feira, dia 7 de agosto, das 15h às 17h, no auditório da Acic.

A proposta do seminário é trazer orientações à classe contábil, aos advogados e empresários sobre o Programa Especial de Regularização Tributária, que foi instituído pelo governo federal, através da medida provisória 783/2017, no dia 31 de maio. De acordo com o governo, as novas regras possibilitam que os contribuintes possam liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril de 2017, desde que efetivem a adesão ao programa até o dia 31 de agosto deste ano.

Para debater o tema, as entidades convidaram profissionais de referência na área que atuam no município, como o procurador-chefe da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional (PSFN) em Caruaru, Jovaldo Nunes, e o auditor fiscal da Receita Federal em Caruaru, José Francisco Filho. Ambos irão ampliar o entendimento referente às mudanças causadas com a MP 783/2017 e detalhar as modalidades que o programa oferece e qual melhor se enquadra para cada perfil de contribuinte.

O Ministério da Educação autorizou nesta terça-feira, 1º de agosto, a abertura de 11 novos cursos de medicina nas regiões Sul e Sudeste. A oficialização foi por meio do 1º Ato de Credenciamento e Autorização dos Cursos de Medicina do Edital nº 6/2014, assinado pelo ministro Mendonça Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto. Os 11 cursos vão ofertar 710 novas vagas, de um total de 2.305 que serão abertas em todo o país, até a conclusão das 36 autorizações previstas no Edital nº 6/2014.

“Há sempre uma demanda de que a formação médica se interiorize, que possamos ter profissionais médicos formados nas mais distantes regiões do Brasil”, destacou Mendonça Filho. Para que, de acordo com ele, a população possa ter acesso tanto à saúde como à própria formação profissional.

O presidente Michel Temer destacou a importância do ato que fortalece ao mesmo tempo a educação e a saúde. “Estamos criando condições para que mais médicos cheguem ao interior do nosso país. É o nosso compromisso com a redução das desigualdades regionais também em matéria de saúde”, disse. De acordo com o presidente, o ato é um exemplo do tipo de cooperação que deve haver entre estados, municípios e União, que contribui para que equipamentos e serviços públicos cheguem aos locais mais distantes.

“O aumento no número de vagas dos cursos de medicina no país vai possibilitar, em médio prazo, a ampliação do atendimento e a melhoria no acesso da população à saúde”, comemorou Mendonça Filho. De acordo com o ministro, o compromisso do MEC também é com a qualidade de ensino oferecida nessas instituições. “Os novos cursos serão monitorados pelos próximos três anos. Serão realizadas visitas anuais para aferir a qualidade e a entrega dos compromissos firmados com o MEC para formação discente e a capacidade de cada instituição.”

Credenciamento – Os cursos devem iniciar as atividades ainda este ano, funcionando em municípios do Sul e Sudeste do país – as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste serão contempladas no próximo edital. No Paraná, recebem cursos de medicina as cidades de Campo Mourão (50 vagas – Faculdade Integrado de Campo Mourão) e Pato Branco (50 vagas – Faculdade de Pato Branco – Fadep). No Rio de Janeiro, será contemplada Angra dos Reis (55 vagas – Universidade Estácio de Sá – Unesa) e, no Rio Grande do Sul, Novo Hamburgo (60 vagas – Universidade Feevale) e São Leopoldo (65 vagas – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos).

Já em São Paulo, serão autorizadas graduações do curso em Araras (55 vagas – Faculdade São Leopoldo Mandic), Guarulhos (100 vagas – Universidade Nove de Julho – Uninove), Mauá (50 vagas – Uninove), Osasco (70 vagas – Uninove), Rio Claro (55 vagas – Faculdade Claretianorc) e São Bernardo do Campo (100 vagas – Uninove). Essas localidades demonstraram ter forte demanda para medicina.

Qualidade – Para autorizar a abertura, o MEC consultou o Ministério da Saúde a fim de identificar municípios aptos a receber os novos cursos de medicina. Entre os critérios, baseados na Lei nº 12.781/2013, estão a necessidade da região, a infraestrutura da instituição de ensino e a relação de número médico/habitante. O município precisa ter um hospital com mais de 80 leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) e com potencial para hospital de ensino.

“Todas as instituições de educação superior credenciadas neste ato passaram por rigorosas fases de habilitação e classificação, nas quais foram averiguadas a habilitação da mantenedora, análise da experiência regulatória da mantenedora e da mantida e análise e classificação das propostas”, informou o secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do MEC, Henrique Sartori. Além disso, o MEC manteve diálogo com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para eventuais esclarecimentos durante o processo de autorização.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) sinalizou que vai manter o ritmo de corte na taxa básica de juros, a Selic. Na última reunião, o comitê cortou a Selic em 1 ponto percentual para 9,25% ao ano.

A informação consta da ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (1º), em Brasília. Segundo o documento, a manutenção do ritmo de corte vai depender da continuidade do cenário econômico e de estimativas de extensão do ciclo de redução da Selic. “De forma geral, a magnitude da flexibilização continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação”, disse.

Na ata, a diretoria do BC informa que discutiu sobre a importância de sinalizar os seus próximos passos, mas reiterou a “preferência por explicitar as condicionalidades sobre a evolução da política monetária, o que melhor transmite a racionalidade econômica que guia suas decisões”. “Isso contribui para aumentar a transparência e melhorar a comunicação do Copom”, acrescentou.

Aumento de tributação

Na ata, os membros do Copom avaliaram os impactos sobre a inflação do aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis.

A estimativa é que a inflação vai aumentar em 0,45 ponto percentual em julho e agosto, com maior concentração do efeito neste mês. “Parte desse impacto já estava contemplada nas projeções condicionais do Copom”, acrescentou.

O Copom também avaliou o efeito da mudança da bandeira tarifária de energia elétrica de verde para amarela sobre a inflação do mês de julho, cuja estimativa de impacto é 0,15 ponto percentual.

“Todos [os membros do Copom] concluíram que essas oscilações pontuais – em particular dos reajustes de preços de combustíveis e de energia elétrica, que têm sido mais voláteis – não têm implicação relevante para a condução da política monetária [definição sobre a taxa Selic]”, diz a ata.

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 6,3 bilhões em julho. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de julho de 2006, quando a balança ficou positiva em US$ 5,659 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. De janeiro a julho deste ano, a balança acumula superávit de US$ 42,5 bilhões. O valor também é o maior da história, superando o recorde de US$ 28,2 bilhões registrado de janeiro a julho de 2016.

O governo elevou de US$ 55 bilhões para mais de US$ 60 bilhões a estimativa de superávit da balança comercial para 2017. Caso se confirme, o resultado será o maior anual da série histórica, superando o saldo positivo recorde de US$ 47,5 bilhões verificado em 2016.

O principal motivo para o bom desempenho da balança neste ano é o crescimento dos preços das commodities (produtos básicos com cotação internacional). Também aumentaram os volumes exportados de alguns produtos.

A balança comercial tem superávit quando as exportações (vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior) superam as importações (aquisições de produtos e serviços no exterior).

No mês de julho, as exportações brasileiras ficaram em US$ 18,769 bilhões, superando os US$ 12,471 bilhões em importações. As exportações cresceram 14,9% em relação a julho de 2016, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante junho deste ano, houve queda de 5,1% sob o mesmo critério.

As importações, por sua vez, aumentaram 6,1% na comparação com julho do ano passado e caíram 1% em relação a junho deste ano, também segundo o critério da média diária.

Destaques

Em julho cresceram as exportações de itens básicos (19%), manufaturados (12,6%) e semimanufaturados (8,7%). Entre os itens básicos, foram destaque as vendas de milho em grão (alta de 93,7% na comparação com julho de 2016), minério de cobre (88,2%), petróleo bruto (72%), carne bovina (38,5%), minério de ferro (18,2%) e carne suína (10%).

Nos manufaturados, produtos como óleos combustíveis (273,3 %), tratores (91,7%), máquinas para terraplanagem (83,4 %) e automóveis de passageiros (69,7 %) puxaram a alta das exportações. Entre os semimanufaturados, cresceu a exportação de itens como óleo de soja bruto (94,4 %) e semimanufaturados de ferro e aço (60,1%).

Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubrificantes (57,3 %), de bens intermediários (6,8%) e de bens de consumo (3,4%). Por outro lado, caiu a aquisição de bens de capital (22,7%) .