Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Vicenzi assegura que as falsificações e os acessos desautorizados serão coibidos. Ele informa que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A carteira impressa continuará valendo e sendo emitida normalmente.

Passo a passo

Para solicitar a carteira de habilitação eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Será enviado um link para o e-mailinformado no cadastro, pedindo que o usuário faça login pelo celular do qual acessará o aplicativo. No primeiro acesso, o interessado deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), para armazenar os dados com segurança. É necessário que o motorista memorize essa senha, que será pedida em todos os futuros acessos.

Depois dessa etapa, a autenticidade do documento é validada pelos departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado, por meio de uma assinatura com certificado digital. Com isso, a CNH é exportada para o celular. Caso o usuário precise bloquear o aparelho, para impedir a exposição de seus dados, ele deve fazer a solicitação também pelo portal.

Senadores e deputados voltam do recesso parlamentar em 1º de agosto com o desafio de ter as propostas de reforma política votadas nas duas Casas até setembro. Se forem votadas depois desse prazo, as novas regras não poderão entrar em vigor nas eleições do ano que vem.

Além do financiamento de campanha, três pontos destacam-se na reforma política negociada entre Câmara e Senado: novas regras para a escolha de vereadores e deputados, fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer pode comprometer o calendário de votações na Câmara. “Acho conturbado. É delicado porque ainda temos uma, e depois mais duas denúncias, contra o presidente da República para serem apreciadas pela Câmara. O tempo vai ficar muito apertado. Precisaríamos de um grande acerto entre Câmara e Senado para aprovar alguns pontos mínimos de consenso da reforma”, afirmou.

“Não vai dar tempo. Até setembro, não vai dar para fazer uma reforma eleitoral consistente. Talvez sejam aprovadas uma ou duas questões pontuais. Por exemplo: o distritão, que vai deixar na cabeça do eleitor a certeza de que aquele deputado mais votado vai ser eleito”, disse o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira Lira (PB) .

Segundo o senador José Agripino (DEM-RN), não há como não votar a reforma política. “Não interessa clima desfavorável. Você vai ter que montar um esquema de votação compulsório, porque, se não, você não tem eleição com regras definidas. Não interessa negócio de clima. Interessa que você vai ter que votar. Não tem plano B: ou vota, ou vota”, afirmou.

Financiamento

A expectativa é que a Câmara vote em agosto o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) em uma comissão especial e também no plenário da Casa. O relator propõe a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para bancar as eleições do ano que vem. Nos anos seguintes, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia seria de R$ 2 bilhões.

Antes do recesso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também se manifestou sobre o fundo. “Essa é uma matéria que tenho muita dificuldade de tratar. Não sei se a sociedade vai compreender o uso de recursos novos para financiamento de campanha num momento de dificuldade, crise e desemprego.”

No relatório, Vicente Cândido mantém a doação por pessoas físicas até o limite de 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda. Os candidatos a cargos proporcionais (vereadores e deputados) poderiam financiar, com dinheiro do próprio bolso, até 5% da campanha de 2018. Mas isso seria proibido para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente e senador).

Para a senadora Regina Souza (PT-PI), o FFD pode reduzir fraudes e irregularidades no financiamento eleitoral. “É mais fácil fiscalizar. É só o Tribunal Superior Eleitoral montar um esquema de fiscalização que dá para pegar as pessoas que abusarem, mas não deixa de ter aquela compra clandestina, que é o cabo eleitoral recebendo dinheiro para angariar votos. Isso está na cultura eleitoral deste país, infelizmente”, afirmou Regina.

Sistema Eleitoral Misto

Vicente Cândido também é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2013), que o modo de escolher vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Hoje, eles são eleitos pelo sistema proporcional, em que todos os votos vão para os partidos e as coligações, e não para o candidato. O relator defende um modelo misto: metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional e metade pelo voto majoritário em distritos eleitorais.

O relator explicou que o sistema eleitoral misto valeria apenas a partir de 2020 e sugeriu que, em 2018, deputados federais, estaduais e distritais ainda sejam eleitos pelo modelo proporcional. No entanto, isso ainda não é consenso entre os parlamentares.

Outros dois temas da reforma política também dependem de análise dos deputados. Um deles é tratado na PEC 282/16, que foi aprovada no ano passado pelo Senado. O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Pela proposta que, antes de seguir para o plenário, aguarda parecer de uma comissão especial da Câmara, só recebe o benefício a legenda que, em 2018, garantir 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte sobe para 3% dos votos em 14 estados. A relatora é a deputada Shéridan (PSDB-RR).

Alguns senadores defendem a cláusula de barreira. Mesmo aqueles de partidos pequenos, que podem sofrer as consequências diretas das novas regras com as novas regras, como, por exemplo, a Rede. Para o senador Randolfe, é inaceitável e inviável um sistema político com 33 partidos.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta manhã (26), em São Paulo, o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi, acusados de integrarem uma organização criminosa para fraudar decisões do Conselho Administrativa de Recursos Fiscais (Carf), conforme investigado pela Operação Zelotes.

Cerqueira e Leite são os únicos alvos de prisão preventiva entre as 11 pessoas que se tornaram réus, na última segunda-feira (24), no mesmo processo, acusadas de participarem de um esquema para beneficiar o Bank Boston, no Carf, a última instância de recurso administrativo contra cobranças tributárias.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema de corrupção envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos, uma atuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%.

As prisões foram autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Na decisão, ele disse que ambos representam risco “à ordem pública, à ordem econômica e à própria instrução” do processo.

Para o juiz, em liberdade e “com empresas e dinheiro ainda nas mãos de terceiros, os acusados Eduardo Cerqueira Leite e Mário Pagnozzi Júnior continuarão movimentando valores desconhecidos das autoridades, fazendo investimentos em nome de familiares e terceiros, além da possibilidade de poderem pressionar ou contatar os demais réus”.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, não mediu esforços para tirar do papel mais uma promessa de campanha e lançou no fim da tarde nesta última terça-feira (25), o “Movimento Juntos pela Educação”, que tem como foco aperfeiçoar a qualidade do ensino, garantindo a todos os alunos da rede acesso, permanência e o sucesso escolar, neutralizando os altos índices de reprovação (17%), abandono escolar (6%) e distorção da idade/série ao ano (23%).

“Nossa missão é transformar Caruaru pela Educação e nós vamos conseguir”. Foram essas as palavras iniciais de Raquel, que subiu ao palco com as crianças do projeto social Orquestra de Violino, e arrancou aplausos de centenas de pais, alunos e gestores, que acompanharam a apresentação das propostas que foram elaboradas depois do diagnóstico do IQE – Instituto Qualidade no Ensino – mostrando o baixo índice de rendimentos dos alunos da rede municipal.

Ao todo, Caruaru receberá um investimento, neste semestre, de 60 milhões de reais na área educacional que serão investidos para combater as causas do fracasso escolar que estão ligadas a questões como a precariedade das escolas, equipamentos e recursos pedagógicos insuficientes e desatualizados, a ausência de programas para formação continuada e de política de valorização profissional, além da inexistência de proposta pedagógica e de política adequada de educação de tempo integral e inclusiva.

Com a implantação do “Movimento Juntos pela Educação”, as 138 escolas serão contempladas com materiais esportivos adequados e equipes preparadas para participação de torneios internos e jogos escolares; 40.731 estudantes com fardamento e kit de material didático; diário escolar digital, além do Programa Aprender com Saúde, com atendimento de médico oftalmologista e dentista para os alunos da cidade e do campo.

Também estão nas metas, a ampliação e requalificação de todas as escolas da cidade e do campo; a construção de creches que atenderá 8 mil crianças até 2020; a requalificação e equipagem de 80 bibliotecas escolares; mobiliário e equipamentos de 80 laboratórios de informática; viabilização de laboratórios móveis em 58 escolas da zona rural. Além disso, haverá a valorização da gestão escolar, com cursos de formação e processos de gestão escolar por resultados; plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação, revisado; 2.350 professores serão capacitados, com ferramentas tecnológicas inovadoras, notebooks e bônus para aquisição de livros.

“Não é uma tarefa fácil, por isso, precisamos unir forças, pois não tratasse de uma missão apenas da prefeita e da prefeitura, mas de toda a sociedade caruaruense”, destacou Raquel.

O próximo passo é a realização de fóruns e encontros com o objetivo de discutir as melhorias da Educação. Os eventos devem contar com a participação da sociedade em geral que enriquecerá os debates.

Do Congresso em Foco

Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) relata uma sugestão popular que, em resumo, pretende blindar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de forma a garantir que ele possa disputar as eleições presidenciais em 2018. Caberá à petista analisar uma sugestão de proposta legislativa apresentada pelo cidadão Sérgio Pádua, de Minas Gerais, como forma de “anistia” a Bolsonaro em relação à ação penal que o transformou em réu, no Supremo Tribunal Federal (STF), por apologia ao estupro. Gleisi e Bolsonaro compõem grupos adversários no Congresso.

Com base na Lei da Ficha Limpa, a condenação definitiva do parlamentar no STF o tornaria inelegível – ele que, em uma lista encabeçada pelo ex-presidente Lula, figura na segunda colocação entre os presidenciáveis em pesquisas de intenção de voto. Bolsonaro é alvo de dois processos: um por incitação ao crime de estupro e outro resultante de queixa-crime por injúria, apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) – em discurso no plenário da Câmara, em dezembro de 2014, o deputado disse que a petista “não merecia ser estuprada”. Diante da possibilidade de condenação pelo Supremo, Sérgio Pádua achou melhor recorrer ao Portal e-Cidadania do Senado e, por meio do canal de sugestões populares, sair em defesa do deputado com a chamada “ideia legislativa”.

Assim o portal do Senado reproduz o pedido do internauta, que não encontra amparo na legislação a ponto de tornar sem efeito, antecipadamente, uma condenação a ser imposta pelo Supremo: “A ação penal no STF contra o Excelentíssimo Jair Bolsonaro (caso Maria do Rosário) configura-se uma covardia institucional contra o Deputado. À uma, ele tem imunidade parlamentar civil e penal por palavras e opiniões. À duas, ele usou uma figura de linguagem, sendo um adepto da Lei e da Ordem”, diz trecho da sugestão veiculada no site institucional.

“O Deputado também apenas soltou essa declaração depois de ser caluniado ou difamado pela dona Maria do Rosario. No país de 70.000 assassinatos dolosos por ano, o STF tem que dar fim a essa covardia contra o Bolsonaro, querido por milhões de brasileiros”, acrescenta o postulante, sem ter sido corrigido pelos moderadores do Senado quanto à redação de sua demanda.

Esse tipo de pedido está previsto na legislação (Resolução do Senado 19/2015) e, caso receba ao menos 20 mil assinaturas virtuais de apoiamento em um prazo de quatro meses, é encaminhado à Secretaria de Comissões do Senado. Em seguida, é remetido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que também é presidida por uma senadora petista, Regina Sousa (PI). No caso da anistia a Bolsonaro, as manifestações individuais a favor da sugestão ultrapassaram o número mínimo exigido em dez dias (entre 10, quando a proposta foi publicada, e 20 de abril). Devidamente transformada na Sugestão 11/2007, a ideia legislativa espera parecer de Gleisi e, provavelmente, terá recomendação de arquivamento.

Entusiasta da candidatura de Lula, a senadora tem feito cada vez mais críticas públicas a Bolsonaro. No vídeo abaixo, por exemplo, ao discursar no plenário contra o presidente Michel Temer, ela classifica Bolsonaro como alguém que representa algo “perigoso” para a democracia.

“Já pensou se entra o Bolsonaro? Eu espero, sinceramente, que não entre o Bolsonaro. Acho que o povo brasileiro é um povo com capacidade de ver o que é perigoso para ele”, provocou a presidente do PT.

Promovendo mais integração e comodidade para os visitantes que utilizam o mall durante o dia a dia, o Shopping Difusora disponibiliza o Difusora ShopWorking , desde a terça-feira (25). O espaço é direcionado para encontros de estudantes e reuniões de negócios com a comodidade de estar dentro de um shopping. O ambiente contará com internet de qualidade e terá um controle de tempo de 2h de permanência, funcionando das 10h às 20h, no 3° piso.

Para Hellen Lima, gerente de marketing do Shopping Difusora, a iniciativa de criar um espaço exclusivo para estudos e reuniões segue uma tendência global. “Percebemos que muitas pessoas iam até o 3° piso do shopping para fazer alguma reunião de negócios, estudar ou até mesmo ler um livro próximo à praça de alimentação. Então, nada mais justo, do que oferecer ao nosso público um ambiente aconchegante e prático”, finaliza.​

Oportunidade para quem deseja ingressar no Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) ainda este ano. O Ministério da Educação autorizou a abertura de 150 novas vagas para os cursos de Direito e 100 para a Enfermagem e um processo seletivo será realizado para formação de turmas do 1º período, nos turnos manhã e noite.

As formas de acesso no processo são: portadores de diploma; os que queiram fazer transferência externa; aqueles que concorrerão com notas do Enem, e, ainda, os que participarão de um processo simplificado com prova marcada para o próximo domingo (30/07), das 14h às 17h.

Os candidatos aprovados já iniciarão suas aulas no dia 7 de agosto.

A inscrição nesse processo custa R$ 80 e poderá ser feita até o dia 28 de julho, neste link. Informações: 81 2103 2000.

Na manhã da terça-feira (25), o vereador Tafarel (PRP), reuniu-se com a secretária de urbanismo e obras, Nyadja Menezes, com o intuito de cobrar ações para o bairro São João da Escócia. Ele apresentou requerimentos, indicações e ofícios com diversos solicitações que foram feitas nos seis primeiros meses de mandato.

Foram mais de 120 requerimentos apenas no primeiro semestre deste ano, com pedidos para calçamento e saneamento de ruas, sinalização semafórica, construção de um campo de futebol municipal no terreno conhecido como “campo de preto”, reforma na estrutura da Academia das Cidades, entre outras solicitações.

Para Tafarel a reunião foi importante para aproximar a Secretaria de Urbanismo e Obras dos problemas vividos pelos moradores da comunidade. “Esse tipo de encontro com os secretários é muito importante, pois, é papel do vereador levar até os órgãos e autoridades responsáveis essas situações para que eles tenham conhecimento e possam executar as obras. Estou muito confiante que após esse encontro bons frutos surgirão e trarão melhorias para todos”, completa.

O Santander acaba de lançar uma plataforma que oferece aos clientes a possibilidade de contratar o crédito imobiliário online, do início ao fim do processo. Os interessados podem simular, aprovar o crédito, enviar os dados e os documentos necessários pelo celular ou computador. Só será necessário ir à agência no momento da assinatura do contrato, já que é necessário registrar o contrato no Cartório de Imóveis competente. Com isso, estima-se que o prazo médio para a finalização do processo cairá dos atuais 60 dias para apenas 30.

Além disso, os interessados conseguem acompanhar o andamento de cada etapa do contratação – simulação, análise de crédito, análise técnica, contrato e liberação de recursos – pelo Internet Banking ou diretamente no aplicativo do Santander. O cliente será informado, por e-mail ou SMS, se precisa enviar documentos, quais os avanços no processo e o que falta para que o recurso seja liberado mais rapidamente.

O sistema ainda permite a conexão entre canais, em qualquer etapa do negócio. “É possível iniciar o processo em uma agência, por exemplo, e dar andamento nos canais eletrônicos, de uma forma sempre simples e intuitiva”, explica Gilberto Abreu, diretor de crédito imobiliário do Santander. Esse conceito é conhecido como autoservice, e tende a dar mais fluidez à contratação do crédito, já que o cliente é avisado online dos prazos para o envio da documentação.

Retomada do mercado

O lançamento faz parte de um movimento mais amplo do Santander, de incentivo à retomada do crescimento do crédito imobiliário no País. No início deste mês, o Banco anunciou redução dos juros anuais do financiamento imobiliário. Para ter acesso às taxas diferenciadas, é necessário ser cliente pessoa física Santander com relacionamento e optar pelo pagamento do empréstimo em parcelas atualizáveis (SAC). Pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), os juros passam a ser de 9,49%+TR ao ano, e, para Carteira Hipotecária (CH), 9,99%+TR anuais.

Nestas condições, o Banco financia imóveis usados com valores de R$ 90 mil a R$ 950 mil (DF, MG, RJ e SP, pelo SFH) e acima de R$ 950 mil (DF, MG, RJ e SP, pela CH). Já nos demais Estados, o valor de imóvel usado é de até R$ 800 mil. Para imóveis novos (com até 180 dias de habite-se ou com prazo superior a 180 dias, desde que não tenha sido habitado ou alienado), o limite para uso do FGTS é de até R$ 1,5 milhão, independentemente do Estado.

“Seremos os promotores da virada do mercado de crédito imobiliário neste segundo semestre” afirma Gilberto Abreu, diretor executivo de Negócios Imobiliários e Investimentos. “O banco aproveitou o período de retração do segmento e se antecipou para se posicionar de forma mais competitiva, com pioneirismo.”

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa vai ampliar o alcance das águas do Sistema Integrado Sirijí. O governador Paulo Câmara autorizou a realização de uma obra com investimento de R$ 1 milhão, para a implantação do sistema de abastecimento de água do distrito de Borracha, no município de Vicência, na Mata Norte. A iniciativa irá beneficiar cinco mil pessoas na localidade, hoje atendidas precariamente por um poço da Prefeitura. O termo de compromisso para a execução do empreendimento foi assinado ontem (25) pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares e pelo Prefeito de Vicência, Guilherme Nunes, que chegou acompanhado do deputado estadual Antônio Morais e do secretário de Administração do Estado, Milton Coelho. O edital da licitação será publicado nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial de Pernambuco.

Segundo o presidente da Compesa, a obra será mais um passo importante para a universalização do abastecimento nas cidades da Mata Norte. “O governador Paulo Câmara tem acompanhado diretamente a ampliação dos sistemas, especialmente, diante dos sete anos de seca”, pontuou Roberto Tavares. Os recursos para viabilizar a obra para o distrito de Borracha serão do Governo do Estado e da Compesa, contando também com a parceria da Prefeitura de Vicência, que será responsável pelos serviços de escavação e reaterro. A partir da assinatura da ordem de serviço, a obra será executada em até seis meses e prevê a construção de uma estação de bombeamento e adutora, com a extensão de 5.200 metros, para transportar água do Sistema Integrado até o reservatório elevado, que fica situado no distrito de Borracha. A Compesa também vai implantar 2 mil metros de rede de distribuição na localidade.