O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa estão elaborando um Projeto de Lei Complementar que irá criar um programa de refinanciamento dos débitos nos mesmos moldes do que o que está tramitando no Congresso Nacional, que não contempla os optantes do Simples. A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a solenidade em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

De acordo com Afif, a Medida Provisória 783/2017, que foi aprovada nessa terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, concede condições muito mais vantajosas para as empresas de maior porte do que a que foi dada às micro e pequenas empresas no início do ano, e que previa apenas a ampliação do prazo de pagamento dos débitos de 60 para 120 meses, sem a redução de juros. “É o tratamento diferenciado às avessas. Fizeram para os grandes e deixaram os pequenos de lado. O Congresso Nacional precisa apresentar um projeto que corrija isso por questão de justiça com esse segmento”, observou.

Ele destacou que as micro e pequenas empresas são as responsáveis pelo saldo positivo de empregos em 2017 e que são elas que têm impulsionado a recuperação da economia no Brasil. O presidente Michel Temer demonstrou interesse na proposta apresentada por Afif e disse que irão trabalhar juntos na sua aprovação. “Você deu uma boa ideia aí que depois vamos conversar”, falou Temer.

Calculadora do Simples

O presidente do Sebrae anunciou também a disponibilização no Portal do Sebrae de uma calculadora que simula os impostos que as micro e pequenas empresas terão que pagar mensalmente. A ferramenta permite que o empresário descubra se é melhor optar pelo Supersimples ou pelo Lucro Presumido. Segundo Afif, essa será uma importante ferramenta para auxiliar o empresário na escolha do regime tributário para 2018, já que a partir do ano que vem valem as novas regras de transição e o teto de R$ 4,8 milhões.

Após acessar a ferramenta, o empreendedor precisa ter em mãos o ramo de atividade e os valores da receita anual e da folha de pagamento. Com o preenchimento dos campos fornecidos, poderá visualizar o quanto recolheria de imposto no Simples Nacional e no Lucro Presumido.

Portal do Empreendedor

Durante a solenidade de comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa também foi lançado o novo Portal do Empreendedor. Por meio dele, o usuário poderá formalizar e dar baixa no seu negócio, alterar dados cadastrais, emitir certificado e outras funcionalidades em apenas um endereço eletrônico, além disso, ele foi adaptado para mobile e poderá ser acessado por tablets e celulares. “O MEI está informatizado e poderá acessar o Portal pelo celular”, afirmou Afif. A versão atualizada traz importantes inovações com relação à navegação, serviços oferecidos e segurança do usuário.

As melhorias no Portal do Empreendedor fazem parte do projeto Empreender Mais Simples, convênio assinado no início do ano pelo Sebrae com o governo federal e que prevê investimento de R$ 200 milhões para o aperfeiçoamento ou a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

Referência nacional e internacional no cuidado com a Primeira Infância, oferecendo apoio às mães de todo o Estado, antes e depois do nascimento de seus filhos, o Programa Mãe Coruja Pernambucana celebrou, na quarta-feira (04.10), dez anos de sua implantação como política pública em Pernambuco. Sob o comando do governador Paulo Câmara e da primeira-dama Ana Luiza, os jardins do Palácio do Campo das Princesas se transformaram em um cenário para as apresentações do Conservatório Pernambucano de Música (CPM) e da contadora de histórias infantis Carol Levy, que contou a emocionante e premiada trajetória dessa iniciativa de Governo que se consolidou como ação de Estado, tendo garantido atendimento a mais de 300 mil mães e filhos.

“O Programa Mãe Coruja Pernambucana completa dez anos, salvando vidas e, acima de tudo, levando vidas para todo o nosso Estado. O programa cuida da mãe, do filho e faz com que essas vidas tenham dignidade e respeito, e, acima de tudo, a condição de nascer e de ter saúde. É uma política pública que nos faz ter a certeza de que estamos no caminho certo e de que temos que continuar incentivando iniciativas como essa. Tenham certeza de que vamos continuar a perseverar e fazer com que as vidas continuem a nascer com toda saúde, enquanto as mães terão toda atenção necessária para cuidar de seus filhos nos primeiros anos de vida”, assegurou o governador Paulo Câmara.

O chefe do Executivo estadual fez questão de registrar que os 10 anos de bons resultados produzidos pelo Programa Mãe Coruja Pernambucana devem continuar e serem difundidos por todo o Estado. “Vamos buscar que o programa se integre a todos os municípios de Pernambuco. Queremos aprimorar. Temos muito o que fazer ainda em busca de uma saúde cada vez mais humanizada e mais preventiva”, completou. Na solenidade, Paulo assinou Projeto de Lei que tornará obrigatória a execução dos créditos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para financiamento das ações e despesas do Programa. “Isso garantirá que o dinheiro destinado ao Mãe Coruja será empregado, assegurando as suas ações”, concluiu.

Durante o evento, foram realizadas a entrega de dez placas comemorativas como reconhecimento a coordenadores regionais do programa, que ajudaram a difundir e a implementar o Mãe Coruja Pernambucana nos municípios do Estado.

A coordenadora estadual do Programa, Bebeth Andrade Lima, explicou que, em 2007, o direito de nascer na cidade do Recife era diferente do direito de nascer no Sertão pernambucano, por exemplo, e que o Mãe Coruja veio para mudar essa realidade. “O Programa representa o caminho de acreditar nos sonhos. São 10 anos de conquistas, de redução da mortalidade infantil, de mulheres que estão voltando à escola, de oficinas de segurança alimentar, de cursos de qualificação. Ou seja, é um caminho de felicidade, de justiça e de liberdade que a gente vem construindo a muitas mãos”, pontuou.

Primeira mãe a ser beneficiada pelo Mãe Coruja Pernambucana, Jane Meire, natural do município de Exú, no Sertão do Estado, conta que, antes mesmo de ser oficialmente implantado como política pública, ela já pôde contar com o apoio do programa. “Só iria ser implantado em janeiro, mas minha filha, Vitória Gabrielle, resolveu vir antes, em novembro, nascendo aos 7 meses de gestação. Mesmo assim, o programa já me deu toda cobertura e total apoio. Se eu não tivesse tido essa ajuda, teríamos morrido eu e ela”, contou.

“Antes, a gente não tinha esse acompanhamento. Agora, diminuiu o índice de mortalidade e o pré-natal é feito constantemente para as mães grávidas, acabando com muita coisa ruim. O programa só veio para mudar e melhorar as nossas vidas”, comemorou Jane. Na ocasião, Vitória Gabrielle recebeu das mãos do governador Paulo Câmara e da primeira-dama Ana Luiza livros infantis publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE).

Também acompanharam o governador Paulo Câmara na solenidade Luiza Nogueira, esposa do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária); João Charamba (executivo de Educação); João Campos (chefe de Gabinete); César Caúla (Procuradoria Geral do Estado); Silvia Cordeiro (Mulher); Francisco Papaléo (Cidades); Marcelino Granja (Cultura); Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); Ruy Bezerra (Controladoria Geral); Renato Thièbaut (Gabinete de Projetos Estratégicos); coronel Eduardo Pereira (Casa Militar); José Neto e Marcelo Canuto (executivos da Casa Civil).

Ainda prestigiaram o evento o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa; a primeira-dama do Recife, Cristina Mello; a ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos; a coordenadora em Pernambuco do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Jane Santos; o juiz Élio Braz Mendes, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo; Ricardo Leitão (presidente da CEPE); Félix Filho (diretor do Arquivo Público); e os deputados estaduais Lucas Ramos, Laura Gomes, Roberta Arraes e Simone Santana.

MÃE CORUJA – Implantado em 2007, o Programa Mãe Coruja Pernambucana tornou-se política pública de Estado com a Lei nº 13.959, de 15/12/2009, tendo como objetivo prestar atenção integral às gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos seus filhos, garantindo a eles um desenvolvimento saudável e harmonioso durante os primeiros cinco anos de vida. Com presença nas 12 regiões de Saúde do estado de Pernambuco, ao longo de 105 municípios, já cadastrou, acolheu e acompanhou mais de 300 mil mulheres e crianças, representando uma parceria entre governo estadual, prefeituras e a sociedade civil, com impacto positivo na melhoria dos indicadores sociais.

O Mãe Coruja é reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelas Organizações dos Estados Americanos (OEA). Por meio de uma rede de serviços que, atualmente, inclui o trabalho de onze secretarias de Estado, o programa funciona de modo intersetorial, com ações voltadas, direta ou indiretamente, às gestantes cadastradas e seus filhos, nos eixos de Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Infantil.

Para acompanhamento e monitoramento das suas ações, o Programa dispõe do SIS Mãe Coruja, sistema de informação que permite identificar e visualizar o panorama situacional, as ações e os encaminhamentos feitos pelos profissionais dos Cantos Mãe Coruja. A ferramenta foi consagrada no prêmio Excelência em Governo Eletrônico 2017, na categoria e-Administração Pública, que avaliou projetos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), durante o Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (Secop) 2017.

Neste ano em que completa uma década de atividades, o Programa Mãe Coruja Pernambucana também foi homenageado com a sistematização, em quatro volumes, que abordam os desafios e a trajetória da iniciativa. Coordenado pelo secretário executivo de Comunicação Governamental, Evaldo Costa, o primeiro volume foi intitulado “Um olhar histórico e afetivo”; o segundo livro, “Um olhar qualitativo”, traz uma avaliação feita a partir da experiência dos atores envolvidos diretamente ou indiretamente com a atuação do Mãe Coruja; enquanto na terceira publicação, “Um olhar sobre os números”, foi feita uma avaliação quantitativa do impacto do Programa Mãe Coruja Pernambucana em uma série de indicadores de saúde, tanto das gestantes quanto dos fetos, assim como no primeiro ano de vida da criança.

O Conselho de Secretarias Municipais de Pernambuco completa 30 anos de fundação e escolheu a cidade de Caruaru para realizar o seu 66º Encontro e a Assembleia Geral. A escolha não é por acaso. Caruaru sediou o 1º encontro, que começou pequeno e hoje é o maior evento de saúde pública de Pernambuco, reunindo secretários e secretárias municipais e técnicos dos 184 municípios pernambucanos e do Distrito de Fernando de Noronha. O evento acontece entre os dias 4 e 6 de setembro, no auditório do Senac Caruaru que fica na Avenida Maria José Lyra, 140, Indianópolis. A entrada é gratuita.

Na abertura oficial, que ocorrerá nesta quinta-feira (05), estarão presentes o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMES), Mauro Junqueira e o Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Pernambuco (COSEMS), Orlando Jorge.

As discussões do encontro girarão em torno da gestão e políticas públicas par a saúde, com temas relevantes como a “Crise Política e Econômica, Ajuste Fiscal, EC 95: Repercussão para o SUS; a Regionalização dos SUS; Política Nacional de Atenção Básica – Pnab e Financiamento”.

Estarão também presentes no evento representantes do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, FIOCRUZ e AMUPE.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Em razão das recentes notícias veiculadas pela imprensa local e estadual, relativas às festividades do São João de Caruaru do ano de 2017, torna-se de fundamental importância para restaurar a verdade, prestar os seguintes esclarecimentos:

Especificamente no que tange às informações veiculadas na imprensa, no sentido de que os bens da Prefeita Raquel Lyra teriam sido bloqueados por determinação do Poder Judiciário Pernambucano, a pedido do Ministério Público Estadual, no processo nº 0007268-96.2017.8.17.2480, tal fato é a mais absoluta INVERDADE.

A determinação judicial provisória proferida no referido processo limita-se a determinar a não realização de qualquer novo pagamento à empresa contratada para realização da festa, NÃO HAVENDO DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE BENS DE QUALQUER MEMBRO DA ATUAL GESTÃO.​

Em relação ao São João 2016, de responsabilidade da Gestão Anterior, houve ordem de bloqueio de bens, nos autos do processo nº 0006672-15.2017.8.17.2480.

De todo modo é importante registrar que a Prefeitura de Caruaru, ratificando os valores de transparência e legalidade, de forma inédita, adotou as seguintes providências em relação ao São João de 2017:

1) abriu processo licitatório para realização da mencionada festa junina que não foi concluído em razão de decisão do tribunal de contas – TCE, que aquela altura colocaria em risco a realização do evento, provocando não só prejuízos de ordem econômica para o município, mas principalmente inestimáveis de ordem cultural;

2) interrompeu as práticas de anos anteriores, relativa ao pagamento de comissões à empresa contratada no percentual de 20%, incidentes sobre as captações dos patrocinadores, inclusive das estatais;

3)realizou chamamento público para empresas interessadas em figurar como patrocinadores do evento, adotando como critério definidor a livre concorrência quanto à oferta da maior contribuição proposta para cada um dos espaços patrocináveis;

4) recebeu e administrou todos os valores arrecadados com patrocínio, pela primeira vez na história do São João de Caruaru;​ 

Por todas as razões acima, a Prefeitura de Caruaru reafirma que não existe qualquer irregularidade passível de correção pelo poder judiciário, o que será demonstrado ao longo do processo judicial, cujo desfecho se confia que será o julgamento pela sua improcedência.

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André Richter – Repórter da Agência Brasil *

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010.

Devem votar na sessão desta tarde os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O entendimento que está prevalecendo é no sentido de que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Portanto, prevalece a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, pode servir como critério de inelegibilidade.

Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 a se candidate às eleições do ano que vem, oito anos depois da publicação da lei. Antes da Lei da Ficha Limpa, a regra de inelegibilidade em casos de abuso de poder era de três anos.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

O movimento conhecido como Outubro Rosa é celebrado em vários países do mundo atualmente. A ideia é alertar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. O Shopping Costa Dourada adere à campanha desde 2010 e neste ano não poderia ser diferente.

Adesivos nos banheiros femininos, totens nos corredores, postagens nas redes sociais e tags (essas, em parceria com o lojista Dry Wash, são para espelho retrovisor dos carros no estacionamento do Shopping) vão alertar as clientes sobre o quanto é preciso fazer os exames regularmente. “Toda a família Costa Dourada quer ser solidária com quem já teve ou ainda vivencia o câncer de mama. É essencial promover a conscientização sobre a necessidade dos exames”, comenta a Coordenadora de Marketing do Shopping Angela Rodrigues.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, correspondendo a cerca de 28% dos casos novos a cada ano. Também acomete os homens, porém eles representam apenas 1% do total de casos.

Estima-se que por meio da alimentação, nutrição e atividade física é possível reduzir em até 28% o risco de a mulher desenvolver câncer de mama. Em relação à detecção precoce, a orientação atual é que a mulher faça a observação e examine as suas mamas sempre que se sentir confortável: no banho ou no momento da troca de roupa, por exemplo. Além disso, a recomendação no Brasil é que mulheres entre 50 e 69 anos façam uma mamografia a cada dois anos.

Costa Dourada

Localizado no Cabo de Santo Agostinho (PE), às margens da Rodovia PE-60, Km03, o Shopping Costa Dourada se consolidou como principal Centro de Compras do Litoral Sul de Pernambuco. Atualmente o empreendimento conta com mais de 120 operações, entre grandes lojas âncoras, restaurantes, serviços, cinemas e hotel.

Quer saber mais? Siga as atividades do Shopping Costa Dourada nas redes sociais pelo facebook.com/ShoppingCostaDourada. Para tirar dúvidas sobre a programação de filmes nos cinemas, promoções e eventos, acesse também www.shoppingcostadourada.com.br.

Trânsito, mobilidade urbana e segurança viária fazem parte do escopo dos gestores públicos mundo afora. Os acidentes de trânsito, especificamente, constituem um grave problema às cidades e a seus administradores, já que, de acordo com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano, 1,25 milhões de pessoas morrem vítimas destas ocorrências no planeta. Muitos desses registros são associados a altas velocidades, que potencializam o risco de colisões. Não é à toa que a fiscalização e a redução dos limites de velocidade se revelem, cada vez mais, medidas eficazes para conter o número de vítimas, fatais ou não, do trânsito.

A própria OMS agrupa, em outra publicação, as vantagens dessa redução. A principal delas é a queda do número de mortos e feridos em colisões, além de mais tempo para identificar os perigos e menor distância percorrida ao reagir a eles. Outras vantagens são a menor distância de parada do veículo após a freada, maior capacidade dos demais usuários para julgar a velocidade dos veículos e o tempo até a colisão, maior oportunidade para outro usuário evitar uma colisão e menor probabilidade de um condutor perder o controle do seu veículo.

Em contrapartida, conforme explica o diretor e especialista em trânsito da Perkons, Luiz Gustavo Campos, aumentar a velocidade média aumenta a gravidade das ocorrências, em especial quando envolvem pedestres. Prova disso é que, um pedestre tem menos de 20% de probabilidade de morrer se atropelado por um automóvel a menos de 50km/h, e quase 60% se atropelado a 80km/h.

Porém, reduzir a velocidade nas cidades, ou mesmo fazer cumprir seus limites, não é tarefa fácil. Os condutores parecem, por vezes, se render à tentação de pesar o pé no acelerador ao invés de tentar compreender as ameaças por trás dessa conduta perigosa. Mas a responsabilidade de promover a paz no trânsito não recai apenas sobre os motoristas. “Os gestores devem estar preparados para enfatizar que, no trânsito, o todo é mais importante do que as partes. É uma mudança de cultura que só é possível com conscientização e um forte trabalho de formação de cidadãos baseada nessa mentalidade”, salienta Campos.

Entre as ferramentas para viabilizar o controle de velocidade, o especialista enumera: limites de velocidade adequados, soluções de engenharia – de lombadas e estreitamento da via à instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica -, fiscalização efetiva e campanhas informativas e de educação. “Na maioria dos casos, é necessária uma combinação de medidas para criar soluções adequadas às realidades e necessidades de cada lugar”, completa.

Para o urbanista e presidente do Instituto da Mobilidade Sustentável Ruaviva, Nazareno Stanislau Affonso, mais do que a sensibilização do motorista, é preciso que o Estado se mobilize para concretizar propostas que já são factíveis e cujos benefícios são expressivos, como a redução da velocidade. “Conquistar a paz no trânsito exige muita determinação dos dirigentes e o apoio popular vem junto com vidas salvas e ruas acalmadas. Os gestores ainda são muito submissos à ideia de priorizar os carros e não se conscientizaram que, a partir de pequenas medidas da administração, poderão se orgulhar em salvar vidas no trânsito”, opina.

Um exemplo que preconiza o potencial de se salvar vidas ao reduzir os limites de velocidade é a cidade de São Paulo, onde havia sido adotado o padrão de 50 km/h, estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em avenidas com cruzamentos, semáforos e circulação de pessoas. Em grandes avenidas sem semáforo ou cruzamento, os limites haviam sido fixados em 60km/h. Recentemente, a atual administração optou pela volta do limite de velocidade de até 90 km/h em pistas expressas e de 60 km/h nas pistas locais, medida que tem sido alvo de polêmica. Affonso espera que a decisão seja revista ao revisitar os dados da administração anterior, que revelaram queda de 27% nos acidentes de trânsito com vítimas nas marginais de 20 de julho a 30 de agosto de 2015, em comparação ao mesmo período de 2014. “A expectativa é que os gestores urbanos se conscientizem do quão importante é a velocidade deixar de ser uma ameaça no trânsito. Se o poder público efetivar medidas que ataquem o excesso de velocidade e a ingestão de álcool no trânsito, mais de 70% das causas de óbitos nesse contexto serão eliminadas”, argumenta.

Redução da velocidade é objetivo global

O que é tendência para o Brasil – e muitas vezes motivo de divergência -, já compõe a realidade de muitos países, que enxergaram as vantagens da redução da velocidade para além da segurança viária. Entre elas, a fluidez do trânsito, a economia de combustível e os menores índices de poluição do ar e de ruídos.

Em Nova Iorque, em 2014 o limite na área urbana passou para 40 km/h e, em Londres, desde 2008, a administração da capital conduz um trabalho gradativo para diminuir a velocidade máxima para 32km/h em ruas e avenidas estratégicas. Em ambas as cidades os óbitos caíram. Conforme o Global status report on road safety de 2013, embora mais da metade dos países do globo apliquem o limite máximo de velocidade urbana de 50 km/h, eles representam apenas 47% da população mundial. Entre eles, México, Nicarágua, Cuba, Equador e Paraguai se destacam por combinarem leis nacionais que estabelecem a velocidade máxima de 50 km/h e por permitirem que autoridades locais as alterem, caso elas julguem pertinente para acalmar o tráfego.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

A cesta básica ficou mais barata em setembro em 20 das 21 capitais brasileiras analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese). Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada hoje (4), as reduções mais expressivas no custo da cesta básica ocorreram na região Nordeste do país: Maceió (-5,22%), Fortaleza (-4,85%) e João Pessoa (-4,62%). A única alta ocorreu em Campo Grande (1,17%).

A cesta básica mais cara é a encontrada em Porto Alegre, ao custo médio de R$ 436,68, seguida por São Paulo (R$ 421,02) e Florianópolis (R$ 419,17). Já as mais baratas são as de Salvador (R$ 318,52), Natal (R$ 323,90) e Recife (R$ 328,63).

Considerando a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as necessidades de uma pessoa e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo, em setembro, deveria ser de R$ 3.668,55, valor 3,92 vezes superior ao mínimo atual de R$ 937.

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde de hoje (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós. Temer é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Mais cedo, os advogados de Moreira Franco e Eliseu Padilha já tinham protocolado as respectivas defesas na CCJ. Para que o presidente e os dois ministros possam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia, conforme prevê a Constituição.

Carnelós argumentou que a denúncia é uma das “mais absurdas acusações que se tem notícia na história”, com a apresentação de fatos que precedem o exercídio do mandato de Temer. Para o advogado, o objetivo do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era destituir Temer da Presidência.

“A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega e o alega de forma inepta (…). Ela é toda amparada na palavraa de delatores que fizeram um grande negócio atendendo os interesses do então procurador-geral da República, que conseguiu fazer com que os delatores falassem aquilo que ele queria e deu em troca a imunidade”, declarou Carnelós.

O advogado disse ainda que a acusação é inconsistente, sem suporte probatório e “fruto de uma indecente espécie de licitação” entre os integrantes da PGR e os delatores. Cornelós ressaltou também que as gravações usadas na acusação foram feitas inadvertidamente e os áudios divulgados recentemente, com diálogo entre os delatores, “apontam a indecência dos fatos”.

O advogado está confiante que os deputados negarão mais uma vez a autorização para que o STF analise este processo. “Acreditamos que tanto a Comissão de Constituição e Justiça, quanto o plenário, novamente impedirão que essa tentativa de golpe se efetive”, disse Carnelós.

Tramitação

A partir da entrega das defesas, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. Na sequência, ele o parecer é analisado pelo plenário da Casa e precisa do voto de ao menos 342 deputados para que a investigação possa prosseguir.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da nova denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.

Denúncia

No inquérito sob análise da Câmara, Janot sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.

Em mais uma demonstração de responsabilidade social, a Óticas Diniz – maior rede do varejo óptico nacional – realiza a ‘2ª edição do Diniz Social’. A iniciativa visa contribuir para o crescimento e o desenvolvimento acadêmico de crianças e adolescentes carentes ao alcançar uma melhor saúde visual. Isso porque, problemas de visão prejudicam o rendimento e desmotiva meninos e meninas a continuarem com os estudos.

Segundo dados do Conselho e da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, 8 em cada 10 alunos em idade pré-escolar nunca fizeram exames de vista. E cerca de 30% das crianças têm alterações visuais que comprometem o bom desempenho na escola. “Infelizmente, o acesso à saúde ocular ainda é muito difícil em diversas regiões do país. O nosso compromisso é ajudar a transformar essa triste realidade”, destaca Ariane Diniz, diretora Administrativa Financeira da marca.

A criação do ‘Diniz Social’ foi o primeiro passo para isso. Lançada em 2016, a ação atendeu 20 mil baixinhos de mais de 273 cidades de todos os estados do Brasil, e o Distrito Federal. Fortaleza (CE), Itaperuna (RJ), Paulo Afonso (BA), Pedreira (SP), São José do Rio Preto (SP), Pelotas (RS) e São Luís (MA), foram algumas delas. E doou 6 mil óculos completos, entre lentes e armações infantis. “É apenas um exemplo do que, juntos, podemos fazer em benefício dos que mais precisam”, observa Ariane.

Em 2017, a ‘2ª edição do Diniz Social’ será realizada em outubro, mês das Crianças, em duas etapas nos municípios onde a Óticas Diniz está presente. No primeiro momento, no dia 07 de outubro, a criançada pré-selecionada por instituições carentes vai passar por consultas para exames de vista. E, no dia 28 de outubro, elas vão receber os óculos completos. A expectativa é alcançar 30 mil atendimentos e doar cerca de 8 mil pares de armações e lentes de diversas graduações neste ano.

Os óculos e lentes foram divididos e enviados para todas as mais de 950 unidades da rede. “Os parceiros e os diretores franqueados são fundamentais para o sucesso do ‘Diniz Social’, que tem tudo para crescer nos próximos anos. Com isso, vamos conseguir fortalecer e consolidar o nosso compromisso social de contribuir para mudar a realidade da visão infantil no País”, conclui Bruno Diniz, diretor da Diniz Franchising.

SÃO PAULO
Na capital paulista, o ‘Diniz Social’ tem o apoio do Centro de Tradições Nordestinas (CTN). Várias crianças com idades entre 6 e 12 anos que habitam comunidades próximas a entidade foram inscritas previamente para passar por triagem nos dias 7 e 8 de outubro no local. A expectativa é atender cerca de 600 pequenos que, enquanto aguardam as consultas, vão curtir as atividades preparadas pela rede. “Queremos que seja um momento marcante para elas. Por isso, a nossa preocupação em oferecer um ambiente aconchegante e cheio de atividades para curtirem o momento enquanto aguardam para voltar a enxergar um mundo melhor”, destaca Ariane Diniz, diretora Administrativa Financeira da Diniz Franchising. A entrega dos óculos será em 28 de outubro no CTN.