O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (7) maioria de votos pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Até o momento, seis dos dez ministros se manifestaram pela condenação do grupo. As penas sugeridas variam entre 11 e 17 anos de prisão.  A definição das penas de cada acusado será definida ao final do julgamento virtual, previsto para as 23h59.

São julgados os réus Fabricio de Moura Gomes, Moises dos Anjos, Jorginho Cardoso de Azevedo, Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand. Todos foram presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto.

As penas envolvem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Com a condenação, os acusados também deverão pagar R$ 30 milhões solidariamente com todos os investigados pela depredação do patrimônio público.

O Supremo já condenou 20 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.

Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.

O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.

No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula.
Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.

Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.

Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.

Levantamento da Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade e da Fundação José Luiz Egydio Setúbal mostra alta adesão dos pais à vacinação de crianças e adolescentes no Brasil. Dados foram apurados nos meses de julho e agosto com uma amostra nacional de mais de dois mil entrevistados.

De acordo com o estudo, 97,8% dos adultos, pais ou mães, com filhos de 14 anos ou menos, disseram ter vacinado seus filhos com todas os imunizantes que integram o Plano Nacional de Imunização (PNI). Essa proporção foi de 96,1% no Centro Oeste; de 100%, no Nordeste; de 95,3%, no Norte; de 97,8%, no Sudeste e de 97,5%, no Sul.

“Os dados analisados sugerem que no atual contexto brasileiro os pais expressam opiniões favoráveis à vacinação de seus filhos com diferentes imunizantes e reportam altos níveis de adesão à imunização. Essa tendência é observada em todas as regiões do país, embora possam ser observadas pequenas oscilações entre as regiões e entre os imunizantes abordados no estudo”, diz o texto da pesquisa.

O levantamento também perguntou aos pais sobre a possibilidade de vacinar os filhos em campanhas realizadas nas escolas: 82,8% dos entrevistados disseram “sim” para o imunizante contra a covid-19; 88,8% para a vacina contra a influenza; e 88% para a contra o HPV.

“Verifica-se baixa hesitação no Brasil em relação às campanhas de vacinação promovidas em escolas, com elevada adesão de pais e mães nas diferentes regiões do país. A resposta positiva dos pais à vacinação em escolas reforça a presença de altos níveis de confiança na segurança das vacinas aplicadas”, diz a pesquisa.

Foram entrevistados brasileiros, com 18 anos ou mais. Uma amostra nacional de 2.129 entrevistados (representativa da população brasileira e das regiões Centro‐Oeste; Nordeste; Norte; Sudeste e Sul) responderam pessoalmente a um questionário nos seus domicílios entre 29 de julho a 3 de agosto de 2023. Pais e mães somaram 61,4% do total dos entrevistados.

O gênero musical forró foi reconhecido como manifestação da cultura nacional O projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (7). 

Segundo o projeto de lei, o forró é um dos mais autênticos gêneros musicais brasileiros. Nascido a partir da mistura de ritmos tradicionais da Região Nordeste como baião, xaxado, coco, arrasta-pé e xote, existe há cerca de sete décadas. Em 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

Participaram da assinatura a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, e a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi relatora do projeto no Senado.

“Um passo gigantesco para o nosso forró nordestino, e que passará a ter muito mais grandeza, respeito e possibilidade de fazer parte das políticas públicas em nosso país”, disse o deputado nas redes sociais.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em regime de urgência, o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que unifica as regras para as categorias. O projeto segue para sanção presidencial. 

De iniciativa da Presidência da República, o projeto mantém as corporações subordinadas aos governadores e determina que a organização destas deve ser fixada em lei estadual, observadas as normas gerais das Forças Armadas.

O projeto traz 37 garantias para os ocupantes desses cargos, da ativa, da reserva remunerada ou reformados (aposentados). Entre as garantias, estão uso privativo dos uniformes, insígnias e distintivos; porte de arma; assistência jurídica, quando acusados de prática de infração penal, civil ou administrativa decorrente do exercício da função ou em razão dela; seguro de vida e de acidentes quando vitimados no exercício da função ou em razão dela; e assistência médica, psicológica, odontológica e social para o militar e seus dependentes.

Cônjuge ou dependente terão direito à pensão do militar ativo, da reserva ou reformado correspondente ao posto ou patente que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.

Manifestações políticas

Conforme o projeto, os policiais militares e bombeiros ficam proibidos, em horário de folga, de participar de manifestações político-partidárias ou reivindicatórias armados ou de uniforme. Também não podem se filiar a sindicato ou partidos.

As categorias também não podem manifestar opinião político-partidária, publicamente ou em redes sociais, usando a farda, patente, graduação ou o símbolo da instituição.

Quanto ao militar veterano da reserva remunerada, vigora a Lei 7.524, de 1986, que permite a expressão livre de opinião sobre assunto político, ideológico, filosófico ou de interesse público.

Mulheres

O projeto determina a reserva de pelo menos 20% das vagas dos concursos públicos para mulheres. Na área de saúde, elas poderão concorrer à totalidade das vagas, além da aplicação da cota.

Armas

As armas de fogo usadas por policiais militares e bombeiros militares devem ser cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), bem como as armas particulares.

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Contribuição regional
Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir.

Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.

Braga chegou à sessão da CCJ otimista de que o relatório seja aprovado ainda hoje pela comissão, para que seja votada já na quarta-feira pelo plenário da casa. “Esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, lembrou o senador.

Trava
Entre os pontos descritos no relatório, ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. O teto para a carga tributária havia sido anunciado no fim de outubro.

“Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas riquezas produzidas no país] não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, explicou o relator.

Ele destacou também o possível aumento de 0,5 ponto percentual previsto por Haddad para o IVA. Segundo Braga, esse aumento teve por base a análise feita no relatório preliminar apresentado no dia 25 de outubro.

“O texto apresentado representa a imensa maioria da vontade dos senadores, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado”, disse o senador ao comentar as alterações feitas pela relatoria. Ele acrescentou que “temas e pontos levantados foram amplamente discutidos para encontrarmos um texto que fosse a média da demanda do colegiado”.

Avanços
Na avaliação do relator, o atual sistema tributário é um “manicômio”. Já a proposta em discussão representa grande avanço. “Se não é a ideal, é muito melhor do que o que temos hoje”, resumiu.

“Esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário. E assim, possamos reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário, para que a economia volte a crescer, que a base tributária seja ampliada e, olhando para o médio prazo, haja uma queda da carga tributária”, disse Braga no Senado.

Sobre as exceções previstas no texto, para setores que teriam alíquotas privilegiadas, Braga disse que “para cada concessão feita no relatório do dia 25, houve uma redução de concessão. A questão do transporte, por exemplo, nós tiramos alguns modais da alíquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equilíbrio”.

“Em relação a cesta básica, reduzimos a que teria alíquota zero e criamos a cesta básica estendida com alíquota reduzida e cashback. Resolvemos a equação da conta de energia, criando cash back, sem impacto de déficit fiscal, e também a equação do saneamento, sem criar uma alíquota reduzida, resolvendo a questão dos bens de capital e a equação do equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das questões, nós fomos milimetricamente fazendo as compensações”, acrescentou.

Braga se reuniu na noite desta segunda-feira (6) para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secretário de Relações Institucionais,Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou novamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu ex-candidato a vice, Walter Braga Netto, a oito anos de inelegibilidade por abuso nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro do ano passado. A decisão foi tomada na segunda-feira, dias antes do fim do mandato de Gonçalves no TSE.

Na semana passada, Bolsonaro e Braga Netto já haviam sido condenados pelo plenário da Corte Eleitoral pelos mesmos fatos. Foram julgadas em conjunto três ações apresentadas pelo PDT e pela então candidata do União Brasil à Presidência, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Agora, Gonçalves aplicou o mesmo entendimento em outro processo, que tramita de forma separada, mas que envolve o mesmo episódio. Essa ação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“No entendimento assentado pela maioria do Tribunal em 31/10/2023, foram comprovadas condutas dessa natureza por parte de ambos os investigados, no que diz respeito ao desvio de finalidade das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência”, escreveu o ministro.

São alvos desta quarta ação, além de Bolsonaro e Braga Netto, outras 15 pessoas, incluindo o então vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia. Entretanto, Gonçalves antecipou a condenação apenas dos integrantes da chapa, e o caso segue tramitando para os demais investigados.

Gonçalves ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e por isso é o relator de todas as ações de investigação judicial eleitoral (aijes), processos que podem levar à inelegibilidade. Seu mandato no TSE acaba na quinta-feira, e ele será substituto no posto de corregedor pelo ministro Raul Araújo. Nos dois julgamentos que resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro, Raul Araújo foi um dos dois ministros a votarem pela absolvição.

Na decisão de segunda-feira, Gonçalves também marcou depoimentos de testemunhas do processo, que serão realizados na quarta-feira, seu último dia no cargo. Uma das pessoas a serem ouvidas é o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

O Globo

Um caso bárbaro teria acontecido numa área rural de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife: dois homens foram presos suspeitos de matar, enterrar e ocultar o corpo da jovem Pâmela Mirele Rodrigues da Silva, de apenas 19 anos, que estava desaparecida desde abril deste ano.

O mandado de prisão foi cumprido nesta segunda-feira (6) em um sítio do município. A ação foi de forma conjunta de policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e da Delegacia de Porto de Galinhas. Primeiramente, um homem foi preso e levou os agentes ao local onde teria enterrado a jovem. Com a ajuda do depoimento dele, outro suspeito também foi preso.

Os dois homens fazem parte de um grupo criminoso que tem atuação em Porto de Galinhas. Um deles já havia sido preso por tráfico de drogas.

De acordo com a Polícia Militar de Pernambuco, o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto de Medicina Legal (IML) estiveram no local, e os suspeitos foram encaminhados à sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no Cordeiro, Zona Oeste do Recife, e poderão responder pelo crime de ocultação de cadáver, com pena de 1 a 3 anos.

Folhape

Bulk Carrier ‘Discoverer’ unloads U.S. soybeans at the port of Paranagua, Brazil, December 3, 2020. Picture taken December 3, 2020. Picture taken with a drone. REUTERS/Rodolfo Buhrer

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai apoiar o governo brasileiro, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na implementação do Novo Processo de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

O portal, que já existe, é a principal plataforma para processos de importação e exportação de produtos e serviços entre empresas no Brasil e seus parceiros comerciais no exterior, de forma mais desburocratizada. A assinatura da carta de compromissos envolveu o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e o presidente do BID, Ilan Goldfajn, que se reuniram no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (6).

Segundo Alckmin, o BID vai repassar, a fundo perdido (financiamento não-reembolsável), o valor de R$ 5 milhões que serão usados no aprimoramento do Portal Único, que deverá integrar os sistemas de cinco órgãos federais: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Em vez de você entrar com documento na Anvisa, outro na ANP, outro no Mapa, vai ter num local só, um portal único, desburocratizando, reduzindo custos, simplificando, ganhando tempo. Para isso, esse portal precisa estar preparado, atendendo o Brasil inteiro, e o mundo, porque é comércio exterior”, destacou o vice-presidente após a reunião.

Segundo o governo federal, aproximadamente 85% das operações com licenciamento de importação no Brasil são realizadas por esses órgãos e a parceria busca “eliminar burocracias ineficientes, simplificar procedimentos, harmonizar documentos e utilizar tecnologia de ponta nas operações de importação, reduzindo tempos e custos para a administração pública e, principalmente, para os operadores de comércio exterior”.

Na avaliação de Ilan Goldfajn, o comércio entre os países das Américas está muito aquém do comércio entre países de outros continentes, por isso o BID trabalha em um programa para promover o comércio regional, incluindo uma facilitação que atraia a participação de pequenos e médios empresários.

Atualmente, menos de 1% das empresas brasileiras exportam seus produtos, conforme estudo da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC lançado em junho.

“É difícil exportar quando você é pequeno. Então, temos que ajudar nisso, porque uma vez que você exporta com pequenas e médias empresas, você diversifica. E a diversificação gera produtividade e gera recursos”, concluiu Goldfajn.

A previsão do governo federal é que, como a integração de sistemas no Portal Único, haja um incremento de R$ 130 bilhões no Produto Interno Brasileiro (PIB, soma dos bens e serviços do país), até 2040. Além disso, o BID estima que ao menos 50% das importações brasileiras passarão a ser feitas dentro do Portal Único em pouco tempo.

No eixo de promoção das exportações, o BID pretende colaborar com o governo brasileiro para aumentar as exportações de produtos da biodiversidade da Amazônia, com foco em desenvolvimento inclusivo e sustentável na região, bem como iniciativas que ajudem a aumentar a participação de empresas lideradas por mulheres no comércio exterior, além de aumentar as exportações de estados com baixa representatividade no comércio exterior.

Banco regional de desenvolvimento criado em 1959, com sede em Washington, nos Estados Unidos, o BID atua no financiamento de projetos de desenvolvimento econômico, social e institucional e na promoção da integração comercial regional comercial na América Latina e o Caribe.