A Justiça Federal determinou que os planos de saúde em todo o Brasil disponibilizem número ilimitado de sessões de psicoterapia para seus clientes após ação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF). A decisão anula parte da Resolução 387/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelecia a obrigatoriedade dos convênios de arcar com 18 atendimentos por ano para tratamento de síndromes e transtornos psicológicos. A sentença foi proferida em 10 de maio, mas o MPF só foi notificado de seu teor na última semana de junho.

A 25ª Vara Cível da capital paulista acolheu os argumentos do MPF e destacou que a norma editada pelo órgão contraria tanto a Constituição Federal quanto as leis que regulamentam o setor. Segundo o MPF, um exemplo é a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos de saúde e fixa como regra a inexistência de limite para a cobertura assistencial. Entre as exceções estão procedimentos específicos como tratamentos experimentais, inseminação artificial e procedimentos odontológicos, mas o texto não trata sobre psicoterapia.

“Chega a ser, não diria cínico, mas, ao menos, ingênuo o argumento de que o limite estabelecido é o mínimo de sessões de psicoterapia que a operadora do plano de saúde está obrigada a oferecer, podendo ela oferecer mais que esse limite”, acrescentou o juiz federal Djalma Moreira Gomes ao tratar da justificativa que a ANS apresentou. “A experiência revela que isso não acontece na prática. As operadoras fazem [no máximo] aquilo que o órgão regulador/fiscalizador lhes impõe, o que é compreensível até em razão de questões de custos e de mercado.”

Com a anulação da restrição aos atendimentos em psicoterapia, a sentença da Justiça determina que a cobertura dos planos corresponda ao número de sessões prescritas pelo profissional de saúde responsável.

A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública do MPF proposta no ano passado. O procurador da República Luiz Costa, autor do procedimento, destacou que, além de ilegal, a norma da ANS é inconstitucional por afrontar o direito social à saúde e ir de encontro às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o MPF, “ao indicar um número máximo de sessões por ano, a ANS extrapolou seu poder regulatório e manteve em vigência uma resolução que vai além do que a legislação permite”.

Prestes a enterrarem os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores brasileiros, os senadores da base aliada do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) foram alvo de críticas disparadas pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), nesta quarta-feira (5). A reforma segue para votação final na próxima terça-feira (11).

Ele pediu o apoio da população nesta fase final de tramitação para pressionar a rejeição da proposta e lamentou que o Senado não tenha feito uma única alteração no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional – apesar das sugestões feitas pela oposição e, inclusive, pela base, rejeitadas pelos relatores governistas. Tudo isso ocorreu, segundo Humberto, para aprovar a medida rapidamente.

Apesar da avaliação negativa, o líder da Oposição disse ter esperança de que os parlamentares ainda “poderão despertar para o fato de que a reforma trabalhista não pode ser aprovada porque, além de prejudicar milhões de brasileiros, está podre desde a sua origem”.

Humberto lembrou que todas as audiências públicas realizadas serviram a nada, tendo em conta que nenhum dos alertas feitos pelos trabalhadores, das advertências dos especialistas e das denúncias dos danos que o projeto causará feitas por membros do Judiciário e do Ministério Público, nada foi levada consideração pelos senadores.

“A matéria chega aqui ao plenário com a vontade manifesta de diversos senadores de abrir mão de suas prerrogativas, de se negar a alterar um projeto reconhecidamente nefasto somente para obedecer – como um cão que abana o rabo ao dono – a vontade desse presidente ilegítimo de que o projeto chegue sem mudanças à sua mesa e possa imediatamente ser sancionado”, comentou.

O senador avalia que é só aos interesses econômicos, que bancaram quase 60% das emendas, que o projeto, encaminhado a toque de caixa e aprovado de afogadilho, atende. “É para pagar a fatura da deposição da presidenta Dilma que esse projeto tramitou assim, submetendo mulheres grávidas e em fase de amamentação a condições que agridem à sua saúde e à de seus filhos”, criticou.

Para o líder da Oposição, o Senado abrigou um projeto nefasto do governo, que altera mais de 100 dispositivos da legislação e desfigura a própria Consolidação das Leis do Trabalho, sem que tenha aberto qualquer diálogo verdadeiro e produtivo com a classe trabalhadora.

O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 286,97 milhões para escolas públicas de educação básica de todo o país. O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras de escolas estaduais e municipais, refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 21,7 milhões de alunos em 85,7 mil escolas das cinco regiões brasileiras.

Não há prazo para utilização dos valores, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. O benefício é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção e conservação da infraestrutura das instituições. A verba também pode ser utilizada para a compra de material de consumo e de bens permanentes.

O diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando Uchôa, explica que o valor é pago às escolas em duas parcelas durante o ano. “Esses recursos podem ser utilizados em todos os pequenos serviços que seria difícil para prefeitura ou estado executar, mas que o próprio diretor da escola pode resolver. Ele mesmo faz a cotação e contrata o serviço que for necessário: mão de obra de um pedreiro ou comprar lâmpadas, por exemplo. Isso é o que ajuda a maioria das escolas durante o ano a ter a condição mínima de funcionamento”, detalha.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Nos dias 7, 12 e 14 de julho, o Sesc Caruaru vai realizar a oficina “Expressionismo Gestual com espátula”. Em uma proposta criativa, a iniciativa apresenta uma metodologia de formação diferenciada para artistas plásticos, professores de arte da rede de ensino e demais pessoas interessadas pelo tema que queiram romper com padrões de produção artística e estejam dispostos a utilizar a gestualidade na criação de suas obras.

Os tradicionais pincéis darão lugar às possibilidades da espátula na tela. Os inscritos vão conhecer o potencial do gesto em sua espontaneidade para a produção artística. Na oficina, a ação do pintor torna-se o foco da produção dentro de uma perspectiva expressionista, que é um estilo de arte que procura retratar as emoções e respostas subjetivas que as situações e os objetos provocam no artista.

Para participar, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 15. As aulas acontecerão no ateliê da unidade. Os inscritos devem levar seus materiais de trabalho como tintas, espátulas e paletas para pintura. Mais informações estão disponíveis pelo telefone: (81) 3719-3967.

Serviço
Oficina Expressionismo Gestual com espátula
Data: 7, 12 e 14 de julho de 2017
Local: Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, bairro Petrópolis
Horário: 15h às 17h
Entrada: R$ 15

A Secretaria de Saúde de Caruaru estará realizando, nos dias 6 e 7 de julho, na Faculdade Maurício de Nassau, a X Conferência Municipal de Saúde. O evento tem como finalidade definir as diretrizes da Política da Saúde do Município e as propostas que farão parte do novo Plano Municipal de Saúde, que será executado de 2018 a 2021.

A X Conferência tem como tema ”A Saúde Que Queremos” e terá sua solenidade de abertura, às 14h, com apresentação musical de Cris Mendes e, logo após, a mesa de debate será composta pela prefeita Raquel Lyra, a secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, a presidente do Conselho Municipal de Saúde e autoridades presentes.

Entre os objetivos da Conferência, estão reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS; mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade caruaruense acerca do direito à saúde e em defesa do SUS; fortalecer a participação social com representação da população caruaruense; avaliar a situação de saúde e elaborar propostas a partir das necessidades apresentadas.

O evento é resultante de duas etapas, sendo elas: a fase de mobilização, discussão e eleição de delegados, que aconteceu, no mês de junho, com a realização de 78 pré-conferências em todo o município. E a etapa da plenária e relatório final, que tem o objetivo de debater, aprovar ou rejeitar as propostas que serão apresentadas e votadas pelos delegados e comissão avaliadora, e será realizada durante os dois dias de Conferência.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara abrem, nesta quinta-feira (06), a 18ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, que será realizada no Centro de Convenções, em Olinda, e vai até o próximo dia 16 de julho. Com o tema “A Arte é a Nossa Bandeira”, a maior feira de artesanato da América Latina exaltará a riqueza cultural de Pernambuco e homenageará Manoel Eudócio, Patrimônio Vivo de Pernambuco falecido em 2016.

Com o objetivo de valorizar e difundir os saberes tradicionais, além de estimular o potencial de crescimento dos artesãos e artesãs, a Fenearte receberá mais de 5 mil expositores em um espaço de mais de 30 mil metros quadrados (m²).

Entre as novidades da 18ª edição estão a setorização por tipologias do artesanato nos expositores individuais de Pernambuco e a renovação de percurso com corredores mais largos. Este ano, a feira recebeu um investimento de R$ 4,5 milhões, gerando cerca de 2,5 mil vagas de empregos temporários. A expectativa é de que o evento movimente cerca de R$ 40 milhões.

O Ministro da Educação, Mendonça Filho liberou R$14,4 milhões para escolas públicas da rede Estadual e Municipais de ensino de Pernambuco. O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 1,078 milhão de alunos em 4,470 mil escolas espalhadas por Pernambuco.

Não há prazo para utilização dos valores, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. “Este recurso é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção e conservação da infraestrutura das instituições e também pode ser utilizado para a compra de material de consumo e de bens permanentes. Dentro da unidade escolar, com este recurso, o próprio diretor da escola contrata o serviço que for necessário e consegue sanar problemas”, detalhou o ministro Mendonça Filho.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

O catarinense Roque Pellizzaro Junior foi reeleito hoje para o segundo mandato de três anos à frente do Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2018. Como principais desafios para a nova gestão estão a adaptação do SPC Brasil a um modelo digital autossustentável, a desburocratização do acesso ao crédito, melhorar as dinâmicas de trabalho dos varejistas e empresários brasileiros e modernizar o formato de birô de crédito, com a elaboração de novos produtos de rede.

“Entrar no mercado de crédito em meio a soluções digitais já não é mais um desafio para os birôs de crédito. O desafio, porém, é transformar o negócio em um modelo autossustentável, com planejamento estratégico digital definido e equipes preparadas para aprender e utilizar novas tecnologias”, afirma Pellizzaro. “Nesse momento, novos produtos de rede são necessários para atender demandas cada vez mais exigentes e disruptivas de micro, pequenos e grandes empresários. São necessários produtos mais integrados e que produzam novas dinâmicas de trabalho.”

Pellizzaro se destaca nacionalmente por conduzir as negociações, debates e estudos na luta pela regulamentação do mercado de cartões de crédito, já com algumas vitórias conquistadas, na questão da jornada de trabalho, na redução de tributos, na busca de relacionamento mais harmonioso entre os shoppings centers e os lojistas, na expansão do movimento e na capacitação profissional dos lojistas, dentre outras bandeiras.

Nascido em Curitibanos (SC), Roque Pellizzaro Junior cursou Economia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e se graduou em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Foi presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) por dois mandatos consecutivos entre 2007 e 2014, assim como presidente da CDL de Curitibanos e da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC).

A escolha de Roque Pellizzaro foi feita por unanimidade durante reunião do Conselho Deliberativo do SPC Brasil, em São Paulo (SP).

Nesta quinta-feira (06), das 8h às 14h, o HMV realizará um novo mutirão, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), para que seja feita a reavaliação dos casos atendidos no mutirão de janeiro.

Ao todo, serão beneficiadas 70 crianças de municípios das Gerências Regionais de Saúde (Geres) de Limoeiro, Caruaru, Arcoverde, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Participarão do mutirão cinco ortopedistas, além da equipe multiprofissional do Hospital.