Do Congresso em Foco
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, rebateu a nota encaminhada ao Congresso em Foco pelo advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Alberto Zacharias Toron. No texto, Toron chamou de “bobagem”, “leviandade” e “terrorismo punitivo” a afirmação de Dallagnol de que, livre e no exercício do mandato, Aécio poderia tramar o fim da operação.
“Basta ler o pedido de Janot ou a reportagem inteira pra ver quem está falando bobagem. A diferença é que o advogado é pago por essa bobagem”, escreveu o procurador no Twitter.
Ele voltou a criticar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restituir o mandato ao tucano e rejeitar o pedido de prisão: “O cargo de senador não é salvo-conduto para a possível prática de crimes (em juízo de probabilidade, já que é acusado por corrupção)”.
Dallagnol também contestou o trecho do despacho em que Marco Aurélio diz que Aécio é um “chefe de família, com carreira política elogiável” e lembra que ele foi o segundo colocação nas eleições de 2014, “ditas fraudadas”, para justificar sua volta ao Senado. “Ter recebido muitos votos e a confiança da sociedade só agrava a traição de que é acusado perante o STF”, criticou o coordenador da força-tarefa.
Bate-boca
O procurador e o advogado bateram boca nesse fim de semana, pelo Twitter e pelo Congresso em Foco. Após o site publicar matéria sobre o posicionamento de Dallagon, Toron enviou nota à reportagem para retrucar o integrante do Ministério Público Federal no Paraná, que contra-atacou na rede social.
“Ou esta operação é muito fraca ou, na fantasia do procurador, o senador é muito forte. Nem uma coisa e nem outra”, disse o advogado em resposta à declaração de Dallagnol de que havia razões para Aécio estar preso. “Mas influenciará leis que governam nosso país. Livre inclusive para articular o fim da Lava Jato e anistia”, publicou o procurador.
“Era melhor pensar antes de falar bobagem. Melhor, ainda, seria ler a decisão do ministro na íntegra e perceber que, se temos Constituição, ela deve ser cumprida. O mais pertence a um tipo de terrorismo punitivo que mais se compadece com o fascismo do que com a democracia”, afirmou Toron em relação à crítica de Dallagnol.
Além de rejeitar o pedido de prisão e garantir a volta de Aécio ao Senado, Marco Aurélio determinou a devolução do passaporte ao senador e o autorizou a manter contato com outros investigados da Lava Jato, além de viajar ao exterior.
“Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?”, alegou Marco Aurélio.
Carreira política elogiável
Em seu despacho, o ministro ainda fez elogios ao presidente licenciado do PSDB. “No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil. O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável”, escreveu. E ainda se referiu às eleições presidenciais de 2014, quando Aécio foi o segundo colocado, como “ditas fraudadas”.
Primeiro relator do caso do senador tucano, o ministro Edson Fachin aceitou o pedido da PGR para afastá-lo do mandato, mas rejeitou que ele fosse preso. Em seguida, o caso foi parar nas mãos de Marco Aurélio, que anunciou, inicialmente, que submeteria os pedidos de revisão das decisões de Fachin à Primeira Turma do Supremo, composta por cinco ministros. Havia dois recursos pendentes que questionavam as posições do primeiro relator – Aécio pedia a retomada de seus direitos no Senado, e Janot, que o senador fosse preso.
Marco Aurélio disse que resolveu tomar a decisão sozinho, e não mais submetê-la à Primeira Turma, por causa do início do recesso do Judiciário, na próxima segunda-feira (3). O senador comemorou a decisão do ministro: “Sempre confiei na Justiça do meu país”. O senador afirma ainda ser vítima de uma armação e que jamais tentou prejudicar a Lava Jato, operação que tem seu apoio desde o início, segundo ele.
As complicações de Aécio se agravaram com a divulgação da gravação em que o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro, de acordo com a delação, foi repassado a um primo de Aécio, que foi preso na Operação Patmos – mas já está em prisão domiciliar por decisão do Supremo. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho da encomenda e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado de Aécio na política mineira.
