A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) três projetos que aumentam a arrecadação de impostos por meio de mudanças na taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshores (empresas no exterior), das empresas de vídeo por demanda, os streamings, e também das apostas esportivas online, as chamadas bets.

O projeto de lei que trata dos fundos exclusivos, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e das offshores, que são empresas no exterior que administram fundos de investimentos, faz parte da estratégia do governo federal de aumentar a arrecadação de impostos aumentando os tributos dos mais ricos do Brasil. A estimativa é arrecadar R$ 13 bilhões somente em 2024.

Atualmente, esses fundos só pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos do país pagam imposto todo semestre, cobrança conhecida como “come-cotas”.

Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o come-cotas a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.

Porém, quem optar por começar a pagar a alíquota neste ano ganha um desconto, pagando apenas 8% sobre todo o rendimento que o fundo teve até o momento, contra os 15% ou 20% de quem não aderir a antecipação.

Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

Em relação aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.

Atualmente, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.

“Volto a reiterar a importância do projeto como um passo adiante da justiça tributária no Brasil, garantindo tributação em parâmetros absolutamente compatíveis com a média internacional daqueles que mais recebem, que mais têm recurso para contribuir com nosso país”, disse o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A proposta teve resistência de alguns senadores. Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta provocará uma bitributação, já que o objetivo “do projeto é aumentar a arrecadação em cima de impostos de quem já pagou para ter esses fundos no exterior”.

O projeto segue em regime de urgência para análise do Plenário.

Streaming
A CAE também aprovou que os serviços de streaming, como Youtube, Instagram e Netflix, deverão pagar taxa para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira.

O percentual a ser pago pelas plataformas será de até 3% sobre a receita bruta, superior a R$ 90 milhões.

“Trata-se de proposta equilibrada de regulamentação, que busca fomentar a produção audiovisual brasileira independente, ao mesmo tempo que não cria barreiras excessivas aos diversos agentes provedores de vídeos sob demanda no mercado brasileiro”, argumentou o relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO).

Atualmente, a taxa já é paga pelas TV aberta, TV por assinatura, cinemas e operadoras por celular e internet.

Se produzirem conteúdo nacional, os serviços de streaming poderão ter um abate de impostos.

O PL 2.331/2022 ainda passará por turno suplementar de votação na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Apostas esportivas
Os senadores da comissão aprovaram ainda a regulamentação das apostas esportivas online de cota fixa, chamadas bets.

Pelo projeto de lei, o apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção. Já as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto, descontado o pagamento de prêmios e imposto de renda, e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada.

Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024.

Se o Plenário do Senado modificar o texto, o PL 3.626/2023 retornará à votação na Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

Mais um caso de Candida auris foi confirmado em Pernambuco. Uma mulher, de idade não informada, foi diagnosticada com o superfungo em um hospital da rede particular na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Com o novo registro, sobe para 14 o número de casos de Candida auris confirmados no Estado em 2023. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a paciente está isolada para cuidar de uma doença preexistente, ligada à ortopedia.

O serviço da rede particular, com apoio técnico da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), monitorou quatro pacientes que tiveram contato com a mulher. De acordo com a pasta, todos os investigados apresentaram resultados negativos para Candida e já receberam alta.

Dos 14 casos registrados em Pernambuco este ano, sete receberam alta hospitalar; dois permanecem internados, sendo um na unidade particular – o caso mais recente – e dois no Hospital do Tricentenário, em Olinda, na RMR.

Os outros quatro pacientes colonizados com o superfungo morreram em decorrência de outras patologias, segundo a SES-PE, que afirma não ter registrado morte causada por Candida auris até o momento.

“A Secretaria continua implementando medidas de prevenção e controle nos serviços de saúde hospitalares do Estado e reforça a necessidade de vigilância e monitoramento contínuos em toda rede de atenção à saúde”, afirmou a pasta.

Somente este ano, o Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) já analisou 4.222 amostras para vigilância da Candida auris.

Entre as análises, estão casos suspeitos e contactantes dentro do ambiente hospitalar, além de amostras de um estudo de prevalência, que não demonstraram a circulação do fungo em hospitais da rede estadual.

O Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) promove, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, o V Fórum Regional de Metodologias Ativas. O evento reúne professores e pesquisadores anualmente para debater as tendências da educação e formas inovadoras de otimizar o ensino-aprendizagem. Este ano, o tema será “Aprendizagem significativa na era da inteligência artificial”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.asces.edu.br.

Grandes nomes da educação estão na programação, que contará com palestras, mesas redondas, apresentação de pesquisas e grupos de trabalho. Também fazem parte da programação o III Colóquio Universidade e Educação Básica, o VII Encontro de Integração Ensino Serviço e o VI Encontro de Residentes do Interior de Pernambuco.

De acordo com o reitor da Asces-Unita, prof. Paulo Muniz Lopes, o evento será importante para a qualificação dos professores da região. “Tudo proporciona um ambiente propício para o aprimoramento profissional e enriquecimento profissional. A participação dos professores é fundamental para apresentar as vivências e qualificar ainda mais o debate”, afirmou.

Para a coordenadora pedagógica da Asces-Unita, professora Ana Paula Luna, é uma oportunidade para debater a inteligência artificial como parte integrante e efetiva da educação. “Será um momento de pensar a prática docente, conversando sobre a inteligência artificial. Como o docente deve se adaptar ou se relacionar nesse momento. Pensando nesse processo da formação do professor, como entregar práticas baseadas no ensino-aprendizagem, relacionando a inteligência artificial”, frisa.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Secop), segue sendo referência em segurança em Pernambuco. Graças a todo o investimento e planejamento neste setor, Caruaru foi contemplado com o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci 2).

O programa tem como objetivo capacitar, aprimorar, qualificar e valorizar os profissionais de segurança pública da Capital do Forró, os quais receberão uma bolsa formação no valor de R$900. Os cursos acontecerão na modalidade presencial e a distância. Tecnologias aplicadas à segurança pública, introdução à atividade de inteligência e prevenção da violência são algumas das opções de qualificação que poderão ser escolhidas pelos guardas municipais.

“Esta é mais uma grande conquista para os guardas municipais que, a partir de agora, receberão esse suporte para fortalecer ainda mais as ações de segurança pública, em Caruaru. A aprovação desse programa é reflexo do nosso trabalho”, pontuou o secretário de Ordem Pública, Cel. Patrício Filho.

Pronasci 2 – É uma inciativa do Governo Federal que visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção, além de políticas públicas de segurança com foco em territórios vulneráveis.

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, orienta consumidores em relação às promoções previstas para a próxima sexta-feira, dia da Black Friday. A Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor destacou alguns pontos que vão auxiliar o consumidor durante as compras em lojas físicas ou na internet.

A Black Friday já se tornou um evento bastante popular no Brasil, com muitas lojas oferecendo descontos significativos em uma ampla variedade de produtos, desde eletrônicos até roupas, móveis e muito mais. É um momento em que muitas pessoas aproveitam para fazer compras com preços reduzidos.

O principal ponto que merece atenção do consumidor durante esse período de promoções é o planejamento. É importante pesquisar dias antes ao evento para não ter surpresas com falsas promoções. É necessário definir antecipadamente o que se deseja comprar, o quanto se pode gastar e evitar as compras por impulso para não apertar o orçamento. Além disso, o consumidor precisa ficar atento ao valor de frete, prazos de entrega, troca e devolução de mercadoria.

Sobre os cuidados com as compras em lojas virtuais, a orientação é que o consumidor verifique o site oficial, antes de realizar a compra. É preciso ficar atento também a golpes por links falsos em redes sociais, que aparecem em forma de anúncios de forte apelo atrativo, esse período do ano é bem propício para esses golpes, geralmente expõe o produto com preços abaixo dos praticados pelo mercado.

Em Caruaru, o consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon e fazer o registro da ocorrência através da plataforma Caruaru Digital ou pelo telefone (81) 3727-0289 e WhatsApp (81) 9 8384-5909. O Procon Caruaru funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h, na rua Floriano Peixoto, 147, Centro.

O Governo de Pernambuco segue fortalecendo a política habitacional no Estado para que cada vez mais pernambucanos realizem o sonho da casa própria. Na última quarta-feira (22), o governo federal anunciou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR (MCMV-FAR) e o Estado deu sua contribuição para aumentar a oferta de unidades habitacionais a partir da doação de 19 terrenos para entidades aprovadas no programa federal. Com o apoio da gestão estadual, o MCMV-FAR irá disponibilizar 10.130 unidades habitacionais em Pernambuco.

Em junho deste ano, o governo federal publicou a portaria (MCID 727) com a proposta de construir 6.325 moradias no Estado por meio do MCMV-FAR. O Governo de Pernambuco não ficou de braços cruzados e agiu, doando terrenos e gerando uma economia dos recursos que seriam utilizados pela União para comprar áreas de construção. Dessa forma, sobrou mais dinheiro para o investimento do MCMV-FAR em mais 3.805 unidades habitacionais.

“A política de habitação é uma prioridade do nosso governo e é com muita alegria que já apresentamos resultados. Avançamos na proposta inicial do governo federal e ultrapassamos dez mil moradias financiadas no Minha Casa Minha Vida FAR. Junto com a retomada e conclusão de obras inacabadas e o Entrada Garantida, que já é um programa premiado e pioneiro no Nordeste, o Morar Bem vem se consolidando como esperança verdadeira para dar dignidade a tantas famílias”, explica a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, a parceria e o diálogo constantes com o governo federal têm sido fatores decisivos para recolocar a política habitacional de interesse social no foco. “O Governo do Estado está trabalhando em uma forte parceria com o governo federal, dentro do programa Morar Bem Pernambuco, que atua junto com o MCMV. O nosso objetivo é potencializar as ações, trazer mais investimentos e permitir que o governo federal possa aplicar o maior número possível de recursos no Estado de Pernambuco”, afirma.

Com o Morar Bem PE, o Governo do Estado está priorizando investimentos nas habitações de interesse social. A meta é destinar para a população com renda de até dois salários mínimos, 50 mil imóveis, sendo 40 mil unidades com títulos de regularização fundiária e 10 mil novas casas, além de retomada de obras paralisadas. Somente para o ano de 2024, serão mais de R$ 330 milhões em retomada de obras, chamamentos e regularização fundiária.

Dentro do Morar Bem PE, há a modalidade Entrada Garantida. Por meio desse programa, o Governo de Pernambuco oferece subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda de até dois salários mínimos possam comprar o primeiro imóvel. O Estado tem um orçamento inicial de R$ 200 milhões para o Entrada Garantida. Os primeiros contemplados, inclusive, já assinaram contrato com a Caixa Econômica Federal e já estão na casa nova.

Este ano, a gestão estadual já garantiu casa própria a cerca de 800 famílias e entregou mais de 3.800 escrituras a famílias que viviam sem o título de propriedade de suas casas. Isso representa o dobro do número de entregas feitas nos últimos quatro anos.

Além dos benefícios sociais, com a entrega de moradia digna para a população, as ações do Governo do Estado na área habitacional também ajudam a gerar emprego e renda devido à contratação de mão de obra para a construção das novas residências.

MCMV-FAR – O Minha Casa, Minha Vida FAR tem recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade, o governo federal recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que tem uma taxa de juros mais baixa. No MCMV-FAR, quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisa pagar prestações de imóveis e poderá ter direito a uma casa de graça.

Foto: Miva Filho/ Secom

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Coordenação de Políticas Estratégicas da Secretaria de Saúde (SMS), promove, nesta sexta (24), o “Dia D” da Saúde do Homem. A ação é alusiva ao Novembro Azul, uma campanha de conscientização sobre a saúde do homem, com foco na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata, e será pontuada com uma manhã de atendimentos e cuidados para o público masculino no Marco Zero da cidade, das 09h às 12h.

Diversos serviços serão oferecidos, como atendimentos jurídico, odontológico, nutricional e psicológico; além de vacinação, exame bioquímico, avaliação corporal, zumba, avaliação oftalmológica, orientação social e práticas integrativas de auriculoterapia e ventosaterapia.

“O ‘Dia D’ é uma oportunidade de conseguirmos ampliar a sensibilização para toda a população caruaruense. Todos os serviços ofertados foram pensados para dar visibilidade à promoção de saúde e da importância de se cuidar”, destacou o coordenador de Políticas Estratégicas da SMS, Helison Ferreira.

Serviço:

. Evento: “Dia D” da Saúde do Homem
. Dia: 24.11.2023 (sexta)
. Hora: 09h às 12h
. Local: Marco Zero de Caruaru
. O que vai ser: Uma manhã de atendimentos e cuidados para o público masculino no Marco Zero da cidade.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Secop), segue sendo referência em segurança em Pernambuco. Graças a todo o investimento e planejamento neste setor, Caruaru foi contemplado com o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci 2).

O programa tem como objetivo capacitar, aprimorar, qualificar e valorizar os profissionais de segurança pública da Capital do Forró, os quais receberão uma bolsa formação no valor de R$900. Os cursos acontecerão na modalidade presencial e a distância. Tecnologias aplicadas à segurança pública, introdução à atividade de inteligência e prevenção da violência são algumas das opções de qualificação que poderão ser escolhidas pelos guardas municipais.

“Esta é mais uma grande conquista para os guardas municipais que, a partir de agora, receberão esse suporte para fortalecer ainda mais as ações de segurança pública, em Caruaru. A aprovação desse programa é reflexo do nosso trabalho”, pontuou o secretário de Ordem Pública, Cel. Patrício Filho.

Pronasci 2 – É uma inciativa do Governo Federal que visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção, além de políticas públicas de segurança com foco em territórios vulneráveis.

A governadora Raquel Lyra vai participar da solenidade de comemoração dos 45 anos do Complexo Industrial Portuário de Suape, na sexta-feira (24), às 14h, na área externa do centro administrativo da empresa. Durante o evento, será possível conhecer dois projetos sociais de Suape que estimulam o empreendedorismo: o Tô na Feira e o Encadeamento Produtivo, em parceria com o Sebrae-PE.

O complexo abriga 83 corporações em 12 polos de desenvolvimento, gerando 20 mil empregos. Ao longo de quatro décadas e meia, foram injetados R$ 74,5 bilhões em investimentos privados. Para os próximos quatros anos, há a confirmação de 12 novos empreendimentos que vão movimentar R$ 45,6 bilhões, com a geração de cerca de 30 mil novos postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

Uma van será disponibilizada para levar os profissionais da imprensa ao local. O transporte sairá às 12h do Palácio do Campo das Princesas.

O credenciamento dos profissionais deve ser feito até as 20h da quinta-feira (23), através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScrbqohQ4D8N8R6E5RD9hToacfhPILR2IqDTK6ELmjG8mDXWw/viewform?usp=sf_link.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Sexta-feira, 24 de novembro de 2023

14h – Governadora Raquel Lyra participa de celebração pelos 45 anos do Porto de Suape

Local: Porto de Suape (Rodovia PE-60, km 10, s/n, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca – PE)

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei criando o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH). Entre as principais mudanças propostas pelo Estado, está o reajuste em 39% dos repasses feitos mensalmente pelo Executivo estadual ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), passando dos atuais R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões. Além disso, o texto assegura o aporte de R$ 250 milhões por parte do Estado, de forma parcelada, para quitar débitos de exercícios anteriores do Sistema. O PL é resultado da articulação mantida com os servidores através do Grupo de Trabalho criado para elaborar um projeto de reestruturação do Sassepe.

“Temos o compromisso de reestruturar o Sassepe para garantir aos servidores um melhor acesso aos serviços de assistência à saúde. Nosso governo tem trabalhado firme para aprimorar a gestão da saúde pública de Pernambuco e, para isso, estamos aumentando o financiamento em 39% por parte do Governo do Estado para garantir o fortalecimento do Sistema, tanto com sua rede própria, com o Hospital dos Servidores, como da credenciada. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa porque o Sassepe é um patrimônio dos servidores pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. A atualização da lei tem o objetivo de garantir a saúde financeira do Sassepe, gerido pelo atual IRH, e que foi entregue à gestão Raquel Lyra com cerca de R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior. Até o momento, já foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada referentes a estes débitos.

O presidente do IRH, Douglas Rodrigues, explicou que as ações demonstram o esforço da governadora para melhorar a assistência aos usuários do Sassepe. “Estão sendo contemplados nesta nova lei um melhor refinanciamento do Sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

Ainda está previsto no PL a adequação das faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes. Quanto ao atendimento ofertado aos titulares, a assistência à saúde continua sendo prestada através do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), localizado no Recife, assim como nas agências regionais, ambulatórios e outras unidades hospitalares conveniadas ao Sassepe.