Por Laurez Cerqueira

As luzes dos aposentos do Palácio do Jaburu, às margens do Lago Paranoá, varam madrugadas acesas. Temer não dorme. Também não renuncia e não faz outra coisa na vida a não ser se defender, tamanho o pânico de ouvir o barulho do ferrolho da grade de ferro da cela, que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o faz sentir.

Isolado como uma presa, pela matilha de chacais que o cerca e pela própria base parlamentar que lhe dá sustentação política e o protege no Congresso, Temer tenta sobreviver dando-lhes nacos de verbas e cargos públicos.

Apesar de tentativas de romper o cerco, com chamados de parlamentares para agendas com ele no Palácio do Planalto, Temer começa a sentir o abandono e a possibilidade de ser afastado da Presidência da República.

Parlamentares da base sequer se deixam fotografar ao lado dele, tamanha a rejeição que ele sofre da sociedade, não só por ter sido pego em flagrante delito em escândalos de corrupção e obstrução de investigações, mas, sobretudo, pelas odiadas reformas que ele e seus cachais insistem fazer o povo engolir.

A base de sustentação do golpe de Estado ganhou vida própria no Congresso Nacional. Negocia e vota as infernais reformas pautadas pelos lobbies empresariais e financeiros, sob comando de Eliseu Padilha, Moreira Franco, o tucano Antônio Imbassay, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, que acaba de ser preso, e, de dentro do presídio em Curitiba, Eduardo Cunha, que ajuda no manejo do “centrão”. Essa gente faz de Temer um office boy, um despachante, um mero rubricador de papéis.

Quando presidente da Câmara, Eduardo Cunha pautou e aprovou a emenda constitucional do orçamento impositivo, que dá a cada deputado o poder de distribuir R$ 15,3 milhões do orçamento da União, sendo metade para a área da saúde, aos municípios de sua base eleitoral.

Com crise ou sem crise, o governo federal é obrigado a destinar a cada parlamentar esse extraordinário volume de verbas em emendas parlamentares. Ou seja, recursos que não dependem mais de barganha com o Palácio do Planalto.

Temer continua sendo o “Vice-Presidente decorativo” que ele mesmo disse ser, em carta à Presidenta Dilma, logo no início da conspiração que a derrubou.

Ele é fraco, titubeante, inseguro ao ponto de precisar de alguém por perto para decidir por ele. Revelou-se um desastre na presidência da República ao deixar o país mergulhar na mais profunda depressão econômica, política e social da história da República.

Nas aparições públicas, principalmente nas viagens internacionais, ele demonstrou ser pequeno, muito aquém do posto que ocupa, com tropeços e vexames próprios de um inepto no exercício da chefia de Estado.

A rejeição que atingiu 93% da população, dá a dimensão do que ele representa para a sociedade.

No judiciário, o ministro Gilmar Mendes, que trama em favor do golpe de Estado desde a conspiração inicial, com enorme desenvoltura política, age como um coringa.

Cuida da proteção de Temer como um tutor e dos principais líderes do golpe. Mendes entra e sai do Palácio do Planalto a hora que quer, numa promiscuidade com o investigado como nunca se viu.

Estão sendo construídos aceiros para evitar chamas de incêndio que possam incinerar o governo ilegítimo de vez. Mas há dúvidas se resolverá. O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão de Rocha Loures, “o homem da mala” de propinas, antes que ele delatasse Temer.

Aécio Neves teve seu mandato devolvido pelo Ministro Marco Aurélio Melo e afastada a possibilidade de ser preso, com elogios rasgados de “fortes elos com o Brasil” e “carreira política elogiável”, escritos na decisão do ministro.

Além disso, os inquéritos, conforme sorteio da roleta do STF, ficaram “coincidentemente” com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

A irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, Menderson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela, portadores de propina do empresário Joesley Batista, segundo o próprio empresários, também foram soltos antes de possíveis acordos de delação. Tudo isso, feito com “maquiagem de legalidade”, de “respeito” ao Estado democrático de direito.

Mas por que só agora esse “senso de justiça” tomou conta do espírito de certos magistrados do STF? Seria porque chegou a Aécio Neves, ex-candidato derrotado do PSDB, um dos mais agressivos mentores do golpe de Estado, mais ministros e parlamentares que dão sustentação a Michel Temer?

Por que nunca foi preso, nem conduzido coercitivamente, nenhum investigado do PSDB? Por que o “mensalão tucano” está prestes a prescrever sem que nenhum dos criminosos tenham sido condenados pela justiça? Que justiça é essa?

A turma do “segura Temer” tenta ganhar tempo até setembro, quando Raquel Dodge, escolhida por Gilmar Mendes, ocupará o lugar de Rodrigo Janot, na Procuradoria-Geral da República. Ou seja, o presidente denunciado por corrupção, a matilha de chacais da base de sustentação do governo, evidentemente deve aprovar o nome da procuradora no Senado.

Sem a aprovação dos chacais ela não será nomeada. Ou seja, vão aprovar o nome de quem vai dirigir o órgão que os investiga.

Certos movimentos políticos apontam para a manutenção de Temer isolado, como rubricador de papéis até 2018. O grupo de chacais está bancando Temer a qualquer custo e ele, por sua vez, depende deles para isso. Os tucanos são os maiores entusiastas dessa ideia.

Por outro lado, no Congresso, o segundo semestre do ano anterior ao ano eleitoral é, tradicionalmente, o momento de embarque ou desembarque de parlamentares que apoiam governos. Depende da avaliação dos governos.

Todos querem obviamente se reeleger e medem milimetricamente as consequências dos apoios. Eles só embarcam em candidaturas que dão pedal. Pode, também, ter chegado a hora de descarte de Temer. A volatilidade da conjuntura coloca o país em absoluta imprevisibilidade e isso está afetando o mercado e os negócios.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, outro envolvido em escândalos de corrupção, por exemplo, avisou à cúpula do DEM que não há mais condições de segurar a pressão sobre ele. O STF colocou nas mãos dele o pedido de abertura de processo contra Temer e de decisão se acata ou não os 21 pedidos de impeachment. Dependendo da decisão, tudo pode mudar.

O golpe de Estado, que parecia fácil de ser levado até 2018, com imensa base de sustentação no Congresso, apoio da mídia hegemônica e de movimentos de rua, derreteu muito antes do esperado e derrete a confiança nas instituições da República que se envolveram na ilegalidade, nas tramas do golpe de Estado.

Derreteu o governo federal, com sua ilegitimidade e ofensiva com reformas que subtraem direitos, e incompetência ao deixar o país chegar à beira do abismo, com profunda crise econômica, social, e desemprego estrutural. Derreteu o Congresso Nacional, tomado por corrupção e por, talvez, a maior crise de credibilidade da história da República.

Derreteu o Ministério Público ao adotar abertamente posição política com pirotecnias, seletividade, e perseguição, no processo de investigação sob comando do procurador Deltan Dallagnol. Devido a isso, sofreu um estrago monumental na imagem que estava sendo construída na última década.

Derreteu o judiciário, hoje na berlinda, também por assumir posição política, seletividade e perseguição a investigados, como acontece com o ex-presidente Lula. Deixou de cumprir função elementar de assegurar as garantias constitucionais do Estado democrático de direito.

Revelou-se protetor de privilégios de classe, em destaque o STF e, particularmente, o juiz Sérgio Moro, ao desencadear juntamente com Dallagnol, verdadeira caçada ao ex-presidente Lula, com ganas de prendê-lo, sem provas.

Além disso, magistrados que investigam casos de corrupção foram flagrados em jantares e encontros secretos com investigados, em íntima relação com réus. Derreteu a mídia hegemônica, que sofre a maior baixa de audiência de sua história, por envolvimento direto na articulação do golpe de Estado.

Audiência de telejornais como os da Globo despencam, as revistas de final de semana, jornais impressos encalham nas bancas. Parece que o povo está virando as costas para a velha mídia. Derreteu o movimento de rua que apoiou o golpe. Não se ouve mais falar de manifestações de pessoas vestidas de camisas da CBF, indignadas com a corrupção.

Derreteram as candidaturas presidenciais das forças políticas que articularam o golpe de Estado. Por isso, o “segura Temer”. Elas não têm candidato e querem tempo. Restaram aos brasileiros as urnas e a luta por eleições gerais, como alicerce para reconstruir a democracia e reaver as conquistas que o golpe de Estado, liderado por bandidos, roubou do país.

O setor de franquias está em constante crescimento, segundo a ABF, Associação Brasileira de Franchising. O faturamento desse segmento, em 2016, foi 8% maior que no ano anterior. Por isso, esse tipo de empresa é uma alternativa para quem deseja abrir seu próprio negócio.

Entre os setores que obtiveram crescimento, estão o de turismo e de educação. Um ponto que une essas duas áreas é o intercâmbio estudantil, que tem conquistado cada vez mais brasileiros. Segundo dados da Belta, só no estado de São Paulo, a venda de programas desse tipo chegou a 100 mil unidades em um ano. O gerente de Franchising da CI – Intercâmbio e Viagem, Henrique Munhoz, dá algumas dicas para quem pretende abrir uma franquia nesse segmento.

v ESCOLHA O MELHOR FORMATO: Existem diversos modelos de franquias no mercado, por isso, para obter sucesso é preciso escolher a que mais se adequa à situação do futuro franqueado. “Pense no local onde quer abrir, no público que deseja alcançar e no seu estilo de vida. Na CI, por exemplo, temos o modelo home office, que possibilita trabalhar em casa, e tem investimento inicial de apenas R$ 3 mil, que é uma opção interessante”, afirma Munhoz.

v CONHEÇA OS DOIS SEGMENTOS: Os programas de intercâmbio são a união entre educação e turismo, por isso, para trabalhar nesse segmento, é necessário conhecer um pouco das duas áreas. “O interessado precisa conhecer os tipos de programas disponíveis, os destinos mais procurados e o perfil de cada um. Isso dará mais segurança para o franqueado de garantir um serviço personalizado, que atenda às expectativas do cliente”, comenta.

Além de seguir com os dois segmentos, o franqueado pode criar um serviço ainda mais personalizado e incluir um terceiro setor na franquia, como por exemplo o de esporte. “Na Amaze Sports é possível reunir o estudo, o turismo e também o esporte. Explorar esse terceiro segmento alcança um público especifico, que no primeiro momento pode não se interessar pelo intercâmbio, mas ao possibilitar o cliente participar de campeonatos em outros países, e competir com jogadores do mundo todo, pode ganhar a atenção do desinteressados”, quem acrescenta com essa dica é o diretor da Amaze Sports, Marcio Della Volpe.

v PESQUISE SOBRE O TEMA: “O ideal é que o franqueado se mantenha informado sobre todas as novidades do turismo e da educação e entenda as necessidades ligadas aos programas de intercâmbio, como passagem aérea, visto, seguro de viagem, acomodação e o processo de escolha da escola e do destino onde o intercambista irá estudar, dentre as muitas opções oferecidas”, analisa o gerente.

v BUSQUE UMA REDE CONSOLIDADA: A grande vantagem das franquias é contar com o suporte de uma marca consolidada, por isso, Munhoz aconselha optar pela rede que oferece a melhor infraestrutura e que é bem vista pelos consumidores. “Na CI, são 28 anos de mercado, presença nacional e internacional, crescimento e investimentos constantes e treinamento e suporte aos funcionários, fatores que passam credibilidade e segurança para o investidor. No final das contas, estas são as qualidades que as pessoas procuram quando pretendem abrir uma franquia”, explica.

v GOSTE DE VIAJAR: É importante ter paixão pelo que está vendendo, e alguém que gosta de viajar é mais indicado para dar dicas aos clientes. “O que estamos proporcionando é uma experiência única, que possibilita imersão em uma nova cultura, aprendizado de um idioma, formação diferenciada e a vivência com pessoas de culturas muito diferentes”, completa Henrique Munhoz.

As férias do meio do ano estão aquecendo as buscas por passagens aéreas “em cima da hora”. Para se ter uma ideia, a procura pelas capitais nordestinas cresceu cerca de 50% em julho, com destaque para Salvador, que está com alta de 40%, na comparação com o mês anterior. Os dados são do site NaHora.com, que oferece até 50% de desconto em assentos comprados a menos de 20 dias da viagem.

A região Nordeste é buscada especialmente por paulistas, cariocas e mineiros, que em sua maioria são são jovens que desejam aproveitar o litoral para desfrutar da folga ou ainda visitar a família. Já no país como um todo, cerca de 60% dos usuários estão procurando voos para viagens de mais de sete dias, enquanto no mês anterior, essa parcela era exatamente invertida, pois aproximadamente 60% da procura na véspera do voo, era realizada para passeios de até três dias.

Sobre o NaHora.com

Com mais de 35 mil usuários na base, a ideia do NaHora.com surgiu da percepção de uma dupla dor, tanto do lado dos viajantes quanto das empresas do ramo de turismo, como as companhias aéreas. Por um lado, parte dos turistas decidem a viagem com menos de 15 dias de antecedência. E por outro, de acordo com a ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), as companhias aéreas brasileiras estão operando há vários anos com mais de 20% de assentos ociosos em média. O objetivo, então, foi conectar as duas pontas, oferecendo os assentos vazios dos voos, que já não traria receita alguma, a um custo mais interessante para o viajante.

A Secretaria de Saúde de Caruaru estará realizando, nos dias 6 e 7 de julho, na Faculdade Maurício de Nassau, a X Conferência Municipal de Saúde. O evento tem como finalidade definir as diretrizes da Política da Saúde do Município e as propostas que farão parte do novo Plano Municipal de Saúde, que será executado de 2018 a 2021.

A X Conferência tem como tema ”A Saúde Que Queremos” e terá sua solenidade de abertura, às 14h, com apresentação musical de Cris Mendes e, logo após, a mesa de debate será composta pela prefeita Raquel Lyra, a secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, a presidente do Conselho Municipal de Saúde e autoridades presentes.

Entre os objetivos da Conferência, estão reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS; mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade caruaruense acerca do direito à saúde e em defesa do SUS; fortalecer a participação social com representação da população caruaruense; avaliar a situação de saúde e elaborar propostas a partir das necessidades apresentadas.

O evento é resultante de duas etapas, sendo elas: a fase de mobilização, discussão e eleição de delegados, que aconteceu, no mês de junho, com a realização de 78 pré-conferências em todo o município. E a etapa da plenária e relatório final, que tem o objetivo de debater, aprovar ou rejeitar as propostas que serão apresentadas e votadas pelos delegados e comissão avaliadora, e será realizada durante os dois dias de Conferência.

Ressaltamos que, no segundo dia da Conferência, delegados e convidados participarão da plenária final de votação e aprovação das propostas que comporão o relatório da mesma.

A posse formal de mais dez classificados no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece nesta quinta-feira (6/7), às 16h, na Sala de Sessões do Pleno, localizada no 1º andar do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife.

No total, foram aprovados 100 candidatos para o concurso realizado em 2015. Em fevereiro de 2016, 33 classificados foram empossados e, em novembro do ano passado, mais 20 tomaram posse. A partir de quinta-feira chegará a 63 o número de convocados para atuar como juiz substituto.

Os dez juízes que serão empossados começam a atuar em comarcas pernambucanas até o fim do segundo semestre de 2017. A atividade tem início após concluírem o curso de formação inicial na Esmape – Escola Judicial do TJPE, que totaliza 480 horas/aulas.

A seleção pública durou um ano e envolveu diversas etapas, a exemplo de prova oral, prova de sentença e análise de títulos. Em janeiro de 2016, a Corte Especial do TJPE homologou o resultado final do concurso.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destaca a necessidade da nomeação de mais concursados para exercer o cargo de juiz substituto. “Estamos empenhados em viabilizar mais nomeações dentro da nossa realidade orçamentária. Promover uma melhor infraestrutura de trabalho para atender da melhor forma possível o jurisdicionado é a nossa meta”, destacou.

A Barragem do Prata vertendo é um cenário que não se via há seis anos, desde 2011. A recuperação do manancial, localizado em Bonito, é uma excelente notícia para a população de Caruaru e das cidades de Altinho, Ibirajuba, Agrestina, Cachoeirinha e Santa Cruz do Capibaribe que, neste ano, enfrentaram o sétimo ano consecutivo de seca na região Agreste. Em pouco mais de um mês, a Barragem do Prata saiu da situação de pré-colapso e conseguiu armazenar 42 milhões de metros cúbicos de água, a capacidade máxima acumulação do reservatório. No entanto, a Barragem do Prata cheia não é suficiente para retirar a maior cidade do Agreste do racionamento. Caruaru precisaria da água da Barragem de Jucazinho para ficar livre do rodízio definitivamente.

Jucazinho, localizado em Surubim e responsável pelo abastecimento de 60% da cidade de Caruaru, permanece em colapso desde setembro do ano passado – quando foi implantado o calendário de abastecimento em Caruaru – e ainda não conseguiu acumular água no período de chuvas. “Será necessário, por enquanto, continuar com o racionamento em Caruaru. Estamos executando uma obra complementar para a troca dos conjuntos motorbomba do Sistema Prata/ Pirangi por equipamentos mais potentes. Essa medida vai permitir um acréscimo de 200 litros de água, por segundo, para 800 mil pessoas em Caruaru e nas outras cidades da região”, informou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mário Heitor.

O Governo do estado investe R$ 2,6 milhões na ampliação da capacidade das estações de bombeamento do Sistema Produtor Prata/Pirangí. A Compesa trabalha para concluir essa obra até o final do mês de setembro deste ano e reduzir o calendário de abastecimento de água em vigor em Caruaru, que é de cinco dias com água para 15 dias – desde o final do mês de junho. Em fevereiro, quando o Prata alcançou 20% da sua capacidade, o racionamento em Caruaru chegou a ser realizado no regime de cinco dias com água e 20 dias sem. “A Adutora do Pirangi foi uma obra fundamental para garantir a preservação hídrica da Barragem do Prata, e evitar que o manancial entrasse em colapso antes do período chuvoso”, acrescentou Mário Heitor.

Tramo Sul de Jucazinho

De acordo com o gerente da Compesa, outra obra complementar, que deverá ser concluída até o final deste ano, vai viabilizar o retorno do abastecimento de água para as cidades do Tramo Sul de Jucazinho: Passira, Cumaru, Riacho das Almas e Salgadinho. Essas cidades estão sendo abastecidas exclusivamente por caminhões-pipa. A construção de uma nova unidade de bombeamento na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Salgado, em Caruaru, vai proporcionar a inversão do sistema – que antes vinha de Jucazinho para Caruaru – para retornar o caminho da adutora levando uma vazão de 200 litros de água, por segundo, do Prata e Pirangi para atender essas cidades. Para a cidade de Toritama, a Compesa atenderá o município por um trecho da Adutora do Agreste, que será interligada à Adutora de Tabocas, alimentada c om águas do Sistemas Prata/Pirangi. A obra está em execução e a previsão é concluir as intervenções em agosto.

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cumpre pena de 15 anos e quatro meses de cadeira por imposição da Operação Lava Jato, e o operador financeiro Lúcio Funaro estão em fase de conclusão, simultaneamente, dos respectivos acordos de delação premiada sobre um esquema de corrupção que envolve o presidente Michel Temer.

A próxima etapa, de depoimentos a procuradores, terá início nos próximos dias, informa o site BuzzFeed com exclusividade. Ambos foram mencionados em gravação de áudio feita por Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F, com Temer em encontro secreto no Palácio do Jaburu, em 7 de março, e foram apontados como beneficiários de pagamentos para permanecerem em silêncio e negarem fechar acordo de colaboração judicial.

Segundo a reportagem assinada por Severino Motta, as duas delações premiadas tendem a atingir em cheio o Palácio do Planalto e o PMDB na Câmara, grupo político que tem Michel Temer entre seus próceres. Por meio de redes sociais, parlamentares já comentam o fato de que Funaro foi transferido do Presídio da Papuda, onde cumpre pena em Brasília, para a carceragem da Polícia Federal, em movimento que sinaliza o início dos depoimentos ou algum outro tipo de procedimento investigatório.

Os relatos devem ser usados para encorpar a próxima denúncia contra Temer, já denunciado por corrupção passiva. A nova peça acusatória em gestação pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve enquadrar o presidente por obstrução da Justiça.

A notícia vem à tona no momento em que Temer tenta angariar o máximo de apoio na base aliada contra a denúncia em exame na Câmara. O maior desafio do governo é fazer os membros do grupo de sustentação relevarem o fato de que, segundo a acusação de Janot, Temer é beneficiário dos R$ 500 mil contidos na mala de dinheiro recebida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos principais aliados do presidente e ex-assessor da Presidência há até poucas semanas.

Para o Ministério Público Federal, que coordenou o flagrante articulado pela Polícia Federal, o dinheiro era a primeira das várias parcelas que, por cerca de 25 anos, serviriam como uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures e totalizariam, ao final, algo em torno de R$ 600 milhões.

“Os investigadores e as defesas de Cunha e Funaro já estão negociando, separadamente, as cláusulas do acordo de colaboração, conforme o BuzzFeed apurou junto a fontes que participam dos processos. Os cardápios das delações, uma espécie de roteiro das ilegalidades a serem descritas e os personagens envolvidos, já foram entregues pelas respectivas defesas. Entre os fatos a serem narrados, os dois vão confirmar que, mesmo presos, continuaram a receber recursos dos esquemas de corrupção de que participaram. Funaro já completou um ano na cadeia, Cunha foi preso em outubro do ano passado. Entre os esquemas está o da JBS que, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) com base na delação de Joesley, visava calar Cunha e Funaro em troca de dinheiro”, diz trecho da reportagem, com menção ao trecho mais impactante da gravação feita por Joesley respeito das “pendências zeradas” com Cunha.

Esse trecho da conversa, dizem os investigadores, são referência à propina para calar Cunha seguida do aval de Temer, que nega ter autorizado a compra do silêncio do correligionário. Ainda segundo essa linha de investigação, os repasses da JBS vinha mantendo o silêncio dos presos, que tinham razões para fechar suas delações, mas relutavam em firmá-las – “realidade que, após o estouro da JBS e proximidade do fim do mandato de Janot, foi alterada”, observa o BuzzFeed.

“Com o trabalho neste mês, investigadores que atuam no caso esperam deixar todo o material das delações pronto e entregar o acordo para homologação do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias de julho. Desta forma a homologação poderá acontecer no início de agosto e Janot conseguirá enviar a segunda denúncia contra Michel Temer pouco tempo depois da volta do recesso do Judiciário”, acrescenta a reportagem.

A Justiça Federal determinou que os planos de saúde em todo o Brasil disponibilizem número ilimitado de sessões de psicoterapia para seus clientes após ação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF). A decisão anula parte da Resolução 387/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelecia a obrigatoriedade dos convênios de arcar com 18 atendimentos por ano para tratamento de síndromes e transtornos psicológicos. A sentença foi proferida em 10 de maio, mas o MPF só foi notificado de seu teor na última semana de junho.

A 25ª Vara Cível da capital paulista acolheu os argumentos do MPF e destacou que a norma editada pelo órgão contraria tanto a Constituição Federal quanto as leis que regulamentam o setor. Segundo o MPF, um exemplo é a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos de saúde e fixa como regra a inexistência de limite para a cobertura assistencial. Entre as exceções estão procedimentos específicos como tratamentos experimentais, inseminação artificial e procedimentos odontológicos, mas o texto não trata sobre psicoterapia.

“Chega a ser, não diria cínico, mas, ao menos, ingênuo o argumento de que o limite estabelecido é o mínimo de sessões de psicoterapia que a operadora do plano de saúde está obrigada a oferecer, podendo ela oferecer mais que esse limite”, acrescentou o juiz federal Djalma Moreira Gomes ao tratar da justificativa que a ANS apresentou. “A experiência revela que isso não acontece na prática. As operadoras fazem [no máximo] aquilo que o órgão regulador/fiscalizador lhes impõe, o que é compreensível até em razão de questões de custos e de mercado.”

Com a anulação da restrição aos atendimentos em psicoterapia, a sentença da Justiça determina que a cobertura dos planos corresponda ao número de sessões prescritas pelo profissional de saúde responsável.

A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública do MPF proposta no ano passado. O procurador da República Luiz Costa, autor do procedimento, destacou que, além de ilegal, a norma da ANS é inconstitucional por afrontar o direito social à saúde e ir de encontro às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o MPF, “ao indicar um número máximo de sessões por ano, a ANS extrapolou seu poder regulatório e manteve em vigência uma resolução que vai além do que a legislação permite”.

Prestes a enterrarem os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores brasileiros, os senadores da base aliada do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) foram alvo de críticas disparadas pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), nesta quarta-feira (5). A reforma segue para votação final na próxima terça-feira (11).

Ele pediu o apoio da população nesta fase final de tramitação para pressionar a rejeição da proposta e lamentou que o Senado não tenha feito uma única alteração no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional – apesar das sugestões feitas pela oposição e, inclusive, pela base, rejeitadas pelos relatores governistas. Tudo isso ocorreu, segundo Humberto, para aprovar a medida rapidamente.

Apesar da avaliação negativa, o líder da Oposição disse ter esperança de que os parlamentares ainda “poderão despertar para o fato de que a reforma trabalhista não pode ser aprovada porque, além de prejudicar milhões de brasileiros, está podre desde a sua origem”.

Humberto lembrou que todas as audiências públicas realizadas serviram a nada, tendo em conta que nenhum dos alertas feitos pelos trabalhadores, das advertências dos especialistas e das denúncias dos danos que o projeto causará feitas por membros do Judiciário e do Ministério Público, nada foi levada consideração pelos senadores.

“A matéria chega aqui ao plenário com a vontade manifesta de diversos senadores de abrir mão de suas prerrogativas, de se negar a alterar um projeto reconhecidamente nefasto somente para obedecer – como um cão que abana o rabo ao dono – a vontade desse presidente ilegítimo de que o projeto chegue sem mudanças à sua mesa e possa imediatamente ser sancionado”, comentou.

O senador avalia que é só aos interesses econômicos, que bancaram quase 60% das emendas, que o projeto, encaminhado a toque de caixa e aprovado de afogadilho, atende. “É para pagar a fatura da deposição da presidenta Dilma que esse projeto tramitou assim, submetendo mulheres grávidas e em fase de amamentação a condições que agridem à sua saúde e à de seus filhos”, criticou.

Para o líder da Oposição, o Senado abrigou um projeto nefasto do governo, que altera mais de 100 dispositivos da legislação e desfigura a própria Consolidação das Leis do Trabalho, sem que tenha aberto qualquer diálogo verdadeiro e produtivo com a classe trabalhadora.