Apresentado no dia sete de março, durante Audiência Pública que tratou sobre os vários tipos de violências contra as mulheres, o projeto que agora é lei assegura às mulheres o direito de embarque e desembarque, nos veículos de transporte público municipal, fora das paradas obrigatórias, a partir das oito horas da noite (20h).

Este era um compromissos do mandato do vereador Daniel Finizola com as mulheres de Caruaru. “Os movimentos sociais apresentam essa reivindicação já há algum tempo, como nas Conferências da Mulher e das Cidades. Por isso, a “Lei da parada segura para as mulheres” é uma grande vitória dessas protagonistas, as próprias caruaruenses. Poder parar o ônibus fora do ponto, à noite, para subir ou descer, é uma medida que pode salvar vidas. Queremos assim avançar rumo a uma cidade mais segura para todos, especialmente para as mulheres”, disse Daniel.

 
O texto completo da lei está disponível em: https://goo.gl/hfRLcW (página 4). Cabe agora à sociedade e às empresas, em parceria com o Poder Público, realizar a adaptação e capacitação do serviço de transportes à nova lei. Você, cidadã, faça valer seu direito! Agora é lei!

Após três anos e meio em colapso, a Barragem Mororó, localizada no município de Pedra, no Agreste Meridional, voltou a acumular água com as chuvas do último final de semana. O manancial é a única fonte de abastecimento para a população da cidade, que está desde o ano de 2014 sendo atendida exclusivamente por meio de carros-pipas.

O reservatório estava completamente seco e com as chuvas conseguiu atingir 19,66% da sua capacidade máxima de armazenamento, que é de 2,9 milhões de metros cúbicos de água. Com o volume de 576 mil metros cúbicos acumulado na Barragem Mororó, a Companhia Pernambucana de Saneamento já está trabalhando para retomar a operação do sistema de distribuição de água pela rede para a população de Pedra, até o final de julho.

“O Mororó foi uma das únicas barragens da região que ainda não tinha sido beneficiada pelas chuvas desse ano. Esse volume é suficiente para realizar o abastecimento de Pedra por nove meses, com o uso racional da água. Vamos estudar o calendário de fornecimento de água para Pedra, que devemos divulgar até o final do mês”, informou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Augusto César de Andrade Lima.

Como o sistema de abastecimento da cidade ficou muitos anos sem operar, a companhia precisa realizar agora serviços de ajustes e manutenção nas unidades de bombeamento e na Estação de Tratamento de Água (ETA), para que a água volte a chegar nas torneiras dos 12,7 mil moradores da cidade.

Pedra é uma das sete cidades que serão beneficiadas com a construção do Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga, uma alternativa encontrada pela Compesa e Governo do Pernambuco para o enfrentamento da seca na região Agreste. O empreendimento vai antecipar o uso de trechos das tubulações já assentadas da Adutora do Agreste – a maior obra estruturadora no estado para receber a água da Transposição do Rio São Francisco – em benefício de Venturosa, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati e Pedra.

O Sistema dos Poços de Tupanatinga recebe o investimento de R$ 54 milhões, recursos do Ministério da Integração Nacional, para a perfuração da bateria de poços profundos, que irá fornecer uma vazão de 200 litros de água, por segundo. As obras já iniciaram e a previsão é que sejam finalizadas em maio de 2018.

O Ministério da Educação libera nesta terça-feira, 04, R$ 19,6 milhões em recursos financeiros às instituições federais de ensino vinculadas à pasta em Pernambuco. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. “Desde o início do ano, o MEC já repassou R$ 186,48 milhões para as instituições federais localizadas no estado”, completou o ministro Mendonça Filho.

O MEC ainda aumentou o limite de empenho para as universidades e institutos federais em 10 pontos percentuais. A liberação do orçamento de custeio, que é utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 60% para 70%. Já o orçamento de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 30% para 40%. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Essa liberação cobrirá as despesas de custeio e investimento das unidades de modo a não comprometer o funcionamento de nossas instituições. Essa elevação aumentará o limite de empenho em mais R$ 900 milhões para as universidades e os institutos federias em todo o país.

No total, foram destinados R$ 349,86 milhões em recursos financeiros para as instituições de todo o País nesta terça-feira. A maior parte dos valores, R$ 256,82 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 90,40 milhões. O restante, R$ 2,64 milhão, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ).

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 3,76 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

As universidades e institutos federais de todo o país terão mais R$ 347,22 milhões em recursos financeiros. Os valores serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. A maior parte, R$ 256,82 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários.

Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 90,40 milhões. Haverá, ainda, mais R$ 2,64 milhões que serão repassados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

O MEC ainda aumentou o limite de empenho para as universidades e institutos federais em 10 pontos percentuais. A liberação do orçamento de custeio, que é utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 60% para 70%. Já o orçamento de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 30% para 40%. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Essa liberação cobrirá as despesas de custeio e investimento das unidades de modo a não comprometer o funcionamento de nossas instituições. Essa elevação aumentará o limite de empenho em mais R$ 900 milhões para as universidades e os institutos federias em todo o país.

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 3,76 bilhões em recursos financeiros para as instituições federais: universidades; institutos federais; Instituto Nacional de Surdos; Instituto Benjamin Constant; e Fundação Joaquim Nabuco.

Limite de custeio – No segundo semestre do ano passado, o MEC conseguiu aumentar o limite de custeio das instituições para 100%. Vale lembrar que os repasses financeiros são enviados pelo MEC às reitorias das instituições na medida em que a execução da despesa pública vai ocorrendo, mediante sua regular liquidação, conforme determina o artigo 63 da Lei n° 4.320/1964.

As instituições, no âmbito da autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial que possuem, de acordo com o previsto no artigo 207 da Constituição Federal, é que realizam a aplicação dos recursos. Dessa forma, o ministério, após efetuar liberação financeira, não possui qualquer ingerência sobre os processos de pagamento e sobre decisões administrativas que estejam a cargo de suas unidades vinculadas.

Por Raul Monegaglia

A Governança Corporativa (GC) surgiu como um mecanismo para dar mais transparência ao processo decisório das empresas. É pautada nos seguintes pilares: equidade, transparência, responsabilidade e prestação de contas. Seu objetivo principal é a proteção dos acionistas/sócios e dos stakeholderes das companhias. A partir desse mecanismo, buscou-se gerar valor para as empresas por meio de mecanismos internos e externos, como sistemas de remuneração, conselho de administração, estrutura de capital e transparência das informações prestadas, entre outros.

No Franchising brasileiro, podemos dizer que a GC foi introduzida com o advento da Lei 8.955/94, que regulamentou o sistema de franquias empresarial no Brasil. Ao introduzir a obrigatoriedade de apresentação de Circular de Oferta de Franquia (COF), relacionando as informações mínimas obrigatórias, a referida Lei trouxe o primeiro grande pilar da GC que é a transparência das informações. Trouxe também a equidade, pois todas as empresas que se dizem franqueadoras devem apresentar esse documento e aguardar o prazo de dez dias para assinatura do contrato de franquia sob pena de anulabilidade do negócio.

Além da transparência na entrega da COF e veracidade das informações, o franchising tem como essência a transferência de know-how para os franqueados. Neste momento, também encontramos a equidade: todos os franqueados devem ser iguais para uma rede, recebendo os mesmos treinamentos e ferramentas de gestão do negócio. Também há transparência, pois a franqueadora deve transferir para o franqueado todas as informações pertinentes ao negócio franqueado (fornecedores, preços, mark-up etc.).

Outro pilar é a responsabilidade, pois o franqueador tem a responsabilidade de só ofertar a franquia de um negócio que já fora testado e demonstre rentabilidade satisfatória, e de transmitir ao franqueado todas as ferramentas necessárias para que ele desempenhe a gestão de seu negócio de forma bem sucedida, como acontece com a franqueadora.

No que tange à prestação de contas, é dever do franqueador informar aos franqueados sobre as ações que foram realizadas para melhorar o negócio como um todo – e prestar contas das ações do fundo de promoção da rede, caso seja cobrado.

A evolução do franchising trouxe outros mecanismos para transparecer as relações entre franqueador e franqueado, tais como: conselho de franqueado, associações e comitês. Porém, na grande maioria dos casos, esses mecanismos foram introduzidos mais como uma resposta às insatisfações dos franqueados do que como ferramenta de GC. Os franqueadores não são obrigados a trazer seus franqueados para a mesa de decisões. Contudo, devem, sim, exercer boas práticas de GC em suas redes.

A relação franqueador-franqueado deve ser pautada pelo principio de parceria, e não de relação de subordinação, como muitas vezes foi vista. Como tal, o franqueador deve transmitir o Know-how e as informações pertinentes, conforme exposto, de maneira a contribuir e ajudar o sucesso de seu franqueado, que será o sucesso de sua rede.

Internamente, os franqueadores devem manter as boas práticas de GC, tais como: processos bem definidos, contratos assinados e devidamente arquivados e prestação de contas realizada com os franqueados, entre outras ações. Transmitindo esses princípios a todos os franqueados, a rede praticará GC, reduzindo, dessa maneira, insatisfação ou motins de franqueados contra franqueadores, o que resultaria na criação de conselhos, comitês ou associações.

Com a constante crescente do setor de franquia, a consolidação se tornará inevitável, o que já vem ocorrendo. Neste cenário, redes que adotam boas práticas de GC só tem a ganhar, agregando valor à marca e ao negócio, além de passarem credibilidade e transparência ao mercado, investidores, parceiros e consumidores.

A Prefeitura Municipal de Caruaru informa que começou o recadastramento obrigatório, no exercício de 2017, para os empregados e servidores públicos (efetivos, em comissão e contratados por tempo determinado) e pensionistas.

A atualização cadastral será realizada em duas etapas. Primeiro, a atualização cadastral eletrônica, através de aplicação em plataforma WEB (internet), acessando o link denominado “RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR”, no sítio da Prefeitura (www.caruaru.pe.gov.br), cujo formulário deverá ser preenchido integralmente, sendo, ao final, emitida a declaração de vínculo. Em seguida, presencialmente, junto à Secretaria ou ente da Administração indireta a que se encontra vinculado, portando a Declaração de Vínculo e documento oficial de identificação com foto para validação junto ao titular da pasta ou representante designado mediante portaria específica.

O prazo para recadastramento será de 03 de julho a 31 de julho de 2017. O empregado, servidor público municipal ou pensionista que não se recadastrar, no prazo estabelecido no presente decreto, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Agora é lei: o trecho da BR-423 entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Agreste, passa a ser chamado de Rodovia Mestre Dominguinhos. A Lei 13.461, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), batizando o trecho, foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

“É uma justa homenagem a um verdadeiro ícone da música brasileira e da cultura popular nordestina, filho ilustre de Garanhuns”, justifica o senador pernambucano. Lembra Armando que o trecho da BR-423 entre as duas cidades, com 80 quilômetros de extensão, é “um caminho tantas vezes percorrido por Dominguinhos a fim de levar sua arte ao povo que tanto amou e por quem será eterna e merecidamente venerado”.

Discípulo de Luiz Gonzaga, que o nomeou como seu herdeiro musical, exímio sanfoneiro, José Domingos de Moraes gravou 42 discos e ganhou dois prêmios Grammy Latino. Compositor de vários sucessos nacionais, como “Isso Aqui Tá Bom Demais”, “Eu Só Quero um Xodó” e “De Volta para o Aconchego”, que pode ser ouvido no mausoléu onde está sepultado, em Garanhuns, Dominguinhos morreu de câncer no pulmão em 23 de julho de 2013, aos 72 anos.

O vereador Fagner Fernandes realizará mais um evento de adoção animal “Amigo não se compra”. Desta vez, o evento acontecerá no próximo sábado (8), a partir das 8h, numa parceria com o Peludinho Pet Shop. A estrutura do evento será montada na rua Santa Maria da Boa Vista, 197, no bairro Boa Vista I, em frente ao estabelecimento comercial que está apoiando o evento.

O evento, que tem por objetivo proporcionar aos animais a possibilidade de terem um lar, onde poderão receber cuidados, amor e carinho também contará com a parceria dos protetores de animais que estão acolhendo animais de forma temporária, ou seja, até que o animal seja adotado de forma responsável, expor esses animais, os colocando diante da possibilidade de conseguir um adotante.

Para expor animais no evento, é necessário que o atual responsável pelo animal faça um cadastro através do site: fagnerfernandes.com/amigo. O segundo passo é o comparecimento a uma reunião, que será realizada na sexta-feira (7), a partir das 16h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, onde o vereador Fagner Fernandes orientará os participantes acerca do regulamento do evento.

O animal está em boas condições de saúde, limpo, vacinado contra a raiva e vermifulgado, são fatores determinantes para exposição do animal no evento de adoção.

Ao todo, 50 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, fêmeas e machos, serão disponibilizados no local. Os animais disponibilizados no evento serão vacinados e vermifugados antes de irem para o evento. Os que se encontram em idade adulta são todos castrados.

Na oportunidade o Peludinho Pet Shop irá presentear os animais que forem tomar banho no estabelecimento, com vacina de vírus, que previne o animal contra parvovirose e cinomose. Ainda, durante o evento, a equipe do vereador Fagner Fernandes irá disponibilizar aplicação de vermífugo gratuitamente.

Os interessados em adotar um animal devem comparecer ao local onde está sendo realizado o evento portando os documentos de CPF, RG, comprovante de residência, caixa para transporte ou coleira para condução do animal e devem também ser maiores de 18 anos.

Para Fagner Fernandes, a realização de eventos de adoção de animais é de suma importância, tanto para o controle de natalidade animal no município, como também para garantir a um número cada vez maior de animais um lar, onde ele terá carinho e todos os cuidados necessários. “Não comprem animais, adotem! Ninguém compra amor, nem compra amigo! Temos que ver os animais como vidas, que precisam de atenção, de carinho e de políticas públicas”, pontuou o vereador.

O Shopping Difusora de Caruaru está com uma programação de férias recheada de atrações para toda a família. Entre elas, está a exposição Madeirarte Ornamentos, mais uma opção cultural disponível para os visitantes do mall. Aberta ao público, a mostra desenvolvida pelo artista plástico Valdênio Júnior apresenta trabalhos realizados manualmente a partir da madeira de lei, dando forma a esculturas de arte e decoração como a Santa Ceia, Mandala do Sol, entre outros. A exposição vai até o dia 30 de julho no segundo piso do shopping.​

O vereador Alberes Lopes, líder da oposição na Câmara Municipal, vem a público lamentar profundamente o falecimento do ex-vereador José Ailton, 64 anos, ocorrido nesta terça-feira, em Caruaru.

Zé Ailton, como ficou conhecido, foi vereador em Caruaru por cinco mandatos, nos quais cumpriu fielmente o papel de representante dos caruaruenses.

De acordo com Alberes, a trajetória do ex-vereador na vida pública em Caruaru merece ser destacada. “Deixo minhas mais sinceras condolências à família e amigos por esta lastimável perda. Que Deus possa confortar a todos que sofrem neste momento pela partida de José Ailton”, lamenta.