Parlamentares bolsonaristas lançaram uma nova ofensiva contra a vacina da Covid-19 nos últimos dias, após o Ministério da Saúde incluir o imunizante no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Em uma das ações, bolsonaristas querem levar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, à Câmara para pressiona-la contra a vacinação obrigatória de crianças de 6 meses a 5 anos de idade.
Confira a reportagem completa na coluna do Igor Gadelha do Metrópoles.
A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que luta para ampliar a presença feminina na política. No entanto, disse que a demissão de mulheres no governo ”faz parte”. A declaração foi feita ao jornal O Globo, publicada neste domingo (5/11), em referência às demissões de Daniela Carneiro, do Ministério do Turismo, e de Ana Moser, do Ministério do Esporte. A fala foi antes da terceira demissão de uma mulher do alto escalão do governo, a ex-presidente da Caixa Rita Serrano.
Na entrevista, Janja ressaltou que desde a campanha eleitoral conversava com a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, sobre a necessidade de ampliar a presença de mulheres no governo.
”É necessário discutir a participação feminina no Congresso. O Brasil está em penúltimo lugar na América Latina e no Caribe em número de mulheres no Parlamento. Isso é vergonhoso. Precisamos ter 50% de cadeiras. A cota de 30% (de candidaturas) não está adiantando. As agressões que as mulheres sofrem, nas redes sociais e pessoalmente, têm feito muitas desistirem de seguir na política”, disse Janja.
A primeira-dama ainda ressaltou que tem ”debates fortes” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para defender a maior participação feminina. ”Passamos (ela e o presidente) os fins de semana a sós e conversamos muito. Às vezes, a gente tem umas discussões um pouco mais assim… fortes. Mas é isso. Tivemos perdas (de mulheres) no governo. Faz parte”, pontuou.
Durante a conversa, Janja também questionou o papel da primeira-dama no país. ”O papel de primeira-dama sempre foi muito quadrado, colocado numa caixa em que a mulher do presidente recebe pessoas e faz caridade”, disse.
”Por que não fazer isso por pautas que são relevantes? Mais mulheres na política, violência contra a mulher, exploração sexual de crianças e adolescentes… Isso é mais importante do que ficar só fazendo jantar ou chá das cinco. Por que a primeira-dama não pode também estar contribuindo com o desenvolvimento do Brasil?”, questionou.
Em outro momento, Janja disse que sabe dos seus limites, mas ressaltou que gosta de se manter informada e afirmou que ainda deseja um gabinete formal no Palácio do Planalto para trabalhar. ”Falam muito de eu não ter um gabinete, mas precisamos recolocar essa questão. Nos EUA, a primeira-dama tem. Tem também agenda, protagonismo, e ninguém questiona. Por que se questiona no Brasil? Vou continuar fazendo o que acho correto. Sei os limites. Eu quero saber das discussões, me informar, não quero ouvir de terceiros”.
Janja reconhece que no entorno do presidente Lula há poucas mulheres em altos cargos, mas ressalta que não participa das reuniões. ”O povo acha que eu fico lá sentada. Não faço isso. Todo dia, ele tem uma reunião com os ministros do Palácio do Planalto, mas não estou nesses espaços de decisão. Minhas conversas com o presidente são dentro de casa, no nosso dia a dia, no fim de semana, quando a gente toma uma cerveja. Quando estou incomodada, eu vou lá e questiono. Não é porque eu sou mulher do presidente que vou falar só de marca de batom”, disse.
Estado de Minas
Os preços do petróleo caíram nesta sexta-feira (3) em um mercado que espera que a guerra entre Israel e Hamas não se estenda a outros países da região, enquanto alguns indicadores dos Estados Unidos suscitam preocupações sobre um momento de esgotamento do consumo.
O barril Brent do Mar do Norte para entrega em janeiro perdeu 2,26%, a US$ 84,89 em Londres. Já o West Texas Intermediate (WTI) para dezembro caiu 2,36%, a US$ 80,51 em Nova York.
Os preços do petróleo caíram nesta sexta-feira (3) em um mercado que espera que a guerra entre Israel e Hamas não se estenda a outros países da região, enquanto alguns indicadores dos Estados Unidos suscitam preocupações sobre um momento de esgotamento do consumo.
O barril Brent do Mar do Norte para entrega em janeiro perdeu 2,26%, a US$ 84,89 em Londres. Já o West Texas Intermediate (WTI) para dezembro caiu 2,36%, a US$ 80,51 em Nova York.
“A possibilidade de que esse front registre uma escalada adicional ou uma guerra total […] é realista e pode ocorrer, o inimigo deve se preparar”, alertou Nasrallah em seu primeiro discurso desde o início da guerra em Gaza em 7 de outubro .
O líder islâmico insistiu que “todas as opções” estão abertas e advertiu aos Estados Unidos que, se quiserem impedir uma conflagração regional, devem “frear a agressão [israelense] contra Gaza”.
O discurso de Nasrallah foi aguardado, pois deveria determinar se o Líbano entraria diretamente no conflito.
“Parece que ele não está interessado em ampliar o conflito”, nestes casos Andy Lipow, da Lipow Oil Associates. “Isso pode ter acalmado o petróleo”, refletiu.
Para José Torres, da Interactive Brokers, o mercado “está revisando para baixo os riscos de um conflito de maior envergadura”. Agora, “os operadores estão se concentrando em uma demanda mais fraca”, afirmou.
Além disso, a economia dos Estados Unidos começa a mostrar alguns sinais de desaceleração, em particular no mercado de trabalho.
Em outubro, foram criados 150 mil empregos, menos dos 175 mil esperados pelos analistas e metade do número de setembro, anunciou o Departamento do Trabalho nesta sexta.
A indústria brasileira nunca esteve tão para trás em relação ao resto do mundo quanto em 2023. Enfrentando problemas estruturais que atravessam vários governos e uma forte concorrência de produtos estrangeiros, especialmente chineses, a produção industrial brasileira acumula retração de 18% desde maio de 2011 — o melhor momento da série — enquanto a mundial cresceu 29% no mesmo período. A série foi iniciada em janeiro de 2002.
De 2002, quando teve início a série, a 2011, a indústria brasileira acompanhou a média mundial. Depois, a distância foi se ampliando, ano a ano, até chegar ao seu pior momento agora.
Os números são resultado de um cruzamento entre dados do IBGE e da consultoria econômica da holandesa CPB (Netherlands Bureau for Economic Policy Analysis).
Na equipe econômica e no próprio setor, o entendimento é que o quadro não será revertido com medidas pontuais de incentivo — embora elas tragam fôlego de curto prazo — ou programas direcionados. É preciso atacar as causas do chamado Custo Brasil, que representam um combo de problemas: impostos elevados, crédito caro, mão de obra com baixa qualificação e infraestrutura ineficiente.
Segundo o gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sérgio Carraro Telles, a principal aposta é a aprovação no Congresso da Reforma Tributária, que pode reduzir fortemente os gastos com impostos para o setor:
— A indústria tem alta tributação no Brasil, e até mesmo um produto brasileiro exportado carrega cerca de 7,4% de resíduo tributário. Ou seja, o preço do nosso produto é mais alto do que o dos concorrentes por impostos pagos na cadeia e que não são recuperados.
Segundo o executivo, a mudança no quadro teve início em meados dos anos 2000, quando a China deu início ao seu processo acelerado de industrialização. Ao mesmo tempo em que a competição internacional ficou mais acirrada, o setor no Brasil não conseguiu aumentar a produtividade.
Perda de mercados
Ele lembra que, em 1995, a China era responsável por 5,7% do PIB da indústria de transformação mundial. Em 2005, passou para 12,6% e saltou para 30,9% em 2022. A tendência é a mesma quando se olha para as exportações: os chineses eram 3,3% em 1995, saltaram para 8,6% em 2005 e chegaram a 18,4% em 2021.
— A entrada da China acirrou a concorrência, trouxe produtos para o Brasil e tirou mercados importantes para nós, como o da Argentina — afirma o executivo.
No governo federal, está em estudo um programa que permite a “depreciação acelerada” de máquinas e equipamentos, o que pode ajudar a aumentar os investimentos no setor. A ideia é que 100% da compra de um bem de capital possa ser abatida da base de impostos federais (IRPJ e CSLL) já nos primeiros anos. Hoje, isso é feito tendo como base a vida útil estimada do maquinário, que pode chegar a dez ou 15 anos.
O governo já adotou também um programa temporário de incentivo para a compra de carros novos, numa tentativa de recuperar o setor automotivo, em crise.
O entendimento na equipe econômica, contudo, é que o melhor caminho a ser seguido é avançar com a agenda tributária e reequilibrar as contas públicas. Na visão de um integrante do governo, o ajuste fiscal pode ajudar a diminuir os juros, e a Reforma Tributária, a reduzir gastos com tributos.
A questão fiscal, porém, se tornou incerta diante das discussões do governo para rever a meta de deficit zero nas contas públicas em 2024. Além disso, segundo especialistas, a Reforma Tributária perdeu potência com a quantidade de exceções — o texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana.
Pelos dados do PIB do IBGE, no terceiro trimestre de 2023 a indústria de transformação marcava 114,5 pontos, ainda 4,8% abaixo do primeiro trimestre de 2020 (120,3 pontos), quando começou a pandemia de Covid-19, e 17,1% abaixo do melhor momento da série, no segundo trimestre de 2011 (138,2 pontos).
Esse índice em pontos, com ajuste sazonal, é feito para facilitar a comparação entre os períodos e teve início em 1995, quando marcava 100 pontos. Ou seja, em 28 anos, o crescimento total do setor foi de apenas 14,5%.
Para a economista Silvia Mattos, do FGV/Ibre, os números comprovam que a indústria brasileira não está conseguindo competir com o resto do mundo porque depende de três fatores: crédito barato, mão de obra qualificada e acesso à tecnologia:
— Somos ruins nos três. É diferente do que acontece com a agricultura, por exemplo, que tem influência do clima e da terra. A indústria depende de inovação e alta qualificação da mão de obra. Por aqui, o que vemos são incentivos errados, como a guerra fiscal entre estados, que tenta compensar essa ineficiência com redução de impostos.
Crescimento do PIB
Ela também concorda que o governo precisa focar em medidas estruturais:
— A melhor frente é a Reforma Tributária. A indústria gasta tempo e dinheiro para tentar recuperar crédito e entender o sistema. É muito imperfeito, há contencioso tributário, gasta-se tempo para pagar menos impostos, não para ser mais eficiente. A Reforma Tributária dá o incentivo correto.
O economista Braulio Borges, da consultoria LCA e também pesquisador do FGV/Ibre, calculou os efeitos da Reforma Tributária sobre o crescimento do PIB brasileiro. Em média, ele avalia que o PIB pode crescer 20% a mais em um período de 15 anos, se comparado a um cenário em que não houvesse a reforma. Em sua opinião, a indústria seria o setor mais beneficiado:
— Todos os estudos mostram que a Reforma Tributária, embora esteja se distanciando do ideal no Congresso brasileiro, com o aumento dos regimes diferenciados na proposta, pode melhorar muito o crescimento. Hoje, a indústria é a mais penalizada pelo nosso sistema. Por ter mais etapas produtivas, ela é mais afetada pela cumulatividade de impostos. É natural, nesse sentido, que aquele que sofre mais seja o que mais ganha.
Ainda assim, com a Reforma Tributária, Borges vê ganhos também para o setor de serviços e o agro, que vão se beneficiar de uma economia mais dinâmica.
O Globo
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de reforma tributária começa a ser discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima terça-feira (7). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está otimista. Contabiliza pelo menos 60 votos em plenário, no dia seguinte.
“Estamos muito seguros de que o relatório está bem-feito, de que nós teremos, se Deus quiser, uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda esse ano”, disse Haddad, que na tarde da última quinta-feira teve uma longa reunião com o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Ele apresentou ao ministro o relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), prevista para chegar ao plenário na quarta-feira da semana que vem. O ministro voltou a afirmar que a meta do governo é obter ao menos 60 votos favoráveis à proposta, que precisa de 49 para ser aprovada.
Após a reunião com Braga, os dois anunciaram que serão feitas ainda apenas mudanças no texto, em sua maioria de redação, recomendadas por sua equipe técnica. O principal obstáculo para a formação de uma maioria pela reforma é o alinhamento entre os interesses da Fazenda, contrária à criação de alíquotas especiais, e de grupos de lobby que pressionam por exceções que favoreçam os seus clientes.
Haddad diz estar confiante quanto à possibilidade de os senadores ponderarem em favor de um meio termo. Sua esperança está na capacidade de Eduardo Braga e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a reforma na Câmara, em chegar a um meio termo entre os interesses do governo e do mercado.
“Eles sabem das dificuldades, eles sabem os grupos de interesse que se manifestam ali. Eles sabem que o jogo é bruto, e as pessoas precisam resistir, com bom senso e argumento, para compor os votos necessários. Nós precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC, mas queremos mais de 60”, apontou.
Magno Martins
A antecipação da corrida pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, em 2025, já provoca incômodo no governo e movimentos no PT para evitar um acordo prematuro que possa deixar o partido em desvantagem em relação a outras legendas. A atuação preventiva ocorre após sinalizações favoráveis de petistas aos dois principais pré-candidatos a comandar a Casa — Elmar Nascimento (União-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Nas últimas semanas, deputados do PT de São Paulo jantaram em Brasília com Pereira e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Republicanos. Da mesma forma, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), viajou a países asiáticos ao lado de Elmar e Lira.
Vice-presidente do PT, o deputado Washington Quaquá (RJ) chegou a dizer em entrevista ao jornal português “Correio da Manhã” que a legenda não vai ter candidato próprio e elogiou Pereira, a quem classificou como sendo alguém “de muita confiança”. Na mesma entrevista, declarou que o PT precisa estar alinhado a Lira. Hoje Elmar é visto como nome mais próximo do presidente da Casa e sua escolha pessoal para ser seu sucessor.
Um dia depois das declarações de Quaquá, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), desautorizou os movimentos de petistas e citou a possibilidade de o partido apresentar candidatura própria, o que não acontece desde 2015, quando a sigla foi derrotada por Eduardo Cunha (na época no MDB).
“Bloco na rua”
O episódio fez o PT repensar a estratégia e passar a se alinhar a nomes de aliados na disputa legislativa. Agora, porém, Gleisi tenta vender mais caro esse apoio.
— O PT ainda discutirá com seus aliados qual melhor estratégia — disse ela ao GLOBO.
Entre os governistas cresce o incômodo com essas movimentações. Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) critica o fato de as campanhas terem “colocado o bloco na rua” com mais de um ano de antecedência.
— Essa pressa em negociar a sucessão do Lira não fez bem a ninguém. Não há motivos para termos o bloco na rua e tantas campanhas negociando nos bastidores. Esse tipo de movimentação não pode prejudicar o andamento das votações da Casa e, sinceramente, me soam desrespeitosas ao Lira, que ainda ocupa a presidência e tem um bom tempo no cargo — afirmou Guimarães.
Uma ala da legenda avalia que houve erros no início do ano, quando o partido aderiu à candidatura de Lira antes mesmo que algum nome mais próximo do governo pudesse mostrar viabilidade na corrida para presidir a Casa. O diagnóstico é que a legenda amarrou um acordo que, na prática, deixou o PT com um papel secundário.
Citam, por exemplo, que a cadeira que possuem na Mesa Diretora, da Segunda-Secretaria, hoje ocupada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), é desproporcional ao tamanho do partido. A avaliação é que poderiam ter ficado com a Vice-Presidência ou a Primeira-Secretaria, cargos mais relevantes, que estão com Republicanos e União Brasil, partidos com menos deputados que o PT.
Esses petistas argumentam ainda que, fora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a legenda não comanda comissões importantes nem tem perspectiva de ter cargo na Comissão de Orçamento no ano que vem.
A ideia agora é amarrar um compromisso mais vantajoso para 2025, como o comando de mais comissões e de um cargo relevante na Mesa. Além de Pereira e Elmar, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) é outro que tem se movimentado para suceder Lira e busca apoio do Palácio do Planalto. De forma mais discreta, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) também busca espaço.
Os nomes do PSD e do MDB são mais alinhados ao governo, mas ainda há dúvidas se seriam candidatos competitivos caso não tenham o apoio do atual presidente da Câmara. Nos bastidores, é o líder do União Brasil quem vem sendo apontado como “o nome de Lira à sucessão”.
A avaliação de integrantes do União Brasil, contudo, é que há pouca chance de o Palácio do Planalto apoiar Elmar, uma vez que o deputado tem adotado uma postura de independência em relação ao governo. Procurado, o deputado não quis comentar.
Petistas, contudo, argumentam que não podem apoiar um candidato que não tenha chances de ganhar. Também não pretendem lançar candidatura própria caso isso represente isolamento na Casa. Integrantes do partido consideram ter sido um erro a aliança com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) contra Lira em 2021.
O emedebista foi escolhido pelo então presidente da Casa, Rodrigo Maia (na época no DEM), como seu candidato, mas o processo de escolha deixou vários insatisfeitos pelo caminho, como os próprios Pereira e Elmar. Ao serem preteridos por Maia, os dois apoiaram Lira.
O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou, na última sexta-feira, pela condenação de mais seis réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, informou a Agência Brasil. Zanin sugeriu penas de 11 a 15 anos de prisão.
Até o momento, 20 réus foram condenados pelos ministros do STF. A previsão é que o julgamento desse grupo seja concluído até a próxima terça-feira, dia 7 de novembro. Com a manifestação de Zanin, o placar é de dois votos pela condenação a zero.
Presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto, os réus também deverão pagar solidariamente, junto com os demais investigados, R$ 30 milhões, devido à depredação dos prédios públicos.
Os réus desse grupo são Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos, Jorginho Cardoso de Azevedo, Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand.
Eles também são acusados, entre outros crimes, de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
O Globo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a semana cercado de expectativas em relação a temas econômicos que podem impactar o restante do mandato. No Senado, há perspectiva de enfim a votação da Reforma Tributária acontecer até a próxima quinta-feira.
A proposta vem sofrendo crítica pelos regimes especiais na cobrança de impostos até aqui já inseridos. Além disso, outra definição importante que deve acontecer é se o governo vai ou não alterar a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024.
Sobre a Reforma Tributária, antes de ir para o plenário da casa, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside o colegiado, marcou para terça-feira a discussão.
No fim de outubro, o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão (substitutivo) da proposta, com regimes diferenciados para mais setores do que inicialmente previsto pelo governo e pela Câmara.
Um dos mais polêmicos foi uma alíquota especial para profissionais liberais licenciados. Eles poderão pagar um valor reduzido em 30% da alíquota padrão (que ainda será definida). Entre os profissionais regulamentados estão advogados, dentistas, médicos e engenheiros.
Estão previstos regimes diferenciados também para serviços de saneamento e de concessão de rodovias; telecomunicações; agências de viagem e turismo; e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.
Com as exceções previstas, incluindo o texto da Câmara dos Deputados e o parecer do relator no Senado Federal, a alíquota padrão foi estimada em até 27,5% pelo Ministério Fazenda. Porém, isso vai depender de várias regulamentações que vão ser feitas via lei complementar. Quanto mais exceções, maior será a alíquota padrão.
Em entrevista recente ao Globo, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que o efeito positivo do projeto sobre a economia foi reduzido para 75%, após as exceções, ou regimes diferenciados, inseridos na Câmara e no Senado. Segundo ele, sem esses benefícios a setores específicos, a mudança no sistema tributário poderia diminuir em 90% as distorções existentes atualmente.
Durante a votação no Senado, novas mudanças podem ser feitas. Com as alterações, o texto volta para a Câmara e, em caráter terminativo, deve seguir para sanção presidencial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 45/2019) altera o sistema tributário com foco no consumo. A mudança na tributação da renda deverá ser encaminhada no início do ano que vem, embora projetos paralelos já tenham sido apresentados ao Congresso, como a taxação de fundos exclusivos no Brasil e fundos no exterior (offshore).
Meta fiscal
O governo ainda discute uma possível mudança na meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024.
No domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado e evitou comentar sobre o desdobramento da discussão interna do governo sobre uma possível alteração.
Hoje, o compromisso estabelecido pela Fazenda é uma margem de flutuação que vai até 0,25% de déficit e 0,25% de superávit. Isso em relação ao PIB.
No dia 3, Lula indicou que iria mirar a parte inferior da banda, enquanto a equipe econômica estava, até então, com pulso firme para garantir um resultado neutro, ou seja, zerar o déficit.
Agora, está sendo considerada internamente a possibilidade de mudar o alvo, para um déficit entre 0,25% e 0,5% do PIB. Algo que varia até R$ 50 bilhões de rombo.
Essa mudança pode ser feita por meio de uma mensagem modificativa no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, convocou para a próxima terça-feira a votação do relatório preliminar da LDO de 2024.
A apreciação do parecer feito pelo relator do texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), estava prevista para esta última semana.
O Globo
Um policial militar, de 39 anos, foi morto a tiros em uma briga por causa de uma vaga de estacionamento em frente a um supermercado do bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, na manhã do domingo (5).
As primeiras informações indicam que o autor do crime seria um policial civil reformado.
A Polícia Civil de Pernambuco abriu um inquérito e investiga o caso, que foi registrado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) como homicídio consumado.
O suspeito do crime, que tem 64 anos, se apresentou “espontaneamente” à delegacia, segundo a Polícia Civil. Ele chegou a ajudar a socorrer a vítima para o Hospital Getúlio Vargas, que também fica no Cordeiro.
A vítima, no entanto, não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. O nome do autor do crime não foi divulgado pela polícia.
Imagens de câmeras de segurança instaladas no local do crime mostram que os dois policiais entraram em luta corporal antes dos disparos.
As investigações seguem em andamento. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do Recife.
A adolescente Isabela Glycerio, 14 anos, é deficiente visual, mas já foi a várias peças de teatro acessível, depois que descobriu o aplicativo Vem CA – Plataforma de Cultura Acessível, da organização não governamental (ONG) Escola de Gente, com audiodescrição.
“É um jeito que eu consigo ver o que está acontecendo e me sentir igual a todos”. É importante também que ela possa sentir o cenário. “Porque, muitas vezes, só a descrição não é suficiente. É importante sentir o que tem no cenário e os personagens também se descreverem”. No momento, ela espera convite para outras peças com audiodescrição.
Um espetáculo de que Isabela gostou muito foi “Mãe Fora da Caixa”. Ela sempre convida outras pessoas para irem ao teatro acessível para observar como funciona a audiodescrição. Para isso, ela usa fones de ouvido. A jovem estuda no Centro Educacional Espaço Integrado (CEI), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Apesar de não ser uma escola especializada, o CEI disponibiliza recursos para ajudar alunos com deficiências. A mãe de Isabela, Verônica, afirmou que a escola tem um olhar inclusivo em atitudes e, também, na parte pedagógica.
A mesma sensação de ser incluída em relação ao teatro acessível é compartilhada por Jéssica Mendes, fotógrafa e conselheira consultiva da Escola de Gente. Jéssica tem Síndrome de Down e deficiência intelectual. Trabalha também na Secretaria Nacional de Direitos Humanos como fotógrafa de eventos. Para ela, a experiência que teve com o teatro acessível da Escola de Gente foi muito boa.
“Eles são muito acolhedores. Percebi que, nas peças, os atores não mexem muito com a boca, mas destacam os movimentos. O corpo é a arte em si. Eu gosto muito dos gestos, da forma de arte acessível, da linguagem simples”. Jéssica destacou ainda que as peças do grupo “Os Inclusos e Os Sisos”, da ONG, têm sempre uma pessoa que explica o espetáculo para as pessoas com deficiências. “É um recurso para a linguagem simples, para a pessoa entender a peça e a linguagem”.
Pioneirismo
O Rio de Janeiro se prepara para ser o primeiro estado brasileiro a ter o Dia Estadual do Teatro Acessível. O Projeto de Lei 939/2023, de autoria da deputada estadual Elika Takimoto, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa (Alerj), no dia 21 de setembro e, posteriormente, em segunda votação, no dia 27 do mesmo mês. Agora só falta a sanção do governador Cláudio Castro para que a lei entre em vigor.
Professora de física licenciada do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), Elika Takimoto é líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alerj e tem como principais bandeiras a cultura, a comunicação, a inclusão e a acessibilidade.
Falando à Agência Brasil, Elika disse ver o teatro acessível para todas as pessoas, com e sem deficiência, como uma necessidade primordial. “Primeiro, porque a gente está seguindo o que está na Constituição. É um direito de todas as pessoas ter acesso à educação, à saúde, ao lazer, à arte. A gente está trabalhando para isso”. Comentou, contudo, que os equipamentos culturais, com destaque para teatro, nem sempre têm a parte de acessibilidade. “E a gente vê muitas pessoas querendo participar, ou como plateia ou atuando no palco, e sem condições de fazer isso, porque os teatros não são acessíveis”. Para ela, promover o maior acesso das pessoas com deficiência à cultura envolve falar em um mundo mais inclusivo e acessível.
Quando fala em acessibilidade, a deputada não está se referindo somente à tradução em Libras, à existência de rampas, audiodescrição e piso tátil. ”A gente está falando disso tudo junto e mais outras coisas. É promover acessibilidade para diversas deficiências”. A própria Elika Takimoto é surda e pôde conversar com a Agência Brasil graças a próteses auditivas que usa. “Sem elas, eu ouço com muita dificuldade de interação”.
O Dia Estadual do Teatro Acessível será celebrado na mesma data do Dia Nacional e do Dia Municipal do Teatro Acessível do Rio de Janeiro, que é 19 de setembro. “A gente está em consonância aqui”. Elika destacou que o Rio de Janeiro é o primeiro estado a ganhar uma lei própria. Ela pretende levar o debate sobre o teatro acessível para outros equipamentos culturais de forma geral, como o cinema, por exemplo. “É trazer acessibilidade para a sociedade, para que esta se sinta incomodada quando está em um lugar inacessível. A gente está querendo trazer essa sensibilidade”.
Outro objetivo é influenciar casas legislativas pelo Brasil a seguirem o exemplo do Rio de Janeiro. A data entrará oficialmente no calendário fluminense. O Projeto de Lei 939/2023 se baseou também na história e trajetória da ONG Escola de Gente, criada pela jornalista Claudia Werneck, em 2002, com o propósito de colocar a comunicação a serviço da inclusão na sociedade, principalmente de grupos vulneráveis como pessoas com deficiência.
Conceito
A expressão teatro acessível foi criada pela Escola de Gente que tem, inclusive, o domínio na internet. “Para nós, o teatro acessível não é nem o teatro feito por pessoas com deficiência, nem o teatro feito para pessoas com deficiência. Para nós, o teatro acessível é o teatro da liberdade, que garante às pessoas com deficiência o direito de participarem da vida cultural de suas cidades como desejarem. Elas podem estar na produção, no roteiro, na plateia, serem artistas, iluminadores, o que elas quiserem, porque o teatro vai estar preparado para contemplá-las em tudo, se tiverem desejo, competência, talento. Mas elas são livres para escolher e para contribuir com as produções culturais”, afirmou Claudia à Agência Brasil.
Claudia diz que esse é o teatro da liberdade porque, no teatro acessível, a pessoa com deficiência vai ter equiparação de oportunidades para fazer o que quiser e participar do jeito que ela desejar e puder participar. Teatro acessível não é só aquele que tem pessoas com deficiência no palco ou na plateia. “Não é esse o conceito da Escola de Gente. É o teatro que garante a qualquer pessoa o direito de chegar e participar, contribuir e desfrutar. Para isso, é preciso ter muita acessibilidade. O teatro acessível tem que oferecer plena acessibilidade sempre, em todos os espetáculos”.
A jornalista acredita que o caminho do futuro é que os equipamentos culturais tenham plena acessibilidade, para que isso não fique como responsabilidade apenas de quem produz o espetáculo. Isso significa que todas as casas de espetáculo devem ter fones de audiodescrição, equipe treinada para receber as pessoas, com intérpretes de Libras desde a fila e com legenda para dar conta da diversidade de surdez, profissionais contratados que saibam a Libra tátil, para o caso de chegarem pessoas surdo-cegas no teatro, além de visitas ao cenário.
“Teatro acessível é tudo isso. Toda a vivência tem que ser acessível e não somente na hora que começa o espetáculo. Tem que ser direcionado para dar conforto e dignidade, independência e autonomia a pessoas idosas, pessoas com autismo”. Claudia defendeu, inclusive, que o programa das peças deve ser feito com letra ampliada e com contraste de cor, para que pessoas que, muitas vezes, não têm dinheiro para comprar óculos possam ler. São várias providências que vão tornando o teatro acessível cada vez mais interessante e cada vez mais próximo das pessoas assistirem.
Quando foi sancionada a Lei Nacional do Teatro Acessível, em 2017, a Escola de Gente criou uma mostra para divulgar à população o que é teatro acessível. Essa mostra está na quarta edição, sempre dentro da Lei Rouanet. “É um projeto onde a gente ensina a fazer teatro acessível, onde são feitas oficinas e espetáculos de teatro acessível, justamente para mostrar como se faz e ter sempre essa oferta”, explicou Claudia Werneck.
Na avaliação de Claudia, sem cultura e sem acesso a teatro, as pessoas ficam muito prejudicadas nas suas decisões, na sua autonomia, no seu modo de perceber o mundo e, até para proteger as suas famílias. Ela acredita, contudo, que está havendo avanços desde a criação da lei nacional.
O ano de 2024 será especial, segundo Claudia, porque marcará a celebração conjunta das três datas: Dia Nacional do Teatro Acessível, Dia Municipal e Dia Estadual do Teatro Acessível do Rio de Janeiro.
A ideia do teatro acessível nasceu com a filha de Claudia, a atriz e apresentadora Tatá Werneck que, em 2003, reuniu outros estudantes de artes cênicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) para criar o grupo “Os Inclusos e os Sisos” como um projeto da Escola de Gente. Esse grupo realiza todos os seus espetáculos e atividades com a máxima acessibilidade. “Fico feliz porque a contribuição da nossa família é muito positiva no sentido de mobilizar pessoas para outras causas. Mas a gente tem que lutar todo dia e pensar como praticar melhor. Porque o teatro acessível é um conceito em evolução. Todo dia eu aprendo mais coisas”.
Durante um espetáculo em Juiz de Fora (MG), por exemplo, a fundadora da Escola de Gente percebeu que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não podem entrar na sala antes de começar a sessão. “Quando a lei manda que pessoas com deficiência entrem antes, isso não vale para autismo, porque elas têm muita ansiedade e têm que entrar já na hora de começar o espetáculo. Você vê que isso é uma coisa que não está na lei. É só fazendo e enfrentando desafios que você aprende. Desde esse dia, pessoas com autismo entram nos nossos espetáculos na hora de começar”, afirmou Claudia Werneck.
