Trump vai proibir comércio de americanos com empresas ligadas ao Exército cubano

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anuncia nesta sexta-feira (16) uma restrição nas viagens de cidadãos do país para Cuba e também proibirá o comércio com empresas cubanas que tenham vínculo com o Exército da ilha.

A emissora CNN e o site Politico tiveram acesso hoje (15) às medidas que o republicano anunciará amanhã em Miami. Ambos os veículos também afirmaram que Trump negará a retirada do embargo econômico a Cuba até que o governo do presidente Raúl Castro avance em questões de direitos humanos.

“A política de meu governo se guiará pelos interesses essenciais da segurança nacional dos Estados Unidos e pela solidariedade com o povo cubano”, diz o esboço da revisão de política presidencial de cinco pontos e oito páginas.

“Tratarei de promover um país estável, próspero e livre para o povo cubano. Com esse fim, devemos garantir que os recursos dos Estados Unidos não sejam canalizados para um regime que não cumpriu com os requisitos mais básicos de uma sociedade livre e justa”, acrescenta o texto ao qual a CNN e o Politico tiveram acesso.

Com a mudança, os americanos não poderão fazer nenhuma transação com as empresas pertencentes ao poderoso conglomerado do Exército de Cuba, o Grupo de Administração Empresarial (Gaesa), que controla dois terços do comércio varejista do país.

A ideia de fechar os vínculos comerciais com o Gaesa foi proposta em um projeto de lei de 2015, elaborado pelo senador Marco Rubio, pelo congressista Mario Díaz-Balart e pelo governador da Flórida, Rick Scott, todos republicanos. Mas a proposta não avançou.

Dessa forma, serão confirmados os rumores das últimas semanas sobre o importante papel de Rubio na revisão da política para Cuba.

Quanto às viagens, Trump pedirá que o Departamento do Tesouro fiscalize os voos das companhias aéreas americanas que já começaram a operar rotas com destino ao país.

O presidente acabará com o mistério sobre a reviravolta política em relação a Cuba, revertendo os avanços registrados pelo governo de seu antecessor, o democrata Barack Obama, ainda que não revogue toda a política do democrata, já que não determinará o fechamento das embaixadas nem o bloqueio total das viagens.

Rodrigo Maia admite suspender recesso para votar eventual denúncia contra Temer

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão para votar Medida Provisória 752/2016, que estabelece diretrizes para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria, no ple

Para Rodrigo Maia, o eventual pedido da Procuradoria-Geral da República será a principal agenda da Câmara dos DeputadosArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu hoje (15) a possibilidade de que o recesso parlamentar do Congresso Nacional seja suspenso para análise de um eventual pedido de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer..

 

De acordo com Rodrigo Maia, a questão pode justificar uma suspensão do recesso, marcado para acontecer entre 18 e 31 de julho. “Enquanto tiver este processo na Câmara, esta vai ser a agenda prioritária da Casa e deve ser mesmo. Só depois disso que se consegue retomar com mais tranquilidade as outras agendas.”

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), disse nesta quinta-feira que concorda com uma eventual suspensão do recesso parlamentar.

“É difícil comentar hipóteses. Não sabemos que data chega a eventual denúncia, com que conteúdo, com que elementos de prova. O que não devemos é responder com inércia ou omissão. A sociedade espera respostas rápidas e superação da crise e o Congresso tem de fazer sua parte, “disse o deputado.

A eventual denúncia teria como base a gravação de uma conversa entre Temer e o presidente da JBS, Joesley Batista, além de delações de executivos da empresa.

O possível pedido, a ser apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusaria o presidente da República dos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva e participação em organização criminosa.

A denúncia começaria a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para que a investigação tenha andamento é necessária a autorização de, no mínimo, dois terços dos representantes da Câmara. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.

Entretanto, para que seja suspenso é preciso a convocação conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado ou a aprovação de um requerimento com esse pedido pela maioria absoluta dos integrantes das duas casas, ou seja, pelo menos 257 deputados e 42 senadores.

Uma última possibilidade seria a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, se a LDO não for votada o Congresso é convocado automaticamente, isto é, não pode interromper os trabalhos legislativos.

Sexta-feira com programação em oito polos do São João de Caruaru

A programação do São João de Caruaru abre espaço, nesta sexta-feira (16), para diversos ritmos. A festa contará com apresentações em oito polos de animação espalhados pela cidade. Às 17h, a poesia toma conta do Polo do Repente na Estação Ferroviária. Os cantadores Raulino Silva e Edvaldo Zuzu dividem o palco com os declamadores João Bosco Pajeú e Jénerson Alves.

Um pouco mais tarde, às 20h, a Estação receberá apresentação de quadrilhas matutas e grupos de dança no Polo das Quadrilhas. No mesmo horário, quatro artistas farão a festa para quem gosta de dançar agarradinho ao som de forró pé de serra. O Polo Juarez Santiago terá os trios Café com Leite, Santa Rosa, Erivaldo Silva e Panorama.

O São João nas Ruas faz sua segunda parada, desta vez no Bairro das Rendeiras. O caminhão-palco estacionará na Rua 5, levando uma decoração especial e atrações para mais perto das pessoas. A responsabilidade de abrir a noite será do Trio Carrapicho. Em seguida, apresentam-se os cantores Renilda Cardoso e Maciel Melo.

O rock e a MPB tomarão conta do Polo Azulão, na Avenida Rui Barbosa. Os shows começam às 20h com Banda Hey John. Em seguida, sobe ao palco o caruaruense Tony Maciel. A noite terá, ainda, as bandas Casa Prima, Banda de Rodagem e Rosário Apressado, conhecida por misturar músicas de matrizes nordestinas.

No Parque de Eventos Luiz Gonzaga, o forró começa, às 20h, no Polo Forró do Candeeiro. Quatro atrações se apresentarão nesta sexta-feira. Farão shows Trio Forró da Gota, J. Júnior e o Trio Forró do Bom, Os Clones do Forró e Marlene do Forró. Já no Pátio do Forró, a noite será animada por Assisão, Adelmário Coelho, Geraldinho Lins, Iohannes e Pedrinho Pegação.

Riacho das Almas divulga atrações do fim de semana de muito forró

Neste fim de semana, vai ter muito arrasta-pé em Riacho das Almas nas comemorações juninas do município. No sábado (17), a festa será realizada na Vila de Couro D’Antas. A partir das 21h serão realizados em praça pública shows com as bandas Shema é Massa e Forrozão Top 100.

Já no domingo (18), será realizada a tradicional Caminhada do Forró na Vila do Rangel. A concentração começa às 9h da manhã no centro de Riacho das Almas. A animação do trio elétrico ficará por conta da banda Rei do Cangaço. Já no palco montado na praça da Vila do Rangel, devem se apresentar as bandas Calango Aceso e Forró Quentão.

 

UPAE Garanhuns envia donativos para atingidos pelas enchentes

O espírito de solidariedade mais uma vez tomou conta dos funcionários da UPAE Garanhuns, que realizaram uma campanha de arrecadação de roupas para os desabrigados da mata sul de Pernambuco, que vêm passando dias difíceis devido as enchentes do início de maio. Também foram doadas garrafas com água mineral.

“Fazemos questão de registrar que esta iniciativa partiu dos próprios servidores da UPAE, que têm demonstrado esta vontade de fazer mais pelas pessoas. Nós só temos a agradecer a disposição do pessoal, incentivando estas campanhas sociais” – registra Gustavo Amorim, coordenador geral.

A assistente administrativa Giseli Alves foi a responsável pela entrega. “Resolvemos deixar os donativos na Rádio Marano, próxima da UPAE, após ouvirmos os locais que estavam recebendo as doações. Esperamos que de alguma forma possamos aliviar o sofrimento de quem está passando necessidades”.

A UPAE Garanhuns aproveita este momento para se solidarizar com todos os municípios atingidos pelas enchentes. “Estamos acompanhando os esforços do Governo do Estado e de todos os segmentos que se integraram às campanhas, pois são muitas pessoas que estão precisando de apoio para que suas vidas possam retornar o mais breve possível à normalidade.” – registra Gustavo Amorim.

Governo entrega mais 53 viaturas para as Polícias Militar, Científica e Civil

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (15.06), mais 53 viaturas com o objetivo de fortalecer as ações da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e da Polícia Científica. Desse total, 36 caminhonetes serão destinadas ao policiamento ordinário da PM no Agreste e no Sertão do Estado. Outras 16 atuarão nas gerências de Polícia Científica do Recife e do Interior do Estado e uma reforçará a Polícia Civil . Os veículos – todos do modelo Hilux 4×2 – estarão nas ruas a partir de amanhã e fazem parte da renovação de frota que acontece a cada dois anos. A ação integra o Plano de Segurança de Pernambuco, lançado em abril, que prevê investimentos de cerca de R$ 300 milhões na área.

“Estamos reforçando a nossa frota, substituindo e ampliando o número de viaturas para que as nossas forças de segurança possam atuar da melhor maneira. O nosso Plano de Segurança está estruturando todas as áreas da nossa segurança pública, o que nos dá a certeza de que Pernambuco avançará muito na construção de uma cultura de paz”, destacou o governador Paulo Câmara.

Para a renovação e ampliação das frotas, está previsto um investimento de mais R$ 80 milhões para continuar as entregas de novas viaturas em 2017. Ao todo, serão 320 novas caminhonetes e outros 487 novos veículos do tipo hatch e utilitários para todas as regiões do Estado. Também está sendo providenciada a aquisição de 700 novas motocicletas e 3,5 mil kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Já o Batalhão de Choque receberá 12 novos veículos, são eles: três micro-ônibus, quatro vans com 16 lugares cada, quatro caminhonetes 4×4 e um ônibus com 40 lugares.

Entre outras ações já anunciadas e que também integram o Plano de Segurança de Pernambuco estão a mudança da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) para a criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), composto por 300 profissionais especializados; a sanção da Lei que cria o 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru; a promoção de oficiais, subtenentes e sargentos da PMPE; e a criação da 9ª Companhia Independente da PM em Araripina, que atuará no policiamento ostensivo do município.

UPE abre concurso com 338 vagas para os níveis médio e superior

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Universidade de Pernambuco (UPE) para o preenchimento de 388 vagas de nível médio e superior, com salários de R$ 1.157,98 a R$ 7.514,74.

Para o reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, o concurso público é uma grande conquista para a universidade. “Temos um compromisso com a população e o Governo do Estado, mesmo em meio à crise, teve esta sensibilidade ao autorizar este concurso, pois com a chegada dos novos profissionais poderemos ofertar um atendimento com mais qualidade”, afirma o reitor.

Pedro Falcão ainda destacou sobre o cenário atual em que vive a universidade pernambucana. “Estamos num processo de fortalecimento e consolidação da UPE. Temos avançado com a inclusão de novos cursos e com a interiorização da nossa instituição. Isto nos permite enfrentar os desafios com o objetivo de dar continuidade ao desenvolvimento institucional”, frisou.

EDITAL DO CONCURSO

O edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15/06) traz as seguintes vagas: 157 vagas para o cargo de analista técnico em gestão universitária, 22 para assistente técnico em gestão universitária e nove para médico, incluindo plantonista. As inscrições vão até o dia 16 de julho e são realizadas exclusivamente no endereço eletrônico: www.upenet.com.br

As oportunidades oferecidas pela universidade serão para vagas nas Unidades de Educação e de Saúde em Arcoverde, Caruaru, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns, Mata Norte, Mata Sul, RMR e o Complexo Hospitalar da Universidade.

A taxa é de R$ 100 para os cargos de analista técnico em gestão universitária e médico e de R$ 70 para o cargo de assistente técnico em gestão universitária. As provas acontecem no dia 27 de agosto e o resultado final da seleção será divulgado no dia 26/09.

Palocci entrega alegações finais a Sérgio Moro e pede absolvição

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O ex-ministro Antonio Palocci pediu ontem (14) à noite a absolvição das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. De acordo com a defesa de Palocci, ficou demonstrado no decorrer da instrução processual a ausência do cometimento do delito por parte do ex-ministro. Preso desde o dia 26 de setembro de 2016, ele está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O pedido da defesa do ex-ministro foi encaminhado ao juiz federal Sergio Moro e consta das alegações finais, parte derradeira do processo antes da decisão judicial. A Procuradoria da República no Paraná entregou suas argumentações em maio.

O Ministério Público denunciou Palocci por recebimento de propina junto ao grupo Odebrecht para obtenção de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. Ainda de acordo com a denúncia, parte dos recursos foram destinados para pagamento dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura pelo trabalho na eleição presidencial de 2010.

De acordo com a força-tarefa do MP, Palocci atuou de maneira decisiva para que os pagamentos fossem efetivados. Por isso, os procurasdores cobram do ex-ministro o pagamento de R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht.

“A integralidade da prova produzida nos autos demonstra que o acusado não se envolvia ou decidia a forma como que seriam feitos os pagamentos à Monica Moura e João Santana por seus serviços de marketing eleitoral”, diz a peça da defesa.

Os advogados pediram ainda que seja decretada incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Palocci, uma vez que os crimes que ele teria cometido deveriam ficar a cargo da Justiça Estadual, uma vez que a Petrobras é uma empresa de economia mista.

A legislação determina, no entanto, que os crimes praticados em prejuízo da União serão julgados pela Justiça Federal. Fora dessas hipóteses a competência é, em regra, da Justiça dos estados.

A defesa citou como argumentos decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Ellen Gracie, nas quais os magistrados afirmam que “a presença de sociedade de economia mista em procedimento investigatório não acarreta, por si só, na presunção de violação de interesse econômico ou jurídico da União.”

A defesa também pede que o processo seja transferido para Brasília, porque as “pretensas irregularidades atribuídas à pessoa do acusado, reitere-se, teriam ocorrido fora da jurisdição paranaense (supostos pagamentos indevidos, solicitados em decorrência da influência do cargo que ocupara Antonio Palocci Filho).”

Mochila com dinheiro

No processo também são acusados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados. Segundo delação premiada de Fernando Migliaccio, um dos executivos da Odebrecht, Kontic teria sido encarregado de transportar parte do dinheiro em uma mochila, “nunca menos do que um milhão”. A defesa de Kontic também apresentou as alegações finais pedindo a absolvição do ex-assessor.

Para questionar a afirmação do delator, os advogados de Palocci usaram o exemplo, sem citar o nome, de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso em 3 de junho, filmado antes em uma ação da Polícia Federal transportando, em 28 de abril, uma mala com R$ 500 mil, saindo de um estacionamento com o dinheiro recebido da JBS.

“Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator Branislav Kontic fazia caber em uma mochila – com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense – nunca menos do que o dobro do valor contido em uma mala média… A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator”, concluiu a defesa.

Janot reforça pedido de prisão de Aécio com foto de reunião postada no Facebook

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O procurador-geral da república, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por entender que o parlamentar continua exercendo funções políticas, contrariando decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que o afastou do cargo no dia 18 de maio.

Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem no Facebook feita por Aécio no dia 30 de maio, em que o senador afastado aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, escreveu Aécio na legenda.

Segundo Janot, Aécio Neves faz “uso espúrio do poder político” e isso é possibilitado pelo “aspecto dinâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder”.

O procurador-geral argumenta que o senador afastado pode atrapalhar as investigações, pois tem plena liberdade de movimentação e de acesso a pessoas e instituições, “o que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”.

O julgamento do pedido de prisão de Aécio pelo STF está marcado para a próxima terça-feira, 20. O pedido da procuradoria será analisado pela primeira Turma da Corte.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Brasil ficará melhor após a Lava Jato, diz ministro da Transparência

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Agência Brasil

O país ficará melhor após a Operação Lava Jato, no que se refera ao combate à corrupção. A opinião é do ministro interino da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário. Ele participou, nessa quarta-feira (14), do seminário Abordagem sobre o combate a Corrupção no Brasil – Os Órgãos de Controle, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro.

“Eu acho que o Brasil vai sair melhor. Porque todos os países que melhoraram ou mudaram uma rotina de combate à corrupção passaram por um momento crítico. A Lava Jato é um momento crítico em que o problema da corrupção está sendo exposto, não só por meio da investigação, mas na fala dos próprios envolvidos. Hoje nós estamos com a realidade escancarada, não existe mais desculpa para dizer ‘eu não enxergo, eu não entendo’. Essas informações vão modificar a vida dos brasileiros”, disse o ministro.

Para ele, não é possível dizer que atualmente haja mais corrupção do que antigamente, porque no passado não havia tantas ferramentas tecnológicas para detectar atos ilícitos, como existe hoje em dia.

“Hoje temos mais meios de detecção, o que gera uma ideia de que a corrupção está aumentando. Mas, quando a gente não tinha meios de detectar, não sabia como ela ocorria. Como nós temos grandes casos aparecendo, a percepção na população é maior”, disse Campos Rosário.

Segundo ele, a estrutura do ministério está abaixo do necessário, para um país da dimensão do Brasil. Ele citou o caso de outros países, menores, mas que têm mais funcionários dedicados ao controle interno.

“Nós temos hoje cerca de 2, 4 mil servidores, é um número relativamente pequeno. A Espanha, que é um país sete vezes menor que o nosso, tem 3,5 mil servidores na área de controle interno”, comparou o ministro, que é oficial do Exército, formado na Academia das Agulhas Negras, e está na Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2009.

Uma das iniciativas que ele destaca é o Selo Pró-Ética, um programa de fomento para que as empresas implementem programas de integridade.

“Este ano, as inscrições contaram com cerca de 200 empresas espalhadas pelo Brasil, que encaminharam seus programas de compliances [conformidades], para análises por nossa equipe. No ano passado, foram 92 empresas. Uma das grandes propagandas de uma empresa atualmente é ser íntegra”, destacou o ministro, lembrando que algumas empresas ganham concorrências internacionais justamente por terem esse tipo de certificado.

Lavagem de dinheiro

Outro participante do seminário, o juiz de direito Daniel Botto Colaço, de Minas Gerais, afirmou que o combate à corrupção está longe de chegar ao fim. Ele destacou que o volume de dinheiro ilegal sendo lavado por meio de esquemas como compra de carros de luxo, joias, obras de arte e imóveis é imenso.

Segundo o juiz, basta percorrer as áreas de comércio popular nas capitais, como a Sociedade dos Amigos da Rua da Alfândega e Adjacências (Saara), no Rio de Janeiro, ou a Rua 25 de Março, em São Paulo, para perceber o tamanho do mercado paralelo de produtos contrabandeados e piratas, muitos resultado da lavagem de dinheiro.

“Esta estrutura do crime organizado é internacional e envolve brasileiros, lavando dinheiro de grande parte do mundo. As mentes criminosas encontram meios para escapar das fiscalizações. Mas a coisa toma um certo rumo que fica difícil acabar com a corrupção, porque os superiores de quem deve fiscalizar estão envolvidos. A pessoa fiscaliza, mas aí vem o castigo para ela, porque alguém lá em cima está sendo patrocinado ou recebendo propina.”

Ainda assim, Colaço acredita que o combate à corrupção está melhorando. “Estamos vendo notícias a todo momento sobre a corrupção. E isso nós não víamos antigamente. Ninguém tomava conhecimento de forma tão direta quanto hoje, por meio da imprensa. A primeira sensação é que tudo apareceu agora, mas de forma nenhuma. O que estamos vendo é fruto das denúncias e das delações”, disse o juiz.