Será lançada, nesta quarta-feira (07), em Brasília, a Rede ODS Universidades, que tem o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) como um dos fundadores. No Nordeste, apenas três Instituições de Ensino Superior fazem parte do grupo de trabalho e a Asces-Unita é uma delas. Também estão incluídas a Universidade Federal da Paraíba (UEPB), a Universidade Estadual do Piauí (UEPI), a Universidade Estadual de Goiás (UEG), a Universidade Metodista de São Paulo, além do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Na ocasião, será assinado o Pacto de Constituição da Rede, que visa promover a integração dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão da Instituições de Educação Superior. Isso também garantirá uma maior proximidade da comunidade junto aos ODS, já que a Asces-Unita representará o grupo de trabalho em Pernambuco, promovendo impactos positivos tanto na área acadêmica, como social e economicamente. As Nações Unidas definiram os ODS como parte de uma nova agenda de desenvolvimento sustentável, tendo as instituições conveniadas como um elo de cooperação em áreas comuns de atuação.

A assinatura do Pacto de Constituição da Rede será realizada na Casa da ONU (Organização das Nações Unidas), em Brasília, e a Asces-Unita estará representada pelo reitor do Centro Universitário, Paulo Muniz, e pelo coordenador do curso de Relações Internacionais, Marconi Aurélio Silva.

Um dos eixos que fazem parte dos ODS está ligado à educação de qualidade, e é por meio dele que a rede está sendo criada. De acordo com Marconi Aurélio, o lançamento da rede é uma articulação de dois anos que avança em mais uma etapa. “Para Pernambuco, representado pela Asces-Unita, essa etapa significa a inovação internacional para o interior, com grandes instituições partilhando missões similares e celebrando a assinatura do convênio. Trata-se de um pacto nacional de engajamento deste segmento”, afirmou.

O governador Paulo Câmara dedicou parte da tarde da terça-feira (06.05) para discutir possibilidades de novas parcerias internacionais em Pernambuco. Às 16h, o chefe do Executivo estadual recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador da França no Brasil, Laurent Bili. Na reunião, foram analisados possíveis investimentos por grupos privados do país europeu em diversas áreas, sobretudo no transporte urbano e na área farmacêutica.

“Trouxemos algumas empresas que têm interesse em trabalhar em Pernambuco ou trabalhar em projetos estaduais e municipais”, contou o embaixador francês, detalhando que, no momento, os grupos privados estão discutindo com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) o formato desses investimentos.
O representante francês destacou que, embora a imagem do Brasil seja a de que o país está passando por um momento difícil, Pernambuco apresenta um cenário de confiança para novos investimentos. “Nesse panorama de um país em crise, Pernambuco se sai muito bem pela capacidade de financiar projetos e pela boa gestão. Isso interessa muito as empresas e atraem investimentos”, ressaltou.

COREIA DO SUL – Antes de receber o embaixador da França no Brasil, o governador Paulo Câmara se reuniu com o embaixador da República da Coreia no Brasil, Jeong Gwan Lee. Durante o encontro, o representante do país asiático afirmou que tinha o objetivo de estreitar a relação com Pernambuco e trazer mais investimentos ao Brasil. Jeong Gwan Lee também destacou que, embora não tenha pretensão de instalar um consulado do país em Pernambuco, planeja nomear um embaixador honorário com o intuito de ter um contato maior entre o Estado e a Coreia. A equipe do embaixador visitou o Complexo Industrial Portuário de Suape e a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).

Também estiveram presentes nas reuniões o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários Fred Amâncio (Educação) e José Neto (Assessoria Especial); o presidente da AD-Diper, Leonardo Cerquinho; e a secretária-executiva de Relações Internacionais, Rachel Pontes.

A Prefeita Raquel Lyra, junto com a Secretaria de Ordem Pública, realizou a primeira reunião ordinária do Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança – CPMJPS na terça-feira (06). Representantes da justiça criminal, Corpo de Bombeiros e secretários executivos da prefeitura articularam, durante a manhã, estratégias para melhorar e ordenar as festas de São João em Caruaru. “É importante destacarmos que cada órgão tem a sua importância no trabalho de prevenção à violência. Estamos juntos, sem medir esforços, para trazer um São João seguro para toda a população e para os turistas” enfatizou a prefeita Raquel Lyra durante a reunião.

Além disso, os representantes do Comitê assinaram o Termo de Compromisso, onde são firmados todos os regimentos para ordenar as noites de festa no Pátio de Eventos. Horários de início e final da festa e tipos de comércio permitidos são alguns dos temas que o Termo possui.

Trinta dias após o lançamento do Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança, a reunião ordinária também apresentou o Regimento e Portaria do Comitê aos seus participantes. “Esse comitê tem sido um trabalho de uma gestão articulada e que se preocupa com a segurança pública, não centralizando apenas no Governo do Estado, mas tentando melhorar a iluminação nas vias, levando os problemas da população para cada órgão competente e buscando melhorias para a nossa cidade”, destacou a secretária executiva de Ordem Pública, Karla Vieira.

Na manhã da terça-feira (6), os profissionais da Casa de Saúde Bom Jesus de Caruaru realizaram atividades em comemoração ao Dia Nacional do Teste do Pezinho. O objetivo foi conscientizar e tirar dúvidas das mães e gestantes presentes acerca da importância desse teste para os bebês.

A neonatologista Ana Luíza Ramalho ministrou uma pequena palestra para as mamães, explicando e tirando dúvidas sobre o exame, que tem como finalidade impedir o desenvolvimento de doenças, que, se não tratadas, podem levar à deficiência intelectual e causar outros prejuízos à qualidade de vida da criança. Logo após, foi servido um café da manhã e alguns brindes foram distribuídos.

De acordo com a Drª Ana Luíza Ramalho, o teste do pezinho é um dos exames mais importantes para detectar doenças em recém-nascidos. “Ele é realizado nos primeiros dias de vida do bebê e é capaz de detectar 46 diferentes disfunções. Dessa forma, o diagnóstico precoce pode permitir o tratamento de diversas dessas doenças e proporcionar melhor qualidade de vida ao bebê e sua família”, concluiu.

O teste do pezinho é tão importante que o Ministério da Saúde instituiu o dia 06 de junho como o “Dia Nacional do Teste do Pezinho”. O exame é obrigatório e gratuito no Brasil desde 1992, devendo ser realizado, preferencialmente, até o primeiro mês de vida do bebê.

O Indicador de Propensão ao Consumo, calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), aponta que 58% dos consumidores planejam reduzir os gastos em junho – as principais justificativas são a tentativa de economizar (23%), os preços mais elevados (18%), o fato de estarem endividados (15%) e uma redução de renda (10%).

Refletindo sobre sua realidade financeira, a maior parte (42%) diz estar no zero a zero, sem sobra nem falta de dinheiro. Já 37% dizem estar no “vermelho”, sem conseguir pagar todas as contas e somente 15% dizem estar com sobra de dinheiro.

“A quantidade de consumidores no limite de seu orçamento pode ser reflexo da crise econômica, mas também não se pode desconsiderar a falta de organização financeira, que leva ao acúmulo de dívidas e a todas as consequências que decorrem do aperto, como o stress e até o desentendimento familiar”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. “O tempo que o consumidor passa cuidando de suas finanças pode determinar se, no final do mês, ele estará em aperto e dificuldades ou com as contas em dia”.

Excluindo itens de supermercado, na lista dos produtos que os consumidores pretendem comprar em junho, roupas, calçados e acessórios foram citados por 23%. Em seguida, aparecem os itens de farmácia (22%), recarga de celular (18%) e perfumes e cosméticos (13%).

Por Magno Martins

As cenas da prisão do ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, ontem, em Natal, refletem muito bem o momento de baixa da classe política brasileira: conduzido de sua casa para o carro da Polícia Federal em meio aos gritos dos populares de “ladrão, ladrão, ladrão”. Quem imaginaria que um dia o Brasil, País da impunidade, teria, em menos de um ano, uma presidente cassada e dos ex-presidentes do Legislativo presos.

Antes de Henrique, a Polícia Federal já havia prendido o também ex-presidente Eduardo Cunha, objeto de outra ação e investigação da Lava Jato, ontem. Cunha e Henrique são irmãos siameses da corrupção, da ladroagem do dinheiro público. Portanto, não poderiam ter outro destino que não a punição, a punição máxima na forma da lei, marcada pela prisão.

No Brasil que se passa a limpo agora o que se via antes era cadeia ser destino apenas de ladrão de galinha, negro e prostituta. Mas tudo mudou e é possível até ver um ex-presidente da Câmara ser levado ao xilindró vaiado e enxotado de palavrões livremente pelo povo. Henrique é acusado de práticas dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Com base nos depoimentos da Odebrecht, a acusação é de que ele e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) receberam propinas de contratos das obras da Arena das Dunas, estádio em Natal construído para a Copa do Mundo.

Na verdade, cadeia é pouco como punição para esses tipos de políticos. Político corrupto deve ter todo o seu patrimônio confiscado e, se este não cobrir o rombo que causou, deve ser obrigado a trabalhar para pagar a dívida (se for preciso, que a Constituição seja modificada para permitir esse tipo de pena). Não é todo político, evidentemente, que está inserido neste contexto.

Mas 90% dos políticos, como os que estão tendo como destino ver o xilindró, dão aos 10% restantes uma péssima reputação. Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves são políticos que envergonham a Nação, a mentira, legitimada pela vontade de um povo que cometeu um tremendo equívoco. Tinha razão o ex-governador Leonel Brizola quando afirmou: “Estou pensando em criar um vergonhódromo para políticos sem-vergonha, que ao verem a chance de chegar ao poder esquecem os compromissos com o povo”.

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem acelerar a agenda de votações de projetos e emendas, aprovando o maior número de matérias possível, para dar ar de normalidade institucional ao Legislativo. Outro objetivo dos dois é tentar sobreviver à crise política que atinge a Presidência da República e o próprio Congresso com os desdobramentos da Operação Lava Jato que miram parlamentares governistas com frequência.

Enquanto as bancadas que compõem a base de apoio ao presidente Michel Temer não conseguem aprovar as reformas trabalhista e da Previdência, outros temas menos urgentes e importantes serão votados nos dois plenários, como as indicações de embaixadores, dirigentes de agências reguladoras e projetos mais corriqueiros.

Os presidentes das duas Casas Legislativas afinaram o discurso. Em público, Eunício Oliveira trata as reformas trabalhista e previdenciária não como pauta do Palácio do Planalto, e sim de deputados e senadores por exigência da sociedade. “As reformas não pertencem mais ao governo, mas à sociedade brasileira”, disse o presidente do Congresso. “Nosso papel é reformar e aprovar leis e vamos continuar fazendo isso. Este Congresso talvez nunca tenha votado tantas matérias como nos últimos dias”, lembrou o senador.

No Senado, está em pauta a votação das indicações de 14 diplomatas, dirigentes de agências reguladoras e membros para compor os conselhos de Justiça e do Ministério Público. Eunício Oliveira cita a aprovação da emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado de autoridades, inclusive de parlamentares, como mostra da tentativa do Congresso de mostrar serviço e tentar se distanciar da crise política.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (6) prorrogar o prazo para que as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal sejam respondidas pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, o presidente terá até as 17h de sexta-feira (9) para respondê-las. A decisão foi motivada por um pedido dos advogados do presidente.

Ontem (5), a PF enviou à defesa de Temer os questionamentos por escrito, que fazem parte do depoimento no inquérito sobre citações ao presidente na delação da JBS. No entanto, os advogados alegaram que precisam de mais tempo para analisar e responder aos questionamentos. O prazo terminaria hoje às 16h.

Na petição, os advogados informam que Temer estaria habilitado para responder às perguntas no fim desta semana, na sexta-feira (9) ou no sábado (10).

“Em face da complexidade e da surpreendente quantidade dos quesitos formulados (82), entende-se ser absolutamente impossível e contrário ao princípio da razoabilidade exigir-se uma manifestação do Sr. Presidente da República no exíguo prazo de 24 horas, lembrando-se que, para a sua elaboração, não foi consignado nenhum prazo”, argumenta a defesa.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito, concedeu prazo de 24 horas, após o recebimento, para que Temer respondesse às perguntas da PF sobre o áudio em que foi gravado em conversa com o empresário Joesley Batista, delator e dono da JBS. Segundo o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si e pode deixar de responder parte das perguntas se a defesa julgar necessário.

O advogado Gustavo Bonini Guedes, um dos defensores do presidente Michel Temer na ação que pede a cassação da chapa que venceu as eleições em 2014, aposta na exclusão dos depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura da ação. Para o defensor, essa seria uma possível possibilidade que inviabilizaria a cassação de Temer. Nesta terça-feira (6), os ministros da corte eleitoral rejeitaram quatro pedidos apresentados pelas defesas de Temer e de Dilma.

“Amanhã (hoje) retomamos com aquilo que a defesa do presidente Temer considera mais relevante que é a discussão, a aceitação, dessas provas relativas a Odebrecht que não foram alegadas na petição inicial. É isso que deve ser a grande discussão, o grande debate no dia de amanhã. […] Eu tenho muita confiança, tecnicamente, nessa preliminar”, ponderou.

Para o advogado, apesar das rejeições, o primeiro dia de julgamento foi tranquilo, dentro do esperado, com uma discussão técnica. “Eu acho que foi um primeiro dia muito adequado para discussão dessa causa”.

Durante sua sustentação oral, da tribuna, o advogado defendeu a exclusão das novas provas e a divisão do julgamento de Temer e Dilma sob a alegação de que quem não pratica a conduta não pode ser julgado penalmente.

O advogado chamou de casos “enxertados” as delações acrescentadas ao processo e afirmou que Temer não pôde apresentar defesa sobre os fatos narrados pelos delatores. Para Guedes, se os fatos forem acatados, no caso as delações, haverá uma mensagem perigosa à Justiça Eleitoral em outras instâncias.

O advogado Flávio Caetano, da defesa de Dilma, também defendeu que os delatores sejam excluídos do processo. De acordo com ele, com base em dados da PGR, Marcelo Odebrecht mentiu à Justiça Eleitoral, bem como mentiram João Santana e Mônica Moura, os marqueteiros das últimas campanhas petistas.

A sessão começou com o relator lendo um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual. Em seguida, os advogados de Dilma e Temer tiveram seus tempos de fala.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, também teve seu tempo de fala e defendeu a rejeição de todas as preliminares apresentadas, bem como a cassação da chapa Dilma-Temer. A sessão será retomada na manhã desta quarta-feira (07), às 9h. Mais seis preliminares ainda serão analisadas pelos magistrados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) rejeitar quatro questões preliminares durante o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento será retomado amanhã (7), às 9h, com o restante do voto do relator, ministro Herman Benjamim.

Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato de presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado hoje.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator.

Mendes argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela “extrema complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação da chapa vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado”, frisou Mendes.

Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando “mais deputados do que a ditadura”.

Hermann Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.

Defesa e acusação

A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff também se manifestaram na sessão desta noite. O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB como “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que Temer, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.