O deputado Rodrigo Novaes (PSD) conversou, nesta segunda-feira (29), com familiares de crianças em tratamento para leucemia sobre as dificuldades diárias de quem enfrenta a doença e possíveis soluções para melhorar o atendimento e acolhimento dos pacientes. O encontro aconteceu durante a Comissão Especial da Pessoa com Câncer, que irá elaborar um Estatuto Estadual.

Uma das principais críticas foi sobre o remédio Leuginase, usado no combate a leucemia. De acordo com o professor Geraldo Maia, o medicamento está sendo usado nos hospitais públicos há dois meses e não existe estudos sobre o seu efeito em humanos. “O Ministério da Saúde trocou o antigo laboratório fornecedor. Sabemos que existem drogas superiores que podem ser utilizadas, a exemplo da asparaginase. Mas, por questões de se reduzir custos, põe-se em risco a vida de crianças”, ressaltou.

Outro ponto discutido no colegiado, pelos pais e mães presentes, foi a falta de uma lei que ampare na questão dos pedidos de licença do trabalho para acompanhar o tratamento dos filhos, que dura em média dois anos em meio. O tempo de licença varia para servidores públicos municipais, estaduais e federais, e é bem inferior ao tempo do tratamento. A situação se agrava para trabalhadores regidos pela CLT, pois é a empresa quem determina a liberação ou não do empregado.

O parlamentar destacou que, partir do que foi conversado na reunião, serão tomadas duas importantes medidas: “Vamos ao Ministério Público Federal garantir judicialmente a regularização da medicação que era fornecida anteriormente e, em paralelo, solicitar ao Conselho Federal de Medicina uma mudança de postura por parte do Ministério de Saúde”.

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta segunda-feira (29.05), todo o secretariado para determinar que seja feito um esforço conjunto no intuito de minimizar os impactos das fortes chuvas que atingiram municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste. Para isso, Paulo designou que cada gestor das pastas coordene um dos 15 Escritórios Locais nas cidades em estado de Calamidade. Durante a reunião, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o gestor estadual informou, ainda, que deve decretar estado de Calamidade também para Caruaru, devido a documentações com informações do município do Agreste.

“Dando continuidade às ações que já foram tomadas, o governador Paulo Câmara convocou o secretariado e designou aos secretários para tomarem conta de cada um dos municípios que teve decretado estado de Calamidade. O que o governador quer são ações conjuntas, de auxílio aos municípios e aos pernambucanos”, esclareceu o secretário da pasta de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni. Além de coordenar, em parceria com a Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (CODECIPE) e com as Prefeituras Municipais, as secretarias também serão responsáveis por emitir relatórios diários e enviá-los ao Gabinete Central, mantido no Palácio do Campo das Princesas.

Com relação às ações que estão sendo realizadas no esforço de amenizar os danos causados pelas chuvas dos últimos dias, Stefanni esclareceu que as equipes estão de prontidão, trabalhando 24 horas por dia, e que os leitos dos rios e as barreiras estão sendo monitorados. “Hoje, já chegou um dos helicópteros solicitados e um outro deve chegar amanhã. Com isso, vamos continuar a prevenir, tirando as pessoas das áreas de risco. Além disso, as 12 viaturas que foram entregues,na última semana, ao Corpo de Bombeiros, estão em campo mostrando uma ação responsável do governo”, afirmou o secretário, acrescentando que o Hospital de Campanha deverá ser instalado na cidade de Rio Formoso, que teve a sua unidade médica inundada, para reforçar a assistência na Mata Sul.

Além da Barragem de Serro Azul, localizada no município de Palmares, que conteve grande parte das águas da chuva, danos maiores também foram evitados devido ao trabalho que vinha sendo realizado pelo Governo de Pernambuco após as enchentes de 2010. “A Operação Reconstrução foi exitosa. Reconstruímos cinco hospitais e nenhum deles foi atingido por essas chuvas. Também entregamos 12.131 casas, construídas em parceria com o Governo Federal, que não foram afetadas. Se considerarmos cinco pessoas em cada casa dessa, tiramos 60 mil pessoas da possibilidade de sofrer danos”, explicou.

Com capacidade para 303 milhões de metros cúbicos (m³) de água, a Barragem de Serro Azul já acumula 70 milhões de m³ de água. “Antes das grandes chuvas, a barragem estava com 13 milhões de m³, ou seja, contivemos algo em torno de 58 milhões de m³ que, se não tivessem sido contidos pelo equipamento, teriam aumentado os efeitos danosos das enchentes”, avaliou o Márcio Stefanni.

Devido à forte chuva que atingiu o município no último fim de semana, o vereador Pb. Andrey Gouveia e sua equipe estão mobilizados na arrecadação de donativos para as famílias afetadas pelas cheias. A partir desta terça-feira (30), das 7h às 16h, uma tenda para arrecadação estará montada na Praça Nova Euterpe, no Centro de Caruaru.

A população pode colaborar doando alimentos não perecíveis, roupas e agasalhos, itens de higiene pessoal e limpeza, eletrodomésticos, cobertores e água mineral. A ação ocorrerá durante toda a semana.

O Pb. Andrey comentou que a equipe também está à disposição para recolher os itens doados nas residências, caso seja solicitado. “Estamos empenhados em arrecadar o maior número de donativos. O povo caruaruense é solidário com o próximo. Antes mesmo de começarmos a ação, muitas pessoas já nos procuraram para doar donativos e eletrodomésticos. Nos disponibilizamos a buscar os itens doados nas próprias casas, caso necessário. Basta que a população entre em contato conosco”, ressalta o vereador.

Artistas, produtores culturais, diretores teatrais e políticos prestigiaram a homenagem da Assembleia Legislativa de Pernambuco pelos 50 anos de encenação da Paixão de Cristo nas muralhas de Nova Jerusalém, na noite desta segunda, 29. A deputada estadual Laura Gomes foi a autora da propositura. Em seu discurso, Laura lembrou a coragem e garra de Plínio Pacheco que, ao lado da esposa,

Diva, arregaçou as mangas e motivou os homens de Fazenda Nova a erguerem o maior teatro ao ar livre do mundo. “Nova Jerusalém é um patrimônio mundial. Temos orgulho de ter uma joia dessa em pleno solo agrestino e que todos os anos se reinventa para fazer um espetáculo sempre melhor”, destacou a deputada.

Robinson Pacheco, presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, agradeceu a homenagem em nome de toda a família e de todas as pessoas que trabalham na Paixão de Cristo. “Esse reconhecimento será sempre lembrado por nós, desde o figurante, passando por todas as pessoas que atuam nos bastidores, até os atores que têm a responsabilidade de contar essa história”, afirmou.

Todos os ritmos têm espaço no São João de Caruaru. Para atender aos amantes da Música Popular Brasileira, a Fundação de Cultura e Turismo deslocou o Polo Azulão para a Avenida Rui Barbosa. Com espaço maior, o polo receberá artistas de diversas vertentes musicais, que se apresentarão a partir do dia 9, sempre às 20h.

O Polo Azulão funcionará às sextas-feiras e aos sábados, além da quinta-feira (22) e da sexta-feira (23), véspera de São João. O espaço é uma das ações da Fundação para descentralizar o São João e trazer mais diversidade cultural para a festa. O palco receberá Lenine, Eddie, Junio Barreto, Chico César, Siba, Almério, Devotos, Orquestra Contemporânea de Olinda, Rosário Apressado e Cara de Doido.

Segundo Leonardo Salazar, vice-presidente da Fundação de Cultura e Turismo, o polo será dedicado às pessoas que preferem outros ritmos musicais, além do forró. “A ideia é ter um espaço que passeie por vários ritmos. Nós trouxemos diversos artistas com propostas diferentes, desde rock até manguebeat, passando por MPB e música alternativa”, explica.

Nesse polo, 75% da programação foi preenchida com artistas de Caruaru e 83% dos artistas foram contratados por meio do edital lançado pela Fundação no mês de abril. O espaço também receberá shows dos artistas locais: Riá Oliveira, Pablo Patriota, Tony Maciel, Gabi da Pele Preta, Rogéria, Erisson Porto, Banda Dama do Rei, entre outros. A programação do polo termina às 2h.

Programação completa do Polo Azulão:

Sexta-feira – 9 de junho
20h – Casas Populares da BR-232
21h – Chris Mendes
22h – Isabela Moraes
23h – Riá Oliveira
0h – Colibri Brasil

Sábado – 10 de junho
20h – 70mg
21h – Pablo Patriota
22h – Banda Dama do Rei
23h – Banda Sombra dos Anjos
0h – Almério

Sexta-feira – 16 de Junho
20h – Banda Hey John
21h – Tony Maciel
22h – Casa Prima
23h – Banda de Rodagem
0h – Rosário Apressado

Sábado – 17 de junho
20h – Kinto Karma
21h – Banda Vimana
22h – Casa de Ouro
23h – Mamulengos
0h – Eddie

Quinta-feira – 22 de junho
20h – Cara de Doido
21h – Banda Old Pack
22h – Psych Acid
23h – Banda Alkymenia
0h – Devotos

Sexta-feira – 23 de junho
20h – Nika Macedo
21h – Yngrid Bitencourt
22h – Thera Blue
23h – BandaVoou
0h – Junio Barreto

Sábado – 24 de junho
20h – Maria da Paz
21h – Rogéria
22h – Mozart Vieira
23h – Lenine
0h – Banda Zé do Estado

Domingo – 25 de junho
20h – Joanatan Richard
21h30 – Erisson Porto
22h 30 – Orquestra Contemporânea de Olinda
0h – Chico César e Siba

.Para facilitar o acesso da população de baixa renda aos serviços da Justiça, a deputada Laura Gomes apresentou, na Assembleia, indicação ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco para que seja instalado em Caruaru um Juizado Especial da Fazenda Pública. Terá a função de promover a conciliação, o julgamento e a execução da causas de menor complexidade.

O Juizado Especial, mais simples e acessível, trabalha com disputas até o valor de 60 salários mínimos, que normalmente envolvem pessoas que não podem pagar advogados e as custas processuais. Muitas delas, por esta razão, não têm como lutar por seus direitos.

Se o Tribunal atender à demanda apresentada por Laura Gomes, do PSB, Caruaru ganhará um Juizado Especial que vai ajudar a desafogar o grande número de demandas existentes nas duas Varas da Fazenda Pública, hoje sobrecarregadas.

O pedido me foi encaminhado por advogados, juízes e técnicos da Justiça, quando recentemente participamos de audiência pública pela implantação da Terceira Entrância. A indicação na Assembleia é uma força a mais para agilizar a Justiça em Caruaru e, para isso, seguiremos lutando junto à Presidência do Tribunal”, enfatizou Laura Gomes.

Na próxima quarta-feira (31 de maio), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Política da Criança e do Adolescente (GECRIA), o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), com apoio institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), lançam a publicação “Educar ou Punir? A realidade da internação de adolescentes em unidades Socioeducativas no Estado de Pernambuco”. O evento acontece em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

O lançamento da publicação contará com dois momentos. No horário da manhã, a partir das 8h30, no Teatro da Ribeira, Centro de Convenções de Pernambuco, haverá o evento de lançamento com autoridades nacionais, estaduais e municipais do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas nacionais e internacionais, representantes da sociedade civil e universidades. Na oportunidade, haverá palestra com o especialista Dr. Emilio García Méndez (Argentina) abordando os problemas da dimensão quantitativa da Justiça Penal Juvenil: Breve panorama da situação na América Latina.

A noite, a partir das 19h, na Faculdade de Direito do Recife (Auditório Tobias Barreto), haverá conferência com os especialistas Emilio García Méndez e Karyna Sposato (Brasil) abordando, respectivamente, as temáticas: A Justiça Juvenil na Encruzilhada da América Latina e O Direito Penal de Adolescentes no Brasil.

SOBRE A PESQUISA

Realizada pelo GECRIA/UFPE, UNICEF e CENDHEC, a pesquisa teve como referencial o Manual para Mensuração de Indicadores de Justiça Juvenil do UNICEF (2006). O levantamento de dados ocorreu de outubro/2013 a setembro/2014, analisando sete indicadores quantitativos e quatro indicadores de políticas públicas no âmbito do sistema de atendimento socioeducativo estadual em Pernambuco.

Os resultados obtidos estarão sendo apresentados nos dois eventos. No geral, os dados encontrados em Pernambuco confirmam tendências já reportadas em âmbito nacional onde há a persistência de lacunas e omissões importantes na implementação das políticas públicas especializadas relacionadas ao envolvimento de adolescentes com a prática de infrações penais. Também se constata a necessidade da consolidação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), enquanto sistema articulado de ações destinadas a todas as etapas de acompanhamento dos adolescentes apreendidos e/ou em cumprimento de sentenças judiciais.

O propósito da publicação também é compartilhar os resultados deste estudo em Pernambuco, para estimular outros estados a realizá-lo com base na metodologia do Manual para a Mensuração de Indicadores de Justiça Juvenil. E, consequentemente, que eles planejem suas ações pautados na superação de lacunas e falhas na implementação do SINASE.

Para acompanhar de perto a situação das cidades da Mata Sul mais afetadas pelas fortes chuvas dos últimos dias, o governador Paulo Câmara visitou, nesta segunda-feira (29.05), os municípios de Barreiros, Belém de Maria e Palmares, onde conversou com a população e com os prefeitos para conhecer as demandas prioritárias de cada localidade. Nos três municípios – assim como os demais onze que estão em estado Calamidade – estão sendo instalados Gabinetes de Crise, unificando o trabalho do Governo do Estado no enfrentamento às fortes chuvas que caíram no ultimo final de semana.

“A gente precisa estar em alerta máximo. Temos 14 escritórios disponibilizados nos municípios em estado de Calamidade, então, vai ter gente sempre de prontidão da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, Saúde, Assistência Social e Habitação. Nesse momento, o que nós queremos e temos que fazer de imediato é reestabelecer os serviços de água e energia, e ajudar na limpeza das cidades e na remoção dos entulhos”, frisou Paulo Câmara.

O governador ressaltou ainda que as parcerias com os municípios também estão sendo reforçadas para oferecer toda a assistência necessária à população prejudicada. “Estamos também reforçando a questão humanitária. Está sendo enviado aos municípios um conjunto assistencial com colchões, água e alimentos de pronto consumo, medicamentos e tudo o que for necessário para minimizar os transtornos causados pelas enchentes”, salientou, completando: “Eu vi a situação complicada dos municípios. Vi a destruição, principalmente nas localidades mais próximas do rio. E o nosso esforço precisa ser redobrado a partir de agora”.

O prefeito de Palmares, Altair Junior, explicou sobre os trabalhos desenvolvidos no município. “Desde ontem, nós estamos com equipes da Defesa Civil acompanhando a situação, tirando as pessoas das áreas de risco, que são as partes mais baixas da cidade – os bairros Santo Onofre, Pedreiras e Cohab I -, além do centro comercial. Hoje, começamos a operação limpeza, e vamos continuar trabalhando”, detalhou.

O gestor municipal ressaltou ainda que toda a equipe está empenhada em oferecer a assistência necessária aos desabrigados. “Temos várias pessoas abrigadas em escolas locais, recebendo alimentação, colchão e assistência médica. A nossa maior dificuldade, nesse momento, é chegar nas áreas rurais, fazendo esse levantamento para saber quantas pessoas da Zona Rural estão precisando de abrigo”, disse.

Até momento, o Governo de Pernambuco contabiliza dois óbitos, 2.279 desabrigados (abrigados em prédios públicos), e 33.625 (desalojados, abrigados em residências de parentes e amigos), após os dois de chuvas intensas na Mata Sul e parte do Agreste.

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT), prestou solidariedade às vítimas das chuvas em Pernambuco. Ao todo, 14 cidades já decretaram estado de calamidade na região da Mata Sul e cerca de cinco mil pessoas vitimadas entre desabrigadas e desalojadas. No Agreste, vários municípios também sentiram os estragos da enchentes que atingem o Estado desde sábado. Caruaru decretou situação de emergência. A previsão é de que a precipitação pluvial continue nesta segunda-feira.

“É um momento difícil para milhares de famílias pernambucanas que foram retiradas de casa, perderam tudo e permanecem necessitando de ajuda. Agora, é importante todos nos unirmos forças para ajudar essas pessoas, seja em forma de doação, seja cobrando as autoridades competentes soluções definitivas para esse problema. Várias dessas cidades já passaram por situação semelhante. O povo não aguenta mais tanto sofrimento”, afirmou Humberto.

O senador criticou o atraso para a construção de barragens na Mata Sul. Há sete anos, municípios como Água Preta e Palmares enfrentaram situação semelhante. Na época, as obras foram então autorizadas pelo governos Lula e Dilma. Apenas a barragem de Serro Azul, em Palmares, está praticamente concluída. Já as ações de contenção em Cupira, Lagoa dos Gatos, Barra de Guabiraba e São Benedito do Sul estão com as construções paradas, faltando mais de 50% para conclusão. A previsão incial para a entrega das obras era em 2014.

“Vamos cobrar uma resposta dos governos estadual e federal e recursos para o atendimentos dos desabrigados, que já passam de 5 mil. Não podemos mais ver cenas como essas se repetindo em Pernambuco até porque obras para evitar esse problema já estavam em andamento. Vou acompanhar de perto essa situação e exigir que as verbas efetivamente cheguem e atendam a população, que precisa tanto dessa ajuda”, afirmou.

Do Congresso em Foco

A troca no comando do Ministério da Justiça incomoda os delegados da Polícia Federal, que temem que o novo titular, Torquato Jardim, interfira nos trabalhos da instituição. Em nota, a Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF) diz que foi pega de surpresa com a mudança na pasta e que desconhece qualquer proposta de Jardim para a área.

“É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”, afirma o presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral.

A entidade defende a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 412/2009) em discussão no Congresso que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal. O texto prevê, entre outras coisas, mandato para o diretor-geral da Polícia Federal, blindando o comando da instituição de interferências políticas. A PF tem reclamado do corte de verbas para suas operações policiais.

O presidente Michel Temer “inverteu” os ministros da Justiça e da Transparência nesse domingo. Osmar Serraglio vai para a segunda pasta, no lugar de Torquato Jardim, que assume o cargo que era do deputado paranaense. Com a troca, o governo garante a continuidade do foro privilegiado para o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil da JBS e apontado como intermediário de Temer nas transações com o empresário Joesley Batista, conforme delação premiada.

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e advogado com trânsito em todos os tribunais superiores, Torquato Jardim já fez diversas críticas à Lava Jato e diz não ver qualquer motivo para que Temer não conclua o seu mandato.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Torquato Jardim não descartou a possibilidade de trocar o comando da PF. “Eu vou avaliar. Vou ouvir a recomendação do presidente, de outras personalidades que conhecem o assunto, fazer o meu próprio juízo de valor e decidir. Não vou me precipitar nem antecipar nada.”

Veja a íntegra da nota da ADPF:

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), vem a público demonstrar preocupação com a notícia da substituição, neste domingo, dia 28, do Ministro Osmar Serraglio pelo Ministro Torquato Jardim para ocupar o cargo de ministro da Justiça.

Os Delegados de Policia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a pasta. É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal.

Para resolver esta situação e evitar dúvidas, é fundamental que seja logo aprovada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal.

Além da autonomia, também é essencial que seja instituído o mandato para diretor geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da Polícia Federal.

Carlos Eduardo Sobral
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal – ADPF”