As apostas para concorrer ao prêmio da Mega-Sena da Virada já podem ser feitas. Considerado o principal concurso das Loterias Caixa no ano, a Mega da Virada em 2023 tem prêmio estimado em R$ 550 milhões, o maior valor da história, de acordo com a Caixa Econômica Federal. Esse sorteio não acumula para outros concursos. Se ninguém acertar a faixa principal, de 6 números, o prêmio é dividido entre os acertadores da segunda faixa, com acerto de 5 números, e assim por diante. O sorteio do concurso nº 2.670 ocorrerá no dia 31 de dezembro, o último do ano, às 20h, pelo horário oficial de Brasília.

É possível apostar nas lotéricas de todo o país fazendo um jogo mínimo de R$ 5 (aposta simples de seis números), escolhendo entre os números de 1 e 60, ou pela internet, no aplicativo e no site oficial das Loterias Caixa. As lotéricas também vendem participação em diversos bolões, que são apostas feitas em grupo e com a garantia do seu recibo de cota individual. Para concorrer ao prêmio, é só marcar de seis a 20 números de 1 a 60.

O valor do prêmio acumulado pode aumentar ainda mais ao longo das próximas semanas, de acordo com o volume de apostas. No ano passado, a Mega da Virada sorteou cerca de R$ 520 milhões e cinco apostas dividiram o prêmio.

A primeira emissão de títulos públicos sustentáveis no mercado internacional rendeu US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões), disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O valor confirmou as estimativas mais recentes apresentadas pelo Tesouro Nacional.

Os papéis pagarão taxa de retorno (juros) de 6,5% ao ano. Isso significa que o governo brasileiro pagará os US$ 2 bilhões levantados na Bolsa de Nova York com correção de 6,5% ao ano no vencimento dos papéis.

O spread, diferença entre a taxa dos papéis brasileiros e os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os papéis mais seguros do mundo, ficou em 181,9 pontos-base. Isso equivale a 1,819 ponto percentual acima dos papéis dos Estados Unidos.

Tanto a taxa de juros como o spread funcionam como uma medida da confiança dos investidores em relação ao Brasil. Quanto mais baixos, maior a confiança nos papéis brasileiros no exterior.

Segundo Haddad, o spread em torno de 180 pontos foi uma excelente notícia.

“Isso significa que, independentemente das agências de classificação de risco, o mercado internacional enxerga o Brasil como um país com grau de investimento, igual ao México.”

Investimento sustentável

Papéis federais lançados no exterior, os títulos verdes são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros receberiam os rendimentos de um projeto sustentável, que ficarão em 6,5% ao ano para os compradores dos títulos.

Essa será a mesma taxa de retorno do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, relançado em agosto e que receberá parte dos recursos das emissões dos títulos.

Inicialmente prevista para ocorrer em setembro, a emissão foi adiada em dois meses, enquanto o Tesouro Nacional esperava uma oportunidade no mercado internacional.

Em agosto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, chegou a cogitar que a emissão ficaria para o início de 2024, conforme a melhor “janela de mercado” para escolher a data.

“É provável que tenhamos condição de materializar emissão de títulos neste ano. Caso aconteça algo que demande ser no começo de 2024, isso não seria um problema”, disse Ceron em entrevista coletiva após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de agosto.

A próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024, já será atualizada com as mudanças na Lei de Cotas, que foram sancionadas nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Sisu é um sistema eletrônico que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, a maioria em universidades e institutos federais. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o Ministério da Educação, com as alterações na Lei de Cotas, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Posteriormente, serão observadas as reservas de vagas para cotas.

No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. “Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”, diz o MEC, em nota.

A Lei de Cotas também reduziu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na madrugada desta terça-feira (14), o grupo de 32 brasileiros e palestinos parentes de brasileiros resgatados da Faixa de Gaza. O presidente afirmou que o país continuará tentando buscar todos os que quiserem sair da região do conflito e voltar para o Brasil ou, no caso de estrangeiros, acompanhar os parentes brasileiros.

“A gente vai tentar fazer todo o esforço que estiver ao alcance da diplomacia brasileira para tentar trazer todos os brasileiros que lá estão e que queiram vir para o Brasil. Inclusive, alguns companheiros que tinham parentes não brasileiros eu pedi para trazer e a gente trataria de legalizar as pessoas aqui no Brasil”, disse o presidente.

“Tem mais gente na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Enquanto tiver lista e possibilidade da gente tirar uma pessoa, mesmo que seja uma só, a gente estará à disposição para mandar buscar as pessoas. Não vamos deixar nenhum brasileiro ficar lá por falta de cuidado do governo”, acrescentou Lula.

Junto com o presidente, na pista, aguardando os repatriados, estavam a primeira-dama Janja da Silva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, o assessor especial da Presidência Celso Amorim e os comandantes das Forças Armadas.

Lula recebeu os resgatados na pista, cumprimentou um a um no pé da escada do avião. O primeiro a descer foi Hasan Habee, que ficou conhecido pelos vários vídeos que fazia e encaminhava para a imprensa, com depoimentos frequentes da angústia que passava na Faixa de Gaza, em meio a ataques de Israel.

“Boa noite. Queria agradecer ao presidente, governo federal, Força Aérea e Itamaraty. A gente ficou lá 37 dias, muito sofrimento. Às vezes passamos fome e sede”, disse Habee. “O que está acontecendo lá é um massacre. Minhas filhas ficaram muito chocadas lá. Na primeira e segunda semana a gente mentia [para elas]. A gente falava que essas bombas [jogadas por Israel na Faixa de Gaza] eram de festas de aniversário, mas a gente não conseguiu segurar por muito tempo”, acrescentou ele.

Habee falou que as filhas fechavam a janela para se sentirem seguras sempre que um avião do exército israelense passava. Em seguida, pediu para Lula providenciar também a vinda dos seus parentes, que estariam aguardando a liberação de uma segunda lista de brasileiros ou parentes de brasileiros.

Na manhã de segunda-feira (13) Lula já havia confirmado que estaria na Base Aérea de Brasília, para cumprimentar o grupo de repatriados. O gesto, de caráter simbólico, encerra um longo processo de negociação entre a diplomacia brasileira e os encarregados de Israel e Egito pela liberação de pessoas pela passagem de Rafah, na fronteira entre Gaza e Egito.

“A chegada desse décimo avião aqui no Brasil é o coroamento de um trabalho muito sério que a gente deve a muita gente que trabalha no governo, deve à aeronáutica Brasileira, ao ministro das Relações Exteriores, que fez um trabalho excepcional quando assumiu a presidência do Conselho de Segurança da ONU”, disse o presidente.

Os brasileiros só foram incluídos na sétima lista. O país com mais nacionais retirados de Gaza foram os Estados Unidos. Além dos Estados Unidos, outros oito países tiveram mais de 100 nacionais autorizados a sair da Faixa de Gaza. Mesmo com a demora ao concretizar a saída dos brasileiros, especialistas em relações exteriores consideraram a operação uma “vitória diplomática”.

O grupo que desembarcou na Base Aérea de Brasília ficará hospedado por, pelo menos, dois dias em alojamento da FAB, onde receberá apoio psicológico, cuidados médicos e imunização. Depois desse período, uma parte irá para outras cidades no Brasil, onde ficarão com parentes, e outra será deslocada para um abrigo especializado em acolhimento de refugiados no interior de São Paulo.

Voltando em Paz

Este será o décimo voo da Operação Voltando em Paz, do governo federal, que cumpre mais uma missão de repatriação em áreas de conflito no Oriente Médio. A aeronave VC-2, cedida pela Presidência da República, está há quase um mês no Egito para o resgate dos repatriados oriundos da Faixa de Gaza. Os outros voos partiram de Tel Aviv, em Israel, e de Amã, na Jordânia, com brasileiros que estavam no território palestino da Cisjordânia.

Com os dez voos, a Operação Voltando em Paz terá transportado um total de 1.477 passageiros, além de 53 animais domésticos. Do total, foram 1.462 brasileiros, 11 palestinos, três bolivianas e uma jordaniana.

No dia 7 de outubro, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e a incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica.

Os ataques já deixaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Os brasileiros e parentes repatriados da Faixa de Gaza já estão em Brasília. O avião VC-2 trazendo os 32 resgatados pousou às 23h24 na Base Aérea. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o grupo nesse retorno ao Brasil.

Os repatriados aguardavam há mais de um mês para deixar a região do conflito entre Israel e Hamas. “Agradecemos muito do fundo do coração a todos que ajudaram a gente a chegar aqui. Não estou acreditando ainda que estou aqui, que estou viva”, disse a jovem Shahed Al-Banna, de 18 anos.

O grupo ficará hospedado por, pelo menos, dois dias no Hotel de Trânsito de Oficiais, na Base Aérea. Eles receberão apoio psicológico, cuidados médicos e imunização.

Depois desse período, o grupo vai se dividir Brasil afora. Vinte e quatro pessoas irão para São Paulo, sendo que 12 ficarão na casa de parentes e outros 12 em um abrigo especializado em acolhimento de refugiados no interior do estado. Quatro ficarão em Brasília, dois seguirão para Florianópolis (SC), um irá para Cuiabá (MT) e outro para Novo Hamburgo (RS).

Ao chegarem ao Brasil, também será feita a regularização migratória, pela Polícia Federal, e a emissão de outros documentos que permitam o acesso a serviços públicos e ao emprego.

Das 32 pessoas, 22 são brasileiros, sete são palestinos naturalizados brasileiros e três são palestinos parentes próximos de brasileiros. No total, são 17 crianças, nove mulheres e seis homens.

Resgates

Este é o décimo voo de resgate da Operação Voltando em Paz, liderada pelo governo federal para repatriação de brasileiros em áreas de conflito no Oriente Médio.

Desde o início da guerra entre Israel e Hamas, o Brasil resgatou 1.477 pessoas e 53 animais domésticos. Os primeiros resgatados desembarcaram no Brasil em 11 de outubro. Do total, foram 1.462 brasileiros, 11 palestinos, três bolivianas e uma jordaniana. O grupo que chegou nesta segunda-feira, no entanto, é o primeiro que estava em Gaza, região onde se concentra a maior parte do conflito.

Os outros voos da Operação Voltando em Paz partiram de Tel Aviv, em Israel, de onde saiu a maioria dos resgates, e de Amã, na Jordânia, com brasileiros que estavam em Israel e no território palestino da Cisjordânia.

Os brasileiros que chegam hoje cruzaram a fronteira da Faixa de Gaza com o Egito, pelo Portal de Rafah, no último domingo (12), após serem contemplados na sétima lista de autorização da saída de estrangeiros de Gaza.

Eles chegaram ao Cairo no período da noite, onde foram recepcionados por equipes médicas e de psicólogos. Eles jantaram, dormiram e tomaram café da manhã nesta segunda-feira (13), antes de embarcarem para o Brasil. O voo fez duas paradas técnicas: uma em Las Palmas, na Espanha, e outra na Base Aérea do Recife, já em solo brasileiro.

Guerra

No dia 7 de outubro, o Hamas, grupo que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e a incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas em Gaza e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica.

Os ataques já deixaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios, sendo a maior parte em Gaza

O presidente municipal do Podemos de Caruaru, Anderson Luiz, acompanhado do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), esteve na tarde desta segunda-feira (13), na solenidade de filiação do ex-senador Armando Monteiro ao partido. A ficha de filiação foi abonada pelo presidente estadual da sigla, o prefeito Marcelo Gouveia.

“Não tenho dúvida que o Podemos engrandece, ainda mais, com a entrada de Armando Monteiro aos quadros do partido. Considero Armando um dos maiores nomes da política pernambucana, um homem sério, compromissado com a vida pública e com o povo de Pernambuco. Desejo sucesso”, ressaltou Anderson.

Aprovada no Senado na última semana, e com o texto pendente de nova apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobrança de impostos.

Além disso, a tributação será aplicada com uma alíquota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico.

O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações também em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.

A Câmara havia concedido a redução de 60% na alíquota aos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Serviços de internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Cigarros, bebidas, alimentos com açúcar e agrotóxicos
A reforma tributária institui a possibilidade de instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque há décadas esses produtos pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

Heranças
Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback
A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual aos mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá um limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Com expectativa de aumento de 5,6% nas vendas de Natal ante as do ano passado, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que a contratação de trabalhadores temporários para as festas de fim de ano chegue a 108,5 mil, o maior número desde 2013, quando foram abertas 115,5 mil vagas temporárias.

Os maiores volumes de contratações deverão se concentrar nos ramos de hiper e supermercados (45,47 mil vagas) e de vestuário (25,17 mil). O salário médio de admissão, considerando todos os setores, deverá alcançar R$ 1.605, alta de 1% em termos nominais na comparação com o período homólogo, ou seja, sem desconto da inflação.

Veja abaixo em que áreas haverá mais vagas
Vendedores e Demonstradores em Lojas ou Mercados: 42.102

Caixas e Bilheteiros: 9.429

Almoxarifes e Armazenistas: 9.278

Trabalhadores de Cargas e Descargas de Mercadorias: 4.322

Escriturarios em Geral, Agentes, Assistentes e Auxiliares Administrativos: 4.248

Tecnicos de Vendas Especializadas: 3.385

Trabalhadores nos Servicos de Manutencao de Edificacoes: 3.376

Recepcionistas: 1.703

Trabalhadores de Embalagem e de Etiquetagem: 1.648

Porteiros, Guardas e Vigias: 1.212

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), se irritou com um repórter do SBT na última sexta-feira (10), empurrou o microfone do profissional e deixou uma entrevista sem responder questionamentos. O episódio ocorreu durante uma visita de Denarium a Manaus, capital do Amazonas, para participar da assinatura do Pacto pela Governança da Água junto a autoridades de outros estados da Região Norte.

Ao ser questionado pelo jornalista Elias Pedroza sobre outras temáticas além da agenda, o governador ficou visivelmente incomodado. A primeira pergunta foi sobre o processo de cassação, em fase de recurso na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) condenou Denarium, em primeira instância, pelo uso de “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro” por ter distribuído cestas básicas nas eleições do ano passado.

Em resposta ao repórter, Denarium, à princípio não entendeu a pergunta e começou a falar sobre o processo de tratamento da água. O profissional repetiu a pergunta e um assessor pediu para que Pedroza fizesse perguntas que tivessem “a ver” com a situação.

“Não é o assunto, a gente está discutindo sobre outro assunto. Sobre isso a gente não vai comentar”, disse o assessor.

O repórter insistiu e, em seguida, fez outra pergunta que foi ignorada. Desta vez, sobre a manutenção da secretária de Saúde, Cecilia Lorenzon, no primeiro escalão do governo. Ela é acusada de obstrução de provas da Polícia Federal durante uma investigação sobre superfaturamentos em contratos e insumos destinados a um distrito Yanomami.

O governador de Roraima tentou ir embora, mas Elias Pedroza foi atrás e conseguiu uma resposta sobre o processo de cassação:

“Acredito na Justiça e o nosso governo trabalhou dentro da legislação e tenho certeza que nosso pedido será acatado”, respondeu.

O repórter voltou a questionar sobre a manutenção da secretária. Neste momento, Antônio Denarium diz que não ter “mais nada” para falar e empurra o microfone do jornalista e pede para que sua segurança interfira: “Coronel, por favor”, solicita.

Entenda a cassação
Em agosto deste ano, o governador de Roraima Antonio Denarium (PP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por ter distribuído cestas básicas nas eleições do ano passado. Por quatro votos a três, a Corte cassou o mandato do chefe do Executivo estadual pelo uso de “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro”. No período em questão, o número de beneficiários passou de dez mil para 50 mil.

Por ter sido uma decisão regional, o governador seguirá no posto até o julgamento da instância superior — neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Este processo não é imediato. É o que explica o advogado eleitoral Emerson Delgado, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP):

“Em janeiro de 2022, ano eleitoral, ele (Denarium) sancionou uma lei que daria embasamento para que ele pudesse atender 50 mil famílias com cestas básicas. Isso é vedado por impulsionar votos usando verba pública. O TRE entendeu que houve abuso e afronta à legislação. A decisão ainda precisa ser ratificada pelo TSE”.

Após o aval da Corte Eleitoral superior, Antonio Denarium ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF):

“No ponto de vista recursal, é possível ir ao STF, mas a decisão do TSE tem efeito imediato. E é bem raro o STF conceder recurso suspensivo”, diz Emerson Delgado.

Em nota, à época, o governador de Roraima informou que vai apelar para instâncias superiores e continuará no cargo.

“Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão restabelecer a verdade”, disse.

O Globo

No primeiro turno das eleições presidenciais da Argentina, a Câmara dos Deputados desembolsou ao menos R$ 12,98 mil para que três parlamentares bolsonaristas pudessem acompanhar a votação de perto e dar apoio ao candidato da extrema-direita Javier Milei. A quantia foi gasta em passagens aéreas ou hospedagens destinadas aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), que foram autorizados pela Casa a viajar em missão oficial. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles e obtida, em seguida, pelo jornal O Globo.

De acordo com a prestação de contas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo viajou na manhã do dia 22 de outubro e chegou a Buenos Aires ao meio-dia, quando as urnas já estavam abertas na cidade. A ida, de classe econômica premium, custou R$ 1,7 mil. O retorno à Brasília ocorreu no dia seguinte, na segunda-feira, por R$2,5 mil.

Marcel Van Ratten também recebeu reembolsos de passagem por parte da Casa Legislativa. Ao contrário de Eduardo, no entanto, ele chegou em Buenos Aires ainda no sábado. A ida e volta, em voos comerciais da Aerolíneas Argentina, que custou R$ 4,2 mil.

Em relação a Rodrigo Valadares, não há registros do meio de locomoção até o país vizinho. Contudo, sua hospedagem foi paga com dinheiro público. O deputado filiado a um partido da base de Lula (PT), o União Brasil que tem dois ministérios, ficou quatro noites hospedado no hotel Hilton, localizado no Puerto Madeiro.

Durante a estadia da comitiva em Buenos Aires, Eduardo deu entrevista a um canal de TV argentino, mas ao defender a “liberação de armas”, teve sua participação interrompida.

“Quando estamos falando de armas de fogo… E não é tão simples assim: não se pode ter problemas com a polícia, com a Justiça, há uma idade mínima. No Brasil é necessário fazer um teste prático de disparo… Então, avançar na (liberação) de armas de fogo para os cidadãos significa dar condições para sua legítima defesa, para que eles sejam…”, justificava Eduardo, quando foi interrompido pelos jornalistas.

Ao longo do dia 22 de outubro, os políticos se dividiram e registraram suas agendas nas redes sociais. Marcel Van Hatten acompanhou a ida de Milei a sua zona eleitoral, localizada na Universidade Tecnológica Nacional, enquanto os outros três almoçaram com a vice do argentino, Victoria Vilarruel. Na ocasião, a política gravou um vídeo destinado aos brasileiros:

“Um grande abraço ao povo do Brasil que para nós é um povo irmão que compartilha conosco a história e parte da problemática”, disse Victoria Vilarruel.

Após esta agenda, Valadares e Eduardo visitaram La Matanza, na região metropolitana de Buenos Aires, onde fizeram vídeos. “Essa aqui é a Argentina real, bem parecida com o Brasil”, disse o sergipano.

Já durante a apuração, os quatro estiveram presentes no comício de Milei. Quando o resultado saiu, apontando um segundo turno entre o candidato da extrema-direita e o governista Sergio Massa, publicaram mensagens de “esperança”:

“As perspectivas são as melhores possíveis”, disse Marcel Van Hattem, afirmando que os votos de Patricia Bullrich, que ficou em terceiro lugar na disputa, vão migrar para Milei.