Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (3), mais de uma dezena de mandados de prisões preventivas e temporárias, além de buscas e apreensões em nova operação decorrente da Lava Jato. A operação “Rio 40 graus” é um desmembramento da Lava Jato e, pela primeira vez, foca em esquemas de pagamento de propinas na prefeitura do Rio de Janeiro. O ex-secretário de obras do município durante o mandato de Eduardo Paes (PMDB), Alexandre Pinto, foi preso preventivamente em Taquara, na zona oeste da capital fluminense.

A operação de hoje teve origem no acordo de leniência da Carioca Engenharia, que indicou pagamento de propinas nas obras da segunda etapa do BRT Transcarioca e de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá. O esquema, de acordo com as investigações da PF, eram parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que tinha ligações com a administração municipal. Segundo os procuradores, a organização criminosa se “estendeu por outras ramificações do PMDB” e que o esquema provavelmente foi replicado em outras esferas onde havia agentes públicos do PMDB. Além de Alexandre Pinto, o genro do ex-deputado federal Pedro Corrêa, Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani, foi preso em Recife (PE).

De acordo com o juiz Marcelo Bretas, que expediu os mandados,”as investigações mostraram que havia uma organização criminosa do PMDB” envolvida no esquema. A segunda etapa do BRT Transcarioca foram contratadas por aproximadamente R$ 540 milhões e abasteceram propinas em pelo menos três frentes: no Ministério das Cidades, a Alexandre Pinto na Secretaria Municipal e aos fiscais responsáveis por acompanhar as obras.

Ziani é acusado de ter solicitado a um representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos ligados ao ministério das Cidades. A propina seria para viabilizar liberação de recursos. O advogado recebeu cerca de R$ 6,4 milhões que foram pagos por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia e repassados a ele.

A propina destinada a Alexandre Pinto também correspondia a 1% do contrato, mas os valores eram entregues diretamente a ele, em espécie. Outros três fiscais, Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitavam 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a prefeitura liquidava parte do contrato.

Com as obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, o esquema era semelhante, com 1% de propina para Alexandre Pinto e 3% para que outros três fiscais, Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão, dividissem. A obra foi executada por consórcio formado entre Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. As propinas solicitadas somaram R$ 36 milhões nas duas obras, a maior parte (R$ 27 milhões) nas obras da Transcarioca. Os valores não foram integralmente pagos.

Depois de um mês e meio de indefinição, o PSDB anunciou que mantém o senador Tasso Jereissati (CE) na presidência do partido. No entanto, o senador Aécio Neves (MG) permanece, conforme informaram os dois dirigentes partidários, como presidente licenciado. Mas quem vai estar à frente das decisões da legenda é o senador cearense. Aécio se afastou das atividades partidárias, em 18 de maio, depois da divulgação das delações da JBS.

“Agora nossa prioridade é o futuro do partido. É a reorganização do partido, o futuro do partido. A reconexão com setores da sociedade com os quais nós sempre fomos extremamente próximos”, afirmou Aécio Neves. Os senadores informaram que, até o fim do ano, o partido para por uma renovação, com eleições dos diretórios estaduais, da executiva nacional, opção por um pré-candidato ao pleito de 2018.

Mais uma vez, os parlamentares se abstiveram de dar uma resposta sobre a permanência na base governista. “Fala-se em cargos, ministérios, mas isso é uma questão secundária, que cabe ao presidente da República, que fará o que considerar mais adequado em relação aos cargos do PSDB. Essa não é uma preocupação”, disse Aécio.

Jereissati se esforçou em reforçar a imagem de unidade no partido. “Nós vamos continuar apoiando todos os projetos que são de interesse do país, como as reformas. O que não precisamos é de cargos. E nada muda nossa posição em relação ao que é melhor para o Brasil”, disse, mesmo tendo defendido anteriormente o desembarque do governo e a entrega dos cargos. “Nossa principal discussão hoje é a unidade do partido, o futuro do país. O PSDB não faz questão de ministérios”, reafirmou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem (2) a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que investiga a formação de quadrilha no PMDB no âmbito da Operação Lava Jato.

Janot também pediu a inclusão do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, no mesmo inquérito. As solicitações serão apreciadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido para incluir Temer no inquérito que investiga o PMDB já havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O PGR disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no inquérito 4483, na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.

“O avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no inquérito 4483 na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos e não do Inquérito 4483”, escreveu Janot no parecer enviado na noite de ontem ao STF.

O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

O Sebrae e o WWF Brasil vão realizar, nesta sexta-feira (4), às 10h, um bate-papo com o objetivo de orientar empreendedores interessados em participar do Desafio Ambiental: Inovações e Empreendedorismo em Restauração Florestal, que tem inscrições abertas até o próximo dia 9 para todo o Brasil. No ar, os analistas de Agronegócios do Sebrae Demian Condé e Victor Ferreira vão falar sobre empreendedorismo, conservação e restauração florestal, modelos de negócios e potencial desse mercado e oportunidades relacionadas à biodiversidade brasileira, entre outros temas. A ideia é esclarecer e dar dicas de como investir em meio ambiente e restauração ambiental de forma sustentável.

A transmissão, ao vivo, terá cerca de 40 minutos de duração, a partir da página do WWF Brasil no Facebook e será compartilhada também na página do Sebrae nessa mesma mídia social. “Esse bate-papo on-line tem o objetivo de falar com empreendedores, investidores e aceleradoras sobre o conceito de economia d a restauração, promovendo o entendimento da atividade restauradora como uma cadeia que produz valor econômico, social e ambiental”, afirma a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes.

Sobre o desafio, a diretora explica que podem se inscrever organizações civis, grupos, comunidades, startups e pequenas empresas com projetos de impacto socioambiental. A iniciativa é do WWF Brasil e do Impact HUB, rede focada em soluções inovadoras para o empreendedor social, e conta com o apoio do Sebrae, diante do potencial de oportunidades para os pequenos negócios. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail desafioambiental@wwf.org.br.

“Essa parceria visa reconhecer projetos voltados para restauração florestal e impacto positivo na comunidade local e que promovam a colaboração e a interação entre iniciativas já existentes, ferramentas inovadoras e modelos sustentáveis”, afirma Heloisa. Trata-se também de uma alternativa para apoiar o Brasil no cumprimento das metas de restauração florestal e, ao mesmo tempo, dar visibilidade a iniciativas pioneiras, além de estimular o empreendedorismo de impacto socioambiental.

Até 2030, o país deve restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares, em função do compromisso assumido pelo governo brasileiro na 13ª Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica (COP13), no México. No total, 22 milhões de hectares serão alvo de restauração, recuperação e agricultura de baixo carbono, conforme a COP13. Além do Sebrae, o Desafio conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, movimento com participação de vários segmentos sociais e empresariais.

A premiação do Desafio Ambiental vai ocorrer no Dia da Árvore, 21 de setembro. Os melhores projetos participarão de um processo de imersão em grupo, com troca de experiências, consultoria e workshops para melhoria das práticas, além de capacitaç ão e mentorias do Sebrae. Os três primeiros lugares receberão, respectivamente, prêmios nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil. Os vencedores também terão apoio para acesso a investidores.

Nesta sexta-feira (04), pequenos agricultores de Caruaru estarão reunidos com a prefeita Raquel Lyra, a partir das 13h, na Fazenda Normandia, para assinatura dos contratos para aquisição da agricultura familiar, que beneficiará mais de 40 mil estudantes da rede municipal de ensino.

Itens de hortifrutícolas, incluindo folhosos, frutas, legumes, verduras, raízes e tubérculos e, também, uma pauta de produtos de origem animal, como carne bovina, enriquecerão ainda mais o cardápio da merenda escolar e a inserção de novos hábitos alimentares dentro da comunidade escolar.

A assinatura dos contratos para obtenção de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar visa garantir, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

“A Secretaria de Ordem Pública de Caruaru (SECOP) esclarece que, no início da manhã desta quinta-feira (03), foi iniciado o processo de recuperação do Centro da cidade, com o objetivo de liberar as calçadas e garantir o direito de ir e vir das pessoas, melhorando a mobilidade e garantindo, também, a renda dos comerciantes informais.

A SECOP também informa que a ação de hoje é parte de um conjunto de ações que começam pelos vendedores de frutas, verduras e vegetais que ocupam de forma desorganizada a calçada e, posteriormente, segue trabalhando com o resto dos ambulantes.

Através desta ação, a Prefeitura de Caruaru irá remanejar os comerciantes informais para as feiras livres dos bairros do Salgado e Boa Vista. Será realizado um cadastramento para recebimento do alvará, podendo, assim, todos os comerciantes deslocados do centro trabalharem de forma regular.

O cadastro vai será iniciado já nesta sexta-feira, dia 04, às 14h, no Centro Administrativo, na Avenida Rio Branco. A taxa anual será de R$ 56,48 e os documentos necessários são RG, CPF, habilitação, comprovante de residência e a notificação emitida no remanejamento de hoje.
De acordo com Lei Municipal de número 4.077, datada de 02 de julho de 2001, o comércio nas praças, pátios e passeios destinados ao fluxo de pedestres é proibido. Segundo o Artigo 1º da Lei, “fica terminantemente proibido todo e qualquer tipo de comércio varejista ou atacado, instalado sob toldos ou tendas desmontáveis, que possa causar transtorno ao ir e vir da população, assim como agredir o panorama visual”.”

O compositor e cantor Valdir Santos ficou entre os três finalistas do 28º Prêmio da Música Brasileira, na categoria Melhor Álbum Regional à qual concorreu com o disco “Celebração”, produção voltada para a música de raiz nordestina. A participação do caruaruense no evento é considerada “honrosa e significativa para a nossa cultura” pela deputada Laura Gomes, autora do requerimento do Voto de Aplauso, protocolado no primeiro dia da reabertura do período legislativo da ALEPE, conforme a parlamentar havia anunciado.

O Prêmio da MPB reuniu no Teatro Municipal do Rio de Janeiro nomes como Chico Buarque de Hollanda, Ney Matogrosso, Lenine, Zeca Pagodinho, Alceu Valença, Tomzé, Roberta Sá, Elza Soares e Maria Bethania. O aplauso ao artista caruaruense não foi apresentado logo após a premiação, na segunda quinzena de julho, em função do recesso da Assembleia. “O reconhecimento à carreira de Valdir Santos, sempre voltado para o resgate da tradição do forró e demais gêneros da música regional, sempre será devido e, por isso, fizemos questão de registrar esse acontecimento especial nos atos oficiais do Legislativo Estadual”, observou Laura Gomes.

O próprio Valdir Santos já havia destacado, logo ao chegar ao Rio, que “se considerava um vitorioso só com a indicação” entre os finalistas do 28º Prêmio da MPB. Ele também ressaltou o bom momento vivido pela música de Caruaru neste ano, com as vitórias do Fulô de Mandacaru no Globostar, em junho, e de Almério, premiado no Natura Musical, em abril. O álbum “Celebração”, como de hábito, não é exclusivo de Valdir Santos. Dele participam Azulão, Petrúcio Amorim, Maciel Melo, Xangai, Almério, Jonathan Richard, Ortinho, Ivison do Pandeiro, Pedro Luis, Dja Vasconcelos e Junio Barreto, todos nomes consagrados na cena musical da Capital do Forró.

Emissão da carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, aferição de pressão, teste glicêmico, corte de cabelo, atendimentos jurídicos, exames rápidos de visão, orientações do programa bolsa família, teste rápido de HIV e emissão do CPF serão alguns dos serviços ofertados de forma gratuita, em mais uma “Rede de Cidadania” da Estação do Governo Presente Caruaru. O evento acontecerá na Escola Municipal Laura Florêncio, bairro do Salgado, próximo sábado (05/08), das 8h às 12h.

A Rede de Cidadania é uma ação do Programa Governo Presente coordenada pela executiva de Articulação Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), sob a gestão do secretário Roberto Franca junto com a Prefeitura de Caruaru e parceiros.

Na ocasião também serão realizados atendimentos, abordagens e divulgação do Núcleo de mediação de conflitos da Estação Caruaru, bem como atendimentos da CELPE, COMPESA, apresentações culturais entre outros.

Lembramos as pessoas que forem solicitar a emissão da carteira de identidade que devem levar consigo duas fotos 3×4 e a original da certidão de nascimento.

A gestão integrada com foco nos resultados é uma das principais marcas do Governo de Pernambuco. Pensando em modernizar este modelo de administração, reconhecido internacionalmente, foi criada a Estação Digital de Informações. Ela é uma ferramenta baseada em Tecnologia da Informação, desenvolvida pela Assessoria Especial ao Governador, contando com a parceria da Secretaria de Planejamento (Seplag), da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e com o apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A ferramenta possibilita uma visão global e detalhada dos cenários administrativo, financeiro e econômico do Estado, contribuindo para a efetividade das políticas públicas.

Por meio da plataforma é possível acompanhar o andamento e os principais resultados regionalizados das ações prioritárias e dos compromissos assumidos. “Com a Estação Digital, o governador, os secretários e suas equipes terão uma ferramenta com informações estratégicas, centralizadas e atualizadas, para alinhamento dos principais indicadores da gestão e para o apoio às decisões”, declarou o chefe da Assessoria Especial ao Governador, José Neto.

Um exemplo prático na vida da população pernambucana é a possibilidade do governador e secretários acompanharem o funcionamento das entregas feitas à população, como os sistemas de abastecimento de água potável, dessalinizadores, entre outros. A partir da visualização de registros técnicos das equipes de gestão, em um formato especial, obtém-se novos elementos para tornar mais criteriosa a priorização de ações e agilizar a solução de eventuais problemas.

Visando fortalecer essa ferramenta, os técnicos da Assessoria Especial estão realizando uma rodada de reuniões, em todas as secretarias, com os gestores do governo. O próximo passo é aumentar o número de informações disponibilizadas pelos órgãos para alimentar a plataforma e, assim, buscar cada vez mais a excelência na prestação de serviço à população.

“A Estação Digital é um projeto colaborativo e, portanto, é imprescindível a participação ativa de todos os órgãos. Quanto mais a ferramenta for abastecida com informação, mais assertivas e tempestivas serão as decisões e o direcionamento dos esforços para atender às demandas da população”, reforçou José Neto. A primeira rodada de reuniões foi com as seguintes secretarias: Transportes, Cidades, Habitação, Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Meio Ambiente. As próximas serão Desenvolvimento Econômico e Mulher. A Estação Digital foi instituída a partir do Decreto nº 42.524, de 21 de dezembro de 2015. Participaram do projeto piloto as secretarias de Administração (Sad), Planejamento (Seplag), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Da Folhape

Acompanhe como a bancada de Pernambuco se posicionou em relação ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente Michel Temer seja investigado por corrupção passiva.

A favor do pedido (11 votos)

André de Paula (PSD)
Betinho Gomes (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Danilo Cabral (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Luciana Santos (PCdoB)
Pastor Eurico (PHS)
Silvio Costa (PTdoB)
Tadeu Alencar (PSB)
Wolney Queiroz (PDT)

Contra o pedido (13 votos)

Adalberto Cavalcanti (PTB)
Augusto Coutinho (SD)
Bruno Araújo (PSDB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Fernando Filho (PSB)
Jorge Corte Real (PTB)
Luciano Bivar (PSL)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Mendonça Filho (DEM)
Ricardo Teobaldo (Podemos)
Sebastião Oliveira (PR)
Zeca Cavalcanti (PTB)

Ausente (1 voto)

João Fernando Coutinho (PSB)