No dia 08 de julho, será realizada a XVI Cavalgada de Santana, em Fazenda Nova. O evento cultural reúne cavaleiros de toda a região para celebrar a tradição das tropas e boiadas. A Pousada da Paixão oferece kit promocional com camisa, boné, bebidas e participação em toda programação festiva do evento com forró pé-de-serra e shows de Daniel Gonzagão, Joãozinho Aboiador, Berinho do Acordeon, Claudio Rios, Petrúcio Amorim e Banda Forrozão MW (Monteiro – PB).

Para os interessados, o kit está sendo vendido na recepção da Pousada da Paixão, no Restaurante Andrades (Bar de Zé de Tintim), Ele e Ela Lanches e no Mercadinho Vem que Tem, todos localizados em Fazenda Nova, e na Diamantinho Jóias, em Caruaru. O kit pode ser adquirido até o dia 20 de junho pelo preço promocional de R$ 200 + 2 kg de alimentos e, após o dia 20, por R$ 220. A Pousada da Paixão dispõe também de pacote especial para hospedagem no fim de semana do evento, de 07 a 09 de julho. Mais informações e reservas estão disponíveis através da recepção da Pousada da Paixão pelo telefone: (81) 3732.1602 ou pelo e-mail: contato@pousadadapaixao.com.br.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada).

Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O placar dessa decisão foi de 6 votos a favor e 2 contra.

Ambas as decisões têm repercussão geral e servem para todas as disputas em herança nas diferentes instâncias da Justiça. Pela tese estabelecida, foi considerado inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil, que determinava regras diferentes para a herança no caso de união estável.

“No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil de 2002”, diz a tese estabelecida nos julgamentos, elaborada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Desta forma, mesmo que não seja casado no papel, o companheiro que provar a união estável terá direito à metade da herança do falecido, sendo o restante dividido entre os filhos ou pais, se houver. Se não houver descendentes ou ascendentes, a herança é integralmente do companheiro.

Antes, pelo Artigo 1.790, considerado agora inconstitucional, o companheiro tinha direito somente a uma quota igual à que coubesse aos filhos comuns do casal.

“Todos os instrumentos protetivos à família devem ser igualmente aplicados, independentemente do tipo de família, da constituição da família. Não importa se a família foi constituída pelo casamento, não importa se a família foi constituída pela união estável, não importa se a família constituída por união estável sé hétero ou homoafetiva”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da equiparação de companheiros e cônjuges.

A decisão não alcança os julgamentos de sucessões que já tiveram sentenças transitadas em julgado ou partilhas extrajudiciais com escritura pública.

Casos concretos

No caso concreto julgado hoje, foi beneficiada uma viúva que havia sido obrigada a partilhar a herança com três irmãos de seu companheiro falecido.

O julgamento havia se iniciado no ano passado. Votaram para que ela tivesse direito à metade da herança os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Celso de Mello, o falecido ministro Teori Zavascki e a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte. Foram contra a equiparação entre casamento e união estável Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

Na análise sobre a união estável homoafetiva, um homem que viveu por 40 anos com seu companheiro ganhou o direito de ficar com metade da herança, dividindo-a com a mãe do falecido.

Neste segundo caso, foram favoráveis os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Votaram contra Marco Aurélio (relator) e Dias Toffoli. Celso de Mello não participou da sessão, tampouco Gilmar Mendes, que esteve ausente do julgamento anterior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira (11) a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 foi pedida pela Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) no ano passado. A pauta da Corte foi divulgada pelo ministro Luiz Fux, durante abertura do I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, em Brasília.

Para a OAB, a implementação das cotas nas seleções para o serviço público é um instrumento necessário para combater a discriminação racial. Além disso, a entidade entende que o sistema cotas em concursos e nas universidades públicas não configura tratamento privilegiado à população negra. A ação tem relatoria do ministro Roberto Barroso.

“A causa afrodescendente independe da cor da pele é uma questão de respeito ao ser humano”, disse Fux. O ministro citou que o Censo da Magistratura realizado em 2013 revelou que apenas 1,4% dos juízes brasileiros se declararam como pretos. Segundo o levantamento, 84% dos magistrados brasileiros se identificam como brancos e 14% como pardos.

Identidade Negra

A programação do I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) vai até a próxima sexta-feira (12) e tem como tema “A identidade negra na magistratura brasileira”. No encontro, serão discutidos assuntos como a promoção da igualdade racial na magistratura brasileira.

Segundo um dos idealizadores do encontro, o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis – DF), Fábio Esteves, o juiz negro “tem que passar o tempo todo entre ser ‘embranquiçado’ ou não” em sua atividade profissional. “Sou preto, sim, e vou defender essa magistratura por inteiro. A magistratura para uma sociedade que também é plural”, disse.

O evento é realizado com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e promovido pela Amagis-DF e Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).

A Câmara Dos deputados aprovou nesta quarta-feira (10) em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

A proposta, de origem do Senado, foi defendida principalmente por deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) rebateu as críticas e disse que o texto da PEC vem justamente regulamentar a prática. “Uma vaquejada com rabo artificial, com proteção para o cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteção ao animal”, disse.

“Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica muito importante para o povo brasileiro”, acrescentou o deputado Danilo Forte (PSB-CE).

O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) disse que os que se colocam contra o texto adotam uma atitude hipócrita. “São deputados do Sul, do Sudeste, que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocês não conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal nenhum”, disse.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) rebateu Marcelo Souza e afirmou que  uma “manifestação tão agressiva assim só poderia se esperar de alguém que defende os maus tratos contra animais”. Izar é um dos principais defensores dos direitos dos animais na Casa e chegou a presidir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de maus tratos.

O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em depoimento ontem (10) ao juiz Sérgio Moro que não há provas de que ele tenha cometido algum crime, negou ter conhecimento de pagamento de propina da empreiteira OAS a funcionários da Petrobras e ao PT e também de ter orientado o presidente da construtora, Léo Pinheiro, a destruir eventuais provas do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Ao ser perguntado por Moro se sabia que a OAS repassava propina por meio de uma “conta-geral” gerida pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, Lula respondeu:  “Se [eu] tivesse [conhecimento], eles seriam presos bem antes”.

O ex-presidente foi indagado porque procurou o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Irritado, Lula respondeu que queria se certificar que o executivo não tinha contas no exterior para receber recursos de propina, conforme informações divulgadas na época.

“Acabei de falar [porque procurei Duque especificamente]. A sua secretária deve ter escrito aí. Eu disse que tinha muito boato de que estava sendo roubado o dinheiro, que o Duque tinha conta no exterior. E eu falei para o Vaccari: ‘Se você conhece o Duque, eu queria conversar com ele [para falar]: Duque, é o seguinte: você tem conta no exterior? Não tenho. Acabou, para mim era o que interessava”, afirmou, acrescentando que Duque foi o único procurado por ter sido indicado pelo PT.

No depoimento, Lula afirmou que não existem provas, como escritura ou outros documentos em seu nome que certifiquem que o triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP) seria dele. “Se eu cometi um crime, prove que eu cometi um crime. Apresente à sociedade e o Lula será punido como qualquer cidadão é punido. Mas, pelo amor de Deus, apresentem uma prova. Chega de diz-que-diz.”

Lula é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O Ministério Público Federal alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Destruição de provas

Em delação premiada, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, afirmou que Lula o procurou em 2014 para saber se a empreiteira tinha registros documentais do pagamento de propinas. Segundo Pinheiro, o ex-presidente pediu para que as provas fossem destruídas.

Lula nega tal pedido. “Encontrei o Léo Pinheiro mais de uma vez, e jamais disse o que ele falou”, respondeu o ex-presidente. Segundo ele, naquela época de crise econômica, empresários o procuravam para pedir orientações sobre o que fazer para contornar as dificuldades. “Inclusive o Léo”, completou.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através do Programa Empregacic, está selecionando profissionais para vagas de emprego em empresas associadas nas áreas de Gestão de Pessoas, Serviços Gerais, Analista de Reservas e Design de Moda. Os currículos dos candidatos estão sendo recebidos para avaliação pelo e-mail: rh@acic-caruaru.com.br. O departamento solicita que a vaga almejada esteja especificada no assunto da mensagem.

Para a oportunidade na Gerência de Gestão de Pessoas estão sendo selecionadas pessoas que tenham experiência comprovada na área e ensino superior completo na área. Formações complementares e especialização em Gestão de Pessoas também estão entre os pré-requisitos. A vaga em Serviços Gerais é destinada para pessoas com deficiência e que tenham experiência na função.

Graduados em Design podem participar da seleção para Design de Moda. O domínio de CorewDraw ou Illustrator é um pré-requisito para o candidato. A experiência com o desenvolvimento de jeans será um diferencial avaliado.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Acic pelo telefone: (81) 3721-2725. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 19h, e na sexta-feira, das 8h às 18h. A Acic fica na Rua Armando da Fonte, nº 15, no bairro Maurício de Nassau.

O mês das festas juninas está chegando e a cidade de Caruaru começa a entrar no clima. E o Polo Caruaru será palco de uma apresentação especial para as crianças no sábado, 27/05. O Centro de Compras e Lazer vai receber o Arraial Mundo Bita, que vai trazer a Caruaru uma série de brincadeiras, atividades lúdicas, bandinha de forró, barraquinhas de comidas típicas, tudo em um ambiente temático ideal para a criançada.

O auge do evento será no palco principal, quando Bita e sua turminha vão apresentar o Show do Bita Especial de São João, com 14 músicas interpretadas pela cantora Flora, que acompanha os personagens Lila, Dan, Tito e, claro, o Bita, numa aventura pela imaginação. As canções são parte integrante dos quatro DVDs já lançados do Mundo Bita.

“Teremos o Arraial do Bita em algumas capitais do Brasil, e claro, a Capital do Forró não poderia ficar de fora. Estamos muito felizes em realizar o evento em uma cidade como Caruaru, que, além de toda a tradição junina, tem uma criançada que é muito fã do Mundo Bita”, conta Chaps Melo, criador do personagem e diretor de criação do estúdio Mr. Plot, responsável por produzir os clipes que já foram vistos mais de 700 milhões de vezes no YouTube e é sucesso no Discovery Kids.

O Arraial Mundo Bita será montado no Espaço de Eventos que fica em frente ao Armazém da Criatividade. O espetáculo começa às 15h30 e a entrada será 1Kg de alimento por pessoa.

Mundo Bita

O Mundo Bita fica na Galáxia da Alegria, entre o Planeta Música e o Planeta Circo. Ele é habitado pelo povo Plot, seres verdes super engraçados. O lugar é mais conhecido por ser a casa do personagem Bita, um senhor de bigode laranja e cartola na cabeça. Sua turminha é formada pelas crianças Lila, uma garotinha simpática, meiga e sonhadora, que assume facilmente o papel de líder do grupinho; Dan, menino curioso, alegre e cheio de disposição, que é muito questionador e vive desvendando mistérios e charadas; e Tito, que por conhecer muitas histórias e ter uma imaginação fértil, é apaixonado por seres mitológicos e até pelos dinossauros, além de ser corajoso e muito carinhoso.

Serviço
ARRAIAL MUNDO BITA
Data: 27 de maio de 2017
Horário: 15h30
Local: Espaço de Eventos do Polo Caruaru, em frente ao Armazém da Criatividade
Entrada: 1 Kg de alimento

O Diretório Nacional do PSOL aprovou, no último domingo (07/05), a convocação do 6º Congresso Nacional do partido para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro de 2017 na cidade de Luziânia-GO, entorno do Distrito Federal.

No processo, os filiados ao PSOL terão como prioridade o debate sobre a conjuntura brasileira e internacional, a reorganização da esquerda no país, a atualização programática e a definição de tática e representantes do partido nas eleições 2018.

O congresso reunirá dezenas de milhares de filiados ao partido em todas as cidades onde está organizado, a partir de plenárias municipais que elegerão delegados às etapas estaduais – que, por sua vez, enviarão representantes à nacional.

O processo de debates começa em 19 de agosto, estendendo-se durante todo o segundo semestre do ano, como forma de enraizar os debates e mobilizar os filiados para as lutas do próximo período.

Além das plenárias, o PSOL vai promover debates e outras formas de participação também pela internet, via redes sociais e o site nacional do partido, por meio de vídeos e tribuna livre de debates sobre os temas congressuais.

Para o presidente do PSOL, Luiz Araújo, a expectativa para o congresso é muito favorável. “O partido cresceu mais de 40% em número de filiados, muita gente está querendo saber o que o partido vai apresentar e a nossa militância vai discutir, serenamente, em todos os municípios onde o partido existe, uma proposta de mudança que encante novamente os trabalhadores e os lutadores brasileiros por uma alternativa de esquerda.”

Para ele, o 6º Congresso tem dois grandes desafios: a formulação programática e a reorganização da esquerda após o golpe de 2016. “Junto com todos os lutadores do movimentos social, precisamos construir um programa de mudanças radicalmente diferente dos que foram experimentados, contra a austeridade e os pacotes de maldade de Temer – ou seja, um programa anticapitalista”, afirma Luiz Araújo. “Por outro lado, é um momento de reflexão sobre a reorganização da esquerda no pós-petismo”.

A realização de parcerias nas áreas de tecnologia, economia criativa, educação e negócios foi tema de reunião, nesta quarta-feira (10.05), entre o governador Paulo Câmara e o cônsul geral da França em Pernambuco, Romain Louvet. Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, os dois discutiram a renovação do Acordo de Cooperação, iniciado em 2014, entre Pernambuco e a região Occitanie, localizada no país europeu. Além de ser uma troca de experiências exitosas, o acordo compreende o fomento à cooperação econômica e ao intercâmbio acadêmico.

A primeira etapa para a renovação do acordo acontecerá em novembro deste ano, quando será realizada a primeira Missão dos franceses em Pernambuco. “O vice-presidente da Região Occitanie virá ao Estado para discutir os termos e assuntos de interesse que serão objeto da cooperação. Depois que os representantes das duas partes chegarem a um consenso, a presidente da região virá, no início de 2018, para firmar o Acordo de Cooperação definitivamente”, esclareceu a secretária-executiva de Relações Internacionais, Rachel Pontes.

A cooperação tem foco nas áreas de tecnologia, pesquisas e desenvolvimento, além de parcerias com as universidades “Eles têm interesse em desenvolver setores em que existe uma coincidência entre as características da Região de Occitanie e o Estado de Pernambuco. Turismo é uma dessas áreas, assim como toda a parte de tecnologia, economia criativa e linguagem digital, que é uma força de Pernambuco e na qual eles também têm bastante expertise”, explicou Rachel. Atualmente, a região Occitanie tem uma parceria firmada com o Porto Digital, abrangendo o desenvolvimento de software, de games e, ainda, a área audiovisual.

Outro ponto do Acordo de Cooperação será o fomento ao ensino da língua francesa. A ideia inicial é implementar programas-piloto para ensinar francês aos alunos do Ensino Médio da rede pública.

Também participaram no encontro o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras; o secretário-executivo de Gestão de Rede da Secretaria de Educação, João Charamba; o secretário-executivo de Ciência e Tecnologia, Leonildo Sales; o adido cultural do Consulado Geral da França no Recife, Guillaume Ernst; a assessora de Comunicação da França no Recife, Margot Gallot; o diretor-presidente da Facepe, Abraham Sicsu; a coordenadora do Programa Ganhe o Mundo, Renata Serpa; e a gerente-geral de Cooperação Internacional, Gabriela Freitas.

OCCITANIE – A Região Occitanie é localizada no sudeste da França e originou-se da fusão das regiões Midi-Pirenee e Langedoc-Roussilion, por meio de um processo nacional de fusões territoriais, iniciado em 2014 e concluído em 2016, cujos principais objetivos eram a redução de despesas e a modernização e simplificação da Administração Pública Francesa.

Aém do Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada receberão o curso

“Conhecer para proteger: destituição/extinção do poder familiar e pretendentes à adoção” é o tema de trabalho da sétima edição do programa Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento, organizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude, em parceria com a Esmape – Escola Judicial do TJPE, tem início nesta quarta-feira (10/5) e termina em 12 de maio.

De acordo com a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ) da Capital, Hélia Vegas, também docente do curso, a finalidade do encontro é ir além da uniformização das rotinas executadas pelas secretarias das Varas, consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil. “Vamos somar, entre magistrados e equipe técnica de profissionais, boas práticas e ideias para garantir maior celeridade nos processos de perda ou suspensão do poder familiar, bem como nos de habilitação para adoção”, destaca. O juiz da VIJ do Paulista, Ricardo Sá Leitão, também é instrutor do curso.

Nesta sétima edição, 80 profissionais participam das Jornadas, que serão sediadas na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), no Cais do Apolo, Centro do Recife. As próximas comarcas a serem contempladas com o evento são Caruaru, no mês de junho; Petrolina, no mês de agosto; Garanhuns, no mês de setembro; e Serra Talhada, em outubro.