Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Neste domingo (23) completaram-se três anos da sanção da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, apontado como referência mundial para as legislações que tratam da rede mundial de computadores. Os princípios da lei – especialmente a garantia da neutralidade da rede, da liberdade de expressão e da privacidade dos usuários – foram estabelecidos para manter o caráter aberto da internet.

A pesquisa O Brasil e o Marco Civil da Internet: o estado da governança digital, do Instituto Igarapé, organização dedicada a temas de segurança, justiça e desenvolvimento, indica que projetos de lei no Congresso Nacional que alegam a necessidade de facilitar investigações criminais põem em risco direitos como o da privacidade e o da liberdade de expressão.

Entre as propostas apontadas pela publicação como ameaça ao Marco Civil está o Projeto de Lei 215/2015, que exigiria, se aprovado, que todas as empresas de internet armazenassem informações do usuário como nome, CPF e endereço residencial. Também exigiria que essas empresas fornecessem as informações à polícia em investigações criminais sem ordem judicial, o que teria um efeito prejudicial para normas de privacidade online.

Segundo o autor do estudo, o pesquisador do Instituto de Política Internacional da Universidade de Washington Daniel Arnaudo, em maio de 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Crimes Cibernéticos aprovou seu relatório final recomendando projetos que contestam o Marco Civil.

“O relatório inclui uma iniciativa que permitiria a expansão da retenção de dados de usuários por aplicativos e provedores de internet (PL 3.237/2015) e outra que autorizaria o acesso a endereços de IP [protocolo de internet, código usado na transmissão de dados entre as máquinas em rede] em investigações criminais sem ordem judicial (PLS 730/2015)”, diz o autor, na pesquisa.

Para o cientista político e professor do curso de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maurício Santoro, o Marco Civil da Internet é uma lei com relevância global, que trouxe avanço considerável ao que se tinha, tendo sido amplamente debatido pela sociedade. Ele também avaliou que há uma série de ações no Congresso que podem enfraquecer o Marco Civil. “O que mais me assustou foi a CPI sobre crimes cibernéticos com um discurso contra o marco civil”.

O liberal Emmanuel Macron e a candidata de extrema-direita Marine Le Pen vão disputar o 2° turno das eleições presidenciais na França, segundo apontam pesquisas de boca de urna divulgadas após o encerramento da votação. De acordo com levantamento da consultoria Ipsos, Macron obteve 23,7% dos votos e Le Pen 21,7%. As informações são da Agência Télam.

A votação do 2° turno está marcada para 7 de maio. O conservador  Francois Fillon e o esquerdista Jean-Luc Mélenchon, que de acordo com as pesquisas eleitorais também tinham chance de ir ao 2º turno, ficaram empatadas com 19,5% dos votos, segundo pesquisa divulgada pelo jornal francês Le Monde. O socialista Benoit Hamon obteve 6,2% dos votos.

Os quatro principais candidatos votaram pela manhã, sob forte esquema de segurança após o ataque de um atirador registrado em Paris na última semana.

Aos 39 anos, Macron espera tornar-se o presidente mais jovem do país, enquanto a líder da Frente Nacional tenta ser a primeira mulher  a alcançar o posto de chefe de Estado na França.

Por Maurício Assuero

A imagem do Brasil, interna e externa, já absolutamente desgastada recebeu mais um golpe duro com a publicidade das delações feitas pelos diretores da Odebrecht. Aquelas palavras, ouvidas no mundo inteiro, jogaram por terra a reputação de muitos, principalmente de Lula que se forjou nos movimentos sindicais e que foi o primeiro presidente oriundo dos movimentos sociais. Tinha tudo para fazer história e fez estória. Mas, o fato mais complicado é, sem dúvida, a falta de credibilidade do governo para atrair capital externo e promover as reformas necessárias para que possamos voltar a crescer com sustentabilidade. No entanto, em meio a tanto desastre moral, não podemos deixar de comentar os absurdos ditos pelo presidente Temer numa entrevista a um canal de televisão no último fim de semana.

A primeira coisa mais chocante foi a admissibilidade de que Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment de Dilma por pura retaliação ao PT que decidiu não apoiá-lo no conselho de ética. A gente sabe que grande parte dessas excelências que estão no Congresso colocam seus objetivos a frente dos objetivos na nação, mas isso foi absurdamente demasiado. Em diversos momentos, aqui nesse espaço, fizemos alusão a isto, embora reconhecendo que o governo Dilma não tinha mais sustentação, e alertamos que Eduardo Cunha teve uma grande responsabilidade na situação atual do país quando colocou em pauta projetos que prejudicaram, intensamente, o governo (exemplo, a questão da CPMF). A defesa de Dilma buscará reparação no STF, no entanto, é pouco provável que não consiga êxito porque quem tirou Dilma do poder, na verdade, foi o comportamento dos indicadores econômicos. O mercado financeiro sinalizou quem com ela a situação tenderia ao caos. Mesmo, sem impeachment dificilmente Dilma terminaria o mandato.

Estamos numa situação de que o principal inimigo do sistema econômico não é mais a inflação, visto que a custa do desemprego de 13,5 milhões de pessoas, a meta inflacionária está sendo observada. O principal inimigo do sistema econômico chama-se Michel Temer. Citado nas delações está aproveitando o equivoco legal de que não pode ser investigado. Ledo engano. Ele não pode ser indiciado por atos praticados antes de assumir a presidência, mas investigado ele pode ser, sim, porque nenhum cidadão pode estar acima da lei. Temer disse que “alguns ministros poderão se sentir constrangidos e sair”. Duvido que elas façam isso porque o poder atrai. Agora se isto fosse um sinal de decência por que ele, Temer, também não pede para sair? Havendo impedimento de Rodrigo Maia e de Eunício Oliveira, teríamos Carmem Lúcia na presidência pelo tempo necessário para convocar novas eleições. Acho que a economia agradeceria!

Todo ano milhões de brasileiros têm a tarefa de prestar contas ao fisco, e a legislação tributária brasileira é complexa não somente para as empresas, mas para as pessoas físicas. “A maioria dos contribuintes não entendem a lógica do imposto de renda, as dúvidas são inúmeras, por isso elaboramos um guia rápido e prático de dicas para pessoas físicas”, explicou Fábio Yamamoto, sócio da Tiex, empresa de consultoria e gestão financeira corporativa.

O objetivo é dar, neste últimos dias antes do prazo final para entregar a declaração, algumas instruções explicando como funciona a lógica do imposto de renda das pessoas físicas. Abaixo, dicas do especialista Fábio Yamamoto:

1 – Tem como fazer sozinho o imposto de renda?

As dúvidas são inúmeras, diversas informações das declarações são feitas com base nos informes de rendimento enviados pelo empregador, pelas instituições bancárias e outras fontes pagadoras, e, nestes casos (na grande maioria das vezes), as informações já estão “mastigadas”, ou seja, basta uma rápida pesquisa pelo programa da declaração, que o campo onde deve ser preenchida a informação recebida, é facilmente identificada. Também existem diversos manuais de como efetuar o preenchimento da declaração, por exemplo, no próprio site da Receita Federal existe uma seção de perguntas e respostas, o chamado “Perguntão”.

2 – Fique Atento!

O imposto de renda da pessoa física considera o chamado regime de caixa. A tributação dos rendimentos, por exemplo, ocorrerá no momento do efetivo crédito ou recebimento. Por exemplo, o salário relativo a dezembro/2016, recebido em janeiro/2017, só entra na declaração de renda do ano-calendário de 2017, isto é, só deverá constar na declaração a ser entregue em 2018. A mesma regra vale para os pagamentos efetuados: deve-se considerar, para fins de dedução de despesas (médicas, educação etc.), a data de pagamento, e não o mês de referência. Por isso, ao declarar bens adquiridos através de financiamento, se deve declarar apenas o valor pago pelo bem até dezembro do ano da declaração, e não o valor total pelo qual foi adquirido o bem.

3 – Pessoas Jurídica x Pessoa Física

A Receita Federal tem intensificado, ano a ano, o levantamento de dados dos contribuintes, obrigando, inclusive, as pessoas jurídicas a entregarem declarações cujos dados são utilizados para o cruzamento de informações com o que as pessoas físicas informam nas suas.

Apenas como exemplos:

Atualmente a Receita Federal obriga instituições financeiras a informar, através da Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), caso a movimentação financeira de uma modalidade (poupança, conta-corrente, aplicação financeira etc.) de determinada pessoa ultrapasse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de forma acumulada em um semestre, ou através da obrigação nomeada “e-Financeira”, aquisições de moeda em estrangeira que ultrapassem em um mês R$ 2.000,00 (dois mil reais). Também são obrigadas as administradoras de cartão de crédito, através da Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) informar à Receita Federal os pagamentos efetuados no mês não só pelos titulares como também pelos usuários adicionais (dependentes).

4 – Malha Fina, cuidado!

É de suma importância que o contribuinte tome o devido cuidado no momento de informar pagamentos e valores recebidos para que não ocorram inconsistências entre as informações, o que pode não só atrasar a análise da declaração – gerando a necessidade de retificação -, como pode até mesmo ocasionar a sua retenção, a chamada “malha fina”. Tomemos, como exemplo, alguém que declare rendimentos totais anuais no montante de R$ 50.000,00, um total de pagamentos de R$ 30.000,00, acréscimo no patrimônio de R$ 40.000,00 e redução de dívidas de R$ 15.000,00. À primeira vista, esse cenário pode sugerir que houve omissão de rendimentos e/ou erro na declaração, uma vez que o montante de origens (R$ 50.000,00 de rendimentos) é inferior ao total de saídas (R$ 85.000,00, equivalente ao somatório de pagamentos, acréscimo patrimonial e redução de dívidas). Ou seja, essa situação claramente fará com que pelo menos acenda a luz amarela dentro da Receita Federal. O contribuinte precisa tomar todo cuidado com a consistência da declaração. E não somente relacionada ao cruzamento de dados oriundos de terceiros, mas também com relação ao cruzamento das informações contidas na declaração em si. Os rendimentos declarados pelo contribuinte precisam ser consistentes com os pagamentos efetuados, com a variação patrimonial e com a variação nas dívidas e ônus reais.

5 – Detalhes não são meros detalhes!

Tão importante quanto o correto preenchimento das informações em sua declaração é a guarda dos documentos, seja em meio eletrônico ou mesmo no bom e velho papel. Obviamente que a Receita Federal não efetua a fiscalização detalhada e completa de 100% das declarações – afinal, em 2016 o total de declarações entregues foi de quase 28 milhões, impossibilitando, portanto, a inspeção da base integral. Desta forma, além dos cruzamentos de informações já citados que são feitos de forma eletrônica, a efetiva fiscalização é efetuada em amostragem. De todo modo, eventualmente a declaração escolhida pode ser a sua.

6- Inconsistência da Declaração, e agora?

Detectada qualquer inconsistência, seja no cruzamento eletrônico automático, seja no procedimento de fiscalização, o contribuinte tem duas opções: 1) retificar o que foi detectado como inconsistente – o que em muito casos significa “pagar” -, ou 2) caso não concorde, deve-se apresentar provas de que o erro foi ou da Receita Federal ou da contraparte que informou algo equivocadamente, o que faz com que a guarda dos documentos, apesar de penosa e chata, torne-se um mal necessário para evitar prejuízos e dor de cabeça futura.

Apenas 12,38 milhões realizaram as declarações do imposto de renda até o momento. O prazo termina em 28 de abril e a expectativa da Receita Federal é de receber cerca de 28,3 milhões de declarações. Para quem está atrasado e na corrida contra o tempo, um sistema gratuito criado por consultores especializados pode ajudar.

O Imposto Rápido (www.impostorapido.com.br) é um serviço online criado para facilitar a vida do contribuinte. O site realiza a declaração do imposto de renda gratuitamente com a ajuda de consultores e oferece serviços adicionais com preços acessíveis para auxiliar as pessoas, entre eles; suporte para malha fina e revisão de documentos.

De acordo com Daniel Dorea Andrade – Co-founder do Imposto Rápido, na plataforma o contribuinte não precisa baixar nenhum programa, apenas fazer o cadastro e enviar os documentos gratuitamente. “Todo o processo é rápido e seguro – com todos os certificados de segurança e confidencialidade. Também temos uma equipe de especialistas em tempo real para o atendimento, otimizando o tempo na hora da declaração. Para os atrasados, usar esse serviço é uma boa opção. A declaração feita pela plataforma demora em média 30 minutos para estar pronta e ser enviada para o site da Receita”, explica.

Pedro Augusto

A 19ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe foi iniciada na última segunda-feira (17), em todo o país. Até o próximo dia 26 de maio – data final da ação –, a expectativa do Ministério da Saúde é de que pelo menos 54 milhões de pessoas sejam imunizadas contra os vírus A (H1N1), H3N2 e influenza B.

Ao todo, 60 milhões de doses da vacina serão distribuídas nos postos da rede pública de saúde. Deste montante, a estimativa da Secretaria de Saúde de Caruaru é de que aproximadamente 35 mil doses sejam encaminhadas para as unidades locais. Seguindo o calendário elaborado pela pasta municipal, esta semana ficou reservada para a vacinação dos profissionais que atuam no setor da saúde da Capital do Agreste.

Mas já a partir desta próxima, a campanha passará a imunizar os demais públicos-alvos correspondentes aos idosos, às gestantes, às mulheres pós-parto, aos indígenas, aos detentos – inclusive os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa -, às pessoas com doenças crônicas, às crianças de seis meses até cinco anos, além de professores da rede pública e privada de ensino, que foram incluídos pela primeira vez neste grupo.

De acordo com a projeção do Ministério da Saúde, ao todo 2,3 milhões de educadores serão vacinados contra o vírus da gripe em todo o território nacional. A medida tem como principal objetivo reduzir as hospitalizações e a ocorrência de mortes relacionadas à influenza.
De acordo com a coordenadora do Programa de Imunização de Caruaru, Juliani Santana, a vacina da gripe deste ano é trivalente. “Cada dose da vacina contém cepas do vírus Myxovírus influenza e inativos, fragmentados e purificados, correspondente aos antígenos hemaglutinina. O Instituto Butantã e o Instituto Butantã/Sanofi Pasteur-França são os fornecedores da atual vacina. Ressaltamos que as pessoas que são alérgicas a ovo de galinha ou que apresentaram reações quando tomaram no ano passado, não poderão se vacinar contra a gripe em 2017”, explicou. Diferentemente de 2016, quando tomaram duas doses, neste ano as crianças serão imunizadas contra o vírus através de dose única.

A coordenadora ainda chamou a atenção para a importância dos públicos-alvos aderirem à campanha de vacinação. “Conforme já destacamos, essa vacina é trivalente, haja vista que atualmente vem circulando um novo vírus no país, o H3NE. Então, é importante não perder o prazo de vacinação, até porque é justamente através da ingestão das doses que podemos nos prevenir contra este tipo de doença. As 69 equipes de Saúde da Família, bem como as equipes dos cinco Centros de Saúde de Caruaru, já estão a postos para atender a toda demanda necessária. O dia ‘D’ desta campanha nacional ocorrerá no próximo dia 13. Advertimos: públicos-alvos não deixem de participar!”, acrescentou Juliani Santana.
A vacina permite a proteção contra os vírus citados. Como eles são mutantes, a composição da vacina é feita somente depois da indicação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre as cepas (variações dos vírus) que circularam com mais frequência nos últimos meses no país. Segundo a OMS, em 2016 a cepa do vírus A (H1N1) foi alterada, o que levou à produção de uma nova composição para a campanha deste ano. Segundo o Ministério da Saúde, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de internações por pneumonia e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da gripe.

Em 2016, o país registrou a maior incidência dos casos de gripe desde a pandemia iniciada em 2009. Mais de 2.200 pessoas morreram no ano passado por problemas relacionados à gripe. De janeiro a abril deste ano ocorreram 48 mortes. Apesar de a incidência de casos estar num ritmo bem menor do que o registrado no ano passado, o Ministério da Saúde alerta para a necessidade de se vacinar o quanto antes e garantir que a proteção seja efetiva no período de maior vulnerabilidade, o inverno.

Além de buscar a imunização, o Ministério recomenda que a população lave as mãos várias vezes ao dia, cubra o nariz e a boca ao tossir e espirrar, evite tocar o rosto, não compartilhe objetos de uso pessoal, mantenha os ambientes bem ventilados e evite a permanência em locais com aglomeração.