No mês de abril, início da quadra chuvosa na Zona da Mata, os mananciais de cinco cidades da região já dão sinais de recuperação da sua capacidade de armazenamento de água. Em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, duas fontes de abastecimento da cidade já apresentam melhorias dos níveis. A Barragem de Jussara, de nível, que capta água no Rio Jaboatãozinho está vertendo há cerca de 15 dias, e a Barragem Águas Claras aumentou de 25% para 30% a capacidade de acumulação. As chuvas trouxeram tranquilidade para Vitória, cidade que conta ainda com o incremento de água de uma nova Adutora do Sistema Tapacurá, em operação desde fevereiro deste ano.

Em Rio Formoso, o Açude Cossocó, que estava em pré-colapso, recuperou uma parte significativa do seu volume, e a Companhia já está retirando 5 l/s do manancial para o abastecimento da cidade, que também é atendida pelo Riacho dos Gatos. Neste último, com a regularização do nível, já foi possível acionar um segundo de conjunto de bombeamento, desde a semana passada. A partir de hoje (18), a população de Rio Formoso já será abastecida um dia com água e dois dias sem, sendo que uma parcela da população – que corresponde a 25% da cidade – terá água durante 24 horas.

Desde a última quinta-feira (13), a Compesa passou a retirar água do Riacho Ditoso, em Ribeirão, sem intervalos. Após as últimas chuvas, o riacho regularizou o seu volume, permitindo que a barragem de nível capte água normalmente. O manancial, junto com o Rio Amaraji e o Açude Ingaí, respondem pelo fornecimento de água para a cidade de Ribeirão. Diante desse novo quadro, 60% da cidade está sendo atendida sem racionamento.

O Açude de Água Fria de Cima, em Sirinhaém, recuperou aproximadamente 25% da sua capacidade, volume suficiente para retirar o distrito de Santo Amaro de Sirinhaém, com cerca de 8 mil moradores, do racionamento. Agora, a localidade passa a ter água todos os dias.

No município de Escada, a companhia também voltou a captar água no Rio Sapocagy, durante 24 horas, em função dos últimos dias de chuvas regulares. Mas para não depender apenas desse manancial – cuja barragem de nível funciona com mais regularidade no período de inverno – para abastecer Escada, a Compesa trabalha para finalizar a obra no Riacho Pata Choca que vai dobrar a oferta de água para a cidade. Dentro de 45 dias, a companhia substituirá os atuais conjuntos de bombeamento instalados no riacho, que estão com baixo rendimento, para aumentar a atual vazão explorada, de 66 l/s, para mais de 100 l/s. Hoje, a população de Escada é abastecida no regime de um dia com água e cinco dias sem.

Siriji – Na Zona da Mata Norte, as chuvas não foram significativas para recuperar os níveis dos mananciais da região, exceto pela Barragem do Siriji, em Vicência, na Mata Norte. Até a última quarta-feira (12), a barragem estava com 66% de sua reservação total, e de lá até hoje (18) aumentou em 5% a sua acumulação, registrando agora 71% da sua capacidade total (17 milhões de metros cúbicos). O Sistema Siriji é responsável pelo abastecimento das cidades de Vicência, Buenos Aires, Itaquitinga, Aliança, Condado, Machados, Macaparana e São Vicente Férrer.

As empresas que aderirem ao programa de proteção ao emprego, chamado agora de Programa de Seguro-Emprego (PSE), estão dispensadas de estar em dia com o pagamento de impostos e do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária. A decisão de eliminar a certidão negativa, que facilitará e ampliará as adesões ao PSE, é do relator da Medida Provisória (MP) que muda e prorroga o Programa, senador Armando Monteiro (PTB-PE), cujo parecer foi aprovado na terça-feira (18) na Comissão Mista que examina a MP. O parecer segue agora à votação, em separado, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, permite a compensação, pelo governo, de 50% da redução temporária dos salários e exigia a regularidade fiscal, previdenciária e com o FGTS para que a empresa pudesse ingressar e permanecer no PSE. A exigência foi abolida por três emendas de parlamentares e por sugestão do Ministério do Trabalho, gestor do programa, aceitas por Armando.

“O PSE contém o desemprego. É vantajoso para o trabalhador por preservar seu emprego e manter a maior parte da sua renda; reduz momentaneamente, para a empresa, o custo total da mão de obra e evita os elevados custos com demissões, e atenua as perdas fiscais do governo. Dessa forma, o ônus da crise econômica pela redução da demanda é compartilhado entre todos os agentes econômicos”, salientou Armando.

Princípios mantidos – O senador pernambucano assegurou, no seu parecer, que a retirada da exigência de certidão negativa não fere os princípios da responsabilidade fiscal. “Pelo contrário: impedir que trabalhadores de empresas em dificuldades tenham a oportunidade de manter seus empregos pelo fato do empregador não poder aderir ao PSE por não estar regularizado temporariamente com os impostos, Previdência e FGTS é que será, sim, ferir os princípios de regularidade fiscal e, com certeza, de justiça, equidade, razoabilidade e isonomia”, acrescentou.

Armando enfatizou que a certidão negativa é dispensada em outro programa governamental de proteção ao emprego, o Bolsa Qualificação Profissional, e nas empresas em recuperação judicial que ingressam no PSE. “Não há motivo para não se estender a possibilidade também às empresas que nem chegaram ainda a tal situação extrema de dificuldade econômico-financeira, que é a recuperação judicial”, pontuou. Outras mudanças na MP acatadas pelo senador pernambucano acrescentam nas prioridades de adesão ao PSE as empresas que empregam ex-presidiários e abrem exceção, na proibição de novas contratações durante a permanência no programa, a quem empregar idosos.

Pela MP 761, se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2.000 mensais passar a receber R$ 1.400 por diminuição de 30% da jornada e de salário, terá do governo R$ 300 por mês, oriundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), passando a perceber, portanto, R$ 1.700, com perda menor de renda. Pelas novas regras fixadas na MP 761, terão prioridade as micro e pequenas empresas. O Ministério do Trabalho só aceitará a adesão da empresa que celebrar acordo coletivo de trabalho com este fim.

Uma audiência pública vai discutir a reforma da Previdência na Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte. A reunião está marcada para amanhã dia 20 de abril, às 19h, e contará com a presença do senador Humberto Costa (PT). A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.

Além do senador, são esperados parlamentares da região, especialistas na área previdenciária, presidentes do PT de diversas cidades, representantes sindicais e moradores locais.

O presidente da Câmara Municipal, Eraldo de Pedra Preta, fala a respeito da conscientização sobre o que a Reforma propõe. “A proposta desta reforma é muito mais grave do que se pensa, muitos não têm noção das mudanças que irá ocorrer e do quanto as mesmas vão afetar diretamente a população. Não podemos aceitar que nos tirem direitos desta forma, portanto vamos nos unir, o povo é quem tem a força, vamos discutir, formar nossas opiniões e jamais nos calar, não concordamos com o que querem fazer com o nosso País, nossa voz precisa ecoar!”, declarou.

O encontro é aberto à população e promete discutir os aspectos técnicos e civis, bem como analisar os reflexos que trará a reforma.

A 10 dias do fim do prazo, mais de 15 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 13.071.435 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (18). O número equivale a 46,2% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 do próximo dia 28. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Restituição

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Os marqueteiros João Santana e Monica Moura afirmaram hoje (18) que receberam dinheiro de caixa 2 para coordenar a campanha de Dilma Rousseff à presidência da República, em 2010. Em depoimentos anteriores, o casal havia dito que os pagamentos recebidos na Suíça eram referentes a campanhas realizadas fora do Brasil.

“Na época, ainda atordoado pela prisão, preocupado com a estabilidade política e com a própria manutenção no cargo da presidente Dilma, eu menti”, afirmou Santana ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Esta é a primeira vez que os publicitários são ouvidos na condição de delatores, após homologação do acordo de colaboração pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O casal disse ter recebido ao menos R$ 15 milhões entre 2010 e 2011 como pagamentos não registrados para a campanha do PT ao Planalto. Parte desse dinheiro também teria sido referente a trabalhos que os marqueteiros realizaram posteriormente, em 2012, para candidatos do partido em pleitos municipais e para a campanha de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, segundo os depoimentos.

Além disso, Santana e Monica afirmaram que os pagamentos de caixa 2 eram feitos pela Odebrecht em espécie, quando no Brasil, ou em depósitos na conta off-shore Shellbill, na Suíça.

O casal também revelou ter trabalhado na campanha de Mauricio Funes à presidência de El Salvador, em 2009, a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Monica Moura disse a Moro que havia um interesse do PT que um partido de esquerda vencesse aquele pleito. “Em vinte anos de democracia naquele país, até então a direita sempre havia ganhado todas as eleições. Esse [Funes] foi o primeiro candidato de esquerda que ganhou uma eleição em El Salvador”, explicou a publicitária. Este trabalho rendeu a ambos R$ 5,3 milhões, pagos também pela Odebrecht.

“Caixa 2 é regra”

Durante a audiência de hoje, Monica Moura disse a Sergio Moro que o pagamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 é a regra no Brasil. “Não acredito que exista no país um único marqueteiro que trabalhe apenas com caixa 1. É uma exigência dos partidos que a maior parte [dos recursos] esteja em caixa 2”, ressaltou.

A marqueteira também disse que o casal sempre tentou que os pagamentos fossem feitos dentro da legalidade. “Mas a explicação que sempre nos deram é que o partido não podia porque campanha é muito cara. Marketing é caro, para ser bem feito. Com pouco, se faz campanha mal feita. Campanha bem feita, como televisão bem feita, como novela bem feita, como filme bem feito, é caro”.

João Santana afirmou ter caído em uma “armadilha” construída pelas suas próprias convicções. Ele disse que criou um “duplo escudo mental” que o permitiu seguir adiante com o recebimento de pagamentos ilegais. “Um [escudo] social e externo, que era a doutrina do senso comum do caixa 2, e outro interno, que é ‘recebo pelo trabalho honesto que estou fazendo’”, explicou.

O publicitário também falou que foi cúmplice de um sistema eleitoral corrupto e negativo. “Não estou aqui, demagogicamente, dizendo que eu não tinha culpa, que só fui vítima disso, não; eu fui agente disso. Não que os grandes responsáveis sejam marqueteiros, mas acho que é o momento de os próprios marqueteiros abrirem os olhos sobre isso, e da Justiça também”, completou Santana.

Após um mês de tramitação, a base aliada do governo conseguiu vencer a obstrução da oposição e aprovou hoje (18) no plenário da Câmara dos Deputados o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Ainda falta votar os destaques.

O projeto, aprovado por 301 votos a favor, 127 contra e sete abstenções, permite que estados com alto endividamento alta e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, desde que atendam contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos.

A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

“O estado tem que querer, tem que acreditar na recuperação fiscal. Nenhum estado é obrigado a aderir. O Rio de Janeiro não tem alternativa. Se não aderir, o que vem depois ninguém sabe”, disse o relator do projeto Pedro Paulo (PMDB-RJ).

Os estados também terão que reduzir incentivos tributários, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento, além de outras medidas de corte de gastos.

“Esse projeto não ajuda o Rio [de Janeiro], não ajuda Minas [Gerais] e não ajuda o Rio Grande do Sul. Não ajuda nenhum estado brasileiro. É contra os trabalhadores”, disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).

Contrapartidas

Antes do início da votação, os deputados rejeitaram um requerimento do PT que pedia preferência na votação de uma emenda substitutiva global do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), a proposta do partido retirava a obrigação de privatização das empresas estatais, além das demais contrapartidas.

“Em vez de praticar esse arrocho, o nosso substitutivo autoriza os estados a apresentar ao governo federal uma proposta de ajuste fiscal que será definida entre o governador e a assembleia legislativa, diferente do projeto aqui que obriga os deputados a pagarem a conta. Sem obrigatoriedade de arrocho e desmonte do estado”, afirmou.

O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), defendeu o projeto aprovado e disse que a oposição estava apostando no “quanto pior, melhor”. “Essa é a lei de falência dos estados. É inacreditável essa campanha contra”, disse.

O governador Paulo Câmara participa, nesta quarta-feira (19), no Palácio do Campo das Princesas, de cerimônia comemorativa aos 50 anos de operação do voo Recife-Lisboa da TAP Portugal. Durante a solenidade, haverá a homologação de selo personalizado dos Correios, entrega de medalhas de honra para personalidades que fazem parte da história do voo, além da inauguração da placa de bronze a ser afixada no Aeroporto Internacional dos Guararapes.

A EMPRESA – A TAP Portugal é uma das principais companhias aéreas do mundo. Com 72 anos de história, a companhia portuguesa opera em 77 destinos e 29 países, através de seu hub em Lisboa. No Brasil, a TAP atende 10 destinos, chegando a operar mais de 70 frequências semanais.

A Compesa tem um programa de expansão da arborização urbana no qual pretende investir mais de R$ 1,3 milhão. O vereador Marcelo Gomes, do PSB, acredita que essa é uma oportunidade a não ser perdida pela Prefeitura de Caruaru. Por isso, propôs em requerimento apresentado na Câmara de Vereadores, nesta terça (18), que a prefeita Raquel Lyra celebre convênio com a concessionária para aumentar a área verde da cidade e, assim, melhorar a qualidade de vida da população.

“É simples, basta a Prefeitura entrar em entendimento direto com a Compesa, como fez, por exemplo, o prefeito de Riacho das Almas, e celebrar um convênio para definir tarefas e prioridades. Caruaru, uma cidade visivelmente pobre em arborização e áreas verdes, só tem a ganhar em termos de bem estar”, justificou Marcelo Gomes.

A Compesa, através da sua Diretoria de Meio Ambiente, lançou o Projeto Florestar, com dupla finalidade, sendo a mais visível a plantação de mudas adaptadas à nossa região e ao espaço urbano. A segunda função, no entanto, é a educação de jovens multiplicadores e viveiristas, que terão a tarefa de conhecer, plantar e zelar pela arborização implantada, inclusive difundindo conhecimento com toda a comunidade.

Para o parlamentar socialista, a Prefeitura pode tirar proveito do investimento e ainda mobilizar jovens estudantes em defesa do verde e de outro padrão ambiental em Caruaru. “Temos tudo a ganhar. Por isso, a expectativa é de ações rápidas e eficazes da Prefeitura para investir nessa relação direta com a natureza”, afirmou Marcelo Gomes.

Durante a atual gestão do Poder Judiciário pernambucano, 11.049 conciliações foram realizadas em todo o Estado até a primeira semana de abril. Com o intuito de fortalecer as atividades nesse ramo e seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) agora conta com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Recentemente instalada, a unidade é composta de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs); Câmaras de Mediação e Conciliação; e serviços de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O Nupemec TJPE também engloba as Casas de Justiça e Cidadania e o Programa Justiça Comunitária, integrado por agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, além de atividades voltadas a consumidores endividados ou com processos relacionados a seguro de acidentes de trânsito.

Para o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, a cultura da conciliação funciona no Estado e é expandida com a administração do presidente Leopoldo Raposo, especialista e entusiasta da matéria. “As partes decidem o que é melhor para elas, sempre com intermédio de um especialista imparcial para solução de um conflito, que poderia desencadear vários processos e não pacificar a relação entre as partes, que é o grande objetivo da cultura da conciliação”, lembra o desembargador. Com o Núcleo, o número de conciliadores em Pernambuco será de 110 servidores voltados à atividade. “Esse apoio vai ser muito importante para fortalecer a política de conciliação já tradicional aqui”, completa Erik Simões

Tendo como base o ano de 2015, através do Selo Justiça em Números, o CNJ reconheceu o TJPE como sendo um dos tribunais de médio porte que mais investiu em conciliação, ao lado das cortes da Bahia, do Distrito Federal e do Maranhão. Entre todos os 27 tribunais estaduais, o de Pernambuco ficou na quinta colocação em conciliações homologadas naquele período. Confira AQUI. Os dados consolidados de 2016 serão divulgados pelo Conselho no segundo semestre.

A criação do Nupemec TJPE atende à determinação da Resolução CNJ 125/2010. A estrutura já existe e funciona através da Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário estadual. Pernambuco foi pioneiro em várias ações que serviram como modelo para os demais estados do Brasil, como lembra o presidente Leopoldo Raposo. “O CNJ veio a Pernambuco conhecer projetos para implantação em outros estados. Atualmente, por exemplo, contamos com 17 salas para audiência de tentativa de conciliação na Capital, atividade prevista no novo Código de Processo Civil, e que foram criadas e instaladas nesta gestão”, destaca o desembargador.

Câmara de Conciliação – Com o objetivo de estimular ainda mais as conciliações, o TJPE mantém convênios com órgãos públicos e faculdades em todo o Estado, onde Câmaras promovem a conciliação entre as partes. Os acordos são homologados por um magistrado, com força de decisão judicial. Ao todo, existem 26 em funcionamento, incluindo duas instaladas em unidades do Compaz no Alto Santa Terezinha e no Bongi, ambas no Recife.

Justiça e Cidadania – O TJPE também coordena a Casa de Justiça e Cidadania (CJC), unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade, como a unidade instalada no bairro do Coque, no Recife. No local, há orientação jurídica especialmente em casos envolvendo questões familiares.

A unidade também promove cursos profissionalizantes, casamentos coletivos e atendimentos de saúde com apoio de parceiros. Até o dia 19 deste mês, estão abertas as inscrições para matrimônio promovido pela CJC do Coque com as custas pagas pelo TJPE. Entre os dias 24 e 28, diversos serviços serão oferecidos à comunidade durante a IX Ação da Cidadania com divulgação em breve pelo Tribunal.

Neste primeiro semestre, entrará em funcionamento uma Casa de Justiça e Cidadania no bairro do Bongi. Outra unidade também funciona em Olinda. O objetivo do presidente Leopoldo Raposo é instalar Casas em outras regiões do Estado através de parcerias com órgãos públicos.

ProEndividados – Outro projeto pioneiro é o Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados), instalado no Recife e em Caruaru, que atende pessoas que se encontram superendividadas. O objetivo da unidade é conciliar questões relacionadas a crédito e também orientar para que não voltem mais à condição de devedor.

Durante a última Semana do Consumidor, realizada em março, o TJPE homologou aproximadamente 355,5 mil reais em acordos durante audiências de conciliação. Foram 44 resoluções de conflitos firmadas entre consumidores em situação de superendividamento e empresas credoras. No total, houve 426 atendimentos e 123 audiências realizadas.

DPVAT – Ainda no ramo da conciliação, o TJPE realiza mutirões do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), nos quais são feitas perícias para resolver a demanda sem necessidade de ajuizamento de ação. No fim deste mês, entre os dias 24 e 28, o XIX Mutirão está agendado para atendimento à população com 1,1 mil processos em análise. A atividade acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Informações serão divulgadas em breve pelo Tribunal.