Com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em mais 13 comarcas na segunda-feira (17/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conclui a instalação do sistema em relação aos processos cíveis no Judiciário estadual. O sistema eletrônico passa a abranger 150 comarcas, 414 órgãos julgadores, nos 1º e 2º Graus de Jurisdição, além de 12 Turmas Recursais. Agilidade, transparência, segurança, economia de gastos e ampliação do acesso ao Poder Judiciário são algumas das principais vantagens do uso do Sistema PJe.

A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, acidentes de trabalho, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, cartas de precatórias e rogatórias. Não estão abrangidos os feitos de competência criminal, ato infracional e Infância e Juventude.

As comarcas que passarão a usar o sistema na segunda-feira, todas com varas únicas, são: Afrânio, Bodocó, Cabrobó, Exu, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilandia, Orocó, Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista Serrita, Terra Nova e Trindade.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destaca o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com o uso do sistema. “O processo eletrônico agiliza o trâmite processual, oferecendo um serviço mais eficaz e célere para o cidadão, e traz economia com espaço físico e papel. A medida também aumenta a transparência jurisdicional, uma vez que as informações processuais estão disponíveis, simultaneamente, para todos os interessados de uma demanda”, avalia.

Para o coordenador do Comitê Gestor do PJe, desembargador Fábio Eugênio Dantas, a conclusão da implantação do Processo eletrônico no Tribunal é resultado de um esforço contínuo de todos os servidores e magistrados envolvidos na iniciativa. “Isso é fruto de uma política institucional continuada. Desde a sua implantação no final de 2010, todas as gestões que se seguiram, cada uma ao seu modo e ao seu tempo, apoiaram, estimularam, enfim reconheceram a relevância do processo eletrônico para o funcionamento do Poder Judiciário”, afirma.

O desembargador Sílvio Baptista Neves, um dos integrantes do Comitê Gestor do PJe, reforça que a implantação do sistema traz acesso pleno e ininterrupto aos autos, independente do estágio e do local onde se encontra. “O sistema desburocratiza o andamento processual, ocasionando uma economia de tempo associado a um ganho considerável de espaço físico”, declara.

O presidente da 2ª Câmara de Direito Público, desembargador Francisco Bandeira de Melo, fala sobre a importância da modernização nos julgamentos. “Vejo como mais uma iniciativa, mais um passo no esforço do Tribunal de Justiça de Pernambuco de estar em harmonia com a modernidade e, sobretudo, com a utilização na maior medida possível dos novos instrumentos que permitem um julgamento mais rápido”, analisa.

Com o objetivo de otimizar o uso do processo eletrônico no TJPE, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) vem desenvolvendo ações que aumentaram a velocidade do sistema em cinco vezes, e trouxeram uma melhoria de 40% no desempenho do processo, como detalha a secretária Juliana Neiva. “Adquirimos novos equipamentos com tecnologia avançada. Temos uma equipe empenhada em aprimorar cada vez mais o PJe e que junto aos membros do Conselho Nacional de Justiça têm implementado mudanças tanto no código quanto na infraestrutura do sistema”, observa a chefe da unidade.

Sistema – O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. O sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Estão abertas as inscrições para a primeira Semana de Matemática do IFPE Campus Pesqueira que terá como tema a “História da Matemática e Prática Docente: Desafios e Perspectivas”. Os interessados têm até o dia 25 de maio para se inscreverem gratuitamente por meio do site www.even3.com.br/isematpesqueira.

Os estudantes que desejam submeter propostas de minicursos, oficinas ou pôsteres, durante o evento, têm até o dia 28 de abril para se inscreverem no mesmo site acima citado.

O evento ocorrerá entre os dias 25 e 26 de maio e deverá contar com mais de 180 participantes, entre alunos matriculados nos cursos regulares, professores do colegiado do curso de matemática, além de docentes supervisores de escolas parceiras do PIBID-IFPE Campus Pesqueira.

A abertura contará com a presença do professor da UFRPE, Severino Barros de Melo, que palestrará sobre a História da Matemática. Já a palestra de encerramento ficará por conta do professor Paulo Câmara, da UFPE, que dissecará sobre prática docente. O professor é autor de dezenas de livros didáticos, publicados pela editora FTD.

As oficinas serão apresentadas no dia 26 de maio, pela manhã, e terão como público-alvo, estudantes da educação básica do Campus Pesqueira e das escolas parceiras do PIBID. Já os minicursos ocorrerão durante a tarde, e deverão participar estudantes do curso de licenciatura em matemática e professores da educação básica.

Para Carlos Bino de Souza, professor do colegiado do curso de matemática e presidente da comissão de organização do evento, a I Semana de Matemática busca criar um ambiente onde professores e estudantes possam interagir, divulgando experiências, inovações e diagnosticando novas áreas de atuação da matemática.

“Pretendemos tornar este evento anual. Nesta primeira edição, os objetivos são promover o curso Licenciatura em Matemática do IFPE Campus Pesqueira por meio de assuntos relacionados à educação da matemática e favorecer a aproximação dos acadêmicos com as escolas da educação básicas e com os professores.”, explicou Souza.

Geraldinho Lins é uma das atrações que vão animar a festa de comemoração dos 137 anos de emancipação da cidade de Pesqueira, no Agreste pernambucano. A festa ocorre nesta quinta-feira (20), a partir das 22h, na Praça Dom José Lopes, no cento da cidade. Quem também anima a comemoração é o cantor Eduardo Melo, de Sanharó, e a banda Firma. Antes, a população confere o corte do bolo.

FERIADÃO – Na mesma noite, Geraldinho Lins apresenta seus antigos e novos sucessos na orla de Olinda, na Região Metropolitan grupo Faringes da Paixão e o som do DJ Edu Reis. Os ingressos têm o valor de R$ 35 (homens) e R$ 30 (mulheres). Quem tiver o nome na lista, e cha no Recife, em show no Manny Deck Bar. Além de Geraldinho, a festa Véspera Caliente vai ter a descontração doegar até as 23h, tem desconto de R$ 5 no valor do ingresso. O Manny Deck Bar fica no início da orla de Olinda, próximo à Praça do Fortim. A casa abre às 21h30. Informações e lista VIP pelos telefones (81) 3318.0226 e 9.9755.0378 (WhatsApp).

Na manhã da segunda-feira(17), o vereador Fagner Fernandes esteve com a equipe da Secretaria de Educação do município, no imóvel onde funcionava o Shopping Leste, no bairro do Salgado, local que abrigará os anexos das escolas Laura Florêncio, Josélia Florêncio e Professora Sinhazinha.

A iniciativa para que os vereadores se unissem em prol de um local mais espaçoso, arejado e de localização viável para todos os estudantes que residem no bairro partiu de Fagner Fernandes, que no último dia 21 de fevereiro, durante reunião na Câmara de Vereadores convidou os edis que representam o Salgado para um encontro com o secretário de Educação Rubenilson Ferreira, onde os mesmos puderam solicitar uma avaliação mais sensível, quanto à possibilidade de se alugar o prédio do antigo Shopping do Salgado, já que o imóvel está localizado num local estratégico, tendo estrutura adequada para receber os alunos. Dispensando assim, custos com grandes reformas e transporte para condução dos alunos que estudam nas unidades de ensino do bairro.

A partir da próxima quarta-feira(19), as turmas de 6º e 9º ano, do anexo da escola Laura Florêncio, totalizando 85 alunos, passarão a frequentar as aulas no Shopping Leste. A transferência dos demais anexos será feita aos poucos, a meta da Secretaria de Educação é de que até o final do ano, todos os anexos do Salgado estejam funcionando na nova instalação, que tem capacidade para 800 estudantes.

Para Fagner Fernandes, a centralização dos anexos em um local com estrutura adequada, capaz de acomodar todos os estudantes, que antes assistiam aulas em instalações precárias, irá possibilitar um maior rendimento escolar. “Estou muito feliz com a transferência dos anexos, pois essa mudança irá proporcionar melhoria da qualidade de ensino. A união dos vereadores proporcionou a locação do imóvel , onde quem saiu ganhando foram os estudantes”, destacou o vereador.

A primeira edição deste ano do projeto “Cantoria em Casa” terá a participação dos cantores Renato Teixeira e Maciel Melo, no próximo dia 30 de abril. As apresentações vão ocorrer na Casa DiLúcio, no Alto do Moura, a partir das 18h. Além de muita música com artistas regionais, o momento foi reservado para a exposição das novas peças do projeto Mulheres de Argila, com suas obras voltadas para a cultura da nossa cidade.

Os ingressos podem ser solicitados com antecedência por meio do telefone (81) 9.9909-4302. Os bilhetes podem ser adquiridos momentos antes do show, no local.

Atenta às necessidades da população LGBT e buscando a melhoria no atendimento a essa parcela dos internos e internas da Funase, a instituição firma parceria com o Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O centro atua na garantia dos direitos e do respeito à livre orientação afetivo/sexual e identidades de gênero em Pernambuco.

Os gestores, as equipes técnicas, os agentes socioeducativos e todos os operadores do sistema socioeducativo em geral serão inclusos nesse processo de conscientização. O trabalho será realizado com foco na orientação sobre os direitos da população LGBT no combate à homofobia, respeitando as diferenças. As ações terão início nas unidades da Região Metropolitana do Recife, estendendo-se às unidades do Interior do Estado.

“Esse é um trabalho importantíssimo, uma parceria de órgãos do Estado trabalhando para a melhoria da qualidade do atendimento. Acreditamos que assim vamos diminuir principalmente a questão do preconceito com essa parcela da população que atendemos”, destaca a Diretora Geral da Política de Atendimento (DGPAT), Iris Borges.

Para a equipe multidisciplinar do CECH, esse é um trabalho desafiador, mas importante, por resgatar a dignidade dos jovens da Funase e diminuir os conflitos. “O fator da sexualidade e de gênero é latente nas unidades. O intuito desse trabalho é promover momentos de capacitação e sensibilização. Isso tudo interfere no comportamento desses jovens, que também serão incluídos nesse processo”, avaliou a coordenadora geral do CECH, Suelen Rodrigues. Para desenvolver esse trabalho, o CECH conta com dois advogados, um assistente social, dois psicólogos e dois assistentes administrativos.

O parecer sobre a reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve ser lido hoje (18) na comissão especial que analisa a proposta na Câmara. Antes, o relator apresentará o teor do relatório ao presidente Michel Temer e parlamentares da base aliada em café da manhã no Palácio da Alvorada.

A previsão é de que Maia protocole o relatório na Câmara no período da manhã e, por volta das 11h, a comissão abra a reunião de apresentação do parecer. A leitura do relatório antecede a etapa de votação da proposta pelos membros da comissão e a apreciação pelo plenário.

Para garantir a aprovação, o relator obteve o aval de Temer para fazer alterações nos pontos considerados mais polêmicos e que receberam número significativo de emendas e críticas. Os pontos alterados, até o momento, são os que tratam das regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais.

Depois de participar de novas reuniões com Temer e parlamentares da bancada governista no fim de semana, o relator fez outros ajustes no texto, ainda não divulgados. A equiparação da idade mínima de 65 anos para a concessão de aposentadoria a homens e mulheres deve continuar sem alteração.

A expectativa é de que o relatório seja votado pela comissão especial na próxima semana, depois de considerado o prazo para apresentação de pedido de vista coletivo. A liderança governista espera que todo o processo de tramitação, com a votação em plenário, se encerre até meados de maio. Já a oposição acredita que a proposta terá dificuldades para prosseguir se não sofrer mudanças mais significativas.

Agenda cheia

Também está prevista para hoje a retomada dos debates sobre o parecer do relator da reforma política, deputado Vicente Cândido . O relatório parcial foi apresentado no início do mês à comissão especial que analisa o tema e ainda pode ser alterado.

A reforma proposta por Cândido inclui dois pontos que instituem mudanças significativas na legislação eleitoral e partidária. Os principais pontos do parecer do relator são as novas regras de financiamento público de campanha e a adoção da chamada lista fechada para as eleições proporcionais.

No plenário, a pauta do dia tem como destaque o projeto de recuperação fiscal dos estados (PL 343/2017). Depois de duas semanas sem acordo e com várias ações de obstrução da bancada oposicionista, os deputados tentam mais uma vez votar a proposta, que prevê a interrupção do pagamento da dívida dos estados à União por até seis anos e a adoção de um plano que traz uma série de contrapartidas aos gestores locais.

Para atenuar as exigências aos estados, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator da proposta, apresentou na semana passada o parecer, com algumas alterações no texto encaminhado pelo governo. A medida, contudo, não foi suficiente para garantir a adesão de boa parte dos parlamentares.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, permaneceram em silêncio durante audiência desta segunda-feira (17) na sede da Justiça Federal no Paraná. Ambos foram convocados a depor na condição de réus no processo relativo à 35ª fase da Operação Lava Jato.

Como os dois optaram por não responder às perguntas do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), a audiência terminou em menos de uma hora. Vaccari e Duque têm o direito de permanecer em silêncio porque não celebraram acordo de delação premiada.

Esta ação penal tem como principais réus o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O MPF acusa Palocci de receber propina em troca de intervenção para que a empreiteira fechasse contratos com a Petrobras.

A próxima audiência deste processo está marcada para amanhã (18), quando devem ser ouvidos os marqueteiros João Santana e Monica Moura. Na quarta-feira (19), será a vez de Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic. Eles serão os últimos dos 15 réus a prestar depoimento nesta fase processual.

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta segunda-feira (17) aceitar pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para arrolar 87 testemunhas de defesa em uma das ações penais da Operação Lava Jato. No entanto, Moro determinou que Lula compareça a todas as audiências para “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes”.

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”, decidiu Moro.

Entre as pessoas que foram convocadas pela defesa de Lula estão os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage.

Defesa de Lula

Em nota, a defesa de Lula declarou que a decisão de Moro é arbitrária porque a presença do acusado é facultativa e não obrigatória nas audiências de processos criminais. Para os advogados, Moro pretende desqualificar a defesa.

“Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é indevidamente acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária”, diz a nota.

O presidente Michel Temer confirmou hoje (17) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer em entrevista ao telejornal SBT Brasil.

De acordo com a nova regra, explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com 25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.

A possibilidade de mudança havia sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de contribuição.

Idade mínima para mulheres

Temer admitiu que o governo poderá propor uma idade mínima para mulheres menor que 65 anos. Ele disse que “não é improvável” haver uma mudança nesse sentido. “Não é improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição menor para as mulheres”, disse o presidente.

O presidente se reuniu com a bancada feminina da base aliada no final da tarde de hoje, junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da comissão da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), Marun, e outros membros da equipe que vem participando das várias reuniões sobre o tema.

A idade mínima é, como disse o próprio Michel Temer, a “espinha dorsal” do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo, para aprovar o texto, vem cedendo, como nos cinco pontos anunciados por Maia no início de abril, e no tempo de contribuição. As mudanças, nas contas da área econômica do governo, vai tirar R$ 200 bilhões da capacidade de redução do déficit da Previdência.

“Pela área econômica, no projeto original haveria, no período de dez anos, uma redução no déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que foram feitas, acho que a redução cai para R$ 600 bilhões. A pergunta que se faz é a seguinte: é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões ou não fazer nada? Evidentemente que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões”, disse Temer.