Uma resolução aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) dará mais celeridade às ações na área de mobilidade urbana. O órgão autorizou a inclusão da aquisição de terreno, inclusive por desapropriação, como ação financiável no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

A iniciativa contribui para a contínua promoção da qualidade de vida dos cidadãos, por meio da redução dos custos de deslocamentos, otimização dos serviços e melhorias nas infraestruturas desses sistemas.

A aquisição de terrenos e a desapropriação ao longo das áreas de intervenção de novos sistemas de transporte público e de mobilidade urbana, como corredores de ônibus e complexos sistemas metroviários, contribuirá para promover o desenvolvimento dos empreendimentos selecionados.

Resultados de um conjunto de indicadores produzidos no âmbito da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades, revelam que a população gasta cada vez mais tempo no deslocamento casa-trabalho e sofre com a baixa oferta de transporte estruturante nos grandes centros.

O secretário Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso, considera a decisão um avanço nos projetos de média e alta complexidade nos grandes centros: “Algo fundamental ao incremento dos empreendimentos de um setor que carece de uma maior otimização. Quem ganha é o cidadão que diariamente enfrenta um trânsito caótico nas metrópoles”, afirma.

Além disso, a medida também terá um impacto econômico relevante, com reflexos no mercado de trabalho, por meio da aquecimento do setor produtivo e da consequente geração de emprego e renda.

Financiamento – As atuais fontes de recursos não incluem, como item financiável, os valores relativos a esses custos, os quais, em geral, ficam normalmente a cargo das contrapartidas dos entes federativos.

Conforme a resolução, considerando as diferentes escalas dos empreendimentos de mobilidade urbana citadas e a experiência da SEMOB, considera-se que o teto máximo de 15% do valor do investimento pode ser destinado a esta parcela do custo de investimento de todo o projeto. Já os valores que excederem a esse teto deverão ficar sob responsabilidade dos entes federativos.

O texto destaca ainda que entre as atribuições da União, previstas na Lei 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, está a de fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas. E enfatiza que a maioria desses projetos são implantados em áreas urbanas adensadas, onde é quase que inevitável a ocorrência de desapropriação.

O Pró-Transporte foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, a principal fonte de financiamento da mobilidade urbana nos últimos anos, com seleções de projetos de transporte público coletivo urbano.

O PMDB ficou com três das mais importantes comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Viação e Transporte. O PP, partido com o maior número de parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato, ficou com as Comissões de Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família. O PT terá o comando das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Os partidos têm até a noite desta quarta-feira para indicar os nomes para as presidências e vice-presidência dos colegiados, que devem ratificar as escolhas em eleições. A distribuição das presidências entre os partidos foi definida em reunião de líderes nesta quarta. PMDB, PSDB e PT ficaram com três comissões cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas comissões, cada. Já DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD liderarão um colegiado, cada.

A CCJ é a maior e mais importante comissão. Em seguida vem a Comissão de Finanças e Tributação, que também é disputada pelos partidos. As Comissões de Viação e Transportes e de Agricultura também são importantes porque tratam de dois setores estratégicos da economia.

Chega o período das águas de março e muitas cidades brasileiras, principalmente as de regiões metropolitanas, sofrem com alagamentos e enchentes, retrato da ausência de infraestrutura urbana para a adequada coleta e direcionamento da água da chuva. A situação poderia ser diferente com um sistema de drenagem eficiente, como os presentes nos empreendimentos da Alphaville Urbanismo.

De acordo com o gerente de projetos urbanísticos da Alphaville Urbanismo, Hugo Serra, o sistema de drenagem dos residenciais e núcleos urbanos é planejado desde os primeiros esboços do projeto, visando evitar a ocorrência de alagamentos. “A forte chuva pode acarretar diversos danos para as áreas atingidas que vão além de um simples alagamento, como erosões em áreas desprotegidas e terrenos íngremes, assoreamento de corpos hídricos e problemas estruturais nos pavimentos. O nosso projeto procura evitar todos esses riscos”, explica Serra.

O projeto para evitar alagamento atua em duas frentes: o primeiro é o próprio desenho e a previsão dos desníveis do solo, que escoam a água para a tubulação, e o segundo é a qualidade dos materiais empregados na construção, feitos para resistir à chuvas constantes e variações de clima.

“Para controlar a velocidade com que a água da chuva, captada pelo sistema de drenagem do empreendimento, chega aos rios e córregos da bacia hidrográfica da região, são executados dissipadores de energia, evitando erosões e minimizando os impactos ambientais na Área de Preservação Permanente. Em alguns casos são construídas bacias de amortecimento com capacidade para volumes menores, proporcionais à área do residencial, que controlam as vazões de lançamento”, completa o gerente.

Em todos os residenciais, desde lugares mais chuvosos como Manaus até os mais secos, caso de Brasília, há um criterioso dimensionamento do projeto do sistema de drenagem respeitando as normas técnicas e diretrizes municipais. Além disso, todos os projetos da Alphaville Urbanismo apresentam altas taxas de permeabilidade, o que é muito importante para reabastecimento dos lençóis freáticos e corpos hídricos da região. Desde o primeiro esboço do projeto, são destinadas áreas para reflorestamento e preservação como as cabeceiras de nascente e beira de córregos, que preveem também bordas de áreas verdes e praças que aliam programas de lazer e preservação ambiental.

Além disso, as casas dos clientes também desempenham um papel importante no projeto. “Para complementar o sistema, cada morador precisa manter de 20% a 30% do seu lote como área permeável”, disse Serra. “Cada uma destas ações é muito importante para a manutenção e preservação da água no meio ambiente. Desde o macro ao micro, a Alphaville Urbanismo toma ações responsáveis que visam o equilíbrio entre ambiente construído e ambiente natural no curto, médio e longo prazo”, concluiu.

Sobre a Alphaville Urbanismo

Com mais de 40 anos de atuação, a Alphaville Urbanismo leva a todo o Brasil uma proposta exclusiva de planejamento urbano, por meio do desenvolvimento de empreendimentos horizontais que conciliam preservação ambiental, infraestrutura altamente qualificada e o comprometimento com a sociedade. A Alphaville Urbanismo possui 110 empreendimentos já lançados em 22 estados do Brasil e Distrito Federal, que representam mais de 76 milhões de metros quadrados urbanizados.

Vice de Dilma por mais de cinco anos, o presidente Michel Temer respondeu à ex-aliada, que o chamou de “fraco e medroso”. Em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, exibida ontem (22) à noite pela Globonews, Temer atribuiu a responsabilidade pela crise política e econômica enfrentada pelo país à antecessora. “Se eu for fraco e conseguir fazer o que fiz pelo país, eu prefiro ser fraco do que ser forte. Porque, os que se dizem fortes destruíram o país”, disse o presidente. Em recado à petista, o peemedebista declarou que as pessoas confundem “educação cívica e pessoal” com fraqueza. “Eu não vou mudar meu jeito, não. Sempre deu certo assim, vou continuar assim.”

Questionado pelo jornalista se não deveria se reinventar para se aproximar da sociedade e melhorar seus indicadores de popularidade, Temer afirmou que não está preocupado em ser reconhecido agora pela população. “Não pratico atos populistas. Eu faço distinção entre populismo e popularidade. Quando pratica atos populistas, são aquelas que agradam de imediato o povo, mas que são meio irresponsáveis, porque geram prejuízo posterior muito grande. A popularidade, não. A popularidade depende do que você faz hoje para ser reconhecido amanhã.”

Michel Temer disse que só cometeu um erro na reforma da Previdência. Ele não se referiu à fixação de uma idade mínima, à revisão dos benefícios dos trabalhadores nem à exigência de 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral. Mas à inclusão de servidores públicos municipais e estaduais na reforma. Ponto que será retirado do relatório da comissão especial na Câmara a pedido do governo.

“Tirei tudo aquilo que é administração estadual, é a chamada competência residual do estado. Uma das poucas competências que o estado tem. Quando você em nível federal, em nível constitucional, fixa uma determinação para o estado agir desta ou outra maneira, você está interferindo na autonomia do estado”, afirmou. Segundo ele, a mudança também teve como objetivo reduzir a pressão de servidores locais sobre os parlamentares.

O presidente disse que sente “certa tristeza cívica” com o “espetáculo” da Polícia Federal na divulgação das ações da Operação Carne Fraca. Para ele, houve exagero ao revelar o resultado das investigações sobre uma “porção diminuta” do total de frigoríficos do país – 21 de 4. 838.

Roberto D’Ávila também questionou o presidente sobre sua decisão de voltar ao Palácio do Jaburu poucos dias após ter se mudado com a família para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. “Fiquei uma semana lá (no Alvorada) e quase três noites sem dormir. Eu disse ‘melhor voltar para o Jaburu’ e deixo o Alvorada para recepções, encontros políticos. Estou muito feliz no Jaburu. Não sou supersticioso, mas também não deixo de acreditar em certas energias”, explicou. “Não me sentia à vontade, confesso, talvez pelo tamanho do palácio. Não quero dizer que é modéstia minha, mas se fosse pelo deslumbramento, eu ocuparia o Alvorada, cheio de possibilidades. Preferi ficar no Jaburu que me sinto mais confortável”, emendou.

Na noite dessa quarta-feira (22), Temer teve uma mostra de que tem problemas com sua base governista no Congresso. Defendido pelo Planalto, o projeto que libera de maneira irrestrita a contratação de empresas terceirizadas foi aprovado por 231 votos a 188. Houve oito abstenções. Como mostrou o Congresso em Foco, mais da metade dos votos contrários foram dados por parlamentares governistas. Com 64 deputados, o PMDB deu apenas 33 votos à proposta do governo.

Em entrevista ao Valor Econômico publicada na sexta-feira da semana passada, Dilma subiu o tom nas críticas ao seu ex-vice. Afirmou que errou ao dar a ele a coordenação política do governo e o chamou de “um cara extremamente frágil, fraco e medroso”.

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ontem (22) aos demais ministros da Corte relatório parcial sobre o processo em que investiga o eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na eleição de 2014.

No relatório, composto por 1.032 páginas, foram inseridos trechos de cada um dos 58 depoimentos colhidos por Benjamin desde agosto de 2016. “Destaco que o texto ora apresentado possui caráter estritamente descritivo e objetivo”, disse o ministro no despacho pelo qual encaminhou o documento a seus pares.

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro investigou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

Neste mês, Benjamin colheu o depoimento de ex-executivos da companhia, inclusive de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo do grupo, que segundo informações vazadas pela imprensa disse ter feito repasses milionários à campanha.

A entrega do relatório parcial é uma das últimas etapas antes de o ministro apresentar seu voto final no caso, o que deve ocorrer no início de abril. Com o documento em mãos, os demais ministros do TSE passam, pela primeira vez, a se instruir sobre o processo e também preparar seus votos.

A fase de instrução do processo relatado por Benjamin foi encerrada na última terça-feira (21), quando o ministro ordenou que defesa e acusação apresentassem suas alegações finais no caso. O prazo se encerra amanhã (23). Após receber as manifestações, o magistrado deve apresentar o relatório final.

Quando foi determinado o encerramento da fase de instrução, na qual são produzidas as provas, o processo já acumulava 26 volumes e mais de 7,5 mil páginas.

Cassação e inelegibilidade

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas.

No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas da chapa, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

De acordo com a jurisprudência do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu encaminhamento a uma ordem para que a Polícia Federal (PF) interrogue os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado.

Os quatro são alvos de inquérito no STF, aberto em fevereiro, no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.

Os interrogatórios já haviam sido autorizados por Fachin em fevereiro, mas, em despacho datado da última segunda-feira (20), o ministro enviou os autos à PF para que dê prosseguimento à determinação.

Fachin ordenou ainda que seja colhido, nas companhias aéreas, o registro de todas as passagens aéreas emitidas e utilizadas por Sérgio Machado no período entre 1º de dezembro de 2015 e 20 de maio de 2016.

O fim da especialização do trabalho no serviço público e em empresas privadas destrói mais de 80 anos de direitos e conquistas históricas dos trabalhadores e equivale à abolição da Lei Áurea. Essa é a avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), sobre a votação da noite dessa quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, quando o plenário da Casa aprovou, por 231 votos a 188, um projeto de 1998 que permite a terceirização irrestrita no país. O texto segue à sanção do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB), que articulou sua base governista para a aprovação do projeto. O PT fechou questão para que seus parlamentares votassem contra a matéria.

“É escandaloso. Temer mandou retirar dos arquivos da Câmara um texto do século passado, um texto de quase 20 anos, e empurrou goela abaixo para que seus aliados passassem como um gesto ao mercado.Esse governo precarizou, por completo, as relações de trabalho, destruindo todo um arcabouço erguido ao longo de décadas em favor dos trabalhadores”, denunciou Humberto, que foi à sessão da Câmara para tentar pressionar os deputados contra a aprovação do projeto.

O texto prevê, ainda, o aumento de três para seis meses do tempo de trabalho temporário, prazo que também pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva, que terão poder superior à lei. “A gente sabe que os empregadores são muito mais fortes que os empregados. O que vai ocorrer é que haverá uma pressão total por menores salários, maiores jornadas e não haverá mais CLT que proteja. A parte mais fraca vai ser obrigada a aceitar acordos absolutamente lesivos aos seus interesses”, explicou o líder da Oposição.

Para Humberto, a terceirização, tanto nas atividades-meio quanto nas atividades-fim das empresas, acaba com a especialização e joga no lixo a CLT e a carteira de trabalho. “Não haverá mais respeito às formações. Vamos virar um enorme centro de serviços gerais, onde todo mundo faz tudo pelo menor salário e jornadas mais estendidas. Essa é mais uma fatura paga àqueles que financiaram a deposição de Dilma Rousseff. O golpe é uma boneca russa. Assim que um se abre, sai outro de dentro.”

A Câmara aliviou, ainda, a responsabilidade das empresas em relação aos empregados. Em vez de responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à empresa de serviços terceirizados.

“Além disso, acaram com a garantia aos terceirizados do mesmo atendimento médico e ambulatorial, bem como acesso a refeitório, destinado aos empregados da contratante. É oficializar a criação de uma massa de indigentes, de uma discriminação absurda e inaceitável nos tempos atuais”, analisou o senador Humberto Costa, que esteve com representantes de centrais sindicais, da Justiça e do Ministério Público do Trabalho, que se opõem fortemente às mudanças. Juntamente com esses setores, o líder da Oposição estuda meios de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerer a declaração de inconstitucionalidade do projeto.

Do Congresso em Foco

Dono da maior bancada da Câmara, com 64 deputados no exercício do mandato, o PMDB deu apenas 33 votos a favor da proposta apoiada pelo governo que libera as contratações por terceirização de maneira irrestrita. Dez peemedebistas votaram contra o projeto defendido pelo presidente Michel Temer (PMDB), um se absteve e outros 20 faltaram à votação, concluída na noite da quarta-feira (22) pelo plenário da Casa.

Somadas as ausências e os votos contrários, o PMDB foi, entre as principais legendas governistas, a menos fiel a Temer. O índice de apoio na bancada foi de apenas 51% entre todos os votos possíveis. Votaram contra o projeto os peemedebistas Celso Pansera (RJ), Fabio Reis (SE), Hermes Parcianello (PR), Jéssica Sales (AC), José Fogaça (RS), Josi Nunes (TO), Moses Rodrigues (CE), Simone Morgado (PA), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Walter Alves (RN). Celso Jacob (RJ) preferiu se abster, o que, na prática, contou contra o governo.

Ao todo, foram 231 votos a favor, 188 contrários e 8 abstenções. Para sorte do governo, a votação exigia apenas o apoio da maioria dos parlamentares presentes. O placar foi o mais apertado para Temer nas votações de interesse do Planalto desde que ele assumiu a Presidência, ainda de forma interina, em maio do ano passado. E, mais do que isso, serve de alerta para as próximas deliberações, em especial, a reforma da Previdência. Para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma previdenciária, o presidente precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Entre os 188 votos contrários, apenas 92 foram dados pelos partidos que fazem oposição declarada a Temer: PT (54), PDT (16), PCdoB (12), Psol (6), Rede (4). Entre eles, houve apenas uma dissidência. O pedetista Carlos Eduardo Cadoca (PE) foi o único a contrariar a orientação da bancada e votar a favor da proposta. Os outros 96 votos contra a proposta e as oito abstenções vieram de bancadas alinhadas com o governo.