Temas relacionada a cultura serão pauta de uma audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira, 22, no Poder Legislativo de Caruaru. A audiência que foi solicitada através de requerimento pelo vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), vai debater diversos assuntos ligados a cultura como o formato do São João, cachê dos artistas, grade de programação dos polos, as comidas gigantes, entre outros.

Participarão da audiência o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Lúcio Omena, além de representantes da Fundarpe, Empetur e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A audiência acontecerá a partir das 9h, no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE)e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

Amodificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual.Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Serviço
Seminário Crescer Sem Medo
Local: Caruaru (22/03), Goiana (29/03), Petrolina (09/05), Araripina (17/05), Serra Talhada (18/05), Garanhuns (23/05) e Cabo de Santo Agostinho (30/05)
Horário: 14h às 17h
Inscrições para contadores: www.crcpe.org.br
Inscrições para o público em geral: 0800 570 0800
Informações: 2122.6011

O Primeiro Seminário de Participação Social do SUS de Gravatá levantou questões como Participação Social e Planejamento de recursos públicos como responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde.

Durante a manhã da segunda (20) o conselho Municipal de Saúde foi convocado para reestruturar a comissão e definir as vagas em aberto, os conselheiros votaram por uma eleição para eleger 4 novos representantes de usuários e 4 de suplentes que será no próximo dia 27 de março, às 9h na Casa dos Conselheiros. Em sua formação o Conselho é formado por 40 conselheiros, sendo 10 representantes dos trabalhadores, 10 da gestão e 20 representantes de usuários (10 titulares e 10 suplentes).

O Prefeito Joaquim Neto fez um apelo aos presentes.

“Que seja feita uma equipe comprometida com a saúde pública, principalmente com aqueles que mais precisam: os usuários do Sistema Único de Saúde.”

“O Conselho é o termômetro para a secretaria de saúde, a partir dele sabemos onde há uma maior necessidade em serviços e investimentos.” Afirmou o secretário de Saúde, Dr. Luís Tito.

Entre as funções deferidas pelo conselho estão a representação social, fiscalização dos recursos e o trabalho em cima de planejamento social.

Estiveram presentes no seminário o Prefeito Joaquim Neto, o vice-prefeito Danilo Melo, os secretários Dr. Luís Tito (Saúde), Joeides Pereira (Governo), Ana Lourdes Andrade (Desenvolvimento Social e Juventude), o Diretor do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Dr. Cleto Gilberto, a secretária executiva de Saúde, Rufina Coelho, o vereador Nego Suíno, Dr. Luiz Sebastião que representou o conselho estadual de saúde e outros representantes da sociedade civil organizada, do setor público e sindical.

Em visita a São Lourenço da Mata, na segunda-feira (20), o senador Armando Monteiro (PTB) conversou com o prefeito Bruno Pereira (PTB) sobre a atração de investimentos e empresas para o município. Segundo o líder petebista, o objetivo é gerar empregos e melhorar a renda da população. Em paralelo, Armando também se comprometeu em levar mais recursos federais para a cidade, com a implantação de obras e políticas públicas. Um dos equipamentos a ser contemplado é o Pátio da Feira, que será requalificado e ampliado pela Prefeitura.

Armando Monteiro destacou que a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente (Adesma), criada na gestão Bruno Pereira e que tem o papel de atrair indústrias e empresas para o município, terá uma ação decisiva no desenvolvimento de São Lourenço da Mata nos próximos anos.

“A Prefeitura não pode apenas se voltar para a prestação de serviços convencionais, como o da limpeza. O município também tem que atuar na promoção econômica, na atração de investimentos, na articulação para gerar empregos. A criação da Agência de Desenvolvimento marca uma preocupação do prefeito Bruno Pereira em atuar nessa promoção econômica. Eu quero ser parceiro desse trabalho para a gente levar investimentos para São Lourenço e gerar empregos, que é o que a população precisa”, afirmou Armando Monteiro.

O prefeito Bruno Pereira sublinhou que a experiência que o senador acumulou à frente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ministério do Desenvolvimento contribuirá para que a Adesma possa abrir as portas para população conquistar empregos. “A Agência foi criada pensando em gerar empregos. E não tem uma pessoa mais gabaritada que o senador nessa área para nos ajudar a desenvolver São Lourenço e fazer da cidade um grande polo para trazer emprego para o nosso povo”, disse.

PROGRAMAÇÃO – A visita de Armando Monteiro a São Lourenço começou com uma passagem na Prefeitura. Na sede do Executivo municipal, o senador foi recebido pelo prefeito Bruno Araújo, o vice-prefeito Doutor Gabriel Neto, secretários municipais e vereadores da cidade, onde discutiram os projetos prioritários da gestão. O petebista elogiou as primeiras ações do governo municipal, como a racionalização administrativa. “O prefeito Bruno Pereira tem tomado medidas que claramente apontam para o rumo certo”, assinalou.

Em seguida, Armando, o prefeito e comitiva fizeram uma visita ao Hospital e Maternidade Petronila Campos, reaberto neste mês após ter ficado fechado por cinco meses. Nos dois primeiros meses de 2017, a gestão municipal investiu mais de R$ 600 mil na recuperação da unidade de saúde, comprando medicamentos e insumos, além de contratar profissionais e especialistas e implantar um sistema informatizado.

A passagem de Armando por São Lourenço concluiu com uma visita ao Pátio da Feira. O senador se prontificou em ajudar o governo municipal a conseguir recursos federais em Brasília para revitalizar o espaço público, de modo a abrigar mais boxes e acomodar de forma digna os feirantes e oferecer mais conforto e higiene à população.

Além do senador Armando Monteiro, participaram da visita a São Lourenço o presidente estadual do PTB, José Humberto Cavalcanti, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), os deputados estaduais Júlio Cavalcanti (PTB) e Joel da Harpa, além de vereadores e lideranças locais.

Após enfrentar a pior recessão da história, a retomada do crescimento brasileiro neste ano é um “verdadeiro modelo” frente às economias globais. A avaliação é da respeitada agência internacional de notícias Bloomberg, especializada em economia.

Em publicação que cita os ventos da economia global, a Bloomberg coloca o Brasil entre os países que mais vai crescer neste ano, ao lado da vizinha Argentina e outras economias emergentes como a Rússia.

“O Brasil é o verdadeiro modelo de 2017, considerando a aceleração do crescimento em meio à recuperação da pior recessão do país em um século”, diz a publicação, que cita a alta das commodities como um dos fatores que irá ajudar na recuperação da economia.

“O Brasil agora se beneficia com o aumento dos preços das commodities em um momento em que o presidente Michel Temer tenta fortalecer as finanças do país e estimular a atividade do setor privado”, pontua.

Destaque internacional

A análise da Bloomberg ocorre poucos dias depois que uma das mais tradicionais publicações do mundo, a revista The Economist, ressaltou que a economia brasileira volta a crescer após oito trimestres de queda.

Em reportagem de capa, a The Economist chamou atenção para o controle da inflação e a qeuda das taxas de juros. A revista ainda observa que, mesmo em locais com recessão, o pior já passou.

“Brasil e Rússia vão adicionar crescimento ao PIB global, não subtrair”, argumenta a publicação. No mercado financeiro brasileiro, a avaliação é semelhante. Os especialistas projetam a volta do crescimento para este ano e números mais expressivos a partir de 2018.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início, na última segunda-feira (20), às discussões sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. Promovida pela Comissão Especial dedicada ao tema na Alepe, a audiência pública contou com a participação de deputados estaduais, representantes da bancada federal e entidades da sociedade civil.

Presidente da comissão, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destacou que o que os integrantes do colegiado vêm percebendo é que a atual proposta de reforma do Governo Federal não terá o apoio da sociedade pernambucana. “A reforma, da maneira que foi sugerida pelo Governo Federal, tira direitos dos trabalhadores e é inoportuna. Particularmente sou contrário à proposta, pois não é a Previdência que deve ao Brasil, é o Brasil que deve à Previdência”, destacou.

Relator da Comissão da Previdência Social, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) também se mostrou contrário à proposta, que classificou como desmonte social. “O sistema precisa ser revisto, sim, mas com bom senso. A idade mínima que estão propondo para o Brasil hoje só será adotada daqui a nove anos no Japão, país onde a expectativa de vida chega a 84 anos”, comparou.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), Alexandre Vasconcelos, o sistema previdenciário brasileiro não apresenta déficit e sim superávit. “O que é apresentado como déficit, na verdade, diz respeito à aposentadoria rural, que são na verdade benefícios de assistência social”, explicou.

Representante da bancada federal na audiência pública, o deputado Silvio Costa (PTdoB) defendeu a taxação de grandes fortunas e a regulamentação dos cassinos como alternativas para reforçar o caixa da Previdência. O parlamentar criticou também a exclusão das forças armadas da reforma. “Ou a reforma é para todos ou não é para ninguém”, defendeu.

Ao final do encontro, o deputado Silvio Costa Filho pediu às entidades presentes na audiência pública que enviassem suas sugestões e considerações em relação à PEC 287 para a Comissão Especial da Previdência Social para subsidiar o relatório final que será apresentado à sociedade. “O Governo Federal precisa promover um amplo debate com a sociedade sobre o tema, de forma transparente, abrindo todos os números da Previdência, e não fazer uma reforma de maneira açodada, sem discussão”, avaliou.

Nesta quarta-feira (22), o PEP (Programa de Educação Previdenciária) participará de uma ação realizada no Crás do sítio Cipó, zona rural de Caruaru. O Evento visa informar os moradores acerca de benefícios da Previdência Social.

“Esse tipo de ação é muito importante para que possamos informar à população, principalmente à população mais carente, os seus direitos a benefícios da Previdência”, comenta a coordenadora do PEP de Caruaru, Maria Das Graças.

Com ações ligadas à semana da Mulher, o evento é realizado pelo programa “Secretaria da Mulher Itinerante” e conta ainda com consultas de nutrição, fisioterapia e advocacia. O atendimento da equipe do PEP será realizado entre 9h e 12h.

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve se dirigir ao cartório eleitoral, até dois de maio deste ano, para regularizar a sua situação.

Se após essa data esses eleitores não estiverem regulares com a Justiça Eleitoral, correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título.

O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Se seguir os mesmos critérios adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos semelhantes, o ministro Herman Benjamin deve recomendar a cassação da chapa encabeçada por Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014. É o que indica pesquisa na jurisprudência do TSE publicada nesta segunda-feira (20) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Entre os casos analisados estão as ações que resultaram na cassação do mandato dos governadores Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão. Em todos os casos, o tribunal defendeu a aplicação da perda automática do diploma dos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores. De acordo com o Estadão, nenhum dos acórdãos suscitou dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Segundo a reportagem de Luiz Maklouf Carvalho, a jurisprudência de casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita.

O levantamento mostra, ainda, que a jurisprudência do TSE também é pacífica quanto à decretação de inelegibilidade. Nesse caso, porém, há necessidade de provar que o acusado tinha conhecimento direto dos delitos cometidos. “A inelegibilidade constitui sanção de natureza personalíssima e aplica-se apenas a quem cometeu, participou ou anuiu com o ilícito, e não ao mero beneficiário”, diz a pesquisa.

Conforme o Estadão, se a jurisprudência indica que não há mais dúvida de que o parecer do ministro-relator vai pedir a cassação de Dilma e Temer, ainda há sobre o quesito inelegibilidade. Pelo entendimento anterior do tribunal, é preciso provar que os dois, ou um deles, tinham conhecimento pessoal de fatos que caracterizam abuso de poder econômico.