Mais de 60 alunos aprovados no curso de pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe, participaram na tarde da quinta-feira (16), da aula inaugural do programa. O curso é resultado de parceria entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por meio da sua Escola do Legislativo (Elepe) e a UPE. As vagas foram destinadas, prioritariamente, para filhos e dependentes de servidores da Alepe.

O evento contou com as presenças do superintendente da escola, Sebastião Rufino, da coordenadora pedagógica (Elepe), Fátima Galvão, do coordenador geral do projeto (UPE), Carlos Ubirajara, além de professores e alunos.

Durante a abertura, o professor Carlos Ubirajara destacou a grande oportunidade que o Prevupe tem dado aos estudantes, contribuindo de forma significativa para a inserção do jovem no mundo competitivo e globalizado.

Em seguida, o superintendente Sebastião Rufino, enalteceu a parceria firmada entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco, UPE e Secretaria de Educação do Estado, que visa potencializar os conhecimentos dos jovens que vieram da rede pública de ensino. “A ideia é ampliar, cada vez mais, o ingresso desses estudantes em universidades públicas”, ressaltou o superintendente.

Material – Todos os estudantes recebem camisa personalizada do projeto e todo o material didático gratuitamente.

Já estão abertas as inscrições para a segunda edição da Rota do Mar Sunset Running. A competição será realizada no dia 6 de maio, em Santa Cruz do Capibaribe. A corrida terá caminhada e disputa nas distâncias 5 e 10 quilômetros nas categorias feminino e masculino.

A organização do evento é da Rota do Mar, com apoio da Corpore Sano e suporte técnico da Federação Pernambucana de Atletismo. A inscrição custa R$ 40 e pode ser feita nas lojas próprias da grife de surf, casual e street wear ou via www.rotadomarsunsetrunning.com.br. O regulamento e outras informações estão disponíveis no site.

Serviço:

2ª Rota do Mar Sunset Running
Quando: 6 de maio de 2017, a partir das 16h
Onde: saída do Rota do Mar Complex, em Santa Cruz do Capibaribe
Inscrições e informações: www.rotadomarsunsetrunning.com.br

Lojas próprias da Rota do Mar

Santa Cruz do Capibaribe

* Rota do Mar Complex (show-room e mega loja)
Avenida Bela Vista, 1320, Bela Vista
Fone: (81) 3759.8300

* Moda Center Santa Cruz
Rodovia PE-60, Km 12, s/n, Bela Vista
Setor Laranja, Bloco 08, Lojas 01, 06, 13 e 14
Fone: (81) 3759.2800

Caruaru

* Polo Caruaru
Rodovia BR-104, Km 62, lojas 17 e 18, Módulo Amarelo
Fone: (81) 3727.5964

* Parque 18 de Maio
Rua Rui Limeira Rosal, 346, Petrópolis
Fone: (81) 3719.2422

Toritama

* Em frente ao Parque das Feiras
Avenida Dorival José Pereira, 982, Parque das Feiras
Fone: (81) 3741.1050

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) participou de uma reunião na tarde da última quarta-feira (15), em Brasília, com representantes do setor sucroalcooleiro de mais de 10 Estados brasileiros. O grupo se reuniu com outros parlamentares e o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para solicitar a volta da tarifação de 20% para o etanol vindo do exterior.

Côrte Real considerou o pleito do setor de extrema importância para o desenvolvimento e a sobrevivência da indústria sucroalcooleira nacional. “Precisamos compensar as dificuldades de produção do setor. Sendo assim, a bancada solicitou ao Ministro o restabelecimento da prerrogativa de taxação de 20% sobre o etanol estrangeiro que entra hoje no Brasil”, afirmou o parlamentar.

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçucar/PE), Renato Cunha, que também estava presente na reunião, garante que não há necessidade real de se importar etanol no Brasil. “Somos um País autossuficiente na produção do etanol e hoje enfrentamos uma concorrência desleal quando precisamos concorrer com empresas estrangeiras”, disse Cunha.

Diante da pressão da bancada e do setor, o Ministro se prontificou a estudar o processo que poderá resultar na retomada da taxação das empresas estrangeiras.

Os municípios pernambucanos com vocação para o turismo vão ganhar uma nova chance para entrar no Mapa do Turismo Brasileiro. Depois de um trabalho árduo com o Ministério do Turismo, o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, junto com secretários de outros estados, anuncia que conseguiu modificar o prazo da inscrição do Programa de Regionalização do Turismo para que os municípios que ainda não participam do Mapa do Turismo possam enviar suas documentações. Segundo a portaria da MTUR 268 de 28/12/16, a partir de agora a atualização do Mapa do Turismo será bienal: durante o primeiro ano de exercício dos mandatos de prefeito e de governador. A próxima reabertura será em junho deste ano.

Para se inscrever serão necessários alguns pré-requisitos dos municípios, como possuir oferta turística; possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum; ser limítrofes e/ou distribuídos de forma contígua; possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor, dentre outros); aderir de forma voluntária à região turística e ao Programa de Regionalização do Turismo.

“A participação no Programa de Regionalização do Turismo oferece oportunidade para os municípios elevarem suas potencialidades turísticas ao nível do turismo nacional. A inserção garante também recursos para que a atividade turística movimente a economia das regiões e consequentemente aqueça todo o Estado. Vale lembrar que a verba do Ministério do Turismo só será repassada para quem fizer parte do Mapa do Turismo e para isso será necessária essa inscrição para que os municípios sejam aprovados”, explica o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Em 2015, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco e o Ministério do Turismo iniciaram o recadastramento de todos os municípios pernambucanos que possuem algum tipo de estrutura turística e onde a atividade voltada para o turismo é mais consolidada. O objetivo foi formar o Mapa do Turismo Brasileiro. Todos os municípios tiveram a oportunidade de se inscrever para participar do mapa. Dos inscritos, o Ministério do Turismo considerou 57 cidades, que estão divididas em 14 regiões. Da nova configuração, surgiram duas novas regiões: Encantos do Agreste Teares e Bordados.

O PEP (Programa de Educação da Previdência) realiza ações na próxima sexta-feira (17) no Crás do bairro das Rendeiras, em Caruaru. O evento, realizado pela Secretaria da Mulher Itinerante, visa orientar a população sobre direitos de filiação e benefícios ao contribuinte.

Para a coordenadora do PEP em Caruaru, Maria Das Graças, as ações são extremamente importantes para educar a população sobre os benefícios previdenciários. “É conhecendo o nosso trabalho que as pessoas poderão se inscrever e ter acesso aos benefícios a que tem direito”, comenta.

A ação acontecerá entre 13h e 17h.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na quinta-feira (16), parecer do senador Armando Monteiro (PTB) a projeto de lei que determina a doação, às polícias militares e civis, de 70% das armas apreendidas em poder da Justiça. “A iniciativa é conveniente e oportuna para combater a crescente e bem armada criminalidade”, assinala o parecer do senador pernambucano, que segue agora ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de lei PLS 285/2016, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, cuja regulamentação determinava a destruição das armas apreendidas e proibia a doação delas, com a única exceção para museus, assim mesmo somente quando consideradas históricas ou obsoletas. “O projeto é conveniente e oportuno, porque é um desperdício destruir armas apreendidas, se podem ser aproveitadas pelos órgãos de segurança pública, tão carentes de armamento”, enfatiza Armando Monteiro no parecer.

Seu relatório ao PLS 285/2016 estabelece que o juiz tem 48 horas para doar ao Exército, e este às PMs e polícias civis, as armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à ação penal em que estão envolvidas. As armas têm de passar por laudo pericial que ateste estarem aptas a dispararem com segurança, possuírem numeração original e se encontrarem em condições de serem doadas. O Exército pode ficar com 30% delas e os restantes 70% serão entregues às PMs e polícias civis dos estados onde ocorreu a apreensão.

O parecer do senador petebista foi elogiado na sessão da CRE, sob a presidência do senador Fernando Collor (PTC-AL), pelos senadores Hélio José (PMDB-DF), Gleisi Hoffmann(PT-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Cristóvão Buarque (PPS-DF). “A doação torna-se ainda mais necessária diante do poderio dos armamentos do narcotráfico e dos assaltantes de caixas de bancos”, salientou Caiado.

A profissão de detetive particular, que tem como ícone o personagem de ficção científica Sherlock Holmes, está a um passo de ser regulamentada no Brasil. Na quarta-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei, relatado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que cria regras para que os profissionais da área trabalhem de forma regular. Agora, a regulamentação depende apenas de sanção presidencial.

Para Humberto, nenhum dos parlamentares defende que todas as profissões têm de ser regulamentadas, mas ele avalia que o projeto dos detetives particulares realmente trata de uma profissão que precisa ser disciplinada.

“Hoje, no Brasil, a quantidade é imensa de pessoas que trabalham irregularmente, verdadeiros arapongas cometendo atos ilegais, promovendo grampeamento telefônico sem interferência e autorização da Justiça, fazendo investigações que são absolutamente exclusivas da própria polícia e quebrando impunemente a privacidade de milhares de pessoas”, afirmou.

O senador entende que a proposta conceitua as competências de atuação e deixa claro o objetivo da profissão e as condições em que ela deve ser executada. “Sabemos da necessidade e da importância desse trabalho. O texto define as atividades para que não haja conflito, de forma alguma, com o que é o trabalho e o papel da investigação policial”, disse.

Segundo ele, o projeto estabelece uma habilitação mínima para que a pessoa seja detetive particular, como a obrigatoriedade de ter ensino médio completo e realização de um curso de 600 horas que seja autorizado e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação.

Além disso, o texto determina que, sempre que se deparar com algo que justifique a investigação da polícia, imediatamente ele deverá comunicar à autoridade policial e se abster de exercer aquela atividade. Para Humberto, a matéria deixa claro também quais são as situações em que o detetive poderá atuar.

“É um projeto extremamente importante, é muito bom para a sociedade, especialmente nesses tempos de internet e redes sociais. Temos de ter uma regulamentação do direito de investigar por parte de detetive. Sem dúvida, é um avanço importante. É uma daquelas profissões que há uma necessidade social de que tenha uma regulamentação”, resumiu.

O parlamentar acredita que a categoria presta bons serviços à população e a regulamentação vai separar o joio do trigo e acabar com a arapongagem. “A proposta dá dignidade e representatividade à categoria”, finalizou o líder da Oposição.

O presidente da Comissão Pró-Regulamentação da Profissão de Detetive Particular no Brasil, Itacir Amauri Flores, agradeceu o empenho de Humberto como relator da matéria e ressaltou que é um passo muito importante, pois os profissionais da área dão importante contribuição à sociedade brasileira.

A Semana Santa se aproxima e Caruaru já se prepara para oferecer aos moradores e visitantes uma programação especial que vai movimentar a região. Cores, texturas, aromas e sabores farão parte deste roteiro junto ao festival gastronômico Comida de Feira, que aporta na cidade entre os dias 8 e 16 de abril de 2017. A iniciativa é da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru e faz parte do projeto Caruaru por Paixão, que será lançado em breve.

A primeira ação gastronômica aconteceu esta semana nas feiras do Parque 18 de Maio, onde está incluída a Feira de Caruaru e outras 13 catalogadas pelo Iphan. Neste primeiro momento, os chefs de cozinha Rivandro França e Claudemir Barros, ambos do Recife, e o chef Raul Nunes, de Caruaru, fizeram uma visita ao local. A guia foi a chef Giovana Nacarato, curadora do projeto, que levou os visitantes para conhecer de perto os produtores e os insumos culinários que eles produzem e vendem na feira, e que serão utilizados como base para a criação dos pratos do festival.

O Comida de Feira consiste em criar um roteiro gastronômico junto aos restaurantes da cidade, onde cada estabelecimento participante irá oferecer um prato criado especialmente para o projeto, inspirado no tema: A Feira de Caruaru. As criações dos chefs irão representar a feira e toda sua variedade e ingredientes frescos e a diversidade cultural que o espaço representa.

Outras ações paralelas estão previstas para acontecer durante a programação, como a palestra que o chef internacional Geovani Bassani irá ministrar sobre empreendedorismo. Ele também irá viver a mesma experiência dos colegas na feira no próximo dia 29. No dia 11 de abril os chefs irão ministrar aulas de culinária na Feira de Caruaru.

O intuito do festival é apresentar a riqueza de Caruaru e seu potencial gastronômico aos turistas e moradores da cidade, através de um atrativo que serão os pratos desenvolvidos exclusivamente para esta ação. Uma experiência que promete aguçar todos os sentidos.

Os estudantes na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até hoje (17) para verificar se foram pré-selecionados. A informação fica na página do Fies, no boletim de acompanhamento de cada candidato. Caso seja pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e fazer a inscrição.

Pelas regras do programa, o aluno deve ficar atento ao boletim, pois terá cinco dias úteis após ser pré-selecionado para informar os dados solicitados no sistema. A pré-seleção ocorre desde o dia 14 de fevereiro. O prazo se encerraria no último dia 3, mas foi estendido pelo Ministério da Educação. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência.

Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou os seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.

Neste semestre, o Fies ofertou 150 mil vagas. Para ter direito ao benefício, o estudante deve comprovar renda bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa da família, além de ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas de conhecimentos gerais e nota superior a zero na redação.

Vagas remanescentes

Após a conclusão da etapa de seleção pela lista de espera, as vagas que não forem preenchidas serão ofertadas novamente. Isso será feito a partir do dia 20. O processo seletivo será aberto a todos que fizeram o Enem desde 2010, obtiveram a pontuação mínima e que atendem às regras do programa, independentemente de participação no processo seletivo regular.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Em três anos, a Operação Lava Jato se tornou a maior ação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro da história do país. Apesar de ser comemorada por boa parte da sociedade, a operação também recebe críticas por abusos, excessos e parcialidade.

Para o advogado Marlus Arns, que defende vários réus na operação, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha, a Lava Jato representa uma mudança de paradigma no país. Ele acredita que a maior contribuição da operação é trazer personagens importantes da política e do empresariado para responderem a processos. Na avaliação de Arns, a população ficou mais preocupada com questões da Justiça e fiscaliza mais o poder público depois da operação. Entretanto, o advogado critica a forma como as chamadas delações premiadas têm sido utilizadas pelo Ministério Público nas investigações.

“Vejo neste momento um excesso de colaborações premiadas. Para que a colaboração seja válida, é preciso que ela seja fundamenta em provas reais. É muito importante que não seja um ‘ouvi dizer’ ou ‘eu vi de passagem’. Se isso não acontece, ou ela não é homologada ou acaba sendo derrubada. Não podemos transformar este instrumento numa situação comum para qualquer réu em qualquer processo. Essa vulgarização da colaboração premiada pode acabar invalidando todo o instrumento”, defende. Além da delação premiada, Arns avalia que também há uma “vulgarização” de prisões preventivas e conduções coercitivas.

“Mas são opções que a lei permite, o Ministério Público pede e o juiz acaba concedendo. Existem casos em que o próprio Supremo Tribunal Federal sinalizou que não seria necessária a manutenção da prisão preventiva. Se, em um primeiro momento, ela é importante na visão do magistrado, após algum tempo, ao final da instrução processual, quando o réu não pode mais atrapalhar a produção das provas, quando ele não pode mais se ausentar do país porque os passaportes foram recolhidos, não há a meu ver porque manter a prisão preventiva”, completa.

Mas para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa da Lava Jato, as críticas dos advogados são uma falácia, movidas por interesses particulares. “Foi feito um levantamento dizendo que apenas 8% dos denunciados estão presos. As prisões preventivas são voltadas apenas para os que têm relevância no esquema. Se você tem uma organização criminosa que atuou mais de década na Petrobras, com indícios concretos de atuação em outras obras e ministérios, nada mais lógico que a segregação cautelar preventiva para cessar o esquema, preservar as provas e impedir que as pessoas possam fugir do país”, explica.

O procurador compara a Lava Jato à Operação Mãos Limpas, desencadeada em 1992 na Itália, que investigou casos de corrupção e teve grande impacto na política do país.  “Os advogados da Lava Jato copiam e colam as mesmas críticas dos advogados italianos na época da Mãos Limpas. É outro continente, mas a partir do momento em que você ataca a classe dominante, sempre haverá críticas contra os investigadores ou o juiz. Se você não pode atacar os fatos, ataca os interlocutores”, diz.

Manifesto

No ano passado, um grupo de mais de 100 advogados divulgou uma carta com críticas à operação. No documento, eles diziam que a Lava Jato ocupa um lugar de destaque na história do país “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados”. Eles também afirmaram que havia um desprezo à presunção de inocência, ao direito de defesa e à garantia da imparcialidade. Eles também crticaram a forma como vem sendo feitas as prisões provisórios, além do “vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas”.

O manifesto, entretanto, foi atacado por diversas organizações como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em nota, os procuradores afirmaram que as investigações são “criteriosas e culminam em provas robustas”. Sobre as delações premiadas, eles completaram dizendo que “as colaborações livres e responsavelmente oferecidas por pessoas envolvidas com organizações criminosas geram um incremento na certeza e na revelação da verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos”.