O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) participou de uma reunião na tarde da última quarta-feira (15), em Brasília, com representantes do setor sucroalcooleiro de mais de 10 Estados brasileiros. O grupo se reuniu com outros parlamentares e o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para solicitar a volta da tarifação de 20% para o etanol vindo do exterior.
Côrte Real considerou o pleito do setor de extrema importância para o desenvolvimento e a sobrevivência da indústria sucroalcooleira nacional. “Precisamos compensar as dificuldades de produção do setor. Sendo assim, a bancada solicitou ao Ministro o restabelecimento da prerrogativa de taxação de 20% sobre o etanol estrangeiro que entra hoje no Brasil”, afirmou o parlamentar.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçucar/PE), Renato Cunha, que também estava presente na reunião, garante que não há necessidade real de se importar etanol no Brasil. “Somos um País autossuficiente na produção do etanol e hoje enfrentamos uma concorrência desleal quando precisamos concorrer com empresas estrangeiras”, disse Cunha.
Diante da pressão da bancada e do setor, o Ministro se prontificou a estudar o processo que poderá resultar na retomada da taxação das empresas estrangeiras.
Os municípios pernambucanos com vocação para o turismo vão ganhar uma nova chance para entrar no Mapa do Turismo Brasileiro. Depois de um trabalho árduo com o Ministério do Turismo, o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, junto com secretários de outros estados, anuncia que conseguiu modificar o prazo da inscrição do Programa de Regionalização do Turismo para que os municípios que ainda não participam do Mapa do Turismo possam enviar suas documentações. Segundo a portaria da MTUR 268 de 28/12/16, a partir de agora a atualização do Mapa do Turismo será bienal: durante o primeiro ano de exercício dos mandatos de prefeito e de governador. A próxima reabertura será em junho deste ano.
Para se inscrever serão necessários alguns pré-requisitos dos municípios, como possuir oferta turística; possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum; ser limítrofes e/ou distribuídos de forma contígua; possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor, dentre outros); aderir de forma voluntária à região turística e ao Programa de Regionalização do Turismo.
“A participação no Programa de Regionalização do Turismo oferece oportunidade para os municípios elevarem suas potencialidades turísticas ao nível do turismo nacional. A inserção garante também recursos para que a atividade turística movimente a economia das regiões e consequentemente aqueça todo o Estado. Vale lembrar que a verba do Ministério do Turismo só será repassada para quem fizer parte do Mapa do Turismo e para isso será necessária essa inscrição para que os municípios sejam aprovados”, explica o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.
Em 2015, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco e o Ministério do Turismo iniciaram o recadastramento de todos os municípios pernambucanos que possuem algum tipo de estrutura turística e onde a atividade voltada para o turismo é mais consolidada. O objetivo foi formar o Mapa do Turismo Brasileiro. Todos os municípios tiveram a oportunidade de se inscrever para participar do mapa. Dos inscritos, o Ministério do Turismo considerou 57 cidades, que estão divididas em 14 regiões. Da nova configuração, surgiram duas novas regiões: Encantos do Agreste Teares e Bordados.
O PEP (Programa de Educação da Previdência) realiza ações na próxima sexta-feira (17) no Crás do bairro das Rendeiras, em Caruaru. O evento, realizado pela Secretaria da Mulher Itinerante, visa orientar a população sobre direitos de filiação e benefícios ao contribuinte.
Para a coordenadora do PEP em Caruaru, Maria Das Graças, as ações são extremamente importantes para educar a população sobre os benefícios previdenciários. “É conhecendo o nosso trabalho que as pessoas poderão se inscrever e ter acesso aos benefícios a que tem direito”, comenta.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na quinta-feira (16), parecer do senador Armando Monteiro (PTB) a projeto de lei que determina a doação, às polícias militares e civis, de 70% das armas apreendidas em poder da Justiça. “A iniciativa é conveniente e oportuna para combater a crescente e bem armada criminalidade”, assinala o parecer do senador pernambucano, que segue agora ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto de lei PLS 285/2016, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, cuja regulamentação determinava a destruição das armas apreendidas e proibia a doação delas, com a única exceção para museus, assim mesmo somente quando consideradas históricas ou obsoletas. “O projeto é conveniente e oportuno, porque é um desperdício destruir armas apreendidas, se podem ser aproveitadas pelos órgãos de segurança pública, tão carentes de armamento”, enfatiza Armando Monteiro no parecer.
Seu relatório ao PLS 285/2016 estabelece que o juiz tem 48 horas para doar ao Exército, e este às PMs e polícias civis, as armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à ação penal em que estão envolvidas. As armas têm de passar por laudo pericial que ateste estarem aptas a dispararem com segurança, possuírem numeração original e se encontrarem em condições de serem doadas. O Exército pode ficar com 30% delas e os restantes 70% serão entregues às PMs e polícias civis dos estados onde ocorreu a apreensão.
O parecer do senador petebista foi elogiado na sessão da CRE, sob a presidência do senador Fernando Collor (PTC-AL), pelos senadores Hélio José (PMDB-DF), Gleisi Hoffmann(PT-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Cristóvão Buarque (PPS-DF). “A doação torna-se ainda mais necessária diante do poderio dos armamentos do narcotráfico e dos assaltantes de caixas de bancos”, salientou Caiado.
A profissão de detetive particular, que tem como ícone o personagem de ficção científica Sherlock Holmes, está a um passo de ser regulamentada no Brasil. Na quarta-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei, relatado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que cria regras para que os profissionais da área trabalhem de forma regular. Agora, a regulamentação depende apenas de sanção presidencial.
Para Humberto, nenhum dos parlamentares defende que todas as profissões têm de ser regulamentadas, mas ele avalia que o projeto dos detetives particulares realmente trata de uma profissão que precisa ser disciplinada.
“Hoje, no Brasil, a quantidade é imensa de pessoas que trabalham irregularmente, verdadeiros arapongas cometendo atos ilegais, promovendo grampeamento telefônico sem interferência e autorização da Justiça, fazendo investigações que são absolutamente exclusivas da própria polícia e quebrando impunemente a privacidade de milhares de pessoas”, afirmou.
O senador entende que a proposta conceitua as competências de atuação e deixa claro o objetivo da profissão e as condições em que ela deve ser executada. “Sabemos da necessidade e da importância desse trabalho. O texto define as atividades para que não haja conflito, de forma alguma, com o que é o trabalho e o papel da investigação policial”, disse.
Segundo ele, o projeto estabelece uma habilitação mínima para que a pessoa seja detetive particular, como a obrigatoriedade de ter ensino médio completo e realização de um curso de 600 horas que seja autorizado e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação.
Além disso, o texto determina que, sempre que se deparar com algo que justifique a investigação da polícia, imediatamente ele deverá comunicar à autoridade policial e se abster de exercer aquela atividade. Para Humberto, a matéria deixa claro também quais são as situações em que o detetive poderá atuar.
“É um projeto extremamente importante, é muito bom para a sociedade, especialmente nesses tempos de internet e redes sociais. Temos de ter uma regulamentação do direito de investigar por parte de detetive. Sem dúvida, é um avanço importante. É uma daquelas profissões que há uma necessidade social de que tenha uma regulamentação”, resumiu.
O parlamentar acredita que a categoria presta bons serviços à população e a regulamentação vai separar o joio do trigo e acabar com a arapongagem. “A proposta dá dignidade e representatividade à categoria”, finalizou o líder da Oposição.
O presidente da Comissão Pró-Regulamentação da Profissão de Detetive Particular no Brasil, Itacir Amauri Flores, agradeceu o empenho de Humberto como relator da matéria e ressaltou que é um passo muito importante, pois os profissionais da área dão importante contribuição à sociedade brasileira.
A Semana Santa se aproxima e Caruaru já se prepara para oferecer aos moradores e visitantes uma programação especial que vai movimentar a região. Cores, texturas, aromas e sabores farão parte deste roteiro junto ao festival gastronômico Comida de Feira, que aporta na cidade entre os dias 8 e 16 de abril de 2017. A iniciativa é da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru e faz parte do projeto Caruaru por Paixão, que será lançado em breve.
A primeira ação gastronômica aconteceu esta semana nas feiras do Parque 18 de Maio, onde está incluída a Feira de Caruaru e outras 13 catalogadas pelo Iphan. Neste primeiro momento, os chefs de cozinha Rivandro França e Claudemir Barros, ambos do Recife, e o chef Raul Nunes, de Caruaru, fizeram uma visita ao local. A guia foi a chef Giovana Nacarato, curadora do projeto, que levou os visitantes para conhecer de perto os produtores e os insumos culinários que eles produzem e vendem na feira, e que serão utilizados como base para a criação dos pratos do festival.
O Comida de Feira consiste em criar um roteiro gastronômico junto aos restaurantes da cidade, onde cada estabelecimento participante irá oferecer um prato criado especialmente para o projeto, inspirado no tema: A Feira de Caruaru. As criações dos chefs irão representar a feira e toda sua variedade e ingredientes frescos e a diversidade cultural que o espaço representa.
Outras ações paralelas estão previstas para acontecer durante a programação, como a palestra que o chef internacional Geovani Bassani irá ministrar sobre empreendedorismo. Ele também irá viver a mesma experiência dos colegas na feira no próximo dia 29. No dia 11 de abril os chefs irão ministrar aulas de culinária na Feira de Caruaru.
O intuito do festival é apresentar a riqueza de Caruaru e seu potencial gastronômico aos turistas e moradores da cidade, através de um atrativo que serão os pratos desenvolvidos exclusivamente para esta ação. Uma experiência que promete aguçar todos os sentidos.
Os estudantes na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até hoje (17) para verificar se foram pré-selecionados. A informação fica na página do Fies, no boletim de acompanhamento de cada candidato. Caso seja pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e fazer a inscrição.
Pelas regras do programa, o aluno deve ficar atento ao boletim, pois terá cinco dias úteis após ser pré-selecionado para informar os dados solicitados no sistema. A pré-seleção ocorre desde o dia 14 de fevereiro. O prazo se encerraria no último dia 3, mas foi estendido pelo Ministério da Educação. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência.
Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou os seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.
Neste semestre, o Fies ofertou 150 mil vagas. Para ter direito ao benefício, o estudante deve comprovar renda bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa da família, além de ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas de conhecimentos gerais e nota superior a zero na redação.
Vagas remanescentes
Após a conclusão da etapa de seleção pela lista de espera, as vagas que não forem preenchidas serão ofertadas novamente. Isso será feito a partir do dia 20. O processo seletivo será aberto a todos que fizeram o Enem desde 2010, obtiveram a pontuação mínima e que atendem às regras do programa, independentemente de participação no processo seletivo regular.
O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda mensal de até três salários mínimos por pessoa.
Em três anos, a Operação Lava Jato se tornou a maior ação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro da história do país. Apesar de ser comemorada por boa parte da sociedade, a operação também recebe críticas por abusos, excessos e parcialidade.
Para o advogado Marlus Arns, que defende vários réus na operação, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha, a Lava Jato representa uma mudança de paradigma no país. Ele acredita que a maior contribuição da operação é trazer personagens importantes da política e do empresariado para responderem a processos. Na avaliação de Arns, a população ficou mais preocupada com questões da Justiça e fiscaliza mais o poder público depois da operação. Entretanto, o advogado critica a forma como as chamadas delações premiadas têm sido utilizadas pelo Ministério Público nas investigações.
“Vejo neste momento um excesso de colaborações premiadas. Para que a colaboração seja válida, é preciso que ela seja fundamenta em provas reais. É muito importante que não seja um ‘ouvi dizer’ ou ‘eu vi de passagem’. Se isso não acontece, ou ela não é homologada ou acaba sendo derrubada. Não podemos transformar este instrumento numa situação comum para qualquer réu em qualquer processo. Essa vulgarização da colaboração premiada pode acabar invalidando todo o instrumento”, defende. Além da delação premiada, Arns avalia que também há uma “vulgarização” de prisões preventivas e conduções coercitivas.
“Mas são opções que a lei permite, o Ministério Público pede e o juiz acaba concedendo. Existem casos em que o próprio Supremo Tribunal Federal sinalizou que não seria necessária a manutenção da prisão preventiva. Se, em um primeiro momento, ela é importante na visão do magistrado, após algum tempo, ao final da instrução processual, quando o réu não pode mais atrapalhar a produção das provas, quando ele não pode mais se ausentar do país porque os passaportes foram recolhidos, não há a meu ver porque manter a prisão preventiva”, completa.
Mas para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa da Lava Jato, as críticas dos advogados são uma falácia, movidas por interesses particulares. “Foi feito um levantamento dizendo que apenas 8% dos denunciados estão presos. As prisões preventivas são voltadas apenas para os que têm relevância no esquema. Se você tem uma organização criminosa que atuou mais de década na Petrobras, com indícios concretos de atuação em outras obras e ministérios, nada mais lógico que a segregação cautelar preventiva para cessar o esquema, preservar as provas e impedir que as pessoas possam fugir do país”, explica.
O procurador compara a Lava Jato à Operação Mãos Limpas, desencadeada em 1992 na Itália, que investigou casos de corrupção e teve grande impacto na política do país. “Os advogados da Lava Jato copiam e colam as mesmas críticas dos advogados italianos na época da Mãos Limpas. É outro continente, mas a partir do momento em que você ataca a classe dominante, sempre haverá críticas contra os investigadores ou o juiz. Se você não pode atacar os fatos, ataca os interlocutores”, diz.
Manifesto
No ano passado, um grupo de mais de 100 advogados divulgou uma carta com críticas à operação. No documento, eles diziam que a Lava Jato ocupa um lugar de destaque na história do país “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados”. Eles também afirmaram que havia um desprezo à presunção de inocência, ao direito de defesa e à garantia da imparcialidade. Eles também crticaram a forma como vem sendo feitas as prisões provisórios, além do “vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas”.
O manifesto, entretanto, foi atacado por diversas organizações como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em nota, os procuradores afirmaram que as investigações são “criteriosas e culminam em provas robustas”. Sobre as delações premiadas, eles completaram dizendo que “as colaborações livres e responsavelmente oferecidas por pessoas envolvidas com organizações criminosas geram um incremento na certeza e na revelação da verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos”.
Polícia Federal chega à sede da Construtora Odebrecht, na 23ª fase da Operação Lava Jato Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil
Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última fazia referência a uma lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas. Desde então, já se foram 38 fases da Operação Lava Jato. Nesse período, os investigadores apuraram fatos relacionados a empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos.
De acordo com dados do Ministério Público Federal no Paraná atualizados em fevereiro, foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico transnacional de drogas. Até agora, a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação.
Para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa, a operação começou a mudar a ideia de que crimes do colarinho branco ficam impunes. “A Lava Jato democratizou a Justiça Criminal, demonstrou como deve ser uma Justiça Criminal eficiente, uma coisa que o brasileiro não está acostumado. O povo está acostumado ao setor público ineficiente em todas as esferas, desde o Judiciário, Legislativo, Ministério Público. A Lava Jato é a única coisa que deu certo no sistema de Justiça Criminal no Brasil”, avalia.
Prisões em Curitiba
Nesse período, importantes políticos e empresários foram condenados pelos crimes apurados na operação. No Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), na região metropolitana de Curitiba, estão presos nove réus da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado cassado Eduardo Cunha, o ex-senador Gim Argello, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, garante que não há nenhuma regalia para esses presos. Ele explica que o CMP foi criado como uma unidade de saúde para abrigar presos com problemas mentais, mas hoje reúne também servidores públicos e policiais condenados por diversos crimes, além dos internos da Lava Jato. O local abriga cerca de 670 presos que ficam em celas de 12 metros quadrados.
Cartaxo diz que há apenas algumas diferenças no CMP em relação às outras unidades prisionais. O uniforme, por exemplo, é formado por calça cinza e camiseta branca – nas outras unidades a roupa é alaranjada. No complexo, os internos têm acesso à água quente, mas as visitas íntimas são proibidas, já que se trata de uma unidade de saúde.
“A rotina deles é o seguinte: às 6h, alvorada e café-da-manhã. São dois pães, café com leite ou só café. Após isso, eles saem das celas, têm banho e banho de sol. Às 11h30 é o almoço, quando é servida uma alimentação composta por carboidrato e proteína, que varia entre 850 e 900 gramas, que envolve uma carne, arroz e feijão ou macarrão, verduras e legumes”, diz.
O diretor também diz que cada preso, inclusive os da Lava Jato, tem direito a uma sacola com peças íntimas e produtos de higiene pessoal. “Não há nenhuma diferenciação. Uma vez por semana, todos os presos do Sistema Penitenciário do Paraná podem receber uma sacola que envolve comidas não- perecíveis, produtos de higiene pessoal e algumas roupas íntimas, que o sistema não fornece. Mas é evidente que existe uma diferença entre a sacola do então preso, que já saiu da lá, Marcelo Odebrecht, para a sacola do ‘João Antônio das Neves’, que é um ladrão de varal”, compara.
Além do CMP, também há presos da Lava Jato na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e até em outras cidades, como o Rio de Janeiro. Na carceragem estão, por exemplo, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
Nesta sexta-feira (16), a Vila Canaã, no 2º distrito da zona rural de Caruaru, vai receber a caravana do “Resgatando a Cidadania”, no qual várias secretarias estarão envolvidas numa ação comunitária prestando diversos serviços à população
“Estamos juntos numa grande parceria, inclusive com a SDS, para a retirada de documentos, limpeza nas ruas, serviços de saúde e cadastramento do bolsa família”, destaca o secretário de Ordem Pública, Coronel Luis Aureliano.
As ações ofertadas pela Secretaria de Saúde serão:
– Escovação e aplicação de flúor
– Vacinação
-emissão de documentos
– Aferição de pressão
– Prevenção de câncer de mama – autoexame
– Acompanhamento do bolsa família na saúde
– Confecção do cartão do SUS
– Cadastramento das gestantes seguras (prevenção de microcefalia com a vigilância)
– Orientações e atividades aeróbicas
– Apoio institucional da atenção básica
Já a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos disponibilizará agentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; orientadores das oficinas de artes circenses e pinturas artísticas; cadastramento do bolsa família e apresentação da orquestra de violinos. Na limpeza, capinação, varrição, catação de lixo e a retirada de entulhos, junto com a poda das árvores, também estarão na programação.
As ações serão iniciadas às 8h30 com a reinauguração da Escola Municipal Capitão Rufino e seguem até as 14h.
