A deputada Roberta Arraes (PSB) subiu ontem, (15), à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para fazer um balanço de suas ações da semana passada na Região do Araripe.

Em seu discurso, Roberta falou de sua participação do Programa de Distribuição de Sementes, o qual ao lado do Secretário de Agricultura, Nilton Mota, fez a entrega das sementes aos agricultores e produtores.

A expectativa é que o programa beneficie cerca de 10 mil plantadores, entre os municípios de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz da Veneranda, Santa Filomena e Trindade.

Roberta também ressaltou a sua participação no Programa Eleitor do Futuro, ao lado do Presidente do TRE, Desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, em Araripina, que tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do voto aos 16 anos de idade.

A deputada afirmou fazer questão de relatar esses assuntos na tribuna, porque são importantes programas do Governo de Pernambuco, que visam levar melhorias para a região.

“Atividades como essas, traduzem o compromisso do Governador Paulo Câmara, demonstrando que as ações estão chegando ao interior do estado”, afirmou a parlamentar.

Por fim, falou que o estado de Pernambuco está na primeira colocação no quesito de Melhor Ensino Médio do Brasil, através de suas Escolas Públicas, como aponta o Índice de Desenvolvimento da Educação no país, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Durante toda a manhã de hoje, 16, os alunos da Escola Municipal Laura Florêncio, localizada no bairro do Salgado, receberão a visita do mascote do programa O Povo na TV, o Boquinha.

Os estudantes participarão de um dia cheio de alegria, brincadeiras, palestras e sorteios de brindes.

Enquanto as crianças se divertem, o projeto Caruaru Cidade Limpa acontece no bairro mais populoso de Caruaru, com ações que englobam recolhimento de metralhas, capinação, varrição e pintura de meio fio.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na terça-feira (14) que vai devolver os valores cobrados a mais na conta de luz dos consumidores em 2016. O R$ 1,8 bilhão será pago diretamente nas contas de luz dos consumidores nos próximos meses.

De acordo com o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a forma de devolução do valor será decidida dia 28 de março, em reunião com a diretoria da Aneel.

“Todos os consumidores deixarão de pagar esse valor a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E o valor que se pagou nesse período, da data do aniversário [tarifário da distribuidora] de 2016 até o dia 28 de março, será prontamente devolvido. Não vai se esperar o período tarifário de 2017/2018 para devolver”, disse Rufino.

Com a iniciativa, os consumidores receberão os valores cobrados, a maior provavelmente, entre os meses de abril e maio, com a devida remuneração pela taxa Selic.

De acordo com a agência, vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. Na semana passada, a Aneel havia informado que os consumidores seriam ressarcidos desses valores com reajustes menores nas tarifas este ano. Mas hoje a agência anunciou que vai fazer a devolução diretamente na conta de luz.

Rufino acrescentou que o valor de R$ 1,8 bilhão foi parcialmente cobrado dos consumidores uma vez que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária em 2016, de acordo com o seu aniversário tarifário. “Portanto, dependendo do período em que foi incluído na tarifa, cobrou-se só proporcionalmente daquela data até a data de hoje”, disse.

A partir da próxima sexta-feira, 17 de março, passará a valer a medida anunciada recentemente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a suspensão da venda de 35 planos de saúde de 7 operadoras atuantes no país. O motivo do embargo são as reclamações sobre a cobertura dos convênios médicos, como omissões e lentidão no atendimento, referentes ao 4° trimestre de 2016.

Com a medida, integrante do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, a ANS afirma querer garantir o atendimento correto aos beneficiários dentro dos prazos estabelecidos, evitando a adesão de novos clientes aos planos que, segundo o monitoramento, não os contempla de forma adequada. No entanto, a assistência aos usuários antigos será garantida, já que as operadoras terão um prazo para resolver os problemas.

A Dra. Claudia Nakano, advogada especializada no Direito à Saúde, afirma: “A medida da ANS é válida, mas não resolve, pois os planos não podem ser comercializados temporariamente. Se sanado o problema, os planos podem retomar as suas atividades comerciais. A ANS deveria ter uma conduta mais firme com medidas mais eficazes para coibir tais práticas abusivas.”

A especialista está à disposição da Imprensa para comentar sobre este tema.

Sobre a Dra. Claudia Nakano – Advogada especializada no Direito à Saúde, Claudia Nakano é Presidente da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB Santana/SP e membro das Comissões de Direito do Consumidor, Saúde, Planos de Saúde e Odontológico da OAB Santana/SP. Sócia e fundadora do escritório Nakano Advogados Associados, é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil e em Direito Médico, Hospitalar e Odontológico pela EPD – Escola Paulista de Direito.

Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidade parceira em Barueri (SP), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.

Os dados divulgados na quarta-feira (15) pelo Governo do Estado confirmam os números divulgados pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco há dez dias, que apontava mais de mil homicídios registrados até o último 5 de março. Segundo os dados oficiais da Secretaria de Defesa Social, entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro foram cometidos 977 assassinatos, com 497 casos registrados apenas em fevereiro, numa alta de 3,6% ante as mortes registradas em fevereiro. Os dados da Oposição contabilizaram ainda as 49 mortes registradas até o domingo 5 de março, um dos fins de semana mais violentos dos últimos anos.

“Como destacamos há dez dias, tivemos em 2017 os dois meses mais violentos dos últimos dez anos, desde a criação do Pacto pela Vida. Há quatro meses o secretário AngeloGioia assumiu a SDS e os números da violência continua batendo recorde, o que demonstra que não é com truculência e com medidas paliativas que Pernambuco vai conseguir vencer a guerra contra a criminalidade”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Os números comprovam o que estamos alertando desde 2015, que há um déficit de policiais no Estado e que isso e essa é uma das causas dessa violência, além das precárias condições de trabalho. Apesar de os números de fevereiro, com quase 500 mortes, indicarem que tivermos o carnaval mais violento dos últimos sete anos, principalmente no Interior do Estado, por causa do deslocamento de homens para a Região Metropolitana, o Governo continua afirmando que está tudo bem. E não é isso que a população e a própria corporação sente na pele”, destacou o deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Bancada.

Além do crescimento da criminalidade, a Secretaria de Defesa Social também relata o acumulado de 20,3 mil casos de crimes contra o patrimônio em dois meses, dos quais cerca de 4,5 mil foram roubos e furtos de veículos, mais de 5 mil casos de violência contra a mulher e 295 casos de estupro. “É preciso que o Governo tenha humildade e chame toda a sociedade para discutir uma saída para este cenário. Nós, da Bancadade Oposição, estamos à disposição do Governo para ajudar a construir esse diálogo. Mas é fundamental que o governador Paulo Câmara convoque uma reunião com todos os deputados estaduais, sejam da base ou oposição, da bancada pernambucana no Congresso Nacional, dos ministros do Estado e do Governo Federal para que ele possa apresentar um plano de ação para o combate à criminalidade, porque infelizmente os sinais que temos observado é que a violência continuará crescendo em Pernambuco se nada for feito”, reforçou Silvio.

Na manhã da quarta-feira (15), representantes das entidades de classe da cidade – Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL) e Sindicato dos Lojistas do Comércio do Caruaru (Sindloja) – além de coordenadores do curso de Arquitetura e Urbanismo da UniFavip DeVry, se reuniram no Centro Administrativo para tratar do projeto de revitalização do centro da cidade.

A conversa foi iniciada com a prefeita Raquel Lyra na última quinta-feira (09), quando essa mesma representação apresentou pesquisa realizada com comerciantes, comerciários e transeuntes sobre a intenção de revitalizar o centro da cidade. Neste segundo encontro, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Rubén Pecchio representou a Chefe do Executivo Municipal.

Na ocasião, foi feita uma breve explanação sobre o que tinha sido conversado com a prefeita Raquel Lyra. Logo em seguida, o secretário fez observações a respeito do Plano Diretor da Cidade e o direcionamento que está sendo seguindo na gestão. “A intenção é trabalhar lugares símbolos da cidade, a exemplo do Monte Bom Jesus, Alto do Moura e Centro da Cidade”, endossa Rubén.

Já o presidente da CDL, Márcio Porto, falou que o intuito é trabalhar esse projeto em consonância com o poder público, a partir do que for definido entre os envolvidos. “Se a intenção for transformar a Rua Duque Caxias em um calçadão exclusivo para pedestres, nortearemos o projeto para isso, caso contrário, seguiremos outra linha de raciocínio, levando sempre em consideração o melhor para a população”, diz.

Por enquanto, o que ficou definido é que uma nova reunião será realizada na próxima semana, com a presença da secretária de Urbanismo e Obras, Nyadja Menezes; do presidente da Destra, Coronel Hermes Melo e do secretário de Ordem Pública, Coronel Luiz Aureliano. Com isso, o objetivo é seguir com o projeto, já que tudo está caminhando conforme planejado. “Constatamos que a intenção da prefeitura é revitalizar o centro, só falta definir qual o norte será tomado”, acrescenta Márcio.

Quanto aos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UniFavip DeVry, eles serão convocados a participar da discussão através do concurso de ideias, que será realizado por meio de parceria com a CDL Caruaru e a UniFavip DeVry. “Já estamos com o edital de convocação pronto. Faremos as alterações pertinentes, segundo o que foi discutido na reunião de hoje, para poder torná-lo público”, comentou a professora Nancy Nery.

Com o andamento da discussão com a Prefeitura de Caruaru será sugerido à formação de um grupo de trabalho com representantes de todas as entidades envolvidas para que o projeto possa ser mais bem assistido. Além do mais, os representantes terão voz na escolha dos grupos de alunos vencedores do concurso que apresentará as soluções que integrarão o projeto de revitalização do centro de Caruaru.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concordou em propor à Camex (Câmara de Comércio Exterior) uma sobretaxa de 20% na importação de etanol. A proposta foi feita por sindicatos da indústria sucroalcooleira e pelas bancadas do Nordeste no Senado e na Câmara dos Deputados, em audiência, nesta quarta-feira (15), no seu gabinete, da qual participou o senador Armando Monteiro (PTB). “Não está havendo vendas de etanol do Nordeste às distribuidoras”, informou Armando ao ministro.

Em carta entregue a Blairo, os sindicatos da indústria sucroalcooleira do Nordeste, Paraná, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul apontaram “a ausência de regulações adequadas em situações concorrenciais especulativas” como causa do expressivo aumento das importações de etanol de milho dos Estados Unidos.

“Essas importações, realizadas por agentes comerciais do Centro-Sul, são nacionalizadas e comercializadas de forma contínua no Nordeste, em épocas, inclusive, nas quais a produção doméstica é suficiente para o pleno abastecimento regional”, assinala o documento. O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool de Alagoas, Pedro Robério Nogueira, comunicou ao ministro da Agricultura que desde janeiro as usinas alagoanas não conseguiram vender um litro sequer de etanol à BR Distribuidora, a maior do país, subsidiária da Petrobras.

De acordo com Pedro Robério, as distribuidoras importaram dos Estados Unidos, somente nos primeiros dois meses do ano, cerca de 600 milhões de litros de etanol, o que representa, segundo ele, quase 38% de toda a produção anual nordestina, que é de cerca de 1,6 bilhão de litros. Os sindicatos afirmam, na carta ao ministro da Agricultura, estar havendo “um movimento especulativo de oportunismo comercial e inibidor do estímulo à produção doméstica”. Asseguram que sua proposta de sobretaxar a importação não é xenófoba e nem visa criar reserva de mercado.

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE)e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

Amodificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual.Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Os detetives particulares podem ter sua profissão regulamentada. O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que define as regras para o exercício da profissão, entre elas a conclusão de curso de profissionalização. O texto também define a área de atuação desses profissionais, para que seu trabalho não se confunda com o da polícia. O projeto (PLC 106/2014) não sofreu mudança de mérito e depende apenas da sanção presidencial para virar lei.

O texto é do ex-deputado e atual ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Para o relator do texto, senador Humberto Costa (PT-PE), esses profissionais  precisam ter a área de atuação delimitada, já essa atividade permite o acesso à privacidade dos indivíduos. O senador lembra que, muitas vezes, esses profissionais acabam até invadindo as atribuições da polícia, motivo pelo qual é necessária a regulamentação.

— Definir claramente o escopo, o objetivo dessa profissão e as condições em que ela deve ser exercida é perfeitamente necessário e importante — defendeu o senador.

Regras

Pelo texto, o detetive particular deverá ter nível médio concluir curso de profissionalização em “atividade de coleta de dados e informações de interesse privado”, com carga de 600 horas. Conhecimentos de direito penal, processual penal, constitucional, civil e direitos humanos devem integrar o currículo. Quem quiser exercer oficialmente a profissão também não poderá ter condenação penal.

A atuação desses profissionais poderá se dar em investigações sobre infrações administrativas e quebras de contrato; conduta lesiva à saúde e integridade física; idoneidade de empregados e violação de obrigações trabalhistas; questões familiares, conjugais e de filiação; e de desaparecimento e localização de pessoas ou animais. Caso haja qualquer indício de crime, a investigação deve parar e o caso deve ser comunicado à polícia.

Os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza serão concedidos hoje (16) à iniciativa privada, em leilão realizado na BM&FBovespa. Os vencedores serão as empresas ou consórcios que oferecerem o maior valor de outorga.

Um mesmo grupo econômico poderá vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não estejam na mesma região geográfica, e os concessionários atuais poderão participar da disputa. Os quatro terminais respondem por 11,6% dos passageiros que circulam no país, por 12,6% das cargas e por 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

O governo espera arrecadar pelo menos R$ 3 bilhões em outorgas com a concessão dos aeroportos, e a previsão é de que sejam investidos R$ 6, 613 bilhões nos quatro terminais. Nesta rodada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não será sócia dos aeroportos.

Na última segunda-feira (13), o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, disse que o governo não trabalha com a hipótese de algum aeroporto não ter interessados. Segundo ele, o governo não espera grandes ágios sobre o valor mínimo inicial do leilão dos quatro aeroportos.

Melhorias

As empresas que vencerem o leilão terão que investir na ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e de estacionamentos. No aeroporto de Salvador, há exigência de construção de uma nova pista de pouso e decolagem e, no de Florianópolis, será preciso construir um novo terminal de passageiros e um estacionamento.

As concessionárias também deverão fazer melhorias imediatas nos terminais, como a revitalização e atualização de sinalizações e de sistema de iluminação, oferecimento de internet gratuita de alta velocidade, além de melhorias de banheiros e fraldários, sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes.

O prazo de concessão dos editais será de 25 anos para o aeroporto de Porto Alegre e de 30 anos para os demais.

Atualmente, alguns aeroportos do país já estão concedidos à iniciativa privada, como os terminais de Brasília, Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas), Galeão (RJ) e Confins (MG).